Envolvidos no precatório da Henasa estão sendo investigado pela Justiça

O blog apurou que o ex-procurador-Geral do Município (PGM), Bruno Macedo, e o advogado Fernando Caldas Filho estão sendo investigado pela Justiça por causa dos precatórios pagos ao hotel Henasa.

O processo transcorre em segredo de Justiça na 8ª Vara Criminal de Natal, que tem como titular o juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos. O segredo é porque o processo envolve quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal de pessoas envolvidas no acordo do precatório.

O pedido para investigação teria sido do Ministério Público após relatório do TCE apontando conluio e cobertura da imprensa ao  caso.

Ontem em coletiva dada a imprensa, Bruno Macedo, foi muito firme nas suas explanações e afirmou não temer nenhum tipo de investigação no caso em questão.

 

MP espera concluir em 6 meses denúncia contra "cartel" de combustíveis em Natal

O promotor de Justiça da Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, estima que em seis meses deverá apresentar a denúncia relativa à Operação Hefesto, da Polícia Federal, que investiga uma suposta formação de cartel de postos de combustíveis em Natal. Segundo ele, esse é o prazo para analisar o material que a delegada Ohara Fernandes lhe enviou ontem. São cerca de 160 GB (gigabytes) de arquivos de áudios de interceptações telefônicas.

José Augusto Peres acredita que deverá passar quatro meses para ouvir todas as escutas telefônicas contidas nesses arquivos. “O trabalho dos analistas da PF é bom, mas, às vezes, cansado, ele pode ter deixado alguma conversa passar. Precisamos ouvir tudo para que nenhum ponto fique de fora”. Além disso, ele estima mais dois meses para montar as peças judiciais que farão parte da denúncia. “Só então saberemos quantos serão realmente indiciados”.

A princípio, o promotor recebeu o material em janeiro deste ano, juntamente com a conclusão do inquérito policial. Contudo, segundo Peres, os arquivos foram enviados em quatro discos rígidos internos. “Os computadores do Ministério Público ainda estão na garantia. Por isso, não podíamos abrir o gabinete para instalar esses discos rígidos. Assim, eu reenviei para a PF os equipamentos juntamente com um disco rígido externo para que eles passassem o material para esse aparelho”, explica Peres.

Memoria

A Operação Hefesto foi desencadeada pela PF em 14 de setembro do ano passado e cumpriu nove mandados de busca e apreensão em diversos pontos de Natal, inclusive na casa e no gabinete do vereador Enildo Alves. De acordo com a PF, seriam fortes os indícios de formação de cartel de postos de combustíveis, como também foi constatada uma atuação ativa do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN) no fornecimento de informações distorcidas e falaciosas sobre o mercado de revenda de combustíveis. O objetivo seria influenciar o Poder Legislativo local e impedir a aprovação do projeto de Lei Municipal 411/2009, que permitiria a instalação de postos de combustíveis em supermercados de Natal. O projeto foi rejeitado na Câmara Municipal de Natal.

Entre esses fatores apontados como indícios de formação de cartel estão a pouca oscilação da margem média de revenda; a margem de revenda do combustível em Natal ser superior ao padrão da margem média observada para todo o RN- comportamento este inesperado para o maior município do Estado, que apresenta um maior número de postos de combustíveis competindo; a pouca dispersão de preços ao consumidor; e a existência de um mecanismo capaz de coordenar e monitorar, de forma permanente, as ações de uma grande quantidade de agentes econômicos atuantes no mercado de revenda, no caso, os sindicatos de revendedores de combustíveis.

Fonte: Diário de Natal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Teo disse:

    Essa história que não pôde colocar os HDs no computador é desculpa de amarelo, bastava comprar um case que custa $4o em qualquer loja de informática e acessar os arquivos via USB.
    Aí o andamento do processo fica parado por 3 meses por causa de uma besteira dessas. Falta é vontade de fazer a coisa andar.

