Reforma é fundamental para Previdência não quebrar e será ‘justa e para todos’, diz Bolsonaro em pronunciamento; veja íntegra

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou em um pronunciamento exibido nesta quarta-feira (20) na TV que a reforma da Previdência Social é fundamental para o sistema não quebrar. Disse também que a mudança será “justa” e “para todos”.

Mais cedo, nesta quarta, Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no sistema previdenciário.

“Hoje, iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros”, afirmou.

Entre outros pontos, a PEC prevê:

De acordo com o presidente, é preciso garantir que todos recebam a aposentadoria “em dia” e que o governo consiga ampliar a capacidade de investir na melhoria da qualidade de vida da população.

“A nova Previdência será justa e para todos, sem privilégios”, destacou.

Tramitação

Entregue ao Congresso nesta quarta, a proposta começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Pelas regras regimentais, o texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se a proposta fere algum princípio constitucional. Nessa etapa, não é analisado o mérito da reforma.

Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade, será criada uma comissão especial de deputados para discutir, então, o mérito da proposta.

Se for aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação.

Se for aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Íntegra
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente:

Boa noite!

Estamos determinados a mudar o rumo do nosso país. Nossos objetivos são claros: resgatar a nossa segurança, fazer a economia crescer e servir a quem realmente manda no país, a população brasileira. Sendo assim, ontem encaminhamos ao Congresso um pacote anticrime.

E hoje iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros.

Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos. A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios.

Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares.

Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda.

Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. isso vai mudar.

A nova Previdência fará a equiparação e as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade. Mas isso não ocorrerá do dia para a noite. Estão previstas regras de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo.

No tocante aos direitos adquiridos, todos estão garantidos, seja para quem já está aposentado ou para quem já completou os requisitos para se aposentar.

Também fazem parte da nova Previdência o combate às fraudes e medidas de cobrança aos devedores da Previdência.

Os projetos seguiram hoje ao Congresso Nacional para um amplo debate social sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil e das próximas gerações.

Estou convicto que nós temos um pacto pelo país, e que juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimentos, desenvolvimento e mais empregos.

Meu muito obrigado!

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junin disse:

    E é sempre assim na política brasileira, uma coisa se sobrepondo a outra para o povo esquecer….!!!!

Dilma diz que lutará até o fim e acusa Temer de conspiração

Dilma Rousseff Valter Campanato Agência BrasilA presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18) ser “estarrecedor” o fato de o vice-presidente Michel Temer ter, segundo ela, conspirado “abertamente” contra seu governo. Um dia depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado a abertura do impeachment, a presidenta disse que não vai se abater com a decisão, que vai continuar enfrentando o processo e que esse não é o começo do fim. “Nós estamos no início da luta.”

Segundo Dilma, não se pode chamar de impeachment a “tentativa de eleição indireta” liderada por seus opositores. Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, a presidenta disse que “nenhum governo será legítimo” se não chegar ao poder por meio do voto secreto e direto das urnas.

“Acredito que é importante reconhecer que é extremamente inusitado e estranho, mas sobretudo é estarrecedor que um vice-presidente em exercício de seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada. A sociedade não gosta de traidores. Porque cada um de nós sabe a injustiça e a dor que se sente quando se vê a traição no ato”, disse, referindo-se a Temer.

Durante a entrevista, Dilma anunciou que ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes (PMDB), que deixou o cargo para reassumir o mandato na Câmara e votou pelo impeachment, não faz maos parte de seu governo.

A presidenta lembrou do período em que foi torturada pela ditadura militar, e disse que o processo de impeachment será repercutido internacionalmente como “abuso do poder e descompromisso com as instituições”.

“Acredito que é muito ruim para o Brasil. E que o mundo veja que a nossa jovem democracia enfrenta um processo com essa baixa qualidade, principalmente na formação de culpa da presidenta da República”, disse.

Sobre a continuidade do processo, Dilma disse que não vai se abater nem se deixar paralisar e que vai lutar até o fim. A presidenta voltou a comparar o processo contra ela a um golpe de Estado e disse que lutará “com convicção” contra seus opositores, assim como quando enfrentou a ditadura.

“Tenho ânimo, força e coragem suficiente para enfrentar, apesar que com um sentimento de muita tristeza, essa injustiça. Comecei lutando em uma época que era muito difícil lutar, época que te torturava fisicamente e que tirava a vida de companheiros. Agora eu vivo na democracia. De certa forma, estou tendo meus sonhos torturados, os meus direitos. Não vão matar em mim a esperança, porque sei que a democracia é sempre o lado certo da história.”

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio George de Oliveira disse:

    Tenho muito respeito pelo blog e pelo programa meio dia cidade, mas vocês não vão comentar o voto contra corrupção dado pela deputada federal que deu como exemplo o seu marido, prefeito de Monte Carlos?

