Juiz do RN condenado a perda de aposentadoria por desvios

Está no Blog de Anelly Medeiros na Tribuna:

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, condenou o juiz João Cabral da Silva a perda da aposentadoria por desviar recursos do Juizado Especial da Comarca de Natal. A decisão foi publicada no Diário Oficial. De acordo com os autos, houve a apropriação de 24 mil reais das contas-correntes do Juizado, onde eram efetuados os depósitos das quantias pertinentes aos pagamentos realizados pelas partes nos processosem tramitação. Segundo o Ministério Público, João Cabral da Silva e Zaqueu Lima de Medeiros, o primeiro no exercício das atribuições de Juiz Coordenador dos Juizados Especiais, na época, e o segundo, na qualidade de policial militar à disposição do Poder Judiciário Estadual exercendo atribuições administrativas no J.E. auferiram vantagem patrimonial indevida, ao se apropriarem de valores depositados na conta-corrente nº 7.777-1, agência 0022-1, do Banco do Brasil, da qual é titular o Juizado Especial da Comarca de Natal, emitiram cheques contra a conta da Juizado, em benefício próprio e sem justa causa.  Além de perder a aposentadoria, o juiz João Cabral da Silva também foi condenado ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil em valor igual ao valor do ressarcimento definido.

O juiz Airton Pinheiro entende que “a perda do cargo ou função públicos, bem como a suspensão dos direitos políticos, é medida que se impõe em razão da necessidade de se extirpar da Administração Pública os servidores ou funcionários desonestos, bem como, para “fechar as portas” da Administração aos particulares que atentam contra o erário”.

Carla Ubarana diz em depoimento como era feito pagamento a Desembargador

O relato da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ durante depoimento ontem ao juiz José Armando Ponte, da 7.ª Vara Criminal descreveu como o pagamento para Rafael Godeiro era feito: em espécie e dentro do prédio do Tribunal, como adiantou ontem a TRIBUNA DO NORTE. Mais especificamente, segundo Carla, o dinheiro era repassado na sala da presidência, não muito longe da vista dos demais servidores.

Fontes da TRIBUNA DO NORTE revelaram que Carla explicou detalhadamente como era feito o suposto repasse. Ela juntava notas de R$ 100 em maços e colocava dentro de envelopes originalmente utilizados para guardar papéis. Os maços eram organizados dentro do pacote de forma a não deixá-lo muito “gordo” e não levantar suspeitas. Feito isso, o envelope de dinheiro era entregue dentro do próprio gabinete da presidência. Em algumas situações, servidores do Tribunal viram pacotes de dinheiro dentro da bolsa de Ubarana, o que causou estranheza.

Ao mesmo tempo, fontes do jornal esclareceram a questão das provas existentes no curso do processo. Carla Ubarana não apresentou – ela mesma – provas acerca do que contou à Justiça. Contudo, a inspeção realizada no âmbito do Tribunal e a investigação da promotoria do patrimônio público encontraram cheques e ofícios de liberação de pagamento assinados pelos desembargadores, alguns inclusive seriam nominais para a própria Carla Ubarana e para a Gles Empreendimentos, empresa de George Leal. Como a própria nota do MPE aponta, o depoimento do casal Ubarana “se coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado”.

Com informações da Tribuna  do Norte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ABC ÚNICO CAMPEÃO BRASILEIRO disse:

    TIRA O TUBO, TIRA O TUBO, NO BRASIL TODOS ROUBAM, MESMO EU? SERÁ QUE EU SOU DOENTE, OTÁRIO, ABESTALHADO, LÉLÉ DA CUCA? MAS PREFIRO CHEGAR EM CASA E DORMIR TRANQUILO, SEM A SENSAÇÃO QUE QUIS SER MAIS SABIDO DO QUE OS OUTROS, NÉ MELHOR NÃO?

  2. Manuelsabino disse:

    Esta questão é interessante e normalmente causa interpretações errôneas na população. Dizem que "quem acusa tem que provar". No entanto, Não é Carla Ubarana quem acusa os Desembargadores. Quem pode acusar é o MPF. Carla Ubarana é testemunha e, portanto, prova. É certo que só o depoimento dela não deveria ser o suficiente para condenar, é necessário que o MPF busque indícios que corroborem seu depoimento. No entanto – e isso é um tanto irônico – , muitas são as condenações com base apenas na palavra de uma testemunha, muitas vezes o co-autor ou a vítima, e, certamente, os Desembargadores ora suspeitos já devem haver condenado e mantido condenações de pessoas em processos nesta situação. Parece que com o Zé da couve o sistema é bruto mesmo…

Precatórios do TJ: Rádio Peão está tocando de tudo.

O Diário de Natal traz hoje na capa matéria intitulada “Precatórios: Carla Ubarana aponta envolvimento de desembargadores”.

O Blog tem acompanhado diariamente o caso dos Precatório. Inclusive, foi o primeiro a noticiar as possíveis irregularidades ainda no dia 16 de janeiro. Agora, tem muita zuada e a rádio peão está tocando como nunca. As mesmas fontes que deram, a esse blog, o furo de como foram os depoimentos de Carla ao Ministério Público e de como foi o relatório interno do TJ  não nos confirmam as informações de que três desembargadores estariam envolvidos nos desvios. No relatório do próprio TJ, teria o nome de dois desembargadores, mas ligados a erros de procedimentos, e não envolvidos diretamente em desvios. Até o momento, não conseguimos esta confirmação.

A rádio peão, sim. Essa sim está tocando que os desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro estariam para se licenciar (informação que também não conseguimos confirmar) e que o desembargador Amaury Sobrinho também teria sido citado na irregularidade de um precatório (informação essa que faz tempo que o advogado Júnior Gurgel tem dito, inclusive está sendo processado pelo próprio desembargador pelas afirmações,  mas o BG não conseguiu confirmação que isso está no depoimento de Carla).

