Nesta semana o Ministério da Agricultura divulgou a concretização do acordo que dá início ao processo de exportação de melão brasileiro para o território chinês.
O acordo já estava sendo encaminhando há alguns meses. Em outubro deste ano, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, viajou até a China para discutir as novidades no mercado agropecuário brasileiro, estreitando o laço para a finalização do acordo.
A novidade agradou os produtores potiguar e é importante salientar que o Rio Grande do Norte é o maior produtor de melão do país e segue mantendo o alto padrão de qualidade exigido pelos países importadores.
O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária, IDIARN, é responsável pelo processo de fiscalização do plantio de melão do Estado, assim como também, pelo monitoramento da área livre de moscas-das-frutas, atualmente composta por 13 municípios e em processo de ampliação para mais 08, perfazendo mais de 15.077 km² de área.
As moscas das frutas (Amastrepha grandis e Ceratitis capitata) são uma praga que preocupa produtores e agricultores. A presença dos insetos nas plantações pode trazer uma redução significativa na produção devido ao ataque da praga.
O IDIARN também é responsável pelo funcionamento das barreiras fitossanitárias (fixas e móveis), fiscalização da execução de boas práticas fitossanitárias pelos produtores de cucurbitáceas, fiscalização do comércio interno e a Certificação Fitossanitária de Origem (CFO), ações que beneficiam o trabalho no campo.
Nem Pipa nem São Miguel do Gostoso. Na próxima temporada, um areal rodeado por dunas, com piscinas naturais desertas e que atende pelo nome de Galinhos é o lugar para quem quer distância de badalação e procura refúgio em praias do Rio Grande do Norte. Colado a ele está o seu distrito vizinho, Galos.
Não é tarefa das mais fáceis chegar a esse pedaço da costa pouco explorado pelo turismo de massa, localizado a cerca de 170 km da capital, Natal.
Isolado por dunas e água salgada, Galinhos fica na ponta de uma península, braço de terra que avança sobre o mar, ocupando área de 342 km².
A pequenina cidade é acessível por barco, bugueiros aventureiros ou até por automóveis tração 4×4, conduzidos por quem conhece a região e, mesmo assim, corre o risco de ficar atolado na areia fofa.
O jeito mais rápido e, digamos, cômodo de alcançar aquelas terras é sair de Natal ou São Miguel do Gostoso por estrada de asfalto, a BR-406.
A viagem, de aproximadamente duas horas, corta a vegetação da caatinga, cruza cidadezinhas perdidas no tempo e passa no meio de salinas.
O ponto final é o estacionamento do porto de Pratagil, mantido pela prefeitura, gratuito e com segurança 24h. De lá, é só tomar um dos barcos que fazem a travessia para desembarcar no destino final em um trajeto de 15 minutos.
Outra opção, recomendada para os mais aventureiros, é seguir de bugue de São Miguel de Gostoso até Galinhos, percorrendo 80 km, passando por praias desertas do litoral norte potiguar.
Qualquer que seja a escolha, o esforço justifica-se caso você procure por ambientes tranquilos, nos quais a natureza opera soberana.
Galinhos tem praias tranquilas de águas mornas e transparentes. É um lugar rústico. Suas poucas ruas são calçadas de paralelepípedos. A maioria segue de areia, onde circulam bugues ou burros-táxi, charretes puxadas pelos bichinhos —o passeio até o farol leva meia hora e custa R$ 30.
Erguida em 1931, a construção orienta navegações na região. É também um ponto para ver o pôr do sol, na praia do Farol. Esse trecho é o mais seco da costa brasileira: as raras chuvas concentram-se entre março e abril.
Cercado por uma atmosfera bucólica e acolhedora, Galinhos e seu distrito vizinho, Galos, têm menos de 3.000 moradores. Os dois destinos caíram no gosto de estrangeiros, sobretudo franceses, que fogem do agito de Natal e Pipa, à procura de praia intocada.
As duas localidades fazem parte da Costa Branca, roteiro marcado pela vegetação da caatinga, dunas multicoloridas, falésias, extensas praias desertas e uma das maiores produções de sal do Brasil.
O nome do município está associado a antigas histórias de pescaria. Antigamente, ali havia o peixe-galo, mas uma espécie um pouco menor, conhecida como “galinhos”. Na praia ao lado, a 3 km na direção leste, a pescaria era outra, mais graúda: a de peixes-galo do alto, esses, bem maiores. Assim, as praias foram batizadas por moradores, respectivamente, de Galinhos e Galos.
Quem dita a pauta da estadia é a natureza. Lagoas se transformam em piscinas naturais. Ao sabor da maré, praias isoladas surgem. Horas depois, desaparecem. Montanhas de sal embranquecem o horizonte.
Muita gente confunde, mas o traço largo de água que separa a cidade do continente é um braço de mar —e não um rio.
Nele, há um mangue preservado, que abarca berçários de caranguejos e ostras que se fixam nas raízes, além de cavalos-marinhos, peixes-morcegos e estrelas-marinhas. Devido à alta concentração de sal na água, é fácil simplesmente ficar boiando.
É nesse cenário que ocorrem tours gastronômicos preparados pelo nativo Júnior Tubarão, 29. Em seu passeio de barco, mostra espécies de plantas, peixes, aves, como a rara garça-azul. Faz uma pausa num lugar chamado Gamboa da Areia, para coletar ostras que serão saboreadas pelos visitantes, junto com vinho branco e espumante.
