Na crítica pública ao projeto que afrouxa as penas, Sergio Moro aproveitou para atacar o indulto concedido por Michel Temer no Natal de 2017, que incluiu condenados por corrupção entre os beneficiados.
“Considerando os escândalos criminais dos últimos anos, se for eventualmente aprovar algum projeto da espécie, seria importante pelo menos fazer ressalvas em relação à aplicação disso para a corrupção. Assim como esses indultos natalinos que têm sido publicados, em particular do último ano, também acho que mereceriam exceções em relação ao crime de corrupção, considerando a dimensão da atividade de corrupção que foi verificada nos últimos anos”.
O indulto será julgado pelo Supremo na próxima quarta (28).
Eduardo Bolsonaro disse ao Estadão que seu pai não tem ciúme de Sergio Moro:
“Ele não se preocupa com vaidade. Se preocupa com o que é melhor para o Brasil. E o Moro tem, além do simbolismo, ele tem total competência para pôr em prática o combate á corrupção, que é o que minha geração mais abomina. O Moro vai fechar a torneira da corrupção. Ele falou em retomar as dez medidas de combate à corrupção. Vai haver um esforço grande no próximo ano para aprovar isso.”
Eduardo Bolsonaro disse que o governo vai fechar também a torneira do MST:
“O Moro definiu bem. Primeiro o que são movimentos sociais e, depois, definiu o que são essas ações criminosas. O que ocorre hoje é que grupos como o MST por vezes utilizam o seu poder criminoso para invadir terras, incendiar tratores para obrigar o fazendeiro a vender suas terras a um preço abaixo do mercado. Eles impõem o terror para ganhar um benefício por outro lado. É isso que a gente visa combater. Isso aí é terrorismo. É a intenção de levar o terror para amedrontar as pessoas. Se fosse necessário prender 100 mil pessoas, qual o problema nisso? Eu vejo problema em deixar cem mil pessoas com esse tipo de índole, achando que invasão de terras é algo normal, livres para cometer seus delitos. Esse é meu principal receio. Eu quero dificultar a vida dessas pessoas.”
A apresentadora do Fantástico, Poliana Abritta, foi a Curitiba para uma entrevista com o juiz Sérgio Moro, que está de mudança pra Brasília a partir de janeiro. Ele assume o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob elogios e críticas, o juiz Sérgio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Poliana Abritta: O que foi decisivo, juiz, pra esse sim?
Sérgio Moro: O grande motivador dessa aceitação do convite foi a oportunidade de ir a Brasília numa posição de poder elevada de ministro da Justiça e poder implementar com essa posição uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado que não se encontram ao alcance de um juiz de Curitiba, mas podem estar no alcance de um ministro em Brasília.
Poliana Abritta: O senhor conversou com familiares ou fez uma reflexão sozinho?
Sérgio Moro: Conversei com amigos, com pessoas experientes, conversei também com a minha família. Na verdade, dos amigos, os conselhos foram diferenciados. Alguns me recomendaram que não, outros me recomendaram que sim.
Poliana Abritta: Teve algum momento que o senhor pensou em dizer não?
Sérgio Moro: Sim, isso foi tudo muito novo. Uma semana antes do segundo turno, dia 23 de outubro, eu fui procurado pelo futuro ministro da Economia, o senhor Paulo Guedes, com uma sondagem. Confesso que eu vi essa sondagem e fiquei tentado. Aguardei o encerramento das eleições. E tudo foi decidido, na verdade, no dia 1º de novembro.
Nesse dia, o juiz foi visitar o presidente eleito Jair Bolsonaro na casa dele, no Rio de Janeiro. Saiu de lá como futuro ministro.
Sérgio Moro: O que eu percebia nas pessoas comuns era um certo entusiasmo, um desejo de que eu aceitasse esse convite. As pessoas me procuram, me cumprimentam. Pra mim, é um sinal de que há uma grande expectativa. E espero corresponder a essa expectativa.
Poliana Abritta: O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto disse que essa mudança rápida do senhor da Justiça pro Executivo, “comprometeria a separação e independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”. O que senhor tem a dizer sobre isso?
Sérgio Moro: Tenho grande respeito pelo ex-ministro Ayres Britto. Eu acho que a avaliação dele, nesse caso, está equivocada. Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo criminal. Mas o fato que ele tá condenado e preso porque ele cometeu um crime.
Poliana Abritta: A defesa do ex-presidente Lula entrou com um novo pedido de habeas corpus pela liberdade dele e pela anulação da ação penal do caso do tríplex. E o principal argumento é de que houve “irremediável perda da imparcialidade”. O senhor, em algum momento, temeu colocar em risco todo o trabalho feito até agora ao aceitar o convite pro ministério?
Sérgio Moro: Não. Veja, essa questão pertence hoje às cortes de Justiça, não mais a mim. Mas eu proferi a decisão em relação ao ex-presidente Lula em meados de 2017. Então, assim, eu nem conhecia o presidente eleito Jair Bolsonaro. Eu sopesei essas questões, também levei em conta. Mas, pelo que eu vejo nas pessoas comuns, que eu encontro por aí, ninguém tem essa sombra de desconfiança.
Na sexta-feira, depois desta entrevista, o Conselho Nacional de Justiça solicitou que Sérgio Moro preste informações por “suposta atividade político-partidária” ao aceitar o convite para ser ministro. O juiz terá 15 dias para se manifestar.
Sérgio Moro: Eu estou indo pra consolidar os avanços da Operação Lava-Jato em Brasília.
Poliana Abritta: O senhor acha que o momento que a gente vive hoje, politicamente, é resultado desses quatro anos da Lava-Jato?
Sérgio Moro: Em parte, nas eleições, havia um sentimento muito forte contra um sistema político que, apesar de todas essas revelações de casos de grande corrupção, praticamente nada fez. O atual senhor presidente eleito foi quem, talvez, quem melhor foi identificado pela população como alguém que modificaria esse status quo. Qualquer outro candidato que fosse identificado com essa causa anticorrupção teria boas chances. Sem prejuízo das outras bandeiras do candidato.
Poliana Abritta: O senhor deu uma coletiva esta semana em que enumerou uma série de medidas que pretende encaminhar ao Congresso ao longo do governo.
O juiz defendeu:
– que condenados por homicídio pelos tribunais do júri cumpram a pena imediatamente, sem esperar o julgamento de recursos.
– que seja proibida a progressão de pena e a saída temporária de presos que tenham vínculos com organizações criminosas.
– que crimes graves demorem mais a prescrever.
– que haja uma regulação mais clara para que policiais possam trabalhar disfarçados.
– que seja ampliado o banco de dados genético para esclarecer crimes com exames de DNA.
– que denunciantes anônimos sejam mais protegidos.
Poliana Abritta: Entre as propostas e bandeiras de campanha do presidente eleito está a flexibilização da posse e do porte de armas. O que seria isso na prática, essa flexibilização?
Sérgio Moro: As regras atuais são muito restritivas pro posse de arma em casa. “Posse” é a pessoa ter uma arma dentro de casa. Não ela sair por aí passeando com a arma. Aí é “porte”, é diferente.
