Diversos

Tumulto no prédio da prefeitura: sindicalistas "encaram" Guarda Municipal e grupo invade Salão Nobre

O clima é de tensão no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal. Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (18), servidores municipais e manifestantes ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde),em sua maioria, enfrentaram a Guarda Municipal, e pelo menos 20 ocuparam o prédio, com objetivo de pressionar o prefeito Carlos Eduardo por uma audiência. Durante o confronto com a segurança local, a pancadaria “rolou solta”, com direito a spray de pimenta, enquanto os guardas tentavam conter um grupo maior, que se formou na área externa – cerca de 50 pessoas – que foram bloqueadas ao acesso com o fechamento das portas.

O prefeito, que se encontra no prédio para uma solenidade, vem sendo pressionado pelos grevistas para abertura do diálogo. Eles reivindicam desde o dia 15 de outubro, a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o reajuste salarial de 27%, um terço de férias, o pagamento dos quinquênios e os adicionais de salubridade e noturno. Vale destacar que os grevistas estão com a adesão parcial de 50% nas unidades básicas e de média complexidade, conforme determinação judicial. Segundo o Sindsaúde, os servidores só sairão do local após uma audiência com o chefe do executivo municipal.

Opinião dos leitores

  1. A situação vai piorar devido ao autoritarismo do prefeito…dinheiro tem de sobra …não é atoa que está sendo gasto 2.000.000,00 com artistas para enganar o povo, a velha política do pão e circo.

  2. Se fosse o movimento estudantil na situação, ja haveria uma penca de acéfalos retardados aqui, chamando-os de vagabundos, desocupados, baderneiros…

  3. É preciso pontuar que na campanha, o atual gestor iria resolver todos os problemas da prefeitura em 200 dias. Falar é fácil, quero vê é cumprir o que fala. Na campanha era no meio do povo, agora é se escondendo, porque?

  4. É preciso pontuar que na campanha o atual gestor iria resolver todos os problemas da prefeitura em 200 dias. E agora o que fazer? Falar é fácil quero vê é cumprir o que diz. Parabéns para os grevistas, pois na hora de pedir voto está no meio do povo, depois que se elege se esconde.

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Diversos

Município: Estagiários de secretarias reclamam de salários atrasados do mês de outubro

Alguns estagiários que prestam serviços nas diversas secretarias do Município estão com os salários referentes ao mês de outubro atrasado.

Segundo um jovem, que teve sua identidade preservada, esse problema passou a acontecer depois que a prefeitura de Natal firmou um contrato com o IEL, terceirizando o pagamento dos estagiários.

Dessa forma, não se tem mais informação sobre o pagamento. Já estamos na metade do mês e os estagiários aguardam pelo depósito.

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Política

Retorno: Cláudia Regina retoma prefeitura de Mossoró ainda nesta segunda

O Pleno do TRE julgou na tarde desta segunda-feira(11), a cautelar que pedia o retorno da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, ao cargo.

Além de acatar liminar garantindo a volta de Cláudia Regina à Prefeitura de Mossoró, o Pleno do TRE inocentou a prefeita em um dos méritos que estavam sendo julgados, que tinha como relator o juiz Verlano Medeiros.

Na sessão passada, o placar em favor da prefeita estava 4 X 0, quando o juiz federal Eduardo Guimarães pediu vistas. Hoje o juiz apresentou seu voto seguindo os demais colegas da Corte. E no mérito dessa ação – vale lembrar que ainda existem outras a serem julgadas – Cláudia Regina foi inocentada por unanimidade: 5 X 0.

Portanto, a prefeita retorna ainda hoje ao cargo.

Do blog Thaisa Galvão

Opinião dos leitores

  1. Alguém ainda tinha dúvidas?
    Vcs tão delirando. Isso é MIRAGEM. Não aconteceu nada em Mossoró. Tudo foi LEGAL, VÁLIDO E CORRETO.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Difícil agora é convencer os Prefeitos das pequenas cidades que foram cassados, de que fizeram alguma coisa errada…
    Pra que serve a JUSTIÇA ELEITORAL MESMO HEIN?
    Ou melhor, A QUEM SERVE?

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Diversos

Inscrições para concurso da Prefeitura de Mossoró até esta segunda; 326 vagas e salários até R$ R$ 2.077,89

A Prefeitura Municipal de Mossoró, divulgou a segunda retificação do Concurso Público, regido pelo Edital nº 001/2013 que tem como objetivo o provimento de 326 vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.

A retificação altera o requisito do Cargo de Educador Físico, não sendo mais necessário que o profissional possua registro no Conselho competente, apenas o bacharelado em Educação Física ou Licenciatura Plena.

A primeira retificação alterou os requisitos para inscrição no cargo de Professor de Ciências. O texto modificado ficou da seguinte forma: “Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura Plena em Química”.

As funções disponibilizadas neste certame, são: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150) e Professor de Letras – Libras (01).

Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.

Para se inscrever os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.

Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.

Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

PCI Concursos

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Diversos

Inscrição para concurso da Prefeitura de Mossoró até segunda; 326 vagas e salários até R$ R$ 2.077,89

A Prefeitura Municipal de Mossoró, divulgou a segunda retificação do Concurso Público, regido pelo Edital nº 001/2013 que tem como objetivo o provimento de 326 vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.

A retificação altera o requisito do Cargo de Educador Físico, não sendo mais necessário que o profissional possua registro no Conselho competente, apenas o bacharelado em Educação Física ou Licenciatura Plena.

A primeira retificação alterou os requisitos para inscrição no cargo de Professor de Ciências. O texto modificado ficou da seguinte forma: “Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura Plena em Química”.

As funções disponibilizadas neste certame, são: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150) e Professor de Letras – Libras (01).

Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.

Para se inscrever os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.

Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.

Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

PCI Concursos

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Finanças

UTILIDADE PÚBLICA: Prefeitura do Natal antecipa pagamento de funcionalismo para sexta-feira

17852O prefeito de Natal, Carlos Eduardo decidiu antecipar o pagamento do funcionalismo do mês de outubro para a próxima sexta-feira (25). O pagamento estava previsto inicialmente para os dias 29, 30 e 31, de acordo com os números finais de matrícula. A antecipação é em função do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm) confirmou que o pagamento de todos os 21.497 servidores da Prefeitura do Natal (ativos, inativos e pensionistas) será efetuado no dia 25, independentemente do final da matrícula.

O pagamento do funcionalismo municipal vai injetar R$ 52 milhões na economia da cidade.

Opinião dos leitores

  1. Vetou meu comentário mais uma vez, não é mesmo Bruno? Atingi algum alvo que vc defende? Porque não fui desrespeitoso com quem não nos respeita, nem fui ofensivo ao ponto de passar dos limites éticos necessários para se fazer comentários sobre PLANEJAMENTO, que a Prefeitura de Natal (depois do desastre Micarla) demonstra com ações e atitudes que possui e o Governo Rosado não, se limitando a reclamar apesar dos sucessivos recordes de arrecadação. Quer tapar o sol com uma peneira, é?

  2. A prefeitura de Natal tá mil vezes melhor q o governo do RN!!!ao invés de atrasar o pagamento dos servidores,paga antes do dia!!!Parabéns prefeito Carlos Eduardo!!!Vê se segue o exemplo dona Rosalba!!!#rosalbanumganhamaispranadanorn

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Diversos

Prefeitura busca no BNDES financiamento para construção de Centro Administrativo

17817O prefeito Carlos Eduardo voltou à sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (17), a fim de reforçar a solicitação para que Natal seja incluído no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais (PMAT). Essa adesão vai permitir à Prefeitura avançar no projeto de construir seu Centro Administrativo. No BNDES, Carlos Eduardo se reuniu com o chefe do Departamento de Infraestrutura da área social do Banco, Marcelo Fernandes, acompanhado dos secretários municipais de Planejamento, Virgínia Ferreira, e de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Toscano.

A Prefeitura do Natal gasta anualmente R$ 4 milhões de reais com aluguéis de imóveis particulares para abrigar os órgãos e secretarias do poder Executivo municipal. Para minimizar essa despesa, o prefeito Carlos Eduardo pretende iniciar o projeto de construção do Centro Administrativo do Município. Desde o inicio de sua gestão, ele vem buscando os recursos para viabilizar a iniciativa. “O BNDES é um parceiro de Natal e está colaborando bastante nesse processo de recuperação da cidade. Por isso, confiamos na aprovação dos nossos projetos”, afirma o prefeito.

O PMAT, além de incrementar as receitas municipais, vai permitir que a Prefeitura obtenha recursos para o inicio das obras do Centro Administrativo. De acordo com a secretária de Planejamento de Natal, a comitiva do Poder Executivo municipal foi apresentar ao representante do BNDES a proposta de inclusão do projeto do Centro Administrativo ao financiamento. Virgínia Ferreira informou que o terreno que vai abrigar os prédios fica ao lado da Ponte Newton Navarro, na margem próxima à Redinha, e já está liberado pelos órgãos ambientais. O projeto do empreendimento também já foi elaborado pela equipe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e apresentado aos técnicos do Banco pelo secretário Marcelo Toscano.

Virgínia Ferreira destaca que a concretização do Centro Administrativo vai representar uma economia significativa aos cofres municipais não só com aluguéis de imóveis, mas com combustível e outras despesas correntes da administração. A secretária disse que a equipe do BNDES gostou dos apontamentos feitos pela equipe da Prefeitura e garantiu que vai agilizar todos os processos para a aprovação do financiamento. Agora, os técnicos do Poder Executivo municipal vão elaborar em 15 dias um novo projeto, já com a adequação e inclusão do plano do Centro Administrativo, para apresentar novamente aos membros do Banco Nacional de Desenvolvimento Social. “Saímos do encontro satisfeitos e vamos, agora, acelerar nosso trabalho”, enfatiza a titular da Sempla.

Opinião dos leitores

  1. Porque não aproveita o prédio do Hotel Reis Magos para, quem sabe, ser a Prefeitura ou um local para eventos municipais,ou ligados ao turismo municipal. Natal não deveria perder este prédio que faz parte da memória histórica recente do município. E está localizado próximo ao futuro Centro Administrativo municipal, e em um local privilegiadíssimo.

  2. Inteligente projeto, boa proposta e otima localização. Aluguel é ralo de dinheiro publico, melhor pagar juros ao BNDS.

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Diversos

FOTOS: Após projeto ser vetado, jovens que pedem "Passe Livre" ameaçam acampamento em frente à Prefeitura

11111111111 22222222222222 Untitled-9 Untitled-10Imagens: Alacid Melo

O projeto da lei do Passe Livre, de autoria dos vereadores Amanda Gurgel, do PSTU, Marcos Antônio e Sandro Pimentel, ambos do PSOL, que institui a gratuidade para estudantes nos serviços de transporte público coletivo, permitidos ou concedidos pelo Município de Natal foi vetado integralmente pelo Prefeito Carlos Eduardo.

Jovens e filiados aos partidos políticos PSOL e PSTU, além de alguns integrantes do movimento “Revolta do Busão” se encontram em frente à sede da Prefeitura protestando e ameaçando inclusive acampar no local.

Opinião dos leitores

  1. De graça? quem paga a conta? e não ja existe o passe de estudante que é a metade,? querem mais o que? quem vai pagar sou eu aumentando mais meus impostos? tenha paciencia, cara pálida. Oportunismo puro

  2. Sugiro que desconte dos salários dos vereadores que aprovaram, que o prefeito diminua o repasse àcamara. Que tal?

  3. Em vez de protestarem, deviam ir estudar e levarem consigo esses três que fizeram uma lei inconstitucional. É muito fácil dizer que apoia uma causa, dar uma "solução" e não mostrar a viabilidade do projeto. É como diz o ditado popular: "pimenta no ** dos outros é refresco". Pegue um projeto executado pelos outros vereadores interessados, e pegue um feito por esses três que vemos a nítida diferença, o despreparo. O candidato a prefeito Robério Paulino foi meu professor no curso de Gestão de Políticas Públicas na UFRN e pelo que tenho visto ele tentado desenvolver, vai de contra a tudo que estudamos nos três anos do curso. É preciso dizer de onde irá vir a verba para custear esse Passe Livre. Os motoristas e cobradores dos ônibus precisam receber salário, as empresas precisam prestar manutenção nos ônibus que esses mesmos estudantes depredam nos atos de vandalismo, alguém tem que pagar a conta e com certeza não serão os empresários, nem a prefeitura! Esses três vereadores deveriam dizer quem vai pagar a conta, isso é previsto em um projeto de lei.

  4. Nota-se que essa turma é muito ocupada. Acampar em frente a sede da Prefeitura é coisa de desocupado pra lá.

  5. A pergunta que se faz e os autores do projeto não sabem responder é quem pagará conta no final: o trabalhador ou os recursos escassos da educação.

  6. Agora caiu a ficha. Os estudantes de Natal perceberam que o prefeito Carlos Eduardo não está nem aí para a Lei do Passe Livre. Aliás, esse prefeito tem sido omisso em tudo. parece até que a cidade está sem gestor. Se os estudantes não pressionarem a prefeitura, com certeza perderão essa chance de ouro para a definição do Passe Livre em Natal.

    1. Vc que é a favor do Passe Livre, fala então quem vai pagar a conta?

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Diversos

Município de Natal estuda implantação de política de segurança alimentar e nutricional

17749A Prefeitura do Natal tem total interesse em implantar uma política de Segurança Alimentar e Nutricional que atenda à população, assegurou o Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito, Sávio Hackradt, durante reunião com integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/Natal) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea/RN) para discutir a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e fortalecimento dos colegiados. Todas as medidas necessárias para efetivação dos órgãos colegiados serão adotadas, afirmou o secretário.

A reunião com o secretário foi uma iniciativa do Consea/Natal, com apoio do Consea/RN e teve como objetivo o fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional do âmbito do município de Natal. Segundo a presidente do Consea/Natal, Lúcia de Fátima Azevedo é muito importante que o Município faça adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar.

Natal já possui o Conselho e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (Caisan). O desafio é dotar esses órgãos colegiados de condições para que possam oferecer aos natalenses programas e ações de forma mais integradas, com o objetivo de minimizar a vulnerabilidade nutricional da população e a implantação pelo Município de uma política de enfrentamento a insegurança alimentar, condizente com os eixos e estratégias dos órgãos colegiados, explicou Lúcia de Fátima.

O representante do Consea/RN, o Conselheiro Jair Ferreira de Souza, disse o Município do Natal é o único do Estado que possui Caisan e que no âmbito Estadual o Conselho esta comprometido em acompanhar o trâmite quanto à aprovação da Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele colocou o Consea/RN à disposição do Município para dirimir possíveis dúvidas quando a adesão ao Sisan.

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Política

Samba do crioulo doido: Claudia Regina volta ao comando da Prefeitura de Mossoró

Cláudia Regina está de volta. Pelo placar de 4 votos favoráveis a 3, a então chefe do executivo cassada, volta ao comando de Mossoró após vitória no pleno da Corte Regional Eleitoral.

O desempate veio do presidente do TRE Amilcar Maia. Ele deu o voto favorável ao retorno da prefeita resumindo da seguinte forma: “Foi uma prática ortodoxa. A sentença só existe quando publicada”, destacou.

Opinião dos leitores

  1. Na verdade ela ainda não volta. Ontem ela foi cassada pela 4ª vez e o recurso para esse processo ainda não foi julgado pelo TRE. Portanto, Mossoró continua com o prefeito interino no comando.

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Diversos

FOTO: protesto da Saúde em frente à Prefeitura do Natal

1375006_10202231872708410_640497416_nFoto: Wendel Jefferson para o Via Certa Natal

Opinião dos leitores

  1. Todos nós, servidores do município de Natal, precisamos lembrar para o prefeito Carlos Eduardo que a gestão dele já vai completar 1 ano e até agora nem satisfação para os funcionários municipais. Fazia tempo que nós não éramos tratados com tanto desdém. E pra completar o SINSENAT – sindicato comprometido com Carlos Eduardo – esqueceu completamente as reivindicares da base. Pelo menos o SINDSAUDE ainda tá se mexendo um pouco. Do jeito que vai, os natalenses não aguentarão a inércia dessa gestão por mais 3 anos. Vamos reagir!!!!!!

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Cidades

Prefeitura do Natal tem 5 anos para retirada definitiva de carroças das ruas

 O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Natal, que tem como objetivo procurar solucionar a situação do tráfego de veículos de tração animal nas vias públicas da capital potiguar. Dentre as medidas pactuadas está a retirada definitiva de circulação das vias urbanas de Natal, no prazo de cinco anos – contados a partir da data da sentença de 27 de setembro – de todos os veículos de tração animal, especialmente as carroças tracionadas por equinos, asininos e muares.

No dia 1º de agosto deste ano, o MP-RN e o Município de Natal firmaram Termo de Compromisso pelo qual o Município assumiu formalmente uma série de obrigações para disciplinar o tráfego de carroças nas ruas de Natal, entre as quais se destaca a retirada definitiva.

O Município deve encaminhar, no prazo de 180 dias, à Câmara Municipal, projeto de lei regulamentando a atividade dos carroceiros e prevendo a redução gradativa do número de veículos durante o período de transição até a proibição definitiva do trânsito dos animais pelas vias do Município, conforme previsto na cláusula primeira, revogando expressamente a Lei nº 5862, de 22 de abril de 2008.

No prazo de um ano, a Prefeitura deve realizar o cadastro dos carroceiros que estiverem em atividade dentro dos limites do Município de Natal, a fim de fundamentar a autorização para circular nas vias públicas, procedendo à apreensão, após o decurso deste prazo, das carroças movidas à tração animal que não estiverem autorizadas ou estejam circulando em vias proibidas, bem como dos animais que a conduzem.

Outro termo do acordo é o de o Município estruturar um local para onde serão destinados os animais apreendidos nas situações descritas no termo de compromisso. Tal local deverá possuir as condições estruturais e sanitárias adequadas e deverá dispor de, no mínimo, um médico veterinário para prestar assistência aos animais nele abrigados.

A Prefeitura deve definir, dentro de 60 dias, as vias nas quais será proibido o trânsito das carroças movidas por animais ungulados durante o período de transição até a proibição definitiva, dando ampla publicidade ao decreto que fará esta definição, a fim de que a população possa ajudar a implementá-lo, bem como realizando campanhas educativas especialmente para educar a população a respeitar essa proibição.

Homologação

O magistrado Luiz Alberto Dantas Filho entendeu “razoável e compatível com a realidade dos fatos o ajuste estabelecido entre a Administração do Município de Natal e o Ministério Público autor da ação, com o objetivo de procurar resolver de forma sensata esse embaraço envolvendo a presença de carroças de tração animal nas vias públicas da capital do Estado, causando os mais variados tipos de transtornos em relação ao trânsito, à limpeza pública, ao meio ambiente, ao tratamento desumano dos animais usados para mover as carroças, entre outros aspectos”.

Por outro lado, o juiz pontuou que “sem esconder a realidade fática de que muitas pessoas e famílias sobrevivem desse meio de vida que o poder público deixou que acontecesse no transcorrer dos tempos, por omissão ou negligência, situação essa que não se pode deixar de reconhecer por sua evidência manifestada à vista de todos, que além do fato ser publico e notório, se encontra materialmente demonstrado nos autos pela prova fotográfica juntada à petição inicial”.

De acordo com o juiz, nas fotos se vê as carroças puxadas por animais recolhendo e despejando lixo e diversos materiais em espaços das vias públicas, com carregamentos excessivos para as forças dos animais, que muitas vezes fraquejam não suportando as cargas, causando indignação e repulsa aos transeuntes que presenciam tais cenas.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Que notícia boa!!! Já não era sem tempo. Estes pobres animais sofrem com a crueldade de seus "donos" que os exploram, espancam, deixam sob a chuva e sob o sol escaldante e não os alimenta. A maioria dos carroceiros são desumanos e cruéis com seus animais, e quando estes estão doentes ou morrendo devido aos maus tratos, eles jogam em qualquer lugar como se fossem lixo. Já briguei na rua com carroceiros que estavam espancando seus animais. Escória. Feliz com a notícia, espero q não fique no papel.

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Diversos

Edital para concurso da Prefeitura de Mossoró é lançado; 325 vagas e salários até R$ 2.077,89

A Prefeitura de Mossoró já lançou o edital para preenchimento de 325 vagas em diversos cargos nas secretarias de Educação e Desenvolvimento Social. O edital que estar disponível desde a última sexta-feira (20), com publicação no Jornal Oficial do Município.

O documento pode ser conferido aqui. Os salários variam entre R$ 1.537,17 e R$ 2.077,89 e as inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet entre os dias 14 de outubro e 4 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 70,00.

Na secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude, as oportunidades são para: Assistente Social (40), Psicólogo (19) e Técnico de nível superior (32).

Já para a Secretaria de Educação e Desporto as vagas estão abertas para assistente social (04), educador físico (05), interprete de líbras (02), nutricionista (02) e professores de Artes (06), Ciências (09), Educação Física (20), Ensino Religioso (02), Geografia (05), História (03), Inglês (06), Língua Portuguesa (07), Matemática (07) Música (06) e professor de Educação Infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (150).

Com informações do DEFATO.COM

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Diversos

Henasa: decisão favorável trava lista de precatórios

 A juíza auxiliar da Presidência, Tatiana Socoloski, responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, determinou que o Instrumento Precatório da Henasa seja reconduzido à relação da ordem cronológica de precatórios do Município. O precatório foi tirado da relação por ocasião da assinatura de acordo, ainda no ano de 2009, e não havia sido reconduzido mesmo após a suspensão de pagamento determinada pelo TCE, em decisão administrativa proferida em 2012. Como a legislação prevê que os precatórios têm de obrigatoriamente estar inseridos em relações de ordem cronológica enquanto não declarada a sua quitação, a magistrada, ao analisar os autos, determinou seu retorno à lista, a fim de evitar pagamentos em desobediência à ordem cronológica.

O processo foi inserido na primeira posição da lista por ser o processo ativo mais antigo da Divisão, ou seja, ainda sem declaração de quitação. Além desta medida, a magistrada determinou ainda a remessa dos autos ao juízo de origem da causa, 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal – sendo encaminhado posteriormente à 5ª Vara da Fazenda Pública por redistribuição – por ter detectado indícios de erros na elaboração dos cálculos que serviram para a confecção, à época, do ofício requisitório. O pagamento do acordo firmado entre Henasa e Município de Natal, no valor de R$ 191 milhões, foi suspenso após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada no dia 8 de maio de 2012, que questionou a base de cálculo utilizada.

Em sua decisão, a juíza Tatiana Socoloski observa que “soluções precisam ser dadas, sob pena de restar configurado, mais tarde, prejuízo para o credor – caso não seja reconduzido à ordem cronológica e mais tarde se descubra que ainda há crédito a ser pago -, ou, de outro lado, prejuízo ao próprio ente devedor – que poderia ser impelido a pagar crédito não devido, caso a questão acerca do real montante devido não seja definitivamente resolvida”.

A magistrada aponta que o retorno imediato do precatório é uma questão de cautela, levando-se em consideração a data em que ele foi recebido pela Divisão de Precatórios (o processo remonta ao ano de 1995). A juíza Tatiana Socoloski pondera que os pagamentos dos demais precatórios não poderão se realizar até se ter informações precisas acerca da dívida do ente com a Henasa, mas a medida é necessária, uma vez que o processo está estagnado, à espera de solução, desde meados de 2012.

“As dúvidas levantadas no presente instrumento requisitório, é bom que se diga, já perduraram tempo demais, prejudicando não só a vida das partes interessadas, como também da própria Divisão de Precatórios, cuja seriedade e responsabilidade estão diariamente sendo questionadas, desde então”, reforça.

Analisando o histórico do processo e as dúvidas acerca dos cálculos do precatório, a juíza aponta que o juízo de origem deverá analisar o processo, “em especial às possíveis ocorrências de erro material tanto no laudo que foi utilizado pelo magistrado para proferir a decisão de liquidação da sentença quanto na planilha utilizada pela Henasa para requerer a execução do julgado, homologada pelo também juízo de origem”.

Em sua decisão, Tatiana Socoloski afirma que “a verificação dos cálculos (…) irá reverberar diretamente no destino do presente precatório, daí porque ser imprescindível seu encaminhamento”, ressaltando que só depois de analisados os possíveis erros existentes nos cálculos realizados no juízo de origem, é que poderá analisar e corrigir outros possíveis erros materiais detectados nos cálculos da própria Divisão, elaborados em 2009.

Tão logo o processo seja remetido de volta à Divisão de Precatórios, a juíza Tatiana Socoloski procederá com o segundo passo, que é a análise dos cálculos realizados no setor. “O procedimento padrão é esse. Primeiramente, é preciso que sejam feitos os recálculos em primeira instância para só então, com base neles, chegarmos ao valor final”, explica.

TJRN

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Cidades

Prefeitura do Natal propõe parceria com Banco Itaú para incentivar mobilidade por bicicletas

16970.jpegNatal pode ser a próxima cidade a integrar o projeto de compartilhamento de bicicletas criado pelo Banco Itaú e já implantado em outras cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo FIFA 2014. Dedicado a estimular o uso da bicicleta como modal de transporte público saudável e não poluente, o projeto teve sua implantação na capital potiguar discutida em uma reunião na manhã desta sexta-feira (23) entre o prefeito Carlos Eduardo e representantes do banco. Receberam o prefeito na sede do Itaú em São Paulo o vice-presidente do banco, José “Zeca” Rudge, o diretor de Relações Institucionais e de Governo, Cícero Araújo, e a superintendente de Relações Governamentais e Institucionais, Luciana Nicola.

De acordo com o prefeito Carlos Eduardo, a adoção do sistema interessa ao Município não apenas por inserir a bicicleta no contexto da mobilidade urbana, mas também por se configurar numa opção de lazer para natalenses e turistas. Ele saiu da reunião com a diretoria do Itaú otimista de que o projeto de bicicletas públicas estará em breve em operação na cidade. “Os diretores do banco Itaú ficaram de avaliar e responder à nossa solicitação de parceria agora em setembro, mas sinalizaram que Natal realmente poderá ser contemplada pelo projeto”, relatou o prefeito.

Carlos Eduardo destacou também que o projeto está em sintonia com as políticas de mobilidade planejadas para a administração municipal, incluindo a construção de ciclovias e ciclofaixas. A Prefeitura já está realizando fóruns públicos para o debate do Plano Cicloviário da cidade e promove o projeto CicloNatal aos domingos, reservando para os ciclistas uma das faixas da avenida Café Filho, entre as praias do Meio e do Forte. Ambas as ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo FIFA 2014 (Sejel/Secopa). “Não dá mais para a gestão pública ignorar um segmento vivo como o ciclismo. Hoje o ciclismo é uma realidade em nossa cidade”, atesta o prefeito.

Como os termos da parceria com o Itaú ainda estão em debate, não está definido o formato do programa de bicicletas públicas para a capital potiguar, mas há a ideia de que ele faça parte de um sistema integrado com outros meios de transporte público utilizados na cidade — ônibus, principalmente.