Advogado processa blogueira por injúria, calúnia e difamação

Pelo visto o clima não esquentou apenas pelos lados do Tribunal de Justiça, o advogado Felipe Cortez, que defendia Carla Ubarana, acaba de postar no seu Twitter que adentrou com uma queixa-crime contra a blogueira Laurita Arruda por calúnia e difamação.

Fico na torcida que a amiga blogueira e o amigo advogado cheguem a um entendimento.

Confira a ação apresentada:

Felipe cortez x Lautira Arruda (Queixa-crime).pdf

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo Alvear disse:

    E eu fico na torcida para que o nobre advogado se entenda com a Justiça, pois foi citado em pronunciamentos da sua antiga constituinte. 

"MÁFIA": Processo dos Gafanhotos que envolve Fernando Freire e Luiz Almir pode ser julgado até sexta

Com a proximidade do final de março, o processo originado com descoberta da “Máfia dos Gafanhotos”, supostamente liderada pelo ex-governador Fernando Freire (PMDB), caminha para o fim. O juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, informou que poderá proferir a sentença até a próxima sexta-feira. “Estou julgando o processo. Não tenho prazo estipulado. Mas, pode ser que até sexta saia a sentença”. Além de Fernando Freire, são réus no processo o ex-deputado estadual Luiz Almir (PV) e mais 13 pessoas ligadas ao pevista. Os réus são acusados por corrupção, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Segundo o juiz Raimundo Carlyle, caso Fernando Freire – que já foi condenado a 84 anos de prisão, mas responde em liberdade – seja considerado culpado, a prisão preventiva dele será decretada. De acordo com a denúncia do MPE, Fernando Freire comandou, de 1995 a 2002, um esquema de desvio de recursos públicos, com o repasse de gratificações a funcionários fantasmas indicados por Luiz Almir. Um dos acusados é o fiel escudeiro do pevista, Márcio Godeiro, que hoje é o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Natal.

Os réus são acusados pelo desvio de dinheiro público mediante a atribuição de gratificações de representação de gabinete a funcionários fantasmas. Segundo o MP, as gratificações eram emitidas por meio de cheques-salário sacados ou depositados em favor dos próprios réus ou de outras pessoas a eles ligadas. O esquema durou cerca de dois anos e envolvia 13 “laranjas”. O MPE informou que os cheques-salário continham no verso assinaturas falsas endossando o depósito.

De acordo com a denúncia do MPE, em muitos casos, as pessoas que tinham seus nomes incluídos nos documentos sequer sabiam que eram beneficiárias das gratificações de representação de gabinete. Em outras situações, embora algumas pessoas soubessem e tenham recebido por um período curto de tempo, desconheciam que continuassem a ser pagas. O dinheiro, frisou o MP, era desviado por terceiros. Os 13 beneficiárioseram ligados a Luiz Almir.

O caso foi descoberto depois que diversos contribuintes fizeram a declaração de isentos junto à Receita Federal no ano de 2003 e foram inseridas na “malha fina” diante da informação do fisco de que tinham recebido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção e tendo como fonte pagadora o estado do RN, em razão de gratificação de gabinete, sem que tivessem percebido tais valores.

Fonte: Diário de Natal

Juiz Eduardo Feld vence TJ/RN no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27), anular a pena de disponibilidade aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ao juiz da Comarca de Santo Antônio (RN), Eduardo Feld, em processo que analisava a saúde mental do magistrado.

Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a penalidade não poderia ter sido aplicada, visto que se tratava de procedimento de avaliação de sanidade mental e não de processo disciplinar punitivo.

O plenário acompanhou o relator da Revisão Disciplinar 0005864-63.2011.2.00.0000, conselheiro José Lucio Munhoz, que votou pela procedência do pedido feito pelo magistrado. Eduardo Feld  já tinha respondido  a processo administrativo disciplinar no TJ-RN, tendo recebido a pena de censura.

