Judiciário

MP quer devolução de todos os salários recebidos de nomeados por atos secretos na AL

Pense que tem gente nervosa com essa ação do MP. Já pensaram se realmente aconteçer de todos nomeados terem de devolver os dinheiros recebidos até hoje? Segue reportagem do Nominuto.com.

O Ministério Público Estadual quer que os 193 servidores absorvidos para os quadros da Assembleia Legislativa, sem concurso público, devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro percebido desde suas nomeações, bem como a exclusão dessas pessoas dos quadros de pessoal da AL.

Entre 1992 e 2002, através de relotação, transferência e enquadramento, 193 pessoas foram efetivadas na Assembleia Legislativa sem terem prestado concurso público, que, aliás, nunca foi realizado pela Casa. A Constituição Federal prevê no inciso segundo do artigo 37 que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Os servidores da AL que foram efetivados vieram de outros órgãos da administração direta e indireta do Estado. A integração no Legislativo foi embasada no parágrafo 2º do artigo 15, e artigo 23 da Lei Complementar Estadual n. 122, de 1994. Ela regulamentou a transferência e a relotação, embora o STF já tenha entendido que não se pode dar provimento a partir de cargo público anteriormente existente.

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Jornalismo

Sarney recebe vencimentos de pelo menos R$ 62 mil por mês

Presidente do Senado ganha R$ 26.700 pela Casa e, segundo o Ministério Público, acumula duas aposentadorias, o que faz com que seus vencimentos extrapolem em muito o teto constitucional. Segue reportagem do UOL e Congresso em Foco.

No mês de julho, o Senado cortou todos os pagamentos a seus servidores que ultrapassem R$ 26,7 mil. Esse valor, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o teto constitucional do funcionalismo. Nenhum servidor público deveria ganhar mais do que ele. No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília decidiu que isso deveria ser seguido à risca, e determinou que os três poderes fizessem o chamado abate-teto, o corte nos excedentes. A decisão fez com que o Senado diminuísse o valor do pagamento de pelo menos 464 servidores, como mostrou o Congresso em Foco. Se a liminar atingiu os funcionários, ela não atingiu os senadores. Alguns parlamentares acumulam o que recebem no Congresso com aposentadorias, que fazem com que os R$ 26,7 mil sejam ultrapassados em muito. É o caso do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No salário dele, ninguém mexeu.

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  1. amgos, kkkkkkkk… vcs acham que ele iria ter o salário reduzido???
    Sarney quem manda nesse país, manda em dilma, em lula, no pt, no pmdb, nos partidos aliados e por aí vai…acho que os podres de sarney so serao revelados apos essa vida aqui, pois no momento tudo ta abafado!!

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Jornalismo

Músico é processado por criticar aumento de 73% nos salários dos deputados

Agência Estado:

O músico Tonho Crocco terá de dar explicações à Justiça por ter criado o rap Gangue da Matriz, no qual criticou o aumento de 73% que os deputados estaduais do Rio Grande do Sul concederam a eles mesmos em dezembro do ano passado. A primeira audiência, de conciliação, está marcada para o dia 22 de agosto. Se o caso prosseguir, o artista responderá a ação penal e poderá ser condenado a período de um mês a dois anos de detenção por crime contra a honra dos parlamentares.

A música, que foi divulgada pelo YouTube(vídeo no final do post) e entrou no repertório do cantor e compositor, diz frases como “36 contra 11, aí é covardia”, referindo-se ao placar da votação, “o crime aconteceu em plena luz do dia”, “subiram seus salários, me senti um otário” e “Gangue da matriz, ali no Alto da Bronze”, e cita os nomes de todos os deputados que votaram a favor do aumento. Alguns deputados ficaram indignados com os termos da letra e pediram providências ao então presidente da Assembleia, Giovani Cherini (PDT), que notificou o Ministério Público Estadual da reclamação dos colegas.