A tendência, no entanto, é mesmo que Natal figure no grupo já composto pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife, além de Salvador, onde o programa também está em fase de implantação. Pelo projeto, as “laranjinhas”, como as bicicletas são popularmente chamadas, ficam disponíveis aos usuários em estações instaladas em partes diversas da cidade. O uso delas é por tempo determinado e pode ser feito mediante o pagamento de uma pequena taxa. As bicicletas do projeto são desenvolvidas pela Samba Transportes Sustentáveis e têm fabricação 100% nacional.

No Rio de Janeiro, onde foi adotado primeiro, o projeto é um sucesso consolidado. A capital fluminense já tem 160 mil usuários cadastrados no programa e dispõe de 60 estações. Contabiliza ainda dois milhões de viagens desde o seu lançamento, em outubro de 2011, correspondente a uma média superior a 4.000 viagens por dia.

Opinião dos leitores

  1. Por que o pessoal que trabalha CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE nao usam bicicletas??Ja pensou chegar na SEMURB, IDEMA, IBAMA e MINISTERIO PUBLICO e a gente saber que os respectivos chefes aboliram o automovel, seria legal, nao??

    1. Luciana, eles defendem que os OUTROS se privem das modernas tecnologias para proteger o meio ambiente. Ecologia nos olhos dos outros é refresco.

  2. A idéia é muito boa, só faltam as ciclovias… Esse transito atual já não comprovam o número crescente de carros, Natal deixa muito a desejar em termos de políticas publicas.

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Cidades

Dois imóveis são arrematados no primeiro leilão de bens da Prefeitura

Dos sete imóveis levados a leilão na primeira praça de bens móveis e imóveis, organizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), no último dia 14 de agosto, dois foram arrematados, dois tiveram seus débitos quitados e três ficaram para o segundo leilão, que ocorrerá no próximo dia 26 de agosto. Nesta data, também voltarão a leilão os quatro televisores de 29” e os seis aparelhos de ar-condicionado que não foram arrematados na primeira praça. De acordo com a Procuradoria, os dois imóveis arrematados, mais os dois regularizados pelos proprietários, renderam aos cofres municipais aproximadamente R$ 230 mil.

Ocorrido na Central de Avaliação e Arrematação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, localizada na rua Pastor Manoel Leão, s/n, em Neópolis, o leilão só se encerrará com a segunda praça. Os imóveis leiloados são oriundos de débitos dos proprietários com o tesouro municipal.

A equipe da Procuradoria de Recuperação da Dívida Ativa informou que os proprietários dos imóveis tiveram todas as oportunidades para quitar seus débitos junto à Prefeitura do Natal, mas não efetuaram os pagamentos acordados. Diante disso, a Procuradoria não teve alternativa a não ser iniciar a penhora dos bens para irem a leilão. A principal dívida dos donos dos imóveis está relacionada ao não pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

É importante frisar que os donos dos bens móveis e imóveis colocados em leilão ainda podem quitar suas dívidas, mas não podem mais parcelar o débito, tendo que efetuar o pagamento somente à vista. O contribuinte que quitar o seu débito terá o bem retirado do leilão. A Procuradoria orienta os contribuintes que estão em débito com as tarifas do município a procurarem a Secretaria Municipal de Tributação para regularizar sua situação junto ao tesouro municipal, vez que a Prefeitura tem o total interesse em estimular a quitação das dívidas e o chefe do executivo municipal deve assinar no mês de setembro um decreto, facilitando o pagamento dos tributos.

O leilão faz parte do projeto Cidadania Fiscal, lançado no mês de julho pelo prefeito Carlos Eduardo, que tem como meta primordial oferecer ao contribuinte a possibilidade de regularizar o débito com o município em condições especiais de parcelamento. Além de promover ao mesmo tempo o aumento da arrecadação municipal, o projeto também oferece medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, por meio da fiscalização permanente, análise de dados e cruzamento de informações entre a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), Receita Federal e o Ministério Público do Estado.

Opinião dos leitores

  1. Porque o leiloeiro nao divulga os bens a serem leiloados em JORNAL DIARIO DE GRANDE CIRCULAÇAO?? Isso ta me cheirando a CARTA MARCADA.

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