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Supremo conclui julgamento sobre desvios de dinheiro no mensalão com cinco condenações
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira a análise do primeiro dos sete itens da denúncia do mensalão e condenou cinco réus por desvios de recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil.
Foram considerados culpados: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, além do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, acusados nos dois casos.
O julgamento enfraquece a tese levantada por vários advogados de defesa de que houve apenas caixa dois de campanha, e não compra de votos de parlamentares, como alega a denúncia. A partir de agora, o STF deve iniciar a análise sobre a questão de gestão fraudulenta envolvendo quatro réus ligados Banco Rural.
Por 9 votos a 2, João Paulo foi condenado por corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos). Ele é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência do empresário em contrato com a Câmara.
Os ministros Dias Toffoli e o revisor, Ricardo Lewandowski, votaram pela absolvição.
Os ministros, no entanto, inocentaram o petista da acusação de peculato pela contratação de um assessor quando presidente da Câmara (2003-2004).
A acusação sustentava que houve desvio de dinheiro público, já que a empresa teria prestado assessoria pessoal para o deputado.
Em relação à lavagem de dinheiro, a maioria dos ministros também votou pela condenação do deputado. Seis dos onze ministros já votaram neste sentido, faltando apenas o voto da ministra Rosa Weber, que pediu para analisar em outro item a questão.
Pelo desvio de recursos na Câmara, a maioria dos ministros também votou pela condenação de Marcos Valério e dos ex-dois sócios por corrupção ativa e peculato.
Banco do Brasil
Os ministros condenaram o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A ministra Rosa Weber não analisou a denúncia de lavagem nesse caso. O grupo de Valério foi condenado por corrupção ativa e peculato.
Todos também votaram pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken (PT-SP), quer era acusado por Pizzolato de saber das irregularidades na instituição financeira.
Pizzolato foi acusado de receber R$ 326 mil de Valério para antecipar, de forma ilegal, recursos de cotas de um fundo financeiro sob controle do Banco do Brasil.
“As respostas [de Pizzolato] se mostraram insustentáveis. A entrega do numerário ocorreu cinco dias após um repasse de R$ 135 milhões estabelecendo-se um elo”, disse Marco Aurélio.
Mendes disse que ficou preocupado com a situação do Banco do Brasil. “Quando eu ouvia os relatos [do processo], eu me perguntava o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave”, disse.
Fonte: Folha de São Paulo
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AO VIVO: Supremo conclui votação sobre desvios do Mensalão hoje
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Mensalão: Maioria do Supremo vota pela condenação de João Paulo Cunha
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) condenar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva (receber vantagem indevida) no processo do mensalão.
Cunha foi acusado também de peculato (desviar recursos na condição de servidor) e lavagem de dinheiro por receber, segundo a denúncia, R$ 50 mil de propina no ano de 2003 quando era presidente da Câmara para beneficiar agência de Marcos Valério.
Seis dos 11 ministros do Supremo já consideraram o parlamentar culpado por corrupção passiva: Cezar Peluso e Gilmar Mendes, que votaram nesta quarta, e Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa que já haviam apresentado sua posição.
Em relação à lavagem, quatro ministros dos 11 ministros da corte votaram pela condenação – Gilmar Mendes nesta quarta e Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros três foram pela absolvição – Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cezar Peluso. Rosa Weber informou, ao dar seu voto, que analisaria a questão posteriormente.
Até agora, oito ministros já deram seus votos em relação ao item 3 da denúncia da Procuradoria Geral da República, sobre desvio de verbas na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, primeiro dos sete tópicos que serão analisados pelo Supremo.
Dois ministros votaram pela absolvição de Cunha: Dias Toffoli e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski. Ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Todos podem mudar o voto até a proclamação do resultado, que ocorre no fim do julgamento.