O certo é que na próxima sexta-feira (30) será realizada uma audiência de instrução e julgamento do processo 0105143-26.2012.8.20.0001, na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Apesar de existirem cinco indiciados no processo, apenas dois foram intimados a comparecer (Carla e George). Normalmente, em audiências de instrução, todos os acusados são intimados a participar, podendo permanecer calados ou aproveitar o momento para se defender.

O fato concreto é que até o fim da semana que vem, aí sim, teremos grandes novidades e saberemos com certeza quem são os nomes ou não que estão nesse mar de lama que tem sido esses desvios dos Precatórios no TJ do RN.

Segue post do Diário de Natal

No depoimento prestado ao Ministério Público Estadual, após a assinatura de um termo de colaboração premiada, Carla Ubarana teria incluído o nome de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Entretanto, os detalhes fornecidos por Carla Ubarana se referiam diretamente a irregularidades em ordens de pagamento dos precatórios. Segundo fonte que acompanha o caso, ainda não há comprovação sobre o beneficiamento com o dinheiro desviado ou uma possível divisão entre os magistrados. Dois deles, ainda de acordo com informações internas, estariam prestes a se afastarem das funções na Justiça do RN, por iniciativa própria.

O Ministério Público Estadual (MP/RN) está agindo com cautela em relação às informações passadas por Carla Ubarana. O momento atual é de checar as denúncias da ex-chefe do setor de precatórios relacionadas em seu depoimento ao MP/RN, tentando associar as alegações aos possíveis futuros delatados. Depois, se comprovadas as denúncias, e se envolver, de fato, desembargadores,o MP/RN não poderá mais atuar e o processo seguirá para o Superior Tribunal de Justiça.

O especialista em Direito Penal Caio Graco Pereira de Paula explicou que a lei estabelece determinados parâmetros de colaboração, mas que os termos colaboração e delação premiada têm a mesma finalidade: obter dados de outros implicados no crime. “Na prática colaboração premiada e delação premiada é a mesma coisa”, disse. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do RN (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, explicou que, em tese, a delação premiada não depende apenas do acusado oferecer informações e nomes de possíveis envolvidos no crime, mas que as informações sejam provas que auxiliem na conclusão do processo. “A contribuição que essa pessoa vai prestar tem que ser comprovada e trazer subsídios concretos ao processo”, afirmou. No caso de envolvimento de desembargadores, o processo passa a ser investigado pelo Procurador Geral da República.

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que a delação ou colaboração premiada de George Leal continua sendo negociada com os promotores do patrimônio público e , “caso ele tenha elementos que sustentem uma delação premiada, o acordo será firmado”.

Prisão domiciliar

Enquanto o MPRN apura as informações relatadas por Carla Ubarana, ela e o marido, George Leal, permanecem em prisão domiciliar sob escolta de uma guarnição do Batalhão de Operações Especiais (Bope) 24 horas. O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, afirmou que até o momento não houve qualquer tipo de problema em relação à guarda. “Está tudo sob controle, transcorrendo na maior normalidade”, afirmou.

Ameaças desconhecidas

A diretora do presídio feminino do complexo penal João Chaves, Dinorah Lima, onde Carla Ubarana permaneceu presa durante 34 dias, afirmou em entrevista ao Diário de Natal que desconhece qualquer ameaça à Carla Ubarana feita dentro do presídio. “Eu não tenho conhecimento de nenhuma ameaça direcionada à Carla no período em que ela esteve aqui. Se houve alguma ameaça eu não soube, mas eu acho difícil porque ela mal tinha contato com as outras detentas, ela ficava mais no quarto deitada, lendo”, afirmou Dinorá Simas.

Em relação à uma suposta tentativa de suicídio a base de uma overdose de tranquilizantes a diretora do presídio afirmou que também não teve conhecimento. “Se isso tivesse acontecido ela teria que ter tido algum atendimento médico depois, e não teve”.

Fonte: Diário de Natal

 

Liberação de precatório rendia 50% de propina no TJ de Tocantins

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre desvios cometidos pela cúpula do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) revelaram uma série de irregularidades na distribuição, liberação e pagamento de precatórios. O esquema, segundo a apuração, quebrou ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e cobrou de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor do precatório para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores. Até o companheiro de uma magistrada teria recebido parte desses recursos.

A denúncia de 152 páginas do Ministério Público, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou uma espécie de “intervenção branca” no setor de precatórios do tribunal. Enviou uma juíza da corregedoria para o TJ tocantinense e ainda pôs à disposição dos servidores o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para auxiliar nos trabalhos.

Acordo ou nada. “Aos clientes, pressionados pelos advogados e pela demora no recebimento dos valores, restavam duas opções: entravam em acordo com o grupo e recebiam uma parte a que teriam direito, ou não concordavam e viam seus precatórios serem preteridos, enquanto aguardavam, impotentes”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia.

A servidora pública Marciley Leal de Araújo Barreto, da Divisão de Precatórios do TJ-TO, disse em depoimento que no tribunal não havia uma ordem média de duração para o pagamento das dívidas judiciais. Mas ela disse saber que havia precatórios com até 13 anos de existência sem ainda terem sido quitados. O esquema, segundo as investigações, conseguiu a liberação dos precatórios em menos de um ano.

Segundo o MP, a desembargadora Willamara Leila de Almeida é acusada de liderar um esquema de liberação indevida de precatórios após assumir a presidência do tribunal. A magistrada estaria envolvida em irregularidades em sete dívidas judiciais. Ela atuava, segundo a denúncia, com a ajuda do seu companheiro, João Batista de Moura Macedo, oferecendo a advogados o rápido pagamento das dívidas judiciais mediante divisão da verba.

