FOTOS: Assembleia Legislativa do RN realiza primeira sessão remota da história

Fotos: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (7), pela primeira vez na história do Parlamento Estadual, uma sessão plenária remota usando plataforma de videoconferência. Os deputados estaduais se reuniram pela internet para deliberar, discutir e votar projetos. O expediente presencial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está suspenso desde o dia 18 de março até dia 30 de abril, como medida para evitar o avanço do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado.

O Brasil é o primeiro país no mundo a fazer votação remota em seu Parlamento. A Assembleia do RN segue o exemplo de outras Casas Legislativas pelo país, que já começaram a adotar a medida, como o próprio Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados regulamentou o Sistema de Deliberação Remota (SDR) este mês e está em uso, assim com o Senado. As Assembleias Legislativas de Espírito Santo, Florianópolis, Alagoas, Mato Grosso, São Paulo, Amapá, Paraná, Amazonas, Bahia, Santa Catarina, Ceará, Goiás são alguns dos exemplos que seguiram a mesma iniciativa.

A medida, segundo o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visa dar condições ao Parlamento para debater e aprovar projetos importantes que podem auxiliar as ações de combate à pandemia nesse período de isolamento social. “Estamos assegurando a tramitação de projetos de lei desenvolvidos pelos deputados estaduais e as medidas adotadas pelo Legislativo no Rio Grande do Norte, preservando a saúde dos parlamentares, servidores e população, minimizando os riscos das sessões presenciais”, observa Ezequiel.

De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica da Casa, Mario Sérgio Gurgel, pelos procedimentos instituídos no SDR, serão admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno. Semana passada, os deputados estaduais passaram por treinamento online e cadastramento do equipamento para instalar o aplicativo desenvolvido internamente pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia potiguar – aprovado de acordo com as regras do Senado Federal. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografadas e reconhecimento facial, elevando a segurança cibernética e jurídica ao processo legislativo de votação.

Os 24 deputados da Casa podem participar das sessões plenárias através de qualquer dispositivo digital, sejam eles desktops, notebooks, tablets ou mesmo smartphones. A Assembleia Legislativa manterá o protocolo durante a sessão virtual de modo a dar acesso à população ao que é deliberado entre os parlamentares. As sessões serão transmitidas pela TV Assembleia, no canal aberto 51.3, no site da ALRN e nas redes sociais @assembleiarn.

ALRN

VÍDEO: Sessão em Câmara Municipal no interior do RN termina em agressão

Foto: Reprodução

É destaque no portal G1-RN. Uma sessão na Câmara Municipal de Umarizal, que fica a 340 km de Natal, nesta terça-feira (12), terminou com um vereador agredindo um blogueiro. Tudo foi registrado por uma transmissão ao vivo.

As imagens mostram o vereador Marcos Antônio (PSB) levantando, indo em direção e agredindo o blogueiro, Cleumy Cândido. Outros vereadores tentam separar os dois. Veja vídeo e reportagem completa clicando aqui.

Sessão na Assembleia Legislativa do RN homenageará Rogério Marinho, secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia

Foto: Divulgação/ALRN

No próximo dia 8 de novembro, a Assembleia Legislativa vai promover uma sessão solene em homenagem ao ex-deputado federal e secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O evento, que vai acontecer às 10h30, é uma proposição do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), pelos serviços prestados ao Brasil.

“Como secretário especial, o potiguar Rogério Marinho foi o responsável pela Reforma da Previdência. Como deputado federal, contribuiu para o aperfeiçoamento das leis trabalhistas e as mudanças das regras do FIES”, justificou Gustavo Carvalho.

Economista e professor, Rogério Marinho nasceu em Natal, foi deputado federal por três mandatos, secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Natal e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Esse deputados nao tem o que faz mesmo vai homenagear o cara que lascou o RN mais do que tudo o país!
    Os deputados deveria esta preocupados com nosso segurança , creiam possibilidades de faz concurso pra ampliá nosso polícia

  2. Juca disse:

    Fudeu todos os trabalhadores do Brasil. Kkkkkkk

  3. Cigano Lulu disse:

    O sonho de consumo de Fatão GD é que, como num passe de mágica, apareça em sua equipe um Rogério Marinho para chamar de seu.

