Estados terão que reduzir despesas com servidores a uma média de 2% ao ano para cumprir regra fiscal

Reforma da Previdência Foto: Ilustração O GLOBO

Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouço de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022.

A projeção consta do estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, feito pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira.

Durante evento de divulgação do estudo, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o custo com servidores é insustentável no longo prazo , e que o governo pretende concluir a proposta de reforma administrativa ainda em outubro.

A LRF limita as despesas com pessoal a 60% da receita líquida corrente dos estados, mas alguns deles já têm cerca de 80% das receitas comprometidas com salários e aposentadorias – o que estrangula o volume de recursos disponíveis para outros gastos.

É o caso de Minas Gerais, que tem a situação mais dramática entre os estados que já cruzaram a linha da LRF: os gastos com servidores precisarão ser reduzidos a uma taxa de 5,4% ao ano nos próximos três anos. Hoje, Minas tem 79,2% de suas receitas alocadas na folha de pagamentos.

Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também figuram entre os estados que deverão cortar os gastos com a folha numa proporção acima da média, em 4,8%, 3,6%, 3,3% e 2,8% ao ano, respectivamente.

Já os estados de Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas terão de cortar essas despesas numa proporção menor, que varia de 1,6%, a 0,2% ao ano até 2022.

Na avaliação do Banco Mundial, não bastará aos estados reduzir a taxa de reposição de servidores aposentados de 1 para 1 para reverter esse quadro, já que o prêmio salarial do setor público estadual, ou seja, a diferença entre o que é pago pelo funcionalismo e o que é pago pelo setor privado em posições semelhantes na mesma região, é de 36%. Essa diferença era de 30% em 2012.

“Este dado indica que há espaço para implementar reformas, por exemplo, de congelamento salarial, reposição pela inflação ou diminuição das taxas de reajuste, entre outras”, sugere o Banco Mundial no documento.

O crescimento da folha de servidores ativos nos estados se deve majoritariamente ao aumento do salário médio desses servidores. Entre 2003 e 2017, esse aumento ultrapassou 4% ao ano em termos reais (descontada a inflação). Os números mostram ainda que, diante da queda de arrecadação pelos entes federativos, houve algum esforço dos estados para aliviar o problema, mas é preciso fazer mais.

Isso porque a velocidade de progressão de algumas carreiras é muito alta. Ou seja, alguns servidores alcançam grandes reajustes em pouco tempo de trabalho. No Mato Grosso, por exemplo, professores universitários chegam a ter 95% de reajuste em três anos de serviço público. Como, em geral, os servidores dos estados progridem na carreira a cada três anos, em nove anos, algumas categorias de servidores têm um aumento salarial que vai de 75% a 166%.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    Aqui está sendo ao contrário, querem dar aumento a PM de 23% e mais 16% a Procuradores com extensão para todos os servidores do executivo. Continuem assim, estão de parabéns Fátima e sua equipe. Agora fiquem cientes q a matemática vai cobrar caro.

    • Joca disse:

      Na PM querem diminuir a taxa de progressão. Pqp no RN tudo é ao contrário!!!

  2. Torres disse:

    Concordo em gênero número e grau, reduzir os repasses dos poderes, eles trazem mais prejuízo do que benefício…

    • Alaca disse:

      Nada disso, só trará benesses a massa ignara, o problema é que qualquer um que peito os deuses dos outros poderes, é sumariamente limado.

  3. Capitão disse:

    Que tal reduzir os repasses aos poderes .

TJRN reduz despesas em quase 10% em 2018

Foto: Divulgação

A despesa total do Poder Judiciário potiguar diminuiu 9,16% no ano de 2018. O total foi de R$ 1.018.394.743,00 com uma economia de R$ 102,7 milhões. Para efeito comparativo, em valores absolutos, em 2017 a despesa total foi de R$ 1.121.094.806,00. Os dados são do levantamento anual Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado na semana passada. Este modelo de administração tem permitido ao TJ enfrentar a crise financeira que atinge o RN nos últimos anos. Veja matéria completa aqui no portal Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sem nome disse:

    Mesmo reduzindo em 10% o TJ/RN é considerado um dos menores do Brasil e é o que mais gasta no país.
    Absurdo!

  2. Vamos lá disse:

    Esse tribunal é aquele terceiro menos eficiente do país? É o terceiro mais caro do país? Rsrsrs Nada a comemorar essa matéria!!!! Quero produtividade!!!!

  3. Arimateia disse:

    Diminui despesas??? O TJRN?? O mesmo que recentemente enviou projeto de lei para a AL/RN (e devidamente aprovado lá) prevendo inúmeras benesses financeiras para os magistrados?? O mesmo que recentemente enviou projeto de lei para aumento dos servidores (que já recebem os maiores salários do país)??
    Redução de despesas com pessoal é que não deve ter sido. O fato é que os advogados e jurisdicionados do interior do Estado, e também da capital, clamam por prestação jurisdicional. Faltam juízes, faltam servidores! Difícil demais!!

MPRN destaca medidas para contingenciamento de despesas

Expectativa é que o orçamento previsto para 2017 seja reduzido em cerca de R$ 20 milhões com os contingenciamentos

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, anunciou que o Ministério Público potiguar terá que reduzir despesas, diante dos contingenciamentos orçamentários que já ocorreram nesse primeiro semestre e que devem se repetir até o final desse ano de 2017. Eudo lembra que o MPRN vem adotando medidas nesse sentido desde o início de 2017. “Até o final do ano, a projeção é que os contingenciamentos alcancem uma redução em torno de R$ 20 milhões”, afirma.

O orçamento inicial do MPRN para 2017 era de R$ 302 milhões. Até o fim do primeiro semestre, o MPRN já havia registrado uma redução de R$ 10 milhões e a expectativa é poder reduzir ainda mais, para contar com R$ 282 milhões no total até dezembro.

No dia 22 de julho passado, o Governo do Estado decretou contingenciamento de R$ 76.750.048,91 nos repasses aos poderes Legislativo, Judiciário e corte de despesas no próprio Executivo. A medida significa uma redução nos valores que os órgãos da administração pública receberão para pagar servidores, manutenção, investimentos e outros gastos.

“O MPRN recebeu a comunicação acerca do contingenciamento e, após análise dos números com o nosso pessoal do orçamento e financeiro e a constatação da gravidade da crise financeira e orçamentária porque passa o Estado do RN, acatamos esse contingenciamento. Já estamos reduzindo despesas, de modo a adequar nosso orçamento a essa limitação de empenhos. Nesse momento de grave crise financeira e fiscal, o Executivo vai precisar tomar algumas medidas amargas e todos os demais poderes e instituições precisam participar do esforço conjunto em favor do RN. Esta é uma questão de Estado e não de governo”, detalhou o procurador-geral de Justiça.

As medidas adotadas para conter as despesas até o fim do ano são redução com gastos em diárias e passagens, suspensão de diversas obras, renegociação de locações de imóveis e de contratos de terceirização, entre outras medidas.

MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Daniel disse:

    E o AUXILIO MORADIA?
    E a venda de férias, que aliás é tanta que nao conseguem gozar 60 dias e 20 de recesso?
    E as indenizaçoes de venda de de licenca premio?
    Hipocrisia e Imoralidade toma conta.

  2. jo disse:

    Acabe com as regalias, ajuda bastante

  3. Igor disse:

    Só não falam do principal. o didin dos promotores e funcionários.

  4. Jarbas disse:

    Simples. Congelem esses salários absurdos de mais de 30 mil por uns 10 anos, posto que a Lei que regula o teto de salários não obriga o o recebimento pelo teto. O teto salarial, digo mais uma vez é uma referência, não existe obrigação da instituição a pagar o teto. Acabem com licença-prêmio e quinquênios além dessas férias exdrúxulas de 60 dias.

    • EDUARDO AGUIAR (EDINHO) disse:

      Vai estudar e passar num concurso…. invejoso.

    • Jarbas disse:

      Só faltava essa. Ter que sustentar esses mordomias apenas apenas pelo fato de ter passado em concurso. Vai criar riqueza carimbador de papel.

    • Rômulo disse:

      Edinho, vivemos num estado pobre de um país pobre! Sinto muito, mas juízes e promotores recebem, sim, super salários e usam subterfúgios para extrapolar o teto. Mandar os outros estudarem para participarem da FARRA não tira o caráter imoral disso!

MP recomenda que prefeitos de Umarizal e Olho D'água do Borges cancelem todas as despesas previstas para o carnaval

Os Prefeitos dos municípios de Umarizal e Olho D’água do Borges, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, devem cancelar todas as despesas previstas para serem realizadas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência no município em razão da seca, e, principalmente, durante o período carnavalesco deste ano de 2014.

A recomendação é da promotora de Justiça de Umarizal, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, e foi publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado. A representante ministerial lembra que 160 municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de emergência, dentre eles Umarizal, por conta do longo período de estiagem.

O Ministério Público Estadual considera que “as adversidades sofridas pelo homem do campo e o consequente Estado de Emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público Municipal”, bem como a realização de despesas para a realização do carnaval, por exemplo, “configuraria violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa”.

Pela recomendação conjunta nº 01/2012, de 01.06.2012, expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Procurador Regional Eleitoral e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, “a realização de gastos com festejos, por parte dos prefeitos dos municípios afetados pela estiagem, poderia gerar inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis.”

MPRN

Salário mínimo precisaria ser de R$ 2.824,92 para cobrir as necessidades básicas, diz Dieese

O novo salário mínimo nacional, de 678 reais, ainda está longe de ser o ideal, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com cálculos divulgados pelo departamento, o valor deveria ter sido de 2.824,92 reais no mês passado para cobrir as necessidades básicas dos brasileiros. Esse salário mínimo teórico foi calculado com base nos preços da cesta básica durante o mês de março. O número mostra alta em relação ao divulgado em março (relativo a fevereiro), de 2.743,69 reais.

Confira a evolução do salário mínimo desde o início do plano real, de acordo com dados do Dieese, em comparação com o salário mínimo necessário, calculado pelo departamento:

Receitas e Dívidas dos Clubes do Brasil

ALMIR LEITE – O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – A receita dos clubes brasileiros está melhorando, mas o endividamento cresce de maneira preocupante. É o que se conclui da análise dos balanços de 25 clubes – 17 deles da Primeira Divisão. As receitas, em 2010, atingiram R$ 1,88 bilhão, aumento de 14% em relação ao R$ 1,65 bilhão do ano anterior. Mas o endividamento cresceu 16% – R$ 3,61 bilhões contra R$ 3,11 bilhões.

Esse desequilíbrio tem consequências: apenas 4 dos 25 clubes apresentaram superávit no ano passado – Atlético-PR, Corinthians, Cruzeiro e São Paulo. “Houve um incremento importante de receitas e o total de R$ 1,88 bilhão pode ser considerado muito bom”, diz Amir Somoggi, diretor da área Esporte Total da consultoria BDO RCS. “Mas o endividamento cresceu muito (R$ 505 milhões em valores absolutos), isso assusta um pouco.”

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