Despedida de Peluso
Esta quarta marcou o último voto dado pelo ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal. Ele deixa o tribunal na próxima segunda (3), idade-limite para aposentadoria dos ministros da corte. Com a saída dele, o Supremo ficará com dez ministros até que a presidente Dilma Rousseff indique um novo nome para a vaga.
Ao término do voto, Peluso anunciou a aposentadoria e recebeu homenagens no plenário do Supremo. O ministro também propôs penas a cinco dos 37 réus do processo, uma vez que não participará até o fim do julgamento, quando será feita a dosimetria da pena (tempo de punição para cada condenado). Cezar Peluso sugeriu seis anos de prisão para João Paulo Cunha, além da perda do mandato parlamentar, e 16 anos para Marcos Valério.
“Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada constrange mais um magistrado do que ter que infelizmente condenar um réu em matéria penal”, afirmou Peluso.
Desvios na Câmara
Além do recebimento de R$ 50 mil, a denúncia afirma que Cunha desviou ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.
Para Cezar Peluso, há provas da prática de crimes por parte dos réus em relação aos desvios na Câmara. Ele afirmou ter ficado claro que a relação entre João Paulo Cunha e Marcos Valério “não se tratava de cortesia”. “Um político experimentado – jamais se chega por acaso à presidência da Câmara – teria que conversar com um publicitário sobre a situação política do país? O que estava por trás dessa aproximação e dessas gentilezas ao presidente da Câmara? Não se tratava de uma cortesia ou de um ato de elegância.”
Em sua argumentação, Gilmar Mendes afirmou também que os autos mostram “inequívoco” favorecimento de João Paulo Cunha ao grupo de Valério.
“Apesar do esforço da defesa, a prova evidencia que o dinheiro não teve origem no PT. O valor saiu da conta da SMP&B. Não há o que discutir, acompanho o relator”, afirmou Mendes.
Para o MPF, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
O ministro Cezar Peluso entendeu que houve peculato por conta da subcontratação. “Uma empresa de publicidade apresentada como uma das maiores do Brasil não tem capacidade para fazer um texto desse? Precisa subcontratar? Só fez 2% do serviço. […] Um grande guarda-chuva, como diz a denúncia, que serviu para que esses gastos hipertrofiados pudessem ser recebidos em dano da administração pública. Também reconheço a existência do crime e condeno.”
No entanto, tanto o ministro Cezar Peluso quanto Gilmar Mendes decidiram inocentar pela segunda acusação de peculato na contratação do assessor.
Sobre lavagem de dinheiro, Peluso entendeu que não há provas. Gilmar Mendes, por sua vez, disse que “se fazem presentes” os elementos de lavagem. “Não se tem apenas o recebimento [do dinheiro]. O dinheiro recebido foi reinserido na economia formal.”
Desvios no Banco do Brasil
O Ministério Público acusou o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato de receber R$ 326 mil em propina para beneficiar agência DNA Propaganda, de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.
Sete ministros já votaram pela condenação de Pizzolato e grupo de Valério, mas Gilmar Mendes não analisou o tema.
Até agora, sete ministros também votaram por absolver o réu Luiz Gushiken – ele havia sido denunciado por peculato em razão do suposto envolvimento, mas a Procuradoria Geral da República pediu a absolvição por falta de provas. Gilmar Mendes ainda não analisou o tema.
Fonte: G1
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Mensalão: Peluso vota pela condenação de João Paulo e Marcos Valério
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro). Ele ainda o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro e de um segundo peculato.
Com o voto de Peluso, João Paulo está a apenas um voto de sua condenação por corrupção e peculato — outros quatro ministros votaram neste sentido.
Hoje candidato a prefeito de Osasco, na grande São Paulo, ele é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência do publicitário Marcos Valério em contrato com a Câmara.
Em sua despedida do STF –ele se aposenta dia 3– Peluso atacou os argumentos da defesa de que recebeu os recursos do PT para pagar pesquisas eleitorais.
