Líder do governo defende ampliar Bolsa Família para substituir auxílio, e ‘filtro’ em cadastros

Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo

Na esteira da discussão a respeito da substituição do Auxílio Emergencial, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defende junto a ministros do governo Bolsonaro ampliar as famílias que recebem o benefício e um “filtro” de prefeituras nos cadastros de beneficiários do programa.

Como o governo não tem recursos para continuar pagando o Auxílio Emergencial, que acabou em dezembro, a equipe econômica estuda formas de manter assistida a população mais vulnerável e atingida pela pandemia.

Barros afirma que o governo vai socorrer quem mais precisa, mas não será no modelo do auxílio.

“O Auxílio Emergencial foi feito dentro decreto de calamidade, é um cheque em branco e não temos mais. Não se pode repetir a fórmula do auxílio. Vamos socorrer, mas não naquele modelo. A ajuda para quem precisa vai ser mais uma continuação do Bolsa Família”, diz Barros.

Para realizar essa inclusão, o líder do governo defende que as prefeituras verifiquem se quem está recebendo o Bolsa Família e vai, eventualmente, receber o novo benefício “realmente precisa”.

“No auxílio tudo foi feito por declaração voluntária. Se precisava ou não, ninguém conferiu. Defendo que as prefeituras façam essa verificação”, afirma Barros.

Outro ponto que o parlamentar quer emplacar são novos critérios e exigências para receber o benefício, como qualificação profissional e desempenho escolar.

“O programa não incentiva a sair. A rampa de ascensão social precisa ter mecanismos para que as pessoas saiam depois. Então, podemos ampliar mas precisa cobrar desempenho escolar, qualificação profissional, por exemplo”.

A substituição do Auxílio Emergencial é prioridade no governo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conta com a solução do projeto para se capitalizar eleitoralmente para 2022.

Barros disse que o tema está sendo tratado por Onyx Lorenzoni (ministro da Cidadania), a equipe econômica e o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Até agora, não há definição da fonte de recursos para pagar a extensão do programa.

Blog da Andréia Sadi – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tico de Adauto disse:

    Esse “líder” acordou dia desses com a polícia federal em sua casa e gabinete.
    Belo governo esse.

Comitê de SP sugere ampliar intervalo de doses da CoronaVac para mais de 28 dias sob o argumento de permitir que mais pessoas recebam a vacina

Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O Centro de Contingência do Coronavírus do governo de São Paulo recomendou nesta quarta-feira (27) que o intervalo de aplicação entre as duas doses da CoronaVac seja ampliado para mais de 28 dias, para permitir que mais pessoas recebam a vacina contra a Covid-19. No momento, não há doses suficientes disponíveis para toda a população dos grupos prioritários.

O estado de SP tem cerca de 9 milhões de pessoas que teriam prioridade para imunização. Esse número considera profissionais da saúde, povos indígenas, quilombolas e idosos. Por não haver quantidade suficiente de doses, a campanha começou profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia, indígenas, quilombolas e idosos internados em instituições (leia mais abaixo).

O comitê de contingência é formado por 20 especialistas em saúde que orientam a gestão João Doria (PSDB) sobre as medidas para o controle da doença no estado. A CoronaVac é produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.

“Hoje, a segunda dose está prevista para ser feita em até 28 dias após a primeira. No entanto, do ponto de vista científico biológico, é possível pensar que a segunda dose dada em uma data posterior aos 28 dias seja até mais eficaz. Então, o Centro de Contingência, neste momento, é favorável à possibilidade de ter uma extensão”, afirmou o coordenador do Centro de Contingência, Paulo Menezes nesta quarta.

De acordo com o governo estadual, a decisão sobre a possibilidade de estender o intervalo entre as doses caberá ao governo, por meio das regras do Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com Doria, o governo do estado fará uma consulta formal nesta quarta ao Ministério da Saúde sobre a possibilidade de ampliar o prazo para além dos 28 dias.

“O que nós temos neste momento é uma diretriz do PNI que recomenda que a vacina CoronaVac seja aplicada em duas doses em um intervalo entre 14 e 28 dias. Todos os lotes encaminhados para os governos estaduais vêm com uma recomendação expressa do Ministério da Saúde”, afirmou o secretário executivo da Secretaria Estadual de Saúde, Eduardo Ribeiro.

“Nós somos favoráveis de que, havendo o respaldo técnico, que se possa ampliar o intervalo. Para isso, há que se ter uma manifestação formal do PNI ajustando a sua orientação. O governo do estado de São Paulo é favorável a toda e qualquer estratégia que permita ampliação da abrangência do público alvo.”

O PNI contra a Covid-19 conta atualmente com 6 milhões de doses da CoronaVac que foram autorizadas no primeiro pedido de uso emergencial à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por outros 4,1 milhões referentes ao segundo pedido. Há ainda 2 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.

