Frederick Wassef, advogado Flávio Bolsonaro, disse à GloboNews que “não há nenhuma novidade” que Fabrício Queiroz poderá trazer ao caso envolvendo o filho do presidente.
Para ele, Queiroz “já falou” quando negou ter repassado recursos a Flávio.
Wassef afirmou, ainda, que após a decisão do plenário do STF sobre investigações envolvendo o Coaf, marcada para novembro, pedirá o arquivamento do procedimento investigativo no Rio de Janeiro.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Klein, disse que seu cliente não é uma ameaça à família Bolsonaro porque não cometeu nenhum crime.
“Queiroz se sente culpado de alguma forma porque, de alguma forma, foi o pivô disso. Ele não se sente abandonado. Por isso não se revolta, não está chateado”, ponderou.
O advogado acrescentou que Queiroz está em São Paulo “cuidando da saúde”.
“Entende que já deu os esclarecimentos necessários sobre o que ele fez. Acho que ele tem esse direito, até porque não é figura pública, não exerce mais cargo público.”
O Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, por sua Defesa, vem a público esclarecer: uma atuação conjunta do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, desencadeou na manhã de hoje, 07 de maio, a denominada “Operação Balcão”, com a execução de mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo d. juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Natal/RN em diversos endereços, inclusive no residencial e profissional do Advogado Verlano de Queiroz Medeiros.
A referida investigação visa apurar eventuais e supositícios delitos cometidos em face da apreciação e julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral no RE 000012 39.2014.6.20.0040. Nessa época, no ano de 2014, o Advogado Verlano de Queiroz Medeiros integrava a Corte Eleitoral.
Deste modo, afirma que não atuou no referido processo e muito menos o julgou.
Portanto, a investigação é fundada em grave erro, visto que não há e nem poderia haver, qualquer associação da atuação do Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, em jurisdição eleitoral, com o objeto da citada investigação.
Por fim, realça a seriedade e correção de seus atos, seja como integrante da Corte Eleitoral, bem como Advogado há mais de vinte anos, o que torna infundada e injustificável qualquer presunção de prática de qualquer ilícito
inferido contra a sua pessoa.
Portanto, é indevida e injusta a extensão dessa investigação ao Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, pela absoluta improcedência da imputação contida referida operação “Balcão” que lhe foi feita e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública.
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“O que torna uma arma nociva depende 100% das intenções de quem a possui. Defendo a liberdade, com critérios, para cidadãos que querem se proteger e proteger suas famílias. Leis de desarmamento só funcionam contra aqueles que respeitam as leis; quem quer cometer crimes já não se preocupa com isso”, disse o presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira(01), na rede social Instagram, ao criticar as lei de desarmamento.
O capitão, em resumo, defendeu a liberdade, com critérios, para o uso de armas por cidadãos que querem se proteger e proteger suas famílias.
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com “surpresa e indignação” a notícia de busca na residência da mãe do senador, Inês Maria Neves Cunha, “seja pela completa desnecessidade e descabimento da medida, seja pela total desvinculação de sua mãe com os fatos apurados”.
Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron disse que a busca teria sido motivada por uma “denúncia anônima” de que o imóvel teria recebido caixas com documentos no dia da Operação Ross e que esse relato é mentiroso.
“É lamentável que a intimidade de uma senhora seja afrontada dessa forma, sem que haja nada que justifique”, protestou Toron.
Toron ressaltou que Aécio Neves sempre esteve à disposição de todas as autoridades e que o senador é o maior interessado na elucidação dos fatos. Disse ainda que o político aguarda a finalização célere das investigações para que fiquem provadas que as acusações são falsas.
Operação Ross
Hoje (20), a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador tucano. Além das casas da mãe de Aécio, e de seu primo Frederico Pacheco, também foram feitas buscas em uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco em sociedade com a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio.
Esta é segunda fase da Operação Ross, que investiga suposta propina do Grupo J&F a Aécio entre 2007 e 2014. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da Polícia Federal. A primeira fase da operação, deflagrada no dia 11 de dezembro, fez buscas em endereços ligados ao senador, à Andréa Neves e ao deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).