Poliana Abritta: Hoje a gente tem uma pessoa com 25 anos, que preencha uma série de requisitos, passe por uma série de testes psicotécnicos, antecedentes criminais, se ela comprovar a necessidade de ter uma arma, ela consegue ter uma arma. O que isso mudaria?
Sérgio Moro: Eu acho que isso não pode ser muito além de uma afirmação de que: “eu quero ter uma arma em casa. Eu tô preparado, eu não tenho antecedentes criminais, eu fiz os testes psicotécnicos, e assim eu quero ter uma arma, vamos assim, porque eu me sinto mais seguro”.
Poliana Abritta: Vários estudos mostram que esse armamento não obrigatoriamente reflete numa diminuição da criminalidade.
Sérgio Moro: Eu acho que a questão não é exatamente a diminuição ou não da criminalidade. O senhor presidente foi eleito com base nessa proposição. E me parece que existe um compromisso com os seus eleitores.
Poliana Abritta: O senhor como juiz tem o direito a ter uma arma em casa…
Sérgio Moro: Sim.
Poliana Abritta: O senhor tem uma arma?
Sérgio Moro: Sim.
Poliana Abritta: Mas não anda armado?
Sérgio Moro: Bem, são questões relativas à segurança pessoal, mas prefiro não responder. Mas normalmente, não.
Poliana Abritta: Tem alguma coisa que tire o sono do senhor hoje?
Sérgio Moro: Hoje, olha, eu… exerço a profissão de magistrado na área criminal e não raramente me deparei casos muito difíceis. Isso sempre envolve uma situação de risco. Mas vão ser tomadas as providências necessárias pra assegurar a minha proteção policial durante esse período e das pessoas a mim próximas.
Poliana Abritta: A gente teve, no ano passado, 62 mil homicídios no Brasil. Qual a meta do senhor pra daqui quatro anos em relação a esse número?
Sérgio Moro: Eu não tenho condições de me comprometer com um percentual de redução específico. Porque, veja, isso não é matemática. O que é importante é iniciar um ciclo virtuoso.
Poliana Abritta: Essa semana, a gente teve no Rio de Janeiro uma operação no Complexo da Maré em que cinco pessoas foram mortas. Isso é uma coisa recorrente. Onde o poder público tá errando?
Sérgio Moro: O Estado tem que ter uma política mais rigorosa em relação a essas organizações criminosas. Isso segue três padrões: investigações sólidas, direcionada à organização e seus líderes; prisão dos líderes, isolamento dos líderes; confisco do produto da atividade criminal e do patrimônio da organização. É assim que se desmantela organização criminosa. O criminoso vai pra cadeia, o policial vai pra casa. O confronto tem que ser evitado ao máximo.
Poliana Abritta: Mas hoje, na situação que a gente tem, o confronto é quase que diário.
Sérgio Moro: Essa é uma situação que tem que ser evitada.
Poliana Abritta: Como reverter isso pra que esse confronto seja evitado?
Sérgio Moro: Não é uma coisa simples. Não vou dizer assim: “não vai acontecer isso depois de janeiro”. Pode acontecer. Mas são situações indesejadas. Não pode se construir uma política criminal, mesmo de enfrentamento do crime organizado, baseado em confronto e tiroteio. O risco de danos colaterais é muito grande. Não só danos colaterais, mas o risco pro policial.
Poliana Abritta: O governador eleito do Rio, Wilson Witzel, prevê o abate de qualquer pessoa que esteja portando o fuzil. O senhor, como juiz, vê amparo legal nessa proposta?
Sérgio Moro: Não me parece razoável que o policial tenha que esperar o criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes que ele possa tomar qualquer providência. Eu tenho minhas dúvidas se isso já não é acobertado pela legislação. Mas nós vamos estudar se é necessário uma reformulação da lei nesse sentido. Eu não tenho condições de agora efetuar uma crítica apropriada porque eu não sei exatamente o que ele tá defendendo.
Poliana Abritta: Ele tá defendendo inclusive a compra de drones que possam ser usados se tiver um bandido numa comunidade no Rio com um fuzil na mão pra que se possa atirar. Ele disse que vai defender os policiais juridicamente pra que isso seja feito.
Sérgio Moro: Aí teria que sentar com ele, conversar pra entender o nível de concreção dessa proposta. Se tá numa situação de confronto policial, com risco ao policial, de ser alvejado num confronto, eventualmente.
Poliana Abritta: Não, a proposta dele vai além..
Sérgio Moro: Mas eu não sou assessor do governador…
Poliana Abritta: É só pra eu saber até que ponto…
Sérgio Moro: São declarações que ele deu em entrevistas e tal, isso tem que ser conversado com mais cautela e ponderação pra saber em concreto o que se pretende.
Poliana Abritta: Redução da maioridade penal. O senhor vê como única possibilidade a redução ou, por exemplo, um aumento da pena, que hoje é só de três anos?
Sérgio Moro: Bem, não existe uma posição fechada do governo em relação a isso, isso é uma questão a ser discutida. Existe uma necessidade de proteger o adolescente. É uma pessoa em formação. É inegável. Por isso se coloca a maioridade penal em 18 anos. Mas também eu acho que é razoável essa afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos, ele já tenha compreensão de que é errado matar. Isso não resolve criminalidade, mas tem que se considerar a justiça individual. Pense numa família que um dos membros foi vítima de um homicídio praticado por um adolescente acima de 16 anos. As pessoas querem uma resposta do Estado institucional. E o sistema atual, que prevê sanções muito reduzidas pra crimes dessa natureza, de gravidade, é insatisfatório.
Poliana Abritta: O senhor disse na coletiva que todos terão os direitos garantidos pela lei. E o presidente eleito disse que ia colocar um ponto final, acabar com qualquer tipo de ativismo. Muita gente se sente ameaçada. Quais garantias o senhor pode dar para comunidade LGBT, negros, mulheres, de que os direitos não serão retirados, de que as pessoas não serão atacadas?
Sérgio Moro: Eu acompanhei todo o processo eleitoral e eu nunca vi, da parte do senhor presidente eleito, uma proposta de cunho discriminatório em relação a essas minorias. Eu não imagino de qualquer forma que essas minorias estejam ameaçadas. O fato de a pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro, asiático… Isso é absolutamente indiferente. Nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. E não existe nenhuma perspectiva de nada que seja discriminatório a essas minorias. O governo tem que ter uma postura rigorosa quanto a crises em geral, mas também em relação a crimes de ódio. Eu não poderia ingressar em qualquer governo se houvesse alguma sombra de suspeita que haveria alguma política dessa espécie.
Outra questão de honra para o futuro ministro é o combate à corrupção.
Poliana Abritta: Se um ministro vier a se envolver a se envolver em alguma denúncia de corrupção, ele será afastado? O senhor defende o que, nesse caso?
Sérgio Moro: Se a denúncia for consistente, sim.
Poliana Abritta: Qual o critério jurídico pra gente definir uma denúncia como consistente?
Sérgio Moro: Tem que ser avaliado. Eu acho que é uma falácia, muitas vezes, que se ouviu no passado “ah, tem que esperar o trânsito em julgado”.