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Esporte

Neymar dá lucro de R$ 620 mil ao Santos

Folha.com

Os resultados de Neymar dentro de campo são indiscutíveis. Quatro títulos conquistados, entre eles uma Libertadores, em um ano e meio como astro do Santos.
Mas, além dos gramados, é nos cofres da Vila Belmiro que o camisa 11 tem justificado as regalias que recebe.

O plano de carreira pensado para manter Neymar no Brasil, por meio de patrocínios pessoais, aproximou o salário do jogador a quase R$ 1 milhão e gera dividendos também para o Santos.

O contrato entre o clube e o atleta prevê que toda a verba oriunda da imagem de Neymar seja dividida –70% vai para o atacante de 19 anos e 30%, para a agremiação.

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  1. Tudo perfeito. Ganha todo mundo e para continuar ou melhorar, é tratar a cabeça do atleta para continuar no foco e o mesmo não se desviar de seu objetivo, que é jogar futebol e continuar a ganhar muito dinheiro para si e para o clube.

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Esporte

Cascata pode deixar o ABC

A direção do ABC pode até negar e o atleta também não confirmar, mas o jogador Cascata pode sim deixar o ABC. Segundo apurou o Blog do BG, Cascata comentou com algumas pessoas uma certa insatisfação com sua situação salarial no clube.

O Blog do BG soube que o jogador solicitou aumento de salário e ainda pediu ‘luvas’ à direção. E até onde apuramos, a cúpula alvinegra não concordou com os reajustes por entender que vem prestigiando o jogador desde sua chegada em Natal, tratando-o e dando status de ídolo. E mais: o ABC já teria feito este reajuste quando houve renovação de contrato.

Até agora nenhum representante – ou empresários – procuraram o ABC sobre uma possível transferência internacional.

Mas, o Blog do BG tem informação que o mesmo grupo empresarial que levou o atacante João Paulo tem interesse em sua transferência e já manteve conversas com Cascata.

Inclusive, o próprio Cascata não desmentiu as negociações e chegou a  comentar com algumas pessoas de imprensa sobre o assunto.

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Judiciário

Processo contra os supersalários do Procuradores da Câmara já encontra-se no TJ

Tribuna do Norte:

A Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público para contestar os reajustes nos vencimentos dos procuradores da Câmara Municipal de Natal (CMN) foi distribuída somente ontem para a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O processo já encontra-se no Tribunal de Justiça, aguardando encaminhamento, desde a semana passada. Os promotores de Defesa do Patrimônio Público questionam o aumento superior a 1.000%, em três anos, nos contracheques dos procuradores da CMN. O juiz Geraldo Antônio da Mota ficará responsável pelo caso até a próxima semana, quando retorna à 5ª Vara da Fazenda Pública o juiz auxiliar, Airton Pinheiro. Ainda não há previsão para o primeiro despacho do magistrado.

Os promotores relataram, no processo, que alguns procuradores recebem hoje mais do que a prefeita de Natal, que tem salário de R$ 14 mil. Em menos de três anos, a remuneração desses procuradores aumentou de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00.

Os promotores pedem na Justiça o ressarcimento integral dos valores que os procuradores da Câmara receberam mais do que o salário da chefe do Executivo da capital potiguar. Na ação, o Ministério Público pleiteia uma liminar para que o Legislativo suspenda de imediato o pagamento na parte que ultrapassa o teto.

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Opinião dos leitores

  1. Me faça entender a notícia: em Natal existe Procurador do Município e existe um cargo específico de Procurador da Câmara Legislativa. É isso? Ou ambos são a mesma coisa?

    1. A Câmara Municipal tem uma Procuradoria qu subduvide-se em:

      Procuradoria Legislativa – Que cuida das sessões
      Procuradoria Administrativa – Que cuida dos processos de férias e licitações
      Procuradoria Comunitária: Que atende gratuitamente casos Civeis a população carente de Natal.

      E o Municipio tem seus procuradores, que sao advogados do Municipio. Sao coisas distintas.

      Espero ter contribuído.