Na decisão, foi determinada a instauração de procedimento específico para a análise da sanidade mental do magistrado, abrindo investigação psiquiátrica. Embora o laudo médico tenha apontado que a existência de patologia não comprometia a capacidade de julgamento do juiz, o TJ-RN  aplicou ao magistrado pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais.

“O TJ-RN aplicou uma punição em procedimento de análise de sanidade mental, o que não é cabível. Ainda que se acolhesse a hipótese de insanidade, a pena jamais poderia ter sido aplicada, pois se trata de doença”, destacou o relator da ação.

A Lei Orgânica da Magistratura prevê aposentadoria por invalidez ou licença de dois anos, nos casos em que a doença psíquica de magistrado é constatada como obstáculo ao exercício de sua atividade. Ao defender a anulação da disponibilidade imposta pelo TJ-RN, o conselheiro Munhoz acrescentou ainda que o magistrado já havia sido punido com censura  em  processo disciplinar e, portanto, não poderia sofrer dupla punição pelos mesmos fatos.

Com informações da Agência CNJ de Notícias / JuriNews

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ABC ÚNICO CAMPEÃO BRASILEIRO disse:

    Eu é que não queria ser julgado por esse Magistrado, dizem que ele simplesmente estava trocando tudo nas sentenças, soltando os ruins e prendendo os bons. Se ele está doente que faça um tratamento, e se ficar são volte a julgar, do contrário é um risco para a já tão malfalada justiça potiguar, eita, arre égua…

  2. Ai118 disse:

    Da pra ver a 'qualidade' dos julgadores que nós temos aqui no RN

Mulher processa Apple em US$ 1 milhão por quebrar o nariz na porta da Apple Store

Evelyn Paswall, 83 anos, está processando a Apple a pagar US$ 1 milhão por ter quebrado o nariz ao trombar com uma porta de vidro de uma das lojas físicas da empresa. O incidente aconteceu em uma unidade da Apple Store em Long Island, na região de Nova York, Estados Unidos.

A Apple já estava ciente dos perigos provocados pelos designs minimalistas das suas lojas. No ano passado, inclusive, depois de dois incidentes de colisão com vidros da fachada serem notificados, a empresa decidiu colar avisos de advertência para os pedestres. No caso da senhora Paswall, no entanto, além do agravante da idade, os advogados da idosa alegam que a empresa de Cupertino foi “negligente” e que os avisos colados nas paredes da loja são inapropriados.

“Não há nenhum tipo de marcação no vidro da loja, e se houve, eles foram colocados de forma inadequada. Minha cliente é uma octogenária e, apesar de ela ver bem, ela não viu nenhum vidro na frente dela”, explica o advogado de Paswall. Na opinião do advogado, é compreensível que a Apple queira passar uma imagem de marca moderna e descolada, mas precisa pensar que arquitetura de suas lojas físicas pode representar perigo às pessoas.

A Apple Store Manhasset, onde ocorreu o incidente, é uma entre várias lojas da empresa com fachada de vidro. Tendo em conta os outros incidentes, as chances do caso ser resolvido sem maiores danos para a Apple são grandes.

Fonte: G1

"Rainha do Twitter" ganha liminar na justiça obrigando estudante de Direito a retirar todas ofensas em até 72 horas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Laura disse:

    O juiz deferiu justica gratuita! Baseado em que? A "rainha" tem emprego fixo, pode comprar um iphone, mas nao pode pagar as custas processuais? Piada!

  2. Synckns disse:

    Se ela tá processando dayvson pelo que ele ta falando dela nas redes sociais…. Imagina o que ela faria se soubesse o que metade da cidade fala dela fora do twitter? Xiiiiii….

