Judiciário

Análise O GLOBO: Delação da OAS reforça apelo pela aprovação do pacote de Moro

Foto: Dado Galdieri / Bloomberg

Ao longo dos últimos cinco anos, os investigadores da Operação Lava-Jato descobriram quase tudo o que havia para ser revelado sobre o funcionamento do esquema de corrupção que capturou grandes espaços da máquina federal nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. A divisão de contratos bilionários da Petrobras e do setor elétrico entre um clube de empreiteiras que abasteciam clandestinamente os bolsos e as campanhas de políticos influentes da República levou dezenas de mandatários, empresários e burocratas do serviço público à prisão. A história, no entanto, segue em construção.

Nesta quarta-feira, O GLOBO revela com exclusividade parte do conteúdo da delação dos executivos da OAS que administraram, entre 2010 e 2014, a “Controladoria de Projetos Estruturados”, como era chamado na empreiteira o setor clandestino de pagamento de propinas e repasses de caixa dois a políticos de diferentes partidos. Se não avança na trama nacional, a delação cumpre um importante papel ao abrir detalhes inéditos de como o método descoberto pela Lava-Jato também serviu para desviar recursos públicos e corromper políticos em diferentes estados, fraudar contratos de diferentes obras, em macular a disputa de diferentes eleições.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os relatos dos delatores, registrados em mais de 200 depoimentos, foram distribuídos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, a instâncias judiciais de pelo menos noves estados, dando a dimensão do que ainda poderá ser investigado e descoberto contra oligarquias políticas regionais. A OAS distribuiu pelo menos R$ 125 milhões a uma série de políticos país afora. As histórias narradas pelos ex-executivos reavivam no imaginário nacional temas que fazem parte da pauta atual do Congresso, mas que estavam relegados à militância solitária do ministro da Justiça, Sergio Moro, nos últimos tempos.

Ao revelar a extensão do caixa dois da empreiteira, que alimentou campanhas dos principais políticos e partidos na cúpula do poder, entre 2010 e 2014, os delatores da OAS mostram que a discussão da criminalização do caixa dois, em pauta no Parlamento, é algo que deve ser discutido logo. O pagamento periódico de propinas milionárias e de mesadas a servidores públicos também reforça o apelo de um dos projetos do pacote de Sergio Moro, que prevê o cumprimento da pena em regime fechado para condenados por corrupção. E há ainda a prisão em segunda instância, tema crucial para garantir que a impunidade não prevaleça em processos contra poderosos.

A delação da OAS, primeiro grande acordo firmado pela gestão de Raquel Dodge na PGR, atinge uma série de partidos, o que desde já pode representar um obstáculo ao avanço dessas pautas anticorrupção no Parlamento. A lista de corrompidos pela empreiteira, no entanto, não deve parar de crescer. Se a delação dos integrantes do setor de propina revelou a logística de pagamento a uma infinidade de políticos, a delação do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, em fase de produção de provas na PGR, pode ampliar ainda mais a trama, acrescentando à história detalhes dos acordos até então desconhecidos firmados por trás dos repasses de valores.

O Globo

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Judiciário

Pesquisa CNT/MDA: popularidade do pacote anticrime de Moro registra 62% de aprovação

O pacote anticrime de Sergio Moro conta com o apoio esmagador dos brasileiros, segundo a pesquisa CNT/MDA: 62% aprovam e 18,8% desaprovam.

A reforma previdenciária, por outro lado, divide o eleitorado: 43,4% aprovam a proposta do governo, 45,6% desaprovam.

Opinião dos leitores

  1. A proposta de combate ao crime do Dr Moro é essencial para o crescimento do País a medida que freia a criminalidade no atacado e no varejo.

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Finanças

Dodge é favorável à aprovação com ressalvas das contas de Bolsonaro

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou parecer favorável à aprovação das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, com ressalvas. No parecer, a procuradora diz que “a contas devem ser aprovadas, porque as irregularidades não são graves e não comprometem a análise da regularidade das contas, pois perfazem percentual diminuto em relação ao montante arrecadado na campanha eleitoral”.

Segundo Dodge, nesse caso, aplicam-se “os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade”. O julgamento da prestação de contas de Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está previsto para o dia 4 de dezembro. A análise da movimentação financeira da campanha é etapa essencial para que a diplomação ocorra no dia 10 de dezembro.