No entanto, o montante é insuficiente para vacinar toda a população prevista nos primeiros grupos prioritários. Só no estado de São Paulo, por exemplo, a estimativa é que tenha 1,5 milhão de profissionais de saúde nesse grupo. Seriam necessárias, portanto, 3 milhões de doses da CoronaVac, considerando as duas aplicações.

Embora o governo estadual dê uma diretriz, são as cidades que estabelecem quem efetivamente faz parte desse grupos prioritários. A capital paulista, por exemplo, decidiu nesta terça-feira (26) ampliar a aplicação para todos os funcionários de unidades básicas de saúde.

G1

MEC quer ampliar oferta de cursos na área de energia renovável

Foto: © Miguel Ângelo/CNI

O Ministério da Educação (MEC) institui um programa para ampliar a oferta de cursos e de profissionais nas áreas de energias renováveis e eficiência energética. A Portaria nº 941/2020 foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União e traz as diretrizes do Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Programa EnergIF).

Ele abrangerá as áreas de energia eólica; energia solar fotovoltaica; eficiência energética na indústria e nas edificações; biogás e biometano; biocombustíveis; e hidrogênio renovável e mobilidade elétrica. Um outro ato da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC deverá tratar sobre as modalidades de ensino, os tipos de curso e os tipos de oferta.

Entre as diretrizes do programa está a ampliação de infraestrutura para laboratórios e aquisição de usinas para geração de energia renovável e a formação profissional tecnológica nesse setor para ampliar a geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local. O MEC quer ainda estimular, avaliar e difundir a implementação de iniciativas de eficiência energética, para assegurar maior direcionamento do gasto público e do uso dos recursos naturais.

O Programa EnergIF será voltado às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que é constituída, principalmente, pelos institutos federais de educação. Também será permitido a parceria com demais instituições de ensino, públicas ou privadas.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josa disse:

    Ôôô governo bom!

Conselho do FGTS reduz juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (8), em reunião extraordinária, redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional.

Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.

Segundo o ministério, as mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Haverá redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo fundo aos agentes financeiros operadores do programa.

Conforme o novo desenho, uma parcela maior da remuneração dos agentes financeiros passa a ser assumida pelos mutuários, que, por outro lado, serão beneficiados por juros finais mais baixos ao longo do contrato.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa, explicou o ministério.

Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional/divulgação

Parcelas suspensas

O Conselho Curador do FGTS também aprovou uma medida destinada às instituições financeiras responsáveis pelas operações de crédito do setor de habitação popular. O conselho suspendeu, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por meio dos programas Carta de Crédito Individual, Apoio à Produção de Habitações e Carta de Crédito Associativo. A proposta também foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que atendeu pedido de bancos e financeiras.

As operações de crédito foram realizadas com recursos do FGTS. Segundo o ministério, pleitos similares já foram atendidos em maio e junho deste ano, em razão de demandas dos setores de saneamento básico e mobilidade urbana, devido a pandemia de covid-19.

A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio para os agentes financeiros de até R$ 3 bilhões, contemplando os contratos de financiamento vigentes dos mutuários de pessoa física. De acordo com o ministério, a decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, com a atualização financeira devida, considerando que o início do ressarcimento ao fundo se dará a partir de janeiro de 2021.

Agência Brasil

COVID-19: Comitê Científico que assessora Governo no Estado recomenda fiscalização rigorosa para ampliar isolamento social

Fotos: Demis Roussos

As medidas que endurecem as regras com o objetivo de ampliar o isolamento social a partir desta quinta-feira, 04, foram discutidas com os poderes, municípios e com a sociedade civil e têm a recomendação do Comitê Científico de especialistas que assessora o Governo no Estado nas ações de combate à Covid19. “O Comitê Científico entende que é necessário o endurecimento das medidas para que melhorem os índices de isolamento social e para fazer valer as regras previstas no decreto que coloca mais algumas restrições à circulação das pessoas”, afirmou hoje em entrevista coletiva o coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da UFRN, professor Ricardo Valentim.

Valentim orienta o aumento da fiscalização, como já previsto no Pacto pela Vida, proposto pela governadora Fátima Bezerra. “O Comitê monitora diariamente os dados da pandemia e observamos a redução do isolamento social, o que é preocupante porque tem impacto direto nos índices de contaminação. É necessário endurecer a ação fiscalizatória do Estado e dos municípios para evitar mais contaminação e mortes”, declarou.