“Ao meu ver, a alegação [ de usou o dinheiro para pagar as pesquisas] é absolutamente inverossímil e as razões são várias. O réu mentiu [sobre o fato]. Se era dinheiro do partido, a única explicação era dizer que era do partido. O dinheiro evidentemente não era do PT. O partido estava insolvente. Não poderia pedir [o dinheiro].”
Segundo o ministro, João Paulo mandou a mulher buscar o dinheiro na agência do Banco Rural “porque não queria que nenhum assessor soubesse do recebimento e queria mandar alguém que garantisse a entrega do dinheiro”.
“Só por aqui eu entendo que houve um ato ilícito. Uma tentativa de ocultar algo”, disse.
Para o ministro, a versão de que o dinheiro era do PT foi desmentida, em depoimento, pelo deputado e as notas fiscais de prestação de serviços de pesquisas são sequencias.
“É inacreditável a construção de pretensa prova da [contratação] pesquisa. Não prova coisa alguma. […] A empresa ficou seis meses sem fazer nada”.
Peluso disse que ficou evidente a proximidade entre Cunha e Valério e a explicação de que se encontravam para discutir o cenário político do país não convence.
“Que político experimentado teria que conversar com um publicitário sobre a situação política do país? A proximidade entre ambos ficou evidente”.
Além de Peluso, votaram pela condenação do petista o relator Joaquim Barbosa, e os colegas Rosa Weber (de forma parcial), Luiz Fux e Cármen Lúcia. Dias Toffoli seguiu a decisão do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição.
Fonte: Folha de São Paulo
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[FOTO] Julgamento do Mensalão: Inri Cristo vai ao Supremo para "higienizar" tribunal
Inri Cristo, que se proclama a reencarnação de Jesus Cristo, esteve na tarde desta quarta (15) na porta do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do Mensalão.
Líder da Suprema Ordem Universal da Santíssima Trindade, com sede em Brasília, ele disse que pretendia “higienizar” o Supremo e pedir justiça ao “Pai”.
Acompanhado das “Inriquetes”, não entrou no tribunal. Disse acreditar mais na justiça divina do que na dos homens.
* Com informações do G1
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Após bate-boca de Barbosa e Lewandowski, STF derruba pedido de desmembramento do processo do mensalão
O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) começou fervendo. Na verdade, nem foi o julgamento em si, foi apenas um pedido de desmembramento feito pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
O pedido visava separar o julgamento de quem tem foro especial por prerrogativa de função, o famoso “foro privilegiado”, dos demais réus do processo do mensalão, oficialmente denominada Ação Penal 470. Thomaz Bastos defende José Roberto Salgado, empresário do Banco Rural e réu no processo.
Como relator, o ministro Joaquim Barbosa não queria o desmembramento. Bastou o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que acompanhou o processo durante dois anos, votar favorável ao desmembramento, para começar o bate-boca. A discordância foi o estopim para se iniciar uma guerra de desentendimentos com acusações fortes em meio a belas palavras do juridiquês entre os dois membros do STF.
Mas, ao final da votação, o voto do ministro Lewandowski terminou sendo superado pelos colegas da Corte. Com exceção de Marco Aurélio Mello que o acompanhou, todos os demais ministros votaram com Barbosa. Há quem garanta que o voto de Lewandowski foi uma mera encenação apenas para que Toffoli pudesse dar o voto para provar sua isenção e, assim, não ser impedido de participar do julgamento. Até agora, a respeito, nada se falou. Esse foi apenas o começo das fortes emoções que esse julgamento deve dar.
Votação do pedido de desmembramento:
Joaquim Barbosa – CONTRA
Ricardo Lewandowski – A FAVOR
Rosa Maria Weber – CONTRA
Luiz Fux – CONTRA
Dias Toffoli – CONTRA
Carmen Lúcia – CONTRA
Cézar Peluso – CONTRA
Gilmar Mendes – CONTRA
Marco Aurélio Mello – A FAVOR
Celso de Melo – CONTRA
Ayres Brito – CONTRA
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Lula diz que tem mais coisas a fazer do que acompanhar julgamento do mensalão
Após ser homenageado nesta quinta-feira, 02, pelos empresários do setor do biodiesel em São Paulo, horas antes do início do julgamento do maior escândalo de sua administração, o mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou não ter interesse em acompanhar o início deste julgamento.