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Finanças

Marajás estão concentrados na Tributação, Polícia e no IPE

Tribuna do Norte:

É no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPE), da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e também da Polícia Militar o maior número de contracheques com salários acima do teto constitucional permitido para o serviço público, que atualmente é de R$ 27,7 mil (remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal). A informação é resultado de auditoria que está em andamento na folha do governo do Estado e que deve ser concluída nos próximos 60 dias. Informações preliminares das quais teve acesso à TRIBUNA DO NORTE dão conta de remunerações (valor bruto) que chegam a R$ 62.916,39, como é o caso de um auditor fiscal aposentado desde 1980, cujo salário é o mais alto do estado.

Um auxiliar de serviços diversos, com lotação na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), é dono de uma remuneração invejável de R$ 21.000,69. Com o abatimento de empréstimos e descontos diversos o salário mensal passa a ser de R$ 12,4 mil. O curioso é que o vencimento básico do servidor é de apenas R$ 713. No contracheque de junho deste ano ele contabiliza, para abastecer o montante salarial, horas extras que somam R$ 8.103,16. O funcionário da Fundac também faz jus a um “complemento salarial temporário” de R$ 3.904,73.

O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, afirmou que o governo enfrentará o problema e pedirá ressarcimento, caso seja constatado algum tipo de ilegalidade. Ele observou que é preciso levar em consideração garantias adquiridas pelos servidores e reajustes nos salários decorrentes de decisões judiciais. Mas deixou claro também que o teto salarial é regra para todo o país e não deve ser diferente no caso do Rio Grande do Norte.

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Judiciário

Promotor diz que a OAB está equivocada

A polêmica em torno dos super-salários dos procuradores da Câmara de Natal repercute na velocidade da luz ainda. Em três anos, eles tiveram aumento de 1.000%, passaram de R$ 1.500 a R$ 18 mil.
Primeiro a OAB, seccional RN, emitiu nota na qual afirma que foi “precipitada e desmedida” a maneira com que a Promotoria do Patrimônio Público “trouxe à opinião pública a situação funcional e pessoal dos Procuradores Legislativos Municipais”
Mais ainda, a OAB entendeu que a medida expôs “os Advogados Públicos à depreciação de suas vidas privadas, ao pré-julgamento e à execração pública, antes mesmo da distribuição de processo judicial perante a Justiça Comum Estadual”.
Pois não ficou por isso. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Giovanni Rosado utilizou seu Twitter na noite de hoje para contestar a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
“A OAB esta equivocada pois a ação pública pode (e deve) ser divulgada. O julgamento é outra fase (a perder de vista…)” [sic], postou em sua conta do microblog o promotor de Justiça.
Algo diz que o assunto não está encerrado.

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  1. concordo com MP…Ação civil publica é para isso….E tem outra, os caras nem são procuradores….A lei é inconstitucional…Eles não tem prerrogativa para agir dessa forma…A Camara não tem personalidade juridica….

  2. Concordo com a posição da Promotoria do Patrimônio. Transparência é isso. O que tem os procuradores para "escoderem" seus super salários??? Se eles fossem professores como eu sou, exibiam em cada esquina, a migalha que ganhavam. Bem feito!

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Judiciário

Procurados da CMN dizem que salários que passaram de R$ 1.500 para R$ 18 Mil são legais

Tribuna do Norte:
Os reajustes nos vencimentos dos procuradores da Câmara Municipal de Natal, que nos últimos três anos contabilizaram mais de 1.000% de crescimento, estão sendo alvo de questionamento judicial feito pelo Ministério Público. Os promotores do Patrimônio Público entraram com uma ação na Vara da Fazenda Pública relatando que alguns procuradores estão recebendo mais do que a prefeita de Natal, que tem salário de R$ 14 mil. Em menos de três anos, a remuneração desses procuradores aumentou de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00.
Os promotores pedem na Justiça o ressarcimento integral dos valores que os procuradores da Câmara receberam mais do que o salário da chefe do Executivo da capital potiguar. Na ação, o Ministério Público pleiteia uma liminar para que o Legislativos suspenda de imediato o pagamento na parte que ultrapassa o teto.

