Política

Rosa Weber envia autos do caso Covaxin à PF e autoriza depoimento de Bolsonaro

Foto: CNN Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou para a Polícia Federal os autos do inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin.

Na decisão em que autorizou a abertura do inquérito, Rosa Weber também autorizou a PGR a: tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda e requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria-Geral da União (CGU).

No trecho em que autorizou as diligências solicitadas pela PGR, entre as quais o depoimento dos envolvidos, Rosa Weber não fez nenhuma ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente, se os investigadores considerarem necessário.

O Supremo discute, em outro inquérito no qual Bolsonaro é investigado, qual deve ser o formato do depoimento do presidente da República: se por escrito ou presencial. Este julgamento será retomado no dia 29 de setembro.

A relatora frisou também que os fatos alvos do inquérito têm relação com o exercício do mandato. Portanto, não se aplicaria, no seu entender, a regra constitucional que prevê imunidade processual para o presidente da República, que só vale para casos ocorridos antes do exercício do mandato.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Gostaria muito de ver o mentiroso da casa de vidro ser interrogado pelo Ustra…
    Ia ser massa…🤭🤭🤭

  2. Gostaria de saber, o que José Dirceu tem gravado sobre a Rosa Weber. Pois ela é muito submissa ao conselheiro do partido de ideologia suprema do poder aos mortais. Espero que não seja nada que prejudique a sua história nos livros para o tempo no futuro da nacionalidade. As extratajeia de guerrilheiro é sempre ter informações preveligiada sobre os membros da irmandade para não deixa Los fugir da irmandade.

  3. Se ódio senhor José Tomaz só confirma a certeza do meu voto, continue desfilando veneno, vcs só sabem fazer isso.

  4. Uma dúvida, quem poderia autorizar o depoimento dos ministros do supremo? Pensei que existia uma divisão entre os poderes…

    1. Calma José, cuidado com o coração. Vamos assistir a Vitória do MITO e posse.

    2. Vc Zezin totó, Continua comendo merda e sonhando com ladrão, cuidado e vá num psiquiatra, isso é obsessão fixa, o sapo é casado e a idade não deixa muito espaço para aventuras extras e nem tanto recomendáveis.

    3. Camburão fica para os bandidos esquerdopatas, principalmente esses que sofrem de abstinência de pão e mortadela e vivem cheirando maconha estragada.

    4. Camburão ficou para esquerdopatas ladrão, esse deve ter cheirado coca estragada

  5. Queria que a sra Rosa weber, autorizasse a PF investigar o Ministro Dias Toffoli e que autorizasse a quebra de sigilo telefônico do Adélio Bispo.

    1. Titia, aprenda. O que você quer ou deixa de querer não interessa a ninguém e nem muda o mundo. Aliás suas vontades vão sempre na contra mão da civilidade e decência. Você é um zero à esquerda. Precisa estudar, se ainda tiver idade pra isso. Se não, só morrendo e nascendo de novo pra aprender a ser homem.

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Judiciário

Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor na CPI

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para hoje (10).

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19.

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.

Ontem (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.

No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Tem que chamar pra depor os donos dos laboratórios que fabricam cloroquina…ninguém ganhou mais dinheiro que eles com essa lorota de tratamento precoce…só um deles, Renato Spallici, do laboratório Apsen recebeu em 2020 cerca de R$ 150 milhões em empréstimos do BNDES.
    Alguém andou ganhando MUITO DINHEIRO com a cloroquina e o “tratamento precoce”.

    1. Imbecilidades extravagantes como a sua… só se forem úteis pra um campeonato de besteira que possam massagear ego de psicopatas!

    2. Vixe! Já pensou se descobrem alguma ligação ou mensagem do MINTO ou seus assessores com esse fabricante?! A essa altura ainda ter gente defendendo o uso da cloroquina contra COVID apresentando “estudos” já refutados desde o ano passado é muita idiotice! Mas segundo o ex ministro cagão da saúde, o Pezadello: cloroquina é usada em países como Cuba, Venezuela, Coréia do Norte… Assim fico mais tranquilo!!! KKKKKKK

  2. Quero ver agora os rumos da CPI, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. O presidente da CPI FOI textual e direto “espero que não haja interferência de outros poderes no legislativo” se baixar a cristã vira frango.