Poliana Abritta: O que o senhor defende? Se virar réu?
Sérgio Moro: Não, eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de justiça proferirem o julgamento.
Poliana Abritta: Esse juízo de valor seria dado por quem? O senhor como ministro da Justiça iria analisar e fazer esse juízo de valor pra aconselhar o presidente a demitir o ministro em questão?
Sérgio Moro: Provavelmente. Ou algum outro conselheiro. O que me foi assegurado e é uma condição… Não é bem uma condição, não fui lá estabelecer condições. Mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. Isso foi objeto de discussão e afirmação do senhor presidente eleito, que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo.
Esta semana, em entrevista coletiva, o juiz saiu em defesa do futuro chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, o deputado Ônyx Lorenzoni. Ele admitiu, no ano passado, ter recebido R$ 100 mil por caixa dois para campanha eleitoral. Lorenzoni afirma que já doou metade para entidades filantrópicas e que, em breve, doará a outra metade.
Sérgio Moro disse que o deputado já pediu desculpas e que atuou a favor da aprovação de medidas anticorrupção no Congresso.
Poliana Abritta: Em 2017, o senhor disse que políticos não têm interesse em combater a corrupção. Como o senhor pretende fazer essa negociação com políticos, que muitos, por muitas vezes, vão estar sendo investigados ou sendo réus em processos justamente de corrupção?
Sérgio Moro: Eu fiz essa afirmação num contexto muito respeitoso, apesar de todas as revelações desses crimes de corrupção, não via iniciativas significativas, com todo respeito, por parte do nosso Congresso Nacional. Agora existe um outro contexto. Em todo início de governo existe um frescor, uma abertura de diálogo ao Congresso. Vamos tentar negociar dentro daquele espírito republicano de fazer o que é melhor pro país do que fazer o que é melhor pras pessoas.
Poliana Abritta: Negociar. Nasce um político aí dentro?
Sérgio Moro: Alguns me criticaram por assumir esse cargo afirmando que eu havia traído um compromisso que eu afirmei no passado numa entrevista ao Estado de São Paulo, que jamais entraria pra política. Eu posso tá sendo ingênuo, mas eu estou sendo absolutamente sincero quando afirmo que, na minha visão, tô assumindo um cargo pra exercer uma função predominantemente técnica. Eu não me vejo num palanque, eu, candidato a qualquer espécie de cargo em eleições, isso não é a minha natureza.
Poliana Abritta: Há quatro anos, se alguém dissesse “ah, o senhor vai ser ministro da Justiça daqui a quatro anos”, o senhor concordaria com isso?
Sérgio Moro: Não, de forma nenhuma. A Operação Lava-Jato começou pequena, ninguém tinha ideia da dimensão que aquilo ia tomar. No fundo, foi meio um efeito bola de neve. Jamais poderia cogitar que haveria essa possibilidade de assumir essa posição.
Poliana Abritta: Então o senhor há de concordar comigo que o senhor não pode dizer que daqui a quatro anos não será, por exemplo, candidato à Presidência da República.
Sérgio Moro: Não, eu estou te falando que não vou ser. Eu não sou um político que… minto. Desculpe. Com todo respeito aos políticos. Mas assim, bons e maus políticos. Mas existem maus políticos que, às vezes, faltam com a verdade. Eu não tô faltando com a verdade.
Poliana Abritta: Mas o senhor então é um político do tipo que não mente?
Sérgio Moro: Não, eu sou uma pessoa que, na minha perspectiva, eu tô indo assumir um cargo predominantemente técnico…
Poliana Abritta: Não, é porque o senhor que falou “eu não sou um político que minto”.
Sérgio Moro: Não sou um nenhum político e não minto. Eu acho que a profissão da política é uma das mais nobres que existe. Você receber a confiança da população, do voto. Às vezes, essa confiança é traída. Mas é uma das mais belas profissões. Não tem qualquer demérito nisso. É uma questão mesmo de natureza e perfil.
Poliana Abritta: O senhor, mais de uma vez, falou que vai estar subordinado à palavra final, que é do presidente eleito Jair Bolsonaro. E se chegar numa hora em que vocês divergirem em absoluto?
Sérgio Moro: Depende sobre o quê. Quem foi eleito foi o senhor presidente. E, eventualmente, se acontecer uma situação dessas, ele pode desejar me substituir por alguém que possa cumprir uma política que eventualmente eu discorde em absoluto. Eu vou assumir esse cargo em janeiro, não com a perspectiva de ser demitido, mas com a perspectiva de realizar um bom trabalho e ter uma convergência com o presidente eleito. Mas, se tudo der errado, eu deixo o cargo ministerial e certamente vou ter que procurar me reinventar no setor privado, de alguma forma.
Poliana Abritta: E o Supremo?
Sérgio Moro: Às vezes é até um pouco indelicado ficar falando em vaga, em Supremo, quando não existem vagas. É uma perspectiva, uma possibilidade que se coloca no futuro. Quando surgir uma vaga, meu nome pode ser cogitado, como o nome de várias pessoas.
Poliana Abritta: A gente está conversando aqui dentro do seu gabinete de Justiça, mas oficialmente o senhor está de férias. E tem recebido críticas, porque já está trabalhando, atuando como futuro ministro. Há quem veja nisso, nessa situação, que ela fere o princípio da legalidade e da moralidade. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Sérgio Moro: Olha, eu já anunciei publicamente que vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma uma posição, um cargo Executivo. Eu não tô assumindo nenhum cargo. Eu estou apenas colaborando pra formação de um futuro governo.
Poliana Abritta: Mas, na prática, o senhor já não está trabalhando como futuro ministro?
Sérgio Moro: Não tô praticando nenhum ato oficial. E eu tenho recebido, por conta dessas políticas que nós queremos implementar em Brasília, diversas ameaças. Vamos supor que, daqui a alguns dias, eu peça uma exoneração. Daqui a alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem, morro, faz parte da profissão. Não gostaria, evidentemente. Mas minha família fica desamparada. Fica sem qualquer pensão. O que eu espero é passar esse período de férias. Ao meu ver, não tô fazendo nada de errado. E em seguida, eu assumo.
Poliana Abritta: Está de malas prontas pra Brasília?
Sérgio Moro: É um período, literalmente, de transição. Então você fica lá, você fica aqui. Tem que planejar bastante. Já ir definindo as pessoas e políticas a serem adotadas. Então esse vai ser um período de intenso deslocamento.
Poliana Abritta: O senhor tem aqui, nesse gabinete, onde o senhor passou os últimos quatro anos trabalhando na Operação Lava-Jato, livros, presentes. Vai levar tudo isso pra Brasília?
Sérgio Moro: Boa pergunta, ainda estou decidindo. Mas vai ser de fato um problema. E certamente vou sentir muitas saudades desse ambiente aqui.
A entrevista pareceu mais um tribunal de inquisição! A repórter exalando semblante raivoso, quis tirar o brilho do Moro e não conseguiu. Por quatro vezes, o Ministro riu antes de responder algumas perguntas da Poliana… Para um bom entendedor, fica evidente qual era a verdadeira intenção da emissora e sua repórter! Um Moro incomoda muita gente…
Sérgio Moro deu uma aula de educação, firmeza, objetividade e cordialidade. Tudo que bandido não gosta. Foi provocado, testado e não caiu em contradição, nem perdeu a calma com as pegadinhas soltas. Escutou sem interromper a fala da repórter, respondeu o que havia sido perguntado e não fugiu de nenhum tema.
