Gilmar Mendes é escolhido relator do pedido no STF contra foro privilegiado para Flávio Bolsonaro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator de uma ação em que o Ministério Público do Rio contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

A ação é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pede a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. A decisão retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda instância.

Os investigadores do MP argumentam que há um histórico de decisões no STF no sentido de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

A reclamação é uma ação que serve para contestar decisões que desrespeitem entendimento do Supremo.

A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes por prevenção. Esse termo significa que o ministro já havia sido relator de um caso relacionado. Em setembro de 2019, Mendes relatou uma reclamação apresentada por Flávio pedindo a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio.

‘Rachadinhas’

O inquérito apura um suposto esquema no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o hoje senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o MP, uma organização criminosa praticava “rachadinhas”, a devolução de salários por funcionários contratados pelo gabinete ao parlamentar.

Essa foi a investigação que levou à Operação Anjo, na qual foi preso Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro. A mulher dele, Márcia, também teve a prisão decretada, mas está foragida.

Apesar da mudança de foro, os desembargadores decidiram pela validade das decisões de Itabaiana, e a defesa dos investigados entrou com um recurso para que o Órgão Especial anule toda a investigação – o que, na prática, poderia tirar Queiroz da cadeia.

Nesta segunda-feira, está previsto um depoimento de Queiroz à Polícia Federal. O ex-policial militar, que está preso em Bangu, na Zona Oeste do Rio, será interrogado por videoconferência sobre o suposto vazamento da Operação Furna da Onça.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emerson Fonseca disse:

    Kkkkk…. Vai que tua Itabaiana. 😂😂😂😂😂😂😂

  2. Maria disse:

    E mais uma palhaçada de um ministro da educação no Brasil; depois da saúde com o TEICH O BREVE, AGORA O DACOTELI O BREVE ATÉ MESMO NO CURRÍCULO.

Lewandowski será o relator no STF do pedido para que Bolsonaro revele o resultado do exame para Covid-19

Foto: Agência O Globo

Ricardo Lewandowski será o relator no Supremo do recurso impetrado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” contra a sentença de João Otávio de Noronha, presidente do STJ, que monocraticamente decidiu que Jair Bolsonaro não é obrigado a revelar o resultado do seu exame para detecção do coronavírus.

No recurso apresentado ao STF, os advogados do jornal relatam que Noronha antes de decidir em favor de Bolsonaro já havia antecipado o seu voto em uma entrevista.

Com informações de auro Jardim – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. RICARDO LÚCIDO disse:

    BG , tenho certeza que os admiradores do quase futuro ex -presidente concordam com a divulgação na íntegra da reunião . Dessa forma acabaríamos logo com esse problema . O Bozo , votei nele e me arrependo , pareceu-me meu abatido na sua chegada em casa . Aspecto de cansaço visível e a maior característica que algo estava errado . Ele. estava calmo e educado . O BOZO , votei nele e me arrependo , calmo e educado é sinal de algo errado . Aos admiradores sugiro paciência , calma e bom senso . O presidente vai precisar de muito ombro amigo . Keep Calm , tamô junto , afinal o importante é o Brasil 🇧🇷.

  2. Enir Dias disse:

    Vamos aguardar um assunto de interesse da população. Aguardemos.

  3. realista disse:

    como está esse país, quer dizer que agora toda reunião do Planalto tem que ser Aberta ao público ? eu imagino se fossem abrir as reuniões quando era Lula ou Dilma, definitivamente não deixam o presidente trabalhar , tudo é errado , tudo é polêmica, isso é sinal que Bolsonaro está incomodando, que está no caminho certo.

  4. Severino dos bigodes disse:

    Sinceramente isso já passou de fuleiragem, só falta querer saber quantos dias ele passa pra cagar, que sacanagem essa que estão fazendo com um político honesto, se ele fosse ladrão estava todo mundo batendo palmas pra ele. Isso é imoral, deixem o cara em paz.

    • Ricardo Alexandre disse:

      Isso é fácil, por baixo é um dia sim outro não.
      Pela boca é todo dia.

Reforma da previdência RN: Comissão especial define presidente e relator na Assembleia Legislativa

Foto: Eduardo Maia

Em reunião presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) – o mais antigo na Casa entre os seus integrantes – foi instalada a Comissão Especial para análise do mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2020, que trata da reforma da previdência social do governo do Estado. Logo após a instalação foi eleito presidente da Comissão o deputado George Soares (PL), e o vice-presidente Dr. Bernardo.