Ele escolhe uma praia deserta para a parada na qual provaremos ceviche de cavala-branca, molho manguezal e sashimi de pescada. O passeio de quatro horas para grupos de quatro sai por R$ 130/pessoa —bebidas à parte.
Bem diante de cata-ventos gigantes do parque eólico na Dunas do Capim, o percurso segue. Desta vez, de bugue, cruzando montes de areia com paradas estratégicas para apreciar o Atlântico.
É bom proteger a boca e os olhos porque ali venta a dedéu, com correntes que chegam a 50 km, ideais para a prática de esportes náuticos, como o winde e o kitesurfe.
Em Galinhos e Galos, o visitante precisa de disposição para caminhar, para desbravar, para encarar dunas, mas é agraciado com banhos relaxantes em praias calmas.
Para isso, precisa, sobretudo, esquecer o luxo. Já existem, porém, pousadinhas charmosas tocadas em sua maioria por estrangeiros.
Para evitar perrengue, outra dica: leve dinheiro em espécie, apesar de ser crescente o número de estabelecimentos que trabalham com cartão de crédito e débito. Em Galinhos, tampouco em Galos, não há bancos nem caixas eletrônicos.
PACOTES
2 noites em Galinhos, na Top Brasil Turismo (topbrasiltur.com.br)
Com café da manhã, na pousada Peixe Galo, em acomodação dupla .Preço por pessoa. Pacote não inclui passagens aéreas
R$ 1.915
6 noites entre Natal e Galinhos, na Maringá Lazer (maringalazer.com.br)
Com café da manhã, no D Beach Resort, com acomodação dupla. Hospedagem em Natal. Inclui city tour pela capital potiguar, passeio à praia de Galinhos e traslados. Preço por pessoa. Com passagens aéreas a partir de São Paulo. Pacote entre os dias 19 e 25 de março
R$ 1.957
7 noites em Natal, na Submarino Viagens (submarinoviagens.com.br)
Com café da manhã, no hotel Recanto da Costeira, em acomodação dupla. Preço por pessoa. Pacote inclui passagens aéreas com embarque em São Paulo
R$ 3.850
5 noites em Touros, na Abreu (abreutur.com.br)
Com regime de alimentação all-inclusive, no hotel Vila Galé Touros, em acomodação dupla. Inclui traslados entre o aeroporto de Natal e o destino. Preço por pessoa. Com passagens aéreas a partir de São Paulo. Pacote entre os dias 5 e 10 de fevereiro
Uma noite de expectativa e celebração. Assim foi a premiação da edição CASACOR Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (09), no Olimpo Recepções. A festa para profissionais e fornecedores revelou os vitoriosos da 5ª edição no Estado.
A premiação dos ambientes aconteceu durante um jantar, com os franqueados Cesar Revorêdo e Luciano Almeida. A jornalista Luíza Ribeiro foi a mestre de cerimônias e contou com a ajuda do arquiteto Thyago Dantas. De forma descontraída, os vencedores foram anunciados com abertura de envelopes e entrega do troféu por representantes dos fornecedores da Mostra.
Entre os ambientes premiados estão: Lounge de recepção, projetado pela arquiteta Lorena Azevedo, que levou o prêmio de 1º Lugar em Finalização. A Cozinha Deca, criada pela arquiteta Samara Gosson recebeu o prêmio de Melhor Projeto Luminotécnico. O ambiente Estúdio Pedra foi o Melhor Uso da Arte, Design e Artesanato, criado pelas arquitetas Gracita Lopes e Sheila Lopes, que também levaram o prêmio de Projeto Destaque do Júri Técnico. O prêmio de ambiente de Maior Uso Tecnológico foi para a Varanda das Dunas, projetado por Renata Matos, ganhadora também do prêmio Projeto Destaque pelo Júri Imprensa. O prêmio originalidade foi para a Casa Eva, projetado pelo arquiteto Matheus Bulhões. O Restaurante, criado pelo arquiteto Renato Teles levou o prêmio de Melhor Projeto Comercial de Uso Público. O prêmio projeto Planeta Casa foi para o Living do Explorador, projetado pelos arquitetos Rita Ribeiro e Rodrigo Gurgel. A arquiteta Marília Bezerra, que criou o ambiente Teto Afeto, foi a grande vencedora do prêmio Projeto Destaque, escolhido pelo júri popular. A recepcionista do Living do Explorador, Kasylla Leite, foi escolhida como a melhor de 2019. E o título de fornecedor do ano foi para a loja Officina Interiores, de Renato Raposo.
Com o avanço das energias renováveis e do conceito de indústria 4.0, as profissões transversais e ligadas à tecnologia estarão entre as mais buscadas nos próximos cinco anos no Rio Grande do Norte. Neste período, o estado tem o desafio de qualificar 85.901 trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior, técnico, qualificação e aperfeiçoamento. É o que mostra o Mapa do Trabalho Industrial 2019 e 2023, elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e publicado nesta segunda-feira (30).
O estudo se propõe a subsidiar a oferta de cursos da instituição, como também a apoiar jovens na escolha da profissão e trabalhadores que desejam se recolocar no mercado. As ocupações têm em sua formação conhecimentos de base industrial e por isso são oferecidas pelo SENAI, mas os profissionais podem atuar em qualquer setor da economia.
