Segurança

Governo Federal destina ao RN repasse de R$ 26 milhões para investimentos em segurança pública

Foto: Divulgação/PMRN

O Rio Grande do Norte — mais os estados do Ceará, Pernambuco e Maranhão — foram selecionados para o repasse de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, foram desbloqueados R$ 103.027.454,00 para aplicação imediata em políticas públicas na área de segurança nos quatro estados.

Ao RN estão destinados R$ 26.360,953,00. O Ceará deve receber R$ 24.601,542,00; Pernambuco, R$ 32.854,915,00; e Maranhão, R$ 29.210,044,00.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e são referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

“Esses recursos são de fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os agentes”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estaduais instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações.

Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.

Neste ano, o MJSP está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Estamos diante, mais uma vez, de recursos de suma importância para que o Governo do Rio Grande do Norte, na gestão da professora Fátima Bezerra, continue a realizar investimentos e desenvolver ações que valorizam os profissionais das forças de segurança pública e que, certamente, vêm proporcionando resultados positivos no combate à criminalidade e redução da violência”, destacou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, coronel Francisco Araújo Silva.

Opinião dos leitores

  1. PARABÉNS GOVERNADOR DO NORDESTE BOLSONARO
    A QUADRILHA DO CONSÓRCIO NORDESTE NEM VENTILADORES SABEM COMPRAR SEM ROUBO

  2. O que seria do RN sem os bilhões que o governo Bolsonaro já enviou para esse estado? O que seria dessa governadora incompetente e sem atitude? A propósito, ela está doente. Estará com COVID?

    1. Esse sujeito não merece atenção. Como o ambiente aqui é aberto, somos obrigados a conviver. Uma pena.

    1. Melhor governador do RN até hoje é Bolsonaro. O choro é livre

    2. Esse cabra reduz seus comentários ridículos a agredir as pessoas. Sem argumentos, escrevinhador de asneiras, tipico esquerdalha. Tenho certeza que nem sequer leu o artigo.

  3. O dinheiro estava bloqueado. Pertence aos Estados. Que colocam todo mês dinheiro lá. Não existe dinheiro do governo federal. Existe dinheiro de imposto que todos os brasileiros. Depositam obrigatoriamente. Lá. Para todos os serviços não só segurança.

    1. Sp Pedro, na verdade o dinheiro tbm não pertence aos estados, se for na sua lógica. kkkkkkk

    2. Vc está certo SP Pedro… E o MINTO tem mesmo que investir na segurança pública nos Estados, afinal, foi bandeira de campanha dele investir na segurança pública… Infelizmente as promessas cumpridas por ele são poucas ou quase nenhuma !

    3. PARA O RN JA VIERAM 18 BILHÕES DOS IMPOSTOS Q PAGAMOS
      A DESGOVERNADORA FATAO NÃO FEZ NADA E NEM PRESRA CONTA
      ESQUERDOPATAS O CHORO É LIVRE MUUUUUUU

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Prefeitos comemoram aprovação de PEC do deputado Tomba Farias, que permite repasse de recursos de emendas diretamente para os municípios

Um presente antecipado de Natal. Foi assim que prefeitos das regiões do Trairi, Agreste e Central, a exemplo de gestores de outros municípios do estado, comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual Tomba Farias, que vai permitir que, a partir de 2021, as emendas de parlamentares ao Orçamento Geral do Estado (OGE) sejam repassadas diretamente às prefeituras, beneficiando os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

A iniciativa inédita do parlamentar municipalista surge no momento em que a as prefeituras enfrentam grandes dificuldades e desburocratiza os repasses de recursos provenientes das emendas diretamente para as prefeituras. Segundo Tomba Farias, a “transferência especial” permite que as prefeituras recebam as verbas sem qualquer intermediação, independente da celebração de convênios ou de qualquer outro instrumento semelhante. A medida de autoria do parlamentar também abrange as transferências com finalidade definida, que são aquelas que envolvem recursos vinculados a finalidades específicas.

“São imensas as dificuldades enfrentadas pelos municípios. A nossa emenda constitucional propicia uma maior autonomia às prefeituras, dando condições de que elas invistam em obras de infraestrutura”, disse.

No entanto, Tomba Farias alerta que os recursos oriundos das emendas individuais impositivas não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais referentes a servidores ativos, inativos e pensionistas ou encargos de dívidas.

“A prestação de contas deve ocorrer na forma do convênio celebrado, no caso das transferências com finalidades definidas. Já no caso das transferências especiais, estas terão a prestação de contas anual feitas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.

Opinião dos leitores

  1. Boa PEC, agora quero ver a Governadora Fátima Bokus vetar.
    Tomba deveria perguntar a Governadora onde foi parar os 5milhões de reais utilizados para compra dos respiradores e por quê a CPI para apurar o aluguel das ambulâncias está parada.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Liga de Estudos e Combate ao Câncer vai parar serviços por causa da falta de repasse da prefeitura de Mossoró

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica a sociedade Potiguar que, em razão da falta de repasse financeiro por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró irá paralisar a realização de cirurgias eletivas a partir de amanhã (02 de dezembro).

Os débitos em atraso são referentes a produção do mês de setembro de 2020, que soma R$ 747.340,71 e ao plus do mês de agosto de 2019, que corresponde a R$ 371.099,21, valor este já enviado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e não repassado pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

Recentemente foi realizada uma negociação com a Secretaria Municipal de Saúde, onde na ocasião foi firmado um compromisso verbal de quitar um débito no valor de R$ 381.331,96 parcelado em três vezes. Esta quantia seria destinada ao pagamento de procedimentos cirúrgicos já autorizados, mas que ainda se encontravam em aberto.

Na última sexta-feira (27 de novembro) foi emitido um comunicado esclarecendo a todos da real situação e pendências financeiras da Prefeitura Municipal de Mossoró para com a Liga Mossoroense. A Prefeitura nos informou e emitiu nota explicando que ontem (30 de novembro), estaria realizando o repasse referente a produção do mês de setembro do ano corrente. No entanto, até o presente momento não obtivemos a efetiva resolução do problema.

É importante ressaltar que somados todos os débitos dos valores do plus da Prefeitura Municipal de Mossoró para com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, dos anos de 2018 à 2020, a dívida com a instituição chega a R$ 9.085.350,19.

Apesar de todos os esforços feitos por parte da Liga Mossoroense em buscar acordos com a Prefeitura Municipal de Mossoró, não houve por parte deste Poder Executivo manifestação que indicasse a solução do problema. A instituição lamenta pelos pacientes que serão prejudicados e espera poder retornar com este serviço o mais breve possível.

A Liga Mossoroense é referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, atendendo cerca de 64 municípios, compreendendo as II, IV e VI regiões das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), com um fluxo de aproximadamente 350 pacientes/dia.

Paulo Henrique Lima do Monte

Presidente da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC)

Mossoró-RN, 01 de dezembro de 2020.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Governo conclui repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para combate à Covid-19

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que os estados e municípios recebem nesta sexta-feira (11) a última parcela dos recursos correspondentes ao auxílio financeiro para o combate ao novo coronavírus, totalizando R$ 60 bilhões.

O repasse dos recursos foi autorizado em junho deste ano, por meio de Medida Provisória, posteriormente aprovada pelo Legislativo, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia.

A transferência dos recursos foi condicionada à proibição, até o fim do ano que vem, de que os estados e municípios possam conceder aumento salarial para qualquer categoria do serviço público.

Em meados de agosto, o Senado Federal votou pela derrubada do veto presidencial que impedia esse reajuste. Entretanto, em seguida, a Câmara dos Deputados manteve o veto do e os reajustes seguem proibidos até o final de 2021.

A derrubada provisória do veto pelos senadores gerou tensão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em agosto, acusou senadores de cometerem “crime contra o país”.

