Diversos

Servidores do Detran-RN entram em greve por tempo indeterminado

Segundo matéria publicada no DEFATO.COM, Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) iniciaram uma paralisação a partir desta segunda-feira(13), por tempo indeterminado. A decisão foi confirmada por Nilson Bezerra, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores de Administração Indireta (Sinai-RN). Entre as principais reivindicações, reajustes salariais, especialmente sob cumprimento de plano e carreira, que não estaria sendo cumprido, inclusive, para os aprovados os 280 aprovados no último concurso, e que não recebem os vencimentos de acordo com o edital do certame.

“O descaso do Governo com a categoria é total. Os funcionários aguardam as promoções que deveriam ser realizadas a partir de 2004, com a lei 8.014, mas a assinatura foi retida, assim como nos anos de 2010, 2011, 2012 e no decorrer deste quadrimestre. Recentemente, sentamos duas vezes com eles na esperança do acordo, mas nada foi feito de concreto. Acabou nosso limite”, disse Nilson Bezerra.

O diretor jurídico do Sinai ainda disse que um levantamento feito de janeiro a abril deste ano mostra que foi arrecadado mais de R$ 10,5 milhões. “Esse saldo seria suficiente para atender as reivindicações da categoria, mas esse dinheiro não se investe no órgão e seus servidores”, finalizou.

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Cidades

Servidores do DETRAN/RN deliberam greve por tempo indeterminado

A intransigência do Governo Rosalba, em negar tudo o que é de direito, inclusive o que é líquido e certo, aos trabalhadores do DETRAN-RN, levou a categoria a deliberar greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira, 13 de maio. A informação foi dada em primeira mão pelo Blog do BG nessa segunda-feira(6).

A falta de resposta à pauta de reivindicações deste ano que tramita no Governo há mais de 60 dias, tanto na direção do Órgão, como no próprio Gabinete Civil, também são motivos para que a categoria delibere a greve, enfatizou o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (SINAI-RN), Santino Arruda.

O Sindicato vai realizar assembleias em toda sua base, pois as demandas são as mesmas: falta de negociação e resposta às demandas e à Pauta deste ano, além da resistência do Governo em não pagar os 70% dos Planos e das tabelas salariais aprovados em 2010.

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Jornalismo

Detran divulga calendário de pagamento das taxas de licenciamento

O Calendário para pagamento das Taxas de Licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos programados para a esta semana. Entre os dias 04 e 07 de março, os carros com placas de finais 1, 2, 3 e 4, nesta ordem, estão com os vencimentos programados.

Neste ano, o tributo não foi reajustado, continuando no valor de R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor. O imposto é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN. Os carnês referentes ao imposto já foram enviados aos usuários, que também podem imprimir a segunda via do documento diretamente na página eletrônica do Detran/RN, no alto da página, link “consultar veículo”.

As datas de pagamento da Taxa de Licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório dos demais veículos podem ser acessadas também através do site do Detran/RN. Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte.

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Judiciário

Detran deve excluir nome de vítima de falsários dos seus registros

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou a exclusão do nome de um cidadão dos registros do DETRAN-RN como proprietário dos três veículos, bem como, para excluir qualquer responsabilidade do autor, por taxas, impostos e multas cobrados através daquele órgão estadual, em relação aos referidos veículos.

O magistrado fixou o prazo de 30 dias para cumprimento, contado da notificação pessoal do Diretor Geral do DETRAN-RN, sob pena de extração de peças para responsabilização penal e por improbidade administrativa do agente omisso.

O autor ingressou com a ação visando obter declaração de inexistência de propriedade do mesmo sobre os veículos Jeep Cherokee Limited, Susuki Vitara e Pálio Weekend Sport, sob o fundamento de que nunca foi proprietário destes veículos e as transações documentadas no DETRAN, transferindo os veículos para o seu nome, foram baseadas em assinatura falsa, inclusive, anexando laudo do ITEP neste sentido.