“Tenho mais coisas para fazer do que isso, quem tem de assistir são os advogados”, disse, ao ser questionado se acompanharia o julgamento do processo 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) e que será transmitido pela TV.
Lula foi homenageado na manhã de hoje pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e pela Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio). Além de Lula, algumas lideranças petistas acompanharam o evento, dentre elas, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, o presidente estadual da sigla em São Paulo, Edinho Silva, e o governador de Sergipe, Marcelo Deda.
Fonte: Estadão
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Lewandowski libera mensalão para julgamento no STF
O ministro Ricardo Lewandowski liberou hoje (26) o processo do mensalão para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski, revisor da ação penal sobre o suposto esquema de compra de votos de parlamentares denunciado em 2005, confirmou o fato ao chegar à sessão da Segunda Turma do STF.
“É o voto revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é seis meses. Fiz das tripas coração para respeitar o estabelecido pela Suprema Corte”, disse o ministro.
Como revisor da ação penal do mensalão, Lewandowski tem papel complementar ao trabalho do relator Joaquim Barbosa, fazendo observações e correções, se considerar necessário. O revisor também é responsável por liberar a ação penal para ser incluída na pauta de julgamento.
No início de junho, os ministros decidiram em sessão administrativa que o julgamento da ação penal começaria no dia 1º de agosto. No entanto, a data pode não ser respeitada porque Lewandowski entregou o voto um dia depois do prazo possível para cumprir burocracias do processo, como publicação em diário oficial e convocação de advogados.
O julgamento só começará, efetivamente, no dia 1º de agosto se o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, decidir publicar uma edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico nesta terça-feira (26). A assessoria do ministro disse que ele ainda não decidiu como procederá sobre o assunto.
Na última quinta-feita (21), Ayres Britto, encaminhou ofício a Lewandowski alertando que era imperativo liberar até ontem (25) os processos que serão julgados pelo plenário do STF no início de agosto. Britto não fez referência ao mensalão, mas encaminhou o documento apenas a Lewandowski. Há especial apreensão sobre prazos porque o ministro Cezar Peluso vai se aposentar compulsoriamente no final de agosto.
Em resposta encaminhada a Britto ontem à noite, Lewandowski se disse “surpreso” com o ofício e argumentou que a palavra final sobre o cronograma é do plenário do STF. “O egrégio plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais”.
Fonte: Agência Brasil
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Supremo adia votação que pode cassar Demóstenes
Está na Veja. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira que suspende a votação do caso Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado. O senador corre o risco de perder o mandato caso os parlamentares julguem que o envolvimento dele com o bicheiro Carlinhos Cachoeira influenciou sua atuação na Casa. A votação estava prevista para a sessão do Conselho de Ética, marcada para as 14h30 desta segunda, quando será lido o parecer final do caso pelo relator Humberto Costa (PT-PE).
Dias Toffoli determinou que a deliberação sobre o relatório final do processo disciplinar seja feita em, no mínimo, três dias úteis contados depois da divulgação pública da primeira parte do parecer do relator. Em tese, a votação poderia acontecer a partir de sexta-feira. Para o ministro, antes da votação é preciso que sejam feitas as devidas comunicações e intimações dos envolvidos. “Tudo de modo a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou Dias Toffoli em sua decisão.
A determinação da Justiça vem em resposta a um mandado de segurança apresentado na sexta-feira pela defesa de Demóstenes, que fez várias tentativas para atrasar o processo. O senador aparece em escutas da Operação Monte Carlo da Polícia Federal como o braço direito de Carlinhos Cachoeira no Legislativo. Para a perda de mandato, o plenário do Senado terá de ratificar, em votação secreta, a cassação do político goiano.
No mais recente recurso encaminhado ao Supremo, a defesa de Demóstenes Torres rejeita a tese de que o tema seria questão interna do Senado. Para os advogados do senador, ele estaria sofrendo cerceamento de defesa e constrangimento ilegal no Conselho de Ética.
Segundo Humberto Costa, com a deliberação existe a possibilidade de a cassação do parlamentar ser julgada só depois do recesso parlamentar. “Se outras medidas protelatórias vierem a ser tomadas, corremos o risco de só votar isso no segundo semestre”, afirmou o relator à Agência Senado. “A defesa conseguiu o que pretendia, ou seja, protelar a decisão do Conselho de Ética, o que não é o desejo do Senado e nem da sociedade brasileira”.
Anulação das provas
Com a decisão do ministro Dias Toffoli, a votação do relatório de Humberto Costa no Conselho de Ética deve ocorrer depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir se anula os grampos telefônicos que comprovaram as relações promíscuas entre Cachoeira, políticos e empresários. A decisão judicial sobre a validade dos grampos leva em conta a legitimidade de utilizar uma denúncia anônima sobre determinado crime para se autorizarem escutas telefônicas contra os suspeitos.
Se os grampos forem considerados inválidos pela Justiça, o clima político anti-Demóstenes sofrerá alterações. Os senadores que compõem o Conselho de Ética terão, em votação aberta, de decidir sobre a cassação do parlamentar mesmo com as principais provas de sua relação com Cachoeira já anuladas.
Para que o relatório não fosse afetado pela polêmica sobre a validade dos grampos, o senador Humberto Costa (PT-PE) tentou elaborar seu parecer sem levar em conta o teor das interceptações telefônicas. A estratégia do petista, de comprovar que Demóstenes mentiu ao negar a amizade com Cachoeira, baseia-se em discursos que o político goiano fez em favor da legalização dos jogos e na tese de que ele teria beneficiado o bicheiro ao não comparecer a uma reunião em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutia a legalização de jogos de azar.
Em novembro de 2008, com a ausência de Demóstenes, a CCJ do Senado aprovou um projeto de lei que criminalizava a exploração de jogos de azar e tornava mais eficaz a punição a pessoas envolvidas nos casos de lavagem de dinheiro.
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"Isso não me assusta", diz ministro Joaquim Barbosa sobre pedido de impeachment
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo do “Mensalão”, pareceu estar bem tranquilo quanto ao pedido de impeachment feito por mensaleiros que está sob análise na Presidência do Senado Federal.
“Isso faz parte do jogo democrático, já aconteceu outras vezes, um exemplo é o Gilmar Mendes. Mas isso não me assusta em nada. Não tomo nem conhecimento de uma coisa dessas”, mandou o ministro.
O BG já havia noticiado o caso com informações do colunista Lauro Jardim, de Veja, no último dia 3. De acordo com a coluna, já existe um processo de impeachment na mesa do senador José Sarney, presidente da Casa.
Pra quem não se lembra, Joaquim Barbosa é o ministro-relator do processo de julgamento de 38 réus acusados de terem se beneficiado do que foi a maior crise política do governo Lula. Entre os crimes atrelados aos réus estão formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
Opinião dos leitores
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Esse pedido de impeachment e a prova que esses mensaleiros perderam toda a noção de pessoa que tem vergonha na cara ,pois no mínimo que poderia ser feito seria eles ficarem caladinhos e não se esporem ainda mais para mostrar que estão realmente fora da realidade. Tenham decência,e espero que o Presidente do senado nem leve em consideração a esse pedido. Ministro Joaquim Barbosa, todos que querem a verdade e um futuro melhor e digno para esse país espera que surjam mais pessoas com dignidade e iluminado como o senhor.