  3. Narixta-alves disse:

    A justiça de DEUS é maior que tudo nesse mundo aos que pensam que podem mexer com os filhos dele se preparem pq ele nunca dorme, e viu Dayvson Moura tudo que você fez contra minha irmã, como todos viram ela nunca precisou se rebaixar como ele para lhe prejudicar, quando acontecem esses casos sabemos que a justiça tarda mas não falha nunca.
      Obrigada senhor por mais essa vitória na vida da minha irmã, e é so o começo.
     Thainara Milena 

Carlos Eduardo processa Walter Fonseca por ofensas no Twitter

Depois de ser bastante agressivo com o secretário Walter Fonseca, titular da pasta da Educação (SME), e de, por isso ser alvo de processo, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves também partiu para o ataque. Ele também está processando Walter. Briga de cachorro grande.

A briga começou quando, em entrevista a um programa de rádio, Carlos Eduardo foi bastante ríspido e grosseiro com as declarações pra cima da prefeita Micarla de Sousa, do vereador Edivan Martins e do secretário Walter Fonseca, que, pelo Twitter, respondeu.

Na manhã de hoje, em nova entrevista Carlos Eduardo confirmou o processo e argumentou os ataques com base em supostas politicagens dentro da Educação, após a exoneração de várias gestoras das creches públicas, oficialmente batizadas como Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

“Eu fiz uma crítica e denunciei que a politicagem não deveria contaminar a educação, porque isso é um crime contra a educação. Critiquei o prefeito em exercício que perpetrou esse ato covarde, cruel, desumano, arbitrário, politiqueiro com apoio da prefeita Micarla e afirmei que o secretário, como educador, não poderia ter se submetido a isso. Ele deveria ter ponderado e reagido a isso, porque o educador verdadeiro não aceita esse tipo de ato. Se ele fez isso, é porque ele agiu como pau mandado”, alfinetou ao dizer que não iria comentar sobre o processo porque ele já estava com o advogado.

Será que daqui para o final do mandato de Micarla, alguém da gestão escapa de  um processo de Carlos Eduardo.

Sinal Fechado: MP pede a inclusão de mais três acusados entre os réus

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, interpôs recurso ao Tribunal de Justiça contra decisão da Juíza da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que recebeu denúncia contra 27 dos 34 acusados da Operação Sinal Fechado. Os representantes do MP querem reformular decisão da magistrada para a inclusão entre os réus de três denunciados: o advogado paulista Luiz Antônio Tavolaro; a servidora Eliane Beraldo Abreu de Souza; e o empresário Harald Peter Zwetkoff.

Os Promotores do Patrimônio Público apelaram da decisão mantendo os termos da denúncia e pedem a reformulação para a inclusão desses três dos sete denunciados contra os quais a denúncia não foi recebida.

Contra as demais pessoas que teriam atuado de forma periférica na organização criminosa denunciada, o Ministério Público avaliará ainda se será manejada alguma providência judicial semelhante ou se dará prosseguimento às investigações, até que, havendo novas provas e evidências de condutas delituosas, seja oferecido aditamento à denúncia-crime ou uma denúncia autônoma.

Mesmo tendo interposto recurso contra decisão da Juíza Emanuella Cristina, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público ressaltaram a importância da denúncia contra os principais acusados no processo n° 013574704.2011.8.20.0001 em relação aos envolvidos em esquemas no DETRAN/RN,  à exemplo da implantação para a inspeção veicular ambiental.

Bloqueio

Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público informam que decisão no mesmo processo da Sinal Fechado determinou novamente o bloqueio de bens do acusado José Gilmar de Carvalho Lopes e da construtora Montana.

Jogadores Emerson Sheik e Diguinho responderão por contrabando

Por interino

O Ministério Público Federal denunciou Diguinho, do Fluminense e Emerson Sheik, do Corinthians por contrabando e lavagem de dinheiro. Os dois são acusados da compra ilegal de BMWs usadas – Emerson, duas vezes, e por isso pode responder duplamente pelo crime.

A “compra” aconteceu por meio de um esquema que envolvia nos Estados Unidos o israelense de Jehuda Kazzab, vulgo UDI, dono da empresa Fun Rides. No Rio ela teve a participação da Euro Imported Cars Veículos Ltda., de Haylton Carlos Gomes Escafura, filho do bicheiro José Carlos Scafura, o Piruinha.

