O blog recebeu denuncias sobre a precariedade do serviço de renovação de carteira de motorista (CNH) em Natal e constatou: a situação é grave.
Uma leitora procurou o Detran do Via Direta quatro vezes e não conseguiu renovar a habilitação.
Nas últimas vezes, ela chegou por volta das 6h da manhã e mesmo assim não foi atendida.
Ela não é uma voz isolada. Pelo twitter (veja na foto) várias pessoas têm reclamado do serviço.
Segundo a gerência geral da Central do Cidadão do Via Direta o problema acontece por três razões:
1) A demanda reprimida gerada pelo fechamento ou funcionamento limitado das unidades da Central do Cidadão do Centro, Zona Norte, Alecrim e Praia Shopping.
2) A localização estratégica do Via Direta, que faz com que as pessoas procurem o box do Detran dessa unidade ao invés da sede na Cidade da Esperança para resolverem seus problemas.
3) A limitação da perícia médica obrigatória para renovação da carteira que, por dia, só atende no máximo 150 pessoas.
O blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da sede do Detran na Cidade da Esperança e foi informado que o atendimento daquela unidade está normal.
Excelente reportagem da Tribuna do Norte mostra o modus operandi e como o dinheiro é fácil no Detran. Segue reportagem:
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), repassou em 2010, cerca de R$ 43 milhões às empresas terceirizadas com as quais mantém contrato de prestação de serviços. O valor corresponde a mais da metade de toda a arrecadação do órgão no mesmo período, que foi de R$ 81 milhões. Somente a aplicação de multas rendeu ao órgão R$ 2,7 milhões no ano passado.
Além do montante arrecadado, o Governo do Estado repassou ainda um total de R$ 24,4 milhões para o exercício 2011, oxigenando a conta da autarquia e proporcionando a assinatura e renovação de contratos milionários. Somente com a empresa pernambucana Serttel, que atua na manutenção e instalação de lombadas eletrônicas e semáforos, o contrato foi renovado em abril passado por Érico Vallério Ferreira de Souza (exo nerado ontem do cargo de diretor do Detran) , ao custo de R$ 1,6 milhão por mais um ano.
ricardo araújo
Com fonte de recursos própria e independência administrativa, o Detran/RN terá, para 2012, um aporte da ordem de R$ 33,7 milhões provenientes do Orçamento Geral do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada. O valor é R$ 9,2 milhões maior que o transferido ao órgão no ano de 2011. Há, ainda, o recebimento de 2% dos valores de todas as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Através do Município, o Detran/RN arrecadou R$ 125,6 mil.
Apesar da voluptuosa monta que circula na autarquia, a fragilidade administrativa do órgão, exposta através das últimas denúncias oferecidas à Justiça pelo Ministério Público Estadual em decorrência da Operação Sinal Fechado, a transformaram num potencial alvo à aplicação de fraudes e desvios de recursos públicos. Nem mesmo o controle da frota oficial do órgão é feito como deveria.
Pelo menos quatro veículos modelo pickup – Troller MZC 7726; Troller MZC 7706; S10 MZC 3065 e S10 MZA 7487 – estão com os licenciamentos atrasados desde 2008. Dois deles, modelos Troller, deveriam ser utilizados na fiscalização de trânsito nas praias potiguares durante a Operação Verão. Os veículos, porém, estão quebrados há mais de um ano e ainda não passaram por manutenção. Além disso, acumulam 13 multas que, somadas, totalizam R$ 1.714,90. O mais curioso, contudo, é que o órgão é isento do pagamento destas cobranças.
Para muitos usuários, o Detran é a materialização da burocracia. Para outros, cenário de corrupção. Exemplos deste tipo de prática vieram à tona com a investigação da Operação Sinal Fechado, que denunciou o envolvimento do ex-diretor do órgão, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra com o advogado George Olímpio, em processos fraudulentos na autarquia.
A autossustentabilidade do Detran/RN e os recursos repassados pelo Estado são inversamente proporcionais ao desenvolvimento de ações de melhorias dentro da própria estrutura física do órgão. O lixo se acumula nas proximidades do portão da entrada principal do prédio. Além de faltar material de escritório. Os processos de registros, transferências e multas não dispõem de capas em papel cartolina.