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A cada dia me espanto mais com esse país e com o legislativo!!! Não é possível que uma coisa dessa possa estar ocorrendo!!! O Ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa correta, que luta pelos interesses do País! Ministro, estamos com Você!!!
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STF define detalhes do julgamento do mensalão. Confira!
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (9) alguns aspectos do rito que será adotado no julgamento do mensalão, ainda sem data definida. Entre eles, a definição de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação no processo, terá cinco horas para sustentar seus argumentos, e não apenas uma hora, como previsto pelo regimento.
A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa.
Para o relator, o tempo maior para a acusação é necessário. “Me parece incontornável uma deliberação da nossa parte quanto a este tempo a ser em relação à equidade, para assegurar na medida do possível a igualdade de armas”, afirmou o ministro.
O ministro Celso de Mello lembrou que, seguindo-se a regra prevista pelo regimento, os advogados dos 38 réus teriam uma hora cada para pronunciar sua defesa, e o procurador, cerca de um minuto e meio para cada réu.
O procurador-geral Roberto Gurgel disse que o tempo dado é adequado, mas deixou claro que não será possível expor em detalhes seus argumentos. “Evidentemente ele não será suficiente para expor minunciosamente sobre cada réu, mas é um tempo mínimo para que a acusação possa esboçar-se de forma satisfatória”, disse Gurgel.
O ministro Marco Aurélio protestou contra a questão de ordem. Segundo ele, a discussão deveria ser feita na presença dos réus. “Nós estamos fatiando o julgamento do processo”, afirmou. Sobre o tempo para acusação, Marco Aurélio defendeu que o procurador tivesse o tempo adequado para a acusação, mas foi voto vencido.
Relatório resumido
Os ministros decidiram ainda que o relatório de 122 páginas produzido pelo relator será apenas resumido em duas ou três páginas. É outra medida voltada para acelerar a realização do julgamento, cuja duração estimada pelo relator deve ser de pelo menos três semanas.
“Todos tem acesso a ele há pelo menos quatro ou cinco meses, o relatório há muito está disponível a vossas excelências, aos réus e aos advogados, inclusive em meio digital”, afirmou Barbosa.
Novamente, o ministro Marco Aurélio Mello foi contrário à proposta. Para ele, a ação deve ser julgada e tratada como qualquer outro processo analisado pelo Supremo. “A partir do momento em que nos reunimos para previamente estabelecer balisas para esse julgamento, nós colamos a ele excepcionalidade que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Julgamento do mensalão
A ação penal apura a responsabilidade de 38 réus no suposto esquema de compra de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – inicialmente eram 40, um deles morreu e outro fez acordo e teve a acusação retirada. Para que a ação entre na pauta de julgamentos, falta somente a liberação do processo pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski.
Ainda não há data prevista para que Lewandowski termine a revisão, mas ministros já discutem mudanças na rotina do tribunal para julgar o caso.
O risco de prescrição, o número de réus, que terão uma hora cada para se defender, as 600 testemunhas ouvidas e a complexidade dos fatos narrados nos autos vão exigir uma força-tarefa para que o julgamento ocorra antes do período eleitoral.
Fonte: G1
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Sob nova direção, STF deve julgar legalidade de cotas em universidades esta semana
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, recém-empossado no cargo, afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestadas em três ações que tramitam no STF.
A pauta da próxima quarta-feira (25) prevê o julgamento da ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília e do recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”. Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Outra ação que deve ser analisada na próxima semana é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
O argumento é que trechos da lei que criou o programa ofenderiam princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial.
O tema foi debatido em audiências públicas realizadas pelo Supremo, em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas convidados. A principal polêmica é a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.
Fonte: G1
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Entidades e ex-ministros criticam briga no Supremo
Dirigentes de entidades jurídicas e ministros aposentados do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram as trocas de ataques entre Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, disse que os ataques mútuos pela imprensa foram “totalmente inadequados”. Ele atribuiu o caso ao estresse dos ministros.