A lavagem de dinheiro, segundo a denúncia, ficou caracterizada por terem sido emitidas notas fiscais em valores inferiores ao efetivo pagamento dos carros – Diguinho, por exemplo, repassou a Emerson R$ 315 mil e a nota foi de R$ 200 mil. Eles ainda, segundo a denúncia, forjaram uma cadeia fictícia de compradores de forma a dissimular o real proprietário. Chegaram a emplacar o veículo em nome de terceiros, depois devolveram-no à loja anulando a nota fiscal e recompravam, como nova nota emitida no mesmo dia do cancelamento da anterior.

No caso de Emerson, que alegou ter comprado através do amigo Marcelo Caetano, revendedor de autos no Boulevard, no Andaraí, zona Norte do Rio, há um complicador. Segundo a Receita Federal, o pagamento foi feito direto a Kazzab no exterior, mas o carro chegou para a Eurocar e foi repassado à Orla Rio – empresa que possui 309 quiosques na beira-mar carioca.

O outro BMW importado por Emerson, modelo X6XDRIVE 3511, foi o revendido a Diguinho. Ele foi apreendido em outubro, na operação Black Ops, com outros 100 veículos estrangeiros usados também contrabandeados.

Caberá ao juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 3ª vara Federal Criminal do Rio, decidir se os jogadores responderão a processo. Se isso acontecer, ambos terão que ter permissão da Justiça para deixarem as cidades onde morar e correm o risco de uma condenação de até 14 anos. Se não conseguirem a permissão, não podererão defender seus clubes em partidas fora das cidades onde moram.

Fonte: Lance!

Juíza alega suspeição e processo dos Precatórios vai para a 7ª vara

A juíza titular da 5ª Vara Criminal, Ada Galvão, alegou suspeição por foro íntimo e não julgará o processo da Operação Judas, cujas denúncias oferecidas pelo Ministério Público recaem sobre um suposto esquema de fraudes no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O despacho da magistrada foi anexado aos autos do processo, que corre em segredo de Justiça, na sexta-feira passada, um dia após retornar das férias e reassumir a titularidade da 5ª Vara Criminal.

Aldair DantasO processo que investiga as irregularidades no Setor de Precatórios deve chegar à 7ª Vara hoje

O juiz Armando Pontes, responsável pela 7ª Vara Criminal, assumiu a apuração das denúncias na 5ª Vara por substituição, enquanto a juíza responsável, Ada Galvão, gozava de férias. Foi ele quem decretou a prisão preventiva dos cinco envolvidos no suposto esquema fraudulento. Com a negativa de Ada Galvão, o processo foi remetido, por sequência, à 6ª Vara Criminal, cuja juíza titular é Emanuella Cristina Pereira Fernandes. Esta, por sua vez, já havia sido designada para acompanhar o processo por substituição.

Entretanto, Emanuella Cristina Pereira Fernandes alegou suspeição por foro íntimo no final do mês passado e a peça judicial foi encaminhada ao juiz Armando Pontes. Ele ficou à frente do caso também como substituto, até a juíza Ada Galvão reassumir a 5ª Vara ao término do seu período de descanso prolongado. Segundo informações da Direção da Secretaria da 5ª Vara Criminal, o processo foi remetido ao setor de distribuição e, no início da tarde de ontem, havia sido entregue na Secretaria da 6ª Vara Criminal.

O recebimento das peças judiciais na Vara cuja responsabilidade recai sobre a magistrada Emanuella Cristina Pereira Fernandes foi apenas para cumprir o protocolo. Ela sustentou o que alegou na semana passada e não assumiu o julgamento do processo alegando, através de despacho, suspeição. O calhamaço de documentos que compõem o processo da Operação Judas estava na Secretaria da 6ª Vara aguardando encaminhamento para o Setor de Distribuição do Fórum Miguel Seabra Fagundes.  A peça é composta por cerca de cinco mil páginas.

As peças judiciais, mantendo-se o raciocínio da sequência, serão remetidas à 7ª Vara Criminal, cujo juiz responsável é Armando Pontes. Conforme o depoimento de pessoas ligadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acredita-se que o juiz não alegue suspeição e conduza o processo por ter sido ele quem assinou as primeiras demandas judiciais e, mais recentemente, decretou as prisões preventivas de Carla Ubarana, George Luís de Araújo Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Alberto Fasanaro e Cláudia Sueli Oliveira. A expectativa é de que o processo seja entregue hoje à Secretaria.

Conforme informações da Direção da Secretaria da 7ª Vara Criminal, o juiz Armando Pontes só irá se posicionar acerca do julgamento ou não do processo da Operação Judas após o recebimento das peças. Caso o magistrado, assim como os demais juízes envolvidos no caso alegue suspeição, o processo será mais uma vez remetido ao Setor de Distribuição para ser encaminhados para outra Vara Criminal. Caso nenhum magistrado aceite o julgamento da peça, um juiz substituto poderá ser convocado.

Reportagem de Ricardo Araújo para a Tribuna do Norte

Ação de improbidade contra prefeitura de Natal é remetida à primeira instância

O desembargador Vivaldo Pinheiro, relator da Ação de Improbidade Administrativa com Nulidade de Atos Administrativos movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o Município de Natal, a prefeita Micarla de Sousa e mais cinco réus, proferiu uma decisão ontem que determinou a remessa dos autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para que esta proceda a intimação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal acerca da decisão declinatória da competência daquele Juízo de Primeira Instância.

Antes disso, o desembargador Rafael Godeiro já havia afirmado suspeição por motivo de foro íntimo. Então o processo foi redistribuído para o desembargador Vivaldo Costa, que atendeu o pedido do Ministério Público do Estado do RN, onde consta que aquela Promotoria de Justiça que atua (nesse caso) perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal não foi intimada pessoalmente da decisão pela qual a competência foi declinada.

Quando analisou o caso, o relator reconheceu que, de fato, o artigo 236, § 2º, do CPC exige que a intimação do Ministério Público, em qualquer caso deve ser feita pessoalmente. Porém, por outro lado, o relator não pôde observar nos autos a intimação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público perante o Primeiro Grau, conforme afirmou o Procurador-Geral de Justiça.

Assim, o relator atendeu ao requerimento do MP a fim de evitar nulidade futura e determinou a intimação, pessoalmente, do Procurador-Geral de Justiça.

A ação

A ação requer a decretação da indisponibilidade de bens pertencentes aos réus no importe suficiente à garantia do ressarcimento ao erário pelos danos causados, nos termos do artigo 7º e seu parágrafo único da Lei nº 8.429/92, inclusive com constrição de valores depositados em instituições bancárias, através do BACENJUD e remessa de ofício aos Oficiais de Registro de Imóveis de Natal, ao DETRAN/RN e à Capitania dos Portos no RN, para registro da constrição pleiteada nos imóveis, veículos e embarcações eventualmente registradas em nome de algum dos réus.

Os réus

Os réus da ação são: o Município de Natal, a prefeita Micarla de Sousa, Adriana Trindade de Oliveira, Ana Tânia Lopes Sampaio, Haroldo Cavalcanti de Azevedo, Carlos Frederico de Carvalho Bastos e A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda.

Justiça Federal acaba com segredo de justiça em processo contra ex-gestores da Funasa/RN

Fim do segredo de justiça no processo que tramita no Judiciário Federal do Rio Grande do Norte contra ex-gestores públicos denunciados por improbidade administrativa em contratos realizados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara, negou o pedido do Ministério Público de tornar indisponíveis os bens dos réus no processo, mas pôs fim a reserva de informações do processo.