  3. E continua a proteção a quem estar suspeito de roubar, esse tal de stf é incrivel , manda abrir cpi para apurar se huve desvios e ele mesmo não deixa os suspeitos serem investigados, não tem quem entenda e para que serve esse tal de stf

  4. CORRETÍSSIMO. Cabe às Assembleias Legislativas abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais. É razoável a CPI no Congresso investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores e milhares de autoridades de saúde Brasil afora?
    O Bozo só quer tumultuar pra tentar escapar da responsabilidade…

    1. ERRATÍSSIMO, a CPI é também sobre a crise da falta de oxigênio no estado do Amazonas, o GOVERNADOR é quem mais pode explicar porque o problema ocorreu.
      Além do que, se a CPI quer saber porque o país fracassou no combate a pandemia tem que escutar os governadores dos estados que tiveram mais problemas, já que o STF deu a competência para os governadores comandarem as ações.

    2. O governo de Manaus e a corrupção dele já está sendo investigada pela polícia federal. O escopo da CPI bem como a respectivo dispositivo constitucional que ampara a criação da Comissão não permite a convocação de chefes do executivo… Logo, a decisão do STF está correta… Isso não quer dizer que os governadores não possam ser investigados, pelo contrário, podem e devem ser ! Mas no âmbito correto, que seria pela polícia, MP e CPI nos estados, como a CPI que querem criar aqui… Por sinal, foi ou não criada a CPI aqui no RN?

    3. Eita medo cachorro danado, é difícil juntar tantos palhaços em um só circo.

    4. Manoel F protegendo os ladrões do stf e os governadores corruptos ! Kkkkkk esses são os legítimos adoradores da esquerda, falsos, hipócritas, levianos e cegos. Preferem ficar do lado errado do q investigar os bandidos corruptos. Como esses governadores e Lula

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Judiciário

Deputado preso com fuzil é solto por decisão de Rosa Weber, do STF; arma encontrada foi classificada como de uso restrito e não de uso proibido

Deputado Loester Trutis (PSL) Foto: Divulgação

O deputado Loester Trutis (PSL-MS), detido ontem pela manhã pela Polícia Federal em Campo Grande (MS) pela posse de um fuzil e outras armas de uso restrito, foi solto por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e não chegou a passar a noite na prisão. Ele foi alvo de uma operação que apura se ele forjou um atentado que disse ter sofrido em fevereiro.

A liberdade foi concedida porque o armamento apreendido com o parlamentar foi classificado como de uso restrito e não de uso proibido. Como a Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, a classificação do tipo do fuzil foi usada para garantir a soltura, visto que no caso de armas de uso restrito há previsão de fiança.

“Por conseguinte, é forçoso constatar que a situação concreta não autoriza o afastamento da imunidade parlamentar formal ou processual encartada no artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, do que decorre a ilegalidade da formalização do ato flagrancial. Ante o exposto, relaxo a prisão em flagrante do Deputado Federal”, afirma Rosa Weber em sua decisão.

Ontem pela manhã, policiais federais, por determinação de Rosa Weber, cumpriram dez mandados de busca e apreensão. A missão dos investigadores era coletar provas para apurar se o deputado teria mentido sobre o atentado relatado por ele fevereiro.

O suposto ataque teria ocorrido numa estrada que liga Campo Campo a Sidrolândia. Trutis e assessores seguiam num Corolla e terian sido alvejados por cinco tiros. O parlamentar disse à época que revidou o ataque e que ninguém se feriu. Marcas de tiros foram fotografadas e exibidas nas redes sociais do deputado.

No dia seguinte ao suposto ataque, o deputado assim narrou o “pavor” que teria sentido na hora dos tiros.

— É um susto o estilhaço. No momento o corpo reage com o que na gente chama de memoria muscular, mas depois que passa dá crise de pânico, dá tremedeira, dor de estômago, torcicolo, dá tudo que você pode imaginar.

A assessoria de imprensa da Câmara Federal informou a presidência da Casa, ao menos por enquanto, não deve se manifestar.Nem o deputado, assessores ou seu advogado comentaram a prisão.

Em um vídeo publicado no Facebook, o deputado Loester Trutis falou em uma tentativa de “assassinaro de reputação”, criticou a cobertura da mídia sobre o caso e citou uma série de medidas propostas por ele que foram alvo de retaliações.

“Tentaram tirar a minha vida e agora o sistema tenta jogar a culpa em mim mesmo, inventam mentiras sistêmicas, e o plano é claro, eles têm o intuito de me impedir de tentar qualquer candidatura em 2022. Não importa a quantidade de coisas boas que eu faça, sempre serei tratado como vilão”, afirmou.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Perfeito o seu comentário, caro Edison Cunha. O Judiciário Brasileiro, é uma vergonha mesmo. João Macena.

  2. Eu pensava que só o povo da esquerda é que andava à margem da lei. Eu pensava que os patriotas defensores dos bons costumes, igreja, família, hierarquia e disciplina, respeitavam as leis da nossa pátria.

  3. O que avacalha a justiça brasileira é a famigerada "interpretação da Lei".
    Cada juiz tem sua própria interpretação e, dessa forma, a bandidagem faz a festa e comemora.
    #EuTenhoVergonhaDoJudiciárioBrasileiro

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Diversos

Rosa Weber homologa delação de Eike Batista, que vai devolver R$ 800 milhões aos cofres públicos

Foto: Jorge William / Agência O Globo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber homologou a delação premiada do empresário Eike Batista, que prevê a devolução de R$ 800 milhões aos cofres públicos como compensação aos crimes confessados. Após ter solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que fizesse alterações nas cláusulas do acordo, Rosa Weber proferiu decisão nesta terça-feira dando seu aval ao acordo.

Com isso, a delação premiada de Eike Batista passa a ter valor jurídico e poderá ser usada para a abertura de novas investigações. No total, são 18 anexos contendo relatos de diferentes fatos criminosos dos quais participou. O empresário cita repasses de propina a parlamentares federais, por isso o acordo teve que ser homologado junto ao STF. Parte das acusações será enviada para a Lava-Jato do Rio.

Parte dos valores pactuados no acordo de Eike serão destinados para o combate à pandemia do coronavírus, conforme estabelecido nas cláusulas definidas pelo procurador-geral da República Augusto Aras. O total de R$ 800 milhões será pago de forma parcelada ao longo dos próximos anos. É a segunda delação de maior valor individual fechada pela PGR. A primeira havia sido do fundador da antiga Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, de R$ 1 bilhão, também já homologada pelo STF.

No acordo, ficou estabelecido que Eike cumprirá pena de um ano em regime fechado, um ano em regime fechado domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

Uma das alterações feitas na PGR foi retirar do acordo a definição do estabelecimento prisional específico onde Eike começaria a cumprir pena. A ministra Rosa Weber entendeu que essa definição caberia ao Judiciário. A PGR também encaminhou documentos sobre o patrimônio do empresário, que a ministra havia apontado como pendentes.

O empresário Eike Batista é investigado pela Lava-Jato do Rio e já chegou a ser preso por duas vezes, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Na última vez, foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em agosto do ano passado. Em 2018, ele foi condenado a 30 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, sob acusação de ter pago US$ 16,5 milhões de propina ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. A galera petista emprenhada pelos os ouvidos e o encantador de jumento não quer comentar não??
    Ficam calados né??
    Esperem que o pilantrào aí, vai falar.
    Kkkkk

  2. Por isso que digo que o crime compensa.
    Só fazer as contas, o cara deve ter ganho pelo menos umas 10x este valor a ser devolvido, ou seja, vai dar troco de pão, sair com uma fortuna e ainda vai pagar de bom moço por "devolver" aos cofres públicos.

    O certo seria PEGAR TODO O DINHEIRO independente se honesto ou não isso para todo e qualquer envolvido em escândalo de corrupção.

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Diversos

Rosa Weber suspende validade de resolução que permite exploração de manguezais e restingas

Foto: Jorge William/Agência O Globo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permite a exploração de áreas de restingas e manguezais, ecossistemas ricos em biodiversidade. A decisão liminar atendeu a recurso da Rede Sustentabilidade e do PSB e vale até o caso ser julgado pelo Plenário da Corte.

“Tenho por suficientemente evidenciado, pois, pelo menos em juízo preliminar, que a Resolução nº 500 (…) vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos”, escreveu a magistrada.

No fim do mês passado, o Conama, revogou duas resoluções que previam normas mais rígidas de proteção às áreas de vegetação de restinga e manguezais em todo o país. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As resoluções revogadas eram uma demanda antiga da construção civil e do setor hoteleiro, entre outros.

As normas revogadas foram a nº 302 e nº 303. Elas delimitavam critérios específicos para instituição de áreas de preservação permanente em regiões ocupadas por restingas e manguezais, dois biomas ricos em biodiversidade. Elas preveem, por exemplo, que as áreas de restinga de 300 metros a partir da linha do mar em direção ao continente sejam consideradas áreas de preservação ambiental.

Com o despacho da ministra do STF, essas duas normas voltam a valer. A decisão também determina que a terceira resolução revogada pelo Conama na ocasião, que tata de licenciamento de empreendimentos de irrigação, volte a vigorar. Em resposta, o MMA informou que a Advocacia-Geral da União irá analisar a decisão.

Rosa Weber, no entanto, indeferiu um segundo pedido do partido, para suspender outra resolução do Conama que permite a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados para a produção de cimento. A preocupação é de que essa queima possa liberar substâncias tóxicas na atmosfera e contaminar produtos de cimento posteriormente fabricados nesses fornos.

“Ainda que apresente pontos negativos, assim como todas as alternativas a ela, a incineração controlada é tida como uma modalidade adequada de eliminação de resíduos. A necessidade de sua adoção é justificável, diante da capacidade limitada dos aterros sanitários, a demandar a diversificação da matriz de gestão de resíduos”, explicou na decisão.

Mudança é questionada

Um dia após após as mudanças promovidas pelo Conama, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu as novas regras. De acordo com despacho da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, as resoluções revogadas do Conama permitiram a “ocupação e desmatamento” de “ecossistemas sensíveis”.

A decisão, no entanto, foi derrubada pela Justiça Federal em 2 de agosto. Na decisão, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 afirmou que se tratava de interferência indevida da Justiça no poder Executivo por “não haver qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Muito bem, Ministra! Pau nesses vagabundos destruidores do meio ambiente: fauna e flora brasileiras! CANALHAS!

    1. Depois corre pras caixas de isooor nas esquinas e garanta seu camarão pra esse feriadão seu hipócrita

    2. Seráq Netogado sabe q camarão tb tem no mar?
      Será q ele sabe que nem tdo produtor de camarao é da laia da turma bandida q ele elegeu?

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Judiciário

Rosa Weber decidirá sobre arquivamento de investigações com base em delação de Cabral

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Como a Crusoé mostrou nessa quarta-feira(16), Dias Toffoli beneficiou ministros do Superior Tribunal de Justiça, do TCU, desembargadores, senadores, deputados, como o tucano Aécio Neves, e um ex-procurador-geral do Rio de Janeiro, ao arquivar as investigações abertas pelo ministro Edson Fachin com base na delação de Sérgio Cabral.

A defesa do ex-governador recorreu da decisão de Toffoli.

Luiz Fux, agora presidente do STF, declarou-se impedido e o recurso de Cabral para que as investigações avancem será, então, analisado pela vice-presidente da corte, ministra Rosa Weber.

As revelações do ex-governador, como mostrou Crusoé, anteciparam parte das acusações de Orlando Diniz sobre pagamentos para escritórios de advocacia com o objetivo de influenciar decisões no STJ. O ex-governador também detalhou como Diniz se valeu de dinheiro da Fecomércio para pagar um “mensalinho” a três ministros do TCU. Leia mais aqui, assine a revista e apoie o jornalismo independente.

O Antagonista

 

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Política

Presidente do TSE, Rosa Weber, rebate Bolsonaro e diz que sistema de votação é seguro

Foto: Reprodução

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, divulgou uma nota para reafirmar a “absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação”.

Ela afirmou ainda que o sistema é auditado, o que permite a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, “sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”.

Rosa Weber rebateu afirmações do presidente Jair Bolsonaro, que diz “ter provas” de que venceu as eleições de 2018 no primeiro turno. E que, portanto, no “entender” dele, “teve fraude” no processo de votação.

O discurso de Bolsonaro não é novo: desde 2018 ele repete que não confia no sistema eleitoral brasileiro.

A magistrada afirma ainda que o TSE “agirá com presteza” para apurar “qualquer elemento de prova que sugira algo irregular”, reiterando que o sistema brasileiro é “reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade”.

Leia a íntegra da nota da ministra:

“Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização.

Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências.

Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim.”

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Eu acredito na fraude, pois não é razoável que o povo brasileiro escolheria esse senhor para presidente, não tem uma justificativa pra esse desastre, se não fraude.