  2. Ceará Mundão disse:

    A presidente Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás quando ocorreu a negociata da Refinaria de Pasadena, elegeu-se com dinheiro ilícito do Petrolão, praticou crimes contra o Orçamento Público também visando a reeleição e conspirou para obstruir a ação da Justiça, nomeando Lula ministro para dar-lhe foro privilegiado e tirá-lo das mãos do rigoroso juiz Moro. Isso tudo, para ater-se apenas ao que já foi comprovado. Como dizer que ela é uma pessoa íntegra e honrada?

  3. paulo disse:

    Todo MENTIROSO e SEM-VERGONHA usa destas táticas, fora pt.

  4. Val Lima disse:

    Se é por falta de adeus….Tchau querida!!!!!

  5. Mortadela Day disse:

    Sai Praga Ruim

  6. caio fabio disse:

    Se tivesse um pingo de dignidade e civilidade renunciava, não vê que esse lenga lenga é prejudicial a nação? O País está parado.

  7. ELTON disse:

    esses petistas não largam o osso nem a pau….cai fora.

  8. peter disse:

    Se apega ao passado guerrilheiro,como se isso fosse um bom exemplo democrático.

Garibaldi defende debate político sem “radicalização e maniqueísmo”

garibaldi alves“Como integrante do PMDB estarei aqui para defender a decisão do partido (de desligar-se do governo), mas o farei sem apelar para a radicalização e o maniqueísmo”. Da tribuna do Plenário, o senador Garibaldi Filho pediu respeito à opinião pública e defendeu que os debates sejam travados com moderação e respeito. “Nesse momento crucial para a vida política brasileira, devemos exercer um diálogo que permita que não sejamos depois levados a uma execração pública”, recomendou.

Na avaliação do senador Garibaldi Filho, os partidos políticos devem ter suas histórias respeitadas. Ele citou o seu partido, o PMDB, que completou 50 anos na semana passada. “Se não dermos o respeito a isso, se desqualificarmos o debate dizendo (por exemplo) que o PMDB é o anjo e o PT é o demônio, onde é que iremos chegar?”, indagou. Ele acrescentou que o seu partido não pode ser cobrado “de forma injusta ou mesquinha” por ter resolvido deixar de apoiar o governo.

“Não pretendo ingressar nesse jogo, nem pretendo me intimidar. Os que hoje dizem que o PMDB é isso ou aquilo, detratando a imagem do meu partido, ontem diziam o contrário. Com relação ao presidente Michel Temer, que é tão acusado hoje, antes era considerado um vice-presidente da mais absoluta confiança e apreço, merecendo a admiração do atual governo”, lembrou Garibaldi Filho.

Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) avaliou que o enfrentamento tem levado ao acirramento, à divisão da sociedade e ao desrespeito com quem pensa de forma contrária. Ela denunciou que na rodoviária de Brasília foram distribuídos panfletos contendo inverdades como o fim do pagamento do 13º salário, FGTS e abono de férias caso o impeachment seja aprovado. “São cláusulas pétreas e imutáveis, como são capazes de levar essa mentira à população do país?”, indagou.

“Eu queria dizer que eu assino embaixo das declarações de vossa excelência, mesmo não sendo da bancada do seu Partido. Mas não é esta a forma que nós aprendemos, e vossa excelência é meu mestre nisso, pela sua experiência na política do nosso País”, destacou também a senadora Ana Amélia.

Aparte – Antes do seu pronunciamento, o senador Garibaldi Filho havia aparteado a senadora Fátima Bezerra para defender a tese de que debates radicais ou maniqueístas não contribuirão para melhorar o atual momento político brasileiro. “Nós, brasileiros, não podemos aceitar os que defendem um ponto de vista se considerarem defensores do bem, enquanto os que têm outro ponto de vista são taxados de defensores do mal”, afirmou o senador.

Garibaldi Filho fez referência ao trecho do discurso de Fátima Bezerra no qual ela colocou de um lado “os lutadores e lutadoras do povo, os lutadores e lutadoras da democracia” e do outro “os traidores e traidoras do povo e da democracia”. Para o senador, os que discordam da posição defendida pelo governo não podem ser taxados de impatriotas. “Isso não serve ao país. Não posso aceitar esse dualismo, esse radicalismo, essa coisa de se dizer que os bons estão ali e os maus acolá”, opinou Garibaldi.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. fernando alves disse:

    Acabou com todos os direitos do funcionario público quando foi governador e para fechar seu governo com chave de ouro pagava os salarios com abono nunca ninguem tinha prejudicado tanto o funcionario como este cara. "GARILBALDI NUNCA MAS"

  2. paulo disse:

    BG
    Nunca foi recebido pela pzidenta quando era ministro. Isto sim é que é um governo golpistas que nem seus auxiliares direto eram recebidos para tratarem dos assuntos da NAÇÃO BRASILEIRA, Fora pt

  3. FRASQUEIRINO disse:

    Sanguessuga do PMDB.Foi ministro da previdência socoal com muitos cargos ocupados por correligionários, mas pulou fora do barco

Lula terá os ‘poderes necessários’ para ajudar, afirma Dilma

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá “os poderes necessários” para ajudar o país como novo ministro-chefe da Casa Civil.

