Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior e a remoção do benefício para cidadãos inscritos no “livro de mérito” são objetivos do PL 3.945/19, que altera o CPP e está sendo analisado na CCJ do Senado. Se aprovado na Comissão e não houver recurso para votação no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Já o “livro de mérito” homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato, autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro.

Para ele, conceder esse privilégio pelo simples fato de um indivíduo ter diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, “constituída de analfabetos”, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que “são inferiores” à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior, o que não é justo. Da mesma forma, acredita que não é porque um indivíduo tenha prestado, no passado, um serviço de destaque à nação brasileira que justifique tal privilégio.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos. Há analfabetos que respondem por um soco e há PhDs que respondem por mortes brutais.”

Para Contarato, a maior mentira escrita na CF é o art 5º, que diz que todos são iguais perante a lei: “para que essa afirmação passe a ser uma verdade, precisamos modificar toda a legislação infraconstitucional que não honra esse preceito, tal como a que se busca revogar.”

Migalhas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Por uma questão de simples isonomia, presidiários brasileiros e seus familiares deveriam lutar por um ambiente prisional em tudo idêntico ao oferecido a Lula da Silva. Afinal, diz a lei que todos são iguais perante ela.

  2. nasto disse:

    Ladrão, criminoso, matador, estuprador e tantos outros crimes , não interessa se é doutor, analfabeto, preto, pobre , branco, rico. É para ser todos presos no mesmo regime. Tem que acabar com esses privilégios.

  3. Lucio disse:

    Concordo 100%.
    Agora era para tirar também os privilégio s dos políticos ou advogados quando são presos. Veja o exemplos dos caras que foram presos na Lava Jato, até reforma na prisão fizeram para receber os caras.

  4. Bento disse:

    Tudo esta mudando com o novo Governo Federal e para bem melhor, qual a diferença de um criminoso com diploma de terceiro grau e outro de segundo grau ou grau nenhum, não existe diferença estamos falando do mesmo criminoso, portanto o pau que da em Chico da também em Francisco.

  5. Luciana Morais Gama disse:

    Afinal, todos somos iguais perante a lei.

FOTOS: Tarde em Natal registrou manifestação contra o contingenciamento de verbas das instituições públicas de ensino superior

Fotos: via STTU/Twitter


Estudantes, professores e sindicalistas realizaram uma manifestação em Natal na tarde desta quinta-feira (30), contra o contingenciamento no orçamento das instituições públicas de ensino superior e também a reforma da previdência. O movimento é nacional. Atos e paralisações aconteceram em outros os estados e no Distrito Federal.

Na capital potiguar, o protesto começou por volta das 15h, no cruzamento entre as avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho, e seguiu em passeata em direção ao bairro de Candelária, na Zona Sul, pela BR-101.

O trecho na região se encontra interditado. A manifestação segue até o início da noite. Recomenda-se que os motoristas busquem rotas alternativas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rômulo disse:

    Protesto é para incomodar, não para desfilar e tomar cerveja usando camisa de seleção de futebol. Parabéns, estudantes! Vocês me representam! Tem de protestar contra esse desgoverno do presidente fascista! Bozo, tire suas patas imundas da educação pública!

  2. Luladräo disse:

    Se os estudantes estudarem como fumavam maconha hoje nomprotestomo Brasil vai para frente. Os do IF se destacaram.

    • Marcos disse:

      Obrigado por fortalecer o movimento com a sua presença, a educação agradece o seu apoio!!

  3. M.Vinícius disse:

    A catinga de maconha e de fundo de calça com chulé tava grande.
    Porca sem rosca, parafuso sem fresa é a combinação perfeita. Ai junta a rosca com rosca e parafuso com parafuso!

  4. jadson disse:

    lotado ate a tampa!
    tem que protestar mesmo. mas poderia ser no fim de semana, como foi o de domingo passado.
    porque insistem em atrapalhar o ja confuso transito da capital?

  5. Salim disse:

    De novo??

    Mais ainda não deu pra passar o recado, a que fizeram 15 dias atrás ??

    Bando de desocupados.

  6. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Tropa de vagabundos atrapalhando o cidadão de bem … que trabalha e paga impostos, cadê que um inútil desse falar dos R$ 50.000.000,,00 que foram desviados da FUNPEC ????? Cadeia para esses ratos ladroes

  7. Marcus disse:

    Duvido que vá aparecer alguém com faixa ou bandeira sobre o rombo na FUNPEC, o MP está começando as investigações, quero só ver esses nóiados o que vão dizer

  8. Gustavo disse:

    Não vejo bandeiras do Brasil.

  9. Menezes disse:

    Vão estudar vagabundos !!!!

  10. Irany Gomes disse:

    Idiotas inúteis!!!

  11. Luciana Morais Gama disse:

    E sobre a FUNPEC??

  12. Anti-Comunista disse:

    COM TANTA ROUBALHEIRA DE LULA E DO PT QUERIAM O QUE CUMPANHEIRO ?

  13. Anti-Comunista disse:

    OLAVO DE CARVALHO TEM VISÃO DE FUTURO. O BRASIL É BABÃO DE COMUNISTAS, PAÍSES COMUNISTAS. PERFEITO OLAVO DE CARVALHO.

Ministro classifica como ‘tragédia’ expansão do Ensino Superior nos governos passados, e diz que Educação infantil e básica não foram priorizadas

Foto: Pedro França / Agência Senado

Na avaliação de Weintraub, os governos passados expandiram o Ensino Superior sem antes priorizar as etapas da educação infantil e básica.

— A gente aqui no Brasil quis pular etapas e colocou muitos recursos no telhado antes de ter a base da casa — disse.

O ministro criticou várias vezes o modelo de funcionamento das universidades brasileiras. Disse que defende a autonomia universitária, para em seguida afirmar que autonomia não significa soberania.

— Não podemos permitir que tenha consumo de drogas nos campi. Por que a polícia não pode entrar no campus de uma escola? É um país autônomo? Tem violência acontecendo lá dentro, não pode entrar. Tem que bater palma e ficar olhando?

Weintraub afirmou que os governos passados colocaram dinheiro nas instituições privadas e inflaram os cursos de graduação, mas endividaram os alunos que hoje não conseguem emprego.

— É uma tragédia o financiamento estudantil. São 500 mil jovens começando a vida com o nome sujo — disse, em referência aos jovens inadimplentes no Fies .

O ministro ainda apresentou números para mostrar que a produção científica do país, na avaliação dele, “tem pouca relevância”. Os números do ministro não tratam da produção científica, mas das citações dos estudos brasileiros no exterior. Segundo o ministro, apenas 13% da produção da área de ciências humanas e sociais recebem algum tipo de citação.

Weintraub começou sua apresentação às 11h30 e terminou às 12h10. Depois foi sabatinado pelos senadores.

“Sem preconceito, de coração aberto”

Por duas vezes, o ministro pediu aos senadores que o escutassem sem preconceitos.

— Peço que livrem um pouco do preconceito . Às vezes a gente está viciado no olhar antigo para enxergar a educação. Quero discutir aqui, de peito aberto, mas baseado em números.

O ministro comparece à CE na condição de convidado. Em menos de um mês de gestão, ele já fez declarações e adotou medidas consideradas polêmicas . A mais recente é o corte de 30% do orçamento de todas as universidades federais. Inicialmente, Abraham Weintraub chegou a afirmar que o bloqueio atingiria apenas instituições que promovem “balbúrdia”.

Na plateia da Comissão de Educação, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), protestam contra o ministro exibindo cartazes com frases como ‘Estudante na rua, governo é culpa sua’ e ‘balbúrdia é cortar 30% da educação’.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rogério Rocha disse:

    Tragédia é ouvir o ministro da educação dizer isso.

  2. Cao disse:

    Mais um louco.