  4. Torres disse:

    Um homem muito inteligente que o RN não o elegeu…
    Mas Deus tinha e tem um propósito maior para Rogério Marinho.

    • Jv disse:

      O seu avô foi até hoje o principal representante potiguar que o Congresso Nacional já teve. O saudoso Djalma Marinho, o seu tio Márcio Marinho foi outro grande parlamentar. Pode ser que alguns não gostem, porém os Marinhos são estudiosos, são muito preparados. Não é atoa que o Rogério apesar de ser da nossa província, sem padrinho forte, foi lembrado por Paulo Guedes pela sua competência.

  5. Carlos disse:

    O povo é de uma ignorância tamanha que ainda fica remoendo sobre "esquerda , centrão e direita" poupe meus ouvidos e minha humilde inteligência. Político de uma geral no país é o capeta encarnado. Abram a mente e lutem pelos seus direitos.

  6. Carlos disse:

    O povo tem os políticos que merecem. A pessoa defender um escárnio dessa natureza, não sei se choro ou jogo alguém da ponte …..! Onde vamos parar.!

  7. BC3331986GAC disse:

    Parabéns Rogério marinho !!!, E que os Esquerdopatas que se Mudem.

  8. Alaca disse:

    Grande político, obrigado por permitir eu pagar 4,85 por hora a meus empregados!

  9. Verdade disse:

    Uma onda homenagear quem apresentou, bancou defendeu leis que prejudicam toda população. O RN tem cada uma.

  10. FAGNER Fidelli Pereira da Silva disse:

    Isso é um golpista,nunca fez nada pelo rn a n ser comoer nosso dinheiro

  11. Bento disse:

    Tem méritos merece todas as homenagens.
    É um dos homens públicos com inteligência acima da média.
    Tem o meu reconhecimento
    Parabéns Rogério Ministro Marinho

  12. Melquizedequi disse:

    Homenagem? Esse cidadão só fez prejudica o trabalhador brasileiro retirando direitos tanto na reforma trabalhista como reforma da previdência. É vergonhoso ver a Assembléia Legislativa do RN gastar dinheiro público para homenagear esse cidadão

  13. Aleonardo disse:

    FINALMENTE uma homenagem merecida nessa Assembleia

    • Raimundo Fernandes disse:

      As pessoas, só deviam opinar nos assuntos que tem conhecimento, esse cidadão, com certeza não conhece o grande Homem que é Dr Rogerio Marinho!

AGU e PGR defendem em sessão no Supremo a prisão após condenação em segunda instância

A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República defenderam nesta quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja mantida a possibilidade de prisões de condenados em segunda instância.

O Supremo retomou nesta manhã o julgamento que trata da legalidade desse tipo de prisão. Depois das manifestações iniciais, estão previstos os votos dos ministros. O primeiro a votar é o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

Desde 2016, o STF entende que a prisão após segunda instância é legal. No entanto, três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota buscam que o tribunal reconheça que a prisão só ocorra quando não houver mais possibilidade de recursos (entenda mais abaixo).

A decisão que a Corte tomar valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, ou seja, de cumprimento obrigatório.

Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá apresentar pedido de vista, o que suspenderá o julgamento.

Argumentos

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, afirmou que o estado deve garantir direitos violados das vítimas. O ministro defendeu que os princípios da Constituição garantem o justo processo e, não à toa, a presunção da inocência e a prisão estão em momentos diferentes no texto constitucional.

“Interpretar a Constituição é concretizá-la. Porque ela tem que ser aplicada na vida em sociedade”, afirmou. “Toda a Europa trata nesse sentido, de separar presunção de inocência de prisão. Essa é a jurisprudência de direitos humanos.”