Conforme o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, identificou impropriedades na movimentação financeira da campanha de Bolsonaro, “por descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, que não comprometem a regularidades das contas prestadas”.

A campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.390.140,36 e gastou R$ 2.456.215,03. As irregularidades identificadas pela assessoria do TSE referem-se a R$ 113.275,00, o que representa 2,58% da arrecadação. Na parte de despesas, as impropriedades referem-se a R$ 58.333,32, o que corresponde a 1,33% do total gasto.

O parecer da PGE foi juntado ao processo na noite desta segunda-feira. O relator no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

    1. RESPEITE o trabalhador e cidadão de bem, IGUAIS NÃO!
      Se teve erros nas contas, que faça a defesa, isso está LONGE de ser CORRUPÇÃO, por sinal, Bolsonaro usou menos recurso na campanha que a vaquinha pedida por HUINDDAD para pagar as dívidas após a campanha, mesmo tendo gasto milhões. Isso sem contabilizar os R$ 20 milhões gastos pelo ex presidente que sequer era candidato e fez campanha ilegal.
      A diferença é estratosférica entre as situações.

    1. As contas da Engenheira estocadora de vento, madrinha dos petralhas, àquela que declarou na Argentina que o diabo era seu parceiro até hoje estão com ressalvas!

    2. Quem entende bem do assunto "contas" é Lula, Odebrecht e cia.
      Principalmente se Dirceu e Pallófi participarem. Sai cada conta!!!
      kkk

    3. Vocês, petralhas, deviam se preocupar com o enorme número de crimes e ilegalidades cometidos por seus heróis bandidos. Agora mesmo, na última eleição do RN, estamos tomando conhecimento de diversos fatos escabrosos envolvendo petistas. Natália Bonavides, Isolda e Francisco do PT estão com problemas REAIS e SÉRIOS e, suas prestações de contas. Defuntos, beneficiários do Bolsa Família, gente sem capacidade financeira, tem muito "doador" de campanha estranho nas prestações de contas dos petistas. Deixem de estar olhando para erros insignificantes nas prestações alheias. Os verdadeiros bandidos são todos "vermelhinhos", "talquei"?

    4. Eita… Bolsonaro? Aquele que perdia até pra um absorvente no segundo turno? Kkkkkkkkkk

      Podem chorar Petralhada, pq
      Eu fui e continuo sendo caixa 2 do Bolsonaro!!

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Política

Aprovação ao governo Temer cresce

6s0k5tm235_8q0mkud8ul_fileA aprovação à administração de Michel Temer (PMDB) interinamente na Presidência da República subiu de 36,2% em junho para 38,9% em julho, de acordo com levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (25). Significa dizer que quase quatro em cada dez brasileiros dão sinal verde para a gestão do peemedebista.

A maioria dos brasileiros, porém, ainda desaprova o governo Temer: 52% reprovam a administração do peemedebista. Outros 9,1% não souberam ou não opinaram.

O Paraná Pesquisas ouviu 2.020 de 158 cidades, de 24 Estados do País e do Distrito Federal, entre os dias 20 e 23 de julho. A margem de erro da pesquisa é de 2% para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Conselho Regional de Estatística sob o nº 3.122/2016.

Em relação às expectativas da gestão Temer, 51,8% dos entrevistados disseram que o início da administração está indo “igual” ao que esperavam.

Outros 20,9% se surpreenderam e consideraram melhor a gestão do peemedebista, e 20,8% julgam “pior” esse período de pouco mais de 70 dias à frente da República. Completam esse recorte 6,4% de brasileiros que não souberam ou não responderam à questão.

O levantamento perguntou ainda o que o participante esperava para o futuro da Presidência da República. Para 62,4%, a melhor saída é a realização de novas eleições. Para 23,8%, porém, seria melhor a permanência de Michel Temer como presidente. E, para 11,1%, o ideal seria a “volta da presidente Dilma Rousseff”. Os entrevistados que não souberam ou não responderam são 2,7%.

Sobre uma eventual candidatura em 2018, 63,1% dizem que Temer não deveria disputar o pleito, 33,4% acham que o peemedebista deve tentar “ouvir as urnas” e 3,5% não sabem ou não opinaram.

