O juiz de Direito Julio Roberto dos Reis, da 25ª vara Cível de Brasília/DF, autorizou que lojista suspenda o pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda enquanto perdurarem as medidas de restrição à circulação de pessoas advindas da pandemia do coronavírus.
A autora requereu tutela cautelar antecedente para que fosse determinada a suspensão da exigibilidade de todas as obrigações pecuniárias do contrato de locação.
Ao deferir em parte o pedido, o magistrado destacou que “nenhuma pessoa em sã consciência e em perfeito juízo valorativo duvida que há motivo imprevisível” diante das medidas que buscam frear a disseminação da covid-19.
Reunião com clubes na Ferj sobre coronavírus — Foto: Ronald Lincoln
Em reunião na manhã desta segunda-feira, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e representantes dos clubes decidiram suspender o Campeonato Carioca por 15 dias, como ação de prevenção à propagação do novo coronavírus.
Houve unanimidade na decisão final. Botafogo e Fluminense foram a favor da paralisação desde o início. O Flamengo, representado pelo presidente Rodolfo Landim, inicialmente não queria a paralisação, citou as consequências financeiras que podem ser acarretadas pela parada e recebeu até o apoio de alguns clubes pequenos, mas depois votou a favor.
Os clubes receberam da CBF a garantia de que o calendário brasileiro será estendido até o dia 28 de dezembro e que a Copa do Brasil deve ficar parada até o meio do ano. Ou seja, os estaduais poderão recuperar ao menos essas duas semanas de paralisação.
O presidente do Fluminense, Mário Bittencourt, se mostrou a favor da paralisação por pelo menos 15 dias. E comentou que jogar de portões fechados já é desastroso neste momento. Mas lembrou a preocupação de jogadores e contou ter conversado diretamente com um deles que passou a posição do grupo. O receio não era com a saúde deles, atletas, mas da família – visto que muitos moram com outros parentes em casa.
O infectologista Celso Ferreira Ramos Filho, convidado pela Ferj, lembrou que não há garantia de qualquer melhora em 15, 20, 30 dias. O presidente do Botafogo, Nelson Mufarrej, falou também sobre os prejuízos inevitáveis neste período. Como na estreia do japonês Honda, de portas fechadas no Nilton Santos.
Comentou que seus jogadores também se manifestaram a favor da paralisação, com apelo pessoal do técnico Paulo Autuori.
O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, lembrou as consequências financeiras para paralisação do Carioca. Ele e Cacau Cotta defenderam a continuidade dos jogos. Citou o alto investimento no elenco, na contratação de Gabigol, na renovação de Bruno Henrique e no seu elenco milionário.
Landim, que testou negativo no exame de coronavírus, disse que seria o primeiro a pedir a paralisação em caso mais urgente. Mas avaliou que o risco é pequeno perto do que pode ocorrer para o futuro do futebol carioca, lembrando a situação de outros clubes, incluindo os pequenos, que vão ter menos condições de se sustentam nesse período sem jogos.
Após a reunião, o Flamengo emitiu o seguinte comunicado oficial:
O Clube de Regatas do Flamengo apoia a decisão unânime de paralisação do Campeonato Estadual por 15 dias. O clube respeita e se solidariza com o momento delicado e segue acompanhando os desdobramentos e posicionamentos dos governos Federal, Estadual e Municipal, FERJ e CBF.
A Conmebol decidiu suspender os jogos da Copa Libertadores, por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida é válida para a próxima semana. Com isso, as partidas desta quinta-feira estão mantidas, como o clássico entre Grêmio e Internacional.
Outros jogos da Libertadores desta quinta-feira que não sofreram alteração são entre Nacional (URU) e Estudiantes de Mérida, da Venezuela, e Racing, da Argentina, contra Alianza Lima, do Peru.
A Conmebol divulgou a suspensão da Copa Libertadores no Twitter. No comunicado, a confederação sul-americana destaca os jogos da semana entre os dias 15 e 21 de março. Além disso, avisa que os ajustes ao calendário da competição serão feitos nas próximas semanas.
Após anúncio da Fifa, a Conmebol também confirmou o adiamento das duas primeiras rodadas das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, marcadas para o período entre 23 e 31 de março. Ainda não há nova data prevista para a realização dos jogos.
O Ministério Público do Piauí conseguiu nessa terça-feira (11) decisão judicial que suspende as atividades da torcida organizada Esporão do Galo, durante 120 dias, em qualquer evento esportivo de futebol, a qualquer momento, em caráter imediato, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 50 mil reais, se a organização descumprir a determinação. Com a decisão, a torcida organizada fica proibida de participar de qualquer evento esportivo. O pedido para suspender as atividades da torcida organizada foi feito pela 32ª Promotoria de Justiça de Teresina em ação civil pública movida contra a Esporão do Galo e o presidente da organização, Fábio da Silva Santos.