Em virtude disto, alegou que vem sendo cobrado por taxas, impostos e multas referentes aos veículos que nunca lhe pertenceram. Desta forma, pediu antecipação de tutela e, no mérito, desconstituição dos débitos lançados em seu nome, bem como, exclusão de seu nome como proprietário dos veículos.

O DETRAN se defendeu informando que procedeu as transferências com base na documentação apresentada, cuja contração não se mostraria evidente, apontando a necessidade de (nova) perícia grafotécnica.

No caso do pedido de perícia grafotécnica feito pelo Estado, o magistrado esclareceu que é de se considerar que a perícia havida em outro processo judicial merece aproveitamento neste, até porque, em sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, a perícia grafotécnica destes autos seria realizada exatamente pelo ITEP-RN, como já ocorreu no processo 001.07.01531-5.

Em relação ao Pálio Weekend Sport placa GWB-3738, o laudo do ITEP-RN (fls. 19/20) atesta a falsificação “por imitação”, verificando as divergências gráficas de natureza morfo-genética e idiográfica entre as assinaturas questionadas e as assinaturas de comparação – fazendo remissão aos apontamentos (setas) das divergências do auto de coleta.

Quanto aos veículos Jeep Cherokee Limited, e Susuki Vitara, o cotejo dos documentos que instruíram a transferência dos mesmos para o nome do autor perante o DETRAN, em especial, as Autorizações para Transferência de Veículos, evidenciam distorções evidentes quanto à firma do autor.

O juiz observou que o conjunto de elementos levados aos autos do processo são suficientes ao reconhecimento que os documentos contêm assinatura falsa em relação a indicação do “comprador”, no caso, o autor. A conclusão que o magistrado chegou é a de que o autor nunca foi proprietário dos veículos elencados na ação judicial. (Processo nº 0025155-92.2008.8.20.0001)

Fonte: TJRN

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Polêmica

Investigações afirmam para fraudes também no Detran de Natal, supõe jornalista

As irregularidades mostradas ontem pelo Fantástico observadas no Detran de Mossoró podem estar se repetindo em Natal. Pelo menos, é para isso que apontam as investigações, de acordo com Maurício Ferraz, repórter da Globo que veio ao Rio Grande do Norte fazer as investigações.

A investigação é conduzida pelo Ministério Público. Durante nove meses, foram investigados donos de autoescolas, instrutores, despachantes e funcionários públicos. Os promotores descobriram que a pessoa conseguia a carteira mesmo fazendo barbeiragem na prova de direção.

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Denúncia

Fantástico mostra detalhes do feirão de habilitações em Mossoró

O Fantástico exibiu na noite deste domingo (16) detalhes de como funcionava o esquema de venda de  habilitações, em Mossoró. De acordo com a reportagem pessoas analfabetas e até pessoas com problemas visuais conseguiam ter acesso ao documento pagando a quantia de R$ 4.000,00 ou realizando o pagamento com alguns quilos de camarão, lagosta, ou peixe para donos de autoescolas e para o diretor do Detran Jader Luiz Henriques da Costa, que foi exonerado pelo governo na última semana

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Federal , na última na terça-feira (11). A ação foi batizada de ‘Operação Cangueiros’ e as investigações duraram nove meses.

A reportagem aponta o esquema como um grande feirão de carteiras, famosos na região, que inclusive atraia pessoas de outros estados para adquirir o documento em  Mossoró..

Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Assu, Tibau, Alexandria e Aracati, no Ceará. Além do ex-supervisor da 1ª Ciretran em Mossoró, foram presos também proprietários de Centros de Formação de Condutores (autoescolas).

Opinião dos leitores

  1. É Brasil!!! com certeza ainda teremos muito mais a ser noticiado, afinal quem pega num máquina de fazer dinheiro, quer sua fatia no bolo! A questão é: cadê o dinheiro?! o gato comeu? aparece de volta nos cofres?! Agora apareça! sou a favor de leis severas tais como as de pensão alimentícia que pune ricos e pobres… se dissesse ela lei será pra quem rouba: terá todos os bens bloqueados, contas a receber de salários, e outros fins salariais, como também aquele que pagar incentivando assim a fraude esse também por sua vez terá os meus direitos que o corrupto, ou seja, corruptor e corrompido será preso sem fiança e terá tudo bloqueado… mais ai uns espertinhos criam as próprias leis pra também se beneficiar de pagar livremente por seus atos inescrupulosos… é Brasil… 

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Política

Toma lá, dá cá em Mossoró? Filha de Chico da Prefeitura assume cargo no Detran

A filha de Chico da Prefeitura, Rafaella Rocha,  foi contratada para a  Coordenação Financeira do Detran. Essa informação traz de volta a memória o que havia sido dito pelo BLOG do BG há mais de um mês, no dia 7 de junho: cargos comissionados do Estado viraram moeda de troca por apoio político em Mossoró. 

É que o vereador Chico da Prefeitura era um dos nomes mais cotados para disputar a Prefeitura de Mossoró, apontado como primeiro lugar em todas as pesquisas no sistema da prefeita Fafá Rosado e foi deixado de lado em nome da pré-candidatura da vereadora Cláudia Regina.

E de acordo com a apuração do BLOG foi a própria filha do político, Rafaella Rocha (PTB) –  a mesma recém contratada do Estado -,  quem deu o andamento às negociações para que seu pai apoisse a candidatura de Regina.

 

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Social

Detrans vão propor que motociclistas não usem 'corredores' entre carros

Notícia na página do Jornal Nacional, por Guacira Merlin

Detrans de mais de 20 estados vão propor mudanças na legislação brasileira para quem dirige motos. A iniciativa foi apresentada em um congresso internacional que reúne experiência de sucesso no combate às mortes no trânsito.

Cenas fortes que simulam com realismo acidentes fatais. Assim são as campanhas de trânsito na Austrália. Uma das idealizadoras do projeto diz: “Os australianos não pareciam preocupados com os acidentes. Por isso, foi preciso chocar.”

Em 20 anos, o número de mortes caiu 70%. A Espanha conseguiu reduzir esse número em 60%. Um dos caminhos foi agilizar a Justiça. Sentenças de crimes de trânsito passaram a ser dadas em apenas um dia. A meta é acabar com a impunidade, explica a especialista.

No congresso que reuniu cinco países, o Brasil também apresentou projetos polêmicos. Em agosto, Detrans de 24 estados vão entregar ao Congresso nacional sugestões de mudanças para quem anda de moto. Entre elas, aulas práticas em vias públicas, como uma que acontece na Espanha: lá, o aluno usa um fone de ouvido e recebe orientações do instrutor que vai atrás, de carro.

Outra proposta poderá mudar totalmente o jeito que os motociclistas se movimentam nas ruas. A ideia é proibir a circulação das motos nos corredores entre os veículos. O motoqueiro só vai poder usar o espaço com o trânsito parado.

A moto que surge de repente, tirando fininhos dos carros entre as faixas, é uma das maiores reclamações dos motoristas.“Muitas vezes o pessoal passa do lado, passa em cima. Eles vêm com muita velocidade, buzinando muitas vezes”, diz um motorista.

Os motoboys dizem que a medida pode até acabar com a profissão.“A única agilidade que a moto tem é transitar no meio dos carros. Vai perder totalmente a agilidade”, avalia um motoboy.“Vai diminuir o serviço, porque vai demorar mais para gente entregar”, acrescenta outra.

Mas para o diretor-presidente do Detran do Rio Grande do Sul, Alessandro Barcellos, é hora de reavaliar a necessidade de tanta pressa. O último levantamento do Ministério da Saúde mostra que quase 11 mil motociclistas morreram em um ano.

“Nós não podemos aceitar que esta vantagem tenha o preço de uma vida. Portanto, nós acreditamos que é importante este balanço entre a vantagem de ser ter um produto na sua casa, um serviço, e de termos uma vida poupada no trânsito”, comenta

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Jornalismo

Justiça determina nomeação dos aprovados no Detran

A desembargadora em substituição Fátima Soares deferiu, em parte, o pedido de suspensividade requerida pelo Governo do Estado com relação ao concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e entendeu que o melhor para o interesse público é a nomeação paulatina de todos oscandidatos aprovados.

“Analisando a situação fática, entendo que não só que o prazo conferido à Administração para proceder à nomeação dos aprovados é exíguo, como considero que a retirada, dentro desse prazo, de todos os terceirizados e estagiários que se encontram ocupando os cargos públicos no DETRAN/RN é temerária, por não conferir oportunidade aos recém nomeados de se adequarem à função que deverão desempenhar. Assim, considero que melhor atenderá ao interesse público, a nomeação paulatina de todos os candidatos aprovados, feita da seguinte forma: a nomeação de 1/3 dos aprovados a cada 60 dias, de modo que, dentro de 180 dias, todos os aprovados no concurso tenham sido devidamente nomeados para os cargos a que concorreram”, destacou a desembargadora em substituição, Fátima Soares.

Em sua defesa, o Estado argumentou que encontra-se no limite prudencial de suas despesas com pessoal, de modo que não haveria como proceder, neste momento, à nomeação dos servidores. Declarou ainda que haveriam outros impedimentos de ordem constitucional e legal para concessão do direito pretendido. Para a magistrada, essas dificuldades apontadas pelo Estado podem ser facilmente afastados com base no fundamento de que a simples previsão, no edital do concurso, de número certo de vagas, já denotava, desde sua abertura, a existência dos recursos orçamentários suficientes à nomeação dos aprovados.

“Ainda que esteja o Estado dentro do limite prudencial de suas despesas com pessoal, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal excetua de tal limite as despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial, conforme consta do seu artigo 19, inciso IV, § 1º”, disse a juíza.

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Jornalismo

Aprovados em concurso do Detran devem ser convocados

O Governo do Estado terá que convocar os aprovados no último concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), no prazo de 30 dias, conforme foi acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público. A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo, que nesta terça-feira (29) acatou embargos de declaração da promotora Moema Pinheiro.

O MP pediu alteração na decisão anterior do magistrado, que deferiu os pedidos da promotoria somente no sentido de que o diretor geral do Detran procedesse com a homologação do concurso público, conforme estava previsto no TAC.

Cícero Macedo acatou o novo pedido da promotora e estipulou uma multa diária de R$ 10 mil ao Estado em caso de descumprimento. A decisão será encaminhada, segundo o magistrado, à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Administração e Recursos Humanos.

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Jornalismo

Sinal Fechado: Dois desembargadores podem estar na lista de favorecidos do esquema do Detran

O BG ainda não teve acesso a esse trecho do depoimento do empresário Alcides Fernandes Barbosa, mas a informação já está circulando na internet.

O lobista do esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran), teria acusado os desembargadores Expedito Ferreira de Souza e Saraiva Sobrinho de também terem se beneficiado. Isso, com direito ao advogado George Olímpio (acusado de ser o mentor e principal beneficiário) pagar a festa da posse desse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Confira a notícia que está publicada no Blog do Daniel Dantas:

Alcides Barbosa também relata que foi feito um acerto, já em 2011, com Érico Ferreira [então diretor do Detran] e seu pai, o desembargador Expedito Ferreira: cada um receberia, mensalmente, R$ 50 mil em dinheiro vivo, a partir do momento em que Érico assumiu a diretoria-geral do Detran até o dia da Operação Sinal Fechado.

Para garantir o cartório, que rendia R$ 700 mil, a organização repassou R$ 1 milhão de Mou [Édson César da Silva, da Inspetrans] para o ex-governador Iberê Ferreira.  Uma parte desse dinheiro ficou com Luiz Carlos Chop.  Além de Iberê, seu filho Joca também tinha uma participação nos cartórios e na inspeção.
Segundo Alcides Barbosa, já no governo Rosalba, Paulo de Tarso Fernandes trabalhava pela manutenção da inspeção, mas substituindo Marcus Vinícius por Rosseaux Rocha, identificado como testa-de-ferro de Iberê Ferreira e seu filho Joca.  Alcides dá a entender que Paulo de Tarso sabia perfeitamente as cirscuntâncias, criminosas até, do Consório.  Citar Paulo de Tarso seria o mesmo que citar Robinson Farias?
O depoimento de Alcides Barbosa também envolve outros desembargadores, além de Expedito Ferreira.  Segundo ele, o que João Faustino mandava, Saraiva Sobrinho fazia – o filho de João, e também réu, Edson Faustino, era assessor de Saraiva. O grupo também foi conversar com o desembargador Osvaldo Cruz na casa dele – a quem George Olímpio já havia dado R$ 100 mil em favor dos negócios dos cartórios.   Além disso, George pagou a festa da posse de Saraiva na presidência do TRE.
Meses atrás, publiquei que o desembargador Saraiva Sobrinho teria recebido vantagem indevida para transportar o processo da Inspeção Veicular para a Justiça Federal.  Alcides confirma que houve uma decisão favorável a isso no âmbito do Tribunal de Justiça.  Não sabia no entanto que fora pronunciada por Saraiva Sobrinho – em 19 de abril de 2011, Saraiva remeteu o instrumento recursal ao TRF da 5a Região.

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Jornalismo

Sinal Fechado: Com delação, empresário diz que propina para financiar campanha do DEM foi paga a José Agripino

Desde o dia 5 de abril que o Blog do BG já havia falado do acordo de delação premiada firmado entre o Ministério Público e o empresário Alcides Fernandes Barbosa. Pra que não se lembra ele é acusado de ser o lobista do esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran), deflagrado através da Operação Sinal Fechado desbaratada no dia 24 de novembro do ano passado.

E como mais uma vez o blog havia adiantado no dia 13 de abril, o conteúdo do depoimento de mais de 11 horas conseguido através da delação é nitroglicerina pura.

De acordo com o depoimento de Alcides, o presidente nacional do DEM, o senador José Agripino Maia, teria sido um dos beneficiários do esquema. Ele disse que foi convidado pelo suplente de senador  João Faustino Neto, no final de 2010, para um coquetel na casa de Agripino. O principal motivo do encontro era exatamente pra conhecer o político pessoalmente.

A partir desse suposto encontro, ele afirma ter estreitado as relações com o senador, chegando a presenciar um suposto encontro entre o advogado George Olímpio (acusado de ser o mentor e principal beneficiário do esquema) com ele e que nesse encontro, Olímpio prometeu R$ 1 milhão para a campanha de 2010, pagos em quatro cheques do Banco do Brasil a partir de janeiro de 2012, já com a propina do esquema. Nesse encontro, inclusive, na versão de Alcides Fernandes, Agripino ainda botou banca, dizendo que queria tudo em parcela única e na hora.

Esse valor sustenta a versão ou pelo menos aponta indícios da origem do suposto pagamento de R$ 1 milhão feito pelo empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, o “Gilmar da Montana”, para o advogado George Olímpio que seriam destinados ao senador Agripino Maia. Durante o depoimento, Gilmar chegou a revelar que o pagamento foi feito de forma parcelada e que seria destinado ao ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, marido da governadora Rosalba Ciarlini, e para o parlamentar, para financiar a campanha do DEM em 2010. Esse dinheiro seria fruto do desvio de recursos públicos do próprio Detran. Histórias parecidas.

O senador José Agripino foi procurado pelo blog para dar sua versão sobre os fatos, mas os telefones só deram sinal de desligado. Procurado pela reportagem da revista Carta Capital, Agripino negou todas as acusações, disse que nunca houve o referido coquetel no apartamento dele, muito menos repasse de 1 milhão de reais das mãos da quadrilha para sua campanha eleitoral, em 2010. O senador afirma ser vítima de uma armação de adversários políticos e se apóia em outro depoimento de Gilmar da Montana, onde ela nega ter participado do coquetel na casa do senador.

Essa foi apenas a primeira das explosões que o depoimento de Alcides Fernandes está provocando. A nitroglicerina está apenas começando.

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Jornalismo

Justiça dá ultimato de 10 dias para que Detran homologue concurso

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, determinou que o diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran) realize, em 10 dias, a homologação do concurso da autarquia. O magistrado fixou multa diária de mil reais para o caso de descumprimento da decisão.

Em junho do ano passado, o Ministério Público Estadual ajuizou ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o órgão para que fosse cumprido o acordo firmado em 2010, com destaque para a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado também naquele anos.

Entre as cláusulas do TAC, estava a exigência da finalização do procedimento do Concurso Público em andamento e convocação dos candidatos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Departamento; a revogação do Programa Bolsa de Habilitação; e o aumento da fiscalização dos CFC’s. Mas, de acordo dos autos o prazo concedido pelo juiz para cumprimento do TAC expirou, sem que o Detran ou o Estado tenha adotado providências para o seu cumprimento.

Em sua defesa, o Estado argumentou que tem um quadro funcional acima do permitido, o que impossibilita a homologação e nomeação dos concursados. Para o magistrado essa justificativa não é suficiente. “Quanto ao argumento de que o Estado tem um quadro funcional acima do permitido, o que impossibilita a homologação e nomeação dos concursados, igualmente não procede. Ora, o Detran convocou e realizou o concurso público, o que requer a previsão orçamentária anterior, por imposição legal. Assim, já estaria afastada a barreira do limite prudencial de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o juiz Cícero Macedo.

Observa-se nos autos que a decisão judicial que determinou a satisfação da obrigação data de 21 de junho de 2011, e o termo de ajustamento de conduta, que é o título executivo, é datado de 14 de junho de 2010. Ou seja, a decisão judicial nada mais fez do que determinar o cumprimento de uma medida administrativa, cuja despesa são referentes ao período diverso do § 2º do art. 18, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, reporta-se à despesa que já estava prevista nos onze meses imediatamente anteriores, de forma que não se inclui nas despesas com pessoal, relativas ao período presente.

“Portanto, é de afastar-se o óbice de limite prudencial asseverado pelo Detran. Na verdade, o que parece está havendo é uma resistência injustificada da autarquia em cumprir o que foi ajustado no título executivo extrajudicial, sem razões plausíveis para tal proceder. Por tais razões, e considerando que compete ao Detran o cumprimento do que ajustado no título executivo (…)”, determinou o magistrado.

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Jornalismo

Homem é assassinado dentro do Detran

Um rapaz identificado como Fábio Jeferson Câmara da Silva, de 21 anos, foi assassinado a tiros na sede do Departamento de Trânsito do RN (Detran) no início da tarde desta sexta-feira (9).  O crime aconteceu no setor de vistorias do prédio, que é localizado no bairro da Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal. O autor dos disparos, Richardson da Silva Nogueira, foi preso em flagrante delito pelos policiais.

De acordo com as primeiras informações, Fábio Jéferson foi com o sogro, Pedro Elói de Oliveira, ao Detran para fazer a transferência de uma moto que Pedro havia comprado para a sua filha.  Chegando no local, Fábio Jéferson foi surpreendido pela ação de Richardson que desferiu tiros contra Fábio Jéferson. A vítima ainda tentou sair pelo portão do setor de vistorias, mas não resistiu, caiu e morreu ainda no local.

A polícia acredita que o crime tenha sido motivado por vingança. Segundo as primeiras informações, Richardson acusa Fábio Jéferson de ter matado seu irmão e ter esfaqueado seu pai, por isso cometeu o crime.

O sogro da vítima, Pedro Elói, disse à polícia que ele e o rapaz conversavam pouco e que não possuíam muito contato. Apesar disso, Fábio Jéferson morava na casa do sogro, junto com a esposa.

O responsável pelo crime foi detido pelos policiais e encaminhado para a Delegacia de Plantão zona Sul. O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) está a caminho do local para fazer o recolhimento do corpo.

Fonte: Tribuna do Norte

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Jornalismo

Sinal Fechado: STJ nega liberdade a envolvido no esquema do Detran

O desembargador convocado Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado com o objetivo de soltar da prisão o empresário Alcides Fernandes Barbosa, suposto lobista acusado de integrar quadrilha que teria colaborado para a assinatura de contratos irregulares no Rio Grande do Norte.

O réu foi preso preventivamente com os demais membros da suposta quadrilha após investigações da Operação Sinal Fechado, que verificou fraude na celebração de contrato de inspeção veicular no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

A prisão preventiva foi decretada pela 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal, em novembro do ano passado, data em que foram expedidos os mandados de prisão e de sequestro de bens de diversos investigados, que respondem por irregularidades ocorridas no período de 2008 a 2010, com reflexos em outros estados da federação.

A Operação Sinal Fechado foi desencadeada pelo Ministério Público, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco/RN).

A defesa do réu ingressou no STJ com pedido de liminar em habeas corpus, alegando que haveria constrangimento ilegal praticado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que negou o pedido para relaxar a prisão preventiva. O tribunal local entendeu que a ordem de prisão expedida pela 6º Vara Criminal de Natal estava suficientemente fundamentada, o que afastava os argumentos do pedido formulado no habeas corpus.

O desembargador Adilson Macabu entendeu que não houve coação ilegal ou abuso de poder na decisão do TJRN. Para a concessão de liminar em habeas corpus, segundo ele, seria necessária a presença dos pressupostos exigidos pelas medidas cautelares em geral: o periculum in mora (risco de dano irreparável em razão da demora) e o fumus boni iuris(plausibilidade do direito invocado).

De acordo com o relator, esses pressupostos fazem com que a liminar só possa ser concedida nas situações em que a coação ilegal ou o abuso de poder ficarem demonstrados de forma evidente no pedido de habeas corpus – o que, para ele, não ocorreu no caso em análise.

De acordo com o apurado pela Operação Sinal Fechado, a suposta quadrilha teria oferecido vantagens indevidas a diversos agentes públicos e colaborado com irregularidades na Paraíba, em Minas Gerais e Alagoas.

No que se refere ao contrato de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, a quadrilha teria fraudado desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, influindo no modelo de prestação do serviço – por meio de concessão –, o que teria permitido a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento dos cofres públicos.

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Judiciário

Sinal Fechado. Denúncia só sai depois do dia 20

A assessoria de comunicação do TJ confirmou.

Por causa da extensão do recesso dos advogados até o dia 20 de janeiro, solicitada pela OAB, o recebimento (ou não) da denúncia da Operação Sinal fechado, que investiga um grande esquema de corrupção operacionalizado nos Governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira a partir do Departamento Estadual de Trânsito só sairá a partir do dia 20.

A responsável pelo processo é a juíza Emanuella Cristina Pereira, que antes do recesso do judiciário estava escutando funcionários públicos lotados em departamentos do governo com relação direta ou indireta com a implementação da inspeção veicular no RN.

Além de Wilma e Iberê estão denunciados na “Sinal Fechado” o suplente de senador João Faustino, o advogado George Olímpio, Carlos Teodorico Bezerra, Lauro Maia e outras 21 pessoas.

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