Saúde

Defensoria e MP’s acionam União, RN e Natal para garantir segunda dose de Coronavac

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do NOrte (DPE/RN), o Ministério Público Federal (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar para assegurar a aplicação da segunda dose (D2) de Coronavac nos cidadãos potiguares. Com a escassez da vacina e orientação do Ministério da Saúde para aplicação de novas remessas como D1, mais de 56 mil pessoas estão com a imunização em atraso, superando o intervalo indicado de quatro semanas entre as doses.

A ação pede à Justiça Federal a adoção de medidas urgentes pela União, Governo do RN e Prefeitura do Natal para evitar que a ausência da D2 provoque atraso ainda maior na quebra do esquema vacinal e perda da eficácia da imunização em pessoas dos grupos prioritários. Os procuradores, promotores e defensora enfatizam que a situação tem gerado “um ambiente de insegurança e até de desespero na população que ainda não completou o seu calendário vacinal” e apontam “a possibilidade do surgimento de mutações virais com cepas mais resistentes do novo coronavírus quando não se perfectibiliza o ciclo vacinal”.

Com a aplicação da D2 já interrompida por três vezes em Natal, a ação pede que o município seja obrigado a aplicar exclusivamente a segunda dose até que, no mínimo, 85% das pessoas que receberam a D1 de Coronavac tenham o ciclo completado. Já o Governo do RN deverá monitorar a oferta de vacinas e assessorar os municípios. Quando necessário, a reserva técnica estadual deve ser disponibilizada para evitar novos atrasos.

A ação pede, ainda, que a União adote o incremento ou exclusividade de doses de Coronovac para o RN nas próximas remessas, ou por antecipação, para atendimento à demanda de D2. A União também deve adotar a obrigatoriedade de reserva de segunda dose para todos os já contemplados com a primeira ou, alternativamente, criar um fundo de vacinas para casos como o do RN.

Os Ministérios Públicos e a DPE/RN requerem a aplicação de multa em caráter inibitório para prevenir a reiteração das condutas que levaram à falta de doses. A ação tramita na 4a Vara da Justiça Federal sob o número 0802923-72.2021.4.05.8400. Acesse aqui a íntegra da inicial.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Foi só o MS inventar de meter o dedo que dwsmantelou td. A vacinação estava indo lenta, mas com a retenção da segunda dose, progredindo. Mas como o governo apolacaliptico não fica contente sem aumento de mortes, resolveu mascarar a a velocidade da vacinação recomendando os municipios a utilizarem as segundas doses como primeiras, pronto! Uniu o útil ao agradável, ao memo tempo que inflou os dados, aumentou o risco de contágio de quem já estava com primeira dose e consequentemente garantindo um número de mortes constante. Pode preparar a cela de Estado Maior em Bangu 8 que vai entrar de carrada.

    1. Essa não é uma questão para ser resolvida na base do quem chegar primeiro. O problema é mundial e não será resolvido mediante ação judicial. Quando o cobertor é curto, se puxar de um lado falta em outro.

  2. Mais ativismo judicial. Esses luminares do Direito fabricam vacinas? De onde eles acham que a União irá tirar essas vacinas? Se todos os estados fizerem o mesmo, como vai resolver? Põe todos num quarto escuro armados de foices e deixa resolverem? Essa gente quer aparecer, quer mostrar poder, quer causar. O mundo todo está atrás de vacinas e não é assim que se vai resolver essa questão. Por que não tentam obrigar a China a entregar as vacinas e insumos já comprados? Rsrsrs. Que palhaçada!

    1. Você é burro igual aos adoradores de corruptos petralhas. já Confessa logo que defende governo incompetente e sem responsabilidade com vidas humanas. Tanto que a falta dessa 2a dose pode até inviabilizar o efeito da 1a. O que mostra o tipo de governo que temos.

    2. Fabricam não! Mas se você recebe mil doses, só pode vacinar 500 pessoas. Natal liberou getal p a 1a dose e o resultado são 57.000 pessoas sem tomar a 2a .

