Judiciário

Quebra de sigilo por suspeita de ‘rachadinha’ mira até ‘babá’ de Carlos Bolsonaro

Foto: Reprodução/Instagram

No caso que investiga as suspeitas de funcionários fantasmas e “rachadinha” no gabinete de Carlos Bolsonaro, constam no pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário feito pelo MP do Rio à Justiça fluminense os nomes de Andrea Cristina da Cruz e de sua mãe, Diva da Cruz Martins.

Ambas estiveram lotadas na Câmara de Vereadores do Rio por indicação de Carluxo.

Andréa permaneceu na equipe dele por 14 anos, até fevereiro de 2019. Mas em 2013, ao oficializar seu casamento num cartório, declarou que trabalhava como babá.

Diva, por sua vez, mesmo incluída por três anos na folha de pagamento do parlamentar, informou ao GLOBO, há dois anos, que nunca havia trabalhado na Casa. Depois, em contato com os investigadores, disse que panfletava em prol de Carlos em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e recebia para isso.

A solicitação do MP foi aceita pelo TJ do Rio em 24 de maio.

Lauro Jardim – O Globo

Opinião dos leitores

  1. O difícil é encontrar um que seja honesto, não roube , não participe das sacanagens existentes no BRASIL. A primeira coisa é se isolar do centrão , o que acho impossível porque para mim esse CENTRÃO é o MAIOR grupo de aproveitadores da Política Brasileira. Hoje sem eles ninguém governa. Ou PAÍS para ter LADRÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

    1. Ou seja rouba mais faz. Esse era o lema de Maluf que já pegou de Adhemar de Barros. Eita povo burro. Kkkkk

  2. Que tipo de corno é Bolsonaro, corno raivoso, corno sabotador, corno blefador, corno vingador ou corno reincidente?

    1. Qualquer um desses , menos corno ladrão que nem o cachaceiro, kkkkk

  3. Essa esquerda maldita está desesperada mesmo,irão vender até a alma ao Diabo,mas o final será cada patriota emprestando uma .40 para que eles possam com suas próprias mãos receber a passagem para irem fazer campanha com o capeta lá no quinto dos inferno.

  4. Se os candidatos a presidente FOREM CARLOS BOLSOBARO E LULA , EU AINDA VOTO EM CARLOS BOLSONARO POR TER ROUBADO BEM MENOS.

    1. Lugar de ladrão é na cadeia, seja Lula, Bolsonaro, mané, joão ou zé dos anzóis. Enquanto alguns brasileiros continuarem a pensar dessa forma NUNCA seremos um País digno, respeitável e bom de se viver.

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Política

Kelps Lima, presidente da CPI da Covid no RN, diz que vai pedir quebra de sigilo bancário da Sesap

Foto: João Gilberto

O deputado Kelps Lima, presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa, declarou que vai pedir a quebra do sigilo bancário da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) ainda se pronunciou nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a transmissão das reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) realizadas na Casa Legislativa. De acordo com ele, a bancada do governo não quer a transmissão da CPI da Covid-19.

“Fui informado que havia um artigo no Regimento Interno da ALRN que não permite a transmissão das reuniões. O Regimento estava sendo reformado e ontem não passou pela pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ)”, disse o parlamentar.

Kelps Lima destacou que entrou com um Mandado de Segurança e que hoje as primeiras pessoas serão ouvidas na CPI da Covid-19 e os documentos já começaram a chegar à comissão dando andamento ao trabalho da CPI.

Opinião dos leitores

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Saúde

Ministério da Saúde põe sob sigilo documentos sobre negociação da Covaxin

Foto: Marcos Oliveira / Agência O Globo

O Ministério da Saúde colocou sob sigilo os documentos que tratam da aquisição de vacinas da Covaxin, negociação com suspeitas de irregularidades que vem sendo investigada pela CPI da Covid no Senado. Os documentos foram entregues em julho à comissão parlamentar, porém a pasta decidiu restringir o acesso público em resposta a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação em junho. A informação foi antecipada pela revista Crusoé e confirmada pelo GLOBO.

No dia 6 de agosto, o Ministério da Saúde respondeu que o acesso aos documentos encontra-se “suspenso e restrito no momento” por ainda estarem em fase “preparatória” que é quando o processo está tramitando no órgão. Porém, a própria pasta anunciou no dia 29 de julho que tinha cancelado o contrato da Covaxin com a Precisa Medicamentos, ex-intermediária da Bharah Biotech no Brasil.