Divulgado nesta segunda-feira (30), o Mapa mostra que no topo do ranking por áreas que mais vão demandar a capacitação de profissionais com formação técnica no Rio Grande do Norte estão as chamadas transversais (3.203), ocupações compreendidas como aquelas cujos profissionais estão aptos a trabalhar em qualquer segmento, como técnicos em eletrotécnica e técnicos de controle da produção, pesquisadores e desenvolvimento. Seguido por energia e telecomunicações (2.017), metalomecânica (1.833), construção (1.507) e informática (1.493).
O diretor regional do SENAI-RN, Emerson da Cunha Batista, analisa que o fato do Rio Grande do Norte ter forte atuação nos segmentos de energias renováveis, com a liderança na geração de energia eólica no país e potencial de crescimento exponencial com a energia solar fotovoltaica reflete no fato de as duas áreas com maior demanda de formação técnica ser a de profissionais transversais e de energia e telecomunicação. Com as ocupações industriais de Técnicos em eletricidade e eletrotécnica e Técnicos em eletrônica liderando a demanda.
“Com a ascensão da indústria de energias renováveis, seja ela solar ou eólica, no estado, estão ligadas diretamente com essas áreas transversais. Porque não é só a instalação de painel solar fotovoltaico, há toda uma rede ligada que interfere e demanda profissionais qualificados. Construção civil não é apenas levantar prédio, há o estudo da acústica instalada nas paredes, da térmica de ambientes, do uso de sensores na parte elétrica para reduzir ou eliminar fiação”, explica ele.
Para 2020, o SENAI-RN tem previsão de 31 mil vagas para matrículas em cursos de educação profissional nas mais diversas áreas de atuação. “Tudo isso requer conhecimento, que deve ser começado o quanto antes para que esses profissionais estejam formados, nesses cinco anos, para atender a indústria e demais áreas que vão precisar deles. E começar hoje”, completa. Os cursos técnicos têm carga horária entre 800h e 1.200h (1 ano e 6 meses) e são destinados a alunos matriculados ou egressos do ensino médio.
As áreas com maior demanda por trabalhadores com cursos de qualificação estão confecção e vestuário, metalmecânica – área que deverá ter um acréscimo com a retomada do crescimento econômico -, além de construção, logística e transporte. E entre as ocupações estão operadores de máquinas para costura de peças do vestuário, padeiros e confeiteiros.
“O SENAI-RN dispõe em suas unidades, em Natal e interior, de cursos que atendem todas as áreas apontadas no mapa. Inclusive com formação e oferta de cursos também por demanda, quando temos listas de espera. Temos cursos nas áreas de construção, confecção, alimentos, panificação, energias, metalmecânica, entre outros, com padrão de excelência e certificação”, lembra o diretor.
Já em nível superior, segundo o Mapa, as áreas de gestão, informática e construção serão as que mais vão precisar qualificar profissionais no período de 2019 a 2023, no estado potiguar.
Formações estão ligadas às novas tecnologias
Com o advento da quarta revolução industrial, a chamada indústria 4.0, explica o diretor regional do SENAI-RN, Emerson da Cunha Batista, todas as profissões vão precisar de conhecimento sobre tecnologias, seja em pequenas aplicações, como uso de sensores, pequenas automações nos processos de produção, gestão ou eliminação de desperdícios.
“O uso das novas tecnologias não é somente numa visão futurística da robótica, mas nas pequenas automações também. O pedreiro, hoje, não trabalha só com a colher de pedreiro, ele vai ter que entender e lidar com máquinas, sensores que contam os tijolos que passam na esteira, por exemplo. Ou seja, requer esse conhecimento, a atualização por meio de cursos de formação, qualificação técnica”, explica o diretor.
No estado, segundo aponta o estudo, há uma forte tendência pelos cursos de aperfeiçoamento (formação continuada) de trabalhadores que já estão empregados. “Esta é uma demanda que nós já atendemos. São profissionais que já estão no mercado de trabalho e buscam se aperfeiçoar na área escolhida. A constância da educação continuada leva a excelência e contribui para a permanência, crescimento ou mesmo recolocação no mercado de trabalho”, disse.
Neste sentido, Emerson Batista observa que o mercado de trabalho prioriza o profissional que tem excelência na área de atuação. “O ideal é que o trabalhador, em vez de fazer muitos cursos de formação inicial em áreas diversas, ter foco numa área de atuação e realizar todas as qualificações necessárias para se tornar o melhor, o que traz as soluções”, afirma.
Em parcela menor (27%) no RN, estão aqueles que precisam de capacitação para ingressar no mercado de trabalho (formação inicial). Nesse grupo estão pessoas que vão ocupar tanto novas vagas quanto postos já existentes e que se tornam disponíveis devido a aposentadoria, entre outras razões.
Senai-RN, com informações de Sara Vasconcelos, jornalista Unicom/FIERN
O mês de agosto gerou 3.739 empregos formais no Rio Grande do Norte. Variação de 0,89% no estoque de empregos formais. A informação é da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
Os números positivos para o Rio Grande do Norte representam a terceira maior variação percentual do país, abaixo apenas da Paraíba, com (1,7%) , e Alagoas (1,06%).
Os trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte encerraram na nessa terça-feira (17) a greve que havia começado no dia 11 de setembro. A adesão à paralisação seguiu a orientação nacional da categoria, assim como a decisão pelo fim da movimentação grevista.