“Considerando o enriquecimento ilícito experimentado pelos demandados ao longo do período em que tenham recebido remuneração acima do teto fixado constitucionalmente para os servidores municipais, devem os demandados ser condenados a ressarcir integralmente os recursos recebidos a maior”, escreveram os promotores Sílvio Ricardo, Afonso de Ligório Bezerra, Danielle Christine de Oliveira e Emanuel Dhayan Bezerra.

Nas 18 páginas do processo, o Ministério Público amparou toda acusação no fato de que o teto para os servidores do município é o salário da prefeita. “Em que pese a Carta Magna impor como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita”, escreveram os promotores. Foi relatado que em 2010, os procuradores Dijosete Veríssimo da Costa Júnior  e Eriberto da Costa Neves  alcançaram a remuneração de R$ 18.765,00 e R$ 17.939,52, respectivamente.

“Nos municípios, a remuneração dos servidores municipais estará limitada à remuneração do Prefeito, que, por sua vez, obedecerá o limite geral, que é o subsídio dos Ministros do Supremo (STF)”, escreveram os promotores na denúncia.

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Opinião dos leitores

  1. Nõa é verdade o q esses procuradores dizem..Essa "lei" que foi editada la na CMN na verdade burla a atuação deles, que é de simples consultor, pois a camara não possui representação juridica por não ser ente com personalidade juridica existente!!!!! Logo, eles não são procuradores…E sim servidores da classe NIVEL SUPERIOR. Isso é um verDadeiro crime com o dinheiro publico, usando uma pseudo lei. Abram esses baus da CMN e muita gente vai presa.

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Judiciário

Salários de Procuradores da CMN pularam de R$ 1500 para R$ 18 mil em 30 meses

Ana Ruth Dantas:

De R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00 em menos de três anos. Esse foi o salto da remuneração de Procuradores da Câmara Municipal de Natal, totalizando mais de 1.000% de reajuste.

Para os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público essa situação demonstra a prática de irregularidades referentes ao teto remuneratório definido pela Constituição Federal. “A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita Municipal, atualmente fixada em R$ 14.000,00”, esclarecem na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada.

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Opinião dos leitores

  1. A Câmara fez concurso em 2006 para assessores com salário de 1500 e em 2007 foram transformados em procuradores com salário 1000% maior. Fizeram concurso pra uma coisa e passaram a a ser outra. Isso a Constitução não permite! Ninguém pode fazer concurso para uma coisa e ser transformado em outra. O MP tem q pedir a inconstitucionalidade desse transformação já.

  2. esses "procuradores"nao tem nem capacidade de representar em juizo…elels sao na verdade consultores…..verdadeiro absurdo….lei imoral feita por procurador do municipio.

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Política

Salários da PMN para quem receberia hoje, agora só amanhã.

Chegou ao Blog do BG a denúncia de que os servidores da Prefeitura do Natal que receberiam vencimentos até esta quinta-feira, dia 30, não viram a cor do dinheiro. O Blog ligou para a Assessoria de Comunicação. O assessor de comunicação Jean Valério informou que os salários dos que receberiam nos dias 28 e 29 foram efetivamente depositados.

Informou também que os salários que seriam pagos hoje estarão depositados até amanhã de manhã.

Pelo menos Jean não colocou a culpa no Banco do Brasil.

Opinião dos leitores

  1. BG. Até o momento (08:10 do dia 01/07) o salário dos servidores que recebem no último dia ainda não foi creditado. A prefeitura precisa esclarecer o que está acontecendo !

  2. Porque só agora esse blog dá está notícia, depois q está tudo certo, tinha q dá antes quando ninguém sabia quando iá sair o pagamento. Assim fez a Abellhinha, cuidado estamos de olho…

    1. Claro Platini. Noticiamos depois que concretizou. Sobre ficar de olho aberto, sempre é importante. Nos momentos atuais at;e demais.

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Judiciário

As regalias da Toga têm até lobistas

– O Estado de S.Paulo

Indo além de sua missão constitucional, que é promover o controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que autoriza, de forma indireta, um aumento nos vencimentos da magistratura. A partir de agora, os 16.100 juízes em atividade receberão auxílio-alimentação e poderão “vender” 20 dos 60 dias de férias a que têm direito.