Lembram das entrevistas e sabatinas feitas com Haddad? Ele sempre fugia dos temas polêmicos contra o PT, respondendo coisa totalmente diferente do que havia sido perguntado.
Haddad em toda campanha não deu qualquer explicação sobre a corrupção, desemprego, queda da indústria e demais temas ruins que levaram o país a maior recessão de sua história, não entrava em nada comprovado contra o PT e falava como se não estivesse existido o Brasil entre janeiro de 2003 a julho de 2016, só antes e depois.
Chega de irresponsabilidade, chega de impunidade, chega de farsa, basta de corrupção, chega de prometer e fazer o oposto.
É PATÉTICO, RIDÍCULO ver os argumentos do PT contra Sérgio Moro ir ser ministro da justiça.
Fazem argumentos absurdo, criam situações inexistentes, se baseiam em nada com nada e pior, propositalmente esquecem os ministros que nomearam e os critérios usados para colocá-los nas pastas.
A dor maior é ver um juiz que teve a coragem de julgar os políticos pelas provas existentes, condenando quem deveria ser condenado, está sendo chamado para mudar o rumo da legislação penal brasileira que só gera benefícios aos bandidos comuns e de colarinho branco.
O PT teve TODOS os ex ministros da casa civil investigado, processado e alguns já condenados.
O PT aparelhou os ministérios e estatais e deu ao Brasil coisa gloriosas como o mensalão, petrolão e a lava jato.
Ainda vem por aí:
A delação de Palocci;
As revelações dos empréstimos do BNDES;
Abrir os gastos dos cartões corporativos;
Depois dessas, talvez se renove 90% dos mandatos dos velhos caciques e donos de partidos na câmara e senado. Aí sim, o Brasil começará a viver uma democracia e não isso que temos hoje, com tudo dominado pelos políticos de sempre.
O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim (esq.), e o futuro chefe da pasta, Sérgio Moro (dir.) — Foto: Isaac Amorim/MJ
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta quinta-feira (8) o “endurecimento” das regras para que o sistema prisional deixe de ser “leniente” com pessoas que praticaram crimes graves.
Moro deu a declaração em Brasília, após se reunir com o atual chefe da pasta, Torquato Jardim. Na opinião do futuro ministro, pessoas que cometeram homicídios, por exemplo, deixam a cadeia antes do tempo que ele acha que elas deveriam cumprir pena.
“Evidentemente, a questão carcerária é um problema e nós estamos refletindo sobre ela da forma mais apropriada. É necessário ampliar vagas, é necessário eventualmente ter um filtro melhor”, afirmou Sérgio Moro.
“É inequívoco que existe no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente ao meu ver a crimes praticados com extrema gravidade, casos de homicídio qualificado de pessoas que ficam poucos anos presas em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento”, acrescentou.
Quando assumir o Ministério da Justiça , Moro passará a ser responsável pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo.
Sérgio Moro chegou a Brasília nesta quarta (7) para iniciar a transição de governo.
Ele já se encontrou, por exemplo, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e com o presidente eleito Jair Bolsonaro.
Corrupção e crime organizado
Sobre o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público e desfigurado pela Câmara, Moro disse que a ideia do novo governo é resgatar parte das propostas e “inserir coisas novas”.
O pacote está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“As dez medidas que foram apresentadas pelo Ministério Público estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez […] não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas”, disse.
Questionado, então, sobre quais medidas podem ser alteradas com o aval do governo, Sérgio Moro disse que ainda analisa o tema, mas ressaltou que a ideia é um “plano forte, mas simples” para ser aprovado no Congresso “em tempo breve”.
“A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em um tempo breve no Congresso. Anti-corrupção e anti-crime organizado, são as duas prioridades da próxima gestão”, concluiu.
Nomeação
Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro aceitou na semana passada um convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça.
A pasta unificará os ministérios da Justiça e da Segurança Pública, como era até fevereiro deste ano, quando o presidente Michel Temer decidiu dividir a estrutura em dois órgãos.
Segundo a assessoria do novo governo, Moro, que está de férias, será nomeado integrante da equipe de transição que atua em Brasília.
Aperta, aperta mesmo, pois tem gente que infelizmente só funciona assim. Veja no Japão, o cidadão tem todos os direitos possíveis, porém se cometer um crime e for condenado, perde todos os direitos, só tem direito de cumprir a pena
Sergio Moro diz que “parece razoável” reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, envolvendo lesão corporal grave, morte e estupro.
“A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, é um adolescente e muitas vezes não têm compreensão completa das consequências dos seus atos. Mas nessa faixa etária já tem condições da percepção de que, por exemplo, não pode matar.”
O futuro ministro da Justiça reforça, em coletiva, que “um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece razoável”.
Moro acrescenta, porém, que uma eventual redução da maioridade penal nesses termos “não resolve o problema da criminalidade”.
Se o substituto de Sergio Moro, vier a ser mesmo Antônio Cesar Bochenek, a vida não será fácil para os réus dos processos da Lava Jato em Curitiba.
Em março de 2015, Bochenek e Moro assinaram um artigo no Estadão, defendendo a prisão de grandes corruptos em primeira instância.
Eis um trecho:
“Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.
A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.”
Jair Bolsonaro disse à TV Record que Sergio Moro terá “total liberdade” em seu superministério:
“Eu não vou interferir em absolutamente nada que venha a ocorrer dentro da Justiça no tocante a esse combate à corrupção. Mesmo que viesse a mexer com alguém da minha família no futuro. Não importa. Eu disse a ele: é liberdade total para trabalhar pelo Brasil.”
Moro assinou formalmente e materialmente o atestado de suspeição para julgar Lula daqui para frente, com essa nomeação de Ministro .
Vai possibilitar o PT entrar com pedido de anulação dos processos contra Lula.
Como pode um juiz, que se declarar imparcial, divulgar provas contra adversário político de Bolsonaro, com a nítida intenção de prejudicar a candidatura de Haddad. Se falar do habeas corpus do TRF que ele não aceitou ser cumprido.
Se isso não foi militância prévia com intenção obter vantagem futura, alguém por favor desenhe para mim.
Tá mais do que claro que o sr. sérgio mouro vinha agindo para destruir a candidatura do PT na tentativa de obter o poder na gestão de Bolsonaro ou de outro, seja no MJ ou STJ.
Agiu de forma planejada e premeditada.
Desmascarou de vez a sua imparcialidade e está nu perante a sociedade e poder judiciário.
Que vergonha! Lamentável!
Quem não deve, não tem o que temer, mas quem já meteu a mão no que é alheio, esse sim pode começar a cortar prego! Kkkkk Meu voto com certeza já valeu a pena. Muda Brasil!!!
Deixa de mimimi, Moro prestou um serviço a sociedade, ao contrário do Presidente 51, que causou com sua equipe danos ao erário que demorarão (com sorte) uns 10 anos para serem reparados.