A promotora de Justiça Graça Monte, titular da 32ª PJ, reforçou o pedido de suspensão da Esporão do Galo na segunda-feira (10), após a torcida organizada do time piauiense se envolver em um conflito com os torcedores do América de Natal, durante jogo no último domingo (9), no estádio Albertão. A medida liminar foi concedida pelo juiz Teófilo Rodrigues Ferreira, da 3ª Vara Cível de Teresina. A torcida poderá ainda sofrer outras penalidades criminais.
Mais um caso de torcida organizada, isso prova que mesmo com todo o aparato policial, com todas as medidas de segurança, o Futebol não suporta mais essa violência. Os clássicos têm que ser com torcida única mesmo, é a solução, negócio de proibir camisa é a famosa "deixe eu botar só a cabecinha", ou seja, é conversa fiada. O que ocorrer nos clássicos entre ABC x AMÉRICA o MP responderá??? Já que a própria PM pediu isso. Com a palavra o MP.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “autofagia” a decisão do ministro Luiz Fux de derrubar, na quarta-feira, a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli. Na semana passada, Toffoli suspendeu a norma do juiz de garantias por seis meses. Ontem, Fux derrubou a decisão e suspendeu a legislação por tempo indeterminado. Para Marco Aurélio, o colega agiu como “censor” do presidente.
— A autofagia é péssima, conduz à inseguranca jurídica, ao descrédito da instituição — disse Marco Aurélio ao GLOBO, completando: — Não há censor no Supremo, e acabou o ministro Fux assumindo a postura de censor em relação a um ato logo do presidente do Supremo. Respeite-se um pouco mais essa cadeira, para benefício da sociedade como um todo. Essa problemática é nefasta, ruim e perniciosa.
Marco Aurélio costuma chamar de autofagia a prática de um ministro do STF derrubar a decisão de um colega. Ele citou como exemplo um caso rumoroso de 2009, em que o ministro deu liminar para o garoto Sean Goldman ser ouvido pela Justiça antes que fosse definido se a guarda dele permaneceria com a família brasileira, ou com o pai, nos Estados Unidos. Em seguida, Gilmar Mendes cassou a liminar e autorizou que o rapaz embarcasse para os Estados Unidos.
Marco Aurélio também lembrou que, em 2019, pouco antes do recesso de fim de ano, deu uma liminar autorizando a libertação de presos condenados por tribunais de segunda instância. Durante o recesso, Toffoli cassou a decisão. O presidente derrubou, ainda, outras duas decisões que tinham sido dadas Por Marco Aurélio: uma sobre a licitação da Petrobras e a outra, sobre a eleição da Mesa Diretora do Senado. Agora, ressaltou, o próprio Toffoi foi alvo da “autofagia”.
— O que ocorreu comigo poderia ocorrer com qualquer colega. Ironia que se verifica: o vice que ainda não foi eleito presidente e que o será em setembro (Fux) afasta do cenário um ato do presidente. Isso é terrível em termos institucionais e apenas revela tempos estranhos, muito estranhos. Não sabemos como poderá proceder este ou aquele ministro diante de uma situação que acredite errônea. Nós, integrantes do Supremo, ombreamos e acima de cada qual apenas está o plenário, o colegiado — declarou.
Marco Aurélio, tem moral pra falar do resto do lixão do STF ?
Um babaquara com boca de cachimbo caindo por lezeira desse que nunca fez concurso nem pra gari, tornou-se "ministro" porque o primo ladrão quando estava roubando o Brasil o colocou lá, agora quer dar uma de bom moco… é muita falta de caráter mesmo!!!!!!
O pior é que nunca vamos ver conserto no STF que se auto denomina de guardião da Constituição do nosso pobre Brasil, rico de natureza.
BG.
Os políticos com rabo preso criaram a PEC da bengala para manter esses ineptos no supremo por mais 5 anos tipo esse Mello, lewandoky, Celso e outros mais. Uma vergonha esses senhores, deveriam pedir o boné e sumi. Parasitas
Fux é juiz de carreira, enquanto esse boçal do Marco Aurélio entrou no Judiciário pelo quinto constitucional e, por influência do primo corrupto Fernando Collor, foi nomeado ministro do STF. Portanto, quem ingressou na Justiça pulando 2 janelas não tem moral e muito menos capacidade técnica pra julgar um juiz de origem.
Tudo que esse metido a intelectual, e apenas juizeco diz é controverso, basta assistir a TV STF. Os outros ministros do não sorriem das suas posições por mera formalidade. Trapalhão, inconstante, banal, tresloucado, basta dizer que ele zombou de uma doutora, em plenário, que não usou a palavra "excelência", por aí já se vê a qualidade do rapaz.
Ele deveria ter escutado,o que disse certa vez uma rainha " no dia que eu exigir que me chamem de rainha, não serei mais uma".
O desembargador do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, negou na manhã desta segunda-feira, 9, uma nova liminar impetrada por 8 municípios potiguares que pediam a suspensão dos efeitos de incentivo fiscal do PROEDI.
Na decisão obtida pelo Justiça Potiguar, o desembargador relata que a consequência prática do pleito antecipatório deduzido neste feito implicaria em súbita majoração da carga tributária sobre o setor industrial, o que, sem dúvidas, acarretaria a imediata oneração desta atividade no Estado.