“Esta é uma comissão muito importante por ter a responsabilidade de analisar uma PEC e oferecer um relatório numa matéria de grande interesse para toda a sociedade.  A União já fez a sua reforma, alguns estados já fizeram e agora é a vez do Rio Grande do Norte fazer a reforma da sua Previdência. O nosso papel é dar andamento aos trabalhos e encontrar o caminho para que se chegue ao melhor Projeto. Há necessidade de em casa discutir com os deputados, com os sindicatos, com todos os interessados na matéria”, disse o presidente da Comissão, que designou o deputado Raimundo Fernandes para relator da PEC.

George disse ainda que vai cumprir todos os prazos, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, recebendo todas as emendas, independentemente de que sejam de deputados do governo ou da oposição. O presidente também definiu que as reuniões serão realizadas às terças-feiras às 14h30, a partir do dia 17.

O prazo para apresentação de emenda é de cinco dias úteis, a partir desta terça-feira e a Comissão Especial tem um prazo de 30 dias para apresentação do relatório. Publicado o Parecer do relator no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa e distribuído em avulsos, duas sessões depois a Proposta de Emenda Constitucional será incluída na pauta da ordem do dia.

A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação em Plenário com interstício de cinco dias entre um e outro. Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia.

Participaram ainda da reunião os deputados Raimundo Fernandes, George Soares, Dr. Bernardo e Albert Dickson (Prós), também integrante da Comissão.

ALRN

Caso do sítio: relator vota por aumentar a pena de Lula a 17 anos

João Pedro Gebran Neto votou para que a pena de Lula seja elevada dos 12 anos e 11 meses da sentença original para 17 anos, um mês e 10 dias.

Depois do relator da Lava Jato no TRF-4, restam os votos dos outros dois integrantes da turma, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Lula ladrão, seu lugar é na prisão!

  2. nasto disse:

    Passar esse tempo preso em MOSSORÓ. Ele falou que queria morar no NORDESTE, taí uma ÓTIMA oportunidade. APROVEITA cachacinha.

  3. Daniel disse:

    Que se faça a justiça, cadeia nesse molusco!!

  4. CADEIA é o lugar de vagabundo disse:

    Esse vagabundo ladrao condenado Lula tem que apodrecer na cadeia

Relator do processo de Lula sobre sítio de Atibaia no TRF-4 nega suspeição de Moro e vota contra anular sentença de 1ª instância

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do processo sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o sítio de Atibaia, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou nesta quarta-feira (27) contra anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.

O TRF-4 começou nesta manhã a julgar recursos do ex-presidente petista e do MPF. O relator do caso na Corte concluiu, por volta de 13h, o voto sobre as chamadas preliminares, pedidos da defesa para anulação da sentença. A partir das 14h, será retomado o julgamento do mérito, que trata dos recursos contra a condenação em si.

Uma eventual anulação da sentença pode fazer a ação voltar para a primeira instância, para que seja alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), réus que não são delatores devem apresentar alegações finais por último. No caso do processo do sítio, todos os réus tiveram o mesmo prazo para apresentar as alegações, mas o relator entendeu que o entendimento do STF não se aplicava neste caso.

Lula foi condenado em primeira instância pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

A defesa do ex-presidente pede no processo a anulação da sentença ou a absolvição de Lula alegando, entre outros motivos, não haver provas contra ele e acusando Moro de atuar sem imparcialidade. O Ministério Público Federal, por outro lado, quer o aumento da pena do ex-presidente.

Ao desconsiderar que a sentença seja anulada, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que “inexiste vício processual na tramitação” que justifique a anulação e que não há prejuízo às defesas de réus não colaboradores.

Gebran Neto também descartou em seu voto a suspeição do então juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, contrariando outro pedido da defesa do petista ao recorrer de condenação em primeira instância. Para o desembargador, a 13ª Vara Federal do Paraná, onde Moro atuava nos processos da Lava Jato, tinha competência para julgar o caso. Segundo Neto, os crimes investigados têm natureza pessoal, sem vínculo eleitoral que justifique encaminhamento à Justiça Eleitoral.

O relator também viu tentativa da defesa de Lula de “desqualificar o juiz natural”.

“Em linhas gerais, tenta a defesa atribuir ao processo penal uma conotação política, visão esta bastante equivocada ao meu juízo, que somente se explica pela tentativa de desqualificar não só o juiz natural mas também a atividade jurisdicional”, declarou o relator.

“Ainda que, do processo, possam repercutir aspectos sociais ou políticos, tais aspectos externos não o contaminam, tampouco se confirma qual seletividade para prejudicar o apelante. E digo eu, o juiz não é parte do processo.”

Com informações do G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Esses quadrilheiros que quase acabam com a Nação Brasileira tem que serem encarcerados em presídios Federais e cumprir suas penas que foram impostas pela justiça, além de devolverem tudo o que foi ROUBADO por quando esteve no poder recentemente.