Patrimônio. Logo após o rateio do dinheiro do esquema, os investigadores descobriram que Willamara e João Batista compraram imóveis, terrenos, gados e um automóvel de luxo.

O advogado de Willamara, Alberto Toron, negou que ela faça parte de uma quadrilha. A defesa disse que, dos sete precatórios em que ela é acusada de irregularidades, em apenas um, de 2009, a ordem de sequestro partiu da magistrada. E nele, frisou, não houve quebra ilegal de ordem dos pagamentos.

Para buscar a rejeição da denúncia contra ela no STJ, a defesa ainda argumentou que não há uma única ligação telefônica ou depósito bancário feito na conta dela. O advogado recusou a afirmação de que os recursos dos precatórios desviados por ela e pelo companheiro serviram para comprar bens. Ela disse que o salário dela e negócios e empréstimos feitos por João Batista serviram para bancar as aquisições.

Defesa. Toron, que chama a acusação contra sua cliente de “fantasiosa”, culpa os advogados por terem indevidamente usado o nome de Willamara. “O fato de advogados terem, em tese, conseguido a contratação de clientes afirmando que conseguiriam, também em tese, ‘tornar mais ágil’ ilegalmente o pagamento de precatórios não pode arrastar automaticamente a defendente ao polo passivo da Ação!”, criticou o advogado.

Outro caso envolve o desembargador Carlos Luiz de Souza, então vice-presidente do tribunal. Em uma decisão datada de 25 de novembro de 2010, Souza decidiu alterar a ordem da liberação dos precatórios com base no Estatuto do Idoso. Os investigadores, contudo, descobriram que a beneficiária com o pagamento da dívida judicial tinha apenas 42 anos.

À Justiça, Carlos Luiz de Souza disse que as decisões de dar preferência a processos se deram em razão de despachos da então presidente, Willamara de Almeida. “Então nenhum deles foi pago fora da ordem”, afirmou o desembargador.

Fonte: Estadão

Quatro clínicas oftalmológicas potiguares podem ter desviado R$ 1,8 milhão do Programa de Glaucoma do Ministério da Saúde

O Rio Grande do Norte é um dos cinco estados investigados pelo Ministério da Saúde (MS), que apurou um desvio no valor de R$ 30 milhões referente aos repasses para o Programa de Glaucoma. Segundo o ministério, R$1,8 milhão é o montante que deve ter sido desviado em quatro clínicas oftalmológicas potiguares. Além do RN, Alagoas, Paraíba, Maranhão e Minas Gerais, receberam no período de janeiro de 2008 a junho de 2011, R$ 142,9 milhões em recursos destinados ao tratamento da doença. O valor corresponde a 66% da quantia gasta em todo o Brasil nesse período.

Apesar do nome das unidades em que foram encontradas irregularidades não ter sido divulgado, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) garantiu que o único caso constatado no estado foi encontrado em Assu – muito embora, o Ministério da Saúde tenha declarado que fez a auditoria em quatro clínicas. Um hospital oftalmológico no município realizou, em um período de apenas seis meses, mais de 192 mil procedimentos -alguns até no estado da Paraíba – e apresentou uma fatura ao MS no valor de quase R$ 10 milhões. Detalhe: a população do município contabiliza 55 mil moradores.

De acordo com o secretário estadual de saúde, Domício Arruda, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), alertou a secretária quanto a quantidade exorbitante de procedimento realizados em Assu. A auditoria feita pelo órgão estadual constatou que uma única clínica atendia praticamente todo o Rio Grande do Norte. “A clínica conveniada ao Ministério da Saúde terceirizava os serviços em municípios por todo estado. Ela deveria atuar em Assu e nos municípios mais próximos que estavam pactuados”, explicou. O faturamento da rede de acolhimento da unidade aumentou tanto, que de dezembro de 2010 a junho de 2011, eles faturaram quase R$ 10 milhões. Alguns desses procedimentos foram feitos na Paraíba e enviados ao Ministério como se tivessem sido realizados em Assu.

Domício lembrou que o programa funciona sem intervenção da Sesap – todos os municípiosno estado têm gestão plena – e que a verba é repassada diretamente pelo Governo Federal. A unidade conveniada ao SUS faz a consulta, os exames e oferece um colírio ao paciente. Todo o custo do atendimento é pago pelo Ministério da Saúde. Para exemplificar o montante de recurso repassado, o secretário disse que o colírio mais barato pago pela União custa R$ 28. “Como eles compram em quantidade com certeza o valor deve ser bem menor”, opinou Domício.

Ao todo, o Ministério da Saúde encontrou 29 unidades, com algum tipo de irregularidade, nos cinco estados investigados. A medida adotada pelo órgão, desde fevereiro (final da auditoria) foi suspender preventivamente o pagamento referentes às consultas e tratamento da doença faturados nos estados. Porém, Domício garante que no Rio Grande do Norte os pacientes que precisam do colírio distribuído através da unidade de oftalmológica de Assu não serão prejudicados.

“Depois do alerta feito pelo Ministério, o hospital voltou a atuar somente onde estava habilitado e nós organizamos uma rede de assistência com outros prestadores”, declarou o secretário. Domício disse que conversou com os representantes da Prefeitura de Assu para garantir que se clínica não quiser mais continuar na cidade, a secretaria conseguirá outro prestador de serviço. Mas, apesar da garantia, todo estado tem apenas 10 unidades participantes do Programa de Glaucoma.