“Como consequência, teríamos o possível fechamento de postos de trabalho, o encerramento de empresas e o desaquecimento da economia local, com a correspondente queda na arrecadação tributária. Além disso, enquanto mantidos os efeitos da decisão pretendida, não seria possível às indústrias potiguares competirem em igualdade de condições com as concorrentes situadas em outras Unidades Federadas, o que acarretaria na contínua migração de empresas e postos de trabalho aos Estados nordestinos adjacentes, comprometendo sobremaneira o parque industrial estadual. Teríamos um desemprego em massa no Rio Grande do Norte, com dezenas de milhares de postos de trabalho findos, haja vista a impossibilidade de concorrência em preços no varejo em face dos produtos semelhantes produzidos nos demais Estados.”, destacou a decisão.
Prefeitos querem pegar o dinheiro para torrar com vereador e caminhonetes Hilux, enquanto as empresas, afogadas em impostos fecham as portas e demitem os verdadeiros trabalhadores.
Concordo com o Desembargador. Se existem inconsistências, as partes envolvidas devem buscar um consenso e não ficar fazendo politicagem barata pensando nas eleições de 2020.
Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a recomendação da Executiva do PSL foi pela suspensão por 12 meses. Foto: Pablo Valadares/ Agência Câmara
A Comissão Executiva do PSL decidiu não expulsar nenhum dos deputados com processos disciplinares abertos pelo Conselho de Ética da sigla, depois da crise aberta pelo rompimento entre a cúpula do partido e o presidente Jair Bolsonaro . Em reunião na manhã desta quarta-feira, o colegiado optou por recomendar advertências e suspensões a 16 parlamentares. A decisão ainda precisa ser validada pelo Diretório Nacional do partido, que se reúne na próxima segunda-feira.
No caso de 12 deputados, a recomendação foi pela suspensão de atividades parlamentares.Isso significa que, se o diretório validar, eles devem perder a indicação para integrar comissões da Câmara, para relatar projetos, entre outros. Já outros quatro deputados devem receber uma advertência por escrito. Para Guiga Peixoto (SP) e Luiz Ovando (MS), a recomendação foi pelo arquivamento de seus casos.
O segundo vice-presidente da sigla, o deputado federal Júnior Bozella (SP) afirmou que as punições variam de deputado para deputado.
– As suspensões são diferentes para cada caso. Teve deputado com três meses [de suspensão], com seis meses – disse o paulista, que não citou nominalmente nenhum dos suspensos.
No caso de Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente, por exemplo, a recomendação foi pela suspensão por 12 meses. Já os deputados Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR) e Luiz Philippe (SP) tiveram recomendação para suspensão de seis meses.
– Ou seja, são sujos o suficiente para tentar calar uma deputada que não cometeu crime algum, mas não são corajosos o suficiente para me expulsar? – reagiu Zambelli.
É destaque no portal Justiça Potiguar. O advogado Eduardo Rocha que concorria à Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo liminar para suspender a votação do Pleno do TRT que formou a Lista com os advogados: Marcelo Barros, Marisa Almeida e Augusto Maranhão.
Ex marido não é parente, pelo contrário, ele conhece ela e sabe de sua índole, Marisa pessoa séria de uma dignidade exemplar , sorte nossa ela ser escolhida
Eles têm filha, isso é um laço indissolúvel. São sócios em mais de um empreendimento. Ele conhece a índole e os interesses em comum que possuem. Suspeição era o mínimo nesse caso vergonhoso!
Onde está a moralidade administrativa? Suspeição era o mínimo a ser arguido!
O voto desse cidadão não deveria ser livre, muito menos permitido, principalmente quando prejudica outra pessoa. Favoretismo discarado, que deve ser combatido com veemência. Que vergonha!
A defesa do ex-presidente Lula pediu a suspensão da transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizada pela Justiça nesta quarta-feira (7), até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julge o pedido de habeas corpus do ex-presidente.
O entendimento é que a transferência pode não ser necessária caso o STF acate o pedido da defesa que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, o que indicaria que ele não agiu de forma imparcial no processo relativo ao triplex do Guarujá (SP) em que Lula foi condenado. Caso isso aconteça, o proceso é anulado, e Lula é colocado em liberdade.
Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa:
Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.
OLHA ESCUTA AQUI ESSE CANALHA CANALHA CANALHA!!!!!!!!!!!!!! TEM E QUE SE FUDER TINHA QUE BOTAR NUMA ILHA DESERTA SERCADO DE CROCODILOS A PÃO E AGUA SACO!!!!
Suspeição de MORO???
Se isso acontecer, o cabo vai fechar esse STF.
Quer dizer que vao terminar prendendo Moro herói nacional pra soltar um bandido??
Não acredito que chegue a esse ponto, caso isso aconteça, pode ascender a luz vermelha.
Vira literalmente um cabaré, com alvará de funcionamento, e tudo.
Foto: Ilustrativa
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