    3. Haverá vacinas para todos. Como não são fabricadas no Brasil, é normal a necessidade de eventuais ajustes no cronograma. Por que tanta agressividade, “cumpanhero” Chico? Sigo está dando errado? É difícil fazer oposição a alguém como o nosso presidente, não é mesmo. O “ômi” é muito diferente fo resto. Entendo seu desespero. Passa.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Denúncia

“O Lado Oculto Do Império” – (VÍDEO): Globo fez pacto com Sérgio Cabral para garantir transmissão das Olimpíadas, destaca reportagem da Record

Confissões inéditas do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, contadas à Polícia Federal, revelam que o grupo Globo sabia do esquema criminoso de compra de votos envolvendo o estado e o Comitê Olímpico Internacional – para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos jogos de 2016. Se aproveitando da relação próxima com Cabral, os executivos da Globo fizeram um pacto: assegurar, a qualquer custo, a compra exclusiva dos direitos da Olimpíada. O medo era perder, mais uma vez, o direito de transmissão para a concorrência. Assista à integra da terceira reportagem da série O Lado Oculto do Império.

R7

 

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Prefeitura de Parnamirim pede colaboração de veranistas para garantir coleta eficiente no litoral

FOTO: ASCOM

A Secretaria de Limpeza Urbana (SELIM) implantou neste verão a Operação Praia Limpa com o objetivo de intensificar a coleta em Cotovelo, Pium e Pirangi e garantir espaços agradáveis e livres da sujeira. Diariamente, a coleta é iniciada às 6 horas da manhã. Para contribuir com o serviço dos coletores, a Prefeitura faz um apelo para que moradores, veranistas e comerciantes coloquem o lixo na frente de suas residências logo cedo.

Ao colocar o lixo bem cedo, o morador garantirá que o coletor carregará os resíduos, evitando que os mesmos permaneçam nas ruas exalando mau cheiro até o dia seguinte. A proposta da Prefeitura é justamente disponibilizar todos os meios para que a população possa colaborar com o descarte correto do lixo, contribuindo com o fortalecimento da política de resíduos sólidos no município.

Para isso, foram instaladas lixeiras no litoral, Quinze contêineres de mil litros e 15 recipientes decorativos, em formato de caju, alusivos ao Maior Cajueiro do Mundo, principal ponto turístico de Pirangi do Norte. A Selim também está preparando a instalação de cata-cocos em vários pontos.

A coleta está sendo realizada diariamente a partir das 6h em todo litoral. São direcionados 02 coletores e 01 reserva em dias de maior volume de resíduos, com uma equipe de 15 homens. O litoral durante o período de dezembro a fevereiro aumenta o volume total de resíduo domiciliar da cidade em aproximadamente 20%. Em dezembro, por exemplo, o volume alcançado foi de 6,040toneladas.

Além da coleta domiciliar diária, durante o verão, o litoral possui uma coleta especial na faixa de areia(orla), coleta de resíduo vegetal (podas) e de resíduos de construção civil e demolição 03 (três) vezes ir semana – segunda, quarta e sexta-feira. O que representa a atuação de 25 homens no litoral voltados a limpeza urbana

A Selim faz um apelo para que a população descarte seu lixo logo cedo para garantir a eficiência da coleta. No período do carnaval serão quatro coletores no horário matutino, finalizando o serviço até às 12 horas.

Também haverá a coleta de podas e resíduos de construção civil. Um caminhão e uma caçamba atenderão prioritariamente as solicitações do Fala Cidadão e do atendimento telefônico para solicitação de serviços da SELIM. O Disk Coleta de Lixo e Entulhos funciona no número 0800 281 6401 e o WhatsApp da Selim é o 84 98701-2680.7

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Deputados sugerem caminho ‘mais rápido’ para tentar garantir prisão na 2ª instância

Foto: Ilustrativa

O líder do Podemos na Câmara, José Nelto, disse a O Antagonista que um grupo de deputados do qual ele faz parte defende que não deve se mexer na Constituição para garantir a prisão na segunda instância.

“Esse é um entendimento na Casa de quem não é lulista, nem bolsonarista. Vamos mexer no Código de Processo Penal, para não ter problema com cláusula pétrea.”

A alteração no CPP, sustentou Nelto, pode ser feita por meio de projeto de lei, cuja tramitação é mais simples do que a de uma Proposta de Emenda à Constituição.

“Vai ser mais rápido, pode resolver isso este ano ainda se for por esse caminho.”

O Antagonista

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Câmara Municipal de Natal: projeto pretende garantir sessão de cinema para pessoas com espectro autista

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias esteve reunida nesta sexta-feira (27) na Câmara Municipal de Natal. A Comissão apreciou projetos, discutiu medidas e preparou o calendário para o próximo mês de outubro, quando serão realizadas visitas externas a locais públicos municipais.

Entre as pautas aprovadas pelo grupo, o Projeto de Lei do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) que pretende obrigar cinemas da capital potiguar a realizarem, pelo menos uma vez por mês, sessão adaptada e destinada para pessoas com espectro autista. Tendo como relatora a vereadora Divaneide Basílio (PT), a matéria foi aprovada pelos membros, na justificativa que assim, o projeto garante direito e acessibilidade à sétima arte.

“A proposição foi bastante interessante, até porque também sou da Comissão de Pessoas com Deficiência e a gente tem acompanhado muito as famílias de pessoas com espectro autista e sabemos as dificuldades de concentração que essas pessoas possuem. Além das dificuldades de ocupar espaços de lazer, então se esse espaço está adaptado com iluminação, sonorização e puder estimular que as pessoas com esse aspecto tenham acesso ao cinema é um direito realmente que abre espaço para o grupo”, explica a relatora Divaneide Basílio, acrescentando que este é um estímulo para que a arte esteja sendo recebida e acolhida por todos.

Entre os pontos tratados pelo Projeto é que o acesso à sessão seja gratuito tanto para a pessoa com autismo como para o seu acompanhante, caso seja necessária e comprovada a necessidade de acompanhante.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 21/2019 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para crianças. Com relatoria do vereador Maurício Gurgel (PSOL), a proposta foi bastante discutida pelos vereadores, que apontaram o projeto como de grande importância
“Nós sabemos que vários estabelecimentos já possuem brinquedotecas e área destinada a crianças. Nós fizemos um debate muito enriquecedor também preocupados com os custos que a contratação desse monitor pode trazer, que essa oneração pode causar, mas tendo em vista a importância dessa necessidade nós aprovamos e o debate vai se prolongar no plenário”, pontuou o vereador.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

MP cogita ir à Justiça para garantir reajuste e não ficar no “miserê” de salário de R$ 24 mil

Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press

Diante da ameaça de um congelamento nos salários dos servidores de Minas Gerais – incluindo todos os poderes e órgãos – em razão do plano de ajuste fiscal negociado entre o Executivo e a equipe econômica do governo federal, pelo menos o Ministério Público já discute uma reação: recorrer à Justiça para assegurar um reajuste nos contracheques do órgão em 2020. A garantia foi dada pelo procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, durante reunião da câmara de procuradores realizada em 12 de agosto – aquela mesma sessão em que o colega Leonardo Azeredo dos Santos reclamou de receber um “miserê” de R$ 24 mil.

O assunto veio à tona durante a apresentação da proposta orçamentária para 2020, que prevê um gasto bruto de R$ 1,979 bilhão com a folha de pagamentos no ano que vem. O projeto traz um reajuste de 5% no vencimento dos promotores e procuradores, que atualmente varia de R$ 30.404,42 a R$ 35.462,22, mas o próprio Antônio Tonet avisou que o índice é apenas uma “estratégia” para elevar o valor do orçamento e garantir uma margem para gastos dentro da rubrica de pessoal.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Kkk essa estória de salário miserê de 24 mil kkkkkk pegou mesmo e está bombando nas redes sociais. Jajá um pagodeiro vai fazer uma música do miserê kkkk Esse povo acha q porque passou em concurso pode fazer um rapa no caixa do Estado.

  2. Enquanto isso, os trouxas comemorando 500 conto do FGTS… MP fazendo a população de meretriz barata.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Governadora cobra ação que vai garantir R$1,7 bi à Educação

Foto: Divulgação

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite dessa terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.

“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter passado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.

O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.

Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.

Opinião dos leitores

  1. Espero que seja bem usado para o bem do Rio Grande do Norte, e que não seja desviado nenhum centavo. Pois a situação do estado tá muito complicada. Que seja aplicado com responsabilidade e coerência.

  2. presentes nessa foto os grandes defensores da opressão do povo venezuelano, representantes do atraso e da roubalheira que tomou conta do BRASIL nos ultimos anos

  3. Coitado do ex advogado do PT, pressão de todo lado… É o preço do presente recebido do partido: cargo vitalício de maior autoridade do país…

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *