Projeto inclui tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo na lista de crimes hediondos

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1339/19 altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir na lista de crimes dessa natureza a tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo.

A Constituição já considera esses crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas o projeto vai além e exclui a possibilidade de fiança, liberdade provisória, prisão especial ou livramento condicional para quem cometê-los.

Autor da proposta, o deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) reaproveitou na íntegra o Projeto de Lei 744 apresentado em 2015 pelo ex-deputado Alberto Fraga.

Pelo texto, a pena para esses crimes será cumprida integralmente em regime fechado, vedadas a suspensão condicional da pena ou sua substituição por pena restritiva de direitos ou multa.

Além disso, prevê para esses crimes a decretação obrigatória de prisão preventiva pelo juiz logo após o recebimento da denúncia, se o acusado estiver em liberdade.

O projeto determina ainda que, no caso de decretação de prisão temporária, o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, deverá ser automaticamente transformado pelo juiz em prisão preventiva.

A proposta estabelece que o réu condenado não poderá apelar em liberdade, ainda que primário e de bons antecedentes.

Associação criminosa

Por fim, o Projeto de Lei 1339/19 prevê aumento de pena para a chamada associação criminosa quando o crime praticado por três ou mais pessoas for a prática de tortura. Nesse caso, a pena será de reclusão de 3 anos a 6 anos, podendo aumentar até a metade se houver participação de criança ou adolescente.

Tramitação

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Agência Câmara

EUA podem incluir Venezuela na lista de patrocinadores do terrorismo

Os Estados Unidos estudam a inclusão da Venezuela na lista de países que patrocinam o terrorismo internacional por suas supostas ligações com Hezbollah e as Farc, publica o The Washington Post.

A lista é composta por Irã, Coreia do Norte, Síria e Sudão.

Cuba, que já fez parte do grupo, foi retirada da relação pelo governo de Barack Obama.

O Antagonista

 

Sobe para 14 o número de mortos nos atentados terroristas da Espanha

O número de pessoas mortas nos atentados jihadistas da região espanhola da Catalunha aumentou para 14 depois da morte, nesta sexta-feira (18), de uma mulher ferida ontem à noite no atropelamento de Cambrils, na província de Tarragona.

Segundo informaram à Agência EFE fontes do governo regional da Catalunha, é a primeira morte entre os seis pedestres feridos no atropelamento feito por cinco terroristas nessa cidade catalã. Os terroristas foram mortos posteriormente pela polícia.

As outras 13 vítimas morreram ontem (17) em Barcelona, quando uma van invadiu a região das Las Ramblas, que deixou também 100 feridos.

Espanha está há mais de dois anos em nível 4 de alerta antiterrorista

Desde junho de 2015, a Espanha está em nível 4 – de uma escala de até 5, quando o risco é considerado elevado e iminente – de alerta antiterrorista. A decisão de elevar o nível se deu com a avaliação de que o país estaria sob ameaça depois que ocorreram ataques na França. Hoje, uma van atropelou dezenas de pessoas no centro de Barcelona. Até agora, uma morte foi confirmada oficialmente, além de 32 feridos – 10 em estado grave -, mas a imprensa local dá conta de que há pelo menos 13 mortos, citando fontes policiais.

A entrada em funcionamento do Nível 4 em 2015 significa uma maior vigilância de infraestruturas consideradas críticas, como estações, aeroportos e usinas nucleares, além de ativação de todas as unidades policiais dedicadas à prevenção, investigação e informação na luta contra o terrorismo. O governo espanhol também decidiu aumentar a presença de forças de segurança nas ruas, mas não mobilizou as forças armadas. A primeira vez que a Espanha usou níveis de alerta de terror foi em março de 2005, depois de ataques jihadistas em Madri um ano antes.

A imprensa local também disse que a polícia encontrou uma segunda van, que estaria conectada ao ataque de Barcelona. Minutos antes, foi divulgada uma fotografia de um dos possíveis responsáveis pelo atentado. O jornal El País descreveu o indivíduo com cerca de 1,70 metro de altura como o responsável pelo aluguel da van. Seu nome seria Driss Oukabir Soprano e ele vestia uma camiseta branca com listas azuis.

