Parnamirim: candidatos hipossuficientes serão isentos de taxas em concursos públicos

A prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial a Lei Nº 1.973 que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos candidatos financeiramente hipossuficientes no âmbito do município. A taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos será isenta em relação ao preenchimento de cargos da administração pública direta, indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público municipal.

De autoria do vereador e professor Ítalo Siqueira, o candidato solicitante da isenção deverá apresentar o requerimento acompanhado de declaração de que atende à condição de hipossuficiente. “O órgão ou entidade responsável pelo concurso ou processo seletivo poderá requerer ao candidato outras informações e documentos para fins de justificativa do deferimento ou não”, disse o parlamentar.

Ainda segundo ele, a lei permitirá mais igualdade e oportunidades para todos na cidade. “Acredito que todos os brasileiros tem direito ao emprego público, e sabemos que por muitas vezes as taxas cobradas impede a concorrência. Dentro do principio da isonomia, agora todos poderão participar”, concluiu.

Hipossuficientes

É considerado financeiramente hipossuficiente o candidato que for de família de baixa renda, conforme dispõe o Decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2017 ou dispositivo legal que o substitua.

Mercosul decide pelo fim da cobrança de taxas para celulares; usuários poderão usar os serviços sem custo adicional quando estiverem nos países

Foto: Pixabay

Os países-membro do Mercosul assinaram na quarta-feira (17) um acordo que prevê o fim da cobrança de roaming internacional durante a 54ª reunião de cúpula do bloco, sediada em Santa Fé, na Argentina.

Com isso, usuários de telefonia móvel do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão usar os serviços de telecomunicação sem custo adicional quando estiverem dentro desses países. O acordo, porém, ainda precisa ser aprovado pelos respectivos Congressos.

A iniciativa é semelhante à tomada pela União Europeia (UE) em junho de 2017, quando o bloco se se tornou o primeiro do mundo a eliminar as tarifas, tanto para chamadas, envio de SMS e consumo de dados de internet.

O roaming gratuito europeu foi pensado para as pessoas que viajavam ocasionalmente para outros países, desde que seus celulares fossem usados mais tempo dentro de seu país do que fora.

Segundo estimou o secretário de Modernização da Argentina, Andrés Ibarra, 200 milhões de usuários se deslocam pela região do Mercosul e aqueles que residem em áreas de fronteira serão os mais beneficiados.

Uma vez em vigor, a reforma poderá ser aplicada imediatamente às companhias telefônicas, disse Ibarra.

Roaming um pacote adicional oferecido pelas empresas de telefonia que permite a utilização dos serviços de comunicação via celular em regiões fora de cobertura da operadora contratada.

O funcionamento do roaming depende dos pacotes e dos preços de cada operadora. Há aquelas que oferecem planos para todos os tipos de utilização do celular: ligação, mensagens de texto e internet.

Mas também há aquelas que oferecem planos promocionais específicos para o uso das redes sociais mais populares, como WhatsApp e Instagram. Os valores dos serviços podem variar também conforme o país.

Comprar um chip da operadora local do país visitado também é uma alternativa para quem não quer gastar com roaming. “A iniciativa beneficiará o viajante que não terá de comprar um chip local para fazer ligações”, comemorou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler.

Estadão, com informações da AFP

 

UTILIDADE PÚBLICA: Detran-RN esclarece pagamento de taxas

Esclarecimentos-Taxas Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) informa que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento anual de porte obrigatório, pode ser obtido após os pagamentos das taxas e tributos (IPVA, DPVAT e Licenciamento). Caso o cidadão queira receber o documento em sua residência deverá pagar a taxa dos correios no valor de R$ 7,00. Caso opte por retirar pessoalmente no Detran, não se faz necessário o pagamento da taxa dos correios.

As guias de pagamento das taxas e tributos NÃO estão mais sendo enviadas para as residências. No entanto, o cidadão poderá emiti-las via site do Detran, via aplicativo do banco, aplicativo do Detran e também nas agências Pag Fácil.

