Cessão onerosa: Governo Federal corrige valor e informa que repasse é de quase R$160 milhões para o Estado e R$131 milhões para os municípios

Durante visita ao Rio Grande do Norte para tratar de novos investimentos do Governo Federal à toda região Nordeste, me reuni com a governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira (07).

Durante o amistoso e agradável encontro, pudemos trocar informações acerca das principais conquistas e necessidades do Estado. Um dos temas discutidos foi o resultado do leilão da cessão onerosa, que arrecadou R$70 bilhões nesse primeiro momento. Como grande entusiasta que sou, quis transmitir mais uma boa notícia ao Rio Grande do Norte e resolvi fazer contato com o Ministério da Economia, que me informou valores de repasse ao Estado e municípios potiguares no que tange o resultado do leilão. No entanto, na manhã desta sexta-feira (08), recebi a informação de que os dados estavam equivocados.

O repasse correto após o leilão da última quarta-feira (06) é de quase R$160 milhões para o Estado do Rio Grande do Norte e R$131 milhões para os municípios.

Pelos motivos citados, peço desculpas publicamente à governadora Fátima Bezerra e ao povo potiguar pelo equívoco e aproveito a oportunidade para ressaltar que o Governo Federal tem como a transparência uma das principais diretrizes de trabalho.

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira
Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LULADRÃO disse:

    A entidade Fafá Zuada, fucou triste. Agora que LULADRÃO está solto, quem sabe ela consegue o dinheiro que ele tem escondido pelo mundo.

  2. Abc disse:

    Esse Ministro tava bebo? A Governadora já tava sonhando na bolada, deu tanto abraço no Cidadão….pobre RN só serve de piada mesmo.

LAVA JATO: Baiano e Bumlai fazem acareação para esclarecer suposto repasse para nora de Lula

A Polícia Federal vai organizar na quinta-feira (14) uma acareação entre o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o pecuarista José Carlos Bumlai. O objetivo é esclarecer um suposto repasse do lobista ao empresário, no valor de R$ 2 milhões. Segundo Baiano, o dinheiro seria para o pagamento de dívidas da nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Baiano fez a afirmação no acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal (MPF). Em troca dessa e de várias outras informações, ele pode deixar a cadeia, para cumprir prisão em regime domiciliar, no Rio de Janeiro, após um ano de cadeia. Ele foi detido na sétima fase da Operação Lava Jato e é apontado pelos procuradores como operador de propina do esquema de desvios da Petrobras para políticos ligados ao PMDB.

Bumlai também foi detido na Lava Jato, na 21ª fase da operação. Ele é acusado de ter ajudado uma empresa do Grupo Schain a fechar um negócio bilionário com a Petrobras, para o aluguel de navios-sonda. Em troca, o grupo emprestou R$ 12 milhões ao empresário, que nunca foram pagos, segundo o MPF. O valor da propina teria sido repassado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Bumlai reconheceu em depoimento a fraude em favor da Schain, mas negou que o ex-presidente tivesse conhecimento do caso. Antes da prisão, o pecuarista também negou, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” que tenha feito pedido de dinheiro a Baiano para entregar nora do ex-presidente.

Na delação, Baiano diz que os R$ 2 milhões eram referentes a uma comissão a que Bumlai teria direito por incluir Lula em uma negociação para um contrato. Fernando Baiano era representante da empresa OSX, que tinha interesse em entrar na licitação para a construção de navios sonda para explorar o pré-sal.

A Polícia Federal pretende esclarecer as circunstâncias do suposto repasse. Caso se comprove que Baiano possa ter mentido, o lobista fica sujeito a perder os benefícios do acordo de delação. Se os policiais entenderem que a denúncia tem fundamento, pode indiciar Bumlai por esse caso. Nesse caso, o MPF pode decidir posteriormente por apresentar uma denúncia contra o pecuarista pelos eventuais crimes.

Fonte: G1

Desembargador determina ao Estado que seja feito repasse mensal integral a Sindicato dos Servidores da Saúde

Ao apreciar pedido de concessão de liminar, o desembargador Saraiva Sobrinho entendeu ser procedente pedido do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do RN para que o Estado faça, de agora em diante, o repasse mensal dos valores descontados nos contracheques dos trabalhadores para a entidade.

Em caso de descumprimento, o titular da Secretaria Estadual da Administração poderá responder pelo crime previsto no art. 330 do Código Penal. Para o desembargador, a verba sindical não está a mercê da “discricionariedade do administrador público” e que algo diferente disso seria admitir o locupletamento indevido de valores alheios, “em verdadeiro enriquecimento sem causa”.

Em seu pronunciamento, Saraiva Sobrinho excluiu a governadora do polo passivo da ação.

Saraiva Sobrinho destaca em sua decisão, que o não repasse das quantias pertencentes ao sindicato, vem acarretando diversos prejuízos ao SINDSAÚDE, inscrito no SERASA por não honrar despesas básicas como energia e telefone.

O magistrado de segunda instância expediu ordem para a notificação do secretário da pasta mencionada, com ciência à Procuradoria Geral do Estado e que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer sobre o assunto e adoção de providências que forem necessárias.