Pelo relato da polícia feito ao jornal, depois do atropelamento, o terrorista deixou o veículo e realizou alguns disparos durante a fuga. O periódico informa ainda que suas contas nas redes sociais estão sendo investigadas na tentativa de obter pistas sobre possíveis cúmplices.

O mesmo modus operandi já registrado em outras cidades europeias foi usado hoje, com um motorista avançando com uma van contra uma multidão em uma avenida do centro da cidade. Também ocorreram ataques neste mesmo formato desde o ano passado em Londres, Nice, Berlim e Estocolmo. Em todos os episódios, extremistas muçulmanos foram apontados como autores do crime. O acesso às estações de metrô da região foi fechado em uma das cidades que mais recebem turistas nesta época do ano, quando é verão no Hemisfério Norte e a maioria dos alunos está em férias.

Polícia prende suspeito de envolvimento com atentado em Barcelona

A polícia de Barcelona prendeu um homem suspeito de envolvimento com o atropelamento na avenida La Rambla, calçadão turístico no centro da cidade. Segundo fontes policiais citadas pela mídia local, o episódio deixou 13 mortos e 32 feridos, sendo dez em estado graves. No entanto, a polícia catalã confirmou em coletiva de imprensa apenas uma morte. Serviços de emergência pedem que as pessoas não cheguem perto da Praça da Catalunha. A área foi fechada e os estabelecimentos comercias da região estão sendo esvaziados. A polícia trata a situação como atentado terrorista e ativou o protocolo de segurança para situações deste tipo.

A Guarda Civil da Espanha informou nesta quinta-feira que o furgão usado no atropelamento foi alugada por Driss Oukabir na localidade de Santa Perpetua de la Mogada, relatou o jornal “El País”. O jornal espanhol “El País” disse que a polícia de Barcelona informa que o autor do crime, segundo áudio obtido com a corporação, é um homem de 1,70 metro de altura, vestido com camisa de cor branca com listras azuis.

Segundo a mídia local, o motorista teria fugido a pé. De acordo com a TV3, dois homens armados entraram no restaurante turco Luna de Istambul na parte alta de Las Ramblas após o acidente. Não está confirmado se eles fazem pessoas de refém. De acordo com o jornal “La Vanguardia”, os autores do ataque teriam alugado uma segunda van com o objetivo de fugir após o atropelamento.

[Vídeos] Atentado em Barcelona deixa dois mortos; polícia considera ação como terrorismo

Um motorista avançou contra a multidão em uma avenida do centro de Barcelona, na Espanha, deixando pelo menos dois mortos, de acordo com o balanço provisório divulgado pelo Ministério do Interior. O atentado terrorista, já confirmado pelas autoridades espanholas, aconteceu por volta das 17h dessa quinta-feira (hora local). A área foi isolada pela polícia e o socorro às vítimas está em curso.

A polícia da Espanha fala de forma oficial que se trata de um atentado terrorista. Segundo a agência de notícias Reuters dois homens armados teriam deixado o veículo, uma van, e invadido um restaurante. Mas essa informação ainda não foi confirmada pelo Ministério do Interior.

Uma moradora de Barcelona contatada pelo Estado e que vive no bairro Gótico, onde as ramblas estão localizadas, informou que a polícia está à caça dos dois suspeitos que estariam foragidos. “Estão correndo atrás deles por todas as partes aqui. Há helicópteros e polícias”, diz a moradora.

O incidente aconteceu próximo à Praça da Catalunha, em uma das Ramblas, uma das avenidas com intenso fluxo de pedestres no centro da capital da Catalunha. Imagens registradas com telefone celular por amadores e postadas em redes sociais mostram vários corpos de pessoas feridas, inclusive crianças, caídas na área reservada aos pedestres. Essa região é uma das mais movimentadas da Europa nessa época do ano, no verão, quando a cidade recebe milhões de turistas.

O atentado de Barcelona repete a trágica estratégia dos ataques de Nice, Berlim, Londres e Estocolmo, cometidos por extremistas muçulmanos. Mas a região da Catalunha tem enfrentado nas últimas semanas um movimento extremista contra a presença de turistas na cidade, que recebe 11 milhões de visitantes por ano.

O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, informou via Twitter que está em contato direito com as autoridades locais e que a prioridade no momento é o atendimento aos feridos.

Veja vídeos

Câmara exclui protestos do crime de terrorismo e aprova projeto

camaraA Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. O projeto, que agora vai para a sanção presidencial, classifica como ato de terrorismo “a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública”.

Os deputados rejeitaram as mudanças no texto promovidas pelo Senado e mantiveram a proposta aprovada na Câmara, em agosto de 2015. A principal divergência com a proposta aprovada no Senado girou em torno de um artigo que evitava o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais.

O texto final, um substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA), exclui os movimentos sociais desse tipo de crime, criando uma espécie de salvaguarda. Maia disse que sua proposta deixa claro que os movimentos sociais e as manifestações políticas não serão enquadrados na Lei Antiterrorismo, enquanto, no texto aprovado pelos senadores, não constava o dispositivo, uma vez que ele foi retirado.

Para Maia, ações dos movimentos sociais não podem ser comparadas com atos terroristas. “O Senado Federal suprimiu a cláusula de salvaguarda democrática, inserida por esta Casa, que assegurou o direito de manifestação por parte da população”, disse Maia em seu parecer.

Segundo o deputado, no caso de excessos cometidos por movimentos sociais na defesa de direitos e garantias assegurados na Constituição, que configurem algum crime, os responsáveis vão responder de acordo com a legislação penal existente.

Mesmo com a exclusão, deputados argumentaram que a proposta poderia abrir margem para criminalizar manifestações políticas. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a falta de debate em torno do projeto. “Não é à toa que mais de 90 entidades assinaram um manifesto contra o projeto”, disse Braga.

Movimentos sociais

De acordo com o deputado, mesmo com a cláusula de exclusão, o projeto tem uma tipificação ampla para o crime de terrorismo que poderá ser usada para reprimir movimentos sociais e manifestações populares. “Por mais que a Câmara venha aprovar o texto com essa tipificação, e com esse tipo penal, o juiz de plantão pode, sim, fazer uma interpretação contra movimentos sociais de que estejam cometendo atos de terrorismo”, criticou.

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com a retomada da exclusão, os movimentos sociais e sindicais não serão prejudicados com o projeto. “Esses movimentos sempre foram e são necessários para sustentar a evolução do processo democrático no Brasil. A proposta preserva isso, diferentemente do que fez o Senado. Preservar esse legado é algo muito importante”, disse Guimarães.

No texto aprovado pelos deputados, são classificados como atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares, com o objetivo de desestabilizar a ordem pública. O texto aprovado também inclui entre esses atos: incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, assim como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos. De acordo com o texto aprovado na Câmara, as penas para quem for enquadrado nessas atividades variam de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado.

Já para quem for condenado por “constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista”, dar abrigo a pessoa de quem saiba que tenha praticado crime de terrorismo e fazer, publicamente, apologia de terrorismo, as penas variam de quatro a oito anos de reclusão, acrescidas de multa. Essas penas serão acrescidas de um sexto a dois terços se o crime for praticado usando a internet ou por qualquer meio de comunicação social.

A pena para qualquer dos crimes cometidos será aumentada em um terço se resultar em dano ambiental. Caberá à Polícia Federal a investigação criminal das ações apontadas como terroristas sendo que a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Fonte: Agência Brasil

Estado Islâmico ameaça fazer mais atentados em países da coligação internacional

Foto: RTP
Foto: RTP

O grupo extremista Estado Islâmico ameaçou hoje (16) fazer mais atentados, semelhantes aos de Paris, na sexta-feira (13), em outros países que integram a coligação internacional que bombardeia as posições do movimento no Iraque e na Síria.

Em um vídeo difundido na internet pela filial do Estado Islâmico na região iraquiana de Kirkuk e cuja autenticidade não pode ser confirmada, o grupo extremista afirmou que vai atacar os Estados Unidos, Austrália, Canadá e Bélgica, entre outros, “se continuarem os bombardeios contra os muçulmanos”.

“Digo aos países da coligação [liderada pelos EUA] que não vão continuar a viver em segurança até que os muçulmanos vivam em segurança nos seus países”, declarou um combatente do Estado Islâmico na gravação.

Sob o título “Até que chegou o castigo”, o vídeo começa com imagens dos meios de comunicação social sobre os atentados de Paris, seguindo-se as advertências de vários jihadistas jovens, que não se identificam.

Um deles pediu aos “crentes que sigam o exemplo dos irmãos [franceses] e ataquem os infiéis nos seus próprios lares [países]”. “Dizemos aos cruzados, especialmente à França, que não estarão seguros enquanto os seus aviões sobrevoarem os países dos muçulmanos. Isto [os ataques de Paris] foi uma simples resposta”.

Outro jihadista, armado com uma espingarda, sugeriu que os ataques podem ser feitos “com engenhos explosivos, tiros, facas, veículos, pedras…”. Ele lembrou os ataques feitos no passado no Canadá, Bélgica e Austrália e prometeu que o grupo vai continuar a espalhar o terror nesses países: “O que vem aí é pior e mais amargo”, avisou.

O terceiro combatente referiu-se aos EUA, onde – sublinhou – a população “não vai ter segurança até que os muçulmanos vivam em segurança”.

O vídeo foi difundido após um bombardeio, esta madrugada, da Força Aérea francesa contra a cidade de Raqa, principal reduto do Estado Islâmico na Síria, em resposta a vários atentados terroristas perpetrados em Paris e nos quais morreram pelo menos 129 pessoas e mais de 400 ficaram feridas.

Fonte: Agência Lusa

De olho em black blocs, Senado votará lei sobre terrorismo

No dia em que foi confirmada a morte cerebral do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, senadores defenderam a votação pelo plenário da Casa do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu colocar o texto, que estava na pauta do Senado desde a semana passada, em votação até a próxima semana.

Pela proposta, o crime de terrorismo será punido com 15 a 30 anos de prisão em regime fechado. As penas poderão ser elevadas nos casos em que tenha ocorrido morte e uso de artefato explosivo, como no caso envolvendo o cinegrafista. Dessa forma, o projeto de lei poderá ser usado para enquadrar os black blocs.  Atualmente, não há legislação específica para o crime de terrorismo. Sem uma lei, crimes têm sido enquadrados na Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura militar.

A inclusão da proposta na lista de prioridades foi acelerada com a morte de Santiago. Senadores chegaram a defender que se use a norma para enquadrar ações de vandalismo e depredação cometidas pelos black blocs nas diversas manifestações de rua.

Renan Calheiros disse que o Congresso vai aumentar a pena de quem comete atos de vandalismo e violência durante protestos. “Quando você pune levemente, você passa para a sociedade a ideia de que o crime compensa. E o crime não pode jamais compensar”, afirmou o presidente da Casa.

(Com Estadão Conteúdo)  e Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rosaldo disse:

    Será que eu entendi direito?????? Foi Renan quem falou isso?????????????

  2. Tales disse:

    Tem que colocar a polícia na rua que a violência diminui.
    Tem que colocar amarelinho na rua que o trânsito melhora.
    O se faz isso ou a cidade acaba.
    Black bloc tem que levar borracha no lombo para aprender. São criminosos. Assassinaram um pai de família.

Jovem é barrada em voo após comentário sobre terrorismo

voo_felipe_rau_estadaoUma brasileira foi barrada no Aeroporto Internacional de Guarulhos antes do embarque em um voo da Qatar Airways para Bali, Indonésia, na madrugada de domingo, 25. O motivo: seu pai, que não viajaria com ela, teria feito um comentário sobre terrorismo na fila do check-in.

