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TCU aprova contas do governo de 2011 com ressalvas

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No Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011, ministro José Múcio Monteiro Filho, recomendou hoje (23) a aprovação dos dados, com ressalvas. Segundo ele, as contas foram desempenhadas dentro da legalidade e das regras constitucionais. Porém, ele identificou deficiências em alguns setores implementados no ano passado.

O TCU faz hoje sessão extraordinária para apreciar o relatório e parecer prévio de José Múcio sobre as contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011.

Como exemplo de deficiências nas contas públicas, José Múcio citou algumas obras referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o ministro, detalhes sobre algumas obras mostraram deficiências de gestão e engenharia. Segundo ele, há, ainda, “problemas de qualificação profissional” no que se refere aos projetos de desenvolvimento sustentável.

Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram de parte da sessão.

O relator mencionou também que os valores das atuais taxas de juros acabam influenciando de forma negativa as obras na área de desenvolvimento sustentável como um todo. José Múcio ressaltou que o Brasil deve levar ainda cerca de duas décadas para conseguir chegar ao mesmo patamar – na área de desenvolvimento sustentável – dos países mais desenvolvidos do mundo.

Desenvolvimento sustentável é um dos temas considerados prioritários pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O assunto terá destaque na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Fábio Faria não assinou a CPI do Cachoeira

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O Congresso Nacional divulgou nesta sexta-feira a lista com as assinaturas dos senadores e deputados que assinaram o requerimento para abertura da CPI que vai investigar as relações de Carlinhos Cachoeira com parlamentares e empresários. O GLOBO fez um levantamento dos nomes que não endossaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

De acordo com a lista, 117 parlamentares não apoiaram a CPI, entre eles, Jaqueline Roriz (PSD-DF), Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e outros nomes envolvidos no escândalo do mensalão. Confira a lista completa abaixo:

1-Acelino Popó (PRB-BA)

2-Adrian (PMDB-RJ)

3-Aelton Freitas (PR-MG)

4-Alex Canziani (PTB-PR)

5-Anderson Ferreira (PR-PE)

6-Andre Zacharow (PMDB-PR)

7-Aníbal Gomes (PMDB-CE)

8-Antonia Lucia (PSC-AC)

9-Antonio Brito (PTB-BA)

10- Antonio Roberto (PV-MG)

11-Aracely de Paula (PR-MG)

12-Arlindo Chinaglia (PT-SP)

13-Arnon Bezerra (PTB-CE)

14-Aureo (PRTB-RJ)

15-Beto Mansur (PP-SP)

16-Bruna Furlan (PSDB-SP)

17-Carlos Magno (PP-RO)

18-Celia Rocha (PTB-AL)

19-Cida Borghetti (PP-PR)

20-Cleber Verde (PRB-MA)

21-Damião Feliciano (PDT-PB)

22-Davi Alves Silva Junior (PR-MA)

23-Dimas Fabiano (PP-MG)

24-Dr, Adilson Soares (PR-RJ)

25-Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)

26-Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

27-Elcione Barbalho (PMDB- PA)

28-Eliene Lima (PSD-MT)

29-Eros Biondini (PTB-MG)

30-Eudes Xavier (PT-CE)

31-Fábio Faria (PSD-RN)

32-Felipe Bornier (PSD-RJ)

A assessoria do deputado federal Felipe Bournier (PSD-RJ) entrou em contato com a redação do O GLOBO e questionou a ausência de seu nome na lista dos que assinaram o pedido pela CPI. Em seu site, a liderança do PSD postou a foto da assinatura do deputado no requerimento e diz não saber por que ela não consta na lista divulgada pela Casa.

33-Francisco Floriano (PR-RJ)

34-Francisco Praciano (PT-AM)

35-Giacobo (PR-PR)

36-Gladson Cameli (PP-AC)

37-Guilherme Mussi (PSD-SP)

38-Heleno Silva (PRB-SE)

39-Hermes Parcianello (PMDB-PA)

40-Hugo Napoleão (PSD-PI)

41-Inocêncio Oliveira (PR-PE)

42-Janete Capiperibe (PSB-AP)

43-Jaqueline Roriz (PMN-DF)

44-Jefferson Campos (PSD-SP)

45-João Carlos Bacelar (PR-BA)

46-João Leão (PP-BA)

47-João Lyra (PSD-AL)

48-João Pizzolatti (PP_SC)

49-Joaquim Beltrão (PMDB-AL

50-Jorge Boeira (PSD-SC)

51-Jorge Corte Real (PTB-PE)