Relator, ministro Marco Aurélio Mello vota no STF contra prisão de condenados em segunda instância

Foto: Jorge William / Agência O Globo/27-06-2019

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre prisão de condenados em segunda instância . Conforme esperado, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a execução da pena após condenação em segunda instância — ele é autor de três ações que tratam no tema na Corte. Primeiro a dar seu voto no plenário, o magistrado entende que a prisão deve ser efetuada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recorrer da condenação.

A sessão foi suspensa para o almoço e retorna às 14h. Seguindo a ordem, o próximo a votar é Alexandre de Moraes. Depois, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Para Marco Aurélio, a prisão sem trânsito em julgado só deve ser permitida nos casos previstos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que diz: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância cinco vezes: em 2009, em fevereiro de 2016, em outubro do mesmo ano e no mês seguinte. O posicionamento seguiu igual, em abril de 2018, no caso do habeas corpus do ex-presidente Lula.

— Indaga-se: perdida a liberdade, vindo o título condenatório e provisório, porque ainda sujeito a modificação por meio de recurso, a ser alterado, transmudando-se condenação em absolvição, a liberdade será devolvida ao cidadão, àquele que surge como inocente? A resposta é negativa — disse Marco Aurélio, repetindo voto que já deu no passado.

Entre 2009 e 2016, prevaleceu no STF o entendimento de que a prisão não pode ocorrer já na segunda instância. Em 2016, porém, houve mudança de orientação. Em três julgamentos na época, inclusive uma liminar de ações julgadas agora, a maioria entendeu que era possível a execução da pena após condenação em segunda instância. Mas, sem um julgamento definitivo sobre isso, o que está ocorrendo só agora, alguns ministros do STF não seguiam a orientação majoritária, mandando soltar condenados nessa situação. Um deles era o próprio Marco Aurélio.

— Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana — afirmou Marco Aurélio.

Sem espaço para o meio-termo

Ele também foi contra uma eventual decisão que opte pelo meio-termo: execução da pena após análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

— Uma coisa é ou não é, não havendo espaço para o meio termo — disse o relator.

Marco Aurélio também citou a situação dos presídios, já superlotados:

— O problema adquire envergadura maior quando considerada a superlotação dos presídios. Constatou-se o exorbitante número de cidadãos recolhidos provisoriamente, a salientar a malversação do instituto da custódia cautelar e, consequentemente, a inobservância do princípio da não culpabilidade. Inverte-se a ordem natural para prender e, depois, investigar. Conduz-se o processo criminal com automatismo incompatível com a seriedade do direito de ir e vir dos cidadãos.

Atrito antes da votação

Antes do voto, houve um desentendimento entre o relator e o ministro Luiz Fux, que é favorável à prisão em segunda instância. Fux se dirigiu ao atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que assumiu o cargo no mês passado. E levantou uma questão que poderia impedir o julgamento das ações.

— O procurador anterior suscitou uma questão preliminar sobre a impossibilidade jurídica de uma modificação de jurisprudência em espaço de tempo diminuto. Agora, o procurador, na sua última fala, antes de apontar o mérito, suscita essa questão preliminar — disse Fux.

— Precisamos abrir o embrulho. A meu ver, a colocação do colega é inusitada — respondeu Marco Aurélio.

O ministro Gilmar Mendes, que já foi favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas mudou de lado, apoiou Marco Aurélio:

— Foi julgada a liminar (em 2016), e agora se julga o mérito. Só isso.

— A colocação foi feita pelo Ministério Público. Está nos autos — rebateu Fux.

O presidente do STF, Dias Toffoli, então decidiu que Marco Aurélio leria seu voto e, depois disso, outras questões poderiam ser levantadas. Isso não impediu o relator de reclamar novamente de Fux.

— Daqui a pouco completarei 30 anos no Supremo e ainda sou surpreendido por algumas colocações — disse Marco Aurélio.

Sustentações orais

A sessão desta quarta-feira começou com a sustentação oral de dois advogados interessados na causa. Na sequência, falaram o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Logo apos, deu-se início aos votos dos onze ministros do STF. Nos bastidores, alguns ministros haviam combinado de dar votos curtos, em comparação aos padrões recentes do plenário.

Em sustentação oral no plenário, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a prisão de réus condenados em segunda instância.

— Em tempos de polarização, de defesa dos extremos, é preciso buscar nos princípios dos efeitos integrados e da harmonização, há situações intermediárias que não podem ser desconsideradas. É preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a unidade política, bem como o equilíbrio e a temperança dos valores sopesados na Cara da República — disse Aras.

Segundo o procurador-geral, com a condenação definida pela primeira instância e, depois, confirmada em segunda instância, garante-se o duplo grau de jurisdição, “opção em consonância com a maioria dos países democráticos”. Ele explicou também que os tribunais superiores examinam apenas teses jurídicas, e não provas de processos específicos — portanto, as chances de reverter a condenação seriam mínimas.

Aras ainda defendeu que as penas de criminosos sejam cumpridas logo em seguida do crime praticado, em respeito às vítimas e à sociedade. Ele ainda refutou o argumento de que, com as prisões de segunda instância, as prisões ficam cada dia mais lotadas. Para resolver o problema, o procurador-geral sugeriu a adoção de medidas cautelares – como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica em réus de baixa periculosidade

Por fim, Aras recomendou que o STF não mude a jurisprudência que recomenda a prisão em segunda instância, firmada em 2016. Para ele, uma mudança nessa orientação em tão pouco tempo geraria insegurança jurídica.

Antes da fala de Aras, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, defendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele afirmou que todo direito — como o de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado — têm seus próprios limites.

— Se temos liberdade de expressão, também temos o dever de não ofender o outro. Essa liberdade é limitada. Se temos liberdade de ir e vir, não podemos obstruir o direito de ir e vir do outro — comparou Mendonça.

Ele citou casos de outros países e que é possível prender já na segunda instância e afirmou que é preciso também pensar nos direitos individuais das vítimas.

— Eu preciso pensar no direito individual das vítimas. Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas, o direito à vida das vítimas, o direito dela sair do trabalho e ir com segurança no transporte público, saber que seu filho foi com segurança à escola? Eu vi várias defesas de direitos individuais. Não vi defesa de direito das vítimas. Quem defende as viúvas, os órfãos, fruto de uma violência praticada por outros, que também têm seus direitos individuais, mas não respeitam o princípio da reciprocidade — disse Mendonça.

Decisão pode ficar para quinta-feira

Depois da votação, haverá discussão sobre como proclamar o resultado final. É nessa parte do julgamento que pode haver migrações dos ministros para a coluna do meio. Mesmo com tantos detalhes sendo costurados em bastidores, e com tantas nuances da discussão, ministros apostam que o julgamento termina até quinta-feira.

— Termina amanhã (quarta-feira) com certeza — afirmou Alexandre de Moraes.

— Até quinta-feira concluímos — apostou outro ministro do STF, que preferiu não se identificar.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Os bandidos de colarinho-branco agradecem vossa excelência…excelente voto pela impunidade de quem pode pagar advogados e recorrer aos deuses do STF!!!!

  2. Paulo disse:

    BG
    Esses caducos da PEC da BENGALA + de 70 anos( Lewandosky,celso de mello,marco mello) tem que serem extirpados do STF e a nova composição tem que ser por concurso público, nada de indicação politica.

  3. Zé Ruela disse:

    O Brasil precisa ver uma forma de extinguir esse tal de STF, ai sim seria o inicio da moralização e e ordem no país.

  4. Humilde Iconoclasta disse:

    FDP!!!
    Safado.
    Essa safadeza só serve pra colarinho branco e homicidas, traficantes??
    Ladrão de galinhas, como é que fica??
    Isso é um cabaré!!
    Isso Tudo pra soltar o maior ladrão do mundo, esses FDP mudam até as leis .
    Deve terem levado uma chave de rodas grande.
    Devem terem dito.
    Ou solta o molusco, ou vcs se juntam a ele em Curitiba.

  5. Dilmanta disse:

    O STF vai mostrar que os culpados podem ficar sem punição até decisão da terceira entrância. Só falta mostrar as fotos dos churrascos e outros festejos nos facebook, instagram e outras redes sociais, junto com os condenados, estes livres e continuando a comandar suas quadrilhas. O STF tem que ser mudado por magistrados de carreira.

  6. Felipe disse:

    STF, o lugar esperado pela sociedade mas infelizmente não correspondido às expectativas do povo e do direito. Indicada para dirimir dúvidas jurídicas e responsável pela soltura de bandidos que se valem de inúmeros recursos para permanecer soltos e inpuníveis, fazendo escárnio da sociedade brasileira.

  7. Felipe disse:

    Ele eh primo de quem mesmo? Como ascendeu ao STF? 🙈

  8. Brasil Acima de Todos disse:

    Agora é só abrir os portões dos presídios e está resolvido o problema. Se ao menos com essa votação se acabasse com o judiciário e seus penduricalhos seria uma ENORME economia para o país, uma vez que não teremos mais presos nesse maravilhoso país.

  9. Felipe disse:

    De canalhas não se pode esperar coisa boa!
    Parente de Collor de Mello, entrou no STF de favor então tem que se alinhar com o corrupto.

  10. CURITIBA JA disse:

    MANDA ELE LEVAR PARA CASA DELE

Previdência: relator deixa estados e municípios fora da reforma; ideia é incluir governos estaduais e prefeituras na votação em plenário

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência Foto: Jorge William / Agência O Globo

O relatório da reforma da Previdência , fechado em acordo com líderes partidários do DEM, MDB, PP, PR e demais favoráveis à reforma, exclui estados e municípios . No texto original entregue ao Congresso em fevereiro, as mudanças que seriam adotadas para os servidores federais seriam estendidas a governos estaduais e prefeituras. O parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial da Câmara . A ideia é incluir servidores estaduais e municipais no projeto em votação em separado no plenário.

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma é um dos pontos de maior atrito entre a equipe econômica e parlamentares, que não querem arcar com o desgaste de aprovar mudanças nas regras de aposentadorias de funcionários públicos estaduais e municipais.

Professores

Outro ponto do relatório que altera o texto original da reforma é sobre a idade mínima para professores. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem. Com esta e outras mudanças, a economia estimada com a reforma cai para R$ 800 bilhões, ante R$ 1,2 trilhão inicialmente.

A regra de transição foi mantida conforme o proposto pelo governo, com uma nova opção para quem está no regime próprio, ou seja, os servidores públicos. Por essa regra alternativa, a idade mínima será de 60 anos para homem e 57 anos para mulheres, mas será preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar.

Essa opção vai valer tanto para os servidores que entraram antes de 2003 como para os que entraram depois daquele ano. A diferença é que os que ingressaram na carreira até 2003 terão direito à paridade (mesmo reajuste de quem está na ativa) e integralidade (aposentadoria igual ao último salário).

No texto original da reforma, estavam previstas duas regras de transição para servidores: 1) a idade mínima vai subindo de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), gradativamente até atingir 62 anos (mulher) e 65 anos (homem); 2) sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, e começa com 86/96 (mulheres/homens) até alcançar 100/105.

Sem capitalização

Ficou de fora do relatório o sistema de capitalização , pelo qual o trabalhador poupa para si mesmo em contas individuais. Hoje, o sistema é de repartição, no qual os mais jovens contribuem para pagar a aposentadoria dos mais velhos. O acerto feito com os líderes é que o governo encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada para tratar de capitalização, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O relatório também exclui a alteração no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais propostos inicialmente pelo governo. Hoje, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A proposta original era 60 anos para ambos os sexos e 20 anos de contribuição.

Veja como seria a economia se fosse mantido o texto original enviado ao Congresso

Valor total – A economia projetada com a reforma da Previdência é de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

INSS – A maior parte da economia virá de mudanças implementadas para os trabalhadores do regime geral que soma R$ 807,9 bilhões.

Tempo de contribuição – Dentro do INSS, a maior parte da economia virá da alteração nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, que somará R$ 432,9 bilhões em uma década.

Pensão por morte – Pela proposta do governo, a pensão deixaria de ser integral, cairia para 60% mais 10% por dependente. A mudança levaria a uma economia de R$ 111,7 bilhões.

Benefício de Prestação Continuada – A alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo o governo, trará economia de R$ 34, 8 bilhões.

Trabalhadores rurais – As alterações das regras para os trabalhadores rurais, por sua vez, prevê um alívio de R$ 92,4 bilhões.

Abono salarial – A restrição do acesso ao abono salarial (PIS) para quem ganha um salário mínimo — hoje são dois salários — vai resultar numa redução de despesas de R$ 169,4 bilhões em dez anos.

Servidores públicos – As mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos vai gerar economia de R$ 224,5 bilhões.

Novas alíquotas -Já as novas alíquotas de contribuição previdenciária representarão um gasto extra para o governo, de R$ 28,4 bilhões. Isso porque as alíquotas ficarão menores para quem ganha menos.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Político de Estimação disse:

    "O acerto feito com os líderes é que o governo encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada para tratar de capitalização, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes."
    Ou seja, o que esse cara realmente quer é que passe a capitalização, para que banqueiros como ele enriqueçam ainda mais à custa dos incautos; está pouco se lixando para a previdência e para o Brasil.

  2. Lima Limão disse:

    É bem empregado!
    Agora resolvam só.

  3. Cigano Lulu disse:

    Ótimo, só assim a "gove do góipi" terá oportunidade de convocar seus gênios da área econômica para formular e implementar sua própria reforma da previdência estadual.

STJ: Relator do recurso de Lula propõe redução da pena no caso triplex, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão

O relator do recurso de Lula, Felix Fischer, propôs agora a redução da pena de Lula no triplex, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

Se a nova pena for aceita pelos demais ministros da Quinta Turma, o ex-presidente poderá ser solto ainda neste ano, por volta de setembro, com a progressão para o regime semiaberto.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Ora, se estão tentando a redução da pena é pq aceitam q Lula é corrupto, só não estão aceitando a quantidade de anos do condenado. Pense bem!!