A movimentação teve início com o propósito de ser contra o projeto de venda dos Correios ao setor privado, bem como de brigar pela manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Na manhã dessa terça-feira (27) a equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Rio Grande do Norte (CEJAI/RN) se despediu de dois irmãos adotados por um casal de italianos, em um café da manhã realizado na sede da Corregedoria Geral de Justiça. Os dois fazem parte do grupo de onze crianças e adolescentes que foram adotados por famílias estrangeiras em 2019. O número, mais alto que a média registrada até então, se deve ao novo método de busca ativa adotada pelas Corregedorias do país.
Desde o ano passado, uma nova versão do Cadastro Nacional de Adoção, agora chamado Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), traz a criança como sujeito ativo na busca por pretendentes à adoção. Isso tem sido feito tanto para adoções dentro do território nacional quanto para as internacionais. O sistema encontra para as crianças pretendentes que buscam por um perfil parecido com o dela, não necessariamente igual, para que as chances sejam ampliadas.
O juiz corregedor Diego Cabral, membro da CEJAI/RN, ressaltou que o processo de adoção internacional é extremamente seguro para ambas as partes, principalmente para a criança. “Existe uma convenção por trás que exige uma série de pré-requisitos para serem preenchidos”, explicou.
“Se tem a ideia que o Brasil está se desfazendo de suas crianças, mas não é isso, é preciso desmistificar e abrir os olhos, na verdade a adoção internacional é uma oportunidade para crianças e adolescentes de terem uma família. E notadamente uma adoção internacional é uma alternativa para que essas crianças, que a gente chama de ‘perfil difícil’ na adoção nacional. Quando chega entre os 10 ou 12 anos se percebe uma dificuldade na adoção aqui, mas ainda existem chances na internacional”, completou o juiz.
Agora, com o uso da busca ativa pela Corregedoria, o juiz acredita que cada vez mais crianças possam ter a oportunidade de encontrar uma família. Ele atribuiu o crescimento no número de adoções ao trabalho que se tem feito dentro da Corregedoria em parceria com outros atores importantes no processo. “Foi fruto de um trabalho conjunto, a confiabilidade do procedimento foi fundamental. A comissão estadual tem se envolvido muito fazendo, juntamente com a 1ª Vara da Infância de Natal, a equipe técnica e dos juízes do acolhimento uma busca ativa, que procura fazer esse contato com os organismos internacionais, com as equipes técnicas e com as varas para fazer a vinculação adequada”.
Ineditismo
A servidora Celly Elane, da CEJAI/RN, destaca que o processo de adoção das onze crianças foi inédito pela quantidade, por todas pertencerem a grupos de irmãos, pelo fato de todas já estarem em casas de acolhimento (destituídas do poder familiar, sob a tutela do Estado) e também por terem vindo de cidades do interior.
Cinco famílias italianas adotaram três grupos de irmãos. Segundo Celly a adoção de mais de três irmãos é muito rara, mas os que se separaram durante o processo vão continuar cultivando vínculos, estimulados pelos seus novos grupos familiares.
“No exterior, principalmente, a gente busca manter o maior número de irmãos possíveis juntos”, disse a servidora. “A lei preconiza que eles adotem mediante ao comprometimento de vinculação, eles se encontram nas festas, nas férias, via internet, para não perderem o contato, fazem isso por amor e por comprometimento dos pais”, completou Celly.
Despedida
Os irmãos G.P., de 11 anos, e A.E., de 5 anos, não pareciam tímidos junto aos seus novos pais, afinal, as crianças passaram 30 dias em Natal convivendo diretamente com eles. Antes disso, já estavam se comunicando por videoconferência desde que a busca ativa formou a nova família. Os pais, italianos, compraram uma camisa do time de futebol favorito do filho, decoraram o quarto da filha com personagens de seu desenho preferido. Mesmo antes de se encontrarem, o vínculo entre eles já estava estabelecido.
O estágio de convivência mínimo de um mês é obrigatório para todos os casais internacionais que buscam a adoção no Brasil. Agora, ao fim desse período, eles estão prontos para prosseguir com o processo e levar os filhos para o novo lar.
O corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, chamou atenção dos presentes no café da manhã para dizer o quanto ele estava feliz em estar presente na oportunidade.
“Realmente é um momento que emociona, é um momento sobretudo de demonstração de amor, é uma família que recomeça. A gente percebe a satisfação e vê no semblante do casal essa alegria, esse ar de felicidade quando adota. No contato com as crianças a gente vê que eles estão ali realizando um sonho e isso é o que é mais importante, esse gesto de amor que leva ao caminho para a felicidade, para a convivência em família com pai e filho e que tem que ser sempre amparada pelo amor”, comentou o desembargador.
Amaury Moura pontuou que além da parte burocrática, a CEJAI lida com emoções. “Nós que lidamos com isso no dia a dia, no trato e no procedimento das ações de adoção, nos realizamos profissionalmente e como ser humano. Vemos nesse gesto a grandeza do casal, adotar de uma vez só outro casal de crianças que vão agora ter seu lar e enfim serem felizes”, completou o presidente da CEJAI/RN.
Estágio de convivência
O casal de italianos, agora pais de duas crianças, comenta que o estágio de convivência foi fator determinante para que eles pudessem escolher o Brasil como o país em que procurariam por seus filhos. “Eu achei muito importante, pois é um período que a criança vai aproveitar com os pais e vai se adaptar dentro do país dela, com sua língua e seus costumes para depois ir para a Itália. Imagine se não houvesse estágio de convivência e a criança fosse direto para o outro país? Assim não tem o trauma e a criança já se acostuma com o processo”, comentou o pai, Giovanni Carrelli.
A mãe, Lucia, diz que inicialmente só pensavam em adotar uma criança, “mas frequentamos grupos com outros casais e vimos que se a criança tivesse irmãos seria bom mantê-los juntos, para que crescessem juntos, fazer companhia e dar força um para outro”. Sobre o perfil da adoção o casal disse não se importar com todas as exigências que geralmente são feitas. “A cor da pele não é importante e nós não queríamos uma criança muito pequena. Quanto ao sexo, a gente não escolheria também se fosse biológico então não é importante para nós”, comentou Lucia.
Giovanni salientou que durante o período de convivência eles se comportaram como eles mesmos, para que a adaptação fosse natural. “Tanto nas partes boas quanto ruins. Como qualquer pai falando, por exemplo, se vamos comprar determinada coisa ou não, se precisar colocar de castigo colocamos. Tudo muito natural”, explicou.
O advogado do casal, Marco Baroni, é representante da Il Mantello, uma organização internacional que atua na Itália, na Bulgária e tem representantes nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Ainda na Itália, eles iniciaram o processo de adoção junto a Commissione per le Adozioni Internazionali (CAI), o órgão equivalente à CEJAI no país.
Procedimento Adoção Internacional
Para se habilitar para adotar uma criança no Brasil, o estrangeiro deve primeiro fazer o processo no seu país de origem. Lá, seguindo a legislação local, eles informam o perfil e é realizado um estudo psicossocial.
Depois, o país em questão encaminha todo o dossiê do pretendente, por meio do organismo internacional, para o órgão responsável no Brasil. Eles se submetem a um segundo processo de habilitação por meio da CEJAI, composta por um colegiado que é presidido pelo corregedor geral de Justiça, dois magistrados e um membro representante da OAB. O Ministério Público também analisa toda a documentação.
O processo de habilitação leva no máximo 40 dias se toda a documentação entregue estiver correta. São seguidas rigorosamente as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do regimento interno da CEJAI.
Depois de todos os passos de segurança, os pretendentes recebem um laudo de habilitação com validade de um ano. Então, por meio de seu advogado, podem dar entrada na esfera judicial do processo quando a criança é escolhida. A 1ª Vara de Infância e Juventude de Natal é a única do estado que tem competência para realizar esse processo, e o juiz responsável, José Dantas de Paiva, também faz parte da CEJAI.
Realizada a entrada no processo de adoção é marcada uma audiência, onde é deflagrado o prazo de 30 dias de estágio de convivência. O casal tem que ficar esse período mínimo no país, convivendo com a criança. A equipe técnica da 1ª Vara vai até o local onde eles estão, realizando várias visitas durante esse período, para fins de acompanhamento. Ao final a equipe faz um relatório que fica anexado ao processo. O Ministério Público, de posse desses documentos, vai deferir ou não o processo de adoção. Em caso positivo, o juiz marca uma nova audiência, escuta todas as partes novamente e dá a sentença.
O processo então volta para a esfera administrativa, na CEJAI, onde o Corregedor emite o último documento, o certificado de conformidade, dizendo a todas as autoridades dos dois países, inclusive a Polícia Federal, que todo aquele regulamento está de acordo com a Convenção de Haia, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal, é um documento de segurança. Feito isso é finalizado o processo de adoção, mas a nova família deve enviar semestralmente, por dois anos os relatórios semestrais pós adotivos.
A população do Brasil ultrapassou a marca de 210 milhões de habitantes, de acordo com dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicados nesta quarta-feira pelo Diário Oficial da União. A estimativa considera o total de habitantes nos estados e municípios em 1º de julho de 2019. O novo total (de 210.147.125 habitantes) representa uma alta de 0,79% em relação às informações obtidas pelo IBGE no ano passado. Em 2018, a estimativa era de que o país abrigava 208,5 milhões de pessoas. O novo levantamento informa que a população do Rio Grande do Norte possui 3.506.853 habitantes.
A nova estimativa representa um aumento de 0,80% em relação ao que havia sido publicado pelo IBGE em 2018, quando o total de habitantes no RN era de 3.479.010 de pessoas. Entre as cidades mais populosas, Natal é a maior com (884.122 habitantes), seguida de Mossoró (297.378) e Parnamirim (261.469). (Para acessar os demais municípios potiguares, basta digitar o nome, pausadamente, acima da tabela).
Ainda em relação aos municípios, a projeção do IBGE identificou que as 27 capitais dos estados reúnem 23,86% da população brasileira — o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Consulte abaixo a estimativa para o número de habitantes no seu município e a taxa de crescimento dele no último ano.
O crescimento populacional identificado no país este ano foi menor do que o registrado entre 2017 e 2018 (0,82%). Dos 5.570 municípios do país, 28,6% apresentaram redução populacional no último ano. E aproximadamente metade deles (49,6%) cresceu entre zero e 1%. O restante (4,8%) apresentou alta igual ou superior a 2%.
Maceió, São Luiz, já passaram Natal pra trás, muito breve Teresina e João Pessoa….. Isso é o retrato de uma política de ALVES/ MAIA…. e ainda corremos o risco de um PT….