Chora petista que o choro e livre
Mas a cadeia vai encher de petistas isso vai kkkkkk
Mente doentia. Lula foi condenado em julho de 2017 por um processo que começou em 2013. kkkk. Quem impediu lula de concorrer foi o TSE. Quem aumentou a pena do bandido foi a segunda instancia. O que tem Moro haver com isso? Va estudar e pare de defender bandido. Lula é um bandido comum, um marginal. Quando lula roubou, bolsonaro nem sonhava ser presidente. Quando lula foi condenado, ninguem sabia quem era bolsonaro… deixe de falar besteira. Petista falam muita mentiras, por isso que estao sendo presos… chega de mentiras. Demagogo é quem enfiou mentiras, o PT.
ele ja julgou lula, daqui pra frente ele está fora da lava-jato, mas o que foi julgado e ratificado por instancias superiores continua tendo validade.
Quer dizer que o juiz que condenar o chefe e parte do restante de uma quadrilha que assaltaram 100 bilhões de reais dos cofres públicos dos brasileiros não pode se nomeado pra assumir um cargo público? Ah tá. Como uma cabeça pode sair uma infâmia dessa? Isso está escrito aonde? O cara que pensa(defeca) uma idiotice dessa, não tem um mínimo de racionalidade, só um esquerdopata petralha pra tanto!
Muitos que tavam querendo sentar na cadeira de ministros vão pensar duas vezes. Agora o bixo vai pegar. Vamos seguir em frente, tropa de elite , osso duro de roer. Kkkkkkk
Vídeo que circula nas redes sociais mostra a chegada do juiz Sergio Moro em residência do presidente eleito Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira(01), no Rio de Janeiro. Juiz e capitão se cumprimentam e são saudados por moradores.
Poucas horas depois do encontro, Moro foi confirmado ministro da Justiça e Segurança Pública.
Moro vai fazer politica oficialmente. Parabéns Moro!!! Trabalhou duro para lascar o PT, inclusive de férias impediu a soltura de Lula. Será ministro ou lado de Onyx Lorenzoni réu confesso. A máscara caiu.
O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, afirmou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ‘agentes’ do PT têm um ‘desejado controle social da Administração da Justiça’. Ele se refere a parlamentares da legenda que o tem fustigado por meio de sucessivas representações ao Conselho Nacional de Justiça e através de ‘notas ofensivas’ publicadas no site do partido.
“Antecipando-se a um desejado ‘controle social da Administração da Justiça’, o que quer que isso signifique, buscam, estes mesmos agentes políticos, através de provocação ao Conselho Nacional de Justiça (cuja composição desejam, aliás, alterar), cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários, mesmo às custas da aplicação da lei a crimes de corrupção”, assinalou o juiz, em resposta ao CNJ, nos autos de representação do PT e de três parlamentares da agremiação contra ele pela divulgação de um trecho da delação do ex-ministro Antônio Palocci.
“Confia-se, respeitosamente, que o Conselho Nacional de Justiça rejeitará essas tentativas reprováveis de intimidação da Justiça e que preservará a independência da magistratura”, ponderou Moro.
O Anexo 1 da colaboração premiada de Palocci foi tornado público por Moro dias antes do primeiro turno das eleições. Inconformados, o PT e deputados representaram contra Moro ao CNJ.
Na resposta ao Conselho, o juiz da Lava Jato argumenta que ‘o conteúdo do depoimento (Anexo 1) sequer se revestiu de grande novidade’.
“O próprio Antônio Palocci Filho já havia, ainda em 2017, divulgado carta pessoal na qual teria afirmado seu desejo de colaboração e admitido a prática de crimes pelo ex-presidente da República”, segue Moro.
Ele destaca que em depoimento no dia 6 de julho de 2017, Palocci ‘já havia adiantado várias das revelações contidas no depoimento divulgado’.
“Diga-se, ao final, que as duas representações inserem-se na linha adotada por alguns agentes do Partido dos Trabalhadores de buscarem criminalizar a atividade jurisdicional, já tendo este julgador sido demandado em queixa-crime (rejeitada por unanimidade e com trânsito em julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, queixa-crime 0001022-85.2016.404.000), ou de buscarem cercear a atuação independente da Justiça através de ofensas, mentiras e representações disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, como as veiculadas nos anteriores procedimentos 0001292-88.2016.2.0000 e 0001386-36.2016.2.0000, já indeferidos pela anterior Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi.”
O juiz assinala que Palocci, no depoimento divulgado, ‘reporta-se principalmente a supostos crimes praticados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro, não é sequer candidato nas eleições de 2018’.
“Não há no depoimento qualquer referência ao atual candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores”, observou. “Por outro lado, caso fosse intenção deste Juízo influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores. O fato é que o Juízo não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso.”
País de inversão de valores, aonde o juiz que solicita as diligências para esclarecer como funcionava um complexo quadro de corrupção sistêmica, que desviaram cerca de 100 bilhões de reais, sofre todo dia achacamento e ataques até da própria justiça, parecendo que a justiça não tem interesse em defender a sociedade desses membros dessa organização criminosa que levou o país a maior crise ética financeira do país.
Não passa de um juizeco de primeira instância, que já descumpriu hierarquias e constituição contra o PT, atuou longe da jurisdição brasileira e de férias
Juizeco ainda vai soltar muitas peças jurídica impecáveis no STF, que irá nos orgulhar de sermos brasileiro e ao mesmo tempo será elogiado pela elite dos cientistas da ciências jurídicas mundiais.
Pouco mais de uma semana após ter ordenado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou nesta segunda (16) que a democracia brasileira não está em risco.
“Vou ser claro: a democracia não está em risco no Brasil. Absolutamente não. O que está acontecendo é a luta pelo Estado de Direito”, declarou. “Eu acho que é exatamente o oposto. Ao final, nós teremos uma democracia mais forte, e uma economia ainda mais forte.”
Moro pediu licença para fazer um “comentário inicial sobre o que está acontecendo” ao participar de um painel sobre crimes de colarinho branco na Universidade de Harvard, nos EUA.
“É importante dizer algumas coisas, porque o mundo está prestando atenção”, comentou, em referência, ainda que não explícita, à recente prisão do líder petista.
Diante de uma plateia de juízes, procuradores e estudantes de direito brasileiros, o magistrado afirmou que há dois jeitos de encarar a situação do Brasil neste momento: uma, com vergonha. Outra, com orgulho.
“Há alguma razão para estarmos orgulhosos, não de um juiz ou de alguns procuradores, mas do povo brasileiro como um todo”, afirmou, lembrando dos protestos contra a corrupção ocorridos nos últimos anos.
O juiz citou ainda um discurso do então presidente americano Theodore Roosevelt, em 1903, que afirmou que “a exposição e punição da corrupção pública é uma honra para uma nação, e não uma desgraça”. Moro já havia mencionado o mesmo discurso em um vídeo que divulgou na noite anterior às eleições em 2016.
“Eu acho que isso define o que boa parte do povo brasileiro pensa neste momento”, disse.
O evento de que Moro participa é organizado pela Harvard Law Brazilian Studies Association.