52-José Carlos Araujo (PSD-BA)

53-José Chaves (PTB-PE)

54-José Linhares (PP-CE)

55-José Otávio Germano (PP-RS)

56-José Priante (PMDB-PA)

57-José Rocha (PR-BA)

58-José Stédile (PSB-RS)

59-Josué Bengston (PT-PA)

60-Julio Cesar (PSD-PI)

61-Junji Abe (PSD-SP)

62-Lael Varella (DEM-MG)

63-Laercio Oliveira (PR-SE)

64-Lauriete (PSCÉS)

65-Luciano Castro (PR-RR)

66-Lucio Vale (PR-PA)

67-Luis Tibé (PTdoB-MG)

68-Luiz Carlos (PSDB-AP)

69-Luiz Nishimori (PSDB-PA)

70-Magda Mofatto (PTB-GO)

71-Mandetta (DEM-MS)

72-Manoel Junior (PMDB-PB)

73-Manoel Salviano (PSD-CE)

74-Marçal Filho (PMDB-MS)

75-Marcelo Aguiar (PSD-SP)

76-Marcio Reinaldo (PP-MG)

77-Marco Maia (PT-RS)

78-Mario de Oliveira (PSC-MG)

79-Mauro Benevides (PMMDB-CE)

80-Mauro Mariani (PMDB-SC)

81-Natan Donadon (PMDB-RO)

82-Nelson Marquezelli (PTB-SP)

83-Nelson Meurer (PP-PR)

84-Nice Lobão (PSD-MA)

85-Nilton Capixaba (PTB-RO)

86-Otoniel Lima (PTB-SP)

87-Paes Ladim (PTB-PI)

88-Paulo Magalhães (PSD-BA)

89-Paulo Maluf (PP-SP)

90-Pedro Henry (PP-MT)

91-Penna (PV-SP)

92-Rebecca Garcia (PP-AM)

93-Roberto Balestra (PP-GO)

94-Roberto Britto (PP_BA)

95- Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

96- Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

97-Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

98-Sandro Alex (PPS-PR)

99-Saraiva Felipe (PMDB-MG)

100-Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

101-Sergio Moraes (PTB-RS)

102-Silas Câmara (PD-AM)

103-Simão Sessim (PP-RJ)

104- Taumaturgo Lima (PT-AC)

105- Toninho Pinheiro (PP-MG)

106-Valdemar Costa Neto (PR-SP)

107-Vicente Arruda (PR-CE)

108-Vilson Covatti (PP-RS)

109-Vinicius Gurgel (PR-AP)

110- Vitor Paulo (PRB-RJ)

111-Walter Tosta (PD-MG)

112 -Wellington Fagunes (PR-MT)

113-Wladimir Costa (PMDB-PA)

114-Zé Silva (PDT-MG)

115-Zé Vieira (PR-MA)

116-Zeca Dirceu (PT-PR)

117-Zequinha Marinho (PSC-PA)

Fonte: O Globo

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Jornalismo

Demóstenes Torres retorna ao Senado após 21 dias ausente

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Depois de 21 dias sem registrar presença no Senado, Demóstenes Torres (sem-partido-GO) esteve na Casa nesta quarta-feira (11). Personagem central de um escândalo por causa da relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador não foi notado nos recintos públicos do Senado, mas seu nome foi inscrito no painel eletrônico logo no início da sessão, às 14h. Ele não registrava presença no plenário do Senado desde o último dia 20 de março.

Embora o nome de Demóstenes estivesse registrado no painel, o senador não estava no plenário no começo da sessão. A assessoria de Demóstenes afirmou que o parlamentar está em reuniões fechadas. De acordo com a secretária-geral do Senado, Claudia Lyra, o fato de o nome do senador estar registrado no painel significa que ele está na Casa e foi ao plenário, mas sua presença no local não é obrigatória.

Demóstenes é suspeito de ter utilizado o mandato para beneficiar o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal em fevereiro sub a acusação de chefiar uma quadrilha de jogo ilegal em Goiás.

Devido às denúncias, Demóstenes renunciou à liderança do DEM na Casa e depois pediu desfiliação do partido. Nesta terça, o Conselho de Ética da Casa abriu processo que vai apurar se houve quebra de decoro, o que pode levar à cassação do mandato.

Notificação

De acordo com a assessoria do parlamentar, Demóstenes chegou a Casa por volta das 7h30 e esteve reunido com assessores. Logo após, o senador foi até o gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com quem conversou por alguns minutos.