A Sesap disse que em janeiro de 2011 apenas 37 municípios tinham gestão plena na saúde, número que passou para 161 este ano, portanto, a responsabilidade sobre os recursos é dos municípios. Contundo, em casos como este, cabe ao gestor estadual coordenar como será organizada a rede de atendimento ao paciente.

Fonte: Diário de Natal

Precatórios do TJ: Em apenas 5 processos foram desviados R$ 10 milhões

Apenas cinco dos 7 mil processos investigados no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN revelaram à polícia um desvio de R$ 10 milhões.

O montante foi constatado pelo delegado de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), Marcos Dayan, que entregou ontem um relatório de inquérito ao Ministério Público Estadual.

O delegado pediu o indiciamento de Carla Ubarana Leal, George Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro e Claudia Suely Silva por peculato e formação de quadrilha.

Todos foram presos na Operação Judas, por indícios de fraudes no poder judiciário potiguar. Apenas Cláudia foi solta. Outro envolvido na operação, o bancário Pedro Luiz da Silva não teve participação comprovada no esquema, segundo o inquérito.

Marcos Dayan teve à disposição 7 mil processos de precatórios – ordens judiciais de pagamento a quem ganhou ação contra o poder público.

Porém, se restringiu a apenas cinco – segundo ele, os traziam provas concretas de fraudes.

Todos os processos analisados foram pagos entre os anos de 2007 e 2011.

No esquema de fraudes, a ex-chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana Leal, centralizava todas as atividades do setor. Somente ela tinha informações sobre os processos, bem como tinha em mãos as Guias de Depósito Judicial.

Estes documentos eram duplicados ou emitidos em nome de pessoas que não eram beneficiados, os “laranjas” do esquema. Ubarana também abriu uma conta judicial no Banco do Brasil onde recebia os recursos desviados das guias duplicadas.

O desfalque de R$ 10 milhões foi encontrado em ordens judiciais de pagamento cujo devedor era o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

No entanto, Marcos Dayan não quis detalhar que tipos de processos eram, nem de que órgãos públicos eles pertenciam. Os precatórios geralmente são títulos judiciais referentes à uma indenização trabalhista ou correção do valor de uma aposentadoria. “A investigação ainda corre em segredo de justiça. Não posso revelar outros dados”, justificou.

Não existe estimativa para o total de recursos financeiros desviados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Mas já se pode prever que este valor possa se aproximar dos R$ 72 milhões divulgados pelo NOVO JORNAL no último dia 01. Uma fonte ligada ao TJ revelou que era esta a expectativa do desfalque entre os 12 mil processos realizados pela Divisão de Precatórios nos últimos cinco anos.

O inquérito policial foi iniciado no dia 31 de janeiro. E os trabalhos foram fundamentados em análises documentais e depoimentos.

De acordo com Dayan, foram verificados ofícios, agendas e comprovantes de depósitos bancários. Também foram analisados computadores, notebooks e celulares.

Segundo o delegado, o esquema era liderado por Carla Ubarana Leal e pelo esposo dela, George Leal. O casal era auxiliado por três “laranjas”, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro e Claudia Suely Silva, que forneciam contas bancárias e retiravam o dinheiro desviado.

Fonte: Novo Jornal

Precatórios do TJ: Juiz decreta prisão preventiva de 5 acusados de desvios

A prisão preventiva de Carla Ubarana, George Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Alberto Fasanaro e Cláudia Suely foi decretada agora à noite(03/02), pelo juiz José Armando Pontes.

Todos cumpriam prisão temporária e agora ficarão como presos preventivos. Isto é, sem prazo determinado para saírem.

Até a secretária de Carla, Cláudia Suely e o amigo de George, Carlos Eduardo , que haviam sido libertados, já estão presos novamente.

Ele para o presídio Raimundo Nonato, onde estava e onde estão os outros, e ela para o presídio feminino da zona Norte.

Os detidos, entre eles Carla Ubarana, que está em um apartamento da Casa de Saúde São Lucas, tomarão ciência da prisão preventiva amanhã cedo, um oficial de justiça notificará.

Amanhã(04/02), terminaria o prazo da prisão temporária dos envolvidos.

O motivo da prisão preventiva de todos os acusados são os documentos apreendidos na busca e apreensão realizada no dia da prisão. Segundo o BG apurou o material é farto, e as cifras nas contas também…..

Já o bancário Pedro Neto teve sua prisão domiciliar relaxada. Não apareceu nada que comprovasse a participação dele no esquema.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. rogerio disse:

    Entendo sua revolta Paulo, mais entenda que infelismente neste País, a unica pena que todos os acusados vão passar é esta,  de se submeterem ao vexame perante a opnião publica, então prefeiro que Pedro corra atraz de seus direitos e peça indenização ao estado, retratação da Policia, MP e imprenssa do que ver a corja toda aprontando sem dar em nada…como é o caso, a unica pena para esta corja que assola Brasil hj é esta vergonha que estão passando agora 

  2. Paulorn12 disse:

    Depois de ter a casa invadida e a foto estampada no Jornal e fama de ladrão a justiça fala que Pedro é inocente! Pq nao investigou antes? O ministério Publico trabalha direito? quem fiscaliza o ministerio publico ? A Vida do bancário foi destruída! Isso não pode continuar assim!!

Precatórios do TJ: Novas pessoas podem estar envolvidas nos desvios

Desvendar os detalhes da operacionalização dessa conta judicial (nº 2200103677644 – Banco do Brasil) e do processo fantasma a ela vinculado (proc. 2011.050117-3) está sendo considerado, por alguns dos responsáveis pela investigação do caso, como “a chave principal” para entender todo o mecanismo das fraudes no setor de precatórios do TJRN. Além disso, as investigações a partir desse ponto poderão fornecer nomes que poderão testemunhar sobre o modus operandi e, possivelmente, ampliar o rol dos envolvidos. Há suspeitas sobre outros funcionários do TJRN que, de forma direta ou por omissão, tenham colaborado para as fraudes. Os números, valores e conclusões citadas contam de documentação sobre a investigação as quais a TRIBUNA DO NORTE teve acesso.

