O promotor de Justiça da área do consumidor Roberto Senise irá estudar possíveis ilegalidades no julgamento da última segunda-feira, que condenou a Portuguesa a perder quatro pontos no Campeonato Brasileiro pela irregularidade do meia Héverton, na última rodada da competição. Com a decisão, o clube do Canindé foi rebaixado para a Série B. O Fluminense, por sua vez, se beneficiou com a história e ficará na elite.
Senise irá estudar todos os pontos que saíram na imprensa para tomar a decisão se irá ou não abrir um inquérito civil. Um dos pontos analisados será se houve ou não a utilização de um artigo sem validade pelo STJD. Outro ponto que deve ser estudado pelo promotor é o uso do “BID da Suspensão”, que colocaria a CBF como coautora do erro.
– Não vou entrar com uma ação ainda. Estou estudando se houve alguma ilegalidade ou ofensa ao Estatuto do Torcedor. Se houve, vou entrar com um inquérito civil ou uma ação pública para investigar. Primeiro, estou reunindo tudo aquilo que foi publicado pela imprensa, detectando o que seria irregular, e, com base nisso estou pegando todos os elementos jurídicos – disse Senise, ao LANCE!Net.
A defesa da Portuguesa tentará mostrar aos auditores do Pleno que houve uma ilegalidade no julgamento, uma vez que o artigo 35 do Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal, portanto soberano diante de qualquer decisão na Justiça Desportiva, não foi respeitado. O artigo diz que “as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas a ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais. Em outro parágrafo, diz que as decisões devem ser disponibilizadas no site que organiza o evento. No caso, a CBF.
Mas o site oficial da CBF publicou a suspensão por dois jogos de Héverton apenas no dia seguinte ao jogo, às 18h45. A Lusa, porém, foi punida pelo STJD com base no artigo 133 do CBJD, que diz que “proclamando o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeito imediatamente, independentemente de publicação”.
Senise retornará ao trabalho apenas no dia 7 de janeiro e afirmou que terá uma posição sobre os seus estudos até dia 8. O julgamento do Pleno acontecerá no dia 27 de dezembro.
Lancenet
Caso a Lusa escape, será o flamengo na série B.