Durante o período em que esteve em seu gabinete, Demóstenes recebeu em mãos a notificação de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O documento foi entregue a Demóstenes pela secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra. O senador terá um prazo de 10 dias úteis para entregar sua defesa prévia ao conselho.

Fonte: G1

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Justiça Federal lançará sistema eletrônico de controle de medidas e penas alternativas

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Na próxima sexta-feira, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançará um sistema informatizado para atuar diretamente na comunicação e no controle das penas e medidas alternativas. O “Sistema Integrado de Medidas e Penas Alternativas” (SIMP) disponibilizará um software onde as instituições que recebem pessoas para trabalharem em penas ou medidas alternativas prestarão as informações on line ao Judiciário Federal.

O sistema foi todo desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. “O sistema permitirá uma comunicação melhor e o controle inteligente e mais eficiente sobre o cumprimento das medidas e penas alternativas”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, especializada em Execuções Penais.

O novo sistema também cria um “relógio de ponto” para aquelas pessoas que cumprem penas ou medidas alternativas e precisam, por decisão judicial, regularmente comparecer à Justiça Federal. Um equipamento semelhante a relógio de ponto será instalado na 2ª Vara e a freqüência dos que cumprem penas ou medidas alternativas será registrado automaticamente.

“Com esse novo sistema, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a um só tempo, automatiza e desburocratiza a fiscalização do cumprimento das medidas e penas alternativas, assim como das medidas cautelares diversas da prisão, quando for o caso”, analisou o Juiz Federal Walter Nunes.

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Denúncia

Arena das Dunas está entre os estádios em que as contas dos governos não batem

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Governos federal, estaduais e Tribunal de Contas da União (TCU) divergem sobre o valor das obras de 10 dos 12 estádios que receberão partidas da Copa do Mundo no Brasil em 2014.

Levantamento do G1 a partir de relatório do TCU; do Portal da Copa, do Ministério do Esporte; e dos sites oficiais da Copa nos 12 estados-sede indica que a soma das diferenças entre o maior e o menor valor apontado para cada estádio chega a R$ 1,723 bilhão – cifra suficiente para reformar dois Maracanãs.

Além da arena carioca, outros nove estádios (Mineirão, Estádio Nacional de Brasília, Arena Pantanal, Castelão, Arena da Amazônia, Arena das Dunas, Beira-Rio, Arena Pernambuco e Fonte Nova) registraram diferença entre os valores divulgados por suas respectivas administrações e os dados oficiais do governo federal.

Somente o Itaquerão (São Paulo) e a Arena da Baixada (Curitiba) não apresentaram distorções – o primeiro, porque os valores são coincidentes nos sites oficiais; a segunda, porque o governo paranaense não divulga o valor oficial. Em ambos os casos, os estádios são privados – os clubes Corinthians e Atlético Paranaense são os administradores.

Segundo o pesquisador Fabiano Angélico, especialista em acesso à informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a distorção expõe falta de transparência na divulgação do que governo federal, estados e municípios estão desembolsando para viabilizar a realização da Copa nessas localidades. Não é possível saber qual é o valor verdadeiro das obras.

Questionadas a respeito do valor oficial dos estádios, todas as esferas administrativas confirmaram trabalhar com valores diferentes e não especificaram qual é o valor real do conjunto de investimentos. Admitiram apenas que alguns dos valores divulgados estão desatualizados.

Críticas à organização da Copa abalaram a relação entre o governo federal e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) na última semana. No último dia 2, o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, disse que”as coisas não estão funcionando no Brasil”. Na mesma ocasião, afirmou que o país precisava de um “pontapé no traseiro”, o que gerou protestos do governo, que anunciou que não iria mais aceitar Valcke como interlocutor. Depois, a Fifa pediu desculpas pelo episódio, e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, enviou carta à Fifa aceitando os pedidos.

Fonte: G1

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Opinião dos leitores

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Jornalismo

Instituto Êpa!, investigado pela PF, entra na lista negra da CGU e está impedido de firmar convênios com Governo

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A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou ontem uma lista de 164 entidades privadas que estão impedidas de firmar convênios com o governo federal. Conforme a CGU, em análise de convênios existentes com essas entidades foram constatadas irregularidades “graves e insanáveis”. O Instituto Epa!, que tem sede em Natal, está na lista das instituições impedidas de contratar. O Epa! é investigado pela Polícia Federal e CGU. Uma operação deflagrada em dezembro de 2011 cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Instituto. A investigação teve início em maio de 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União, dado os indicativos irregularidades, como:  contratação de empresas pertencentes aos próprios diretores das Entidades envolvidas; pagamento de serviços não realizados; superfaturamento e sobrepreço de serviços contratados; e contratação de empresa cujo ramo de atividade diverge do objeto contratado.