Essa comparação é incorreta: por mais problemas políticos que Natal possua, a sua limitação populacional é fortemente ligada ao seu pequeno território. É a segunda menor capital do país, maior apenas que Vitória.
Assim, o crescimento populacional ocorre agora quase exclusivamente nos municípios vizinhos.
Os outros municípios citados têm área muito maior.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa.
Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial.
A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ar-condicionado, bebedouros e geladeiras.
A empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor 100 vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues.
Condenações – Ivana era uma das denunciadas na Ação Penal 0004452-43.2013.4.05.8400, porém seu caso foi desmembrado quando, mesmo citada por edital, não houve manifestação de sua defesa. A ex-servidora chegou a ter sua prisão preventiva decretada, sendo presa em 12 de dezembro de 2017 e solta no dia seguinte.
Na ação original já foram condenados por peculato – em primeira instância, ainda cabendo recursos – Marcelo Vaz; Raimundo Nonato; o então superintendente, Pedro Lopes de Oliveira; além do empresário Francisco Oliveira, da Glacial. Os quatro foram sentenciados ao regime inicial semiaberto, podendo apelar em liberdade. O MPF já recorreu, buscando o aumento das penas.
Os outros quatro servidores condenados – estes por peculato culposo, quando não há intenção de cometer o crime – foram sentenciados ao pagamento de cestas básicas: Maria das Dores Bezerra de Souza, Márcia Fonteneles de Souza, Francisco Januário de França e Lucy Duarte de Carvalho Ferreira Silva. Eles teriam sido negligentes ao contribuir para o esquema, ainda que não tenham agido de má-fé, mas também poderão recorrer. Já o acusado Ilton Ferreira de Menezes teve reconhecida a extinção de sua punibilidade, por ter falecido.
Números – Antes mesmo de ser publicado o contrato de dezembro de 2007, houve pagamento de R$ 15 mil à Glacial, quantia dez vezes maior que a prevista (R$ 1.529). Até o fim daquele mês o repasse total foi de R$ 155.818,49, valor 100 vezes acima do constante no contrato. Pouco antes, em outubro, chegou a se pagar mais de R$ 6 mil à empresa, sem que houvesse sequer contrato em vigência. Em 2008 as irregularidades continuaram. O aditivo previa em torno de R$ 18 mil para o ano inteiro, mas somente em janeiro a Glacial emitiu R$ 267 mil em faturas. Ivana chegou a ir a Natal (RN) e obter o afastamento de um servidor que glosou (anulou) alguns pagamentos à Glacial.
Apenas em agosto de 2008 foi determinada a suspensão dos repasses, ainda assim houve um último pagamento de R$ 64 mil, por ordem de Raimundo Nonato. Em janeiro de 2013, Marcelo Vaz e Raimundo foram demitidos dos cargos, enquanto Pedro Lopes Filho teve sua exoneração do cargo em comissão convertida em “destituição de cargo”. Ivana também já havia sido demitida por conta das irregularidades, após ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A sentença judicial estipulou pena de 8 anos de reclusão para a ex-servidora, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, além da perda do cargo (medida relevante, já que a decisão tomada a partir do PAD pode vir a ser revista, o que permitiria o retorno de Ivana às antigas funções). Ela poderá, no entanto, recorrer da sentença em liberdade. O processo específico de Ivana Nazaré tramita na Justiça Federal sob o número 0807303-80.2017.4.05.8400 e a sentença é de autoria do juiz federal Adrian Amorim.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública informa que recebeu do Ministério da Saúde, na última semana, uma nova remessa de soro antirrábico, suficiente para 66 atendimentos em adultos, e de soro antibotrópico – utilizado em casos de picadas de jararacas -, para 16 atendimentos graves.
Novamente, a Sesap orienta a população para os cuidados necessários para prevenção de acidentes com peçonhentos e animais que podem transmitir o vírus da raiva. Importante ressaltar que todos os alertas emitidos, nos últimos dois meses, consistem em medidas preventivas para evitar novos acidentes tendo em vista a situação nacional vivenciada de estoque crítico e desabastecimento dos soros.
Prevenção de acidentes com animais peçonhentos
– Evitar acúmulo de lixo ou entulhos que possam atrair ratos (um dos principais alimentos das serpentes) ou outros pequenos animais;
– Não colocar as mãos desprotegidas em buracos e cupinzeiros, folhas secas, monte de lixo, lenha, palhas etc.;
– Usar luvas de couro ao manejar locais onde as serpentes possam estar presentes, tais como matas, tocas, troncos e lenhas árvores;
– No amanhecer e no entardecer, evitar a aproximação da vegetação muito próxima ao chão, gramados e jardins, pois é nesse momento que serpentes estão em maior atividade;
– Usar sapatos fechados de cano alto ao andar e caminhar na mata ou entre folhas secas.
Prevenção de acidentes com animais que podem transmitir a raiva
– Evite o contato com animais silvestres como saguis e raposas
– Ao encontrar um morcego caído ou morto, não toque no animal
– Cães ou gatos que forem encontrados em contato com morcegos devem ficar em isolamento
– Não faça contato com cães e gatos de rua
Em caso de dúvidas e mais informações, basta entrar em contato com o Centro de Assistência Toxicológica, por meio do 0800 281 7005 ou 98803-4140 (whatsapp).
A TV Ponta Negra, afiliada ao SBT no Rio Grande do Norte , é vice-líder absoluta de audiência, em todos os dias da semana . É o que atesta o Kantar IBOPE, na aferição de abril de 2019.