  3. Bento disse:

    Quem se formou nos governos do PT são praticamente analfas, quanta interpretação equivocada: dizem que o certo é errado e o errado é certo, esses vermelhos deram um nó na cabecinha desses coitados. Mandar o Presidente por Decreto anular esse tempo e voltar prá sala de aula com esses
    estudantes formados por Lu e Dil, essa mistura não foi nada boa.olha no que deu.

    • Keyla disse:

      Vamos fazer o seguinte, pega o melhor aluno concluinte de qualquer curso de uma universidade privada de Natal e o mediano lá da UFRN do mesmo curso, aplique uma mesma prova aos dois e se surpreenda com o resultado. Não adianta espernear, para lucrar, as privadas procuram o professor ao melhor custo e não o melhor preparo. E nem vamos entrar no mérito das reprovações, não é mesmo? Se reprovar, para de pagar…

    • Professor disse:

      Keyla,
      Fui aluno da UFRN quanto de uma particular. O que você disse é verdade. O aluno da UFRN, por ralar mais, tende a obter melhores resultados. O problema é que os alunos da UFRN, em sua grande maioria, são oriundos da rede de ensino privada. A conclusão que podemos tirar disto é que, ao melhorar o ensino superior, você não prioriza os alunos oriundos do sistema público ou seja, o pobre que precisa fazer um curso superior em uma faculdade federal, não vai passar por que não teve um ensino de qualidade na rede pública.

  4. Véio de Rui disse:

    Simplesmente porque o universitário vota e a creche e fundamental não votam, explicado

    • Esclarecendo disse:

      No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos). Ensino médio por conta do Estado. Talvez por isso que o governo federal investiu mais nas universidades.

  5. eliete disse:

    Ele quer um país de bolsominions.

  6. Keyla disse:

    E sob o argumento que é necessário melhorar a base, o que ele faz? Corta também o orçamento da educação de base! Mas os 40 milhões por deputado para a reforma da previdência certamente estão assegurados. #mito

  7. Eduado Costa disse:

    Tragédia é esse governo!!!

    • #Lula Na Cadeia disse:

      Ótimo foram os 13 anos de formação de analfabetos com diplomas …..o pobre te curso superior, Mac não consegue passar na OAB🙈

  8. Cláudio Henrique disse:

    Peraí, peraí peraí quanto exagero…
    Só porque o Brasil é o 95 pior país em ensino entre 100 nações já estão classificando nosso ensino como ruim?
    Isso é falácia dos fascista da direita, os sindicatos dos professores são 100% dominados pela esquerda e fazem um papel primoroso nesse sentido, vejam o resultado com essa maravilhosa classificação do no ensino.
    Estão reclamando do quê?
    Somos hoje o reflexo dos governos maravilhosos existentes entre 2003 a 2018.
    Não temos educação pública, não temos saúde pública, acabou a segurança pública, mas tivemos corrupção, populismo e financiamento de ditadores. Estão reclamando do quê?

    • jota disse:

      Parabens Henrique…
      Tenho duas graduações e confesso que foram suadas. Fiz vestibulares muito concorridos e seletivos. Nos últimos governos a situação foi invertida. As Universidades estão superlotadas de incompetentes. Terminam os cursos de graduação e não têm condição de enfrentar o mercado de trabalho dentro das suas especialidades. Costumamos vê-los ganhando salário mínimo como atendente de supermercado.
      Nada contra, porém, foi jogado dinheiro público no lixo (os impostos que pagamos).
      O atual governo quer inverter, ou seja, investir nas bases.

    • clara disse:

      Fonte: arial 10

Sisu 2019 abre nesta terça inscrições para 235 mil vagas no ensino superior

Foto: Reprodução/TV Globo

As inscrições para a primeira edição de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abrem nesta terça-feira (22) e vão até sexta-feira (25). Os candidatos devem se inscrever pelo site http://sisu.mec.gov.br/.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), neste primeiro semestre, serão oferecidas 235.476 vagas em 129 instituições de todo o país. Essa é a primeira vez desde o lançamento do Sisu em que há redução no número de vagas oferecidas.

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. O resultado do Enem foi divulgado na última sexta (18); veja como consultar a nota.

Cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mudanças na lista de espera

Este ano, uma das novidades é com relação a lista de espera. Até 2018, o candidato a uma vaga no ensino superior poderia escolher duas opções de curso e desistir da segunda opção para ficar na lista de espera da primeira. Neste ano, a regra mudou.

Agora, haverá uma chamada regular e o estudante selecionado em uma das opções de curso desta chamada não poderá participar da lista de espera. Se ele não for selecionado, poderá ficar na lista de espera de apenas uma das suas opções de curso.

Segundo o MEC, a mudança na lista de espera é para permitir “maior liberdade de escolha para os estudantes não selecionados na chamada regular dos processos seletivos do Sisu.”

A expectativa é que se reduza o tempo de convocação das listas de espera e que todos os estudantes estejam matriculados antes do período letivo. De acordo com a pasta, as mudanças poderão ajudar a diminuir a ociosidade das vagas.

Calendário do Sisu 1º semestre de 2019

Inscrições: 22/1 a 25/1
1ª chamada: 28/1
Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2
Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2
Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

G1

Com oportunidades no RN, Marinha do Brasil abre três concursos públicos para ensino superior

Por interino

A Marinha do Brasil abriu 22 vagas em concursos públicos do Quadro Complementar de Intendentes (10), Quadro Complementar de Fuzileiros Navais (9) e Capelães Navais (3). As inscrições estão abertas desde 23 de maio e serão aceitas até 5 de junho no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em uma das Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL). A taxa é de R$ 120.

Na área de jurisdição do 3º Distrito Naval, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, são disponibilizadas três OREL: em Natal, no Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval; em Olinda, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco; e em Fortaleza, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará.

Para concorrer, é preciso ter menos de 29 anos no dia 1º de Janeiro de 2019 para o concurso dos Quadros Complementares; e menos de 41 anos para o concurso de Capelão Naval. Os processos seletivos incluem prova objetiva e redação, análise de títulos, inspeção de saúde, teste de aptidão física e Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Após o CFO, os formados ocuparão o posto de Primeiro-Tenente (Capelães Navais) e Segundo-Tenente (Quadros Complementares), com rendimentos iniciais de R$11 mil e R$10.111, respectivamente.

Das vagas

No Quadro Complementar de Fuzileiros Navais, as oportunidades são para diversas engenharias, como Computação, Controle e Automação, Elétrica, Eletrônica, Telecomunicações, Engenharia Aeronáutica, Ambiental e Sanitária, Engenharia de Bioprocessos, Cartográfica e de Agrimensura, Civil, Petróleo, entre outras. O concurso é exclusivo para homens.

Para o Quadro Complementar de Intendentes, poderão se inscrever homens e mulheres com graduação em Administração, Ciências Contábeis e Economia.

Já para Capelães Navais foram abertas duas vagas para Sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana e uma para Pastor da Igreja Assembleia de Deus.

Informações ao candidato

Natal/RN – Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval – Rua Coronel Flamínio, nº 100 – Santos Reis – Natal/RN – CEP: 59010-500

Tel.: (84) 3216-3117.

Olinda/PE – Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) – Avenida Olinda, s/nº – Complexo de Salgadinho – Olinda/PE – CEP: 53010-000

Tel.: (81) 3412-7615.

Fortaleza/CE – Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) – Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 – Jacarecanga – Fortaleza/CE – CEP 60010-280

Tel.: (85) 3288-4726.

Ministério da Educação reconhece 50 cursos de ensino superior

O Ministério da Educação oficializou o reconhecimento de 50 cursos de graduação. A regularização junto ao governo é requisito para que o diploma tenha validade nacional.

Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (18), entre os cursos beneficiados, 13 são de instituições públicas de ensino, como os de licenciatura em física, da Universidade Federal do Paraná, e de licenciatura em etnodesenvolvimento, da Universidade Federal do Pará. No total, incluindo instituições privadas, são oferecidas 617 vagas, das quais 202 estão concentradas nos três estados da Região Sul, 80 na Bahia, 30 em Goiás, 85 no Pará e 220 em Minas Gerais.

Para solicitar o reconhecimento de um curso, é necessário que a instituição de ensino superior já tenha ministrado metade da carga horária. O reconhecimento é renovado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, vinculado ao ministério, que observa aspectos como a qualidade das instalações físicas disponíveis aos alunos, a organização didático-pedagógica e o perfil do corpo docente.

Agência Brasil

 

PAÍS RICO: Brasil financiará melhoria de ensino superior na África

O Ministério da Educação aprovou projeto inédito que prevê financiamentos a universidades brasileiras que queiram ajudar a melhorar o ensino superior na África.

Vinte universidades nacionais, entre elas USP e federal de Minas Gerais, enviarão professores e pesquisadores para instituições de cinco países africanos e um asiático, todos de língua portuguesa.

A USP, por exemplo, ajudará a criar um mestrado em educação em Angola. Já a federal do Rio Grande do Sul participará da implantação do primeiro curso de agronomia da Universidade de Cabo Verde.

Por meio da Capes (órgão do ministério), serão financiados 45 projetos, que custarão R$ 6 milhões -pouco menos de 10% do que a pasta deve gastar neste ano com bolsas para alunos nas universidades brasileiras.

É a primeira vez que o ministério financia de forma articulada projetos com esse formato, diz o reitor da UFMG, Clélio Campolina, presidente da Associação das Universidades de Língua Portuguesa.

Arte: Folhapress

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Segundo ele, os dois lados ganham. As escolas africanas melhoram suas atividades -nenhuma das de língua portuguesa figura entre as melhores nos principais rankings.

Já o Brasil amplia sua possibilidade de pesquisas e ainda estreita laços com países onde há interesse comercial.

A UFMG, por exemplo, ajudará a criar um curso de graduação de engenharia civil em Moçambique, onde a Vale explora carvão.

“Acho bom que universidades brasileiras façam isso. As instituições de outros países de língua portuguesa precisam, e a língua comum ajuda”, diz Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.

Ele pondera que pode haver “desperdício de dinheiro” se os projetos não forem bem desenhados e avaliados. Para isso, afirma, o ideal seria começar com menos projetos.

Paralelamente aos projetos da Capes, a UFMG ajudará a criar uma universidade pública em São Tomé e Príncipe, que hoje tem só um instituto politécnico e uma faculdade privada. O pedido foi feito ao ministro Aloizio Mercadante, que designou a UFMG.

Da Folha

Apenas 15% de professores em faculdade paga são doutores

O número de professores com doutorado nas instituições de ensino superior privado no país aumentou apenas 3,3 pontos porcentuais em uma década, de 2001 a 2010. Do total de docentes nas entidades particulares, 15% têm grau acadêmico de doutor – cerca de 33 mil pesquisadores. Nas instituições públicas, o porcentual de doutores saltou de 36% para 50% no mesmo período.

Os dados sobre a evolução na titulação dos professores fazem parte do relatório do Censo da Educação Superior de 2010, consolidado em agosto deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

No documento, o Inep afirma que o porcentual atual das funções docentes de doutorado nas particulares é “bastante reduzido”. Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) – entidade que representa 400 instituições privadas – alega que a maioria das unidades particulares não tem o título de universidade.

Segundo o consultor educacional da Abmes, Celso Frauches, como a maioria das instituições privadas é formada por centros universitários ou faculdades, não haveria obrigação de realizar uma pesquisa com professores de maior titulação nem de oferecer cursos de doutorado, por exemplo. “Essas instituições não são destino do professor-doutor”, afirma Frauches.