Conforme a Controladoria, as entidades que estão na lista divulgada ontem passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), que ficará no Portal da Transparência da CGU. As entidades também serão cobradas por meio de tomadas de contas especiais para que devolvam os valores utilizados indevidamente aos cofres públicos.

Em fevereiro, a CGU divulgou que analisou 1.403 convênios e encontrou restrições em 305. Desses 305, decidiu, conforme divulgado ontem, declarar 164 entidades impedidas de se conveniar à União. Segundo a Controladoria, “as demais entidades resolveram ou estão resolvendo as pendências apontadas em seus convênios”.

A varredura nos convênios com entidades privadas foi determinada pela presidente Dilma Rousseff determinou, em outubro, após uma série de escândalos no governo federal envolvendo entidades privadas. Denúncias envolvendo Organizações não Governamentais (ONGS) foram responsáveis pela saída de ministros de suas pastas, como Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo). No Turismo, uma megaoperação da Polícia Federal prendeu, em agosto do ano passado, 36 pessoas por desvios em convênios com entidades.

Na época, houve a suspensão dos repasses federais às entidades durante o período de análise da regularidade dos contratos. Em nota, a CGU afirma que “em um segundo momento, o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo decreto”.

A Controladoria informou ainda que “nos próximos dias” o governo “publicará portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades”.

O grupo, conforme a CGU, terá integrantes da própria Controladoria, da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda. O Tribunal de Contas da União será convidado pela Casa Civil a designar um representante. Um decreto publicado em dezembro deu prazo de maio e julho de 2012 para a implementação integral do Sincov (Sistema de Convênios), inclusive com a identificação da ordem bancária de transferência para a entidade.

Fonte: Tribuna do Norte

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Economia

Governo recua na proposta de igualar salário de mulheres ao de homens

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O projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que aos homens pela mesma atividade será reexaminado pela Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Um recurso apresentado hoje (9) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), provocou o reexame pela CAE. O recurso foi assinado por oito senadores.

Aprovado na última terça-feira (6), em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto seguiria para sanção da presidenta Dilma Rousseff se não fosse apresentado o requerimento. Segundo a assessoria do senador Romero Jucá, a proposta precisa ser mais bem examinada para que fiquem claras no texto as hipóteses de discriminação à mulher. Na CAE, a matéria poderá ser objeto de novas emendas para mudar o texto aprovado na comissão.

O projeto foi relatado na CDH pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e na Comissão de Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Nas duas comissões o parecer foi pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime pela aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.

Paim defendeu o projeto, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), argumentando que a multa não é exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a discriminação.

Fonte: Agência Brasil

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Jornalismo

Pecado Capital: oito testemunhas serão ouvidas nesta quinta-feira

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Os depoimentos de testemunhas sobre possíveis irregularidades no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem), investigada durante a operação Pecado Capital, continuam na tarde desta quinta-feira (8). Ao todo, oito pessoas serão ouvidas na 2ª Vara Criminal, sendo que duas delas darão os depoimentos através de videoconferência a partir da cidade de Assu.

O advogado e ex-diretor do Ipem Rychardson Macedo e o irmão, Rhandson Rosário, não acompanham os depoimentos, ao contrário do que ocorreu durante os depoimentos de ontem (7), onde Rychardson, inclusive, atuou como advogado em causa própria e fez questionamentos a algumas das testemunhas.

As testemunhas serão ouvidas pelo juiz Hallison Rêgo e pelo procurador do Ministério Público Federal Rodrigo Teles, além dos advogados dos réus do processo que investiga as possíveis irregularidades no Ipem durante a gestão de Rychardson Macedo, durante o Governo de Wilma de Faria.

Fonte: Tribunal do Norte

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Polícia Federal apreende 10 quilos de crack em Mossoró

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A Polícia Federal prendeu em flagrante na noite desta quarta-feira, 7 de março, na BR 304, em Mossoró/RN, um motorista paraibano, de 36 anos e uma doceira carioca, 22 anos, ambos residentes na cidade de Santa Rita/PB, acusados de transportar cerca de 10 quilos de crack. O casal vinha de Fortaleza/CE.

Por volta das 21h, policiais da Delegacia da PF naquela cidade, realizavam uma barreira de rotina tendo como local o posto da PRF, situado na saída para o estado do Ceará, oportunidade em que abordaram um Fiat Uno, com placa da Paraíba, que trazia duas pessoas no seu interior.

Tão logo o carro foi parado, os policiais solicitaram a identificação dos ocupantes, mas quando da aproximação, logo sentiram um forte cheiro de droga vindo do interior do veículo. Ao ser indagado se conduzia alguma substância entorpecente, o motorista ficou bastante agitado e a mulher, logo começou a chorar. De imediato, foi feita uma revista nos diversos compartimentos e, no porta-malas, estava uma caixa de papelão, que foi apreendida, contendo a droga.

Os dois suspeitos receberam voz de prisão e em seguida foram conduzidos para autuação na sede da Delegacia da PF, no bairro de Nova Betânia.

Em depoimento, o motorista, que já foi preso por roubo e responde a processo por homicídio, declarou que recebeu uma proposta de uma pessoa que não conhece para ir buscar a droga em Fortaleza. O encontro com o fornecedor teria sido realizado no estacionamento de um supermercado. O declarante recusou-se a dizer o nome de quem o contratou, bem como, quem seria o destinatário em Mossoró. Dentre outras coisas, ele alegou que só mantinha contato com tal pessoa por telefone e esse tal “desconhecido” teria custeado as despesas da viagem e lhe prometido cerca de R$ 1 mil reais caso a transação tivesse sido realizada.

Devidamente enquadrados na Lei de entorpecentes, os acusados foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisório de Mossoró, onde aguardarão o pronunciamento da justiça.

Esta foi a primeira apreensão de crack feita este ano pela PF, em Mossoró.

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Pecado Capital: delegado Matias Laurentino será o primeiro a depor

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Os primeiros depoimentos das testemunhas arroladas pela Justiça Federal relacionadas à operação Pecado Capital começará em instantes.

A expectativa é que sejam ouvidas sete testemunhas de acusação ao longo da tarde e início da noite de hoje. O primeiro depoente será o delegado Matias Laurentino . A previsão é de que as oitivas comecem às 14h e se estendam até às 20h.

O juiz que ouvirá os depoimentos é Hallison Rêgo Bezerra, da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal.

Com informações da Tribuna do Norte

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Educação

Governo fecha ano sem concluir nenhuma creche

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Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Na disputa presidencial de 2010, Dilma afirmou que iria construir 6.427 creches até o fim de seu mandato, mas a promessa está longe de se concretizar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ProInfância – que cuida da construção dessas creches – pagou até agora R$ 383 milhões dos R$ 2,3 bilhões empenhados. No primeiro ano de governo, a execução do ProInfância ficou em 16%. Nenhuma obra foi concluída.

Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque. Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse na última terça-feira prometendo atender à promessa de Dilma. “Vamos cumprir a meta de criar mais de 6 mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização”, disse o ministro.

Na campanha, Dilma chegou a fixar a meta de construir 1,5 mil unidades de ensino por ano. Reforçou a promessa no programa de rádio da Presidência: “A creche é também muito importante para as mães, para que possam sair para trabalhar tranquilas, sabendo que seus filhos estão recebendo atenção e cuidados,” disse na última segunda-feira.

Déficit. O déficit do País hoje é de 19,7 mil creches. Para se alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação é preciso triplicar o número de matrículas nessas unidades. O plano propõe aumentar a oferta de educação infantil para que 50% da população até três anos esteja em creches até 2020. Atualmente, esse índice está em 16,6%.

Norte e Nordeste têm os menores porcentuais de matrículas nessa faixa etária, segundo o Movimento Todos pela Educação. A pior situação é a do Amapá, que tem menos de 4% das crianças matriculadas. Em São Paulo, a taxa de matrículas é de 26,7%.

Fonte: Estadão

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Jornalismo

Mais de 63% dos natalenses aprovam governo de Dilma Rousseff

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A pesquisa Consult/Sinduscon foi realmente uma das mais esperadas dessa semana como o blog ouviu comentários. Não bastando, a avaliação da Prefeitura e do Governo do Estado, ela também trouxe números da Presidência da República.

Em Natal, 63,5% da população aprova os trabalhos da presidenta Dilma Rousseff a frente do Executivo federal. Uma fatia de 23,8% dos entrevistados, porém, tem outra visão e desaprova o governo da petista. Exatos 12,7% dos entrevistados não tinham opinião formada.