Ela fez a afirmação ao ser questionada sobre a possibilidade de Lula vir a se tornar um “superministro” e ter “superpoderes”.

“Tem seis anos que vocês tentam porque tentam me separar do Lula. A minha relação com o Lula não é de poderes ou superpoderes. É uma sólida relação de quem constrói um projeto junto”, declarou a presidente.

“O presidente Lula, no meu governo, terá os poderes necessários para nos ajudar, ajudar o Brasil. Tudo o que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito, tudo”, afirmou.

Segundo Dilma, um dos motivos para que o ex-presidente Lula tenha sido convidado para integrar o ministério é o compromisso dele com a estabilidade fiscal e o controle da inflação.

Dilma afirmou que esse compromisso não é “meramente retórico” e, segundo disse, “se expressa numa situação muito significativa que é atuação ao longo dos oito anos do governo dele”.

Dilma afirmou que Lula teve dúvida se deveria assumir o cargo de ministro, em razão “da situação de confronto que a oposição poderia fazer” devido à investigação do ex-presidente na Operação Lava Jato.

Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a consequência prática mais imediata da nomeação de Lula é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Lava Jato na primeira instância, e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Até que ponto você acha que a investigação do Sérgio Moro é melhor que a do Supremo?”, indagou a presidente. “É inversão de hierarquia, me desculpa”, afirmou.

A presidente disse ainda não entender porque “criam” a hipótese de que Lula estaria tentando se “esconder” de Sérgio Moro.

“Por trás dessa afirmação, de que iria ele [Lula, ao ser nomeado] se esconder [do juiz Moro], está a desconfiança sobre a Suprema Corte do país. É isso que as oposições querem colocar? Por quê?”, acrescentou.

Dilma se declarou “muito feliz” com a incorporação do ex-presidente ao ministério porque, segundo ela, ele é “um hábil articulador”.

“Convivi com ele, ele me deixa muito confortável. Temos seis anos de trabalho cotidiano juntos durante a segunda fase do governo dele”, afirmou.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. sil disse:

    ela agora entregou de vez á presidencia ao lula vai ficar so de fantoxe

Em pronunciamento, Dilma pedirá ajuda da população para combater Aedes aegypti

dilma_dengueAté a próxima quarta-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para pedir que a população ajude no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e Zika. O intuito é fazer um “chamamento” para a única forma atual de evitar a disseminação das doenças, que é a eliminação do inseto.

O vídeo foi gravado na tarde de hoje (1º). De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o objetivo do pronunciamento de Dilma é “despertar as pessoas que a única vacina” contra o mosquito é a conscientização de que todos os criadouro do inseto devem ser eliminados.

Dilma se reuniu no fim da tarde de hoje com vários ministros e presidentes de empresas estatais para, nas palavras do ministro, fazer um “toque de alerta” para que todo o governo esteja envolvido na mobilização contra o mosquito e para que a campanha seja permanente.

Fonte: Agência Brasil

Duodécimo: relator concede prazo para governadora se pronunciar sobre pedido da PGJ

 O desembargador Glauber Rego determinou em despacho no final da manhã de hoje (20), a notificação da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, para que a chefe do Executivo estadual se pronuncie sobre o pedido feito, em Mandado de Segurança, pela Procuradoria Geral de Justiça para que o governo repasse integralmente o valor do duodécimo de janeiro. Ela tem prazo de dez dias para prestar informações ao relator deste processo.

O membro da Corte Estadual de Justiça destaca a necessidade de ouvir a autoridade apontada pelo Ministério Público Estadual como coatora neste processo, antes de apreciar a liminar pretendida pela PGJ. O prazo observa os termos do art. 7º, I, da Lei Nº 12.016/2009, que trata do Mandado de Segurança.

A Procuradoria ingressou no TJRN, na segunda-feira (17), com pedido de bloqueio nas contas do Governo do Estado, para garantir o repasse integral do orçamento correspondente a janeiro. O bloqueio requerido é no valor de de R$ 1.985.416,67. O MS é assinado pelo procurador-geral Rinaldo Reis.

A solicitação ressalta que o duodécimo (orçamento mensal dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas) transferido em janeiro foi de R$ 18.475.833,33, quando deveria ter sido de R$ 20.461.250,00.

Repasses

A PGJ requer que o Executivo seja obrigado a efetuar, até dezembro, os repasses do duodécimo conforme foram aprovados pelo Poder Legislativo – e sancionados pela governadora Rosalba Ciarlini – na Lei Orçamentária Anual de 2014. A multa sugerida, caso haja descumprimento, é no valor de R$ 10.000,00.

Em 2013, o Governo do Estado foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns Poderes, devido o corte linear de 10,74% no repasses do duodécimo, durante o ano. Em dezembro, os ministros do STF julgaram o mérito de ação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e determinaram o pagamento integral do orçamento, incluindo os montantes atrasados. Em 2014, a ação da PGJ é a primeira neste sentido.

Processo n.º 2014.002637-5
TJRN