Zenaide Maia comemora aprovação de projeto que evita fechamento de 43 Defensorias Públicas no país

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a permanência de 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União. Esses profissionais seriam mandados de volta aos órgãos de origem e a DPU ficaria sem 63% da sua força de trabalho, já que não possui quadro efetivo de servidores de apoio. A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) lutou pela edição da Medida Provisória e comemora aprovação.

Durante as discussões de Medida Provisória anterior (MP 872/19), Zenaide Maia (PROS-RN) articulou o acordo que garantiu a edição da MP 888, que originou o projeto de lei. A senadora também fez parte da Comissão que analisou o texto da MP e ressaltou a importância do projeto para quem não tem condições de pagar um advogado particular: “Defensoria Pública é essencial, principalmente para a população mais pobre deste país, então, estou feliz com essa aprovação. Fui da Comissão Mista, lutei pela edição da Medida Provisória e agora, conseguimos garantir esses profissionais”, declarou a parlamentar.

O projeto segue para a sanção presidencial e sua transformação em lei evita o fechamento de cerca de 43 unidades da Defensoria em todo o país, inclusive as de Natal e Mossoró (RN).

MPF emite parecer pela improcedência de ação do PSBD contra Zenaide Maia

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte, emitiu parecer pela improcedência de ação do diretório estadual do PSDB contra a senadora eleita Zenaide Maia, e seus respectivos suplentes, na prestação de contas acusada de irregularidades na arrecadação e “gastos ilícitos de recursos em campanha”.

Segundo o MPF-RN, foi constatada ausência de gravidade em irregularidades em referência, portanto, “a cassação de registro ou diploma na hipótese de captação ou gastos ilícitos de recursos requer prova de relevância jurídica”.

O MPF ainda reforça:

“Na espécie, não obstante as irregularidades referentes ao recebimento de recursos financeiros em desacordo com o previsto no § 1º do art. 22 da Resolução nº 23.553/2017- e à omissão de despesa com o Facebook terem o condão de autorizar um juízo de desaprovação das contas de campanha (como de fato foram desaprovadas) dos candidatos, ora representados, entende-se que, diante das peculiaridades do presente caso, as impropriedades não se revestiram de gravidade suficiente, hábil a afetar a isonomia entre os candidatos, bem como a moralidade das eleições.

Com efeito, no tocante à realização dos depósitos na “boca do caixa”, vê-seque um deles, inclusive o de maior valor (R$ 11.000,00), foi realizado pelo esposo da própria candidata ZENAIDE MAIA, mediante um cheque de sua titularidade, o que, apesar de não afastar a irregularidade no âmbito da prestação de contas, para fins de análise do fato sob a ótica do ilícito em referência (art. 30-A, da Lei nº 9.504/97), retira, por completo, a gravidade da conduta, pois possibilitou-se, ainda que por vias transversas, a identificação da origem do respectivo recurso.

Portanto, quanto a essa ilicitude, subsistem apenas as doações de R$ 2.000,00 (dois mil reais) realizadas em espécie mediante depósito na “boca do caixa”, as quais, aliadas à omissão de despesa com o Facebook, que envolveu a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), representam valores ínfimos em relação ao total dos recursos movimentados pela candidata, ora representada, no transcorrer da sua campanha eleitoral, no montante de R$ 1.094.640,00.

Assim sendo, impõe-se a incidência, na espécie, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de se afastar a prática do ilícito imputado aos representados, pois não restam dúvidas de que cassar os diplomas dos mesmos em razão de valores tão ínfimos não atenderia aos fins colimados pela Lei Eleitoral, devendo-se prestigiar o resultado das urnas”.

Zenaide Maia diz ser contra MP 871/19 durante audiência na AL

A senadora Zenaide Maia participou na manhã desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para discutir o tema “Medida provisória 871/1019, já apelidada de MP do “Pente Fino”. A Medida Provisória 871/19 foi assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019 e estabelece uma série de mudanças. Em resumo, a MP estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades.

Os principais benefícios que acabaram sofrendo alguma alteração com a MP 871/19 foram: Pensão por morte; Aposentadoria Rural; Auxílio-Reclusão e o Salário Maternidade.

Trata-se de uma medida que tem por justificativa a fiscalização de todos os benefícios deferidos pelo INSS, para combater os benefícios por incapacidade. “O Governo federal deve cobrar dos grandes devedores. Sou contra essa MP sem que cobre os grandes devedores”, declarou Zenaide Maia.