Essas declarações levaram os senadores a aprovar um convite para que o ministro compareça a uma sessão e dê explicações.

No começo de setembro, o ministro Guedes afirmou que a declaração foi “muito mais um lamento que uma ofensa”, e que o “crime” apontado por ele, se referia à decisão, e não aos senadores.

Além desses R$ 60 bilhões, o governo federal também está repassando mais R$ 16 bilhões aos estados e municípios por conta de perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência da pandemia da covid-19.

As regras entraram em vigor em abril, quando o governo editou a medida provisória 938. A ideia era que os valores fossem repassados em quatro meses, sendo no máximo R$ 4 bilhões ao mês.

Quando a MP foi aprovada no Senado, no fim de julho, o governo informou que já tinha pago R$ 9,86 bilhões – mais da metade dos R$ 16 bilhões autorizados pela medida provisória.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, parlamentares aumentaram o prazo de aferição do prejuízo de estados e municípios – agora, de março até novembro.

G1

Opinião dos leitores

  1. Prefeitos com o bolso cheio, pra eleições. Mas tudo b dividido: um pra mim um pra tu um pra mim, um pra mim um pra tu um pra mim…..enquanto isso, tome a retirar direito dos trabalhadores.

  2. e a BOKUS ainda em suas entrevistas fala que o governo federal não vem cumprindo o seu papel de ajudar aos estados e municípios.
    Como assim?

  3. Agora entenderam porque Estados e Municípios – que decretaram calamidade pública e contratam sem licitação – não querem o fim da pandemia?
    Ou quer que eu desenhe?

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Witzel pede ao STF que suspenda obrigatoriedade de repasse de royalties para saúde e educação

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trecho da lei federal que prevê a obrigatoriedade da destinação de royalties do petróleo à saúde e educação. Segundo Witzel, a legislação fere ‘de forma muito grave’ a autonomia financeira do Estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise fiscal.

Os royalties são compensações determinadas por lei aos entes federativos em que ocorrem a extração do petróleo. Por lei, cada Estado deve destinar 75% dos recursos para a educação e os outros 25% para a saúde. A legislação foi sancionada em setembro de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

No pedido ao Supremo, Witzel argumenta que os dispositivos da lei ‘afetam diretamente – e de forma muito grave – a esfera de interesses do Estado do Rio de Janeiro’ e classifica a obrigatoriedade como uma ‘clara agressão’ à autonomia financeira e federativa do ente da União.

“Tal situação se revela ainda mais tormentosa diante da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que torna o manejo de recursos por parte do Poder Executivo temática ainda mais delicada, especialmente por conta de cenário de profunda escassez”, aponta Witzel.

O Rio de Janeiro acionou o programa de socorro da União por estar em grave crise fiscal. No acordo, o governo federal suspende a cobrança de dívidas com o Estado por três anos, para garantir um alívio nas contas fluminenses. Em troca, o Rio deverá cumprir uma série de exigências para colocar as contas no azul.

Em setembro, o Conselho de Supervisão do RRF deu advertência a Witzel por não estar cumprindo as demandas impostas ao Estado do Rio. O acordo foi assinado em 2017 e a dívida fluminense com a União já chega a R$ 32,5 bilhões.

Desde janeiro, Witzel tenta renegociar a dívida com o governo federal. Em junho, o governador mandou ao ministro Paulo Guedes (Economia) pedido de revisão do plano de recuperação fiscal.

Ao pedir o fim da obrigatoriedade dos repasses à educação e à saúde, Witzel sinaliza que gostaria de utilizar a verba em outras áreas. Segundo o governador, como o Estado é quem sofre o prejuízo da extração de petróleo, é o Estado quem deveria determinar como e onde os recursos da compensação por royalties devem ser alocados.