Mendonça disse ainda que o direito individual não é o direito do mais forte e não se dirige apenas ao estado. “Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas? O direito à vida das vítimas? O direito de ela sair do trabalho e ir com segurança em um transporte público? Saber que seu filho foi com segurança para a escola? Eu vi várias defesas de direitos individuais. Não vi defesa do direito das vítimas”, completou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a prisão após a condenação por colegiado somente deixou de ser aplicada entre 2009 e 2016. E que somente os que têm mais recursos conseguem ter acesso às instâncias superiores.

Aras afirmou que, “em tempos de polarização”, é preciso uma solução que favoreça uma integração social e a unidade política. “Ao nos afastarmos de um eventual raciocínio maniqueísta, o réu tem algo necessariamente acrescido em sua condição após sua sentença condenatória”, disse.

Segundo o PGR, as instâncias extraordinárias, como o Superior Tribunal de Justiça, estão voltadas ao julgamento de teses e não de casos, “acessível apenas a alguns que dispõem de maiores recursos e mais bem situados pela fortuna que sua sorte lhes atribui”.

Antes, duas entidades apresentaram as duas últimas manifestações contrárias à prisão em segunda instância. Miguel Pereira Neto, do Instituto dos Advogados de São Paulo, disse que a presunção de inocência é garantia de todo cidadão e o Supremo não pode colocar isso em risco. “A garantia da presunção de inocência é garantia maior da pessoa humana”, disse.

O advogado Técio Lins e Silva, do Instituto dos Advogados do Brasil, disse que a prisão após o trânsito em julgado é regra prevista na Constituição. “Esta ação não interessa a meia dúzia de ricos, acabar com a Lava Jato, tornar impune a corrupção”, completou

Entenda o julgamento

O plenário analisa um tipo de ação cujo efeito é chamado “erga omnes”. Ou seja, a decisão valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, portanto, de cumprimento obrigatório.

Os ministros julgarão três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota.

Quando o STF iniciou a análise sobre o tema, na semana passada, presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que as ações e o julgamento “não se referem a nenhuma situação particular”.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.

A Corte manteve esse entendimento por mais três vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões.

Instâncias no sistema brasileiro

O sistema penal brasileiro é baseado no princípio chamado de duplo grau de jurisdição (duas instâncias julgadoras). Para que um réu seja condenado, é preciso que um juiz de primeira instância dê uma sentença e que a decisão seja confirmada por um colegiado, por exemplo, de desembargadores, como é o caso de um Tribunal de Justiça estadual.

A partir da condenação em segunda instância, o réu ainda pode recorrer em alguns às cortes superiores, ou seja, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal.

No STJ e no STF, contudo, provas e fatos não são reanalisados, somente questões de direito e de aplicação lei, como eventuais contestações constitucionais. É esse ponto que divide advogados, juristas e o próprio Supremo.

Aqueles que defendem a prisão após a segunda instância afirmam que, na prática, os tribunais superiores se transformaram em terceira e quarta instâncias da Justiça, com dezenas de recursos de réus.

Os críticos desse tipo de prisão entendem que a presunção da inocência é um direito constitucional, o que garante a todo cidadão dispor de todos os recursos possíveis para se defender, incluindo os cabíveis aos tribunais superiores. Até o último recurso, portanto, ninguém pode cumprir pena.

Julgamentos sobre o tema

17 de fevereiro de 2016: plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha sendo aplicado pelo STF desde 2009, segundo o qual era preciso aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão;

5 de outubro de 2016: STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância;

11 de novembro de 2016: Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância;

4 de abril de 2018: ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.

Impacto da decisão

Uma mudança na atual jurisprudência do STF poderia, em tese, beneficiar milhares de presos. Mas isso vai depender da análise caso a caso. Presos considerados perigosos ou que estiverem presos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos.

Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente, preso desde abril de 2018, seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça. Lula também poderia ser beneficiado por uma tese intermediária, já que ainda tem um recurso pendente no STJ.

Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a eventual mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.