São réus: Lauro Gonçalves Bezerra, José Antonio de Abreu, Thiago Oliveira Ferreira de Sousa, Edmilson Bezerra de Assis e José Sanderilson Pereira de Assis. Além deles, também são réus no processo as empresas RH Service Terceirização em Recursos Humanos e Representação Comercial Ltda, SS Construções Empreendimentos e Serviços e Interforte Segurança de Valores.

Ao acabar com o segredo de justiça, o magistrado ressaltou: “Não havendo expresso pedido para a guarda de sigilo de justiça, é de prevalecer o princípio da publicidade dos atos processuais”.
A acusação do Ministério Público Federal é que teria ocorrido improbidade administrativa com um dano aos cofres públicos no valor de R$ 1.058.195,88. “A petição inicial não descreve qualquer circunstância excepcional anômala indicativa de que os demandados estão praticando ou prestes a praticar atos de esvaziamento patrimonial, razão pela qual entendo que o pleito para a decretação da indisponibilidade de bens não merece ser acolhida”, escreveu o Juiz Federal Ivan Lira ao negar o pedido de indisponibilidade de bens dos réus.

Fonte: JF/RN

Micarla vai responder processo de improbidade no TJ

A denúncia de improbidade administrativa contra a prefeita de Natal Micarla de Sousa, na qual ela é acusada de ilegalidade no caso da contratação da empresa A Azevedo na locação do imóvel onde hoje funcionam as Secretarias de Educação e Saúde do Município, tramitará no Tribunal de Justiça. O juiz Ibanez Monteiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que a gestora da capital potiguar tem direito a foro privilegiado, por isso, será no Tribunal de Justiça o trâmite do processo.

Na decisão, o magistrado observou que a 1ª Câmara Cível da Corte já havia decidido, em julgamento do agravo de instrumento, pela incompetência do juízo de primeiro grau. “O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte firmou marcante entendimento, pari passu àquele emanado do Colendo Superior Tribunal de Justiça – que, por sua vez, adotou orientação do STF – declarando a incompetência absoluta do Juízo de primeiro grau para processar e julgar as ações de improbidade administrativa em que figurem como demandadas aquelas pessoas sujeitas, por disposição constitucional, à prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado na decisão.

A DENÚNCIA

Na acusação de improbidade administrativa figuram como réus, além da prefeita Micarla de Sousa, o empresário Haroldo Cavalcanti de Azevedo, Carlos Frederico de Carvalho Bastos (gerente do grupo A Azevedo), a própria empresa jurídica A Azevedo, o Município de Natal, e as ex-secretárias de Educação, Adriana Trindade, e de Saúde, Ana Tânia Sampaio.

Na denúncia, os promotores do Patrimônio Público apontaram irregularidades no processo de escolha do imóvel. O contrato, ainda em curso na Prefeitura de Natal, garante ao empresário Haroldo Azevedo R$ 126.196 na locação do prédio onde funcionava o Novotel para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Em 101 páginas os promotores relatam as supostas irregularidades no contrato. O Ministério Público afirmou ter descoberto, durante as investigações, que o “chamamento público para locação de imóeis para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação  foram direcionados para beneficiar a empresa A.Azevedo Hotéis e Turismo Ltda”.

Tribuna do Norte

Vereador Júlio Protásio processa Twitteiro por danos morais no Twitter

O vereador Júlio Protásio (PSB) está processando o twiteiro Leonardo Sinedino(@leosinedino), membro do movimento #ForaMicarla, por agressões disparadas contra o parlamentar no twitter. A ação pede uma indenização de R$ 21,8 mil por danos morais.

O motivo da ação, segundo o vereador, foram agressões ditas pelo manifestante no Twitter contra ele.