Situação financeira

Os entrevistadores perguntaram aos participantes as condições financeiras após Temer assumir a Presidência. Para 65,9%, as finanças permaneceram como estavam. Outros 20,7% relataram piora nas contas particulares e 11,3% disseram que a situação melhorou. Entre os que não sabem ou não responderam, há 2,1% dos entrevistados.

R7

Opinião dos leitores

  1. A notícia vai de encontro às recentes pesquisas que demonstram ser vontade da maioria da população a realização de novas eleições!!!!!

  2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Chora, chora, chora mortadela em pânico…
    Acabou a boquinha, vão ter trabalhar, acabou a distribuição de recursos público para manter a militância e financiar os falsos apoiadores. Vão trabalhar mortadelas….

  3. Cresceu praticamente dentro da margem de erro. Essa mídia é realmente inescrupulosa!

    P.S: Será q esse instituto do PR é ligado a Moro?

    1. A Mortadelaiada ta Toda em Pânico em desespero. Isso mostra o quanto fez bem o afastamento da Dilma para o Brasil ???????????

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Diversos

Conselho Nacional do MP aprova voto de pesar pelo falecimento de Miguel Josino

O Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília-DF, por proposição do conselheiro Walter Agra, acaba de aprovar a unanimidade voto de pesar pela partida de Miguel Josino.

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Diversos

Prefeitura do Natal pede aprovação urgente da LOA até segunda

Em entrevista a Tribuna do Norte nesta sexta-feira (27), a secretária municipal adjunta de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Adamires França enfatizou a necessidade de votar a LOA até a próxima segunda-feira.  Ela alerta que se ultrapassar a data, haverá dificuldades para que o Município possa executar o PPA e destinar os recursos necessários. Não há previsão de antecipação de abertura do orçamento.

“Se não for votada em tempo, irá atrapalhar o andamento de 2014. O Município só pode trabalhar a execução do orçamento com a lei aprovada”, afirmou. “Acredito que até a segunda-feira deve será concluída”, disse ao TN.

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) era prevista para a manhã desta sexta-feira (27), mas foi adiada. O motivo foi a falta de quórum mínimo de 15 parlamentares para o início da discussão.

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Finanças

Congresso Nacional aprova Orçamento 2014

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de “receita enxuta”. “Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas”, disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. “É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país”, disse.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Agência Brasil

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Política

Deputados aprovam PEC da receita mínima para Segurança

370eaec122df95d088f27a46ab2e34f5Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa aprovou em segundo e último turno, pela unanimidade dos 22 deputados que participaram da sessão, desta terça feira, (10), o Projeto de Emenda Constitucional 06/2013, de autoria do deputado Walter Alves (PMDB) que acrescenta o Artigo 90-A na Constituição do Estado para instituir a aplicação de despesa orçamentária mínima nos órgãos integrantes do sistema de Segurança pública do Estado.

De acordo com o Artigo que foi acrescentado, “o Estado aplicará, anualmente, 9,5%, no mínimo, da receita corrente orçamentária nos órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública do Estado”.

Segundo o autor da Emenda, o objetivo é dar maior efetividade às políticas governamentais de combate e prevenção à violência no Rio Grande do Norte, destinando esse percentual mínimo para que haja a devida implementação dos órgãos do Sistema de Segurança Pública.

Para Walter Alves, os profissionais da Segurança Pública vão poder desempenhar as suas funções com eficiência e eficácia. “A Emenda Constitucional resgata um dos direitos básicos do cidadão, previsto na Constituição Federal”.

ALRN

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Diversos

Comissão aprova cotas para negros em concursos públicos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje (4) proposta que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. O projeto de lei, de autoria do Executivo, ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário em regime de urgência. O texto recebeu parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP). Apenas o deputado Silvio Costa (PSC-PE) registrou voto contrário.

De acordo com a proposta, a cota valerá por dez anos. Para Silvio Costa, a reserva de vagas é inconstitucional. Na avaliação dele, afronta o princípio de que todos são iguais perante a lei, previsto na Constituição. Ele chegou a propor, durante a discussão do projeto, que a cota fosse destinada somente a estudantes negros que tenham estudado pelo menos sete anos em escola pública. A sugestão foi rejeitada pela comissão.

O projeto de lei estabelece que 20% das vagas em um concurso público serão destinadas a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)”. A quantidade de oportunidades deverá ser anunciada no edital da seleção. E, se não houver número suficiente de aprovados, as vagas que sobrarem serão redistribuídas entre os outros candidatos.

Composição racial

O estabelecimento de uma cota racial para o ingresso no serviço público foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 5 de novembro, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Apesar de valer apenas para o governo federal, Dilma espera que a proposta sirva de exemplo para estados e municípios e os poderes Judiciário e Legislativo criarem suas próprias leis de ação afirmativa. “Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse Dilma na ocasião.

Atualmente o governo federal tem aproximadamente 540 mil servidores civis concursados. Para a presidenta, estabelecer cota é uma forma de diminuir as diferenças no serviço público. “Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades”, afirmou.

Congresso em Foco – UOL

Opinião dos leitores

  1. Essas cotas, diferente do que alegam seus defensores que só querem ter uma facilidade maior, representam o atestado que o beneficiado não tem condições intelectuais de concorrer em pé de igualdade com os demais brasileiros.
    Além do mais no correr dos fatos os concursos terão que ter 130% de vagas para acomodar todos os cotistas já que deficiente tem vaga assegurada, os afrodescendentes terão, quem sabe os portadores de bicho-de-pé também não conseguem e por fim os carecas?
    Isso não é política afirmativa, mas como o PT sabe bem fazer, é política assistencialista, populista e eleitoreira. Joaquim Barbosa e tantos outros não precisaram disso, só para ficar no exemplo mais evidente.

  2. Concordo! Este PL é um absurdo! Além de afrontar o princípio da isonomia previsto na CF/88, este projeto é racista. Pois cria distinções entre brancos e negros!
    O que tem que haver é a melhoria do ensino público (que é frequentado por negros e brancos), garantindo a estes desiguais condições especiais para se equipararem as pessoas de classes sociais melhores (tanto negros quanto brancos) com poder econômico para investir numa educação de melhor qualidade, já que o estado tem o dever mas assim como em diversos outros setores não oferece. O que há é uma atitude racista de que os negros são pobres e sem acesso a educação.

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Diversos

Meia-entrada agora terá limite: será 40% dos ingressos de shows e eventos, aprova Senado

vitalaaaaFoi aprovado no início desta tarde na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. Segundo nota da Agência Senado, a concessão ficará restrita a 40% dos ingressos disponíveis (e não se aplicará aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016).

Os integrantes da comissão também aprovaram pedido de urgência para votação no plenário, para onde segue agora. A comissão espera que o pedido seja confirmado pelos líderes partidários e que a matéria seja agendada para votação final ainda nesta terça. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Originalmente, o projeto, dos ex-senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada é concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante.

Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Estima-se que 50% das características da carteira poderão ser locais. A carteira deverá ser renovada a cada ano.

O senador Vital do Rêgo disse que recebeu pedidos para que a votação fosse acelerada. Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou que o projeto corresponde aos anseios da juventude, com a garantia perene do direito de acesso à meia-entrada e isonomia de tratamento. Cyro Miranda (PSDB-GO), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), falou que o texto agrada a “gregos, troianos e goianos”.

Na CCJ, onde o parecer também tinha sido favorável, apenas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votou contra. Ele alegou que a regulamentação da meia-entrada já havia sido esgotada com a aprovação do Estatuto da Juventude e chegou a apontar um retrocesso em relação àquele texto: disse que o projeto atual asseguraria monopólio na emissão das carteiras de estudante em favor da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O relator Vital do Rêgo assegurou que todos os Diretórios Centrais de Estudantes (DCE) e os Centros e Diretórios Acadêmicos (DASs) poderão emitir as carteiras, filiados ou não à UNE ou à União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). A UNE e a UBES também são autorizadas a diretamente emitir as carteiras, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Estadão

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Diversos

Senado aprova projeto que limita peso de mochilas para alunos

 O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que limita o peso das mochilas dos alunos de ensino fundamental e médio. O objetivo do projeto é minimizar danos à saúde dos estudantes, provocados pelo excesso de peso carregado diariamente pelos alunos.

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado já havia aprovado o projeto na semana passada, em primeiro turno. Hoje, a comissão concluiu a votação da proposta –que segue para análise da Câmara se não houver pedido para o plenário do Senado votar a matéria.

Pela proposta, os estudantes não poderão carregar mochilas mais pesadas do que 15% que o seu peso corporal.

Uma criança que tenha o peso de 25 quilos, por exemplo, não poderá carregar mais de 3,7 quilos na mochila. Já um jovem que pese 45 quilos, terá que transportar na mochila o peso máximo de 6,7 quilos.

O projeto determina que o peso do estudante deve ser informado pelos pais ou responsáveis à escola por escrito, no caso de alunos da educação infantil ou ensino fundamental, ou pelos próprios estudantes do ensino médio. Mas não estabelece como será a fiscalização do peso carregado pelos alunos.

Pela proposta, as escolas ficam obrigadas a instalar armários para que os estudantes deixem diariamente parte de seu material escolar, reduzindo o peso das mochilas. O texto diz que os armários são “insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem”.

No caso das escolas públicas, o custo da instalação dos armários deve ser incluído no cálculo do custo mínimo por estudante previsto em lei.

O projeto também determina que o poder público promova ampla campanha educativa sobre o peso máximo permitido nas mochilas. A proposta, no entanto, não estabelece sanções para as escolas que desrespeitarem a regra.

Relatora do projeto, a senadora Ângela Portela (PT-RR) disse que o objetivo da limitação do peso é evitar problemas de saúde para estudantes que ainda estão com sua formação física incompleta –especialmente para crianças e jovens entre 10 e 16 anos.

“Basta ver a saída de uma escola pública ou particular para constatar o tamanho avantajado das mochilas que as crianças e os adolescentes são obrigados a transportar diariamente, com evidentes prejuízos à saúde de quem ainda tem constituições físicas em formação”, afirmou.

Autor do projeto, o deputado Sandes Júnior (PP-GO) disse que a Sociedade Brasileira de Ortopedia prevê que cerca de 60% a 70% dos problemas de coluna na fase adulta são causados pelo carregamento de peso excessivo e por esforços repetitivos na adolescência.

“Essa situação tem ensejado iniciativas em várias partes do mundo, como na Argentina, no estado norte-americano da Califórnia e também no Brasil, onde alguns municípios já aprovaram leis para limitar o peso do material escolar a ser transportado”, disse o deputado.

Folha

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Diversos

CCJ aprova proposta da Lei da Ficha Limpa para Servidor Público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/13, do Senado Federal, proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível. A comissão também aprovou a PEC 180/12, de mesmo teor, que tramita apensada .

O objetivo das propostas é estender aos funcionários públicos os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10 ) dos políticos. O relator das PECs, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi favorável aos dois textos.

De acordo com a Constituição e com a Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90 ), são inelegíveis os analfabetos, os estrangeiros, os militares da ativa e os parentes de chefes do Executivo, por exemplo.

Também são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, pelos crimes:

contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

contra o meio ambiente e a saúde pública;

eleitorais;

de abuso de autoridade, de poder econômico ou político;

de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

de tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

de escravidão;

contra a vida e a dignidade sexual;

de formação de quadrilha;

de improbidade administrativa;

de corrupção eleitoral,

de lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito.

Ainda são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício da profissão pelo órgão regulador; as que sofreram ou estiverem sofrendo liquidação judicial ou extra-judicial; e os demitidos do serviço público.

Tramitação

A Câmara vai instalar uma comissão especial para analisar o conteúdo dessas PECs. Se aprovadas, serão votadas pelo Plenário.

Agência Câmara

Opinião dos leitores

  1. Na camará federal tem ficha suja, colocados por Henrique Eduardo Lira Alves, presidente da casa, com salario alto, e morando em Natal,e é daqui de Natal.

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Política

CCJ do Senado aprova voto aberto para decisões do Legislativo em todas as instâncias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para análise do plenário.

Depois de vários adiamentos, o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) foi aprovado por unanimidade após quase três horas de debate. Autor de um dos destaques para restringir o voto aberto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sustentou que o mecanismo em todas as deliberações pode acarretar em perseguições.

A mesma tese é defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele acrescentou que os deputados deixaram de votar propostas semelhantes e, pressionados pela opinião pública, acabaram por invadir prerrogativas do Senado. “No afã de dar uma resposta à opinião pública sobre a trágica votação do episódio do deputado [Natan] Donadon, a Câmara dos Deputados aprovou o voto aberto, sem levar em consideração o que o Senado tem como prerrogativa, como a votação de autoridades”, frisou o peemedebista.

“Nos casos do voto em mérito de projetos de lei, em todas as matérias de conteúdo e mérito em relação à atividade parlamentar, defendo o voto aberto. Mas no caso [de análise] de veto [presidencial] e de [escolha de] autoridade, acho importante, para o regime de peso e contrapeso, o voto secreto”, acrescentou Braga.

No entanto, a maioria dos membros da CCJ concordou com a tese de que a sociedade está cobrando transparência das ações do Congresso. “Temos que aproveitar a oportunidade, a sociedade está vigilante”, disse Sérgio Souza. “O Brasil amadureceu o suficiente para que a gente pudesse hoje dar esse passo a mais que é a votação aberta para todos os casos”, acrescentou o líder do PT, Wellington Dias (PT-PI).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou que os parlamenares devem representar a vontade do cidadão. “As ruas estão a exigir transparência do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatário não pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, há sim um clima para estabelecermos a transparência”, ressaltou.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.

Agência Brasil

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Diversos

Senado aprova obrigatoriedade de cardápio em braile em bares e restaurantes

Restaurantes, bares e lanchonetes terão de ter pelo menos um cardápio em braile para os clientes. Caso não haja recurso para apreciação do projeto no plenário do Senado, o PLC 48/2011 – aprovado hoje (23) pela Comissão de Direitos Humanos – vai direto à sanção presidencial.

Pelo texto, o estabelecimento que descumprir a exigência do cardápio em braile terá que pagar multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro da multa.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, para que o acesso universal à informação previsto na Constituição Federal seja possível, é necessário legislar sobre questões simples e ao mesmo tempo fundamentais para o cotidiano das pessoas com deficiência.

Agência Brasil

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Política

Câmara aprova minirreforma eleitoral e veta uso de bonecos e outdoors eletrônicos

Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados –a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até 4m².

O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira (16), mas a sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na sessão de hoje, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi aprovado.

Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado. Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV “ridicularizar” candidato, partido ou coligação. O partido queria evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções em que ele é usado.

Mudanças com a minirreforma

A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A matéria ainda libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.

O texto-base da proposta acabou com a obrigação de que as legendas usem 25% do fundo partidário para custear as fundações e cursos de formação política, conforme previsto no texto do Senado. Também foi retirada a restrição à contratação de cabos eleitorais.

Por sua vez, foram mantidas outras partes, como a que facilita a troca de partidos, ao realizar a desfiliação automática quando ocorre a filiação à nova legenda e a que determina que o candidato só pode ser trocado até 20 dias antes da votação, para coibir que fichas sujas façam a campanha e sejam substituídos por parentes às vésperas do pleito.

A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações em relação ao texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO).

Polêmicas

A parte mais polêmica, que permitiria que concessionárias de serviços públicos pudessem fazer doações para campanhas eleitorais, foi suprimida por emenda do PSOL e aprovada pelo plenário na mesma sessão que aprovou o texto-base. Os senadores, entretanto, podem retomar este artigo ao analisar novamente o projeto.

Na votação do texto-base, PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB se posicionaram contra o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o argumento de que dificultava as campanhas para os candidatos menos conhecidos e de que não resolvia os problemas do sistema eleitoral. As siglas defendiam a realização de uma reforma mais amplia, que contemplasse o fim das doações de empresas e mais mecanismos de participação popular na política.

PMDB, PSDB, PR, PSD, DEM e PTB foram os principais defensores da proposta, dizendo que assegurava mais transparência e reduzia os gastos de campanha.

Os partidos contrários à matéria chegaram a obstruir algumas sessões para evitar a aprovação do texto. O PT decidiu recuar das obstruções após o PMDB dizer que faria o mesmo com a proposta do Mais Médicos, aprovada recentemente no Congresso.

Há dúvidas se as mudanças terão validade para a eleição de 2014. Pela legislação, qualquer alteração nas regras eleitorais tem que ser feita no máximo um ano antes do primeiro turno –prazo que se encerrou há três semanas. Líder do PMDB e relator da proposta, Eduardo Cunha (RJ) defendeu que parte das mudanças deve valer, por não mexerem no sistema eleitoral. A decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

UOL

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Diversos

Em segunda votação, Câmara Municipal aprova Passe Livre para estudantes em Natal

Untitled-10O projeto da lei do Passe Livre, de autoria dos vereadores Amanda Gurgel, do PSTU, Marcos Antônio e Sandro Pimental, ambos do PSOL, institui a gratuidade para estudantes nos serviços de transporte público coletivo, permitidos ou concedidos pelo Município de Natal. Com isso, como último passo para que se torne real, ele será apreciado pela Prefeitura do Natal.

Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino de caráter público e privado do ensino infantil, fundamental, médio e superior e em cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios – mediante apresentação de carteira estudantil emitida pela Prefeitura de Natal ou através de documentação de identidade e comprovante de matrícula.

Opinião dos leitores

  1. A bancada da desordem deveria dizer de onde virá o dinheiro para custear o transporte dos que lutaram por essa boquinha. Será que vem da prestação da Captiva? Do salário desses pouco úteis legisladores? Demagogos! Pior é que eles sabem que não se pode criar despesas para o Executivo, mas mesmo assim aprovam essa caricatura de projeto. Vocês são ridículos. Tomara que o povo pare de aventuras Bolivarianas na próxima eleição. Aproveitem até lá.

  2. Demagogos.. Eu quero saúde, educação, segurança, urbanismo… transporte de graça é pura enganação porque nao existe filantropia. Estudantes sao alienados e pau mandados do PSTU e PSOl. Esse sindicato dos professores irregular que pagou o financiamento de campanha dessa professorinha que nunca deu aula vai ser o maior responsável pela quebradeira do município. Se isso nao for vetado vai ter atraso de pagamento deles mesmo. Alias sou a favor de tirar do salario desses professores que votaram na autora desse projeto demagogo para pagar o tal passe de otario. Chega de abusos desses vereadores chefes de quadrilha armados de porretes e pedras. Acham que democracia é feita a força pelo terror e pelo crime de vandalismo.

  3. Atitude irresponsável e oportunista da Câmara, especialmente da ala governista. Jogaram o ônus político nas costas do prefeito. O que vai acontecer? todos já sabem: o prefeito, corretamente, vai vetar o projeto; a turma amandista da câmara vai suscitar pressão sobre Carlos Eduardo; este não vai ceder e haverá manifestações na prefeitura e, como tem sido, ocorrerão pichações, depredações e vandalismo às propriedades pública e privada.
    Pergunto: quem vai pagar a conta de tudo isso? Amanda Gurgel e sua trupe de edis?

  4. Isso é vergonhoso. Uma aprovação absurda, inconstitucional, eleitoreira por uma câmara desmoralizada e irresponsável, pois dar passe livre a estudantes, sejam eles de escolas públicas ou privadas, para a prefeitura pagar, significa que quem irá pagar somos NÓS, a população que paga impostos. ABSURDO. IRRESPONSABILIDADE. Estamos a caminho de uma DITADURA DE ESQUERDA, TÃO RUIM OU PIOR DO QUE A DE DIREITA, vejam o exemplo dessa Amanda Gurgel, admiradora de CUBA, VENEZUELA, ETC.

  5. Políticos usando o dinheiro do cidadão para fazer demagogia, quero ver quem vai pagar essa conta ? Bem que se podia usar uma parte da verba que a casa da mãe Joana(câmara de vereadores) e usar para subsidiar essa vergonha.

  6. Muito bem e quem vai pagar para o estudante do CEI ou do Marista andar de graça nos ônibus?

  7. Os indelinquentes chamados de estudantes, e assessores da professora que nunca deu aula, sairão quebrando e demolindo os bancos das praças de Natal . Belo exemplo professorinha !

  8. Será a falência definitiva do transporte público.
    Essa Câmara de vereadores é uma vergonha, uma pena que nenhum vereador teve a coragem de votar contra e deixar a demagogia de lado. Não existe transporte de graça "passe livre", ou seja, alguém terá que pagar a conta.

  9. Parabéns pela aprovação do projeto, espero que os trabalhadores e consequentemente as empresas, que são obrigadas a dar o vale-transporte, não tenham que arcar com a gratuidade, pois não existe almoço 0800. Na verdade como não podemos tirar este dinheiro dos serviços precários prestados pela prefeitura, deveria o dinheiro para bancar tal projeto sair do orçamento da câmara, mas precisamente dos salários dos nobres vereadores, assim como deu o exemplo a prof. Eleika.

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