Ainda segundo a resposta da Saúde, por ser documento “preparatório”, as informações nele contidas “constituem fundamento de tomada de decisão, podendo sua divulgação prejudicar o andamento”. O ministério ressalta ainda que a suspensão do acesso “não caracteriza sua conclusão e encerramento”.

O contrato com a empresa passou a ser alvo da CPI da Covid após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda. Eles apontaram irregularidades e indícios de corrupção, que estão sendo apurados pela comissão no Senado.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. É assim que esse governo combate a corrupção. Escondendo ou colocando em sigilo por 100 anos. E os bichos de chifres dizem o que? E o Lula, e o Lula, e o Lula?

  2. O escândalo do desvio de R$0. A imprensa trata uma suspensão temporária na publicidade dos documentos, que é praxe, em tentativa de “ocultar” coisas obscuras. Eles fazem isso por causa dos papagaios que vão reproduzir e vomitar tudo que vem de cima pra baixo… Ninguém quer a verdade se não ajudar na narrativa. Cuidado com o mundo que vocês estão construindo porque terão que viver nele… Detalhe, a publicidade vai ser reestabelecida no fim do processo.

    1. Quer dizer que se pegar a sua mulher saindo do motel com outro homem e lhe dizer que não houve sexo com ele pois o “ar-condicionado” quebrou você concorda e aí tá tudo bem, sua mulher é altamente honesta? Parabéns você é um exemplo de cidadão!

  3. Cadê a transparência que o MINTOmaníaco das rachadinhas quer nas eleições? Que estranho! E ainda tem gente gente acredita nesse presidente inepto… Só falta ele decretar 100 anos de sigilo … kkk

  4. O discurso é que querem voto impresso para transparência do processo eleitoral. Na prática ficam impondo sigilo em TUDO.

  5. Retrocesso grande no zelo pela coisa pública, e nas de combate a corrupção. Não foi pra isso que escolhí Bolsonaro, se fosse pra manter corruptos na presidência, tinha escolhido os petralhas, acontece que não tolero corruptos. Temos que viabilizar a 3a via com moro.

    1. Não há 3a. via. São todos aliados do PT. Se não for Bolsonaro, será a volta da ORCRIM petista com todas suas mazelas. E dessa vez será MUITO pior e irreversivel. Bolsonaro é a única barreira que nos separa do caos.

    2. DH mente sempre! Moro é aliado do PT? Deixa de falar merda, gado asqueroso.

    3. Sempre há terceira via, o brasileiro que não vota. Esse messianismo na política brasileira (vide adoração ao larápio vermelho e ao demente verde-oliva) é o que nos faz ser eternamente atrasados. País do quase.

    1. Idiota ..se não houve compra não houve crime ,vá trabalhar VA GA BUN DO

    2. Brasil, eu conheço a história de um bolsonarista que a patroa dele passou o mês inteiro combinando um encontro com o amante, nesse fatídico dia, o boi 🐂 entrou no motel e impediu o ato… ele ficou feliz por “não” ser corno.

    3. Não houve compra porque foi impedida. Mas houve crime e deverá ser punido. Esse idiota que só sabe soltar impropérios que se autodenomina Brasil não sabe nem onde anda sua mulher a essa hora e quer dar palpite errado.

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Política

CPI quebra sigilo de Allan dos Santos e de outros seis donos de sites classificados como “bolsonaristas”

A CPI da Covid determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal blogueiro Allan dos Santos e dos donos de outros seis “sites bolsonaristas”.

Além de Allan dos Santos, entraram na mira da CPI Raul Nascimento dos Santos (Conexão Política), Paulo Enéas (Crítica Nacional), José Pinheiro Tolentino Filho (Jornal da Cidade), Tarsis de Sousa Gomes (Renova Mídia) e as produtoras LHT HIGGS LTDA (Brasil Paralelo) e Farol Produções Artísticas, responsável pelo site Senso Incomum.

O pedido de quebras de sigilo é retroativo ao início do ano de 2018.

A suspeita da CPI é que esses blogueiros e “influenciadores digitais” tenham recebido dinheiro público para se posicionar a favor do presidente da República em ações de enfrentamento à pandemia de Covid.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Como não conseguem descobrir problemas no governo federal (e não querem investigar os desvios de recursos federais recebidos por estados e municípios), resta a perseguição aos conservadores. E para isso atentam contra os direitos constitucionais de pessoas e empresas. Algo precisa ser feito para que voltemos a viver numa democracia. Desse jeito não dá mais. Vejam o que ocorre em países vizinhos governados por esses crápulas.

  2. Me falaram que renanzinho engatou uma ré no caso da jovem pan, dessa de ciscar os pneus, quase quebrar a caixa de macha e diferencial.
    O que é que ele vai inventar agora heim??
    Tô vendo aí que vai investigar uns site em 2018.
    Kkkkkkkk
    AÍ logo pensei, será que em 2018 já tinha a pandemia e o povo do mundo todinho não sabia???
    Deixou de ser cpi da pandemia?
    Cadê o supremo pra acabar com essa palhaçada??
    Não aparece né, estão gastando milhões com esse circo e os togados não da um piu, agora se é pra termos um voto limpo decente, eles não querem.
    Vejam se isso tem cabimento???
    Abram o olho meu povo.
    Olhem o que o MITO Bolsonaro vem alertando.
    O Brasil corre perigo na mão dessa galera, só menino bom, PRESTEM ATENÇÃO.

  3. Em 2018 já tinha covid? Isso é a CPI que fiscalizar erros do governo no combate a covid? Isso é um tapa na cara dos brasileiros.

  4. São uns covardes. Só vão para cima dos mais fracos. Vão pra cima da Jovem Pan, vai!! A ré foi grande.

  5. A suspeita da CPI é que esses blogueiros e “influenciadores digitais” tenham recebido dinheiro público para se posicionar a favor do presidente da República em ações de enfrentamento à pandemia de Covid.
    Traduzindo: foram pagos para espalhar mentiras.

    1. Primeiro, não espalham mentiras, até porque não existe o “Ministério da Verdade” para decidir o que é mentira ou não. Depois, o governo federal não distribui dinheiro para agentes da mídia, essa era (e ainda é em estados e municípios) uma prática usual dos governos do PT. Quem disso usa, disso cuida. Essa CPI, comandada por notórios corruptos, é um enorme absurdo, apoiada apenas pelos vagabundos do mesmo naipe.

  6. E eu pensava que a mamata de dinheiro público tinha acabado … Ah, mas só quem não pode mais mamar eh a globolixo… O SBT, Record e outros sites e blogueiros podem sim mamar talkei! Ah entendi…

  7. Já que o objetivo dessa CPI não é investigar as ações do governo federal na pandemia, pois essa começou em 2020 de acordo com a OMS, poderiam quebrar o sigilo dos sites Brasil 247, Quebrando o Tabu entre outros. CPI do circo !!!

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Esporte

STJD decreta sigilo em pedido para Caboclo voltar ao comando da CBF

Foto: Agif

O presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), Otávio Noronha, decretou sigilo no pedido de mandado de garantia feito pelo presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo, para voltar ao cargo.

No dia 8, os advogados de Caboclo entraram no STJD com um pedido de anulação da decisão da Comissão de Ética do Futebol, que suspendeu o dirigente até setembro.

Caboclo é acusado por uma funcionária da CBF de assédio moral e assédio sexual. A denúncia foi feita no mês passado. Dois dias depois, a Comissão de Ética afastou Caboclo. O dirigente nega.

Ao decretar o sigilo, Noronha justifica a sua decisão “em vista da natureza do procedimento que tramita perante a CEFB (Comissão de Ética do Futebol Brasileiro) e a necessidade da preservação das informações ali constantes”. Na última quarta, a CBF enviou a sua defesa do caso.

Na manifestação, os advogados da entidade sustentam que a volta de Caboclo pode ser prejudicial para a investigação em curso na Comissão de Ética. A CBF teme que funcionários da entidade se sintam constrangidos a depor num caso sobre o presidente.

A entidade também afirma que o retorno de Caboclo ao cargo possa causar problemas com patrocinadores, preocupados com associar suas marcas a um dirigente acusado de assédio sexual. Outro argumento da confederação é que o STJD não seria a instância adequada para discutir uma decisão da Comissão de Ética. A entidade cita um caso envolvendo o clube Barbalha, do Ceará. O presidente do clube foi afastado pela Comissão de Ética e recorreu da decisão ao STJD, que então se declarou impedido de julgar.

Ao pedir o retorno do dirigente na semana passada, os advogados do cartola informaram ao tribunal supostos “vícios e nulidades na condução do processo pela comissão, entre os quais a sua total falta de fundamento estatutário e legal para o afastamento”. Eles alegam também a inocência do dirigente.

O presidente da Comissão de Desporto Desportivo da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Jucá, concorda que o caso siga em sigilo no STJD. Segundo Jucá, o sigilo preserva a vítima e a instituição.

O pedido de Caboclo deverá ser colocado na pauta da próxima sessão do STJD. A data da reunião do pleno ainda não foi marcada, mas deve ser acontecer na quinta-feira.

A DENÚNCIA CONTRA CABOCLO

No dia 4 de junho, uma funcionária da CBF protocolou denúncia de assédio sexual e moral contra Rogério Caboclo. O documento foi entregue à Comissão de Ética da CBF e à Diretoria de Governança e Conformidade.

Entre os fatos narrados por ela, estão constrangimentos sofridos por ela em viagens e reuniões com o presidente e na presença de diretores da CBF. Na denúncia, a funcionária detalha o dia em que o dirigente, após sucessivos comportamentos abusivos, perguntou se ela se “masturbava” – o áudio desta conversa foi revelado pelo Fantástico em 6 de junho. Entre outros episódios, segundo a funcionária, Caboclo tentou forçá-la a comer um biscoito de cachorro, chamando-a de “cadela”.

Dois dias depois da denúncia, em 6 de junho, Caboclo foi afastado da presidência da CBF por 30 dias, por determinação da Comissão de Ética do Futebol Brasileiro. Na ocasião, a entidade informou que o processo seguiria em sigilo. O presidente afastado nega as acusações. No dia 1º, a Comissão renovou o afastamento de Caboclo por 60 dias.

Globo Esporte

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Política

Moraes retira sigilo do inquérito dos “atos antidemocráticos”

FOTO: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (7) o sigilo do inquérito dos “atos antidemocráticos””, que corria até então em segredo de Justiça. Ele manteve o sigilo dos anexos.

O inquérito investiga a organização e o financiamento de manifestações que, no ano passado, foram às ruas para defender causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.

Blogueiros e parlamentares bolsonaristas são investigados no inquérito. A investigação foi aberta em 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes é o relator.

Na sexta-feira (4), a PGR pediu ao STF o arquivamento do inquérito. A manifestação da PGR ocorreu 5 meses depois que o órgão recebeu da Polícia Federal um relatório parcial apontando a necessidade de se aprofundarem as investigações. A PGR não fez as diligência sugeridas pela PF.

A TV Globo teve acesso ao relatório parcial da PF. No despacho em que determina a queda do sigilo, Moraes cita o relatório parcial:

“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro.

Relatório parcial

No relatório parcial entregue à PGR em janeiro que ficou 5 meses sem resposta, a PF afirma que há “justa causa” para aprofundamento das investigações, mesmo diante de “lacunas” na apuração.

O documento é assinado pela delegada da PF Denisse Ribeiro. Algumas dessas lacunas, segundo ela, ocorreram porque a PF não conseguiu obter provas junto à CPI das Fake News.

Em outro trecho, a PF afirma que a investigação permitiu identificar a “existência de um grupo de pessoas que se influenciam mutuamente, tanto pessoalmente como por meio de redes sociais digitais, com o objetivo de auferir apoio político partidário por meio da difusão de ideologia dita conservadora”.

G1

Opinião dos leitores

  1. E qual o crime em “se influenciar mutuamente com o objetivo de auferir apoio político-partidário”? Onde está tipificado tal “crime”?

    1. O crime é: financiar e estimular manifestações pedindo
      fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5.

    2. Olha, numa democracia, todos nós podemos querer QUALQUER coisa. Querer (opinião) NÃO é crime. No Brasil, por exemplo, temos o PCdoB, Partido Comunista do Brasil, que defende o quê? O comunismo, é óbvio, o partido único e tudo o mais que representa essa ideologia nefasta, contrariando totalmente o que preconiza a nossa Constituição. O poder de uma democracia está na vontade popular. Ou seja, se o povo quiser o fim do STF ou de qualquer outra instituição nacional, assim deve ser feito. Como pode alguém se dizer democrata mas querer calar a vontade do povo? Mais hipocrisia. Só isso.

    3. E vc sabe o que significam as aspas? Fiz uma citação do próprio artigo, como se isso fosse crime. Vc não entendeu ou se fez de doido. Qualquer debate sadio exige boa fé. Melhor a gente deixar prá lá.

    4. Faça um curso de direito. Você tem muito a aprender. Quanto à honestidade, não tem jeito.

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Judiciário

MPF recorre para Supremo reverter decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O Ministério Público Federal apresentou um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação do caso da “rachadinha”, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O recurso extraordinário pede que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que as quebras de sigilo sejam mantidas.

O subprocurador-geral da República Roberto Thomé, responsável pelo recurso, argumentou que as quebras de sigilo cumpriram os requisitos legais e constitucionais e, portanto, devem ser restabelecidas. O recurso foi protocolado no domingo e está sob sigilo.

No fim do mês passado, a Quinta Turma do STJ decidiu, por quatro votos a um, anular as quebras de sigilo da investigação, o que significa a retirada das principais provas do caso. Ainda há dois recursos pendentes para julgamento na Quinta Turma, que devem ser pautados nesta terça-feira, e pedem a anulação de atos da investigação desde seu início.

O recurso do subprocurador Roberto Thomé ainda será avaliado pelo STJ, a quem cabe dizer se a peça cumpre os requisitos necessários para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal. No STF, o relator do caso deve ser o ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para proferir uma decisão.

Thomé atua neste caso com independência funcional, sem relação de subordinação com o procurador-geral da República Augusto Aras.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Informações privilegiadas da Petrobras q causaram prejuízo de dezenas de bilhões a empresa.
    Depois, uma mansão de 6 milhões.
    Sei não.
    Explica ai bovinos?

  2. Brigar por bandido não tem nada de inteligente. Não defendam erros de ninguém. Temos que aumentar o nosso nível de exigência com os que nos representam.

  3. André Ceciliano (PT), o atual presidente da casa
    Átila Nunes (MDB)
    Benedito Alves Costa (PRB)
    Carlos Minc (PSB)
    Cel. Jairo (MDB)
    Dr. Deodalto (DEM)
    Eliomar Coelho (PSOL)
    Flávio Bolsonaro (PSL)
    Iranildo Campos (Solidariedade)
    João Peixoto (Democracia Cristã)
    Jorge Picciani (MDB)
    Luiz Martins (PDT)
    Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB)
    Marcia Jeovani (DEM)
    Márcio Pacheco (PSC)
    Marcos Abrahão (Avante)
    Marcos Muller (PHS)
    Paulo Ramos (PDT)
    Pedro Augusto (PSD)
    Tio Carlos (Solidariedade)
    Waldeck Carneiro (PT)
    Alguém fala alguma coisa em relação ao resto da lista?
    É só uma pergunta.

    1. Só mais uma perguntinha: Bolsonaro não disse que seria diferente de "tudo o que está aí", que iria fazer a nova política, sem corrupção?

    1. Verdade Manoel, o maior deles, o corrupto mor, máximo desse país acaba de ter todas suas sentenças condenatórias por corrupção e formação de quadrilha canceladas, depois de 04 anos e a condenação ser confirmada por outros juízes e desembargadores.

    2. Vc tem toda razão mané.
      Basta vc vê quantas cabeças tiveram acesso e estudaran esse processo só na primeira instância.
      Mas depois teve a segunda instância pra filtrar todo o processo, quer dizer!
      Mais cabeças pensando e estudando certo?,
      Pois bem!
      Todas por unanimidade votaram pela condenação do Lulaladrão num foi isso?
      Vai vendo aí!
      Pois num é que uma cabeça só anulou tudo rapaz, vc acredita?
      Um ministro do STF.
      Vai vendo aí viu?
      Pronto!
      Taís vendo como a justiça nos últimos dias vem agindo, pra ajudar bandidos???
      Tais vendo???
      Tire aí as suas conclusões.

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Judiciário

Quinta Turma do STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira, a favor de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. As decisões anuladas tinham sido autorizadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, e se estendia cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os votos favoráveis a Flávio partiram dos ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Os três divergiram do ministro Félix Fischer, relator do caso, que optou por negar o pedido da defesa e foi vencido pelos colegas do colegiado. O recurso já havia sido negado anteriormente, há um ano, pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio.

Na contramão do que havia sido deliberado pela Corte fluminense, os quatro ministros do STJ consideraram que houve falta de fundamentação em duas decisões de Itabaiana para autorizar as quebras de sigilo solicitadas pelo Ministério Público (MP) do Rio na condução da investigação.

João Otávio Noronha, que abriu o primeiro voto divergente em relação a Fischer, chegou a criticar o magistrado por ter utilizado uma decisão de duas linhas para quebrar o sigilo de mais de 90 pessoas. A fala do magistrado ecoa o discurso dos advogados de Flávio, do próprio parlamentar e do presidente Bolsonaro, que reclamou publicamente, em maio de 2019, a maneira como o filho teve os sigilos bancário e fiscal expostos por decisão de Itabaiana.

Declarada nula, a decisão pode impactar outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre a devolução de salários de ex-funcionários de Flávio, que resultou em denúncia oferecida contra o político e outras 16 pessoas em outubro do ano passado. A quebra de sigilo colheu informações que serviram como base para a autorização de outras diligências relevantes para o caso.

Os cinco ministros da Quinta Turma se debruçam, desde o início de fevereiro, sobre o julgamento de três pedidos de habeas corpus apresentados por advogados de Flávio Bolsonaro no ano passado e de um quarto recurso da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, e da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar.

O julgamento havia sido iniciado em novembro, mas foi interrompido por um pedido de vista de João Otávio Noronha. Antes do feriado de Carnaval, foi a vez de Felix Fischer solicitar mais tempo para a análise dos recursos. Nesta terça-feira, o realtor optou por não ler os seus votos a respeito dos habeas corpus relativos a outros tópicos do caso das “rachadinhas” e postergar a discussão para a próxima terça-feira.

Além da quebra de sigilo, já analisada, há pedidos dos advogados de Flávio para anular relatórios emitidos pelo Conselho do Controle de Atividade Financeira (Coaf) com dados do parlamentar e a totalidade das decisões de Itabaiana, que deixou de conduzir o caso em junho do ano. Flávio recebeu foro privilegiado e a investigação migrou para o Órgão Especial do TJ do Rio, formado por 25 desembargadores.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O acordo era esse. Livra o filho do miliciano e absolve Lula. Desconsideraram as provas obtidas pela COAF com a mesma desfaçatez com que vão anular a sentença de Lula, com base em gravações ROUBADAS. Politicos da esquerda e direita unidos a favor da corrupção. E segue o jogo.

  2. ??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????snif, snif, snif, snif, snif, snif kkkkkkkkk, chorar esperneier, escrever e gritar faz a coisa doer menos, a vida é assim, fazer o que? Chore, esperneie, escreva e grite.

  3. CONHECEREMOS A VERDADE E A VERDADE NOS LIBERTARÁ DOS FAL$O$ ME$$IA$……É SÓ QUESTÃO DE TEMPO……SERVE PARA DIREITA, ESQUERDA E CENTRO…..A VERDADE TARDA MAS NÃO FALHA.

  4. Injustiça!!!
    Flávio é um senador que trabalha muito pelo RJ, foi deputado estadual, aprendeu com o pai como ser um bom parlamentar.
    Inveja é uma doença no nosso país.
    Flávio compra e vende imóveis no RJ, gera empregos com essas vendas, gera mais empregos ainda em sua loja de chocolate.
    Depois do mito, Flávio vai ser o próximo Presidente.

    1. Rapaz, se depender daqueles que torcem e idolatram políticos ao invés de torcer pelo seu País e pelo seu Estado, vai ser eleito mesmo, kkkkk.

    2. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk É muito alienado!

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Judiciário

Lewandowski levanta sigilo e dá acesso a 50 páginas de conversas de Moro com procuradores; leia a troca de mensagens

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro

O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda (1) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas e é inédito. A coluna teve acesso a elas (leia a íntegra abaixo).

Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público na semana passada e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do triplex do Guarujá.

Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing.

Ela teve como alvo os hackers que conseguiram rastrear os celulares de autoridades de Brasília, entre elas o próprio Moro.

Uma parte substancial do arquivo dos aparelhos foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.

Leia AQUI a íntegra das conversas liberadas agora por Ricardo Lewandowski:

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Impressionante! Nunca vi uma justiça e um ministério público tão marginal, ou seja, à margem da Lei. A mesma lei que deve punir esses deuses.

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Judiciário

Tribunal mantém quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

FOTO: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (4) manter a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

A decisão foi por 2 votos a 1, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do senador.

As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira e Suimei Cavalieri pediram vista do processo. Nesta terça, as duas votaram contra o relator e mantiveram a decisão de abril do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

Os integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ analisaram um habeas corpus no qual os advogados de Flávio apontam ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação.

A justificativa do juiz Itabaiana para a quebra de sigilo toma um parágrafo do documento, enquanto adota as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas. Ao quebrar o sigilo de outras oito pessoas, em junho, Itabaiana refez a decisão, fundamentando as razões para autorizar a medida.

No último dia 28, o desembargador Amado negou o habeas corpus pelas razões apresentadas pela defesa, mas apontou outros motivos pelos quais a decisão de primeira instância deveria ser anulada.

O magistrado considerou que o senador não teve a oportunidade de se manifestar antes de ter o sigilo quebrado. Ele salientou o fato de o filho do presidente ter peticionado no procedimento um pedido para falar.

Disse ainda que o Ministério Público do Rio afirmou, em seu pedido de quebra de sigilo, que Flávio havia se recusado a falar, o que, para ele, não condiz com a verdade. “O magistrado [Itabaiana] pode ter sido induzido a erro”, disse o desembargador.

Uma petição da defesa do senador, contudo, foi usada pelo Ministério Público para rebater a tese do desembargador. Nela, uma advogada do parlamentar pede para que ele seja ouvido ao final da fase de investigação, quando encerrada a coleta de provas. A representação é do dia 19 de março, antes da quebra ocorrer.

A sessão do julgamento desta terça foi fechada.

Mais detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Juíza determina quebra de sigilo fiscal e bancário de servidores da Sesap

A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) em virtude deles responderem a uma Ação de Improbidade Administrativa, sendo acusados de, dolosamente, inseriram no Sistema Integrado para Administração Financeira (Siafi), dados falsos relativos a despesas inexistentes, contemplando diárias fictícias.

A magistrada também deferiu o pedido do Ministério Público de indisponibilidade e sequestro de bens dos dois servidores, assim como que seja oficiado aos Cartórios de Registro Imobiliários das Comarcas de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e Ceará-Mirim; ao Detran; e às instituição financeiras com agências em Natal, determinando a indisponibilidade de todo e qualquer bem ou valor titularizado em nome dos dois acusados.

Na ação, o Ministério Público alegou que os acusados, na condição de servidores da Sesap, dolosamente inseriram no Sistema Integrado para Administração Financeira, dados falsos relativos a despesas inexistentes, contemplando diárias fictícias alusivas ao objeto do Convênio nº. 051/01, do Projeto Alvorada daquela secretaria, bem como referentes aos serviços de controle de endemias.

Os demais acusados na mesma ação, por sua vez, alguns servidores públicos e outros totalmente alheios à administração pública, agiram fornecendo seus dados pessoais e bancários para servirem ao abastecimento do Siafi, possibilitando que se creditassem, em seus nomes, os valores fictícios das diárias pagas pela Sesap.

Através da inserção de dados fictícios no Siafi, foram geradas ordens e depósitos bancários que importaram na subtração de recursos públicos no montante de R$ 236.665,00, vantagem indevida auferida pelos acusados, gerando o enriquecimento ilícito a que se refere o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa.

Decisão

No caso em análise, a magistrada reconheceu os indícios suficientes de prática do ato de improbidade, a isto somando-se que o risco de alienação das propriedades móveis e imóveis pelos acusados – o que inviabilizaria o ressarcimento ao erário e o pagamento de eventual multa a ser arbitrada por aquele juízo –, deferiu o pedido de indisponibilidade de bens suficientes à garantia de eventual juízo de procedência da ação, o que fez em relação apenas aos dois servidores, apontados pelo Ministério Público como mentores e executores diretos dos desvios.

Ela levou em consideração que, pelos elementos anexados nos autos, ficou demonstrado que os acusados não só detinham a execução dos atos que importaram nos desvios, mas eram os principais destinatários dos valores obtidos através das ordens bancárias.

Com relação à quebra do sigilo bancário e fiscal, entendeu a juíza que tal medida é de suma importância para o esclarecimento dos fatos em análise, ao permitir a individualização das condutas e das responsabilidades, pelo fato da maioria das defesas prévias apresentadas terem se pautado na alegação de mero “empréstimo” das contas bancárias com o consequente repasse de tais valores para as pessoas dos dois servidores da Sesap, réus do processo.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. TUDO QUE NÓS,ELEITORES E CONTRIBUINTES, DESEJAMOS É QUE REALMENTE SEJA TUDO APURADO! POIS SE ASSIM NÃO O FIZEREM ESTAREMOS CAINDO NA MESMICE DO CASO "UBARANA" ONDE ATÉ AGORA SÓ PEIXES MIÚDOS FORAM APANHADOS! E OS DESEMBARGADORES?? OU DESEMBARGADORES ESTÃO AUTORIZADOS A METEREM AS MÃOS NOS ERÁRIOS PÚBLICO? EU, PENSAVA QUE PARA A JUSTIÇA O PAU QUE BATE EM"CHICO, ALCANÇA TAMBÉM FRANCISCO!

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Jornalismo

Love Is In The Air nos Precatórios do TJ/RN

A operação Judas anda dando mesmo o que falar. Além dos desvios, clones, adulteração, guias em brancos já constatados pela auditoria interna e pelo delegado Marcos Dayan, da Decor, há também fumaça de romance no material colhido até agora.

O Blog teve a informação que em alguns computadores já investigados de funcionários que tiveram o sigilo quebrado pela justiça, apareceram alguns emails que apontam para uma relação intima entre uma alta autoridade do Judiciário e uma servidora do Tribunal de Justiça. Como se pode ver, nem tudo é espinho nesse escândalo dos precatórios. Tem as rosas também. Mas que o bafafá tá grande, Ah, isso tá.

 

Opinião dos leitores

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Tecnologia

Justiça do RN determina que Google forneça IP, senha e dados completo de Perfil falso no Orkut

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) por meio do juiz convocado Nilson Cavalcanti da 2ª Câmara Cível negou o recurso da empresa Google Brasil Internet Ltda. contra decisão do juiz Jussier Barbalho Campos, da comarca de Upanema-RN que ordenou que a empresa efetivasse em 24 horas a exclusão do perfil “MARISTELA A VERDADEIRA FACE (CÃO)” do site de relacionamento Orkut.

A decisão também ordenou que a empresa informe a identificação completa do responsável pelo perfil, fornecendo o seu IP de conexão, dados do aparelho de telefonia móvel, o qual foi enviado senha de acesso para o site orkut, indicação do provedor que originou o referido IP e o fornecimento dos dados da conta de e-mail vinculada ao perfil, no prazo de 10 dias. Em caso de descumprimento, o Google pagará uma multa de R$ 5 mil.

A decisão liminar em favor da autora foi concedida com base nos requisitos necessários para a concessão que comprovam a ofensa à honra e a imagem da autora, que também é autoridade pública.

O outro requisito é o da urgência da medida, que se justifica por ser inaceitável que se aguarde até o fim do processo para seja excluído o perfil do Orkut, impondo-se um tratamento humilhante, sendo uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.

informações do TJRN/ Diário de Natal

 

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Finanças

Vergonha: PMDB muda discurso e tudo indica que vai votar a favor do sigilo das contas da copa

Por Andrea Jubê Vianna, Leandro Colon, Edna Simão e Rosa Costa, no Estadão:
Um dia depois de contestar o sigilo nas licitações de obras da Copa do Mundo de 2014, o PMDB mudou o discurso. Ontem, lideranças peemedebistas no Senado deram declarações de que o partido deve seguir a orientação do Palácio do Planalto e votar a favor da Medida Provisória 527 que propõe o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), cujo teor permite ao governo manter sobre sigilo o valor estimado de obras e contratações durante o processo de licitação para a Copa. O convencimento peemedebista ocorreu após o Planalto explicar detalhes da medida e anunciar que fará esforços para atender aos pleitos do partido por cargos.

A mudança de tom foi vocalizada pelo presidente do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO). “Não existe sigilo. O texto busca evitar o conluio de empresas no momento da licitação”, afirmou. O partido mudou de postura política após o movimento ordenado pela presidente Dilma Rousseff para que os peemedebistas fossem procurados para discutir a proposta.

Ontem pela manhã, Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Orlando Silva, do Esporte. No encontro de uma hora, os ministros relataram a Dilma que já haviam procurado o comando do PMDB. Ideli, inclusive, distribuiu um estudo à bancada. A presidente pediu aos ministros que seja mantida a posição de aprovar o RDC nem que seja preciso a visita deles ao Senado para explicar a proposta.

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Política

Dilma e suas frasquezas

– O Estado de S.Paulo

As reações a duas propostas em tramitação no Congresso Nacional – a que trata do acesso a documentos oficiais e a que estabelece regras especiais para a contratação de obras relacionadas com a Copa do Mundo de 2014 – geraram atitudes desencontradas do governo e da presidente Dilma Rousseff em particular. Embora em contextos inteiramente diversos, um mesmo tema presente nos dois projetos – o do sigilo – tornou-se motivo de polêmicas e pôs em evidência o despreparo do Planalto para administrar o inesperado. Nas duas situações, a presidente foi colhida de surpresa por objeções de aliados políticos e críticas da imprensa. Em um caso, ela teve a virtude de não persistir no erro. No outro, tratou de reduzir a um “mal-entendido” o que parece mais grave do que um erro e mandou a sua equipe se virar do avesso para explicar o que deveria dispensar explicações.

No episódio que caminha para terminar bem, o da legislação sobre as normas de divulgação dos papéis confidenciais, Dilma, ainda ministra da Casa Civil, foi voto vencido quando o presidente Lula mandou para o Congresso projeto pelo qual documentos classificados como ultrassecretos poderiam ser mantidos em segredo indefinidamente. Mas a Câmara dos Deputados acabou com o sigilo eterno ao estipular que esse material só poderia permanecer encoberto durante 25 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período. Na semana passada, com a matéria tramitando no Senado, tanto o titular da Casa, José Sarney, como o também senador e ex-presidente Fernando Collor, criticaram a mudança no texto original – e Dilma cedeu aos seus argumentos (salvo quando a documentação sigilosa dissesse respeito a direitos humanos).

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