A conta judicial em questão foi cadastrada no Banco do Brasil e teve o primeiro depósito em 02 de fevereiro de 2011, no valor de R$ 1.686.911,80. O detalhe denunciador é que o único processo de precatórios vinculado a ela é o de nº  2011.050117-3, que só teve a distribuição registrada no SAJ em 29 de março, ou seja, mais de um mês após a abertura e o depósito bancário. O processo, que tem como requerente o Tribunal Pleno do TJRN e como requerido o Estado do Rio Grande do Norte, está com o extrato disponível no site do Judiciário, mas só existe de forma virtual. Os “autos físicos parecem nunca haver existido”.

O extrato do processo está disponível no site do Judiciário. Os únicos registros de movimentos são depósitos judiciais. Segundo o levantamento preliminar das investigações, entre a data de abertura , em fevereiro do ano passado, e o início de janeiro último foram dezenas de depósitos, somando mais de R$ 13,3 milhões. O saldo na conta, em 19 de janeiro – nove dias após o afastamento administrativo de Carla Ubarana da chefia do Setor de Precatórios do TJRN – era de R$ 2.004,692,87 (dois milhões, quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais, oitenta e sete centavos).

Através do extrato do processo vinculado a conta é possível identificar nove credores. Já é possível afirmar que alguns dos credores relacionados são titulares de processos reais e que tinham valores a receber. A TRIBUNA DO NORTE confirmou, por exemplo,  que o advogado Valério Djalma Cavalcanti Marinho realmente recebeu no ano passado, como advogado, o valor dos precatórios que lhe eram devidos.

O entendimento preliminar é que a conta era usada pelos operadores das fraudes como uma espécie de “câmara de compensação”, para pagamentos das guias judiciais duplicadas.

É o caso de um credor do processo 2000.001921-6, um dos quatro processos com fraudes já comprovadas pela sindicância interna do TJRN, cuja guia no valor de R$ 140.405,23,  foi duplicada e novamente paga a laranja do esquema através do processo fantasma.  Dessa forma, os valores no processo/conta de origem eram tanto debitados como efetivamente pagos e alimentavam o esquema. Da conta  nº 2200103677644 sacavam também credores laranjas. As investigações preliminares constataram que dela sacaram os três acusados apontados como “laranjas” no esquema das fraudes.

Fonte: Tribuna do Norte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Barroso Burano disse:

    Caro blogueiro. A delegação de poderes é uma chaga desgraçada no judiciário nacional, em todas as esferas, em face do acúmulo de serviço e falta de estrutura. Quem milita na área sabe que tem assessor (que é quem prepara tudo) mais importante e inacessível do que o próprio juiz a quem ele serve. A Des. Judite Nunes é um exemplo ímpar de honestidade, seriedade, correção. Se ela não tivesse delegado estes poderes (como ocorre em vários tribunais, aonde SOMENTE o Presidente ou o Vice é quem assina a ordem de pagamento), jamais esse casal maracatú do bico roxo teria cometido tais crimes contra o nosso patrimônio (sim, o dinheiro é meu, seu, do seu leitor, nosso). Sabe por quê ? Porque mesmo assinando muita coisa sem ter tempo de examinar detalhadamente (e todo juiz convive com esse problema), somente o medo, o pavor reverencial que a Dra. Judite "mete" em quem dela se aproxima, justamente pelo seu histórico impecável de retidão, rigor e seriedade, inibiria totalmente qualquer desvio ou fraude por parte de qualquer funcionária (o). Finalmente, quero dizer o óbvio: em termos de pagamento de precatório, esta função, diferentemente de muitas outras no funcionamento de um Tribunal, é indelegável, salvo ao Vice-Presidente, como acontece nos casos de exame de admissibilidade de Recursos Especiais ou Recursos Extradordinários.

Precatórios do TJ: a ação era de "quadrilha"

A existência, a operação e a combinação da conta real com o processo fantasmas também evidenciam a falta de controle sobre os processos e os pagamentos dos precatórios dentro Tribunal de Justiça. E ampliam as consequências e as possíveis responsabilidades pela ocorrência das fraudes. Para o juiz José Armando Ponte Dias Junior, da 5ª Vara Criminal de Natal, que concedeu o pedido de prisão, busca e apreensões contra os suspeitos de envolvimento nas fraudes, o esquema todo caracteriza a formação de “uma quadrilha”.

Ao deferir o pedido feito pelo Ministério Público Estadual, o juiz acrescenta uma observação significativa: “a atuação dessa quadrilha dentro do TJRN era facilitada, não se sabendo até o presente momento se por dolo, por incompetência administrativa, por mera desorganização, por excesso de confiança nos subordinados ou mesmo pela falta de estrutura do serviço público (muito serviço, poucos funcionários) pela conduta indevida da Secretaria Geral do TJRN.”

A secretaria geral é ocupada pela servidora Wilza Dantas Targino que, em depoimento prestado aos promotores do Ministério Público Estadual, disse saber que Carla Ubarana tinha guias de pagamento em branco, assinadas por ela. Em vários dos pagamentos fraudados foram constatadas as assinaturas de Carla Ubarana e Wilza Dantas nas guias. No mesmo depoimento, a secretária geral do TJRN disse que a ex-chefe do setor de precatórios costuma levar para ela “uma grande quantidade de guias” e, por esse fato, “não conseguia conferir o nome de todos” em relação a lista de credores reais.