Abordado pela Folha, Moro não quis comentar a invasão ao tríplex no Guarujá que é atribuído ao ex-presidente Lula, sob o argumento que poderá ter que se posicionar sobre o episódio nos autos no futuro.
DELAÇÕES LEVES
O magistrado ainda reconheceu, durante o painel, que alguns acordos de delação premiada firmados no decorrer da Lava Jato foram “muito leves” —mas que eram a alternativa possível diante do histórico de impunidade em casos de corrupção.
“É preciso levar em conta as condições de negociação dos procuradores”, afirmou. “Eu concordo que alguns [acordos] poderiam ter sido mais duros, mas às vezes é difícil.”
Moro ainda voltou a defender o fim do foro privilegiado, inclusive para juízes, e declarou ser a favor de uma emenda constitucional para acabar com a ferramenta, que chamou de “um escudo contra a responsabilização”. Foi aplaudido pela plateia.
O tema irá voltar a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 2 de maio.
Perguntado pela imprensa se o fim da prerrogativa de foro não poderia aumentar o risco de influência política no Judiciário, em processos contra prefeitos e vereadores pelo interior do país, o juiz afirmou que toda mudança “tem benefícios e, eventualmente, efeitos colaterais”.
“Aí precisa de transparência. Você tem o juiz, o promotor, a sociedade civil local”, comentou.
O evento de que Moro participou foi organizado pela Harvard Law Brazilian Studies Association.
Além dele, também falaram nesta segunda o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral da República Raquel Dodge e o juiz federal no Rio de Janeiro Marcelo Bretas, entre outros.
Quando eu penso em começar à acreditar no judiciário vem uma proposta no mínimo indecente como a que foi divulgada hoje no estado do RN onde estão querendo pagar retroativo de 2006 até a data de hoje no TJ sobre licença-prémio. Por outro lado penso " Vão devolver para quê ? Para o executivo desviar como é de costume. Resumindo, é desvio de todo lado e os menos favorecidos ou esclarecidos é que pagam o pato como sempre! País de gente hipócrita.
Muito boa a escolha dos palestrantes: o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral da República Raquel Dodge e o juiz federal no Rio de Janeiro Marcelo Bretas, além do próprio Sérgio Moro. Eis aí um time de patriotas, de pessoas de fibra, que está lutando por um futuro melhor para nossa nação. Se diminuir a corrupção nas esferas do poder, sem dúvida melhora a vida do brasileiro.
Aplaudido na Universidade de Harvard, nos EUA, a quem serve e serviu esse tempo todo, e vaiado na Universidade Federal do Paraná, por destruir os Direitos e Garantias fundamentais em processos onde o juiz atua como investigador e julgador da sua própria investigação, ultrapassando todos os limites da justiça sob o olhar omisso e conivente do STF, para proteger um grupo e perseguir outro com agilidade e manipulações grosseiras de entendimento que permitiu condenar uns e libertar outros praticamente sob os mesmos argumentos, como o caso da mulher de Cunha.
O juiz Sérgio Moro mandou prender nesta quarta-feira, 23, o empresário Márcio Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira, ambos condenados em segunda instância na Lava Jato. É a primeira vez que Moro determina uma prisão com base em decisão do Supremo Tribunal Federal de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada.
Na terça-feira, 22, porém, o ministro do STF Gilmar Mendes ordenou a soltura de um condenado na mesma situação, sinalizando mudança de seu entendimento sobre a questão.
Moro amparou sua decisão em uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para execução provisória da condenação de Bonilho e da condenação definitiva de Oliveira. A Polícia Federal cumpriu os dois mandados de prisão na tarde de quarta.
“Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região para execução provisória da condenação de Márcio Andrade Bonilho e não cabe a este Juízo questioná-la”, disse. Bonilho foi condenado a 14 anos de prisão – pena reduzida para 11 anos e 6 meses – por lavagem de R$ 18,6 milhões decorrentes de superfaturamento na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A pena imposta a Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, é de 13 anos e 2 meses.
Segundo Moro, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância é parte do “legado jurisprudencial” do falecido ministro do Supremo Teori Zavascki “a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”.
Em nota, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Bonilho, afirmou que o empresário é inocente, o que será provado ao final do processo, “quando do julgamento de seus recursos pelos tribunais superiores”. “Esta injusta prisão antecipada é fruto de condenação em segundo grau, contrariando o princípio constitucional da presunção de inocência.” A defesa de Oliveira não foi localizada para comentar.
Desentendimente na quadrilha. É q tem tanto tucano e demo para ser preso agora q os juízes que suportaram o golpe e representam a coxinhalandia entraram em parafuso.
Duas faces da mesma moeda. Os dois estão em maior sintonia do que podemos pensar. Os encontros em eventos sociais públicos e privados demonstram claramente essa harmonia que garantiu o golpe e o mantém firme, perseguindo Lula e o PT e protegendo os Tucanos e Temer.
Foi assim no julgamento no TSE, foi assim na nomeação de Alexandre Morais (Ministro de Temer e filiado ao PSDB até ser nomeado), tem sido assim na distribuição de processos, na velocidade em que eles tramitam e na distribuição deles na corte.
Só se engana quem quer e aqueles que se beneficiam disso.
Mas, a Justiça passional e parcial não é bom pra ninguém, pois um dia os ventos podem mudar e quando os hoje beneficiados forem atingidos, como alguns estão sendo, passam a defender justam,ente o oposto do que defendiam antes.
Basta ver as posições antes do Golpe e depois que Aécio e Temer foram envolvidos em denúncias muito mais robustas e contundentes do que as que existem contra Lula e o PT, e não acontece nada com eles.
Gilmar Mendes, Moro, Carmen Lúcia, Rede Globo, Veja, Temer, Aécio, FHC, Dória, Alckimin, Serra, Jucá, Moreira Franco, Gedel e muitos outros, mudaram radicalmente quando os acusados mudaram. O casuísmo nesse cenário, tem sido destruidor para a Segurança Jurídica e a Democracia.
Aqui vemos o joio e o trigo, a Justiça e o seu oposto. Enquanto um está agindo com competência e diligência, tentando contribuir para passar o nosso Brasil a limpo, fazendo jus a cada centavo que recebe do contribuinte brasileiro, o outro joga contra, tentando livrar os bandidos, defendendo seus amigos e clientes da sua mulher. E age de forma descarada, sem nenhum pudor. Mas, quando vemos a ação desse Moro e de outros mais como o juiz Marcelo Bretas e aquele Valisney (não sei se escreve assim) de Brasília, renovamos a esperança de um dia a coisa dá certo.
O seu herói tem partido. E é o PSDB. Leia um pouco sobre o caso do "Banestado" e vejam quem são seus atores. Talvez um dia você entenda que a Justiça não é cega e tem lado.
Exatamente!
A maioria desses Ministros do STF foi nomeado por Bandidos
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta quinta-feira, 17, ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, suspensão do novo interrogatório do ex-presidente, marcado para 13 de setembro, no processo em que o petista é acusado de corrupção passiva por propinas da empreiteira Odebrecht para compra de terreno supostamente destinado à construção de uma futura sede do Instituto Lula.