É importante esclarecer que uma medida provisória tem a validade de 60 dias (podendo ser prorrogada para mais 60 dias) e possui força de lei durante esse período. Por isso as alterações que ela estabelece se tornam muito importantes. No final do prazo de 120, o Congresso Nacional poderá aprovar ou não a medida, podendo ainda haver alterações em seu conteúdo.

Além da senadora Zenaide Maia, a audiência contou com a presença do senador Jean Paul Prates, os deputados estaduais: Francisco do PT, como propositor, Isolda Dantas, Hélder Queiroz, além de representantes sindicais tais como: Eliane Bandeira, representante da CUT, João Cabral, representando a Fetraf – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, Gabriela, presidente da secretaria da mulher da Fetarn, representantes da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais CEMTR, Edijane Rodrigues, secretaria de políticas sociais da Contag – Confederação Nacionais dos Trabalhadores Rurais, Manoel Cândido, Presidente da Fetarn – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN e o Movimento dos Trabalhadores Rurais.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. HSA disse:

    Demegogia pura, sempre aparentando está defendendo os mais fracos. Mas nos bastidores é bem o contrário.

TRE-RN desaprova contas Zenaide Maia; senadora eleita será diplomada normalmente e tomará posse

Os membros da TRE-RN julgaram nesta sexta-feira(14) os últimos processos referentes à prestação de contas eleitorais.

A Senadora eleita Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos teve as contas desaprovadas em razão de inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Uma delas foi a doação de R$ 11 mil reais, mediante depósito, sem transferência bancária.

Vale destacar que a desaprovação  não afeta a diplomação dela.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    O TRE "desaprovou" as contas. E acaso estas já haviam sido aprovadas?

  2. Rodrigo disse:

    E serve para que então?

Zenaide Maia faz entrega do Diploma Mulher-Cidadã para Alzira Soriano (in memorian)

Foto: Pedro Prata

A deputada federal Zenaide Maia (PHS/RN) participou na manhã desta quinta-feira (29), no Plenário da Câmara, da Sessão Solene de Entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2018. A solenidade foi promovida pela na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, da qual a parlamentar faz parte.

Zenaide Maia fez a indicação do nome da potiguar Alzira Soriano Teixeira (in memorian), primeira prefeita da América Latina, eleita para administrar o município de Lages, em 1927. O Diploma Mulher-Cidadã Cartola Pereira de Queirós foi entregue aos familiares da homenageada.

Ao todo cinco mulheres escolhidas pela Comissão que contribuíram para o pleno exercício da cidadania, da defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil.

As outras quatro homenageadas foram: Ana Cristina Ferro Blasi; Marielle Franco; Mônica Spada e Sousa e Renata Gil de Alcântara Videira.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Na batida que vai, no próximo ano ela inaugura seu mandato apresentando o projeto da "tapioca com ginga" no Senado.

Zenaide Maia deixa cargo na Comissão do Impeachment

Deputada-Federal-Zenaide-Maia-presidindo-comissãoA deputada federal Zenaide Maia renunciou nesta quarta-feira (30) à vaga de membro titular do PR na Comissão Especial do Impeachment na Câmara. Contrária ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, Zenaide ocupava uma das quatro vagas titulares do PR na comissão.

Oficialmente, ela alegou problemas de saúde na família para deixar o colegiado. E realmente há. Mas nos bastidores, há quem garanta que ela entregou o cargo para se preservar. Já que de um lado ela vinha sofrendo pressões das bases para que ela fosse favorável ao processo de impeachment. E do outro, o PR negocia a indicação do irmão e presidente do partido no Rio Grande do Norte, João Maia, na vice-presidência do Banco do Brasil.

O blog tentou contato com a deputada via telefone, mas não foi possível o contato para escutá-la acerca da renúncia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Prezados,

    Este fato seria mais uma prova incontestável da péssima qualidade de nossos representantes no congresso .

  2. paulo disse:

    BG
    Estamos de olho nesta deputada, afinal ela foi eleita para defender o Povo Brasileiro e não para apoiar mal feitores que desagregam a Nação Brasileira com suas bravatas e MENTIRAS. Em sendo ela cunhada de um petista todo o cuidado é pouco.

  3. Val Lima disse:

    Deputada não coloque em jg sua reputação construída de forma brilhante….siga seus instintos,não o do seu irmão…..

  4. Arnaldo Lopes disse:

    E importante ficar de olho nessa gente…

Zenaide Maia relata projeto em reunião da Comissão do Direitos das Pessoas com Deficiência

Zenaide Maia na reunião da comissão 2A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) participou na tarde desta quarta-feira (02), em Brasília, da reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Durante a reunião foram apresentadas proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões, como a que faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras – Língua Brasileira de Sinais.