Entre as agrassões que o vereador faz constar no processo contra @leosinedino, estão as seguintes: “DIGA-SE DE PASSAGEM, FOI LINDO VER JÚLIO PROTÁSIO FAZENDO BICO QUANDO GRITAMOS PELA #OPERAÇÃOIMPACTO … VAI PRA CADEIA, SEU VERME!”,   “VOCÊ PRECISAVA VER O BICO QUE O PICARETA DO JÚLIO PROTÁSIO FEZ QUANDO GRITAMOS “JULIO IMPACTO…” SÓ TEM CANALHA ALI…”,    “Ô VONTADE DE ESBOFETEAR AQUELE PATIFE DO JÚLIO PROTÁSIO… JÚLIO IMPACTO…”.

Segue em anexo o processo que o Vereador move contra o integrante do #ForaMicarla

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Frederico Souza disse:

    É muito triste
    um homem que se propõe à vida pública e não aceita as críticas da sociedade que
    ele se propõe a compreender e transformar. As críticas democráticas por mais
    ásperas devem ser recebidas como exercício de cidadania. Leonardo não agiu
    correto ao utilizar palavras de baixo calão ou insinuações de violência física,
    mas pior que tal postura é a do parlamentar.

    O parlamentar,
    que além de está ocupando um mandato no legislativo municipal é advogado,
    deveria primar pelos elementos mais intrínsecos da democracia. Custa-me acreditar
    que o vereador Júlio Protásio verdadeiramente tenha se sentido ofendido,
    injuriado, difamado ou caluniado; a reação foi, de fato, uma explosão de seu
    desequilíbrio emocional.

    Uma análise
    política, feita por qualquer pessoa séria, demonstra claramente que a conduta
    foi resultado de uma insegurança. Se Júlio Protásio não se sente seguro com
    relação aos desdobramentos da Operação Impacto deveria renunciar ao mandato e
    esperar o julgamento, mas se tem convicção de sua inocência, não há o que
    fazer, mas aguardar seu desfecho.

    Processar um
    cidadão por suas críticas, ainda mais como foram expostas trás à tona a
    insegurança do parlamentar e sua postura pouco democrática.

    Ademais do
    ponto de vista jurídico a peça não possui qualquer liame lógico entre o pedido
    e a causa de pedir o que deve causar a sua extinção sem julgamento de mérito.
    Dos fatos narrados há graves incongruências: a reparação cível ex delicto decorre de uma ação criminal
    que não existiu; a violação à presunção de inocência é direito do réu, não há
    qualquer relação com a formação da responsabilidade civil; não há apresentação
    de onde os fatos causaram danos ao vereador.

    O juiz terá
    que ser bastante benevolente com Júlio Protásio para reconhecer um dano moral a
    partir dos fatos articulados na inicial, pelo menos como descrita neste blog.

    Deixo um
    conselho ao vereador: busque elevar seu espírito democrático, busque sua
    absolvição e deixe de imaturidade política, o Estado Democrático exige a
    relativização da inviolabilidade da imagem e da honra das figuras públicas, não
    a supressão, mas uma singela redução, para que se possa dar transparência à
    República.

    Idêntica
    situação seria os árbitros de futebol processarem os torcedores, ou todas as
    torcidas organizadas, que lhes insultarem de ladrão ou filho da puta. Escolheu
    a vida pública….     

  2. SHATONSON disse:

    julio impacto

  3. Joselito muller disse:

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK a
    petição tá inepta!!! Advogado incompetente. Vejam que ele pediu a reparação do
    dano sofrido com base no cometimento do crime de injúria. Mas como falar em
    injúria se não houve condenação na esfera criminal? Isso sim, viola o princípio
    constitucional da presunção de inocência, pois tem como objetivo reparar um
    suposto dano derivado de um crime que sequer foi apreciado pelo poder
    judiciário! Outra coisa;  a passagem da petição que diz "(…) mas
    mesmo assim, está sendo vítima de um oportunista que quer se promover às
    custas do autor" dá fundamento ao réu para requerer, no juizado criminal,
    a condenação do vereador no crime de injúria – art. 140 do Código Penal. 

    Se o cara quiser processar, eu
    elaboro a peça!

     

  4. Complicado, hein ?!

    O cara inventou de "dar o pé", aí o vereador se aproveitou …