  2. Atenção TSE, se houveram fraudes como diz o Bozo, convoquem novas eleições. É assim que se age.

  3. No primeiro turno em Martins na 38 Zona eleitora, cessão 23, não tive a certeza do meu voto para presidente, digitei o numero 17 apareceu a foto de Bolsonaro e antes de confirmar encerrou a votação. Depois vi vários videos nas redes sócias denunciando o mesmo problema, ainda fui no TRE local reclamar mas nada foi resolvido.

  4. Não se pode confiar nesses ministros do STF que são os mesmos do TSE. Essa Rosa Weber é comunista de carteirinha

  5. É muito simples : apresente as "provas" e deixe de ficar falando merda e perturbando o País.

  6. Sr. Miguel e na eleição Dilma x Aécio, nunca explicaram porque o resultado demorou tanto a ser publicado depois de todas as urnas apuradas. Por causa do horário de verão não foi porque
    o atraso não se repetiu na eleição seguinte.
    Nunca engoli essa treta.

  7. Se tem fraude ou não não sei, pois não posso provar, mas que é estranho demais não permitirem que o voto dado seja impresso como forma de comprovação, isso é.
    Se o voto não for impresso, criando um meio de viabilizar uma auditar e poder conferir a votação, fica a desconfiança contra as desculpas injustificáveis de algumas autoridades.
    É como se falar na possibilidade de auditar os votos fosse uma assassinato, um absurdo, quando deveria ser uma prática que leva a segurança e credibilidade.
    Esse país está realmente de cabeça para baixo!

  8. Rebateu e vão rebater. Ninguém vai admitir que tem algo errado com essas urnas cujos técnicos responsáveis são da Venezuela.
    Até hoje tendo entender como Aécio com mais de 26% de vantagem nas eleições de 2014 perdeu para Dilma depois de computados os votos do nordeste. Foi como se a cada 10 votos 8 fossem de Dilma e 01 anulado. Essa conta não fecha, não bate.
    Quantas vezes já foi publicado que pessoas vão votar no interior e quando chegam, o voto delas já estava computado e isso nunca foi averiguado.
    Quantas denúncia já foram publicadas contra o sistema de votação adotado no Brasil e o que vale é a palavra daqueles que defendem a corrupção.
    Mais uma coisa precisa ser esclarecida e apresentada, as provas contra a forma como essas urnas são manipuladas. De confiável elas não tem nada!

    1. Esse atira pedra na Lua, de onde você tirou que os técnicos responsáveis são da Venezuela? A empresa fabricante das urnas é a Diebold Nixdorf, empresa alemã. Típico de apoiadores de Bolsonaro, não sabem nem o que estão falando.

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Judiciário

Rosa Weber vota contra a prisão após condenação em 2ª instância; placar no STF está em 3 a 2 a favor da execução antecipada da pena

Foto: G1

Ministra Rosa Weber votou contra a prisão após condenação em 2ª instância. Placar no STF está em 3 a 2 a favor da execução antecipada da pena.

Em seu voto, a ministra afirmou que a presunção de inocência é “garantia fundamental” prevista na Constituição que não pode ser lida “pela metade”.

Ontem, 4 ministros votaram: Marco Aurélio (contra), Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (a favor). Faltam ainda os votos dos ministros (nesta ordem): Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Com informações do G1

Opinião dos leitores

  1. É no que dá ser um país institucionalmente retardatário: há muito que passou da hora de substituir o STF por um robô capaz de, ao invés de legislar sem legitimidade, interpretar rigorosamente a Constituição Federal.

  2. Críticas e mais críticas ao STF! Fala-se tanto em Lula e nos que estão presos que chega a ser ridículo, covarde, fruto da ignorância humana. Esses já foram julgados, já estão presos, condenados e desmoralizados. A decisão do STF, se confirmada, servirá para as próximas turmas, que já estão vindo por aí. Quem se arriscaria a dizer quem são? Não é difícil imaginar!!!

  3. Mais uma ministra defensora dos corruptos e bandidos. Esse time está com as contas lotadas de dólares. Viva a LULADRAO.

  4. Essa Rosa weber não Vale merda, é do mesmo time de Gilmar, tofolli, Lewandowski. Viva a corrupção brasileira.

    1. Essa rapariga fuleira e todos esses marginais do STF (Só Tem Fuleiros) tem seguranças pago por todos nós trabalhadores brasileiro por tudo isso é que essa corja vota pra soltar bandidos.