A encomenda da pesquisa divulgada hoje foi feita pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). Nela, foram entrevistadas mil pessoas de 43 localidades de Natal. Essa é a primeira pesquisa eleitoral registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) este ano.

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Economia

Receita libera na segunda-feira consulta a lotes da malha fina

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A Receita Federal do Brasil libera da malha fina, na próxima segunda-feira (9), às 9h, consulta ao primeiro lote de declarações residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Serão liberadas também declarações que estavam retidas referentes a 2010, 2009 e 2008. A consulta aos lotes estará disponível na página da Receita Federal na internet ou pelo telefone 146. O dinheiro será depositado no banco no dia 16.

Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 73.878 contribuintes, corrigidas em 8,58 %. De 2010, serão pagas restituições para 10.768 contribuintes, com correção de 18,73 %. Do exercício de 2009, os valores, atualizados em 27,19%, serão pagos a 5.578 pessoas. De 2008, as restituições serão destinadas a 3.533 contribuintes, já corrigidas em 39,26 %.

A Receita informou que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – que atende pelos telefones 4004-0001 (capitais), 08007290001 (demais localidades) e 080071290088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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PF registra apreensão recorde de 1,2 toneladas de drogas em 2011

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A Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte apresentou o balanço de 2011 com um dado surpreendente. Mais de 1,2 toneladas de drogas foram apreendidas durante o ano passado. Foram drogas de todos os tipos.

Em termos comparativos, no ano de 2010, a PF havia havia apreendido no Estado, quase 393,5 quilos de substâncias entorpecentes.

Acusadas do crime de tráfico, foram presas 49 pessoas, sendo 41 homens, oito mulheres e duas adolescentes. Desse total, sete eram estrangeiras de diversas nacionalidades (dois búlgaros, uma africana, um surinamês, uma francesa, um alemão e um holandês) e todas foram flagradas no aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim. O total de cocaína apreendida exclusivamente no aeroporto chegou aos 27,0 quilos (já inclusa na totalização anterior).

 

Confira as quantidades apreendidas em 2011:

– Cocaína: 105,3 kg
– Crack: 255,7 kg
– Haxixe: 1,7 kg
– Pasta base: 26,2 kg
– Maconha: 871,0 kg
– Ecstasy (MDMA): 6,2 kg

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Jornalismo

Juiz federal revoga prisão de falsificador de documentos

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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte revogou a prisão preventiva de Márcio Amorim Salvino. A decisão foi do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara, que considerou para a determinação o fato do acusado ter domicílio certo e conhecido.

“Na jurisprudência é forte o entendimento de que não deve persistir a prisão se for certa a localização do implicado, dês que não existam outros motivos que levem à restrição da liberdade”, escreveu o Juiz Federal na decisão, que foi proferida durante o plantão judicial.

O magistrado ressaltou ainda que “peculiaridades dos fatos e do próprio transcurso do inquérito policial” recomendam a adoção de medidas de cautela, pelo menos até que o juiz originário (da 11ª Vara) retome as suas atividades.

Entre as medidas cautelares está a obrigatoriedade do acusado comparecer a sede da 11ª Vara Federal, em Assu, no dia 9 de janeiro, primeiro dia após o recesso judiciário. Além disso, o acusado está obrigado a se recolher a residência a partir das 20h e não poderá se ausentar da cidade de Natal.
Márcio Salvino é acusado de falsificação de documento e apropriação indébita previdenciária, onde aplicou dados inverídicos em tentativa de aplicar um seguro desemprego maior do que o de direito.

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Jornalismo

Polícias Civil e Federal prendem prefeito de Serra do Mel

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Um trabalho conjunto da Polícia Federal e Polícia Civil resultou na prisão do prefeito do município de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo, na manhã deste sábado (24). De acordo com nota divulgada pelas autoridades, o cumprimento do mandado de prisão preventiva faz parte da operação “Matadores de Aluguel”, que investiga o assassinato do jornalista e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no município, Ednaldo Figueira.

A ordem de prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça do RN após representação da Procuradoria de Justiça do Estado (MPE), a qual entendeu que haveria fortes indícios que apontam o denunciado como o mandante do citado crime.

O preso inicialmente foi encaminhado a PF, e em seguida será custodiado numa das unidades do Sistema Penitenciário do Estado.

Memória

Ednaldo Figueira foi assassinado em 15 de julho de 2011. Ele foi foi executado às 22h, quando saía do trabalho na Vila Brasília. O crime teria motivação política, porque a vítima também mantinha um blog na internet e fazia criticas à classe política local.

Fonte: Tribuna do Norte

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