Relato feito por um funcionário do TJRN à comissão de sindicância interna presidida pelo desembargador Caio Alencar parece contradizer parte das declarações feitas pela secretária geral. O funcionário assegurou que Carla Ubarana “apresentava guias em branco” para Wilza Dantas assinar e que “essas guias ficavam exclusivamente em poder da ex-chefe do setor dos precatórios. Para o juiz José Armando, “a ausência de conferências das guias e as assinaturas de guias em branco” por Wilza Dantas “facilitava o caminho para as fraudes”.

Fonte: Tribuna do Norte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceciliagodeiro disse:

    NAO TENHO DUVIDAS QUE A JUSTICA SERA FEITA NESSE CASO,PRINCIPALMENTE EM RELACAO A PESSOAS DE OTIMA INDOLE E CLARO COMPROMETIMENTO COM O TRABALHO, COMO A SECRETARIA GERAL DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA!

Só na conta de um dos acusados passaram R$ 4 milhões desviados dos Precatórios do TJ

Foto: Paulo de Souza

O delegado Marcos Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Ceicot) disse ontem que, pelo menos R$ 4 milhões desviados dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foram movimentados pela conta do empresário Carlos Alberto Fasanaro Júnior, último detido na Operação Judas. Apontado como um dos “laranjas” no esquema de desvio de precatórios do TJRN, o empresário se apresentou à unidade policial ontem pela manhã. Em um interrogatório que durou cerca de uma hora, o empresário revelou que possuía uma conta bancária que servia como “passagem” para o dinheiro desviado do TJRN por Carla e George Leal.

“Nos quatro processos judiciais fraudados que são alvos da nossa investigação, ele revelou que uma média de R$ 4 milhões circulou por essa conta. O dinheiro era depositado na conta dele e ele repassava para George. Sobre o motivo para fazer isso, ele disse que foi por simples amizade”.

Marcos Dayan contou que Carlos Fasanaro se apresentou com um advogado. “Ele disse que não tinha nada para esconder e por isso veio. Assim que se apresentou, dei a ele o mandado de prisão temporária para que assinasse”.

Após o depoimento, Carlos Fasanaro foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) para fazer exame de corpo de delito, procedimento feito em todas as prisões. Em seguida, foi encaminhado ao Presídio Provisório Raimundo Nonato, na Zona Norte de Natal, onde deve ficar até acabar o prazo de cinco dias de detenção dado pelo mandado de prisão temporária. Os demais presos também estão sendo custodiados nessa unidade prisional.

Fonte: Diário de Natal

Dilma: Corrupção e incompetência

O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si – como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula -, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral.

As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes – como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos -, mas em acordos de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal. O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público.

A amostra mais recente dos prejuízos que essa forma de montar equipes e administrar a coisa pública pode causar ao erário é o contrato assinado em 2010 pelo Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para a criação de uma estatal natimorta. O caso, relatado pelos repórteres do Estado Fábio Fabrini e Iuri Dantas (30/1), espanta pelo valor gasto para que rigorosamente nada fosse feito de prático e porque o contrato não tinha nenhuma utilidade.

A FIA foi contratada para ajudar na constituição da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, legalmente constituída em agosto de 2010 para executar projetos ligados à Olimpíada de 2016. De acordo com o contrato, a FIA deveria “apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividade da estatal”. A empresa não chegou a ser constituída formalmente – não foi inscrita no CNPJ nem teve sede, diretoria ou empregados -, pois, em agosto do ano passado, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, para ser liquidada. E por que, apenas um ano depois de a constituir, o governo decidiu extingui-la? Porque ela não tinha nenhuma função. Mesmo assim, a fundação contratada recebeu quase R$ 5 milhões – uma parte, aliás, paga depois de o governo ter decidido extinguir a empresa, cuja criação fora objeto do contrato com a FIA.

Em sua defesa, o Ministério do Esporte afirma que a contratação se baseou na legislação. É risível, no entanto, a alegação de que “os estudos subsidiaram decisões, sugeriram alternativas para contribuir com os debates que ocorreram nos governos federal, estadual e municipal e deram apoio aos gestores dos três entes para a tomada de decisões mais adequadas”.

Mas tem mais. Pela leitura da mesma edição do Estado em que saiu a história acima, o público fica sabendo que, de 10 contratos na área de habitação popular firmados pela União com Estados e municípios, 7 não saíram do papel. Pode-se alegar, como fez a responsável pela área de habitação do Ministério das Cidades, que alguns Estados e prefeituras não estavam tecnicamente capacitados para executar as obras ou realizar as licitações previstas nos contratos de repasse de verbas federais. Isso significa que o governo federal se comprometeu, por contrato, a transferir recursos a quem não estava em condições de utilizá-los adequadamente, o que mostra no mínimo falta de critério.

Além disso, o programa que assegurou boa parte dos votos da candidata do PT em 2010, o Minha Casa, Minha Vida, sobre o qual Dilma falou maravilhas, na Bahia, antes de partir para Cuba, praticamente não saiu do papel no ano passado, e continuará parado em 2012, se não for mudado em alguns aspectos essenciais, alertam empresários do setor de construção civil.

E muitos outros programas considerados prioritários pelo governo Dilma se arrastam. Os investimentos efetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra grande fonte de votos para Dilma em 2010, são bem inferiores aos programados, e boa parte se refere a contratos assinados em exercícios passados.

O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003.

Editorial do Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gabriel disse:

    Realmente o tempo está sendo implacável com a presidenta Dilma: recorde de aprovação no primeiro ano de governo.