A deputada Zenaide Maia apresentou como relatora o Projeto de Lei Nº 607/15, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação”.

O projeto de Lei Nº 2.046/15, que “altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados, que tem teve a deputada Dulce Miranda como relatora, foi aprovado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. marcos Medeiros disse:

    Dra Zenaide venho aqui como cidadão do estado do rio grande do norte, que repense na posição que a senhora tomou em relação o impeachment da presidenta o povo votou na senhora para defender o direitos deles e o povo quer Dilma Rousseff fora da presidência.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Deputada Federal eleita Zenaide Maia

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito à população do Rio Grande do Norte e aos mais de cento e trinta e quatro mil eleitores que confiaram e votaram em mim na eleição de deputado federal de outubro passado, e em razão das notícias publicadas na mídia acerca do meu processo de prestação de contas que tramita no TRE/RN, presto os seguintes esclarecimentos:

1. Toda a arrecadação de recursos e todos os gastos realizados em minha campanha eleitoral seguiram integralmente as regras estabelecidas na Lei das Eleições e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral;

2. A prestação de contas foi regularmente apresentada no prazo legal, em 01/11/2014, e a única diligência determinada pela Comissão de Prestação de Contas foi prontamente atendida, em 24/11/2014, com o saneamento das falhas apontadas;

3. Os pareceres emitidos pelo órgão técnico do TRE/RN e pela Procuradoria Regional Eleitoral opinaram pela aprovação das contas;

4. As dúvidas levantadas pelo relator do processo de prestação de contas, relativas à utilização na campanha eleitoral de um veículo de minha propriedade e da doação de dinheiro que fiz à minha própria campanha, já estão todas esclarecidas no processo, e foram suficientemente compreendidas pela Comissão de Prestação de Contas do TRE/RN e pelo Ministério Público Eleitoral;

5. Mesmo assim, e para que não haja nenhuma dúvida quanto à lisura das minhas contas de campanha, antecipei-me à Receita Federal e às instituições bancárias consultadas pelo relator do processo e voluntariamente apresentei as minhas informações fiscais e bancárias (declaração do imposto de renda de 2014 e extratos do Banco do Brasil), porque não tenho nada a esconder e porque confio que os juízes que integram o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte também haverão de concluir pela regularidade da prestação de contas.

 

Natal, RN, 09 de dezembro de 2014.

Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos

Deputada Federal eleita

João Maia, Zenaide, George Soares, Adão Eridan e Érika são os nomes do PR

O Partido da República realizou na manhã desta sexta-feira (27), a convenção cartorial do partido, e homologou o nome dos candidatos da legenda que entrarão na disputa do pleito de 2014. João Maia, presidente do partido segue ao lado de Henrique, como vice, para concorrer ao Governo.

“Henrique, Wilma, Garibaldi, Agripino e eu estamos nos unindo em prol de um projeto e metas para o Rio Grande do Norte. Isso é para valer, na segurança, saúde, educação e geração de empregos. O interior é o nosso desafio”, declarou ele agora a pouco, no Hotel Maine, zona sul de Natal.

O PR apresentou também o nome da médica e presidente do PR Mulher, Zenaide Maia a deputada federal que entra na disputa pra garantir a cadeira do partido, já que João Maia deixa a Câmara dos Deputados para um novo projeto.

Para a Assembleia Legislativa, o deputado George Soares vai tentar a reeleição e o vereador Adão Eridan quer abandonar os trabalhos legislativos no município para um cenário maior. O  nome de Érika Aniele também tive a candidatura homologada para deputado estadual.

Os números já foram definidos: Dra. Zenaide (2222), George Soares (22.222), Adão Eridan (22.123) e Érika (22.999). Apesar de simples e cartorial, a convenção contou com presenças de lideranças de várias regiões do Estado, e do ministro Garibaldi Filho que chegou ao evento para a alegria dos presentes.

O presidente estadual do PR, irá formalizar a aliança com o PMDB, daqui a pouco na convenção do partido que acontece no Ginásio Nélio Dias. João Maia se juntará a Wilma e Henrique para lançar o “chapão”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gaúcho disse:

    Confesso que este JOÃO MAIA É realmente o único que só vejo falar neste nobre deputado kkkkkkk em época de ELEIÇÃO …..TENHO QUE TIRAR O CHAPÉU ,ESTE SÓ TRABALHA DE QUATRO EM QUATRO ANOS……E O POVO BURRO VOTANDO