A segurança de servidores, funcionários terceirizados e usuários dos serviços não parece ser prioridade. Todos os extintores de incêndio estão vencidos. Segundo relatos de servidores, as estruturas são tão antigas quanto os atos de corrupção. Eles afirmam que “é como se o mofo provocado pelas infiltrações e o lixo espalhado pelo terreno, camuflassem as práticas corruptivas”. O prédio serve ainda como mausoléu para cerca de dois mil veículos e motocicletas apreendidos. Com as capas que protegiam os carros do sol e da chuva rasgadas, transformaram-se em potenciais criadouros de larvas do mosquito transmissor da dengue.
Na área de inspeções, os equipamentos utilizados para a checagem dos itens de segurança dos automotores são ultrapassados, estão enferrujados e os resultados das análises são preenchidos em formulários manuais. As vistorias são realizadas por funcionários terceirizados desviados de suas funções originais e por estagiários que, nem sempre, dispõem do conhecimento técnico necessário para a correta avaliação dos veículos.
Serviços terceirizados são ineficientes
De acordo com informações repassadas pelo Sindicato dos Servidores do Detran/RN, a despesa que o órgão teve com empresas terceirizadas no ano passado girou em torno de R$ 43 milhões. A autarquia contrata desde empresas especializadas em prestação de serviços de limpeza à impressão das carteiras de habilitação, mas o serviço nem sempre é prestado a contento. A terceirização dos serviços de informática, por exemplo, tem o intuito de garantir o acesso ao sistema virtual do Detran/RN de forma ininterrupta, mas funciona aquém do esperado.
Na terça-feira passada, uma pane no sistema interrompeu os serviços e os funcionários tiveram que ser liberados pois ficaram impossibilitados de trabalhar. No dia seguinte, as filas no setor de registro de veículos e inspeção, estava duas vezes maior do que nos demais dias. Os proprietários de carros reclamavam da morosidade no atendimento e das precárias condições da infraestrutura.
ricardo araújo
Segundo levantamento realizado no Detran/RN, oito funcionários da empresa Plugtech, terceirizada pela autarquia ao custo anual de aproximadamente R$ 924 mil, são responsáveis pelo gerenciamento do sistema de informática do órgão. Enquanto isso, 285 aprovados no último concurso aguardam que o certame seja homologado para que possam ser convocados. No ano passado, o órgão pagou o dobro pelos contratos com empresas terceirizadas quando comparado ao montante desembolsado para o pagamento dos servidores, cuja folha de pagamento foi de R$ 20 milhões.
Nos dias em que falta energia, um gerador comprado por cerca de R$ 225 mil deveria alimentar o órgão com energia elétrica suficiente para a manutenção dos serviços. Entretanto, a miniestação não foi utilizada mais que três vezes. “Este é um típico elefante branco”, comentou um servidor.
O Processo nº 159480/2011 Detran/RN, que especifica a minuta do quarto aditivo de contrato celebrado entre o órgão e a empresa Jaguari Ltda ME, prorrogou o acordo de prestação de serviços por três meses. O custo, pelos noventa dias de trabalho, foi de R$ 509.633,55, vencidos no dia 26 de novembro passado. Dividido pelo período de vigência do acordo, o valor mensal para a limpeza das instalações prediais e de mobiliário, preparo e distribuição de café e água mineral nas dependências do órgão, é de R$ 169.877,85.
Conforme documentos apresentados por servidores do Detran/RN à TRIBUNA DO NORTE, funcionários contratados através da Empresa Jaguari Ltda como auxiliares de serviços gerais, são desviados para funções diversas, atuando como secretárias de coordenadores, outros realizam emplacamentos e vistoriam veículos. O Ministério Público, através da promotora Moema Pinheiro, instaurou Inquérito Civil Público para apurar denúncias relacionadas aos desvios de função e práticas de nepotismo no Detran/RN. Os responsáveis pela empresa Jaguari Ltda não foram localizados para comentarem o assunto.
Suspeita de irregularidade
A assinatura do contrato pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) com a empresa pernambucana Serttel, ocorreu em 2010. À época, o diretor-geral da instituição era Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, e o procurador-geral, Marcus Vinícius Furtado da Cunha. O objetivo do Processo Licitatório nº 137467/2009-4 era a “contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços para a gestão da rede semafórica com o monitoramento do fluxo de veículos nas vias urbanas sob jurisdição do Detran/RN”.
Três empresas se interessaram pela concorrência e retiraram o edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Detran/RN, cujo orçamento estimado para a contratação dos serviços era de R$ 2.003.537,12. As empresas CSP Controle e Automação Ltda, de Santa Catarina; a paulista TESC Sistema de Controles e a pernambucana Serviços Técnicos de Telecomunicações e Eletrônica – Serttel Ltda, passaram por testes práticos antes de enviarem as propostas de preços à CPL do Detran/RN.
Nos testes de bancada, onde foram avaliados os controladores dos semáforos através das especificações técnicas, características elétricas, módulos eletrônicos integrados, de comunicação e detector pedestre/veículo, alimentação/fonte, programação, características funcionais, base de tempo por parâmetros programáveis, modo intermitente por hardware, verdes conflitantes, monitoração das fases semafóricas, dentre outros, somente a TESC Sistema de Controles atendeu a todos os quesitos. Mesmo assim, a Serttel sagrou-se vencedora na licitação.
O relatório técnico assinado pelo engenheiro civil Misael Gadelha Neto, à época subcoordenador de Engenharia do Detran/RN, apontou as falhas nos equipamentos da Serttel. Eles concluíram que “apenas a empresa TESC atendeu a todas as especificações técnicas previstas no edital”. Mesmo assim, o então diretor-geral do órgão, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra assinou contrato com a Serttel. Já no edital de licitação, um ponto que chama atenção está na página 47, no item 2.11 – Acompanhamento e Avaliação dos Serviços. O texto diz que: “…estão definidos os critérios técnicos de acompanhamento e avaliação dos serviços de gestão da manutenção semafórica, de modo a permitir ao DER/PE aferir os resultados…”. A Serttel é de Pernambuco e tem contratos com Detrans de todo o país, inclusive com a Semob, em Natal.
Em abril deste ano, o contrato com a Serttel foi renovado por mais um ano pelo ex-diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza. O valor do aditivo contratual foi fixado em R$ 1.609.766,82. Os servidores do Setor de Engenharia de Tráfego, afirmaram que o Detran/RN dispõe de toda infraestrutura de equipamentos e mão de obra para realizar o mesmo tipo de serviço feito pela empresa terceirizada. Érico Vallério foi procurado, mas não retornou as ligações.
Troca
Um fato curioso envolvendo a Serttel e o Detran/RN ocorreu em outubro deste ano. O vereador caicoense, Raimundo Inácio Filho, encaminhou o Ofício nº 1073/2011 – SCM ao ex-diretor-geral da autarquia, Érico Vallério Ferreira de Souza, solicitando “que seja feita com urgência a troca dos semáforos na cidade, tendo em vista que os que estão instalados encontram-se ultrapassados”. Ressaltou, ainda, que “tal medida melhoraria o trânsito da cidade e beneficiaria a população”.
A solicitação foi analisada pelo então coordenador de Operações, Jader Dantas de Oliveira, que despachou, no dia 28 de novembro passado, como “injustificável o atendimento à solicitação do excelentíssimo vereador (Raimundo Inácio Filho)”. Jader Dantas argumentou que no final do ano de 2010, foram executados serviços de reposição, manutenção e melhoria em todos os semáforos de Caicó. Um relatório técnico feito pelos engenheiros de tráfego do órgão reiterava a assertiva do coordenador. Todos os semáforos haviam sido trocados por modelos mais modernos e alimentados com lâmpadas tipo LED.
Entretanto, a Serttel foi até o município e efetuou a substituição. Os equipamentos retirados dos cruzamentos das avenidas de Caicó estão hoje armazenados em um dos galpões do Detran em Natal, seminovos e inutilizados. “Esta é uma prova da falta de respeito com o dinheiro dos cidadãos trabalhadores. Os semáforos são novos, os controladores também e estão assim, sem uso nenhum”, disse um dos técnicos do Detran/RN.
Números
O Detran/RN
Em 2010, após 35 anos de espera, o primeiro concurso público para ampliação do quadro efetivo de funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi realizado. Até hoje, porém, o certame não foi homologado.
Veja abaixo como está dividido o quadro funcional da autarquia atualmente.
285 aprovados no último concurso.
256 servidores ativos.
105 terceirizados.
90 servidores à disposição da autarquia (deslocados de outras secretarias).
87 cargos comissionados.
60 estagiários (entre nível médio e superior).
50 servidores redistribuídos para o Detran após a extinção de alguns órgãos estaduais.
Érico Valle]ério Ferreira de Souza não responderá mais pelo Detran (Departamento de Trânsito). A governadora Rosalba Ciarlini confirmou a exoneração dele e do chefe de gabinete Arlindo Nascimento dos cargos no órgão para poder se defender das denúncias que foram apresentadas pelo Ministério Público. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.
Érico Vallério é um dos denunciados da Operação Sinal Fechado, que investiga um esquema de corrupção e fraudes instalado no Detran em torno das licitações e prestações de serviços de inspeção veicular. Érico, inclusive, teve parte do adiantamento divulgtado ontem pelo MP. Nas investigações, existem indícios que o empresário e advogado George Olímpio, suposto líder do esquema, teria feito um pagamento de R$ 88 mil em favor dele à Montana Construções, do empresário Gilmar de Carvalho Lopes, o “Gilmar da Montana”.
Quem responde interinamente já a partir desta segunda-feira é o diretor Financeiro do órgão, Antônio Saldanha. O nome do novo titular ainda não foi divulgado pela governadora.
Engraçado, quando lauro maia foi envolvido em diversos escandalos, os jornalistas natalenses faziam questão de lembrar de que ele era filho de vilma. No entanto, nao li em canto algum que erico é filho do Desembargador Expedito Ferreira…..É no minimo controverso….A essa altura o Sr. desembargador devia prestar esclarecimento como sua familia tem um envolvimento tao forte com estado e ele ainda consegue ser imparcial em seus julgamentos….
A partir de agora, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte assume a responsabilidade do registro de contrato de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos automotores gravados com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outra forma de garantia real, e a anotação do gravame.
A mudança acontece devido ao cancelamento da Concorrência nº 001/2011 por ato da Comissão Permanente de Licitação do Detran, que deveria escolher uma nova empresa para assumir essa função, do fim do contrato com a empresa Planet Businness Ltda e também pela recomendação do Ministério Público Estadual que sugeriu tal procedimento. A portaria nº 1.568/2011 na qual estabelece a nova forma de procedimento para o registro de automóveis será publicada no Diário Oficial do Estado amanhã e foi formulada pela área jurídica do Governo do RN.
Pela portaria o proprietário de veículo terá que entregar ao DETRAN, além da documentação já exigida, a via original do contrato assumindo a responsabilidade da veracidade das informações nele constadas.
Segundo a portaria, as Instituições Credoras e Entidades Credores de Garantia Real deverão cumprir alguns procedimentos, tais como: estar cadastrado no DETRAN/RN; enviar as informações constantes no artigo 4º desta Portaria (vide portaria); efetuar o pagamento das despesas do registro do contrato.
Para atender a nova movimentação gerada por esse procedimento, toda estrutura está sendo desenvolvida dentro do órgão de trânsito para dar segurança e atendimento ao usuário, além de assegurar que não haja erro que prejudique todo o processo.
Um manual técnico será emitido com as instruções de trabalho e normas procedimentais necessárias a complementar o detalhamento para operacionalização do processo de registro de que trata a Portaria.
As despesas para realização do registro dos contratos de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos automotores gravados com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outra forma de garantia real, que trata a Portaria, serão de exclusiva responsabilidade das Instituições Financeiras ou Entidades Credoras de garantia real.
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, que encontra-se em Brasília (DF) cumprindo agenda administrativa decidiu pela exoneração do diretor geral do Detran-RN, Érico Vallério Ferreira de Souza e de Arlindo do Nascimento que exercia a função de chefe de gabinete do Detran-RN.
As exonerações estão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado dia (17). Responderá interinamente pela direção do órgão Antônio Willy Saldanha, que atualmente exerce a função de coordenador financeiro do Detran-RN.
Está na Tribuna do Norte, não tinha sentido a operação Sinal Fechado ter sido deflagrada, a juíza suspender o contrato da empresa com o Detran e a população continuar pagando a aberração dessa taxa para carros financiados. Vamos ver como vai ficar. Segue reportagem:
A Central de Registro de Contratos (CRC) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), administrada pela empresa Planet Business Ltda, teve as atividades suspensas ontem após determinação judicial. A decisão da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal, ocorreu paralelamente ao parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini. Representantes da Consultoria-geral do Estado (CGE), da PGE e o diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, deverão se reunir para planejar como ocorrerá uma nova forma de registro de contrato de financiamentos de veículos no Estado.
A empresa Planet Business Ltda, é investigada pelo Ministério Público Estadual por supostas fraudes na cobrança da taxa de registro de contratos de financiamento de veículos. De acordo com a denúncia da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a empresa paranaense não possuía sede ou funcionários em Natal. Além disso, celebrou “contrato de gaveta” com George Anderson Olímpio da Silveira – apontado como líder da suposta organização criminosa envolvida com fraudes em licitações no Detran/RN.