O novo decreto com as normas para enfrentamento da pandemia amplia restrições e retira o funcionamento de salões de beleza e armarinhos como atividades essenciais. “Mediante o quadro apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e pelo Comitê Científico do Estado, com crescimento do número de infectados, de pacientes internados e de óbitos, o Governo publica novo decreto diante da necessidade de crescimento da taxa de isolamento social que deve ter índice entre 60 e 70%”, informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Ele argumentou que a administração estadual vem fazendo todos os esforços possíveis. “O Governo abriu 309 leitos exclusivos para Covid, sendo 189 críticos. Ou seja, o Governo tem feito o seu papel de expandir a rede de assistência, mas com a queda do isolamento, cresce o número de infectados e cresce a demanda por leitos críticos. Então o novo decreto tem regras mais rígidas para que as pessoas fiquem em casa”.

RESPIRADORES

Na manhã desta quinta-feira, a Sesap recebeu mais 40 respiradores do Governo Federal. Esses equipamentos vão permitir a abertura de novos leitos de Covid-19 no Estado.

FISCALIZAÇÃO

O programa Pacto pela Vida teve início desde as primeiras horas desta quinta-feira, em Natal, alguns municípios da Região Metropolitana e do interior. O pacto é um esforço governamental para fazer a integração com os 167 municípios e aumentar o isolamento social.

O sistema de segurança, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, está agindo de forma integrada com agentes de saúde, guardas municipais e agentes de trânsito dos municípios. O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, compara as ações de fiscalização a uma “operação de guerra cujo inimigo é o novo coronavírus e é invisível”. O efetivo que vai atuar é o mesmo efetivo de serviço que está nas ruas normalmente, acrescido de policiais que receberão diárias operacionais para a jornada extraordinária de serviço.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS

A maior incidência de infecção pelo novo coronavírus no RN acontece em Natal e Região Metropolitana da capital, na região de Mossoró e no Vale do Assu. A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi disse que hoje há 9.282 casos confirmados, 19.516 suspeitos, 16.057 descartados, 378 óbitos confirmados e 68 óbitos em investigação.

A fila de regulação tem 98 pessoas, sendo 33 para leitos críticos (UTI e semi-UTI). Estão internados nos hospitais das redes pública e privada 606 pacientes, dos quais 317 críticos e 289 clínicos. A taxa de ocupação de leitos covid é de 100% em Mossoró, 83% em Pau dos Ferros, 72,7% no Seridó e 93,9% em Natal e Região Metropolitana.

TESTAGENS

O Governo tem 37.028 mil kits de teste RT-PCR em estoque, com fluxo diário de distribuição para os municípios. No caso dos testes rápidos, o Estado já distribuiu 51.400 aos municípios, 38.990 ainda disponíveis nos estoques municipais.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Seridoense disse:

    Enquanto a população não se conscientizar e ficar em casa , não tem decreto que dê jeito. Sei que tem muita gente que precisa sair para trabalhar , mas vamos ser sincera que tem muita gente andando , perambulando sem causa justa . O remédio pra essa doença é ficar em casa, um remédio meio amargo , mas é o que nós temos pra o momento. Nós seres humanos , temos o mal hábito de colocar a culpa sempre no outro , dizer que a culpa é do prefeito , do governo , do presidente e nos omitir de fazer a nossa parte enquanto cidadão. Então vamos deixar o egoísmo de lado e por mim , por vc e por todos vamos ficar em casa em prol de uma causa justa, que é o controle e consequentemente o fim dessa pandemia que nos assola .

  2. Lair solano vale disse:

    Toque de recolher após 23 horas, até 15 de junho.
    Guarda Municipal descaracterizada para fiscalizar melhor.

  3. Véio de Rui disse:

    Teve os sintomas, ivermectina e cloroquina, e manda pra casa

  4. Pedro disse:

    Amigo Joaquim, essa opinião divide os estudiosos do mundo, portanto discutível. Porém de uma coisa tenho absoluta certeza, o isolamento ou seu inverso, deveria ser uma política de estado, para não ficarmos no meio dessa discussão. Até onde conheço ( um pouco) , o grande problema é não termos como, por despreparo, em como assistir a população em caso de excesso de pacientes, todos num mesmo momento. Que será ocasião de irmos para escolha de Sofia, " ….quem já poderemos descartar e quem vai continuar entre os vivos", um dilema complicado.

  5. Joaquim disse:

    Isso é a maior babaquice do século

    • Nildo disse:

      Babaquice é o povo na rua, se vc ficar doente por favor não procure os hospitais tipo de pessoas do seu tipo tem q morrer em casa.

    • Neco disse:

      Quanto ódio, Nildinho. Cuidado que retorna

Câmara Municipal de Natal: Projeto cria Liga contra a Violência para ampliar proteção à mulher

No combate à violência contra a população feminina, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 202/18, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que dispõe sobre a criação da Liga contra a Violência para proteger mulheres vítimas da violência doméstica. A matéria define uma linha de cuidados para as mulheres no município, efetivando o atendimento emergencial e especializado nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e nas maternidades.