A taxa dos bombeiros é uma taxa que começou a ser cobrada este ano. No entanto, desde sexta feira (05) foi suspensa por decisão judicial, não sendo, no momento, necessário o seu pagamento.

Locais onde o cidadão pode retirar o CRLV

Detran Sede (Natal);
Detran – Natal Shopping;
Detran- Via Direta (Natal);
Ciretrans: Parnamirim, Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Currais Novos;
Grupos Executivos: Assú, Apodi, São Paulo do Potengi e Ceará Mirim.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. OGAM disse:

    QUERO SABER COMO VAI SER DEVOLVIDO PRA QUEM PAGOU ?

Motorista em Natal que teve carro apreendido em blitz reclama de burocracia da PRF, serviço caótico, registro de retirada confuso e diária de guincho questionável

Um leitor do Blog, que prefere não se identificar, levanta um questionamento após a retirada de seu veículo apreendido nesse sábado(15) durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal(PRF) no entorno da Arena das Dunas, no período de Carnatal.

O leitor conta que teve o seu carro apreendido por não estar sob posse do documento 2018, o que resultou no guincho e apreensão de seus documentos durante o restante o fim de semana. No caso, só pôde liberar o seu bem após pagamento da taxas e uma sucessão de burocracias e situações questionáveis.

“Tolerância zero. Só tinha uma multa em aberto. No restante, tudo estava pago. Não bastasse, o veículo apreendido e recuperado na segunda-feira(17) teve cobrada três diárias. Falaram que quando entra já conta uma”, reclamou.

O leitor, por fim, ainda reclama de um registro que ficou sem resposta quando questionado sobre a retirada de seu veículo, como destacado no início do post: apreendido no sábado(15) e retirado na segunda-feira(17).  Na guia, conforme imagem abaixo, nota-se o seguinte: “autorizada a retirada do veículo em 19/12/2018”. Data, que por sinal, ainda nem “vingou”.

“Fica difícil questionar até judicialmente. Emitiram um documento dia 17 dizendo que retirei no dia 19”, destacou.

A sucessão de burocracia também foi um ponto questionado. Para a liberação de documentos é preciso um vai e volta pela capital e ainda região metropolitana. Desde o depósito de veículos, no bairro das Quintas, ao pagamento de guias no Detran, para que se evite a longa espera de guias de cobrança pelos Correios. Para completar, a falta do serviço da Polícia Rodoviária Federal em Natal para o destrave de laudos, cabendo a necessidade do deslocamento para São José do Mipibu ou Macaíba.

Fotos: cedidas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Henrique disse:

    Qual o serviço público que não é caótico no Brasil??

  2. Francisco Alves Délio disse:

    Um dia meu PAI me disse; É MAIS FÁCIL FAZER O CORRETO, DO QUE "CONCERTAR" O ERRADO!
    Não sou mais inteligente que ninguém, apenas sempre ANDEI de acordo com as "LEIS"…
    Nunca desviei ruas pra me livrar de BLITZ…
    Nunca andei com documentação de carro atrasada, habilitação vencida e muito menos com MULTAS sem pagamento…
    Não precisa ser mais nem menos INTELIGENTE e muito menos ter formação SUPERIOR pra cumprir com nossas obrigações.
    Quem tem medo da REALIDADE anda com a VERDADE, Pra exatamente EVITAR que os poderosos que COMANDAM o nosso PAÍS, não lhe traga CONSTRANGIMENTO para seus familiares…

    Vivemos num País, onde existe uma máxima; PRA MEUS AMIGOS "TUDO" pra meus INIMIGOS A "LEI" !!!!!

  3. Helton disse:

    Agora vai bater e exigir a presença da federal para fazer a perícia e ocorrência , não vão mais , absurdo isso

  4. Jair disse:

    Eis mais um cidadão de bem do nosso amado Brasil, vestiu camisa da seleção, bateu panela, votou no Mico e é contra a corrupção. Qual é o problema em ter um carro apreendido legalmente pela PRF por ilegalidades? O problema é que a lei só deve servir para os outros.

  5. Bezerra Júnior, Fco. disse:

    Neste caso específico, não pode haver a apreensão do veículo, pois caracteriza o ato de confiscar. A apreensão só pode ocorrer em casos específicos e/ou com ordem judicial. Vamos estudar pessoal!

    • Sergio Nogueira disse:

      Vamos mesmo.
      O confisco é a perda total dos direitos de proprietário de forma completa.
      A apreensão é a perda apenas enquanto durar a ilegalidade que a ensejou.
      Vamos estudar minha gente para não ficar pagando de Marco Aurélio Mello.

  6. José Lúcio disse:

    O interessante nisso tudo é que o governo do estado pode atrasar o salário do servidor, quanto tempo quiser, e não paga um centavo de juros, mas esse mesmo governo, se acha no direito de apreender um bem do cidadão, só porque o mesmo não pagou um determinado imposto ou débito. Vá entender as leis no Brasil.

    • Flávio disse:

      Cara, a operação é da Policia Rodoviária FEDERAL! O que o governo tem haver com isso?

  7. Antonio Barbosa Santos disse:

    Eu acho incrível alguém que está errado querer estar certo e reclamar dos atos que ele precisa tomar para se consertar.
    O CTB diz que um carro só está licenciado se estiverem quites o IPVA, multas, taxas e seguro obrigatório.
    Se o carro desse cidadão tinha uma multa em aberto então não está licenciado e conforme o mesmo Código tem que ser apreendido e pagar as despesas decorrentes disso.
    Não importa se a única coisa não paga era uma multa ou uma parcela do IPVA ou o seguro. Não está licenciado e pronto. Conheça a lei, se adeque a ela e evite aborrecimentos.
    E ainda aparece rábulas que nem sequer passaram no exame da OAB dando pitado sobre não poder apreender um carro atrasado. Vai ler o Código e deixe de falar bobagem.
    Se VOCÊ acha algo sobre uma lei, é VOCÊ que acha. Não vale nada para ninguém. Até que o STF diga algo, e não disse, é só mais um pseudo jurista.
    Mas brasileiro é uma raça única então tem de tudo de infrator que está certo a advogado dizend o errado.
    No fim quem quer evitar tudo isso é só andar certo.

    • Ricardo disse:

      “Emitiram um documento dia 17 dizendo que retirei no dia 19”

    • Xica da Silva disse:

      Ricardo, ponha óculos para superar a falta de neurônios do condutor infrator. O documento diz que a retirada do veículo está autorizada no dia 19, não é uma declaração de retirada do veículo! Não acredite na distorção do que está verdadeiramente dito e seu alcance.

  8. carlos cunha disse:

    A PRF é talvez o órgão mais burocrátivo e complicado da administração pública brasileira. O policial se investe de uma autoridade sem limite e se posiciona de forma abusiva. Uma ocasião parei num posto policial para informar sobre uma barreira do MST que estava se formando na BR. Quase fui preso.

    • Xica da Silva disse:

      Conte o motivo de sua quase prisão, agora.

    • Xica da Silva disse:

      Carlos, estou sentindo um cheirinho de frustração em suas palavras…. tentou o concurso para PRF e não passou? conte-nos mais sobre isso.

  9. Xica da Silva disse:

    Tá achando ruim? Nunca mais anda irregular! Aprendeu a lição?

  10. Feyb10 disse:

    Um veículo pego sem licenciamento estaria nessa situação por falta de pagamento do IPVA portanto, INDIRETAMENTE, a falta de pagamento de um imposto leva ao recolhimento do veículo, o que fere o artigo 5º da Constituição Federal pois não se pode privar o cidadão de seus bens e de sua liberdade sem processo legal e ampla defesa.
    lei do Brasil muito confusa, mas somente pra prejudicar o cidadão que ja paga tantos impostos.
    Ocorre que a apreensão, por ser penalidade, só pode ser aplicada depois de um devido processo legal, conforme garante a Constituição (art. 5º, LIV) e o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Xica da Silva disse:

      Você é um(a) gênio(a)!
      Não sei o que está fazendo que não está nas blitzen oferecendo seus serviços jurídicos. Estaria rico(a).

    • Antonio Barbosa Santos disse:

      Adevogado, a remoção do veículo não é penalidade é medida administrativa, Vá estudar mais porque desse jeito nunca vai passar na OAB e se passou vão tomar sua carteira.
      Muito lindo expor a ignorância sobre um tema num blog como este e ainda querer pagar de Ministro do STF.

  11. Cidadao disse:

    Manda vir apreender o meu! Sabe pq nao apreende? Pq sou escravo da Lei, pois sei se eu nao cumprir com minhas obrigações, serei vitima da brutalidade da maquina publica!

Detran divulga calendário de pagamento das taxas de licenciamento

O Calendário para pagamento das Taxas de Licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos programados para a esta semana. Entre os dias 04 e 07 de março, os carros com placas de finais 1, 2, 3 e 4, nesta ordem, estão com os vencimentos programados.

Neste ano, o tributo não foi reajustado, continuando no valor de R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor. O imposto é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN. Os carnês referentes ao imposto já foram enviados aos usuários, que também podem imprimir a segunda via do documento diretamente na página eletrônica do Detran/RN, no alto da página, link “consultar veículo”.

As datas de pagamento da Taxa de Licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório dos demais veículos podem ser acessadas também através do site do Detran/RN. Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte.

Deputados aprovam por unanimidade projeto que reduz valores de taxas processuais

Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quinta feira, com três emendas do deputado José Dias, o 18 o Projeto   Lei de autoria do Tribunal de Justiça que reduz, em até 30%, os valores das taxas processuais, alterando a Lei 9.278, que estava em vigor desde o ano passado.

Uma das emendas estabelece que os tabeliães e registradores poderão praticar atos de suas competências sem a prévia apresentação pelo interessado da guia de recolhimento devidamente autenticada pela instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça, nos casos de cumprimento de ordem judicial e para evitar perecimento de direito, que deverá ser posteriormente anotada.

A segunda diz que o “devedor deverá provar sua qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte perante a Serventia Extrajudicial competente, mediante documento expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, devendo a Junta Comercial disponibilizar por meio eletrônico, mensalmente, a relação atualizada das microempresas e das empresas de pequeno porte, que servirá para atentar a condição perante aos Tabelionatos de Protesto”.

A terceira emenda deu nova redação ao Inciso II do artigo 27 da lei: “complementação de receita bruta mínima mensal das Serventias deficitárias, até o limite de dois salários mínimos por serventia, somente quando houver saldo remanescente.

No encaminhamento da matéria para a Assembleia Legislativa, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes justificou que os valores estabelecidos, na lei anterior, tinham se demonstrado, na prática, passíveis de correção para melhor atender ao usuário dos serviços do Judiciário.

Com a Lei aprovada hoje e que entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação, um casamento, por exemplo, que custa R$ 291, passará para R$ 196, ou seja, 32% a menos. O divórcio, de R$ 518 passa a custar R$ 250,80.

Vinho Importado vai ficar mais caro no Brasil

O governo brasileiro quer tornar o vinho importado mais caro ou retirá-lo da prateleira como forma de proteger a indústria nacional.

Após analisar as compras nos últimos anos, o governo concluiu que as importações causaram um “prejuízo grave à indústria doméstica” e decidiu abrir uma investigação para imposição de salvaguarda, a medida comercial mais dura no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), cujo resultado prático será a imposição de uma quantidade máxima de vinho importado ou aumento dos tributos cobrados na aduana.

O foco principal são os vinhos portugueses, italianos e chilenos. Os europeus, segundo os produtores brasileiros, tornaram-se mais baratos com a crise financeira internacional. “Na esteira do desenfreado crescimento das importações, motivado por excesso de oferta, os preços caíram, obrigando os intermediários locais, a fim de evitarem estocagem, a desovarem seus produtos importados a preços mais reduzidos ainda”, diz o texto apresentado pela indústria ao governo.

Já os vinhos chilenos não pagam imposto de importação desde o ano passado, conforme um acordo assinado com o Mercosul. A desoneração, no entanto, não foi automática, mas gradual, justamente para dar tempo aos fabricantes brasileiros se prepararem. Em 2006, por exemplo, o imposto era de 22,6%.

Segundo Christian Bernardi, presidente da Associação Brasileira de Enologia, o vinho depende “do solo e do clima de cada região”, mas para fins tributários o brasileiro, chileno ou francês são a mesma coisa. “O Brasil ainda é um mercado consumidor muito jovem, o consumidor ainda é muito sensível a apelos que estão fora da garrafa, como o preço.”

Protecionismo

A investigação dividiu especialistas. Para o ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Ivan Ramalho, “o Brasil não será acusado de protecionista por causa disso”, uma vez que a medida está prevista nas regras da OMC. “A salvaguarda exige uma série de medidas obrigatórias de investimentos, inovação, por parte da indústria nacional, existe de fato uma grande avalanche de importados.”

Na avaliação do consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, o foco do governo deveria ser outro. “A expansão da classe média ampliou o mercado de vinhos, que vem sendo conquistado por importados”, analisou. “Seria mais eficiente aumentar qualidade e competitividade do produto nacional, pois excesso de protecionismo terá efeitos contrários.” Até hoje, o País só implementou duas salvaguardas, para brinquedos e o coco ralado.

Fonte: Estadão

Vejam os carros importados que serão sobretaxados após o aumento do IPI

Folha.com

Dos 40 carros importados mais vendidos, a metade deverá sofrer reajustes de preços, aponta levantamento da agência AutoInforme. Na sexta (16), o governo elevou em 30 pontos percentuais o IPI de carros estrangeiros que não tiverem ao menos 65% de conteúdo nacional ou regional.

Com esta cláusula, os veículos fabricados na Argentina e no México, por exemplo, ficam isentos da sobretaxa e continuam entrando no Brasil sem pagar o Imposto de Importação (35%).

Segundo a Abeiva (associação das importadoras), o aumento de IPI pode elevar os preços em cerca de 26%. “As empresas tentarão reduzir o repasse ao consumidor diminuindo as margens de lucro e o investimento em publicidade”, diz José Luiz Gandini, presidente da entidade.

Só estão sujeitos à alíquota mais alta de IPI os veículos estrangeiros que entraram no país a partir de ontem, os que estão em território nacional e já foram faturados pelas concessionárias anteriormente ao decreto não podem ser sobretaxados pelo governo.

Entre os que serão afetados, estão os modelos trazidos da Coreia do Sul, China, Japão e Alemanha (veja a lista abaixo).

Ricardo Sukys/Folhapress

Prefeitura paga R$ 900 mil de taxas bancárias

No Diário Oficial do Município, edição de sábado, a Prefeitura do Natal publicou um termo de Inexigibilidade de Licitação que merece uma leitura atenta.

Apesar de não estar muito claro, entende-se à primeira vista que a Prefeitura do Natal irá pagar ao Banco do Brasil – no exercício de 2011 – a importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) por taxas, tarifas e serviços bancários. Isso mesmo, a Prefeitura do Natal irá para 900 mil pilas ao BB só de tarifas e serviços bancários.

Não dá para avaliar, a princípio, se o valor é ou não elevado. Mas, há um questionamento básico e direto, até bem simples de ser feito: quanto o Banco do Brasil já não lucrou e ainda irá ganhar neste contrato de exclusividade que ele tem da folha do município, através da conta única com a Prefeitura do Natal?

Se dividirmos este valor de R$ 900 mil por um ano (12 meses), a Prefeitura simplesmente vai pagar R$ 75.000.00 (setenta e cinco mil reais) mensais de taxas. É uma bela grana.

O Banco do Brasil está com sorte, sim. Pelo menos se compararmos com os fornecedores de pacotes de celulares e carros para a Prefeitura de Natal.

Estes fornecedores estão cortando os serviços, já que não recebem.

Dizem que para tudo na vida é preciso sorte. O BB tem.

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