  2. PP. Poty disse:

    Ah tá… Estadão né? Normal. Anormal era se tivesse falando bem de um governo que tem mais de 70% de aprovação popular. Aí sim era estranho. Como é normal também um filiado ao PSDB tomar para sí um editorial de um jornal de "direita".

    A propósito, como anda o Tucano João Faustino? Ninguém mais ouviu falar… Será que batu asas para São Paulo, aonde tem cargo no governo Tucano?

  3. Convidado disse:

    Como o próprio texto fala, o problema com a FIA é de 2010, ano no qual Dilma não era presidenta.
    Quanto a demitir ministros com acusações sob si, não vejo onde isso é um defeito.
    Já sobre o Minha casa Minha vida, pode-se falar que não atingiu números esperados, mas dai a criticar o programa e falar que ele quase não saiu do papel é no mínimo falta de informação.
    O PAC realmente enfrenta problemas de execução, com inúmeros atrasos, mas considerando nossa legislação, além de problemas de corrupção de funcionários, empresas que fraldam licitações e etc, isso não chega a ser uma novidade.

  4. Freinaldo disse:

    Só poderia vir do Estadão um editorial reacionário e fascista com este, o Estadão como quase tudo que são paulo produz e esteticamente retrogrado, patrulheiro e revenchista, não é a toa que amarga um terceiro lugar na preferencia da ciade governada por um Opus Dei assessorado por uma boneca enrustida louca por holofotes, neo nazista por Natureza, dá pra entender, mas os numeros provam outra coisa, a aprovação da presidente so faz subir, esse mesmo estadão foi derrotado juntamente com o PIG inteiro, são velhos perdedores, os blogs de direita tambem são facilmente percepciveis de acordo com o que reproduzem, foram derrotados tambem, tanto em nivel nacional, como estadual e municipal.

Precatórios TJ: Presidente classifica como crise institucional jamais vivida pelos servidores do TJ/RN

A Tribuna do Norte através do repórter Ricardo Araújo fez até agora a melhor reportagem sobre os desvios e irregularidades no setor de Precatórios do TJ/RN. A situação é tão grave que a própria Presidente classifica na reportagem como “uma crise institucional jamais vivida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”. Nos bastidores do Tribunal comenta-se que o rombo pode passar dos R$ 40 milhões de Reais: Segue reportagem da Tribuna do Norte:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) não tem ideia de quanto foi desviado em recursos através das supostas fraudes aplicadas na Divisão do Setor de Precatórios. O Poder Judiciário irá aguardar o relatório final da  auditoria que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da análise dos processos no âmbito administrativo, que será conduzida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Além disso, a Comissão de Sindicância nomeada pela presidenta do TJ,  desembargadora Judite Nunes, está realizando um levantamento interno para só então dimensionar os valores relacionados às irregularidades.

Frankie MarconeCúpula do Tribunal de Justiça concedeu entrevista exclusiva ontem à TRIBUNA DO NORTE

Os desembargadores diretamente envolvidos na investigação, consideram que o desvio de recursos era o foco da atuação irregular da servidora que chefiava a Divisão do Setor de Precatórios e, praticamente, descartam problemas com  a ordem cronológica dos pagamentos, como chegou a ser comentado nos meios advocatícios no final da semana passada. Ontem, em entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, a presidenta do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, acompanhada dos desembargadores Caio Alencar, Cláudio Santos, Saraiva Sobrinho e do juiz auxiliar da Presidência do TJ, Guilherme Pinto, julgaram como “levianas e inverídicas”, as denúncias de participação dos magistrados em supostos crimes de desvios de erário público dentro do Setor de Precatórios.

Conforme explicação de Judite Nunes, o processo de investigação  no Setor iniciou em setembro do ano passado, quando, costumeiramente, a magistrada analisava a documentação do Setor. “Foi um problema assim: eu pedia o processo, ela (Carla Ubarana) dizia: levo depois.  Um dia, começou a gerar uma certa desconfiança”, disse a magistrada. Após análises mais aprofundadas em determinados documentos relativos ao pagamento dos débitos municipais, estaduais e da União que foram judicializados, Judite Nunes decidiu exonerar a então chefe do Setor, Carla Ubarana.

Além disso, no mesmo dia, ela nomeou uma Comissão de Sindicância, presidida pelo desembargador Caio Alencar, para investigar possíveis irregularidades que vinham sendo aplicadas no Setor de Precatórios. “Quando eu exonerei a funcionária de um cargo de livre nomeação e exoneração, eu poderia fazê-lo independente de qualquer coisa. E mais: se ela estava sendo acusada, se haviam dúvidas quanto à integridade dela no cargo que ela exercia, eu não poderia apurar um fato com a servidora exercendo um cargo de absoluta confiança. Isso não seria compatível”, justificou a desembargadora.

O total movimentado em recebimento de depósitos através dos entes municipais, estaduais e federais, só deverá ser conhecido com o progresso das investigações que poderão se estender por até cinco meses. Ao final de cada período analisado, porém, um relatório da Comissão será remetido à presidência da Corte potiguar. Questionada sobre a especificidade da conta bancária na qual são depositados os recursos relacionados aos precatórios, a desembargadora Judite Nunes, e a atual chefe do Setor, Adamyres França, afirmaram que todas as entradas e saídas referentes ao Setor de Precatórios, sejam elas recebimentos ou pagamentos de processos, ocorrem numa conta independente daquela que fomenta o funcionamento do Tribunal de Justiça Estadual.