Para o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, o Detran/RN deve planejar uma nova estrutura para poder retomar a cobrança da taxa, cuja responsabilidade recai sobre a autarquia de trânsito. “O Detran deve ter uma estrutura própria para o serviço, e não mais terceirizá-lo como estava ocorrendo”, informou o procurador-geral. Ontem, apenas serviços internos ocorriam na sede da Central de Registro de Contratos, na avenida Jaguarari, em Lagoa Nova.
A PGE compartilhou da recomendação do Ministério Público, ao pedir que não mais haja cobrança da população na realização do serviço de registro à governadora Rosalba Ciarlini. De dezembro de 2010 até a terça-feira passada, os proprietários de veículos comprados através de financiamento, eram obrigados a pagar taxas que variavam entre R$ 120 e R$ 800 para o registro dos veículos perante o órgão de trânsito.
O diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, deverá assinar portaria no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira, oficializando a suspensão do contrato entre o Detran/RN e a Planet Business. Ainda esta semana, a Procuradoria e Controladoria Gerais, além do Detran/RN, deverão se reunir para discutir a nova forma de registro de contratos.
INDEFINIÇÃO
No intervalo entre a desativação e a renovação da estrutura do registro de contratos no Detran/RN – ainda sem prazo para ocorrer – não se sabe como a população irá realizar este tipo de serviço e como isto implicará na venda de veículos financiados.
Outra dúvida diz respeito ao ressarcimento de quem já pagou a taxa, suspensa a partir de ontem. Para o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, as pessoas que se sentirem lesadas pelo pagamento do registro devem recorrer à Justiça. “Outra opção é que o Ministério Público proponha uma ação coletiva que reúna as pessoas que pagaram a taxa”, informou Josino.
No final do mês de novembro, a atual gestão do Detran já havia decidido cancelar a licitação que selecionaria uma empresa para realizar o serviço de cobrança da taxa permanentemente. O edital supostamente viciado, segundo o Ministério Público Estadual, havia sido publicado no início de outubro passado para a contratação de uma empresa nos mesmos moldes da Planet Business Ltda.
Os promotores declararam ter encontrado documentos no escritório de George Anderson Olímpio da Silveira relativo à licitação que seria vencida pela Planet.
O Procurador-Geral de Justiça e os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediram hoje, 07, Recomendação à Governadora do Estado, pedindo a revogação, ao menos parcialmente, da Portaria nº 2.222/2010 – DETRAN/RN, adotando-se a partir de então, quanto ao registro dos contratos de financiamento veicular, o registro destes contratos em livro próprio ou através de arquivo digital, sem custo para o cidadão.
Segundo os Promotores de Justiça, a referida portaria criou a Central de Registro de Contratos (CRC/DETRAN/RN), na gestão do então Diretor Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, a qual deveria realizar o serviço de registro dos contratos de financiamento de veículos e permite que esse serviço seja feito de forma terceirizada. Essa possibilidade acabou permitindo que os agentes públicos patrocinadores da fraude identificada durante a Operação Sinal Fechado celebrassem contrato emergencial com a empresa paranaense Planet Business Ltda.
“O modelo de registro dos contratos de financiamento veicular adotado atualmente pelo CRC/DETRAN/RN, através de terceirização, revela-se abusivo e desnecessário, sendo certo que, nos exatos termos do autorizado pela Resolução n.º 320/09-CONTRAN, este registro do contrato pode ser feito em arquivo próprio, por cópia, microfilme ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou óptico, ou ainda, o que é suficiente e muito mais econômico para o cidadão e para a autarquia, o simples registro em livro próprio, com folhas numeradas, que garantam a segurança quanto à adulteração e manutenção do conteúdo, sem necessidade de que seja cobrada qualquer taxa por este serviço”, justificam os Promotores de Justiça.
Para manter o esquema estabelecido, o Detran/RN deflagrou a Concorrência nº 001/2011 (que acabou não acontecendo devido à repercussão da Operação Sinal Fechado) com edital igualmente fraudado, que direcionava claramente a nova contratação à Planet Business. O direcionamento fica patente ao se analisar os requisitos da Concorrência, que estabelece a necessidade de que a empresa vencedora já tenha experiência na prestação de serviços de implantação do processo de registro de contratos em Departamento Estadual de Trânsito, o que restringe sobremaneira o universo de concorrentes, criando um verdadeiro cartel das empresas de “registro de contratos”, entre outros aspectos.