Pela resolução, os juízes também poderão tirar licença remunerada para estudar no exterior. Além disso, eles receberão ajuda de custo para atividades realizadas fora da jurisdição e para representação de classe e uma “indenização” de 20% de seus salários quando, “por necessidade de serviço”, acumularem dois períodos de férias não gozadas.

Como esses benefícios não são previstos pela Lei Orgânica da Magistratura, que entrou em vigor em 1979, o CNJ fundamentou sua decisão no princípio da isonomia previsto pela Constituição de 88. Sob a justificativa de “aproximar” os dois textos legais e promover uma “simetria funcional” entre o Judiciário e o Ministério Público, o órgão achou “justo” conceder aos magistrados as mesmas regalias que a Procuradoria-Geral da República e as Procuradorias de Justiça dos Estados dão aos seus membros.

“A concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contrária ao preceito constitucional, e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado”, diz a resolução do CNJ.

A equiparação de regalias era uma reivindicação antiga dos juízes e levou a Associação da Magistratura Brasileira (ABM) a contratar como “consultora” uma conhecida lobista brasiliense – Helga Jucá, irmã do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) – para pressionar o Congresso a aprovar os projetos salariais de interesse da corporação. Do ponto de vista formal, o pedido de equiparação salarial entre juízes e promotores foi enviado ao CNJ pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que está recorrendo aos préstimos do notório deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para defender os interesses da categoria no Congresso, e até ameaçando promover mais um “dia nacional de mobilização”. A última vez que os juízes federais cruzaram os braços foi em 27 de abril. O salário médio da corporação, que – além dos benefícios funcionais – está pleiteando um reajuste de 14,79%, é de R$ 23 mil.

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Judiciário

Greve dos Juízes por salários e suas terríveis implicações para a população

A Ajufe (Associaçãodos Juízes Federais) marcou para 17 de agosto uma assembléia de contornos inéditos.

Vai-se discutir a hipótese de deflagração de uma greve nacional dos cerca de 16.100 juízes em atividade no país.

Donos de contracheques com valor médio de R$ 23 mil mensais, os juízes reivindicam reajuste de 14,79%. O governo resiste.

Como alternativa à paralisação, os juízes cogitam marcar um “dia nacional de mobilização”.

Se prevalecer essa modalidade mais branda de protesto, pretende-se levar a Brasília algo como 1.000 representantes da categoria.

Tenta-se atrair para o movimento os procuradores e promotores do Ministério Público.

Pretende-se fazer uma manifestação defronte da sede do STF, para chamar a atenção para a causa da magistratura.

A notícia sobre a assembléia de juízes foi à página da Ajufe na web nesta terça (21) –mesmo dia em que o CNJ aprovou uma velha reivindicação dos juízes.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça estendeu aos magistrados benefícios concedidos a membros do Ministério Público.

Os juízes foram brindados com auxílio-alimentação, ajuda de custo para atividades realizadas fora da jurisdição e pedidos de licença.

As licenças serão remuneradas quando a justificativa for a realização de cursos no exterior ou a indicação para atuar como diretor de entidades de classe.

Não haverá remuneração quando a licença for escorada em “motivos pessoais”.

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Finanças

Governo Rosalba paga 40% do 13º hoje

Os 100 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte terão o pagamento da primeira parcela do 13º salário transferido para suas contas hoje.

“A determinação da governadora Rosalba para que a secretaria de Planejamento fizesse o provisionamento do 13º e o esforço nos ajustes das finanças do Estado permitiram o cumprimento desta antecipação da parcela do 13º salário”, disse Anselmo Carvalho, secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, SEARH

Serão aproximadamente R$ 90 milhões de reais pagos aos servidores, o que corresponde a 40% do valor do 13º salário. Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 29 e 30. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.

