A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou nesta quinta-feira (2) que as três operadoras de telefonia móvel suspensas retomem, a partir desta sexta-feira (3), a venda de novos chips para serviços de voz e dados. Desde o dia 23 de julho, estava em vigor a medida cautelar que proibia a venda de linhas da TIM (18 Estados e Distrito Federal), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados) — a suspensão teve validade por 11 dias.
Nos planos apresentados pelas empresas, a Claro afirmou que vai investir R$ 6,3 bilhões, a Oi R$ 5,5 bilhões e a TIM, R$ 8,2 bilhões. Segundo a Anatel, o total é de R$ 20 bilhões de investimento nos próximos dois anos. Desse montante, cerca de R$ 4 bilhões são decorrentes da medida cautelar, ou seja, as empresas anteciparam e remanejaram alguns investimentos para atender à exigência de melhoria nos serviços.
Isso significa que as operadoras terão de aumentar o número de antenas e também a capacidade de transmissão, para garantir o bom funcionamento do tráfego de voz e dados. Também será avaliada a taxa de interrupção de chamadas (quando a ligação cai). Além disso, as empresas serão obrigadas a aumentar e melhorar o atendimento em seus call centers, para que haja maior taxa de resolução de reclamações.
Ao anunciar a liberação, a Anatel afirmou que fará um monitoramento trimestral para conferir se as empresas estão trabalhando de acordo com os parâmetros de qualidade apresentados. Caso a agência encontre problemas, já existe um protocolo de ação contra as operadoras: elas podem, inclusive, voltar a ter as vendas suspensas.
Bruno Ramos, superintendente da agência, destacou que os relatórios foram avaliados segundo os fatores que levaram à medida cautelar de suspensão de vendas. Ramos disse ainda que não faria sentido verificar o atendimento desses projetos só daqui a dois anos, portanto a avaliação da implementação dos planos será feita trimestralmente.
“O serviço não vai melhorar amanhã”, disse João Rezende, presidente da Anatel, durante o anúncio. Ele afirmou que a melhoria nas centrais de atendimento deve ser vista pelos usuários no período de 30 dias. Já os indicadores relacionados à rede devem apresentar melhoras de quatro a seis meses.
A primeira avaliação das operadoras será em novembro e terá como base os últimos dados colhidos sobre o serviço de dados e voz — os mesmos utilizados na medida cautelar. Nos municípios com mais de 300 mil habitantes, disse Rezende, o controle será feito de “antena por antena”.
A partir desta hoje, as empresas de telefonia celular avaliadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o pior desempenho na prestação de seus serviços por estado estão proibidas de vender novas linhas ao consumidor. A TIM, que entrou com recurso na Justiça, está impedida de comercializar novas linhas em 18 estados, entre eles Rio e Minas, além do DF. A Oi não pode realizar vendas em cinco unidades da federação. Já a Claro tem restrições em três mercados, entre eles São Paulo, o maior do país. A Vivo não teve as vendas suspensas, mas não está descartado, segundo fonte da Anatel, que isso venha a acontecer se a empresa não apresentar um plano de investimentos satisfatório.
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