“Isso não quer dizer, por evidente, que saúde e educação não sejam searas prioritárias, nem que as receitas dos royalties não devam servir também a melhorias nesses serviços públicos, em adição às vinculações orçamentárias já estabelecidas pela Constituição. Pode ser que essa seja, de fato, uma destinação adequada com vista à compensação por danos e transtornos gerados com a atividade exploratória”, argumenta Witzel.

“Mas também é possível que não o seja – até porque os impactos ambientais e socioeconômicos produzidos tendem a ser os mais diversos, espraiando-se por áreas como ordenação urbana, segurança pública e habitação”, aponta.

Fausto Macedo – Estadão

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Cessão onerosa: Governo Federal corrige valor e informa que repasse é de quase R$160 milhões para o Estado e R$131 milhões para os municípios

Durante visita ao Rio Grande do Norte para tratar de novos investimentos do Governo Federal à toda região Nordeste, me reuni com a governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira (07).

Durante o amistoso e agradável encontro, pudemos trocar informações acerca das principais conquistas e necessidades do Estado. Um dos temas discutidos foi o resultado do leilão da cessão onerosa, que arrecadou R$70 bilhões nesse primeiro momento. Como grande entusiasta que sou, quis transmitir mais uma boa notícia ao Rio Grande do Norte e resolvi fazer contato com o Ministério da Economia, que me informou valores de repasse ao Estado e municípios potiguares no que tange o resultado do leilão. No entanto, na manhã desta sexta-feira (08), recebi a informação de que os dados estavam equivocados.

O repasse correto após o leilão da última quarta-feira (06) é de quase R$160 milhões para o Estado do Rio Grande do Norte e R$131 milhões para os municípios.

Pelos motivos citados, peço desculpas publicamente à governadora Fátima Bezerra e ao povo potiguar pelo equívoco e aproveito a oportunidade para ressaltar que o Governo Federal tem como a transparência uma das principais diretrizes de trabalho.

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira
Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

Opinião dos leitores

  1. A entidade Fafá Zuada, fucou triste. Agora que LULADRÃO está solto, quem sabe ela consegue o dinheiro que ele tem escondido pelo mundo.

  2. Esse Ministro tava bebo? A Governadora já tava sonhando na bolada, deu tanto abraço no Cidadão….pobre RN só serve de piada mesmo.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

LAVA JATO: Baiano e Bumlai fazem acareação para esclarecer suposto repasse para nora de Lula

A Polícia Federal vai organizar na quinta-feira (14) uma acareação entre o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o pecuarista José Carlos Bumlai. O objetivo é esclarecer um suposto repasse do lobista ao empresário, no valor de R$ 2 milhões. Segundo Baiano, o dinheiro seria para o pagamento de dívidas da nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Baiano fez a afirmação no acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal (MPF). Em troca dessa e de várias outras informações, ele pode deixar a cadeia, para cumprir prisão em regime domiciliar, no Rio de Janeiro, após um ano de cadeia. Ele foi detido na sétima fase da Operação Lava Jato e é apontado pelos procuradores como operador de propina do esquema de desvios da Petrobras para políticos ligados ao PMDB.

Bumlai também foi detido na Lava Jato, na 21ª fase da operação. Ele é acusado de ter ajudado uma empresa do Grupo Schain a fechar um negócio bilionário com a Petrobras, para o aluguel de navios-sonda. Em troca, o grupo emprestou R$ 12 milhões ao empresário, que nunca foram pagos, segundo o MPF. O valor da propina teria sido repassado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Bumlai reconheceu em depoimento a fraude em favor da Schain, mas negou que o ex-presidente tivesse conhecimento do caso. Antes da prisão, o pecuarista também negou, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” que tenha feito pedido de dinheiro a Baiano para entregar nora do ex-presidente.

Na delação, Baiano diz que os R$ 2 milhões eram referentes a uma comissão a que Bumlai teria direito por incluir Lula em uma negociação para um contrato. Fernando Baiano era representante da empresa OSX, que tinha interesse em entrar na licitação para a construção de navios sonda para explorar o pré-sal.

A Polícia Federal pretende esclarecer as circunstâncias do suposto repasse. Caso se comprove que Baiano possa ter mentido, o lobista fica sujeito a perder os benefícios do acordo de delação. Se os policiais entenderem que a denúncia tem fundamento, pode indiciar Bumlai por esse caso. Nesse caso, o MPF pode decidir posteriormente por apresentar uma denúncia contra o pecuarista pelos eventuais crimes.

Fonte: G1

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Desembargador determina ao Estado que seja feito repasse mensal integral a Sindicato dos Servidores da Saúde

Ao apreciar pedido de concessão de liminar, o desembargador Saraiva Sobrinho entendeu ser procedente pedido do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do RN para que o Estado faça, de agora em diante, o repasse mensal dos valores descontados nos contracheques dos trabalhadores para a entidade.

Em caso de descumprimento, o titular da Secretaria Estadual da Administração poderá responder pelo crime previsto no art. 330 do Código Penal. Para o desembargador, a verba sindical não está a mercê da “discricionariedade do administrador público” e que algo diferente disso seria admitir o locupletamento indevido de valores alheios, “em verdadeiro enriquecimento sem causa”.

Em seu pronunciamento, Saraiva Sobrinho excluiu a governadora do polo passivo da ação.

Saraiva Sobrinho destaca em sua decisão, que o não repasse das quantias pertencentes ao sindicato, vem acarretando diversos prejuízos ao SINDSAÚDE, inscrito no SERASA por não honrar despesas básicas como energia e telefone.

O magistrado de segunda instância expediu ordem para a notificação do secretário da pasta mencionada, com ciência à Procuradoria Geral do Estado e que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer sobre o assunto e adoção de providências que forem necessárias.

Estas contribuições se destinam a permitir, observa o desembargador, o funcionamento regular da entidade classista e o legítimo exercício das suas atividades na defesa dos interesses dos seus associados.

Mandado de Segurança com Liminar Nº 2014.001325-1

TJRN

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Secretaria de Planejamento e Finanças repassa duodécimo aos poderes

A Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) repassou na manhã desta sexta-feira (24) o montante de R$ 105.353.249, 99 (cento e cinco milhões, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e nove Reais e noventa e nove centavos), relativo ao duodécimo do mês de janeiro da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Sesap garante o repasse de 3,9 milhões/ano para custeio do Hospital da Mulher

Durante reunião na manhã desta sexta-feira (10), em Mossoró, o secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, anunciou o repasse de 3,9 milhões de reais ao ano para custeio do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. Os recursos foram viabilizados pelo Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde (MS) através do bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC).

Essa aquisição permitirá ao hospital ter independência financeira para serviços de manutenção, reparação, aquisição de medicamentos e compras diversas. Os recursos para pagamento de pessoal e outras necessidades são complementados pelo Governo do Estado.

O Governo ainda solicitou recursos do MS no valor de R$ 4 milhões a mais para o Hospital em função da unidade estar inserida na Rede Cegonha e por ofertar serviços de Alto Risco. Essa solicitação já tramita no Ministério da Saúde para fins de habilitação e, caso haja êxito, a unidade contará com um total de R$ 600 mil/mês para custeio, inclusive, retroativos ao mês de janeiro.

“O Hospital da Mulher está equivalente ao hospital Santa Catarina para o Estado, no que diz respeito a assistência Materno Infantil. A partir de março as condições de equilíbrio do hospital ficarão mais evidentes”, disse o secretário.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) garantiu também que após a abertura do Orçamento do Estado – prevista para o dia 15/02 – todos os servidores que estão com salários atrasados serão pagos. Sob gestão estadual desde 28 de outubro de 2013, o Hospital da Mulher, mantinha profissionais terceirizados da administração anterior. O atraso no pagamento se deu, em parte, por entraves na apresentação de documentos por parte das próprias cooperativas, o que inviabilizou a inclusão dos pagamentos em 2013. Com isso, a Sesap, em acordo com os profissionais acertou que até o dia 20 de fevereiro fará o repasse referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e janeiro.

Outra medida anunciada foi o aumento na segurança privada na unidade, garantindo mais tranquilidade para os frequentadores e servidores do hospital.

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia é referência em gestação de alto risco na Região Oeste do Rio Grande do Norte e atualmente realiza, por mês, uma média de 400 procedimentos, entre eles quase 300 partos. Dispõe de 9 leitos de UTI Adulto, 7 de cuidados intermediários neonatal, 3 de pré-parto, parto e pós-parto, 33 leitos de internamento, duas salas de cirurgia e 10 leitos de UTI Neonatal.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

SMS esclarece atraso do repasse para o Hospital Varela Santiago

Confira na íntegra:

O Hospital Infantil Varela Santiago encerrou o exercício de 2013 tendo a receber, pelos relevantes serviços prestados à população natalense, R$ 1.194.517,97 (Um milhão, cento e noventa e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) da Secretaria Municipal de Saúde.

Dentro do rito processual de pagamento foi identificada a falta da Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS. O problema foi comunicado à administração do hospital com tempo hábil para ser sanado e, para que não houvesse prejuízos de prazo, o processo foi encaminhado, mesmo com pendências, para a Controladoria Geral do Município.

A Certidão chegou à Secretária somente ontem (07.01.2014), quando foi anexada ao processo.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que, assim como fez em relação ao Hospital Infantil Varela Santiago, tomou todas as providências possíveis para que seus fornecedores encerrassem o exercício de 2013 com as contas em dia. E que encaminhou todos os processos que se encontravam finalizados para pagamentos à apreciação da Controladoria Geral do Município, cumprindo o rito processual da administração pública.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta, ainda, que o Hospital Infantil Varela Santiago é um grande e importante parceiro na composição da rede de atendimento à saúde da população de Natal.

Natal, 08 de janeiro de 2014.

Secretaria Municipal de Saúde
Assessoria de Comunicação

Opinião dos leitores

  1. O H.I.V.S. sobrevive (prestando um bom serviço)as custas da ridícula tabela do SUS.É previsível que as Secretarias de Saude atrasando o pagamento fica complicado para a
    instituição ficar em dia (se é que o motivo é êste) com suas obrigações tributárias.Óbvio!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Secretaria de saúde de Natal e do Governo do Estado atrasam repasse do Hospital Infantil Varela Santiago

A Secretaria municipal de saúde de Natal e a secretaria do Estado do Rio Grande do Norte estão em atraso com o Hospital Infantil Varela Santiago, Instituição que realiza atualmente 12.000 (doze mil) procedimentos por mês, sem contar com os serviços complementares, e mantém uma estrutura de funcionamento completa, inclusive com uma Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica – UTI realizando procedimentos neurocirúrgicos de alta qualidade.

Os atrasos nos repasses referentes ao ano de 2013 da prefeitura municipal chegam a R$1.656.300,16 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil e trezentos Reais e dezesseis centavos) e do Governo do Estado o valor é  R$82.771.36 (oitenta e dois mil, setecentos e setenta e um Reais e trinta e seis centavos).

Considerado referência no segmento de pediatria do Rio Grande do Norte, o  Hospital Infantil Varela se destaca também no diagnóstico e tratamento precoce de câncer e conta com uma equipe médica de alto nível para atingir as suas finalidades Estatutárias.

Para manter  essa entidade funcionando, é preciso que os repasses  da Prefeitura e Governo do Estado sejam feitos, já que o Varela Santiago possui 412 funcionários que se dedicam incessantemente para manter com dignidade e eficácia o atendimento médico-hospitalar das crianças do RN.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Juiz determina bloqueio de repasse de mais de meio milhão de reais à Marca

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio de R$ 690.408,40 das contas do município, como repasse necessário ao gerenciamento da UPA Pajuçara e das AME´s de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.