De segunda à sexta, no período da manhã (6h-12h), a TV Ponta Negra registrou 6 pontos de média contra 2 da terceira colocada. No período da tarde (12h-18h), a vantagem é mais ampla: 10 x 5. No horário nobre da televisão brasileira (18h -25h), o SBT também é segundo lugar, com 8 pontos de média contra 7 da terceira colocada. A vice-liderança também acontece aos sábados e domingos.
Na média-dia (24 horas, de domingo a domingo), a TV Ponta Negra registrou 7 pontos de média. A emissora terceira colocada registrou 4 pontos de média.
“No país, Record e SBT disputam a vice-liderança, mas no Rio Grande do Norte, não só agora em 2019, como desde 2011, ininterruptamente, a TV Ponta Negra é vice-líder absoluta, tendo uma das melhores pontuações do SBT em todo o Brasil. É um vice -liderança inconteste, manhã tarde e noite, de domingo a domingo”, comemora Rafael Cruz, gerente de Programação da emissora.
Projeto de Lei propõe incentivo a quem possui motos de até 150 cilindradas com IPVA e taxas vencidos desde 2014 para regularizar o veículo. A medida poderá ajudar tanto na segurança pública quanto na recuperação de até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado.
O Governo do Rio Grande do Norte quer permitir que os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas com débitos tributários de até 2018 possam regularizar a situação e não correr o risco de ter o veículo apreendido. Foi enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a minuta de um Projeto de Lei que dá condições de quem está nessa situação formalizar novamente a moto. Como estímulo para a regularização, as dívidas fiscais anteriores referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e às taxas do Detran seriam remidas desde que o dono da motocicleta passe a pagar os tributos e taxas a partir de 2019, assim como todo o atrasado do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que não é de competência do Estado, mas da União.
Se aprovada, a medida vai possibilitar que 160 mil motocicletas dessa categoria saiam da irregularidade, o Governo passe a arrecadar mais e tenha rigor na fiscalização por parte da Polícia Militar sem trazer impacto ao público alvo da proposta, que são, no geral, pessoas de baixo poder aquisitivo. Isso porque parte a PM está intensificando as vistorias às motos para combater adulterações de placas, roubos e outros ilícitos penais, uma vez que parte de roubos e assaltos registrados no estado tem ocorrido com o uso desse tipo de veículo.
As blitzes estão sendo realizadas não somente na capital, mas também em cidades do interior, onde historicamente não havia fiscalizações ou barreiras de trânsito para reduzir a ação de criminosos. Por isso, o Governo quer ampliar as ações de fiscalização, no entanto, sem prejudicar o cidadão de bem, que usa a moto como meio de transporte ou para desenvolver atividades em função da apreensão do veículo com IPVA atrasado. O Governo entende que é preciso a intensificar a fiscalização às motocicletas, no entanto, não pode penalizar aqueles cidadãos de baixo poder aquisitivo.
Além de a medida ter um alcance social e na área da segurança, a proposta poderá refletir na arrecadação. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação (SET), o valor total dos débitos é de R$ 29 milhões, cuja maioria já está na Dívida Ativa do Estado de improvável recuperação devido ao volume atrasado superar o valor do próprio veículo. Com a regularização a partir deste ano, parte desse valor perdido seria recuperado. A estimativa é que, se todos os inadimplentes regularizassem a situação, seriam recuperados R$ 14 milhões por ano a partir de 2019, recursos que entrariam para os cofres do Tesouro Estadual, minimizando assim a situação financeira em que se encontra o Rio Grande do Norte.
Para regularizar a situação, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019, além de estar completamente quite com o DPVAT independente do ano, já que esse seguro é vinculado à União e não possui gerência do Estado. Essas são as principais condições para remissão dos débitos anteriores. Além disso, o veículo não pode ter multas e nem algum impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Poderão ser remidos os débitos oriundos de janeiro de 2014 a dezembro de 2018.
Esse é o estilo PT, valorizando quem não presta: bandido, sonegador, vagabundo, velhaco, preguiçoso, invasor de propriedade alheia… O estado sem dinheiro e ela fazendo populismo barato. Deus proteja o RN de mais um governo catastrófico.
Como um cidadão que paga seus impostos em dia, tenho somente uma pergunta:
1-Para quem pagou em dia, recebe de volta o imposto pago ou recebe o título de cidadão otário??
Já que esses motoqueiros têm direito, por que quem possui carro também não é beneficiado? Ao menos, os carros não são usados para causar tantos acidentes e tantas infrações.
SUGESTÃO!! ABONEM TODAS AS MULTAS DOS MOTOQUEIROS! O QUE MAIS TEM É ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA.
Triste ação populista, mas normal em um governo de esquerda! Menos impostos, + traumatizados no HWG + assaltos nas cidades ,e o cidadão que briga todo dia para ter suas contas em dia… se lascando! Já contando dos dias para Fatão cair fora!
Um estado desse que não produz nada, falido, quebrado , e que não tem grandes indústrias e sobrevive de tributos, devendo 4 folhas ao funcionalismo público vai dar remissão de 29 milhões de reais aos maus pagadores de impostos , ela deveria aparelhar melhor e dar condições de trabalho á PFDA para que se execute, proteste as CDAs de todos os inadimplentes e fazer que esses impostos voltem, entrem nos cofres públicos e com eles colocar a folha de salários em dia. Isso sim, não essa safadeza e desrespeito com os bons pagadores de tributos.
Para frente é que se anda.
Isso está me parecendo reeleição e querer fazer a futura prefeita do Natal.
Está repreendido em nome do Senhor Jesus.
Sempre na contra mão do estado sustentável. Incentiva o mal pagador e
sonegador de imposto, ao mesmo tempo que desestimula o cidadão cumpridor de seus deveres e que paga seus impostos em dia. Pra piorar, faz doação de prédios que abrigam filhos de trabalhadores pra invasores de terra e bandidos, tudo com finalidade de criar currais eleitorais decorrente desses votos. O ideal eram os cidadãos que pagaram IPVA ingressassem na justiça pedindo isonomia de tratamento e ficasse com o crédito, pra abater no IPVA 2019, 2020…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou, no final de março, 41 novas súmulas. Os temas tratados incluem extinção da execução fiscal, honorários advocatícios e cobertura de plano de saúde, dentre outros.
O texto de número 5 afirma é incabível a extinção da execução fiscal, de ofício pelo magistrado, sob o fundamento de ser irrisório ou ínfimo o valor executado.
Sobre honorários advocatícios, outra súmula define que não é possível a majoração dos honorários com base no artigo 85, parágrafo 11, do CPC, no caso de interposição de recurso formulado no mesmo grau de jurisdição.
O dispositivo 13 fixa que a prolação de sentenças por meio de regimes de mutirão, para atender as metas do Conselho Nacional de Justiça, não ofende o princípio do juiz natural.
Há também outra súmula que entende que é abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde de atendimento de urgência sob argumento do período de carência que não seja o prazo de 24 horas.
Um jovem de 21 anos apontado como sendo um dos chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no Rio Grande do Norte, foi preso no Recife. A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia do Ibura, capturou Jonias Felipe da Silva Teixeira, por força de um mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça do estado potiguar. Jonias, que estava foragido de unidade prisional do Rio Grande do Norte, é também conhecido como Boneco Assassino, Diamante, Binho e, segundo a imprensa local, seria o autor de mais de 20 assassinatos.
Jonias estava foragido desde 2017 e morava no Recife há cerca de cinco meses, em uma espécie de cortiço no bairro do Ibura, onde residem 30 famílias. Ele responde por três processos: duplo homicídio, tráfico e associação criminosa. O mandado de prisão que resultou na sua captura foi relativo a um duplo homicídio ocorrido em abril de 2017. No momento da prisão, efetuada por dois agentes na última quarta-feira (27), após três dias de campana, ele estava acompanhado de esposa, filho e enteado, não oferecendo resistência à abordagem policial. Sob o poder de Josias, a policia encontrou apenas um aparelho celular roubado sobre o qual será solicitada a quebra de dados cadastrais.
Durante os meses em que esteve em Recife, Jonias afirmou estar trabalhando como mecânico e fazendo bicos. O delegado titular do Ibura, Alessandro Menezes Orico, afirma, entretanto, que há indícios de atividade criminosa. “Tivemos conhecimento que ele estava traficando na área”, afirma.
Josias foi encaminhado ao Cotel e solicitou ficar sob custódia no sistema prisional de Pernambuco pois, jurado de morte, teme ser assassinado caso volte ao seu estado natal.
O Rio Grande do Norte entra para a história ao ser o primeiro estado do Brasil a atingir a marca de 4 gw (gigawatts) de potência instalada por turbinas eólicas. A informação foi confirmada pelo coordenador de desenvolvimento energético do estado, Hugo Fonseca, nessa sexta-feira (15), após análise de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O coordenador acompanha diariamente a evolução dos números a partir da instalação de cada nova turbina, e já estava na expectativa para esta data. “É um momento de grande importância porque o estado líder nacional mostra que segue competitivo, com um trabalho altamente qualificado e com grandes investimentos no setor”, explica. “Em 2016 nós atingimos a marca de 3 gw e passamos de importadores para exportadores de energia eólica. Agora, temos um novo recorde para comemorar”, celebra o especialista.
O Rio Grande do Norte possui atualmente 151 parques eólicos em funcionamento, e já existem contratos para mais 35 parques a serem construídos dentro dos próximos 5 anos. Só nos municípios de Parazinho e João Câmara, primeiro e segundo lugar no ranking nacional, são mais de 650 turbinas em atividade. Ao todo, o RN possui mais de 1500 turbinas, enquanto o segundo colocado da lista, a Bahia, tem em torno de 900. Para se ter uma ideia, com 4 gw de potência é possível ligar aproximadamente 100 milhões de lâmpadas de led, ou fornecer energia para mais de 2,5 milhões de residências. Isso explica porque as usinas eólicas representam 86% de toda a energia gerada no Estado – os outros 14% ficam a cargo de usinas termoelétrica e fotovoltaicas.
Hugo Fonseca explica ainda que o RN tem grandes planos para o futuro da energia eólica. Ele espera que aconteça, ainda este ano, a aprovação de um marco regulatório para a exploração eólica offshore (quando as turbinas são instaladas no oceano). A previsão é de que a primeira torre desse tipo seja instalada até 2022 no município de Guamaré. Segundo o especialista, o estado encontra-se em posição geográfica estratégica e será pioneiro na instalação de parques eólicos em alto mar no Brasil.
Foto: Divulgação
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