Importante obra sobre Direito Corporativo é lançada por escritório de advocacia potiguar

Foto: Divulgação

Área da advocacia que tem crescido exponencialmente neste século, o Direito Corporativo ganhou uma obra de referência este ano. Lançada pela Quartier Latin e André Elali Advogados, ‘Direito Corporativo: temas atuais e relevantes’ reúne estudos de renomados juristas nacionais e internacionais. A coordenação tem a assinatura dos advogados André Elali, Evandro Zaranza e Fernando Lucena Júnior. Dentre os autores, Professores da UFRN, UFPE, UFC, USP, PUCSP, Mackenzie, FGV, Berkeley, Queen Mary e Michigan.

“O presente livro reúne estudos sobre temas de alta importância para o Direito, num momento de grande complexidade e mudança para o sistema social. Concorrência, segurança jurídica, legalidade e método de solução de controvérsias são alguns dos temas que desafiam o Direito a resolver os vários conflitos e perspectivas interpretativas”, destaca André Elali, Professor da UFRN e Pesquisador-Visitante da Queen Mary.

Escritório de advocacia e instituto de pesquisa são alvos da PF

A operação da PF desta terça-feira(05) que mira Renan Calheiros, Eduardo Braga e Vital do Rêgo fez buscas numa banca de advogados e procurou sócios de um instituto de pesquisa que teriam sido usados para efetuar repasses da JBS aos caciques do MDB em 2014.

Um dos mandados de busca expedidos por Edson Fachin visa coletar provas no Escritório de Advocacia Rubens Ferreira & Vladimir Silveira, em São Paulo. Em delação premiada, Ricardo Saud, ex-diretor da JBS, disse que pagou R$ 4 milhões para Vital do Rêgo por meio da banca.

O atual ministro do TCU teria recebido R$ 6 milhões no total, para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Os outros R$ 2 milhões teriam sido pagos por meio da Makplan, empresa de comunicação, e em espécie.

A PF também sócios da Campus Centro de Estudos e Pesquisa de Opinião Ltda., sediada em Salvador, a depor. A empresa teria sido usada por Eunício Oliveira para receber R$ 2 milhões da JBS — o ex-senador teria recebido R$ 5,6 milhões para fechar a aliança com o PT.

Os pagamentos da JBS a membros do MDB do Senado teria alcançado mais de R$ 40 milhões e teria beneficiado também Jader Barbalho, Romero Jucá,  Edison Lobão e Valdir Raupp.

O Antagonista

Restabelecer limites de atuação: Casa da Moeda manda sindicato desocupar escritório

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A atual gestão da Casa da Moeda do Brasil solicitou a desocupação de 1 escritório por parte do sindicato do órgão, no prédio onde a estatal está localizada, no Rio de Janeiro, até o último sábado (3.ago.2019). Os sindicalistas mantinham uma “Delegacia Sindical” no espaço.

A Casa da Moeda esclareceu, contudo, que a cessão do espaço não proíbe atividades sindicais. É apenas uma medida para “restabelecer os limites de sua atuação e do trabalho do Sindicato”, já que a ocupação “não é usual” em empresas.

“A Diretoria entende que não se justifica a cessão do espaço e dos custos de manutenção da entidade, tendo em vista que essa prática não é usual em empresas públicas ou privadas. Portanto e diferentemente do que vem sendo informado pelo Sindicato, não existe a proibição de atividades sindicais e tampouco de filiação sindical”, disse em nota a CBM.

Responsável pela emissão de cédulas, moedas, selos oficiais e passaportes, a Casa da Moeda contrata seus funcionários por concurso público. Porém, os servidores são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são passíveis de perda dos cargos.

CASA DA MOEDA
Eis a íntegra da nota do órgão:

A Diretoria Executiva da Casa da Moeda do Brasil, com o objetivo de restabelecer os limites de sua atuação e do trabalho do Sindicato, de uma forma salutar e dentro da legalidade, notificou o Sindicato da categoria para que desocupe o espaço dentro da empresa, onde até agora vem funcionando a chamada Delegacia Sindical.

A Diretoria entende que não se justifica a cessão do espaço e dos custos de manutenção da entidade, tendo em vista que essa prática não é usual em empresas públicas ou privadas. Portanto e diferentemente do que vem sendo informado pelo Sindicato, não existe a proibição de atividades sindicais e tampouco de filiação sindical.

Da mesma forma, a Diretoria Executiva notificou o Sindicato sobre a realização de atividades sindicais que não serão mais permitidas sem a devida autorização dentro da empresa. A partir deste dia 01, A Diretoria, concederá a 7 (sete) membros titulares e a 7 (sete) membros suplentes a licença remunerada.

Os demais dirigentes sindicais, incluindo titulares e suplentes, bem como representantes da Federação e Conselheiros Fiscais, entrarão em licença sem remuneração para que possam se dedicar exclusivamente ao exercício de suas atribuições sindicais.

Atenciosamente,

Direção da Casa da Moeda do Brasil

Poder 360

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. eduardo DE BARROS GAMA disse:

    Eu sou concursado. Sou da mamata também? Ou só consegui uma condição melhor do que a maioria dos Brasileiros, por ter estudado para isso!? Será que os sanguessugas não são os que ocupam cargo comissionado (livre nomeação e exoneração)? Será que a maioria das pessoas que comentam sobre as instituições públicas sabem disso?

  2. eduardo DE BARROS GAMA disse:

    CBM!?

  3. Erald disse:

    Parabéns…Quem teve essa iniciativa, é um defensor dos cidadãos Brasileiros…

  4. Cecília Barboza disse:

    Dentro do IFRN funciona o sindicato dos servidores de lá, e quem banca a conta (aluguel, água, luz, iptum internet, telefone, segurança privada…) é o babaca do cidadão pagador de impostos.

  5. Totito disse:

    Excelente medida.

    Mas ainda ficaram com 7 (sete) membros titulares e a 7 (sete) membros suplentes com licença remunerada.

    Precisamos acabar com isso também.

  6. Luciana Morais Gama disse:

    Assim é bom demais Júnior.

  7. #Vergonha disse:

    Enfia o pé na bunda desses PTRALHAS

Escritório de advocacia que Dirceu foi convidado para trabalhar tem Lula como cliente

2013-664492302-2013-664204235-2013111561378.jpg_20131115.jpg_20131117O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses como mentor do mensalão, apresentou à Vara de Execuções do Distrito Federal um novo pedido para trabalhar fora da cadeia. O advogado José Gerardo Grossi convidou o ex-ministro parar cuidar de sua biblioteca de 2 mil livros. Segundo o advogado, com salário de R$ 2,1 mil o petista irá fazer pesquisas e também auxiliar na administração do escritório.

– Diria que seria necessária a contratação. Não seria importante, nem desimportante, seria necessária – disse o advogado, ao ser indagado da importância da contratação de Dirceu.

Grossi, que defende o deputado Eduardo Azeredo ( PSDB-MG) na ação que trata do mensalão mineiro, negou que haja algum conflito entre a oferta de emprego a Dirceu e seu cliente.

– Não tem nada a ver. Não há nenhuma guerra entre o PT e o PSDB, eu advogo para vários partidos, PSDB, PTB, não tem nada a ver – garantiu.

Segundo o advogado, o escritório é pequeno e “quase artesanal”. O horário de trabalho de Dirceu seria de 8h às 18h, o mesmo horário dos outros funcionários. O escritório atua também na Justiça Eleitoral na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esta é a segunda tentativa de Dirceu para trabalhar no regime semiaberto. A primeira foi um emprego de gerente administrativo no Hotel Saint Peter, em Brasília, onde receberia R$ 20 mil por mês. O hotel havia assinado a carteira de trabalho de Dirceu em 22 de novembro. Mas, após uma série de denúncias contra o hotel, Dirceu abriu mão do emprego. Grossi não quis comentar o caso.

– Não faço julgamento de condutas anteriores – disse.

O renomado advogado afirmou também que não houve pedido de Dirceu para a oferta de emprego.

– Somos amigos há mais de 20 anos. Nunca pedi um favor a ele e nem ele a mim.

O Globo

MPF obtém afastamento de ex-chefe de escritório do Ibama em Mossoró envolvido em fraudes

Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros obteve liminar garantindo o afastamento de Francisco Linduarte Lopes do cargo de técnico ambiental do Ibama, pelo prazo de 180 dias. A decisão da Justiça Federal foi tomada dentro da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF contra o servidor e sua filha, Francisca Dilcicléa Lopes de Souza, por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a ação do MPF, assinada pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, um esquema que beneficiava empresas com inclusão de informações ambientais falsas no Cadastro Técnico Federal (CTF), descoberto pela “Operação Malha Verde” em 2012, incluía três panificadoras situadas em Pau dos Ferros e contava com o auxílio de Francisco Linduarte, que ocupava a função de chefe do Escritório Regional do Ibama em Mossoró.

Segundo o Ministério Público Federal, a filha do servidor, Francisca Dilcicléa, conhecida como “Cléa”, utilizava a influência do pai, bem como a estrutura do Escritório Regional do Ibama em Mossoró, para prestar serviços de assessoria em matéria ambiental a empresas privadas, em alguns casos ilicitamente.

O juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra concedeu a liminar afastando Francisco Linduarte por entender que os autos do processo evidenciam “indícios de prática de ato ímprobo pelos demandados”. Dentre tais indícios estão os depoimentos dos empresários autuados na “Operação Malha Verde”, que apontaram Francisca Dilcicléa como responsável pela inserção dos dados ambientais falsos de suas empresas no CTF.

O magistrado cita a sindicância realizada pelo Ibama e que concluiu que Francisco Linduarte se valeu do cargo de chefia para beneficiar o esquema ilícito gerenciado pela filha. Ele permitia que ela transitasse livremente e distribuísse o cartão de sua empresa de assessoria nas dependências do escritório; bem como utilizasse os computadores do instituto para lançar as informações das empresas assessoradas; além de dar prioridade ao atendimento das solicitações dessas empresas.

A decisão justifica o afastamento considerando que pelo fato de o servidor já ter exercido função de chefia, “patente é a possibilidade de influência do réu no ânimo das testemunhas que vierem a depor no processo, mormente ao se considerar que das oito testemunhas arroladas pelo Parquet Federal, cinco são servidores lotados na autarquia ambiental”.

MPF-RN

Casa e escritório de Anderson Miguel foram arrematados em leilão do TRT

A casa e o escritório do advogado Anderson Miguel, assassinado no dia 1º de junho de 2011, já têm novos donos. A aquisição foi feita em leilão nos valores de R$ 440 mil e R$ 462,5 mil, respectivamente.

O aremate fez parte do  leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que só deve terminar no final da tarde desta sexta-feira.

Anderson miguel era réu da Operação Hígia. (Relembre o crime)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joana disse:

    Meu maior sonho é que todos recebam o que merecem ao menos a justiça sera feita dinheiro público 'nosso dinheiro" desviado por colarinhos brancos tem que ser devolvidos aos cidadãos.Espero que a justiça não aceite mais embargos como no último leilão algo tem que ser feito pra acabar com a impunidade aso cidadãos de bem nesse pais….futuros governadores e prefeitos estamos de olho!!!

PF faz operação em Escritório e Apartamento em Natal

Uma operação da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira resultou em busca e apreensão de vários documentos relativos à compra da Fazenda São José, no município de Touros, e na qual houve, supostamente, fraude ao Fisco.

A negociação foi há oito anos entre o empresário português Joaquim Amorim – que comprou o imóvel – e Paulo Melo Figueiredo. A fazenda teria sido subavaliada: valendo R$ 3,5 milhões, foi declarada no valor de R$ 300 mil.

Parte da documentação foi apreendida no escritório do advogado de Paulo Melo, Sebastião Leite Júnior, próximo ao prédio da Ceasa, em Lagoa Nova. Ele entregou toda a documentação necessária às investigações. Ninguém foi preso.

Além do Escritório, a PF também foi ao Apartamento do Advogado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Evandro Lobão disse:

    Finalmente algum "grande" foi investigado. Pensei que isso só existia em outros Estados.

  2. joana disse:

    E a cada dia que passa mais e mais fraudes descobertas pela policia federal…pena que tudo acabe em piza!tanta corrução e ninguém preso ou punido!como dizia a música de Renato Ruso…que pais é esse!

Anderson Miguel assassinado à queima roupa

Anderson Miguel

As 16:50 de hoje um sujeito moreno entrou no escritório do advogado Anderson Miguel (que estava envolvido na operação Higia). O homem foi anunciado, entrou na sala do advogado e deu 4 tiros à queima-roupa. A recepcionista  do escritório só veio dar conta do assassinato quando escutou gritos e o sujeito saiu correndo. Tudo indica que havia um Siena Branco na rua lateral esperando pelo assassino. Advogados associados do mesmo escritório só vieram perceber o crime com a chegada da polícia, que por coincidência tinha um viatura por perto. O escritório, apesar de ter câmeras de segurança que filmaram tudo, não têm as imagens registradas por que o sistema não gravava.

O corpo está no chão da sala dele, neste momento. Também há cápsulas no chão, o que indica que os tiros foram de pistola.

* Está confirmado que o assassino fugiu num Siena de cor branca. Não se sabe se mais homens participaram da ação. A forma que foi assassinado o advogado mostra claramente que foi um crime de pistolagem.

Relembre o Caso Hígia:

A Operação Hígia foi deflagrada em 2007 pela Polícia Federal para apurar irregularidades nas contratações de serviços terceirizados à Secretaria Estadual de Saúde.

Anderson Miguel, cuja empresa foi contratada, revelou ano passado em depoimento ao Ministério Público Federal, um esquema de propina e facilitação de pagamentos que envolvia o filho da então governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, e outros servidores de primeiro e terceiro escalão.

Anderson Miguel era investigado por envolvimento em outros crimes.

*Em instantes mais detalhes