De acordo com o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, a partir deste mês também será pago o novo piso nacional para professores da rede estadual. Nenhum professor 30 horas receberá menos R$ 890 reais. Anselmo Carvalho também assegurou o pagamento dos professores temporários.

Informações do Blog de Anna Ruth Dantas

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Finanças

Prefeitura paga 40% do 13º em Junho

Os 18 mil servidores ativos da Prefeitura do Natal e cerca de três mil aposentados e pensionistas do município receberão o adiantamento de 40% bruto do 13° salário, juntamente com o pagamento da folha do mês de junho, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 deste.

O adiantamento do 13º salário do funcionalismo municipal gera um impacto financeiro de R$ 17 milhões na folha do Executivo Municipal. Deste valor, R$ 14,1 milhões correspondem aos proventos de cerca de 17 mil servidores ativos. Já em relação aos mais de 2 mil aposentados, o adiantamento de salário soma R$ 2,1 milhões. O montante dos 1.643 pensionistas equivale a R$ 836, 8 mil.

A Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm) esclarece que no contracheque de junho constará o adiantamento bruto de 40% do 13° salário e no mês de dezembro será registrado o pagamento integral do benefício com as devidas deduções dos impostos vigentes e o desconto do percentual concedido neste mês.

A folha de pagamento do mês de junho começa a ser liberada na próxima terça-feira (28), obedecendo à ordem de terminação das matrículas dos servidores. O pagamento do 13° dos aposentados e pensionistas será realizado pelo Instituto NatalPrev.

Informações do Blog de Anna Ruth Dantas

Opinião dos leitores

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Política

Cargos comissionados na Assembleia do RN custarão "só" R$ 1,9 Milhões por Mês

Informações da Tribuna do Norte:

Passa a ser de R$ 25,6 milhões o gasto anual da Assembleia Legislativa com os cargos comissionados dos 24 gabinetes dos deputados estaduais. A lei promulgada esta semana pelo presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), contempla cada gabinete com três novos auxiliares.  As despesas com assessores de cada deputado vai para R$ 82,2 mil mensais. A Assembleia fica com 288 cargos nos 24 gabinetes, que exigem dos cofres públicos um custo mensal de R$ 1,9 milhão. O presidente da Casa dispõe ainda do dobro de auxiliares dos demais colegas. De acordo com informações da própria AL, o aumento mensal nas despesas  com folha de pessoal (incluindo-se ativos, inativos, pensionistas e comissionados) é de R$ 700 mil/mês.

Um deputado estadual conta agora com 12 auxiliares, distribuídos da seguinte forma: agente administrativo parlamentar (salário de R$ 3.656,7); assessor chefe de gabinete (R$ 13.326,16); assessor técnico de gabinete (R$ 8.918,70); assessor especial parlamentar (R$ 8.918,70); assessor técnico parlamentar  (R$ 8.918,70); assessor político (R$ 6.636,16); auxiliar parlamentar (R$ 3.746,03); assistente técnico de comunicação (R$ 6.636,16); secretário de gabinete parlamentar  (R$ 6.923,75); motorista de gabinete parlamentar (salário de R$ 3.656,75); e técnico de processamento de dados parlamentar (R$ 4.304,17).

As leis promulgadas esta semana contemplam ainda os salários do quadro de servidores efetivos. Com os reajustes, os servidores passam a ter remunerações que variam de R$ 830,00 a 2.128,78 (nível fundamental); 1.790,00 a 4.591,00 (médio); e 2.630,00 a R$ 6.745,43 (superior). Isso referente ao salário base, sem contar as vantagens acumuladas por cada servidor. As despesas resultantes da execução da lei ficarão sob a responsabilidade da própria Assembleia Legislativa.

Opinião dos leitores

  1. Engraçado, o estado do RN não tem dinheiro para pagar os PCS de seus servidores concursados, mas tem pra todos esses comissionados?
    Umas das determinações da LRF quando o limite de gastos com pessoal está perto do máximo não é começar a dispensa dos comissionados?
    Botar parentes e apadrinhados pra fora ninguém quer… Culpar os servidores é sempre mais fácil.

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