Os procedimentos devem abranger a orientação aos familiares ou amigos; encaminhamento para os serviços adequados da rede de saúde (psicoterapia) e acionamento dos serviços de proteção social.

“Entende-se por violência, nesse contexto, o uso intencional de força física, ameaça, contra si ou contra outrem, que pode ou não resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”, explicou a vereadora Carla Dickson, ao defender sua proposição.

“Salientamos a importância de conectar a rede de assistência e proteção intersetorial existente no município, de acordo com a necessidade de cuidados. No caso de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, além da notificação compulsória é recomendado ao profissional de saúde acionar os órgãos competentes em virtude da legislação de amparo a esse público”, completou.

Outros três projetos também receberam parecer favorável do plenário: PL 1/2019, de autoria do vereador Luiz Almir (Sem Partido), que denomina de Arena Cultural Itapetinga o logradouro público localizado na Avenida Itapetinga, Bairro Potengi, Zona Norte; PL 157/2019, de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), sobre a colocação da palavra “Olhe” em todas as faixas de pedestre da capital potiguar; PL 282/2019, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que reconhece a utilidade pública do Lar Bom Jesus.

Por fim, foram aprovadas duas homenagens para concessão do Título de Cidadão Natalense: uma encaminhada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), para o Irmão José Getúlio Silveira, e outra de iniciativa da vereadora Divaneide Basílio (PT) para Ozany Aparecida Gomes da Silva.

Chineses querem ampliar investimentos e negócios no RN

  1. Foto: Elisa ELsie/ASSECOM-RN

Formalizar um intercâmbio entre o Rio Grande do Norte e a região administrativa de Macau, na China, foi o objetivo da audiência desta sexta-feira, 24, entre a governadora Fátima Bezerra e o presidente e vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento e Negócios Brasil-China (CDNBC), Chi Rongbiao e Felipe Martins Rocha. Eles convidaram oficialmente o Governo do RN para o Fórum Internacional de Turismo que acontece no próximo mês de abril em Macau.

“A China trabalha com planejamento e alta tecnologia. É o país que mais cresce no mundo e está presente no RN nos setores de energia eólica, solar e petróleo”, destacou Fátima. Ela considera a China como um dos parceiros prioritários e lembra que recentemente o país abriu seu mercado para a importação do melão produzido no RN.

A governadora disse aos visitantes que o Rio Grande do Norte tem mercado aberto ainda para investimentos em mobilidade com implantação e operacionalização de linhas de metrô, VLT’s e trens. Lembrou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda a viabilidade da implantação do VLT em Natal e região metropolitana.

“Nosso objetivo é trazer empresas chinesas ao RN. Temos interesse na fabricação de produtos para as áreas de energias renováveis, serviços e Turismo”, informou Rongbiao.

Os chineses também têm interesse nas áreas de mobilidade, de educação, serviços e na importação de alimentos regionais.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dilma disse:

    Vá pra china Fátima, essa conversa de coronavírus é fake, é um gopi dos EUA pra o povo ficar com mêdo dos chineses, passe um mês lá, assim você vai trazer investimentos pra o RN e sua paraíba. Nem previsa usar máscara, a sua é suficiente

  2. Humilde Iconoclasta disse:

    Os maiores estelionatários, vigaristas, ladrões e mentirosos do mundo são os chineses. Encontraram o par perfeito no PT. Não vai sair nada aí a não ser muita lorota.

  3. Cigano Lulu disse:

    Pense numa lorota boa para levar os trouxas na barriga. Jaime Calado é especialista no assunto. Até hoje os incautos continuam esperando pelo hub da Latam na "cidade-aeroporto" de São Gonçalo.

  4. Paleo disse:

    Seria muito sonhar com um VLT saindo do aero ate Ponta Negra? Seria, ne? Se fosse em um Estado vizinho poderia ser mas aqui se pensa muito pequeno.

  5. Silva disse:

    "recebe diariamente 500 mil visitantes asiáticos" ???

Fecomércio defende Proedi como ferramenta moderna e eficiente para ampliar competitividade do RN

Nota na íntegra 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte vem a público externar o seu apoio ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) do Governo do Estado.

No nosso entendimento, a ferramenta tem, em sua essência, uma missão nobre: a de devolver ao Rio Grande do Norte a competitividade na disputa por novas empresas em relação a estados vizinhos, notadamente Paraíba, Pernambuco e Ceará, gerando impactos positivos não apenas na indústria, mas em toda a nossa economia.

Também enxergamos no Proedi um modelo mais moderno, inteligente, eficiente e eficaz do que o programa antigo, que ele substituiu. Por tudo isso, o Proedi conta com nosso apoio, entusiasmo e defesa. Porque trabalhar pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte é nossa missão.