O magistrado deferiu pedido do Ministério Público, que acusou a Prefeitura da capital de negligenciar com os valores pactuados com a Associação Marca (mesmo após a intervenção), para pagamento da folha de pessoal, honorários médicos, encargos sociais, FGTS, prestadores de serviços e fornecedores.

Após a intervenção judicial na Associação Marca, o administrador nomeado apresentou uma planilha orçamentária, a qual concluiu que a soma dos compromissos prioritários perfaz um montante de R$ 690.408,40. Esses valores ainda não correspondem à totalidade dos pagamentos mensais necessários para garantir a manutenção do serviço de saúde,que seria de R$ 2.500.000,00.

O Ministério Público requereu o bloqueio do montante total, mas o juiz Airton Pinheiro optou por deferir apenas os valores referentes aos compromissos prioritários. O município tem um prazo de cinco dias para comprovar que já efetuou os repasses para a conta da administração interventiva da Associação Marca.

Em relação ao pedido de bloqueio dos demais valores necessários à continuidade dos serviços e apontados no cronograma pelo interventor, concedeu ainda o magistrado outro prazo de cinco dias para o Município se pronunciar previamente.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Hospitais que suspenderam serviços da Unimed recomendam usuários a procurar outras unidades

O BG divulgou com exclusividade, na manhã desta quarta-feira (1º), que os hospitais Promater, São Lucas e do Coração suspenderam os atendimentos aos usuários da Unimed. A Unimed emitiu uma nota de esclarecimento dizendo ter sido pega de surpresa com a decisão “unilateral” e que estava cumprindo tudo o que determinava o contrato.

Agora, também por meio de nota assinada pelos diretores, os três hospitais explicam que a suspensão se deu em virtude de uma queda na qualidade na prestação dos serviços em função de um baixo repasse  financeiro do plano de saúde, aliada a grande demanda de usuários do mesmo. No documento, as unidades recomendam que os usuários da Unimed procurem outros hospitais.

Confira a nota na íntegra AQUI.

Acompanhe o caso na cobertura exclusiva do BG:

Três grandes hospitais deixaram de atender Unimed hoje no pronto-socorro

Hospitais só voltarão a atender clientes Unimed no pronto-socorro quando valor pago for o mesmo de outros planos

 UNIMED Natal esclarece que foi pega de supresa por atitudes dos Hospitais

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Varela Santiago pode fechar por atrasos nos repasses feitos pela Secretaria Municipal de Saúde

Notícia lamentável que está no site da Tribuna do Norte. Mais uma vez, a direção do Hospital Infantil Varela Santiago cogita a suspensão da prestação de serviços devido a problemas em repasses financeiros por parte do Poder Público. O diretor-geral do hospital, Paulo Xavier, cogita desativar 10 leitos de UTI Pediátrica da instituição devido à informação de que 20% dos repasses oriundos da Secretaria de Saúde de Natal (SMS) não serão pagos no período refente aos serviços prestados no mês de julho. O valor é de aproximadamente R$ 105 mil.

Segundo o médico Paulo Xavier, a mudança na forma como ocorre o pagamento por parte do Poder Público ao hospital mudou e está causando problemas. A diretora médica e financeira da instituição, Maria da Penha Paiva, explicou que ocorreu uma mudança na forma como a Prefeitura analisa a prestação de contas por parte do hospital, o que resultou na suspensão do pagamento de 20% do valor referente ao mês de julho.

Os recursos que não serão pagos foram “glosados”, que é quando há pequenas falhas nos documentos que informaram a prestação dos serviços. De acordo com Maria da Penha Paiva, o procedimento anterior era a correção imediata das falhas apresentadas para que o repasse fosse realizado integralmente pelo Poder Público.

“Para o período de junho, recebemos no dia 18 do mesmo mês o relatório pedindo para ser devolvido até as 18h para a recorreção. As falhas foram informadas e o pagamento ocorreu integralmente. Nesse mês não foi assim e 20% do faturamento foi glosado”, explicou a diretora médica do hospital, justificando as falhas no faturamento devido à adaptação ao novo sistema de informática utilizado.