Thais Buratto da Silva, de 24 anos, graduada em Gestão Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), participaria de um congresso, quando foi informada, na fila do check-in, de que não poderia embarcar. A jovem afirma que funcionários da Qatar Airways proibiram o embarque depois de o pai dela, o economista Renato Camargo da Silva, ter feito uma brincadeira: “Ainda bem que não acharam que você é terrorista”, teria dito Silva.

A passageira tentou explicar que fora um mal-entendido. Segundo ela, os funcionários da companhia aérea não aceitaram explicações e tampouco quiseram revistar sua bagagem.

“Foi para mim (o comentário). Não foi alto. Foi uma brincadeira entre nós, um comentário que talvez não precisava ter sido feito, mas foi feito para mim”, diz ela. Seu pai afirmou que a abordagem da empresa aérea foi muito grosseira e ressaltou que a filha não fez nenhuma insinuação sobre terrorismo. “Se alguém tem de ser punido pelo comentário sou eu, e não ela. Questionem a mim, não ela”, disse o pai.

A Qatar Airways informou, por meio de nota, nesta segunda-feira, 26, que o veto se deveu a uma política de “tolerância zero da empresa”. “A segurança de nossos passageiros e tripulação é prioridade número um na Qatar Airways. Ontem (domingo), por razões de segurança, uma passageira teve embarque não autorizado. Nossos funcionários seguiram nossa política de segurança na qual a tolerância é zero.”

Thais argumenta que chegou a pedir à companhia que chamasse a Polícia Federal, mas os funcionários teriam se recusado. A PF em Guarulhos afirmou ontem que não encontrou nenhuma notificação sobre o caso. Já Thais diz que vai registrar uma ocorrência no aeroporto, por orientação de seu advogado, e entrará com uma ação por danos morais e materiais contra a empresa. De acordo com a jovem, a passagem custou cerca de R$ 6 mil e foi paga pela USP.

O advogado especialista em Direito do Consumidor Fábio Lopes diz que só a PF poderia confirmar a suspeita da empresa. Como os agentes não teriam sido acionados, caberia uma indenização à passageira.

Regras.  A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou por meio de nota que as normas brasileiras preveem que as companhias aéreas podem impedir o embarque de “passageiro indisciplinado”. A regra está no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n°108(RBAC).

Ainda segundo a agência, medidas adicionais de segurança não previstas nesse regulamento também podem ser aplicadas, desde que constem no programa de segurança apresentado previamente pela empresa à Anac para aprovação. Segundo a agência reguladora, é comum as companhias realizarem entrevistas com os passageiros no momento do check-in, a fim de detectar ameaças à segurança, como o terrorismo.

O órgão afirmou no comunicado que não irá se manifestar sobre o caso de Thais Buratto antes de investigar o que ocorreu. “A Anac não se pronuncia sobre casos pontuais sem a devida apuração dos fatos. Para uma melhor avaliação, teríamos que receber reportes da empresa aérea e da Polícia Federal, ou mesmo a manifestação do passageiro.”

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. roberto carlos disse:

    Ou esse cara não queria que a filha viajasse; ou então ele é muito babaca mesmo!

PF vê elevado risco de terrorismo na Copa de 2014

A Polícia Federal trabalha com o cenário de “risco elevado” para atos de terrorismo na abertura da Copa de 2014, quando os olhos do mundo estarão voltados para a capital paulista.

Essa é a avaliação do superintendente da PF em São Paulo, o delegado Roberto Troncon Filho, 49, em entrevista publicada na Folha.

“No Brasil o nível é muito baixo. Mas um evento como a Copa pode ser, sim, palco de uma agressão, não contra o povo brasileiro, mas contra uma delegação estrangeira”, disse.

Especializado no combate ao crime organizado desde 2004, Troncon Filho também criticou na entrevista as alterações no projeto de lei sobre lavagem de dinheiro e defendeu o uso de algemas em operações.