  2. Irany Gomes disse:

    O quadrilhão com seus tentáculos atuando, tem é deixar o molusco morar na cadeia, como também os outros corruptos independente de partidos, judiciário e outros. O Brasil tem que ser passado à limpo!!!

Relator da PEC da Previdência na CCJ anuncia alterações no parecer após acordo com o Centrão

Reprodução

Após fechar acordo com partidos do Centrão, o relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), anunciou nesta terça-feira (23) que irá modificar quatro trechos do parecer que recomenda a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro.

Líderes do Centrão voltaram a se reunir na manhã desta terça com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para fazer o ajuste fino do acordo. Após deixarem o ministério, os líderes se dirigiram para a residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ajudou o governo na articulação do acordo.

Com o acerto amarrado pela manhã, a previsão é de que o parecer de Marcelo Freitas seja votado na CCJ na tarde desta terça, a partir das 14h30.

Mesmo depois de o relator anunciar as mudanças no parecer, a oposição afirmou que vai usar todos os dispositivos disponíveis no regimento interno da Câmara para tentar atrasar ou inviabilizar a análise do texto.

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto
Sem os votos necessários para garantir a aprovação do relatório na CCJ – primeira etapa de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no parlamento –, o governo teve que ceder em alguns pontos considerados marginais pelo próprio Executivo (veja ao final desta reportagem quais são os trechos que serão alterados).

Os técnicos do Ministério da Economia tiveram que abrir uma mesa de negociação com deputados do Centrão depois que os integrantes do bloco de partidos de centro-direita começaram a pressionar o governo, ameaçando não votar a favor do parecer que recomenda que a PEC tenha continuidade na Câmara.

Na semana passada, o Centrão conseguiu barrar a votação do relatório na CCJ. Para evitar que a reforma fosse arquivada já na primeira fase de tramitação, o governo aceitou fazer concessões no texto.

Na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares vão analisar se a medida não fere nenhum princípio constitucional. O conteúdo da proposta será discutido somente em uma comissão especial que ainda vai ser criada exclusivamente para analisar o texto. A previsão é de que a comissão especial seja instalada no início de maio.

Se a PEC for aprovada na CCJ e na comissão especial, ainda terá que ser apreciada em dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

A PEC da Previdência, que propõe alterações nas regras de aposentadoria, é uma das principais apostas do governo Bolsonaro para recuperar a economia.

>>> Veja quais são os quatro pontos que serão retirados da PEC da Previdência

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a aposentados: A proposta retirava a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores. Ou seja, se uma pessoa trabalhasse por 30 anos, se aposentasse e continuasse trabalhando por mais 5 anos, não receberia mais a multa indenizatória nem teria direito a novos recursos do FGTS.

Competência da Justiça Federal para ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Pela proposta de reforma da Previdência do governo, as ações contra a União poderiam ser feitas apenas nas seções judiciárias em que o autor tiver domicílio ou que houver ocorrido “ato ou fato” que deu origem à tal demanda. Com a retirada desse item da proposta, as ações contra a União podem ser feitas também no Distrito Federal.

Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar: O dispositivo permitiria definir a idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos por meio de lei complementar, que exige quórum mais baixo do que uma proposta de emenda constitucional. Recentemente, a idade máxima foi elevada de 70 para 75 anos, o que permitiu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo. A brecha facilitaria uma mudança na composição dos tribunais superiores pretendida por aliados do governo para aumentar a influência sobre o Judiciário.

Mudança nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei complementar: Dispositivo que deixaria apenas nas mãos do Executivo federal a possibilidade de apresentar projeto de lei complementar para alterar as regras da Previdência.

G1

 

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) apresenta minuta nesta quinta-feira

Foto: João Gilberto

Em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na manhã desta quarta-feira (5), o deputado José Dias (PSDB) anunciou que vai se reunir com os integrantes da Comissão manhã (6) para apresentar um esboço do seu relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O relatório final será entregue na próxima quarta-feira (12) para ser apreciado e votado na Comissão antes de ir a plenário.

“Vamos fazer amanhã um encontro informal com os colegas da Comissão para apresentação do esboço do relatório. O objetivo da nossa relatoria é elaborar um relatório técnico e político para conciliar os interesses e pensamentos de todos que fazem o Estado. A minuta está praticamente pronta, com algumas modificações no texto original e alterações dos deputados nos anexos”, afirmou José Dias.

Na reunião, da qual participaram os deputados George Soares (PR), José Dias e Tomba Farias (PSB) foram distribuídos para os relatores os Projetos de Lei 019/17 , que trata da criação de cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário Especialista, integrantes do quadro de pessoal efetivo da secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC) e o 022/17 que trata da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

CESIP

Ao final da reunião, o deputado Tomba Farias informou que o Projeto substitutivo que Institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) e cria a Diretoria de Atividades Técnicas está pronto para ir ao plenário para votação final.