Indagados sobre uma possível quebra na ordem cronológica do pagamento dos precatórios, os magistrados afirmaram, em uníssono, que todos os fatos serão analisados. Ressaltaram, entretanto, que as suspeitas de fraudes se sobrepõem, neste momento, à possibilidade da ruptura da sequência da listagem. “Iremos investigar os fatos, já que isto é inerente à nossa postura. Mas não vamos deixar de investigar inicialmente o que é mais importante, que é a suspeita muito mais grave de que alguém desviou recursos públicos para investigar a suposta e improvável inobservância da ordem cronológica de pagamento”, ressaltou Judite Nunes. Ela comentou, ainda, que esta é uma crise institucional jamais vivida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

 

Procuradoria Geral do Estado vai entrar no caso dos Precatórios

A repercussão do caso dos Precatórios do TJ-RN está sendo tão grande que a Procuradoria Geral do Estado vai disponibilizar sua estrutura administrativa e jurídica á Justiça do RN para resolver a questão e elucidar a natureza das irregularidades.

Segundo o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, a ajuda deve começar essa semana e se justifica pelo fato da Procuradoria ser a representante oficial dos três poderes, sem a qual o TJ não pode tomar nenhuma decisão ou medida sem a devida comunicação.

O clima está tão tenso dentro do Tribunal de Justiça, que a crise de nervos está atingindo todos os níveis da instituição, de funcionários a  desembargador.

Os precatórios são o dinheiro que o Estado repassa para Justiça do RN para o pagamento de dívidas. O repasse mensal, supera os R$ 2 milhões. Por ano, o montante é superior a R$ 48. O tamanho das irregularidades ainda não é conhecido oficialmente, mas a “boca pequena” diz que o rombo é grande!

2011 bateu recorde de desvio de recursos públicos em 2011

Operações da Polícia Federal flagraram o desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

A informação é da reportagem de Fernando Mello, publicada na Folha deste domingo.

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões).

Os números inéditos estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a Polícia Federal, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público mover ações na Justiça e tentar reaver o dinheiro.

Leia mais na “[edição]”: desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Editoria de Arte/Folhapress
OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. caio fábio disse:

    Foi muito mais, faltou computar a Prefeitura do Natal.

Ministro interino do Esporte também está envolvido em desvios

Seis por meia dúzia.

É como se pode encarar a interinidade de Waldemar Souza no Ministério do Esporte.

De acordo com matéria da revista Veja, Souza também está envolvido na maracutaia que ontem resultou na saída do ministro Orlando Silva.

A assinatura de Waldemar, revelou a publicação da Abril, consta num convênio assinado com um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014 e que nunca saiu do papel.

Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para o Mundial.

O projeto já consumiu R$ 6,2 milhões sem nunca ter sido posto em prática. O nome de Souza foi citado ainda em gravações às quais os jornal o Estado de São Paulo teve acesso.

No áudio, o ministro interino é apontado como o responsável pela prorrogação de um convênio do Programa Segundo Tempo com uma entidade de fachada. O contrato, de R$ 911 mil, foi cancelado após a revelação da fraude.

Novo ministro

O PC do B decidiu por unanimidade indicar o nome do deputado federal Aldo Rebelo para assumir o Ministério do Transporte. A palavra final é da presidente, que pode optar pela ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos, também deputada federal pelo Partido Comunista.

Luciana foi o primeiro nome pensado por Dilma para assumir Esporte, mas o PT, Lula e o PC do B a pressionaram para que o nome de Orlando fosse mantido na pasta. Além da simpatia da presidente, a comunista conta com o apoio do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos.

Ministro tem que pegar o BECO

Por sua extrema gravidade, não basta que se investigue a fundo a denúncia de que o ministro do Esporte, Orlando Silva, do PC do B, se beneficiou pessoalmente do desvio de recursos do programa Segundo Tempo, criado para promover atividades esportivas com crianças e adolescentes pobres. O programa foi terceirizado para organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com a pasta – e, claro, dirigidas por gente do partido do ministro. A acusação, divulgada no fim da semana pela revista Veja, deixou Orlando Silva sem condições de continuar no cargo. Ele pediu à Polícia Federal que investigue o caso, que certamente acabará nos tribunais. Mas, no âmbito da política, o princípio da presunção de inocência não se aplica nem se pode esperar que sentenças transitem em julgado. O ministro precisa sair não apenas para não ter a sua autoridade cada vez mais desgastada, que é o que costuma acontecer nessas circunstâncias, mas sobretudo para poupar a presidente Dilma Rousseff de novas atribulações no campo minado da corrupção – bem agora que o Esporte ganhou uma projeção sem precedentes, com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 no País e dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, dois anos depois.

Em fevereiro último uma série de reportagens deste jornal revelou que o Segundo Tempo era uma mina de ouro para o PC do B, graças justamente aos convênios da pasta com entidades ligadas à sigla, realizados sem licitação. Somente em 2010 o aparelhado Ministério desembolsou R$ 30 milhões em transferências – em mais de um sentido – do gênero. Ao que tudo indica, o contubérnio começou com o antecessor de Orlando Silva, Agnelo Queiroz, que se elegeu governador do Distrito Federal (DF) depois de trocar o PC do B pelo PT. Comissões de 20% que teriam sido pagas ao partido da foice podem ter somado ao longo da era Lula cerca de R$ 40 milhões. Mas os “comunistas” não guardavam tudo para si. Teriam ajudado a cobrir gastos da campanha do presidente, em 2006, diz o policial militar (PM) e ex-militante do PC do B João Dias Ferreira. Em abril do ano passado, ele foi preso na Operação Shaolin, da Polícia Civil do DF, por suspeita de participação no desvio de R$ 1,99 milhão repassado pelo Ministério dos Esportes, mediante dois convênios, à Associação João Dias de Kung Fu.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Izael disse:

    Não sabia que a presunção de inocência, princípio constitucional, não se aplicava ao cidadão simplesmente por ele ser político. Esse Jornal já mostrou no ano passado qual o seu papel na mídia nacional.