“O Supremo tem trabalhado no limite de seus integrantes, discutindo temas extremamente polêmicos, com divisões políticas e religiosas. O estresse bate em todas as portas”, afirmou.
Calandra disse não ter fundamento a afirmação de Barbosa de que Peluso manipulou julgamentos.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, essa “é uma acusação muito séria” e disse considerar Peluso “honrado e de bem”.
“Não tenho elementos para avaliar, mas nunca ouvi falar disso e custa a crer que tenha acontecido”, disse.
Cavalcante chamou de chocante e “lamentável em todos os aspectos” a briga entre os ministros.
“A OAB conclama que sejam baixadas as armas. Ninguém precisa ser amigo de ninguém, mas divergências não devem ser tratadas na imprensa”, afirmou.
O ex-ministro do STF Carlos Velloso afirmou que Peluso nunca manipulou julgamentos nem violou o regimento. “O Joaquim se excedeu muito”, afirmou.
Velloso disse que é preciso encontrar na corte “um bombeiro conciliador” para esfriar os ânimos dos magistrados. “Alguém tem que pacificá-los. Ambos são juízes testados, homens honestos, não há razão para arroubos.”
O ministro aposentado Ilmar Galvão disse que “está havendo uma desavença muito desagradável e desgastante” na corte.
Outro ex-membro do STF, Nelson Jobim disse que preferiria não opinar, afirmando apenas que espera que o caso seja resolvido.
Fonte: Folha
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Ayres Britto diz que mensalão entrará na pauta do STF assim que for liberado pelo relator
O ministro Ayres Britto afirmou, há pouco, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual assume nesta tarde a presidência, que vai colocar na pauta o processo do mensalão, tão logo “ele seja liberado [pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski] para julgamento.”
Sobre a posse no comando do Judiciário brasileiro, Ayres Britto disse que é uma oportunidade de servir ao país em duas instâncias importantes, já que, além do STF, presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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STF aprova aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de julgar em favor da aplicabilidade de Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de outubro desse ano. O julgamento ainda não terminou mas pelo placar de 6 a 1, não há mais como haver derrota, já que o Supremo é composto por 11 ministros.
A Lei da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular criada para combater corrupção e a impunidade dentro da política brasileira, tornando inelegíveis os políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, ou seja, impedindo a candidatura de muito político no país. Resta saber como vão funcionar as alianças para esse ano.
A lista divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de políticos “ficha suja” antes do pleito 2010, não cotinha o nome de políticos potiguares.
Para que chegasse ao status de lei, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. No dia 4 de junho de 2010, ela foi sancionada através da Lei Complementar nº. 135.
Nas eleições 2010, ela chegou a ser aplicada, mas por haver um impedimento legal previsto na Constituição Federal da aplicabilidade de leis eleitorais para o mesmo ano do pleito e dúvidas sobre quem seriam de verdade os “fichas sujas”, vários políticos conseguiram se candidatar, se eleger e até tomar possa ela terminou sendo suspensa.
Após uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no final de 2011, o Supremo Tribunal Federal passou a analisar a validade da lei para as eleições desse ano.
Ainda em 2011, o Supremo passou a fazer a análise e votaram a favor da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. O julgamento terminou sendo suspenso após o pedido de vista por parte do ministro Antônio Dias Toffoli. Toffoli retomou ontem o julgamento e votou contra por entender que a inelegibilidade deveria ser apenas para os políticos que tivessem condenação definitiva, sem possibilidade de recurso. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram ainda ontem a favor da Lei da forma como está, fechando o placar em 4 a 1.
Na tarde de hoje, foi a vez dos ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto acompanharem o voto do relator Luiz Fux. Deixando o placar parcial em 6 a 1 para a aplicabilidade da Ficha Limpa. Como 11 ministros compõem o STF, o Ficha Limpa não tem mais como ser derrubado dentro do Supremo. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente Cezar Peluso.
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