  5. Abram-se as portas dos presídios e deixem o cidadão de bem se lascarem. E viva ao país que é o paraíso dos bandidos… Agora as facções vão deitar e rolar, ops roubar… Parabéns ao nosso grande STF (órgão de excelência para a impunidade.

  6. "Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”.

  7. Basta ser rico no Brasil que tudo que vc fizer estará coberto pelo manto da impunidade.. triste Brasil ..Paraíso dos corruptos..

  8. A manipulação do gado ? fez até a barata defender o chinelo!
    O Voto de Rosa Weber é decisivo!!!
    Será 6 x 5 para o cumprimento da pena só após o transitado e julgado!!!
    O ódio não vencerá!!!

    1. A sociedade perderá, os ladrões ganharão. Uma pena, esse STF é uma nojeira só, sempre a serviço dos ricos, para nós o tiro da impunidade estampada na cara de idiotas.

    2. O crime tendo o devido aval legal. Perde o Brasil, ganha a bandidagem. Teremos de volta as ruas mais de 80 mil bandidos que foram condenados em segunda instância, ou seja, condenação de juiz e de colegiado de juiz não vale nada no Brasil.

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Judiciário

Rosa Weber manda arquivar inquérito sobre o deputado Fábio Faria no caso J&F

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava se o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) deixou de declarar valores recebidos da J&F na campanha de 2014.

Rosa Weber atendeu a pedido da PGR Raquel Dodge. Para a ministra, cabe ao Ministério Público deliberar sobre a continuidade de investigações. A decisão é dessa segunda-feira (5), mas a íntegra só foi disponibilizada no sistema nesta terça (6).

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Política

Rosa Weber autoriza PGR a interrogar Agripino Maia em inquérito

O presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A suspeita é que Agripino tenha empregado funcionário fantasma em seu gabinete e que, em datas próximas ao dia do pagamento, a pessoa fez saques em espécie e depósitos na conta de um primo do parlamentar.

Autor do pedido de investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma série de diligências à ministra Rosa Weber, relatora do caso, incluindo o interrogatório de Agripino. A defesa do senador recorreu à ministra para que o depoimento seja feito exclusivamente pela Polícia Federal. Rosa Weber indeferiu o pedido. “A oitiva do senador investigado pode ser efetivada tanto perante o órgão do Ministério Público quanto perante a autoridade policial”, afirmou em sua decisão.

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Social

Julgamento do Mensalão: Rosa Weber pede condenação de acusados de desvio dinheiro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (27) pela condenação da maioria dos acusados de desviar dinheiro público no episódio conhecido como mensalão. Ministra mais nova na Corte, ela seguiu grande parte do voto do relator do caso, Joaquim Barbosa.

Rosa Weber entendeu que houve crime de desvio de dinheiro público em contratos na Câmara dos Deputados com a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério. O então presidente da Casa, João Paulo Cunha, é acusado de receber R$ 50 mil para favorecer a empresa em uma licitação para serviços de publicidade de R$ 10 milhões.

Por esse episódio, a ministra condenou João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção ativa e de peculato. Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, representantes da SMP&B, foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

Rosa Weber divergiu de Barbosa na segunda acusação de peculato a João Paulo Cunha. O Ministério Público Federal diz que o deputado contratou o jornalista Luís Costa Pinto, por meio da Câmara dos Deputados, para prestar assessoria particular a ele. Assim como o revisor Ricardo Lewandowski, a ministra entendeu que os serviços foram efetivamente prestados à Câmara.

Ela voltou a se alinhar com o voto de Barbosa nas acusações de desvio de dinheiro público no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Rosa Weber condenou o ex-diretor do Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o grupo de Valério por corrupção e peculato.

A ministra deixou para analisar posteriormente as acusações de lavagem de dinheiro contra João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. “Como a ocultação ou dissimulação da lavagem é nada mais que um iceberg, a ponta de um esquema criminoso de proporções mais amplas, penso que o exame das imputações do crime de lavagem há que ser deixado para um segundo momento”, pontuou.

A ministra seguiu o que foi combinado informalmente entre os ministros para agilizar o julgamento e apresentou voto breve, de cerca de meia hora. Neste momento, vota o ministro Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil

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