Para cessar esse problema e evitar que ele se repita no futuro, o Ministério Público pede que a Governadora do Estado e o Diretor-Geral da autarquia revoguem a Portaria n.º 2.222/2010, anulem o contrato com a Planet Business e declarem nula, na integralidade, a Concorrência nº 001/2011 – DETRAN.
A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, titular da 6ª Vara Criminal, responsável pelas decisões judiciais da operação Sinal Fechado não para de trabalhar. Na manhã de hoje, ela determinou a transferência do empresário Edson Cézar Cavalcante Silva e do contador Fabiano Lindemberg Santos Romeiro do Quartel Geral da PM para um presídio comum.
A decisão da magistrada se baseia no fato dos dois presos, acusados de participação no esquema de fraudes instalados no Detran, serem os únicos a não terem diploma de nível superior, atendendo a uma solicitação do Ministério Público. Por outro lado, quem tem está tendo certa, digamos, regalias em celas especiais.
Ao todo, e até agora, 34 pessoas, entre políticos e empresários, já foram denunciadas pelo esquema de fraudes.
Complica-se a situação do Diretor-geral do Detran, fontes próximas desse blogueiro me confidenciou que apesar da Governadora ter carinho pelo diretor e achar que o mesmo vinha fazendo um bom trabalho no Detran, a atitude de segurá-lo poderá trazer grandes dissabores ao Governo em breve. Segue reportagem da Tribuna:
O Ministério Público apontou indícios de envolvimento do atual diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, no suposto esquema de fraudes na autarquia. É a primeira vez que as investigações da Operação Sinal Fechado atingem um indicado pela gestão da governadora Rosalba Ciarlini. De acordo com a apuração dos promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, Érico contribuiu com os interesses particulares do grupo chefiado por George Anderson Olímpio da Silveira.
Ontem, a Justiça permitiu a divulgação da íntegra da denúncia do Ministério Público contra 34 pessoas suspeitas de fraudes no Detran/RN. O documento permitiu o alcance de esclarecimentos sobre a investigação conduzida pelo MP. Para os promotores, o atual diretor do Detran desconsiderou pareceres da Procuradoria-geral do Estado e deu prosseguimento a uma licitação que aparentava possuir graves irregularidades.
Segundo aponta a investigação, Érico Vallério ainda pretende se beneficiar de contratos emergenciais que podem se concretizar neste final de ano. A acusação gira em torno da taxa cobrada para registro de contrato de financiamentos de veículos, cujos pagamentos são efetuados junto na Central de Registro de Contratos (CRC), através da empresa Planet Business.
Sob responsabilidade do Detran, o serviço de cobrança de tal taxa foi terceirizado na gestão passada da autarquia. O valor é considerado abusivo e a cobrança ilegal. Apesar disso, o Ministério Público aponta evidências que indicavam que a empresa Planet Business ganharia a licitação e permaneceria com a cobrança – gerando “vultosos lucros para a organização criminosa”.
A Procuradoria-geral do Estado recomendou que nova pesquisa mercadológica fosse realizada antes que fosse aberta a concorrência. Assim, como fosse apresentado o percentual da receita decorrente da arrecadação. A recomendação é assinada pela procuradora do Estado, Íris de Carvalho Medeiros.
Na contramão das recomendações, Érico Vallério deu prosseguimento à concorrência – que só foi impedida em decorrência da deflagração da operação Sinal Fechado.
Para o Ministério Público, as suspeitas sobre Érico Vallério vão além do desprezo à PGE. De acordo com os promotores, o atual diretor-geral do Detran previu as dificuldades pelas quais iria passar a licitação e já planejava nova contratação emergencial da Planet Business. A denúncia do MP fala que Vallério estava “prestes a praticar outro crime, o de dispensa indevida de licitação”.
Os promotores interpretaram os indícios como “intuito de dar continuidade à contratação viciada, para atender aos interesses do grupo chefiado por George Anderson Olímpio da Silveira”. A empresa Planet Business tem ligação direta com Olímpio, com que teria celebrado um contrato de gaveta. Sem possuir nenhum estrutura para realizar o serviço de cobrança no RN, a atividade ficava sob responsabilidade das empresas do homem apontado como líder da organização.
O MP revelou que em menos de um ano de atuação, o negócio de registro de veículos lucrou mais de R$ 9 milhões através da cobrança sobre mais de 80 mil veículos do Estado. Durante o dia de ontem, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com Érico Vallério, mas não o encontrou em seu gabinete no Detran. Assim como não houve resposta aos telefonemas feitos para o telefone funcional e o celular pessoal.
Estava tudo certo ontem para a governadora participar da sexta-feira de Carnatal de dentro do camarote da Destaque, mas Rosalba Ciarlini não compareceu.
Ela estava em Mossoró, participando da agenda de inauguração Praça Bento Teixeira. De lá, ela pegaria um avião direto para Natal e do aeroporto mesmo iria para o camarote. Toda a equipe de cerimonial e seguranças estava pronto para receber a chefe do executivo, mas ela terminou cancelando tudo de última hora.
Os boatos que estavam rolando no camarote é que ela estaria evitando falar sobre operação Sinal Fechado que descobriu um esquema fraudulento instalado dentro do Departamento de Trânsito (Detran) durante os governos de Wilma de Faria e Iberê Ferreira, mas que começa a atingir o seu governo.
O atual diretor do órgão, Érico Vallério Ferreira de Souza, também foi denunciado no processo do Ministério Público por formação de quadrilha e fraude em licitação. A governadora ainda não se pronunciou. Logo ela que declarou abertamente ser totalmente contra a corrupção.
A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal de Natal, decidiu manter presos os acusados de liderarem o esquema de fraudes e propinas instalados no Departamento de Trânsito (Detran) entre 2008 e 2010.
A decisão da magistrada só foi possível porque ela converteu em preventivas as prisões temporárias de Edson Cézar Cavalcante Silva, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, Caio Biagio Zuliani, Nilton José de Meira e Flavio Ganem Grillo. Eles se juntam a George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa, que já tinham as prisões preventivas. Carlos Alberto Zafred Marcelino, que também tem a prisão preventiva decretada, se encontra foragido.
Por outro lado, os demais acusados de participação devem ser soltos entre hoje a amanhã. Já conseguiram habeas corpus João Faustino Ferreira Neto e José Gilmar de Carvalho Lopes. Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra e Marco Aurélio Doninnelli Fernandes tem seu mandado de prisão temporária válido até amanhã, quando devem ser soltos.
As conversões de prisões foram feitas após o pedido do Ministério Público para tentar manter os articuladores presos. Na decisão proferida pela magistrada, ela justificou a manutenção da prisão do grupo caracterizando-o como “braço operacional do esquema fraudulento”.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte investiga um suposto superfaturamento praticado por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Ação Civil Pública (ACP) pede a condenação por atos de improbidade administrativa da atual presidenta da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da autarquia, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. De acordo com a denúncia, ela, o então subcoordenador administrativo, Tomaz Salustino Araújo Soares, e outros empresários teriam superfaturado contratos de seguro para os carros oficiais do órgão.
Adriano Abreu
Os promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, que assinam a ACP, querem o ressarcimento de R$ 60 mil, em virtude das ilegalidades constatadas. Conforme o documento do MP, a concorrência para a contratação de prestação de serviço de seguro veicular para nove carros oficiais do Detran foi fraudada. A empresa ganhadora foi contratada por “preço superior ao de mercado e mediante simulação de participação de outras duas empresas seguradoras (…)”.
Para o Ministério Público, os servidores do Detran valeram-se de facilidade em virtude do cargo para proveito próprio ou alheio. O procedimento licitatório nº 191998/05, que tinha valor mensal de R$ 74,7 mil, “contém em seu bojo uma série de graves irregularidades que frustaram sua licitude, além de superfaturamento (…)”.
Os promotores apontaram fraudes em pesquisas mercadológicas e a simulação de participação de outras empresas no certame. A suposta fraude levou ao benefício direto de Ricardo Jorge de Azevedo Lima, responsável pela Corretora Cabugi, vencedora da concorrência.
Quem também contribuiu para o suposto esquema foi Sérgio Correia Ramos, gerente de vendas do Unibanco, que apresentou proposta superfaturada.
Na petição apresentada à Justiça, os promotores apontam a participação da presidenta da Comissão de Licitação, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. Segundo o MP, ela “ficou encarregada ( ) por acobertar todas as ilegalidades praticadas pelo grupo(…), garantindo que o procedimento continuasse sem qualquer intervenção ou questionamento dentro ou fora da CPL até que os recurso fossem desviados”.
O suposto superfaturamento foi calculado em R$ 56.152,52 – valor pelo qual os promotores Afonso de Ligório, Rodrigo Martins, Clayton Barreto e Emanuel Dhayan pedem ressarcimento ao Estado.
A ACP que denuncia as irregularidades em 2005 e 2006 foi impetrada na Justiça em 16 de outubro de 2011, gerando o processo 0805581-45.2011.8.20.0001. Durante esta semana, após distribuição para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o processo está concluso para decisão.
Leio no Nominuto.com que para o grupo envolvido em fraude ao Detran e que foi denunciado pelo Ministério Público nesta semana, na Operação Sinal Fechado, o montante de R$ 1 bilhão que seria alcançado com inspeção veicular só no RN não era suficiente.
Os tentáculos da organização eram discretos. Após o RN, começaram a se estender pela Paraíba utilizando semelhante tática aplicada no Estado: a corrupção de agentes públicos. No caso da PB, há um aditivo: as fraudes são federais, porque os envolvidos no esquema burlaram o sistema eleitoral com doações irregulares.
Foram R$ 495 mil doados, em condições legais, ao candidato do PMDB e então governador do Estado, José Maranhão, na tentativa de assegurar que ao grupo seria entregue o serviço de inspeção veicular ambiental. Todas o esquema na PB, revelou o MP, foi igualmente monitorado pelo advogado e empresário George Olímpio.
Uma interceptação telefônica revela que George Olímpio foi o responsável por doar ilegalmente R$ 600 mil. O propósito do grupo a princípio era fazer com que a Planet Business, que cuida do registro de financiamento de veículos, fosse contratada em regime emergencial na PB, a exemplo do RN.
Ironicamente, o grupo que administrava o Estado perdeu com uma margem apertada para a oposição. Isso não desmotivou a organização, que só desistiu de vez quando a atual administração da PB sancionou lei na qual determina que inspeções só serão feitas em veículos com no mínimo dez anos de idade. No RN, eram para todos.
Outro problema que pesou contra o grupo foi aprovação de lei, determinando ao Detran, e tão somente a ele, a realização da inspeção veicular, sem terceirizações. Além da PB e RN, o esquema foi espraiado por Alagoas, Ceará, Pará, Minas Gerais e São Paulo, na qual o prefeito Gilberto Kassab teve os bens declarados indisponíveis pela Justiça por suposto envolvimento com o grupo.
A Operação “Sinal Fechado” ainda repercute nos quatros cantos da capital. Hoje, mais desdobramentos do caso, sendo o mais recente a prisão do investigado por investir R$ 2 milhões para o Consórcio Inspar.
Além disso, o Detran suspendeu uma licitação contra a qual foi combinada nova fraude pelo mesmo grupo que está encarcerado.
De novo, o velho esquema, que manchou a reputação do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, mesmo que ele saia inocente. Para se ter ideia, da dimensão do problema, dois dos advogados do ex-governador estão presos no Comando Geral da PM.
Hoje foi dia de visitas aos onze presos no QG. Os deputados federais Felipe Maia e Rogério Marinho se solidarizaram com o suplente de senador João Faustino, que aguarda pedido de habeas corpus.
Os servidores de quatro órgãos da administração indireta do Estado – Detran, Emater, Idiarn e Fundação José Augusto – decidiram iniciar greve na próxima terça, dia 4. A paralisação pode ainda ser engrossada pelos técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e servidores da educação que deliberam sobre o movimento em assembléias na tarde desta quinta-feira (29).
Com a decisão de retomar a greve, os servidores do Detran/RN reivindicam o cumprimento do acordo firmado, através de ofício, pelo Governo do Estado de pagamento das parcelas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. As parcelas devem ser pagas no período de setembro a dezembro.
O presidente estadual do Partido Progressista (PP), vereador Sérgio Andrade, foi condenado junto com mais seis pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção em licitações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em 2002 à época da gestão de Fernando Freire no Governo do Estado.
Sérgio Andrade foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão além de quatro anos e dez meses de detenção. A condenação foi dada pelo juiz Ivanaldo Bezerra, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Dentre os crimes relacionados aos acusados estão falsidade ideológica e material, peculato e inexegibilidade indevida de licitação, além de outras tipificações criminais.
Além de Sérgio Andrade, foram condenados o ex-diretor do Detran Valter Sandi, ex-coordenador Financeiro Joumar Batista Câmara, o procurador do Estado Welbert Accioly, o o ex-diretor Administrativo do órgão, Antonio Patriota, Jaelson de Lima e Rogério Jussier Ramalho.
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