G1

 

Câmara Municipal de Parnamirim realizará sessão no bairro Nova Esperança nesta quarta-feira

Com o objetivo de aproximar ainda mais o Poder Legislativo da população, a Câmara Municipal de Parnamirim promove, nesta quarta-feira(4), às 17h30, o projeto ‘Câmara na Rua’, com a realização de uma sessão ordinária na escola municipal Maria de Jesus Medeiros, localizada na rua João Januário de Carvalho, no bairro Nova Esperança. A sessão é aberta ao público e a população está convidada.

A ação é de propositura da Mesa Diretora da Câmara de Parnamirim, através de requerimento feito pelo presidente, vereador Irani Guedes(PRB). “Vamos levar a sessão plenária ao bairro de Nova Esperança para que a comunidade confira in loco como funciona in loco o trabalho do legislativo. Além disso, a comunidade terá a oportunidade de reivindicar os assuntos de interesse da localidade diretamente a todos os vereadores”, explicou Irani Guedes.

A sessão ordinária terá transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook(Câmara Municipal de Parnamirim).

Projeto

O projeto “Câmara na Rua” foi criado através da Resolução 02/15 e visa levar aos bairros de Parnamirim a Câmara Municipal, de forma itinerante, a realização de suas sessões ordinárias, especiais ou extraordinárias, solenes, populares e audiências públicas.

O que: Projeto ‘Câmara na Rua’

Quando: Quarta-feira(4), às 17h30.

Onde: Escola Municipal Maria de Jesus Medeiros, localizada na rua João Januário de Carvalho, no bairro Nova Esperança.

TJRN define lista tríplice para juiz suplente do TRE/RN na sessão de 31 de julho

O presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador João Rebouças, informou ao colega e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo, que a eleição para a formação da lista tríplice para a vaga de juiz suplente – categoria jurista – daquela Corte Eleitoral será realizada na sessão ordinária do TJ da próxima quarta-feira, 31 de julho.

A vaga é decorrente da posse da advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira no cargo de membro titular do Pleno do TRE/RN. Requereram a inscrição sete advogados: Anildo Ferreira de Morais, Daniel Cabral Mariz Maia, Gleibson Lima de Paiva, João Eudes Ferreira Filho, José Williamy de Medeiros Costa, Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes e Romy Christine Nunes Sarmento da Costa.

VÍDEO mostra pancadaria na câmara durante sessão que julgaria cassação de vereadores na BA

ASSISTA VÍDEO AQUI em texto na íntegra

Imagens de um vídeo mostram uma briga durante a sessão de cassação de vereadores denunciados na operação ‘Último Tango’, no município de Corretina, oeste da Bahia, na manhã desta quinta-feira (20). A sessão foi suspensa por tempo indeterminado.

A sessão decidiria pela cassação dos vereadores Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB), Juvenil Araújo de Souza (PCdoB) e Wesley Campos Aguiar (PV), que foram presos em outubro de 2017.

Logo no início do vídeo, ao fundo, é possível ver uma pancadaria entre um homem de camisa preta e outro de camisa branca, que trocam socos. Os envolvidos não foram identificados até a publicação desta reportagem.

Algumas pessoas tentam separar os homens, mas eles continuaram com a luta corporal. Muitos objetos, incluindo uma bandeira, foram utilizados durante a discussão. Alguns papéis também foram jogados ao chão por um homem. Por conta da situação, a polícia interviu e a briga foi finalizada.

De acordo com Wagner Rocha, advogado da Câmara de Vereadores de Correntina, e autor da denúncia que pediu a cassação dos denunciados, a briga teve início quando um dos vereadores indiciados começou a gritar e agredir os outros colegas. O nome dele não foi divulgado.

No total, a câmara tem 13 vereadores, incluindo os denunciados. Por conta da prisão, apenas Maradona está afastado das atividades da casa. Os outros continuam com as atividades diárias, mas foram afastados da comissão processante e da votação.

As sessões ordinárias da casa acontecem sempre nas terças-feiras, exceto as extras, como a desta quinta.

Operação

Presidente da Câmara, conhecido como Maradona, foi preso em operação — Foto: Reprodução/ Facebook

No dia 26 de outubro de 2017, foi deflagrada operação ‘Último Tango’, que prendeu cinco vereadores no Município de Correntina.

Na operação, foram presos: Juvenil Araújo Souza, Jean Carlos Pereira Santos, Milton Rodrigues Souza, Nelson da Conceição Santos e o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona.

No dia 30 de outubro de 2017, os vereadores Adenilson Pereira de Souza, Juvenil Araújo de Souza e Nelson da Conceição Santos foram soltos depois que a prisão temporária venceu.

Um dia depois, no dia 31 de outubro, Jean Carlos Pereira Santos e Milton Rodrigues Souza também foram liberados depois que o prazo da prisão expirou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, foi solto no dia de 15 de novembro de 2017, após 22 dias preso.

No dia 28 de agosto deste ano, Maradona voltou a ser preso, depois que desapareceu após novo mandado de prisão solicitado à Justiça pelo MP.

A quadrilha é suspeita de desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive a entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei.

Entre as denúncias ao Ministério Público da Bahia está o atraso das obras da nova Câmara de Vereadores. O gasto previsto para a construção era de R$ 4,4 milhões e já foram gastos mais de R$ 3,5 milhões.

G1-BA

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marta Odete Lins de Queiroz disse:

    Vergonhoso isso..indecente mesmo,político no Brasil é hoje quase 100%sinônimo de corrupção ,sujeira de toda espécie,são poucos os q se salvam.Esses vereadores deCorrentin perderam a Mamata e se comportaram c moleques de rua,na realidade são..São na maioria sem estudo,pago c dinheiro do Povo e produziram essa cena Baixa!

Sessão pública na próxima quinta-feira apontará empresas vencedoras da licitação da Urbana

A comissão julgadora do certame licitatório da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) vai apontar na próxima quinta-feira (23) as empresas ganhadoras do edital público para ampliar a coleta de lixo na capital. Concorrem aos quatro lotes da licitação as empresas Marquise, Vital e Corpus. A abertura dos envelopes com as propostas de preço ocorrerá no auditório Varella Barca, da seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

Das 10 empresas que fizeram visita técnica à Companhia e às áreas que serão licitadas, medidas especificadas no edital, cinco apresentaram a documentação. A comissão julgadora analisou os documentos e habilitou as três empresas à participação na próxima etapa. Amanhã (22), termina o período de contestação, ou seja, se alguma empresa achar que houve erro no decorrer do processo, ela pode entrar com recurso, o que, segundo o presidente da Companhia, Jonny Costa, não deverá ocorrer.

Após a abertura dos envelopes e conhecida(s) a(s) empresa(s) vencedora(s), um novo prazo de contestação será aberto e os recursos que surgirem deverão ser julgados em até cinco dias úteis. Decorrido esse prazo, a comissão homologará as vencedoras e publicará o resultado no Diário Oficial do Município (DOM). Conforme Jonny Costa, até o dia 31 de janeiro toda essa burocracia estará superada. Ele acredita que em 20 de fevereiro, no mais tardar, os contratos deverão ser assinados e as empresas autorizadas a desenvolverem suas atividades.

De acordo com Jonny Costa, o objetivo da licitação é garantir à Urbana uma maior participação na coleta de resíduos sólidos no município e diminuir o espaço de terceirização. “Isso é um avanço significativo. A Urbana vai assumir sozinha a limpeza pública na zona Norte e ampliar a participação nas outras regiões, afora o transbordo”, informou o presidente. Para o gestor, o município não pode abrir mão dos editais: “Vamos estabelecer contratos com lisura mediante certame licitatório. Nós estamos querendo pagar menos e ter mais eficiência e abrangência no serviço”.

Serão cinco anos de contrato com as empresas vencedoras, o que vai garantir, explicou Jonny Costa, o investimento das empresas e a não interrupção dos serviços: “Não queremos que a gestão futura passe o que a gestão atual passou quando assumiu a Prefeitura e se deparou com os serviços paralisados e montanhas de lixo na cidade”.

O valor da licitação ficou em R$ 341,7 milhões na modalidade menor preço, e envolve uma série de serviços que foram organizados em lotes. O primeiro dos lotes contemplará as regiões Norte e Oeste. As regiões Sul e Leste estão no segundo lote e o terceiro ficará com a aquisição de equipamentos e a administração da estação de transbordo. O lote 4 será para a coleta, transporte e tratamento dos resíduos hospitalares da rede municipal de saúde.

Com esse novo modelo, a Urbana espera atender a 100% da área da capital potiguar e aumentar a eficácia do serviço. O presidente da Urbana destaca, ainda, a lisura de todo o processo, que contou com a participação dos órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, além de entidades da sociedade civil organizada, que participaram das audiências públicas realizadas, ajudando a construir o projeto final apresentado com sugestões e propostas relevantes.

O estudo também prevê que o pagamento das empresas não será mais feito por peso coletado, mas sim por tarefa realizada na coleta domiciliar. Para melhorar o sistema de fiscalização, todos os veículos e equipamentos terão um GPS integrado. Atualmente, a Urbana opera com 100 veículos. Com a aprovação do planejamento da nova licitação, a frota para atender a cidade passará para 200 veículos e o número de fiscais subirá de 200 para 700, todos atuando em conjunto com os funcionários da Urbana.

Pessoal

Quando Jonny Costa assumiu a Urbana, a Companhia contava apenas com 172 garis na limpeza pública, num universo de 850 trabalhadores. Ele disse que regularizou a situação de 650 homens e mulheres, que por diversos motivos estavam afastados do trabalho. A ideia é agregar ainda mais trabalhadores até recompor todo o quadro de pessoal da empresa.

Observou que a Urbana vive uma fase de reestruturação para o gerenciamento da limpeza. Como parte dessa reorganização, a Companhia fez circular um termo de opção, onde o trabalhador optou por trabalhar mais próximo de sua residência. Outro programa diz respeito ao planejamento de metas em vários serviços, como capinação, coleta domiciliar e limpeza de monumentos, por exemplo.

“Alcançamos uma economia de R$ 1,3 milhões com a folha de pagamento e o processo licitatório da frota administrativa, além da economia feita no café da manhã dos garis. Não teve um só processo que não tenhamos economizado. A consultoria Falconi aponta uma economia da Urbana de R$ 2 milhões por ano mediante os contratos”, destacou.

Sessão da Câmara de Natal é interrompida quatro vezes seguidas por falta de quórum

A Câmara Municipal de Natal já teve quatro sessões consecutivas interrompidas por falta de quórum. Já virou rotina os vereadores abandonarem a sessão pela metade. No início do Grande Expediente, o quórum chega a quase sua totalidade. No entanto, no final, dificilmente existem 15 vereadores presentes, o total mínimo necessário para aprovar qualquer projeto. A falta de compromisso de alguns parlamentares está prejudicando os trabalhos da Casa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Felipe Godeiro disse:

    Será que eles estão insatisfeitos com os salários que recebem? Que vergonha, irresponsabilidade e falta de respeito com o povo que os colocou ali. Alguns não estão nem aí para participar das sessões por completas, para discutir e votar projetos ou emendas de interesse da população, preferem ir para seus “compromissos agendados” ou “ir para dentro das comunidades”, mas é sempre assim, a população tbm tem culpa, escolhem uns mais fracos para criticarem, os outros esquecem, fazem que nem percebem nada dessas safadezas. Temos que prestar atenção nesses inúteis e irresponsáveis que só pensam em seus interesses pessoais e partidários, que se elegem comprando votos!!! Obs.: Faltam poucos dias para o recesso e ainda fazem isso, tem centenas de requerimentos para serem analisados para este ano ainda.

  2. luiz disse:

    AAAAAAH, MAS TAO ACHANDO RUIIIIM??????? QUANDO O POVO INVADE A BOSTA DESSA CMN, QUEBRA TUDO E PIXA TUDO, APARECE UMA HUMA DE NOJENTO AQUI PRA RECLAMAR E CHAMAR DE MARGINAL. E ESSES BANDIDOS QUE SUGAM DINHEIRO DO POVO E NAO TRABALHAM, VCS CHAMAM DE QUE? ACORDA, MEU POVO! INFELIZMENTE, AS COISAS SO IRAO PRA FRENTE DE VDD QNDO A GENTE QUEBRAR TUUUDO! SAIAM DESSA DE 'PROTESTO PACIFICO' PQ ISSO NAO DA CERTO!

  3. Francisco Dias disse:

    Vamos dar nomes aos bois e vacas. Quem são os faltosos? Porque não divulgam quantas faltas cada Vereador já tem em 2013?

Novo orçamento ainda não será apreciado em sessão extraordinária de hoje

A sessão extraordinária na Assembleia Legislativa hoje pode terminar no zero-a-zero. Isso mesmo. Apesar de a governadora Rosalba Ciarlini ter, com a reunião, o propósito de aprovar em caráter de emergência a reordenação orçamentária que prevê a redução de 18% do valor das emendas coletivas relativas à Lei Orçamentária Anual 2013, a matéria pode não sair do lugar.

O problema é que os líderes dos blocos partidários ainda não entraram em um consenso com relação à votação do projeto com dispensa de tramitação. A maioria quer, primeiro, apreciar os vetos da governadora ao projeto de lei orçamentária para, apenas depois, mantê-lo na pauta das sessões ordinárias.

Diante da situação, até o líder do governo na Assembleia, Getúlio Rego (DEM) já se disse ser previsível que a matéria não seja votada na sessão.

Sessão extraordinária da OAB hoje será a mais concorrida dos últimos tempos

Hoje a partir das 09h00h no auditório da OAB começa a sessão extraordinária para tratar do indeferimento dos oito candidatos a lista sêxtupla do TJ. Esse oito candidatos não tiveram suas candidatura registradas e estarão presentes para fazerem suas defesas pessoalmente.

A expectativa é que 30 conselheiros estejam presentes.

No dia 08 de agosto tiveram candidaturas indeferidas pela OAB os seguintes advogados:

Carlos Sérvulo

Idálio Campos

Sergio Rosado Maia

Daniel Alves Pessoa

Luiz Marcelo Cavalcanti de Souza

Felipe Cortez

Waldemir Xavier

Verlano de Queiroz

Deputados votam reajuste dos professores da UERN e reparcelamento de dívidas do Estado nesta sexta

As mensagens 42 e 43, encaminhadas pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa, serão votadas em sessão na próxima sexta-feira (27), após decisão tomada em reunião do colégio de Líderes, realizada na manhã de quarta-feira (25). A sessão ordinária realizada dentro de período extraordinário acontecerá em horário regimental, às 10h.

As mensagens tratam, respectivamente, do Projeto de Lei que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências e do Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

“A votação das duas matérias na sexta-feira garantirá que os salários reajustados dos professores da UERN passem a vigorar já a partir da próxima folha de pagamento. O acordo dos líderes partidários, com a concordância de todas as senhoras e senhores deputados, demonstra a sensibilidade em relação a essas duas importantes matérias”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.

Mais

O PL que trata do reparcelamento de dívidas contraídas pelo Estado junto à União ao longo dos anos, além de autorizar a contratação de parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União, visa oferece recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como garantia do adimplemento das prestações referentes  ao parcelamento citado anteriormente e, como medida necessária à implementação do disposto na futura Lei, determinar ao Poder Executivo a inserção nas Leis Orçamentárias Anuais, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o parcelamento previsto, de dotações suficientes à amortização das respectivas prestações. Já o PL que diz respeito à concessão de alteração da remuneração aos servidores públicos da UERN, fixa o reajuste salarial em 27%.