“Esse é um Projeto de Lei Complementar muito importante para o Estado que está tramitando desde 2014. Está pronto para a votação em plenário , mas nesta quinta-feira (6) vamos fazer uma reunião com representantes da FIERN, SEBRAE, CREA e Bombeiros para mostrarmos as modificações que foram feitas”, afirmou Tomba.

ALRN

Relator: ‘Meu voto é pela cassação da chapa eleita (Dilma-Temer) em 2014’

Após quase quatro horas de exposição nesta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma-Temer.
Relator do processo que investiga a campanha de 2014, Benjamin foi o primeiro a votar no julgamento sobre o mérito do caso. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo de almoço. Após o intervalo, votarão os outros seis ministros.

Benjamin começou a apresentar o voto na tarde desta quinta-feira. Ele se manifestou até as 20h03, horário em que o julgamento foi suspenso. Na retomada, nesta sexta, o ministro deu continuidade às 9h28 e anunciou o voto às 13h19.

Ele considerou pertinentes as acusações de abuso de poder político e econômico na disputa, que teriam desequilibrado o pleito em favor da chapa vitoriosa.

A decisão final sobre o mandato de Temer e a inegibilidade de Dilma depende ainda dos votos de outros seis ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

(mais…)

‘Quem faz delação é réu-confesso e frouxo’, afirma relator de processo contra Delcídio

delcidioO relator do processo contra Delcídio Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado, Telmário Mota (PDT-RR), afirmou que a suposta delação do senador não será incluída na investigação até que seja homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em contrapartida, ele acredita que o documento deve dificultar a situação de Delcídio. “O delator pra mim tem dois defeitos, primeiro ele é réu confesso, depois ele é frouxo”, disse.

A declaração de Telmário relembra fala da presidente Dilma Rousseff que, em junho do ano passado, rebateu delação do empreiteiro Ricardo Pessoa sobre doações da UTC à campanha da presidente. “Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora”, afirmou Dilma à época. A presidente também foi citada na delação de Delcídio.

Já existem requerimentos no Conselho de Ética que pedem a inclusão da delação de Delcídio ao processo, mas só poderão ser avaliados após o colegiado votar o parecer apresentado pelo relator. “O nosso relatório foi em cima do que foi apresentado, ainda não sabemos se a delação existe. Se ela não for homologada, não tem nenhuma validade. Ma se tiver uma delação, naturalmente ela vai incriminá-lo”, argumentou Telmário Mota.

No Senado, há grande expectativa quanto à homologação da suposta delação de Delcídio, que teria citado pelo menos cinco senadores, incluindo os já investigados Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

A divulgação da delação mudou os rumos do processo contra o senador, que contava com a conivência de alguns membros do colegiado para atrasar o processo. Agora, o humor é outro no Senado e a maior parte dos parlamentares tende pela cassação de Delcídio.

Fonte: Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Verdade seja dita disse:

    E se este cara estivesse no lugar dele pronto para tomar 20 ou 30 anos de cadeia para defender quem não merece?

Relator relê parecer pela continuidade de processo de Cunha em conselho

cunhaO deputado Marcos Rogério (PDT-RO) reapresentou nesta quarta-feira (17), ao Conselho de Ética, parecer pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.

A expectativa era de que a leitura ocorresse nesta terça (16), porém Marcos Rogério, relator do processo no colegiado, informou que analisaria antes “aditamento” de provas feito pelo PSOL ao documento.

“Não há como, em juízo preliminar, retirar a força indiciária. Somente a instrução será capaz de permitir ao colegiado concluir [sobre a ocorrência ou não de quebra de decoro parlamentar]”, argumentou o deputado.
A reapresentação do parecer se tornou necessária após a anulação, pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), da votação, em dezembro do ano passado, que aprovou o relatório preliminar de Marcos Rogério pela continuidade das investigações.

Maranhão acolheu recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

Após a leitura, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), concedeu vista de dois dias úteis para que os deputados analisem o parecer preliminar antes da votação.

Na próxima semana, deverá haver nova discussão do parecer. Cada integrante do conselho e líder partidário terá 10 minutos para se pronunciar. Além disso, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, poderá se manifestar em defesa do cliente.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Uma palavra resume todo…"Palhaçada"!!!!

Ministra do STF nega recondução de Pinato à relatoria de processo contra Cunha

 

pinatoA ministra Rosa Weber, do Supremo Trbunal Federal (STF), negou hoje (14) pedido do PRB para que o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) seja reconduzido ao posto de relator do processo de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O mandado de segurança chegou nesta manhã ao Supremo. Ao analisar a petição, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no julgamento de mérito.