Na mesma petição, os advogados pediram ao magistrado que determine ao Ministério Público Federal a apresentação de todas as correspondências trocadas com o Ministério Público da Suíça sobre o sistema “My Web Day” – exibindo, inclusive, a via eletrônica dos documentos para que sejam submetidos à perícia.
Segundo os advogados de Lula, a força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato informou que não teve acesso à “cópia integral” do sistema, embora um delator da Odebrecht tivesse declarado “estar na posse da chave correspondente”. A defesa do ex-presidente alega que o colaborador se “retratou” dessa afirmação, cinco dias após ter requerido o acesso ao “My Web Day”.
Ao requerer a suspensão dos interrogatórios marcados para setembro, inclusive o de Lula, a defesa argumentou necessidade de submeter ao contraditório papéis que foram juntados no dia 3 de agosto pelo Ministério Público, “após a realização de 34 audiências e a oitiva de 97 testemunhas”.
“O Ministério Público Federal promoveu a juntada tardia de papéis ao processo, impedindo que a defesa pudesse indagar às testemunhas sobre esse material”, afirmam os advogados do ex-presidente. “Há necessidade de dar oportunidade para que as testemunhas indicadas pela defesa sejam reinquiridas. A juntada desses papéis também não foi acompanhada de qualquer indicação de origem e devem ser objeto de uma perícia.”
Não sou jurista mas esse filme já passou no processo do triplex, a defesa entrando com pedidos atrás de pedidos para protelar uma sentença e jogar o processo para frente indefinidamente.
É insano ver a postura desse advogado de Lula. Ele não faz defesa, só protela as situações, parece se perder diante das provas existentes.
Lula vai peregrinar pelo nordeste levando a tira color os militantes do MST para fazer número em seus comícios. Mas não se configura crime eleitoral fazer campanha político antes do registro da candidatura e do período eleitoral?
A proposta de reforma política que tramita hoje no Congresso Nacional, não deve melhorar o enfrentamento da corrupção no sistema político brasileiro. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 15, pelo juiz condutor da Operação Lava Jato na 1ª instância, Sergio Moro, em evento em São Paulo. “Essa reforma política, como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política”, disse o magistrado.
Em seu entendimento, foi um grande avanço o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a forma como se dava o financiamento privado às campanhas eleitorais, que permitia “relações espúrias” entre grandes doadores e políticos. No entanto, Moro avaliou que a democracia de massa tem um custo e, dado o momento atual da economia do Brasil, um sistema de financiamento eleitoral exclusivamente público poderia não ser o melhor caminho.
“Até tenho simpatia pelo financiamento público, mas não exclusivo”, declarou. “Não apenas pelo custo fiscal, mas da forma como esse dinheiro seria distribuído e se isso não dificultaria a renovação dos mandatos. Há uma tendência de quem está dentro querer ficar dentro”, acrescentou, dizendo que é preciso “regras rígidas” aos recursos privados em campanhas.
Em sua apresentação, o juiz da Lava Jato afirmou que o País nunca teve grande tradição de punir a corrupção, que é sistêmica, e que a impunidade era a regra geral, o que afetava não apenas a economia, mas a própria qualidade da democracia praticada no Brasil. Segundo ele, Esse quadro começou a mudar nos últimos anos, com as investigações do mensalão, mas é algo que é e continua sendo capitaneado pelo Judiciário e pela polícia.
“Tinha expectativa de que essa atuação gerasse ações no Legislativo e Executivo mas, sinceramente, muito pouca coisa tem sido feita nessa área”, criticou, lembrando que o Ministério Público tentou se aproveitar do momento apresentando as chamadas dez medidas contra a corrupção.
Moro elogiou também a atuação do STF nesse sentido, em especial ao possibilitar a execução provisória da pena a partir da segunda instância, uma inovação que creditou ao ministro Teori Zavascki, falecido no início do ano em um acidente aéreo. “Poderosos usam brechas da lei para perpetrar impunidade”, comentou.
Moro disse ainda que, quando a Lava Jato começou, era impossível saber onde poderia chegar e comemorou a condenação de grandes nomes do mundo político e empresarial. E lembrou do avanço da Geórgia no índice de percepção de corrupção organizado pela ONG Anistia internacional (49ª hoje). “Em 2016, o Brasil está na 79ª posição, mesma colocação da Geórgia em 2006. Quem sabe daqui dez anos, tenhamos avançados as mesmas 30 posições.”
"A cada dia perpetra-se um estupro contra a Constituição, contra a civilização, contra os direitos sociais e individuais e até contra aspectos mais prosaicos de manifestação, o pudor público".
Perdeu-se não apenas o respeito às leis como o próprio pudor e, com ele, o respeito mínimo pelo país", diz o jornalista Luis Nassif; segundo ele, o momento mais infame foi a divulgação dos grampos ilegais da presidente Dilma Rousseff pelo juiz Sergio Moro.
A defesa do casal de marqueteiros de campanhas milionárias do PT, João Santana e Monica Moura, pediu ao juiz federal Sérgio Moro a liberação de parte de dinheiro bloqueado por ordem do magistrado da Lava Jato. Segundo os advogados Beno Brandão, Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes, os publicitários contratados a peso de ouro nas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) estão “passando por dificuldades”.
Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto em agosto do ano passado. “Os colaboradores estão passando por dificuldades financeiras decorrentes do bloqueio dos valores, bem como, pelo fato de não poderem trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”, argumentou a defesa.
Em maio, Moro determinou que do total bloqueado – R$ 28.755 087,49 – fossem transferidos R$ 6 milhões para duas contas judiciais. O restante dos valores, decidiu o magistrado, deveria continuar retido. Os advogados do casal estão tentando a liberação do dinheiro que sobrou. Na Segunda-feira passada, dia 7, a defesa reiterou ao juiz o pedido para que “seja liberado todo o valor remanescente bloqueado”.
O Ministério Público Federal, em manifestação a Moro, em junho, foi contrário à liberação da verba ao casal. Os procuradores alegaram que é preciso esperar o repatriamento de valores constantes da conta Shellbill, mantida pelos marqueteiros no exterior.
“Verificando-se que o processo de repatriação ainda está em seu estágio inicial, entende o Ministério Público que servem os valores constritos nos bancos nacionais por meio do sistema BacenJud como garantia ao adimplemento da sanção pactuada, não cabendo o desbloqueio antes do integral repatriamento do saldo da conta Shellbill”, afirmou a Procuradoria da República.
Delação
O relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou no dia 4 de abril o acordo de colaboração premiada do casal.
A delação de João Santana e Mônica Moura foi firmada com o Ministério Público Federal e encaminhada ao STF porque envolve políticos com foro privilegiado perante a Corte. Os relatos do casal citaram os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e até o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro.
A condenação do ex-presidente Lula já era esperada, por uma razão muito simples: é sabidamente uma condenação política, sem nenhum fato concreto que a ampare, sem nenhuma prova digna desse nome. Seu objetivo é tentar impedir a candidatura de Lula a presidente da República em 2018, com o apoio de grande parte do povo brasileiro, como revelam todas as pesquisas feitas nos últimos meses.
Os procuradores da Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro deram muitas mostras de considerar a condenação de Lula uma espécie de troféu de ouro da operação. Durante todo o processo, desviaram-se dos limites legais, cometendo abusos como a desnecessária condução coercitiva e forçando delatores a construírem versões fantasiosas que resultassem no prêmio máximo.
Para alcançar esse fim, sempre contaram com o respaldo da mídia conservadora do país, que age como porta-voz dos setores empresariais e políticos cujos interesses foram contrariados pelo projeto de desenvolvimento econômico com inclusão social realizado nos governos de Lula e Dilma.
A divulgação da sentença no momento em que o presidente golpista está ameaçado de perder o cargo e o Congresso Nacional acaba de assaltar os direitos dos trabalhadores, é claramente uma estratégia de desvio de foco, confirmando que, na essência e no uso que se faz dela, a condenação de Lula, sem fatos e sem provas, é parte de um jogo político e ideológico. É mais uma etapa do golpe contra a democracia, contra o povo brasileiro.
Lula é inocente. Defendê-lo é defender a democracia e o Brasil.
Inacreditável como o PT se corrompeu…. Digo isso por ter feito militância, nos anos 80 e 90. Votei em Lula (hoje me envergonho disso), e também em Mineiro (idem). Todos do PT foram vendidos ao sistema que vige na política brasileira: Aceitar dinheiro, seja lá de quem for, para tomar o poder…; Com isso, dão o exemplo, para a maioria dos brasileiros que continuam ignorantes e seguidores dos seis líderes, de que aceitar suborno é "normal"….. Que situação…. Me envergonho de ter, um dia, defendido esses aí…..
Mineiro, eu até lhe respeitava. Tudo bem que vc defenda o PT, mas defender o indefensável já é forçação de barra. Lula é criminoso. Chefe de quadrilha. Mandou matar Celso Daniel. Marcos Valério sabe tudo e vai contar. Muita água (leia-se lama) ainda vai rolar. A História não vai deixar barato para o luladrão – a imagem dele já está destruída e foi por obra e esforço dele próprio.
Ser eleito não tira dele a pecha de corrupto!
Ser popular não tira dele a pecha de corrupto!
Ter sido importante não lhe dá o direito de ser corrupto!
NINGUÉM tem justificativa admitida por lei para ser corrupto!
Chora não, Deputado! Essa é só a primeira condenação do Maluco. Vem mais por aí. O Brasil tá de alma lavada com a condenação desse bandido. Pena que não foi preso, ainda.
Isso é o óbvio ululante. Só não ver quem torce pela anti democracia. Lastimável viver nesse país sem democracia. LULA, MELHOR PRESIDENTE DO BRASIL EM TODOS OS TEMPOS. Isso tudo é medo de deixarem o povão decidir nas urnas!!
O juiz Sérgio Moro elogiou as mudanças feitas no texto do projeto de lei sobre abuso de autoridade – Heuler Andrey / AFP / 23-11-2016
O juiz Sergio Moro aproveitou o prefácio que escreveu para o recém-lançado livro “Infraestrutura: eficiência e ética”, organizado pelo economista Affonso Celso Pastore, para fazer uma análise do atual processo de combate à corrupção no Brasil e reclamar da falta de “iniciativas mais robustas” do governo e do Congresso nesse campo. Segundo o juiz da Lava-Jato, essas duas instituições “deveriam ser as mais sensíveis à revelação do quadro de corrupção sistêmica”, mas pouco têm feito.
O juiz critica a dificuldade de se aprovar as Dez Medidas Contra a Corrupção e elenca ao menos três propostas em tramitação no Congresso que podem atrapalhar as investigações: o projeto de abuso de autoridade, o que visa a restringir a delação premiada e o que procura impedir a execução da pena antes do transito em julgado.
“O Brasil encontra-se em uma encruzilhada. É possível avançar na implementação do Estado de Direito e no fortalecimento da democracia, o que exige o enfrentamento da corrupção sistêmica. Ou é possível retroceder ao status quo anterior, de desenfreada corrupção sem responsabilização. A passagem entre um modelo de privilégio para um modelo de responsabilidade não se faz sem turbulência”, diz Moro.
Se o Congresso é alvo de críticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) é elogiado pelo juiz Sergio Moro. Ao longo do texto, o magistrado destaca especialmente a mudança da regra de execução da sentença em segunda instância e o fim das doações empresariais nas eleições, ambas alteradas a partir de mudanças de entendimento da Corte. Segundo ele, coube ao Supremo, portanto, as “reformas mais significativas para superação da corrupção sistêmica”.
Moro também aponta o julgamento do mensalão como o marco inicial do processo de ruptura com a “tradição de impunidade” brasileira.
“No passado, raramente, mas com honrosas exceções, envolvidos em crimes de corrupção de grande magnitude respondiam, nas cortes de Justiça, pelos seus crimes. Nesse aspecto, o Brasil está rompendo com uma tradição de impunidade, talvez iniciada, em 2012, pelo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação penal 470, quando condenados empresários, parlamentares e ex-ministro do Poder Executivo por esquema de corrupção envolvendo cooptação de apoio político em troca de propinas”, avalia.
Moro destaca a necessidade de aprimoramento da legislação como forma de fortalecer a Justiça criminal e prevenir corrupção nas “relações público-privadas”:
“É uma ilusão acreditar que a corrupção sistêmica pode ser enfrentada unicamente pelo enfoque da Justiça criminal. Crimes complexos como os de corrupção são difíceis de serem identificados. Mesmo identificados são difíceis de serem provados. Mesmo quando provados nem sempre o sistema de Justiça é forte o suficiente para garantir a punição de culpados poderosos”, escreveu Moro, acrescentando:
“Certamente, isso não significa que a ação vigorosa da Justiça criminal é prescindível. Observado o devido processo legal, ela é condição necessária para superar a impunidade que atua como fator de estímulo à criminalidade dos poderosos”.
MÃOS LIMPAS
O juiz faz uma comparação da Operação Lava-Jato com a Operação Mãos Limpas, ocorrida na década de 1990, na Itália, destacando que “à semelhança do que aconteceu” no país europeu, a Lava-Jato revelou “um esquema de corrupção sistêmica”. Ele diz, no entanto, que a corrupção aqui é de “origem pouco determinada” e com alcance ainda não dimensionado precisamente.
Moro também argumenta que o país enfrenta a corrupção com uma lei penal “mais vigorosa”, com investigações mais eficientes contra os envolvidos nos crimes.
O Brasil precisa de muitos Sérgio Moro, do juiz singular aos Ministros das cortes jurídicas. Essa ideia da indicação para STF e STJ ser por concurso ou eleição dentro do judiciário por um prazo de 10 anos o mandato, é excelente e vai dar ao judiciário a forma mais forte que tem uma democracia: A Alternância do poder.
Quem entre no STF e STJ e fica lá até sair pela compulsória, não pode achar que é benéfico ao país. O exemplo temos recente, quando o país viu o PT ficar por 13 anos no poder e produzir todos os problemas que agora passamos a enfrentar.
BG
Esse Temer tem que sair direto do palácio do Planalto para a Papuda.