Com preços em queda e país registrando deflação, Banco Central deve ampliar corte de juros

Foto: Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo

A inflação ficou negativa em 0,04% em setembro, divulgou o IBGE na manhã desta quarta-feira. Trata-se do menor resultado para um mês de setembro desde 1998 e é a primeira deflação registrada desde novembro de 2018, quando o resultado do mês foi de -0,21%.

Com os resultados de setembro, a inflação acumulada em 12 meses ficou em 2,89%, muito abaixo da meta do ano, que é de 4,25%. Já o acumulado nos nove primeiros meses de 2019 está em 2,49%.

O resultado ficou abaixo das projeções dos analistas do mercado, que previam ligeira alta, de 0,03% no IPCA de setembro. O resultado da inflação reforça a previsão de um corte maior nos juros pelo Banco Central na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no dia 30 de outubro.

Os analistas da Capital Economics, que antes do resultado do IPCA previam um corte de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros Selic, agora estimam uma redução de 0,5 ponto percentual, para 5%.

Após a divulgação do IBGE, os juros futuros negociados no mercado financeiro recuaram, sinalizando as novas projeções para a Selic. Os contratos de juros DI para janeiro de 2021, por exemplo, eram negociados a 4,79%, contra 5,09% na véspera.

O resultado do IPCA foi o menor para o mês de setembro desde 1998, quando o índice registrado foi de -0,22.

Em setembro, 10 regiões das 16 regiões pesquisados pelo IBGE apresentaram deflação. No mês anterior, agosto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ), usado nas metas de inflação do governo tinha avançado 0,11%.

O resultado negativo do mês foi influenciado pela deflação dos preços de alimentos e bebidas, com queda de 0,43% no mês. Segundo o IBGE, o índice foi puxado por conta da alimentação fora de casa, que caiu de 0,53%, em agosto, para 0,04%, em setembro. A alimentação em domicílio também caiu (-0,7%) pelo quinto mês consecutivo.

Na cesta de alimentos, a principal queda foi em tubérculos, raízes e legumes (-11,33), hortaliças (-5,05%) e frutas (-1,79%). Segundo Pedro Kislanov da Costa, gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços, as quedas ocorreram em função do aumento da oferta de produtos alimentícios, como tomate, batata-inglesa e cebola

– Ainda temos uma oferta elevada desses produtos, essas deflações são por conta de uma oferta excedente no mercado – afirma Kislanov.

Deflação em três grupos

Segundo o IBGE, três dos nove grupos pesquisados apresentaram deflação em setembro. A maior redução veio de artigos de residência, com queda de 0,76%. Já a maior alta foi registrado no grupo de saúde e cuidados pessoais, com variação positiva de 0,58%. O índice foi influenciado pelo reajuste nos preços dos planos de saúde de 7,35%, autorizado em julho pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entre os itens não alimentícios, o IBGE registrou queda de -2,26% nos preços dos eletrodomésticos. Uma das razões para a deflação no período pode ser a realização da Semana Brasil, campanha que ofertou descontos e promoção no comércio no início de setembro.

– De fato observamos na coleta de preços muitos descontos e promoções dos lojistas, principalmente nas duas primeiras semanas do ano. É uma possibilidade – afirma.

O grupo de transportes ficou estável, mesmo com as altas recentes no preços da diesel e etanol. De acordo com o instituto, no mês, apesar de etanol (0,46%) e óleo diesel (2,56%) terem apresentado alta, o resultado foi puxado com a queda da gasolina (0,12%).

Energia elétrica ficou estável

Já a inflação da energia elétrica se manteve estável se comparável ao mês anterior, interrompendo dois meses consecutivos de alta. O desempenho se deu em virtude da manutenção da bandeira tarifária vermelha, que representa uma cobrança extra de R$ 4 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Para outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a redução para bandeira amarela, de R$ 3,50. Logo, as contas tendem a ficar mais baratas.

Outros fatores como o reajuste de 2,7% no preço dos combustíveis nas refinarias pode impactar a inflação do próximo mês, o aumento de 4,87% da taxa de água e esgoto no Rio de Janeiro e de 15,3% nas tarifas de energia em em uma das concessionárias em São Paulo podem impactar a inflação no próximo mês.

Nesta semana, os economistas consultados pelo Banco Central (BC) para a elaboração do Boletim Focus apontaram que a inflação deve encerrar o ano a 3,42%. O percentual é inferior à meta estipulada para o governo em 2019, que é de 4,25%.

O Globo

 

Banco Central propõe ampliar possibilidades legais para brasileiros terem conta em dólares no país

Foto:(Thomas Trutschel/Getty Images)

O Banco Central encaminhou nesta segunda-feira (7) ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares. A medida valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

A intenção de ampliar as possibilidades já havia sido anunciada anteriormente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

O modo como o BC aplicará as novas regras, se aprovadas no Congresso, ainda será definido por regulamentação do banco.

O projeto de lei começará a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de se atualizar a lei cambial e disse que a análise do texto será ágil.

“É muito importante a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade a esse projeto”, afirmou Maia em podcast divulgado em uma rede social.

O BC ainda não detalhou o prazo de execução da medida nem se a meta estenderá a permissão de contas em dólares para todos os brasileiros.

Justificativa

Na exposição de motivos do projeto de lei, o BC informou que a proposta representa “passo importante na direção de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional, ao simplificar tanto seu uso no exterior, quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil”.

A instituição disse ainda que uma moeda aceita internacionalmente “ajuda a reduzir os custos de captação”, o que facilita o financiamento público e privado e tende a aprofundar o processo de integração financeira e econômica com outros países.

O projeto, informou o BC, lhe confere possibilidade de “gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil, a exemplo do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes”.
De acordo com a instituição, tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar “efetivamente” os ativos dessas instituições, “expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior”.

Segundo o BC, o projeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.

Novo marco legal

O Banco Central informa, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo instituir um novo marco legal, “mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

De acordo com a instituição, o projeto de lei está estruturado em três pilares: consolidação, modernização e simplificação.

Em termos de “consolidação”, o BC informou que o projeto consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, que apresentam comandos dispersos e eventualmente obsoletos, que aumentam a insegurança jurídica do público e não contemplam as mudanças tecnológicas em curso e as necessidades atuais da economia brasileira.

Para modernizar e lei cambial, o BC diz que haverá uma compatibilização dos requerimentos legais às “exigências de uma economia inserida nas cadeias globais de produção, facilitando o desenvolvimento do comércio exterior e do fluxo de recursos e investimentos”.

Explicou que o projeto permite a adoção de novos modelos de negócios e a eliminação de exigências criadas há mais de 50 anos “em contextos econômicos superados e configuração das relações econômicas mundiais totalmente diferentes das atuais”.

No pilar de “simplificação”, a instituição informou que a proposta permite adotar requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos e, também, “racionalizar” as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior.

Combate à lavagem de dinheiro

O BC informou, ainda, que, ao tempo que avança na maior racionalidade para as operações de câmbio, o projeto, “de maneira alinhada aos imperativos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, estabelece expressamente a necessidade de avaliação do cliente e dos riscos da operação, pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.

“No que se refere particularmente à possibilidade de acesso às informações relacionadas ao desempenho das atividades do Banco Central do Brasil, o anteprojeto tornará possível obtê-las de forma mais flexível, seletiva e eficiente aos propósitos dos trabalhos de monitoramento do mercado, de supervisão das práticas de combate à lavagem de dinheiro e de compilação das estatísticas macroeconômicas oficiais a cargo do Banco Central do Brasil”, informou.

Medida Provisória publicada em agosto pelo governo que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão que combate o crime organizado e a lavagem de dinheiro – do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e mudou o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira. O texto também revogou a obrigação de que o conselho de combate à lavagem de dinheiro seja composto só por servidores públicos.

G1

 

Brasil busca ampliar comércio com os EUA e já negocia novos acordos: Coreia, Canadá e Cingapura

Porto de Cingapura: Brasil negocia acordo comercial com o país. Foto: Ore Huiying / Bloomberg

Concluídas as negociações entre Mercosul com a União Europeia e com o Efta (bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e em meio a uma maior aproximação com os EUA – o chanceler Ernesto Araújo inicia nesta quarta-feira uma visita a Washington – o governo se prepara para novos acordos comerciais. Já há um cronograma definido: Coreia do Sul em setembro, Canadá em outubro e Cingapura em dezembro.

Esses três países importaram, em 2017, cerca de US$ 1,4 trilhão. Desse total, o Brasil só vendeu algo em torno de US$ 9 bilhões, o que mostra o grande potencial que têm esses mercados. Segundo um negociador brasileiro, há espaço tanto para produtos do agronegócio como de bens de maior valor agregado.

Enquanto isso, em sua visita aos EUA, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo voltará a discutir um ambicioso tratado de livre comércio. Além da redução de tarifas, estão sobre a mesa temas como compras governamentais, investimentos e serviços.

Eleições argentinas

Apesar desse cenário aparentemente promissor, existe um fantasma que ronda os negociadores brasileiros: as eleições na Argentina, que acontecerão em outubro deste ano. A avaliação de parte do governo é que uma provável vitória de Alberto Fernandez poderia atrapalhar os planos do Brasil, pois passaria a imagem de um Mercosul se desintegrando, ou se separando da Argentina.

Fontes envolvidas no assunto, porém, afirmam que, se Fernandez colocar obstáculos às negociações, o Brasil, negociará sozinho os acordos, o que significará o fim da Tarifa Externa Comum (TEC). A Argentina deve ficar isolada no bloco, pois paraguaios e uruguaios tendem a acompanhar os brasileiros.

No caso das negociações com os EUA, a dúvida é se o Brasil faria sozinho um acordo de livre comércio com os EUA, ou se entraria o Mercosul como um todo.

Ainda na América do Norte, o Brasil começou a discutir com o México a ampliação do acordo de livre comércio que existe para poucos setores. O principal é o automotivo.

E, na Ásia, China e Japão já sinalizaram que gostariam de firmar acordos com o Brasil ou o Mercosul. Se o tratado envolver redução de tarifas de importação, o mais provável é que as negociações sejam feitas com o bloco sul-americano.

Potencial de acordo com UE

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo entre Mercosul e União Europeia reúne um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 19 trilhões e um mercado de 750 milhões de pessoas, com US$ 101,6 bilhões de comércio bilateral e impacto significativo para a indústria brasileira. O tratado reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico.

Dos 1.101 itens que o Brasil tem condições de exportar para a UE, 68% enfrentam tarifas de importação ou quotas. Com o acordo, os produtos nacionais passarão a ter acesso preferencial a 25% do comércio do mundo com isenção ou redução do imposto de importação. Atualmente, eles só entram, nessas condições, em 8% dos mercados internacionais.

No caso do Efta, o bloco tem um PIB de US$ 1,1 trilhão e uma população de 14,3 milhões de pessoas. Com outros 29 acordos comerciais já firmados, os quatro países do bloco estão entre os maiores PIB per capita do mundo.

Mesmo com tudo isso, esses dois acordos já firmados deverão demorar, no mínimo, um ano para entrar em vigor. Os tratados dependem da aprovação dos parlamentos de cada um dos países envolvidos. A fase atual, nas duas situações, é de revisão jurídica do texto.

O momento político e a imagem do Brasil no exterior, desgastada com as queimadas na Floresta Amazônica , vão pesar da decisão dos congressistas. E, mais uma vez, o próximo governo argentino, que assumirá no início do ano que vem, também terá que decidir se esses tratados são ou não prioridades, especialmente para os produtores locais.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. duendevermelho disse:

    Enquanto isso a maior parte da mídia vai dando destaques aos twitters do Carluxo.

Governo vai estimular parcerias para ampliar a produção de urânio

O governo de Jair Bolsonaro deve promover uma abertura nas áreas de pesquisa e exploração de urânio, atividades que, segundo a Constituição, são monopólio da União.

Uma ideia que tende a ganhar fôlego no novo governo é a realização de parcerias do setor privado com a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal agora vinculada ao Ministério de Minas e Energia e encarregada da prospecção, pesquisa e lavra de jazidas de minérios nucleares. Nesse modelo, a União manteria o monopólio, o que evitaria problemas com a Constituição, mas ganharia agilidade para multiplicar áreas de exploração de urânio, mineral do qual o Brasil tem a sétima maior reserva mundial e que serve como insumo para mais de 11% de toda a energia elétrica consumida no mundo em centrais nucleares como Angra 1 e 2.

O sinal para uma maior flexibilização da pesquisa e da exploração do urânio no país partiu do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na semana passada. No discurso de transmissão de cargo, Albuquerque, um especialista no tema nuclear, disse que o novo governo pretende estabelecer um diálogo “objetivo, desarmado e pragmático, com a sociedade e o mercado, sobre essa fonte estratégica na matriz energética brasileira”.

“O Brasil não pode se entregar ao preconceito e à desinformação, desperdiçando duas vantagens competitivas raras que temos no cenário internacional – o domínio da tecnologia e do ciclo do combustível nuclear e a existência de grandes reservas de urânio em nosso território”, acrescentou Albuquerque. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) interpretou o discurso do ministro como um sinal claro de que o novo governo está disposto a discutir a abertura do setor.

A flexibilização das regras para pesquisa e produção de urânio foi um dos pleitos que entraram na pauta da equipe de transição antes mesmo da posse de Bolsonaro, segundo informou ao Valor um dos participantes da equipe. A expectativa, segundo a fonte, é que o novo ministro venha a tomar posição sobre esse tema, ouvindo o mercado.

As bases para a abertura haviam sido lançadas no fim do governo Temer, quando foi editado o decreto 9.600, de 5 de dezembro de 2018, consolidando princípios da Política Nuclear Brasileira. O decreto, cuja preparação foi conduzida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), agora chefiado pelo ministro Augusto Heleno, reserva uma parte para tratar da exploração mineral. Fala em fomentar pesquisa e prospecção de minérios nucleares, incentivar a produção nacional desses minérios e seus subprodutos para atender demanda interna e exportações e assegurar o “recurso geológico estratégico” de minério nuclear.

A INB detém o monopólio de pesquisa, produção e beneficiamento de urânio. Mas desde 2015 a produção está parada porque a mina a céu aberto de Cachoeira, em Caetité, na Bahia, a única então em atividade no país, deixou de ser viável economicamente. A empresa partiu para projeto de lavra subterrânea no mesmo local. Por causa de dificuldades no licenciamento, a INB decidiu investir em outra mina a céu aberto, na jazida do Engenho. “A expectativa é que a partir de meados de 2019 tenha início a lavra”, informou a assessoria da INB.

De 2000 a 2015, a produção de concentrado de urânio da INB (3,76 milhões de quilos) atendeu às necessidades de fornecimento de combustível para as usinas nucleares Angra 1 e 2. Mas desde 2015 o Brasil importa urânio para abastecê-las.

Mesmo com a produção anual estimada de 270 toneladas de concentrado, a partir da lavra da Mina do Engenho, a INB não conseguirá suprir a demanda total das usinas. “Mas já permitirá uma economia com a importação da ordem de R$ 50 milhões”, afirmou a INB.

A World Nuclear Association informa em seu site que minas no Cazaquistão, Canadá e Austrália respondem por mais de dois terços da produção mundial de urânio, que em 2017 foi de 59,5 mil toneladas. O Cazaquistão é o maior player, com 39% da produção global. Ainda de acordo com a entidade, mais da metade da minas de urânio do mundo em produção global. Ainda de acordo com a entidade, mais da metade da minas de urânio do mundo em produção pertencem a estatais.

Um ranking da associação mostra que as maiores empresas do setor são a cazaque Kazatomprom, a Cameco (com operação no Canadá e no Cazaquistão) e a francesa Orano. Rio Tinto e BHP Billiton também aparecem entre as grandes.

Segundo fonte da indústria, a parceria com o setor privado surge como possibilidade de expandir a produção de urânio no Brasil, uma vez que hoje a exploração deste mineral é mais difícil pois a tarefa cabe, exclusivamente, à INB. A estatal já fez parceria com a Galvani, grupo que atua na área de fertilizantes, para exploração de uma reserva de de fosfato com urânio associado em Santa Quitéria (CE), mas o acordo não saiu pois depende de licenças e da criação de infraestrutura, com apoio do governo do Ceará. Uma fonte lembrou que toda reserva de urânio precisa passar por dois licenciamentos: o ambiental, pelo Ibama, e o nuclear, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), à qual a INB se vincula.

Outro executivo disse que a lógica de parcerias na pesquisa e na exploração mineral do urânio é a mesma que se aplica à geração de energia nuclear no Brasil. O controle da atividade deve ser da União, mas nada impede que seja contratada uma empresa privada para atuar na exploração de urânio. “Não há necessidade de mudança na Constituição para isso”, disse.

Segundo o interlocutor, a INB pode contratar uma empresa privada para prestar serviço de exploração. Nesse caso, o urânio seria da INB, que pagaria uma quantia para a empresa que prestar o serviço. Outra alternativa seria uma empresa privada ter uma participação minoritária na própria INB, mantendo a União como controladora da companhia. Ainda não se chegou à discussão de como deve ser o modelo de negócios nas parcerias entre o governo e o setor privado.

A fonte reafirmou que desde a exaustão da mina de Cachoeira, em Caetité, o Brasil deixou de produzir urânio, embora possua uma das maiores reservas mundiais. Se voltar a produzir em maior escala, poderá gerar excedentes para a exportação, levantando recursos para investir em outras etapas do ciclo do combustível nuclear, incluindo a conversão e o enriquecimento no Brasil.

A conversão consiste em levar o urânio concentrado para o estado gasoso, o hexafluoreto de urânio (UF6). É somente por meio desse processo que o urânio pode ser enriquecido. Já o enriquecimento consiste em aumentar a concentração do urânio, o que torna possível a sua utilização como combustível nas usinas nucleares. “O ciclo do combustível nuclear nuclear é outro ‘calcanhar de Aquiles’ no Brasil” disse a fonte.

No ciclo do combustível, o Brasil não tem escala para fazer a conversão do urânio em UF6, a segunda etapa do ciclo. O país só tem 15% de capacidade de enriquecimento, a terceira etapa do ciclo. Em relação à conversão, a construção de uma unidade industrial de conversão com capacidade de mil toneladas/ano demandaria investimentos de US$ 500 milhões.Já a construção de estrutura para o enriquecimento é modular e já vem aumentando.

Valor