Defesa do ex-servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que será julgado no dia 11 deste mês, sob a acusação de tentar matar os promotores Rinaldo Reis, Wendell Beetoven e Jovino Pereira, em março do ano passado, na sede do MP em Natal, emite nota sobre acusações e saúde mental do réu.
Nota
A Defesa Técnica do sr. Guilherme Wanderley Lopes da Silva, vem através deste instrumento, tendo em vista as publicações distorcidas e incompletas veiculadas nos canais de comunicação, esclarecer ao povo Potiguar que, na primeira fase do procedimento do Júri, o mesmo foi acusado de atentar contra a vida três Promotores de Justiça por tripla tentativa de homicídio com duas qualificadoras: uma pelo motivo fútil e a outra pela dissimulação.
Em face das peculiaridades do fato, ocorrido na manhã do dia 24/03/2017, bem como a carta apresentada pelo acusado, onde continha evidências de que o sr. Guilherme Wanderley apresentava transtorno mental, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal, deflagrou o Incidente de Insanidade Mental, oportunidade que fora rechaçada de plano, tanto pela Defesa Técnica, quanto pelo Juízo a perícia realizada pelo Ministério Público em sede de processo administrativo disciplinar.
Esclarecemos, ainda que, por motivos óbvios, qual seja a busca pela imparcialidade, não poderíamos aceitar que a Parte interessada produzisse a própria perícia, e por este motivo, como já dito acima, o Juízo da 3ª Vara Criminal determinou que o Instituto Técnico-Científico de Perícia /ITEP/RN providenciasse o exame de insanidade de Guilherme Wanderley.
Para tanto, foi designado, por orientação do próprio Ministério Público, o Dr. João Batista de Souza, médico-perito psiquiátrico forense do ITEP/RN, com larga experiência atividade na área de psiquiatria forense (aproximadamente 30 anos). O referido perito constatou e asseverou em seu laudo técnico oficial, que no dia do fato, Guilherme Wanderley, era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito dos seus atos, assim como esclareceu detalhes do seu trabalho em juízo, através de laudo complementar e depoimento prestado em audiência de instrução e julgamento.
Ressalte-se que o próprio Juízo, em sede de sentença de pronúncia, reconheceu que Guilherme Wanderley, estava parcialmente incapaz na data do fato, haja vista que revogou a qualificadora do motivo fútil, por entender que os motivos estressores alegados em sua carta, não poderiam ser considerados como fúteis.
Ademais, vale o registro que a impressa potiguar noticiou diversos entreveros e problemas institucionais de toda ordem ocorridos no período da gestão do então Procurador-Geral de Justiça, com o Colégio de Procuradores e servidores em geral.
Portanto, diferentemente do que está sendo veiculado de forma distorcida, equivocada e omissa, estamos diante de um cidadão que, no dia 24 de março de 2017, era parcialmente e mentalmente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é tanto que, até a presente data, ainda se encontra recolhido no MANICÔMIO JUDICIÁRIO e não em clínica particular como desavisadamente restou repercutido nos meios de comunicações.
Em relação aos caminhos jurídicos dispensados para a Defesa Técnica do sr. Guilherme Wanderley ou para qualquer outro caso semelhante, competirá de forma exclusiva ao Tribunal do Júri da Comarca de Natal/RN, apreciar este caso e decidir livremente entre a sua absolvição ou uma condenação com redução de pena.
Mas, o caso em tela já conta com uma verdade incontroversa, extreme de dúvida, estamos diante de um processo que envolve um cidadão portador de transtorno mental que, no dia fato narrado na denúncia, era parcialmente incapaz de entender a ilicitude de sua conduta, circunstância essa provada pela única perícia admitida pelo Juiz do feito.
(Advogados: José Maria Rodrigues, Jonas Antunes e Marcelo Antunes.)
E aquele Promotor que matou uma pessoa atropelada em São Miguel do Gostoso?
Será que serão igualmente duros com ele, na medida de sua culpa e nos limites da lei?
Tenho lá minhas dúvidas…
Se todo mundo que resolver matar pessoas, por um motivo que não seja de legítma defesa, alegar insanidade naquele intervalo de tempo, não teremos mais assassinos, apenas doidos!!! A defesa do cara que esfaqueou o Bolsonaro deve tá alegando o mesmo…Ôh paísin conivente como criminoso esse nosso!!! Varêi…
ABSURDO A DEMISSÃO DESSE CARA!
Agora tem juiz e promotor que roubou milhoes e foi premiado com aposentadoria compulsoria!
Essa turma das regalias é demais!
Bolsonaro tem que acabar essa farra, começando pelo respeito ao teto salarial que hoje é salario base considerando os penduricalhos que inventam para driblar o teto, quando toda e qualquer verba deveria entrar no calculo, senao o jeitinho brasileiro aparece…
Fim de regalias JÁ, férias 60 dias e muitas outras imoralidades
Se o crime tivesse ocorrido de forma inversa , ou seja praticada por um promotor contra servidores, com certeza não haveria demissão, nem júri popular. O Ministério Público pode tudo
O presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira (4) a Constituição Federal, pedindo inclusive, ao final do discurso, um aplauso para o texto. A Constituição, considerada o principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos nesta sexta-feira (5). O presidente participou no final desta manhã do lançamento de programas educacionais no Palácio do Planalto.
Às vésperas das eleições, Temer ressaltou que o próprio processo eleitoral está garantido na Constituição. “Vamos exercitar um dos resultados máximos da Constituição de 88 que é o voto”, disse. “Pensar diferente é revelador em uma democracia. No domingo, vamos eleger a situação e a oposição. A eleição elege quem governa e quem fica na oposição. Temos que ver isso com naturalidade”.
Temer disse ainda que a Constituição uniu princípios liberais e princípios do socialismo, ao mesmo tempo protegendo, por exemplo, a propriedade privada e garantindo direitos sociais como o direito à educação e à saúde.
Para o presidente não há a necessidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte: “Nosso Estado precisa ser reformulado a cada período porque nós temos uma vocação extraordinária para a cada 25, 30 anos achar que tem uma crise institucional, uma crise econômica, uma crise política, é preciso criar um novo estado”, disse ao acrescentar que um país ganha estabilidade institucional “quando tem instituições consolidadas”, o que é garantido pela Constituição.
O presidente também defendeu medidas tomadas durante o governo, como a Emenda Constitucional 95, de 2016, conhecida como teto dos gastos, que limita por 20 anos os gastos públicos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
“Quando lançamos o teto dos gastos públicos, era conhecido como PEC da morte porque iria acabar com educação e com a saúde do pais. Desde os primeiros momentos que editamos os Orçamentos, sempre aumentamos as verbas para educação e para saúde”, diz.
Constituição Federal
Após 21 anos de ditadura militar, a Constituição passou a vigorar como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Ela foi definida por uma Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP).
Uma Assembleia Nacional Constituinte, para definir o texto, foi convocada em 1985 pelo presidente José Sarney. Ao todo, participaram 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. Entre os constituintes, 26 eram mulheres.
Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país, além de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.
Tomara que Bolsonaro aprove uma lei que possa prender o presidente da república em exercício, em caos de corrupção e má versação de dinheiro público. Já valia meu voto
O que se diz entre gabinetes (luxuosos) de bancas advocatícias do eixo Rio-Brasília-São Paulo é que o Ministério Público merece todas as homenagens dos grandes escritórios. Por causa do MP, e da Lava Jato – em especial – os criminalistas estão milionários. Não precisa nem ser conhecido. Um advogado já cobra R$ 1 milhão de luva só para a primeira conversa e para ‘pegar’ um caso de enrolado com a Justiça. É o piso da tabela. Se o defensor tem portas abertas com ministros do STF e STJ, o honorário quadruplica.
Quanto mais vocês falam em Lula, mas ele tem propaganda! Não sai da boca ou do teclado o nome de Lula! Se realmente querem deixá-lo no ostracismo… Deixe ele pra lá… Ele não vai ser solto pra essa eleição… Vão pensar nos outros ladrões… Esse já está lá preso!
A defesa do ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal Jerônimo Melo negou ao BlogdoBG que ele tenha celebrado delação premiada com o Ministério Público.
A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves está convicta de que as testemunhas que começaram a depor no processo da Operação Manus, na Justiça Federal, deverão corroborar a inocência do ex-deputado.
“É possível que Henrique Eduardo seja absolvido, porque em dois dias das oitivas das testemunhas, não teve uma que afirmasse que ele tivesse praticado qualquer fato criminoso”, declarou à Tribuna do Norte o advogado Marcelo Leal.
Dentre as pessoas que já depuseram estão os ex-ministro do TCE, Valmir Campelo, o ex-presidente do TCE, Carlos Thompson Fernandes e os ex-presidentes do ABC, Rubens Guilherme, e América, Alex Pandag.
Só gente de credibilidade depondo a favor de Riquinho.
Quem é que tem coragem para depor contra o braço direito de Eduardo Cunha e Temer? Quem tem coragem de bater de frente com o dono do RN???
Ô converssinha besta, testemunha absolve ninguém meu fii, quem absolve é o entedimento do Juiz corroborado com fatos descritos e a lei, o resto é baboseira.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, como é que as testemunhas de defesas vai dizer que o cara fez coisas erradas, estes advogados so podem estar brincando
O goleiro Bruno Fernandes se apresentou no Fórum de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde dessa quinta-feira (2). Ele foi comunicar à Vara de Execuções Criminais um endereço na capital mineira, conforme determinava a decisão de soltura do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a liberdade ao ex-jogador.
Bruno deixou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Santa Luzia, no dia 24 de fevereiro, após ficar seis anos e meio preso. A Justiça de Minas Gerais considerou o goleiro culpado pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado da ex-namorada Eliza Samudio. O crime ocorreu em 2010, ano em que o goleiro foi preso, e o julgamento, em 2013. A defesa dele queria a anulação do júri, mas o recurso ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Alguns fãs esperavam pelo goleiro na porta do fórum e ele chegou a fazer fotos com eles. Apesar de atender ao pedido, ele entrou no carro sem dar declarações à imprensa. “Vocês sabem que as questões que envolvem o Bruno ainda têm questões de pensão alimentícia, têm questões processuais que tem que ser resolvidas com o antigo clube, que é o Montes Claros, têm questões que qualquer coisa, nesse tumulto todo, a gente pode falar e prejudicar negociações, algumas coisas aí para frente”, justificou o advogado Lúcio Adolfo sobre o silêncio do goleiro.
Lúcio Adolfo disse ainda que apresentou um endereço em Belo Horizonte à juiza da Vara de Execuções Criminais, mas informou que este endereço pode mudar nos próximos dias porque o goleiro tem propostas de trabalho de nove clubes em várias cidades, sendo três do Rio de Janeiro, dois de São Paulo, um de Brasília e três de Minas Gerais. Ainda segundo Adolfo, dois destes times disputam a Série A do Campeonato Brasileiro.
A expectativa do defensor de Bruno é que ele assine já um contrato com algum desses clubes em entre oito e dez dias.
“O ministro Marco Aurélio de Melo, quando determinou a revogação da prisão preventiva e provisória, impôs apenas uma condição: que ele apresentasse o endereço onde ele ia residir e que pudesse ser encontrado para qualquer do atos posteriores do processo. Então eu vim hoje, em respeito ao Judiciário, informar a juíza de Execução Criminal que ele está em determinado endereço, onde ele vai residir oficialmente, vai estar, mas apenas eu queria avisar que, dentro da necessidade contratual da questão de trabalho dele, pode ser que, oportunamente, e muito brevemente, tenho certeza, ele terá que informar um novo endereço porque ele tem propostas de trabalho que não são em Belo Horizonte”, explicou o advogado.
Adolfo ainda disse que Bruno vai, nesta sexta-feira (2), para o Rio de Janeiro, onde a mulher, Ingrid Calheiros, mora e trabalha como dentista. Segundo o advogado, ele vai para conhecer a casa.
A decisão de soltura do goleiro foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Embora tenha sido condenado, o goleiro estava preso preventivamente, enquanto aguarda o julgamento de sua apelação. Ele deixou a cadeia acompanhado da mulher, Ingrid Calheiros, e do advogado Lúcio Adolfo.
O ministro Marco Aurélio entendeu que há excesso de prazo nessa prisão e que o goleiro tem direito a aguardar em liberdade a decisão sobre os recursos. Depois de julgados os recursos, caso a condenação seja mantida, ele deve voltar para a prisão.
O advogado de Bruno, Lúcio Adolfo, lembrou que a decisão de Marco Aurélio é provisória e que o ministro ainda precisa decidir sobre o mérito do pedido de liberação.
“Trata-se de uma decisão liminar [provisória] no habeas corpus, o habeas corpus ainda terá que ser julgado, mas dificilmente, pode voltar atrás depois de colocar um rapaz primário, bons antecedentes na rua”, disse Lúcio Adolfo.
De acordo com o TJMG, a condenação de Bruno em primeira instância está mantida até que todos os recursos da defesa sejam julgados. O goleiro deverá ter endereço fixo, devidamente informado à Justiça. Sobre a demora no julgamento do pedido de habeas corpus, o tribunal disse que não iria se manifestar.
A advogada que representa a mãe de Eliza Samudio disse que Sônia Samudio ficou muito tensa com a libertação do goleiro. A defensora também declarou que espera que a liminar seja derrubada pelo STF.
Brasil de lixo! Justiça de merda!
Condenam um marginal desse a 22 anos e 3 meses e com 6 anos soltam. Vergonha!
Judiciário de merda! País de quinto mundo.
Deve ser mentira do Adv as propostas de clubes da série A,tá querendo "valorizar o passe" do marginal,porque,qual clube vai querer sujar o nome com um assassino que pode voltar à prisão em qualquer momento?
Isso chama-se reintegração de um marginal da pior espécie à sociedade. Como vivemos numa sociedade imunda e machista, não vemos ninguém condenando esse demônio.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram hoje (27) com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para afastar o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos integrantes da força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. A defesa alega que o procurador antecipou pré-julgamento em relação a culpabilidade de Lula em entrevistas à imprensa.
De acordo com nota divulgada pelo Instituto Lula, a defesa afirmou que o procurador, ao acusar Lula antecipadamente, “alimenta a perseguição midiática que tem o objetivo de atacar a honra e a imagem do ex-presidente”.
Segundo a defesa, Carlos Fernando revelou seu “anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente nas investigações.”
”Isso mostra evidente pré-julgamento e a busca não da verdade, mas apenas de elementos que estariam de acordo com o pré-julgamento público emitido pelo procurador”, acrescentou o instituto.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex no Guarujá (SP) e em benfeitorias em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a validade da nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Não há data para retomada do julgamento.
O veto a Mariz torna explícito lado político da Lava Jato!
Para o colunista Janio de Freitas, o veto à hipótese do advogado Antonio Mariz de Oliveira assumir a Fazenda eleva o envolvimento político da operação das ações artificiosas, revestidas de aparentes justificativas judiciais ou operacionais, para a ação direta; “a maneira de prevenir ou combater limitações à ação investigatória e judicial legítima não é exceder das funções e deveres de conduta, nem, em última instância, o autoritarismo contra o direito de pensamento e opinião” .
Qual o poder que Lula tem será que ele pensa que ainda é presidente e que pode intimidar qualquer pessoa.
Será que vão cuspir em mim pelo meu comentário? Eu vou me antecipar FDP vai cuspir no teu macho.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o juiz federal Sérgio Moro seja investigado por supostamente autorizar grampos telefônicos no escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente. Segundo a defesa, Moro tinha conhecimento de que a força-tarefa da Operação Lava Jato monitorou conversas do escritório de Roberto Teixeira, que também é investigado na Lava Jato junto com Lula e seus familiares.
A defesa pede que o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurem a conduta do juiz, que teria cometido o crime de autorizar interceptação telefônica ilegalmente. De acordo com os advogados, Moro tinha conhecimento de que um dos números interceptados na investigação era do escritório, porque os contatos estão em todos os materiais apresentados pela defesa no processo.
“Vislumbra-se que, de forma inequívoca, o juiz federal Sérgio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal. Sabia, portanto, que todos os 25 advogados do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem justificativa”, dizem os advogados.
Os advogados também sustentam que Moro não poderia autorizar os grampos sem consultar a operadora telefônica, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para verificar o verdadeiro proprietário da linha.
O principal assessor do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na elaboração do relatório em que opinou pelo acolhimento da denúncia de impeachment da presidente Dilma Rousseff já advogou para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O advogado Renato Oliveira Ramos tem cargo comissionado na função de assistente técnico do Gabinete da Liderança do PTB desde 15 de dezembro de 2015.
Dois dias depois de nomeado para a função, em 17 de dezembro, Ramos foi designado por Eduardo Cunha para representar a Câmara em julgamento no Supremo Tribunal Federal – na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 378, em que o PCdoB questionou o rito do processo de impeachment adotado pelo presidente da Câmara.
Em 2007, o advogado Renato Oliveira Ramos já tinha defendido Eduardo Cunha na Justiça do Rio de Janeiro numa queixa-crime por calúnia.
A assessoria de Renato Ramos na elaboração do relatório de Jovair Arantes reforça os laços de proximidade entre o relator da comissão de impeachment e o presidente da Câmara.
Na escolha de Jovair para a função de relator, pesou a sua lealdade a Cunha.
Na segunda parte da apresentação da defesa da presidenta Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o recebimento do pedido de impedimento da chefe do governo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi um ato de “vingança” e, por isso, caracteriza desvio de poder.
Durante quase duas horas, Cardozo fez, na tarde desta segunda-feira (4), a defesa de Dilma na comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta. Os membros da comissão não tiveram autorização para fazer perguntas durante a fala do ministro, mas, em três oportunidades, parlamentares favoráveis ao impeachment interromperam a exposição e foram repreendidos pelo presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF).
Cardozo disse que há “indiscutível, notório e clamoroso desvio de poder” no recebimento do pedido do impeachment. “Conforme [foi] fartamente noticiado pela imprensa, a decisão do presidente Eduardo Cunha não visou não visou à abertura do [processo de] impeachment, não era essa sua intenção, não era essa a finalidade. Sua Excelência, Eduardo Cunha, usou da competência para fazer uma vingança e uma retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusara a dar garantia dos votos do PT no Conselho de Ética a favor dele”, argumentou Cardozo. Cunha enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.
Na defesa apresentada à comissão especial, o advogado-geral da União rebateu os pontos do pedido de impeachment. Segundo Cardozo, o fato de a comissão ter ouvido os juristas autores do pedido feriu o direito de defesa da presidenta. Para Cardozo, se a peça não era clara o suficiente, deveria ser negada. O ministro ainda ironizou a peça e a considerou “imprecisa” e “tecnicamente bastante reprovável, passível de sobrerrejeição por inépcia”.
Cardozo ressaltou ainda que, na exposição feita na semana passada, os juristas foram além do que foi acatado pelo presidente da Câmara no pedido de impeachment, o que, para o ministro, claramente afronta o direito de defesa da presidenta da República. “A defesa não foi intimada a acompanhar. Se o fosse, faria contestações”, disse.
Cardozo é useiro e vezeiro em confundir o cargo público com prebenda partidária.
Não agiu ele como ministro da Justiça, quando da investidura do cargo, mas como simples advogado lulo-dilmista e do PT.
Agora na Advocacia-Geral da República, novamente Cardozo tem circunscrito sua atuação à defesa de Lula, Dilma e do partido.
A defesa do ex-presidente diz que apresentará recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, que repassou a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Luiz Inácio Lula da Silva, à Justiça Federal, informou o Instituto Lula em nota publicada em seu site. Os advogados de Lula entendem que a competência para analisar o caso é da Justiça de São Paulo.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, de 4ª Vara Criminal de São Paulo encaminhou a denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Paraná, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro.
A denúncia contra Lula e mais 15 pessoas pede a prisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.
Na nota, os advogados do Lula afirmam que vão enviar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a impugnação da decisão proferida pela juíza.
“A competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares”, diz a nota.
Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmam que:
– Lula e seus familiares não são proprietários do triplex do Edifício Solaris, em Guarujá (SP);
– Não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma no imóvel a ‘desvios da Petrobrás’;
– Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal;
– O imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado no Paraná.
“Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP”, diz a nota.
“A defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão”, completa a nota assinada pelos advogados.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.
Não foi, os corruptos estão na cadeia. Não entendeu ou quer que eu desenhe.
Eu pensava que no governo Fakenaro os casos de corrupção não iriam ser jogados para baixo do tapete.