A direção do Varela Santiago disse que ouviu da Prefeitura a explicação que o pagamento não seria realizado dentro do período do mês devido à necessidade de pagamento a fornecedores da SMS. Maria da Penha Paiva acredita que não será necessário o fechamento de leitos da unidade hospitalar, mas Paulo Xavier afirmou que não só os 10 leitos poderão ser desativados, como também todo o hospital caso os problemas nos repasses continuem.

“Há a possibilidade de desativarmos os 10 leitos da UTI, mas estamos com o propósito é de fechar tudo. O problema não vem de agora, mas está pior do que nunca. Se não melhorar, as opções serão fechar ou voltar a ver as pessoas usando ‘mulambos’ dentro do hospital, que mais parecia um depósito de gente”, desabafou o diretor do hospital, Paulo Xavier.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a secretária interina de Saúde, Ariane Rose Macedo, informou, através da assessoria de comunicação, que a SMS está em dia com os pagamentos ao Varela Santiago e que só irá declarar algo sobre o os repasses de julho quando o mês terminar.

Atualmente, o Varela Santiago conta com 420 funcionários e a folha mensal varia entre R$ 500 mil e R$ 600 mil. Além dad doações e dos repasses da Prefeitura, que destina aproximadamente R$ 500 mil por mês ao hospital, também contribuem com a instituição o Ministério da Saúde e o Governo do Estado, que efetua o pagamento de três parcelas anuais de R$ 500 mil para o custeio e manutenção do hospital.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Verba para combate a seca está parada porque prefeituras ainda não entregaram documentações

A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte – dentre os 139 considerados em situação de emergência – ainda não está apta a receber auxílio financeiro do Governo Federal para combater os efeitos da seca. A questão foi colocada durante a reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada na noite desta segunda-feira (11), na Governadoria.

O problema está sendo ocasionado pela demora das Prefeituras em atender as solicitações da Defesa Civil Estadual quanto à entrega da documentação necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do município, para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem. Apenas 66 dos 139 municípios em situação de emergência deram entrada na documentação. Já em relação ao Seguro Garantia Safra, apenas duas cidades – Itajá e Tabuleiro Grande – estão com toda a documentação pronta e aptas a receberem os recursos que serão repassados pelo Governo do Estado.

Diante disso, a governadora Rosalba Ciarlini solicitou que nesta semana cada Prefeitura seja contatada e, caso necessário, seja prestado auxílio para que o laudo de perdas exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) seja preenchido e encaminhado ao Governo Federal. Segundo a Governadora, os recursos para pagamento do Seguro Garantia Safra – cerca de R$ 1,2 milhão – já estão disponíveis e vão beneficiar 37.108 famílias do RN com um auxílio de R$ 680, para cada uma, dividido em cinco parcelas de R$ 136,00.

Além dessas questões, foi discutida a liberação de R$ 10 milhões pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, para serem aplicados em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais relacionados à problemática da seca no RN. Para que esse recurso financeiro seja repassado ao Governo do Estado é preciso que haja um representante legal designado especificamente para administrá-lo. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, a governadora Rosalba Ciarlini já assinou o Decreto que cria essa função – que integrará o quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), da qual a Defesa Civil Estadual faz parte – e, em breve, uma pessoa será nomeada por meio de Portaria da Sejuc para assumir o cargo.

A reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca teve também a presença dos secretários de Estado Gilberto Jales (Semarh), Luiz Eduardo Carneiro (Sethas), Rodrigo Fernandes (Seara); o diretor presidente da Caern, Yuri Tasso; o coordenador da Defesa Civil Estadual, Cel. Josenildo Acioli; o comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Elizeo Dantas; além de representantes da Emater, Idema, Conab, Banco do Nordeste, entre outros.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *