Jornalismo

Justiça Federal condena três réus da Operação Paraíso

O Judiciário Federal do Rio Grande do Norte condenou três dos réus envolvidos na Operação Paraíso. Esse foi o segundo processo da referida operação que culminou com a sentença na Justiça Federal potiguar. Ainda há um terceiro processo tramitando na JFRN e aguardando julgamento.

Na sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, Trygve Kristiansen, Shahid Rasool e Michele Dantas Lovstad foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. “As circunstâncias dos fatos revelaram, além de um alto grau de especialização da organização criminosa, a sofisticada estrutura de dinheiro, bens e pessoas de que dispunham, com conexões nacionais e internacionais”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

Analisando o crime de lavagem de dinheiro, o magistrado destacou: “as consequências extrapenais do ilícito foram sérias e graves, à medida que importou no aumento da circulação de valores ilícitos na economia brasileira e sobretudo nesta cidade, na qual os crimes foram praticados em concurso de agentes”.

O Juiz Federal Walter Nunes também observou que os três réus agiram em circunstâncias fáticas onde está expressa a culpabilidade. “Em razão de os acusados SHAHID RASOOL e TRYGVE KRISTIANSEN terem sido considerados os agentes de maior grau de envolvimento na empreitada criminosa e de poder de mando no grupo constituído, devem responder pelo cometimento dos crimes violados com maior agravamento nas circunstâncias judiciais, em relação à acusada MICHELE DANTAS LOVSTAD, que teve participação normal nos delitos”.

O Juiz Federal chamou atenção, na sentença, as circunstâncias em que os crimes ocorreram: “a atuação conjunta, nos crimes de lavagem de bens e capitais, com o recebimento, utilização, negociação e conversão nas atividades econômicas ou financeiras, de bens, direitos ou valores oriundos dos crimes praticados pelo grupo criminoso, notadamente do tráfico de entorpecentes, patrocinado por membros da família Rasool, com atuação na Noruega, ligados à organização criminosa denominada B-GANG, com pleno conhecimento da natureza ilícita dos recursos, no afã de ocultar ou dissimular a sua origem, movimentação e propriedade dos bens, direitos ou valores, circunstância essa que é inerente ao tipo em referência”.

Para o magistrado, é expressiva a culpabilidade dos denunciados SHAHID RASOOL, TRYGVE KRISTIANSEN e MICHELE DANTAS LOVSTAD, “Tanto em vista do dolo intenso de cada qual, como por que, a qualquer título, promoveram, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisas para o exterior, e lá mantiveram depósitos não declarados à repartição nacional competente, impedindo, por conseguinte, que os valores relativos às vendas dos imóveis situados neste Estado, alienados no exterior, em especial, na Noruega, fossem internalizado no Brasil e, respectivamente, declarados ao fisco”, analisou o Juiz Federal.

Na questão da evasão de divisas, o magistrado observou que ademais de utilizarem na construção de imóveis recursos de origem ilicita, foi criada uma off shore na Noruega, sendo lá vendidas as unidades e recebidos os pagamentos, sem que isso fosse informado às autoridades brasileiras. Depois, parte desses recursos ingressavam no Brasil como se fossem empréstimos. Para finalizar a operação ilícita, eram simulados contratos de compra e venda aqui, como se as unidades tivessem sido vendidas e pagas no Brasil, em valores bem inferiores.

O magistrado rejeitou a denúncia contra OISTEN HANSEN e BIANCA SOLAN HANSEN.

A minuciosa sentença do Juiz Federal, feita em 158 páginas, traz observações sobre os crimes cometidos pelos três réus.

Conheça a condenação de cada um dos réus:

TRYGVE KRISTIANSEN – crimes de de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Pena total: 18 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão

SHAHID RASOOL – crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e quadrilha. Pena total: 13anos e 11meses de reclusão

MICHELE DANTAS LOVSTAD – crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e quadrilha. Pena total: 09 anos e 04 meses de reclusão

Multas:

Pelos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas os três réus foram condenados também a pena de multa.

Para o acusado TRYGVE KRISTIANSEN – R$ 900.000,00 (novecentos mil reais);
Para o denunciado SHAHID RASOOL – R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais);
Para a acusada MICHELE DANTAS LOVSTAD – R$ 70.200,00 (novecentos mil reais);

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Denúncia

MPF denuncia delegado federal por colaboração com o tráfico

A Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Mossoró contra o delegado da Polícia Federal Adauto Gomes da Silva Júnior e determinou o seu afastamento imediato do cargo. Além de ficar afastado das funções que exerce na Polícia Federal em Natal, o delegado não terá direito ao recebimento dos proventos.

O delegado é acusado de violação do sigilo funcional e colaboração com o tráfico de drogas. As investigações realizadas pela própria Polícia Federal dão conta de que em março de 2010, durante a Operação Serra Negra, deflagrada em Mossoró, o delegado repassou informações sigilosas, que teve acesso em razão do cargo que ocupava. O fato causou prejuízos à operação, que buscava desarticular organização criminosa voltada ao tráfico de drogas na região.

No dia 15 de março do ano passado, enquanto os agentes da Polícia Federal monitoravam as ligações telefônicas dos envolvidos na Operação Serra Negra, detectaram a ligação de Karlla Micaelly Fernandes da Silva para o investigado Ikaro Mikael da Silva Jácome. No telefonema, ela informou que teria recebido informações de um “amigo” dizendo que a Polícia iria fazer “um raio x em tudo”. Com base em tais dados, a Polícia solicitou à Justiça a quebra do sigilo das comunicações telefônicas de Karla Micaelly, com o objetivo de descobrir quem seria o suposto “amigo”.

Das informações obtidas com a quebra do sigilo, os policiais federais observaram que, minutos antes de realizar chamadas para Ikaro Jácome, Karlla Micaelly recebeu um telefonema de determinado número. As investigações verificaram várias outros contatos telefônicos com o mesmo celular, que consta no cadastro de informações dos servidores da Polícia Federal como sendo do delegado Adauto Gomes da Silva Júnior.

A denúncia do Ministério Público Federal destaca que, em 15 de março de 2010, o delegado estava em Mossoró, em razão de outra missão policial. Segundo depoimentos de policiais federais encarregados do acompanhamento das interceptações telefônicas, nesse dia, Adauto dirigiu-se ao Núcleo de Operações de Inteligência Polícial da PF em Mossoró, e passou a fazer perguntas sobre Ikaro Jácome. Minutos mais tarde, o referido investigado tomaria conhecimento de que uma operação policial estava em curso na cidade de Mossoró e que ele seria um dos alvos.

Os policiais federais ouvidos pelo MPF, bem como o delegado responsável pela Operação Serra Negra, foram unânimes em afirmar que a conduta do denunciado trouxe danos à operação. O investigado Ikaro Jácome passou a utilizar outros números de telefone de celular, diminuindo a quantidade de conversas mantidas por telefone com seus sócios no tráfico, dificultando as investigações.

Em depoimento, Karlla Micaelly Fernandes da Silva admitiu expressamente ter sido avisada por Adauto Gomes de que haveria uma operação policial para reprimir o tráfico de drogas na cidade. Admitiu ainda ter conversado com Ikaro Michael logo após o telefonema do delegado, orientado-o a se desfazer do chip do telefone.

Para os procuradores da República em Mossoró que assinam a denuncia, Adauto Gomes da Silva Júnior, valendo-se da condição de delegado de polícia federal, teve acesso a informações sigilosas relativas à Operação Serra Negra e repassou essas informações por telefone na tarde do dia 15 de março de 2010. Dessa forma, colaborou como informante de organização destinada à prática dos crimes previstos na lei de tóxicos.

Diante da gravidade dos fatos, o MPF chegou a pedir a prisão preventiva de Adauto Gomes, tendo sido negada pela Justiça Federal, que determinou o afastamento da função de delegado.

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Denúncia

Instituto ÊPA! falsificou documentos para dar golpe milionário

O blog acabou de ter a informação de o Instituto ÊPA! (Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável) falsificou os documentos para justificar os gastos de R$ 28 milhões conseguidos através de convênios de programas do Governo Federal. Esses números podem ter sido bem menores e o excedente desviado.

A delegada Ohara Fernandes, responsável pelas investigações da Operação ÊPA da Polícia Federal, contabilizou o prejuízo de, no mínimo, R$ 1 milhão. Ela mesmo confirmou que o rombo pode ser ainda maior.

Além do Instituto ÊPA!, a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) também está sendo investigada. Também existem indícios de que a CTA praticou os mesmos desvios, mas ainda não existe a confirmação de quanto.

Pelo visto a coisa está difícil para os dois órgãos. Desde que o esquema de pagamento de propina e desvio de dinheiro para conseguir recursos do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) foi divulgado na revista Veja, nenhum dos diretores são encontrados.

Cid Figueiredo e Aurenísia Figueiredo andam se escondendo da imprensa, mas, se nada temem, os dois deveriam aparecer e dar os devidos esclarecimentos.

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Economia

Dilma nega reajuste para os servidores públicos federais

A presidenta Dilma Rousseff, como diria o deputado estadual Fernando Mineiro, está se saindo melhor do que a encomenda. Ela conseguiu uma avaliação positiva dos dois primeiros anos de governo superior a do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. São 56% contra 41%. Em alta, a chefe do Executivo federal fechou a porta do cofre para os servidores público. Ela disse que não terá aumento para o funcionalismo em 2012.

“Nos fragilizaria se começássemos a gastar. Não é crime pedir aumento, mas não coaduna com o momento. Tudo o que eu tinha de fazer eu fiz. Fui a público dizer que não dá. O Estado seria fragilizado se fizesse gasto sem controle. Em 2012 continuará como manda a lei. Aumento salarial tem de apresentar até agosto. Se o Congresso não aprovar para 2012, só em 2013”, avisou.

A declaração da presidenta vai de encontro aos anseios do Supremo Tribunal Federal (STF), que almeja reajuste para ministros e servidores, alegando defasagem salarial. Um ministro do STF não ganha salário, ganha subsídio (que é muito melhor) de aproximadamente R$ 26 mil e um analista administrativo do Supremo ganha vencimentos de aproximadamente R$ 10 mil. É pra falar mais alguma coisa?

O recado também se estende a todo o funcionalismo público federal e, provavelmente, para os estaduais e municipais que devem alegar as mesmas coisas.

Foto: Wilson Dias/ABr

Opinião dos leitores

  1. E uma pena que todo dinheiro publico desviado não é aplicado em reajuste de servidores que passam uma vida trabalhando para que a administração cumpra a sua finalidade. A desigualdade salarial é abusiva, mas quem quem irá lutar em favor do servidor comum. 

  2. Grande BG! Acompanho diariamente o seu blog e vejo a seriedade com que você trata os assuntos aqui expostos. Concordo na maioria das vezes com seu ponto de vista. Porém, tenho que discordar de você em relação a dois aspectos deste post.

     O primeiro é o que diz respeito ao comentário de que "subsidio é muito melhor que salário". Olha, não necessariamente isso é verdade. A grosso modo, podemos dizer que o subsídio é um salário sem qualquer tipo de gratificação, enquanto o vencimento seria um salário que aceita gratificações. Portanto, vê-se de cara que, ao contrário, subsídio pode ser sim pior que vencimento. 

    O segundo ponto é o que diz respeito ao salário dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), entre os quais se encontram os analistas do STF. Um analista em início de carreira hoje ganha cerca de R$ 6.500,00 bruto e cerca de R$ 10 mil em final de carreira. Ocorre que esse salário é o mesmo desde 2006 e a constituição garante a qualquer trabalhador o direito à reposição da inflação sobre seus salários. Se aplicarmos uma inflação média de 6% ao ano desde 2006 até 2013 (ano em que o aumento pleiteado seria concluído, já que seria implantado em parcelas semestrais) teremos o total de 42%, o que fará com que o aumento, na verdade, seja de apenas 14%. Portanto, vê-se que o aumento não é tão grande assim, concorda? Se o governo federal tivesse feito a correção anual dos salários do PJU, de acordo com o que é determinado pela Constituição Federal, o "aumento" pleiteado seria de 15% e não de 56%. Mais uma vez, parabéns pelo trabalho e traga novidades sobre o ABC para 2012!

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Jornalismo

Justiça Federal nega pedido de prisão domiciliar para Rychardson

O Juiz Federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, negou o pedido para prisão domiciliar de Rychardson Macedo, acusado no processo da Operação Pecado Capital. O advogado de defesa argumentava, para o pedido de prisão domiciliar, que na estrutura carcerária do Estado do Rio Grande do Norte, não há sala de estado-maior ou congênere.

Na decisão o magistrado observou que embora não exista na cidade, efetivamente, sala de Estado-Maior construída especificamente para recolher à prisão pessoas que desempenham atividade profissional na qualidade de advogadas, Rychardson Macedo está preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no “… alojamento dos oficiais do Comando do Policiamento do Interior, local destinado ao descanso e estadia de oficiais que operam no interior do estado quando em trânsito na capital..”, conforme descrito nos autos.

O Juiz Federal Walter Nunes destacou ainda que a exigência feita na norma para permanência em sala de estado-maior é atendida quando o recolhimento de advogado se dá em qualquer unidade das Forças Armadas ou da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, ainda que o local seja guarnecido por grades.

Na decisão, o magistrado analisou: “as regras referentes às condições do local de recolhimento devem ser pautadas com a máxima garantia do tratamento de acordo com a essência humana/dignidade da pessoa humana, extensiva a todos, não apenas àqueles parecidos ou iguais a nós que elaboramos, julgamos ou executamos as leis, mas, sobremodo, aos que apresentam características diametralmente diferentes, especialmente em relação às questões de oportunidade quanto à estrutura familiar e à educação. Se assim não for, exatamente os que mais precisam serão os que menos receberão do Estado”.

Ao avaliar a situação da exigência da sala de estado-maior, o Juiz Federal escreveu: “a veiculação do direito ao recolhimento a sala de estado-maior, já caracteriza uma excepcionalidade à regra geral, que é o recolhimento da pessoa, em caso de medida cautelar detentiva, a estabelecimento prisional comum, o reconhecimento do direito de a pessoa, à falta da sala de estado-maior, ser recolhida ao próprio domicílio, corresponde à exceção da exceção”. O magistrado concluiu que para o caso específico em análise não pode ser aplicada a “exceção da exceção”.

“Ele (Rychardson Macedo) está recolhido, em razão da prisão preventiva decretada, ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, situado nesta Capital, mais precisamente ao alojamento dos oficiais do Comando do Policiamento do Interior, que é destinado ao descanso e estada de oficiais, o que é o bastante para atender a exigência preceituada na norma em destaque”, concluiu o Juiz na decisão.

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Economia

Receita libera último lote do Imposto de Renda 2011

O último lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 será liberado no banco hoje (15). Os valores foram corrigidos em 7,67%. Serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, no valor total de R$ 211.390.978,56. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Quem não entrou em nenhum dos sete lotes regulares no ano é porque caiu na malha fina.

A Receita paga também hoje restituições de declarações que estavam retidas a malha fina, referentes aos lotes de 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007) para 110.525 contribuintes.

A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita Federal na internetDo lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 12.872 contribuintes, totalizando R$ 24.319.719,37, corrigidos em 17,82 %. No lote residual do exercício de 2009, serão pagas restituições a 6.317 contribuintes, no valor de R$ 12.041.501,25, corrigidas em 26,28 %. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.357 contribuintes, somando R$ 7.339.077,70, com correção de 38,35 %.

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Educação

Operação ÊPA: Consultor de ONG investigada pela PF dirige associação que fechou contrato de R$ 1,6 milhão com Parnamirim

Depois de averiguar bastante os detalhes dessa Operação Êpa, deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF) para investigar um esquema de desvio de dinheiro público através de Organizações Não Governamentais (ONGs), com o velho olhar crítico e investigativo de sempre, o blog chegou a um fato, no mínimo, inusitado: Ângelo Márcio Fernandes de Sousa, consultor e auxiliar administrativo da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) visitada pelos investigadores da PF, é também presidente Associação de Promoção do Desenvolvimento Social (APDL), que ontem fechou um contrato de R$ 1.617.000,00 com a Prefeitura de Parnamirim.

A contratação, inclusive, está no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (13), com validade até agosto de 2012 para serviços técnicos especializados em ações de Qualificação Social e Profissional (QSP) – atividade prevista no Programa Projovem Trabalhador.

O blog não está incriminando ninguém. Pelo contrário. Está apenas mostrando uma mera coincidência, já que, segundo a PF, o Instituto ÊPA! [Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável] e a CTA, utilizavam-se do quadro societário e de outras empresas e pessoas relacionadas para fazer o desvio dos recursos públicos, ou seja, os desvios aconteciam nas contratações dos mesmos serviços que estão sendo prestados em Parnamirim até o próximo ano. No esquema, ainda de acordo com a PF, a CTA foi benecifiária de recursos federais na ordem dos R$ 28 milhões. Bagatela!!!

O blog não conhece pessoalmente o senhor Ângelo de Sousa e o contrato da APDL pode até ser lícito. Isso ninguém está questionando. Mas, que é muita coincidência, isso é!

Segue os documentos que comprovam o que o blog está postando:

Nome de Ângelo de Sousa nas propostas como Consultor CTA
Nome de Ândelo como presidente da Associação
Contratação publicada no DOM de Parnamirim

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