Mas, segundo o professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Alavarse, as faculdades devem sim “problematizar” algum tipo de pesquisa. Segundo Alavarse, o professor com doutorado teria uma preparação mais sólida. “O título de doutor não significa um título de nobreza, significa que alguém passou pelo menos sete anos como pesquisador.

 

Com informações da Agência Estado.

Greve das universidades federais dura pelo menos mais uma semana

A greve dos professores das instituições federais de ensino superior, que completará dois meses nesta terça-feira, seguirá até pelo menos a semana que vem. Na próxima segunda-feira, será realizada uma reunião entre representantes dos grevistas e do governo federal para avaliar a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento na última sexta-feira.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), ao longo desta semana a proposta do governo será levada a assembleias locais para avaliação e votação. A expectativa do Andes é apresentar uma contraproposta ao governo.

Por meio de comunicado oficial, o sindicato afirma que a semana é “decisiva”. “É preciso dar visibilidade às reivindicações no diálogo com a população para desmascarar essa proposta. Manter a greve, intensificar a mobilização e radicalizar as ações são as tarefas que se impõem neste momento”, diz o texto.

O sindicato alega que a proposta do governo não atende as reivindicações da categoria porque “não propõe a reestruturação de fato da carreira docente”, voltando-se apenas a uma “minoria”. “O que recebemos foram tabelas de reajuste salarial. Em nenhum momento, o ministério se propôs a rever as condições de trabalho do professor universitário”, afirma Almir Menezes, um dos representantes do sindicato.

Segundo o governo, com a proposta, o salário inicial do professor com doutorado e regime de dedicação exclusiva será de 8.400 reais ao final de três anos – os aumentos serão graduais no período. Os vencimentos dos docentes que já estão na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva, passarão de 7.300 reais para 10.000 reais. Por fim, também ao final de três anos, os salários de professores titulares com dedicação exclusiva passarão 17.100 reais, antes os 11.800 reais pagos hoje. Isso representa um aumento de 45% em termos nominais, mas não considera a inflação futura (confira aqui a proposta completa). O governo também aceita reduzir de 17 para 13 os níveis de carreira, como é exigido pelos docentes.

Para os institutos de educação, ciência e tecnologia, o governo afirma que, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá um novo “processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados” (confira aqui a proposta completa).

O Ministério do Planejamento afirma que os valores anunciados já incluem o reajuste de 4% à categoria garantido por uma medida provisória editada pelo governo federal em maio deste ano. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o reajuste vai custar 3,9 bilhões de reais ao orçamento federal.

A greve, que teve início no dia 17 de maio com a adesão de 33 instituições, chega ao 59º dia com a paralisação de pelo menos 95% das instituições federais.

Fonte: Veja

Sob nova direção, STF deve julgar legalidade de cotas em universidades esta semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, recém-empossado no cargo, afirmou que o primeiro julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestadas em três ações que tramitam no STF.

A pauta da próxima quarta-feira (25) prevê o julgamento da ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília e do recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”. Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Outra ação que deve ser analisada na próxima semana é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

O argumento é que trechos da lei que criou o programa ofenderiam princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial.

O tema foi debatido em audiências públicas realizadas pelo Supremo, em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas convidados. A principal polêmica é a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.

Fonte: G1

Inscrições no ProUni começam neste sábado

As inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni) começam amanhã (14) e vão até o dia 19 de janeiro no site.

O candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 e obtido nota mínima de 400 pontos.

Também é necessário que o estudante tenha cursado o ensino médio em escola pública.

Caso o candidato tenha passado tanto por instituições públicas quanto privadas, é necessário provar que teve bolsa integral para cursar o ensino particular.

Serão oferecidas 195 mil bolsas, sendo 98 mil integrais e 96 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

As bolsas integrais contemplarão os candidatos que tenham renda inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933).

Para quem tem renda até três salários mínimos (R$ 1.866), podem ser concedidas bolsas de 25% a 50%.

Fonte: Agência Brasil