Na semana passada, por decisão do 1º vice-presidente da Mesa-Diretora da Câmara, Pinato foi afastado da função. Na petição, o partido alega que Pinato foi afastado de forma ilegal e arbitrária da relatoria do processo contra Cunha no Conselho de Ética e Decordo Parlamentar da Câmara.

Anúncio do relator do processo de Cunha no Conselho de Ética é adiado

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos de Araújo, decidiu adiar para o meio-dia desta quinta-feira o anúncio do nome do relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A previsão inicial era anunciar na tarde de hoje quem será o deputado escalado para a função, mas Araújo disse ser necessário finalizar algumas conversas antes disso. O favorito é o deputado de primeiro mandato Fausto Pinato (PRB-SP), que tem boa relação com aliados de Cunha.

Araújo disse ter conversado com os três deputados sorteados, além de Pinato, Vinícius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA), e com pessoas próximas a eles para obter mais informações.

– Tenho que tomar todas as precauções, porque não posso errar. Tenho que me cercar de todo tipo de informação antes de decidir – justificou Araújo.

O presidente do Conselho de Ética procurou nesta quarta-feira o líder do PRB, Celso Russomano (SP), para sondar se o partido pretendia exercer alguma influência sobre a atuação do deputado Fausto Pinato na relatoria e obter mais informações sobre sua carreira. Araújo obteve a garantia de que não haverá qualquer interferência por parte do PRB, que apoiou a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara no início do ano.

– O partido não vai interferir no processo, quer única e exclusivamente que Pinato seja correto e sério nessa demanda. Não haverá influência política nenhuma, de lado algum. Ele é um deputado com mandato e vai cumprir suas funções com total isenção, sem ser vítima de qualquer tipo de pressão – disse Russomano a Araújo.

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JOAO MARIA disse:

    Esta deve ser de frango catupiri com calabresa

Relator do Orçamento diz que mantém corte no Bolsa Família

Em reação à pressão do Palácio do Planalto, o relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta segunda-feira que vai para o debate com o governo e mantém sua posição de cortar R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família. Ricardo Barros disse AO GLOBO que seu papel é fechar as contas do Orçamento de 2016, que foi enviado ao Congresso com um rombo de R$ 30,5 bilhões, e que precisa cortar despesas. Ele disse que seu papel será propor o corte, e o do governo, de propor a recomposição da verba.

O Bolsa Família tem um orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões para 2016, e a redução de R$ 10 bilhões seria um corte de 35% no valor global. Como relator, o deputado apresenta uma lista de propostas, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o plenário do Congresso precisam aprovar suas sugestões dentro do projeto de lei. O Orçamento é uma previsão de receitas e uma fixação de despesas que têm que ter exatamente a mesma conta de chegada. Com a queda na arrecadação, a receita será menor, e é preciso cortar mais despesas.

Em entrevista após a reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, pela manhã, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) disse que é possível fechar o Orçamento de 2016 sem cortar o Bolsa Família.

Na semana passada, como O GLOBO antecipou, Ricardo Barrros anunciou como alternativas o corte no Bolsa Família e o aumento do chamado imposto da gasolina, a Cide. Ele quer elevar o imposto em R$ 0,40 por litro, o que geraria uma receita extra de R$ 12 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para a União e R$ 3 bilhões para os estados. A Cide cobrada na gasolina já é de R$ 0,10, que subiria para R$ 0,50. O problema do aumento do imposto em tempo de crise é a pressão sobre a inflação.

“Não tem pressão nenhuma (do governo). Ninguém falou comigo. Vou para o debate. Vou cortar e, depois, eles vão recompor a verba. Esse é o caminho”, disse Ricardo Barros.

O deputado disse que há dados sobre o Bolsa Família que mostram que o programa deve, no mínimo, ser alterado.

“Há 72% ou 75% dos beneficiários que trabalham, e muitos com carteira assinada e com aposentadoria. Além disso, 10% não sacam o dinheiro. Com esses dados, acham que não deve mexer (em nada)?”, disse Ricardo Barros.

O Planalto quer manter o discurso do Bolsa Família e tentar acelerar a votação de outras medidas do ajuste fiscal, que estão paradas. O governo já foi avisado que, diante do clima político contaminado pelas denúncias da Lava-Jato, o Congresso não deve aprovar as principais propostas do ajuste formulado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em especial a recriação da CPMF, que geraria receita de R$ 32 bilhões.

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. peter disse:

    As fraudes, desvios.gatunagens,salários altíssimos nas esferas do poder, somam à ordem de bilhões de reais, puro desmantelo. Acrescentando R$0,40(cide)+0,38(cpmf),fora outros impostos embutidos em tudo em que se imaginar, apenas para cobrir todos os atos irresponsáveis e até ilícitos de uma cambada de malas.É demais.