Estas contribuições se destinam a permitir, observa o desembargador, o funcionamento regular da entidade classista e o legítimo exercício das suas atividades na defesa dos interesses dos seus associados.

Mandado de Segurança com Liminar Nº 2014.001325-1

TJRN

Secretaria de Planejamento e Finanças repassa duodécimo aos poderes

A Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) repassou na manhã desta sexta-feira (24) o montante de R$ 105.353.249, 99 (cento e cinco milhões, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e nove Reais e noventa e nove centavos), relativo ao duodécimo do mês de janeiro da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado.

Sesap garante o repasse de 3,9 milhões/ano para custeio do Hospital da Mulher

Durante reunião na manhã desta sexta-feira (10), em Mossoró, o secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, anunciou o repasse de 3,9 milhões de reais ao ano para custeio do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. Os recursos foram viabilizados pelo Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde (MS) através do bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC).

Essa aquisição permitirá ao hospital ter independência financeira para serviços de manutenção, reparação, aquisição de medicamentos e compras diversas. Os recursos para pagamento de pessoal e outras necessidades são complementados pelo Governo do Estado.

O Governo ainda solicitou recursos do MS no valor de R$ 4 milhões a mais para o Hospital em função da unidade estar inserida na Rede Cegonha e por ofertar serviços de Alto Risco. Essa solicitação já tramita no Ministério da Saúde para fins de habilitação e, caso haja êxito, a unidade contará com um total de R$ 600 mil/mês para custeio, inclusive, retroativos ao mês de janeiro.

“O Hospital da Mulher está equivalente ao hospital Santa Catarina para o Estado, no que diz respeito a assistência Materno Infantil. A partir de março as condições de equilíbrio do hospital ficarão mais evidentes”, disse o secretário.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) garantiu também que após a abertura do Orçamento do Estado – prevista para o dia 15/02 – todos os servidores que estão com salários atrasados serão pagos. Sob gestão estadual desde 28 de outubro de 2013, o Hospital da Mulher, mantinha profissionais terceirizados da administração anterior. O atraso no pagamento se deu, em parte, por entraves na apresentação de documentos por parte das próprias cooperativas, o que inviabilizou a inclusão dos pagamentos em 2013. Com isso, a Sesap, em acordo com os profissionais acertou que até o dia 20 de fevereiro fará o repasse referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e janeiro.

Outra medida anunciada foi o aumento na segurança privada na unidade, garantindo mais tranquilidade para os frequentadores e servidores do hospital.

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia é referência em gestação de alto risco na Região Oeste do Rio Grande do Norte e atualmente realiza, por mês, uma média de 400 procedimentos, entre eles quase 300 partos. Dispõe de 9 leitos de UTI Adulto, 7 de cuidados intermediários neonatal, 3 de pré-parto, parto e pós-parto, 33 leitos de internamento, duas salas de cirurgia e 10 leitos de UTI Neonatal.

SMS esclarece atraso do repasse para o Hospital Varela Santiago

Confira na íntegra:

O Hospital Infantil Varela Santiago encerrou o exercício de 2013 tendo a receber, pelos relevantes serviços prestados à população natalense, R$ 1.194.517,97 (Um milhão, cento e noventa e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) da Secretaria Municipal de Saúde.

Dentro do rito processual de pagamento foi identificada a falta da Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS. O problema foi comunicado à administração do hospital com tempo hábil para ser sanado e, para que não houvesse prejuízos de prazo, o processo foi encaminhado, mesmo com pendências, para a Controladoria Geral do Município.

A Certidão chegou à Secretária somente ontem (07.01.2014), quando foi anexada ao processo.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que, assim como fez em relação ao Hospital Infantil Varela Santiago, tomou todas as providências possíveis para que seus fornecedores encerrassem o exercício de 2013 com as contas em dia. E que encaminhou todos os processos que se encontravam finalizados para pagamentos à apreciação da Controladoria Geral do Município, cumprindo o rito processual da administração pública.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta, ainda, que o Hospital Infantil Varela Santiago é um grande e importante parceiro na composição da rede de atendimento à saúde da população de Natal.

Natal, 08 de janeiro de 2014.

Secretaria Municipal de Saúde
Assessoria de Comunicação

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo Roberto disse:

    O H.I.V.S. sobrevive (prestando um bom serviço)as custas da ridícula tabela do SUS.É previsível que as Secretarias de Saude atrasando o pagamento fica complicado para a
    instituição ficar em dia (se é que o motivo é êste) com suas obrigações tributárias.Óbvio!

Secretaria de saúde de Natal e do Governo do Estado atrasam repasse do Hospital Infantil Varela Santiago

A Secretaria municipal de saúde de Natal e a secretaria do Estado do Rio Grande do Norte estão em atraso com o Hospital Infantil Varela Santiago, Instituição que realiza atualmente 12.000 (doze mil) procedimentos por mês, sem contar com os serviços complementares, e mantém uma estrutura de funcionamento completa, inclusive com uma Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica – UTI realizando procedimentos neurocirúrgicos de alta qualidade.

Os atrasos nos repasses referentes ao ano de 2013 da prefeitura municipal chegam a R$1.656.300,16 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil e trezentos Reais e dezesseis centavos) e do Governo do Estado o valor é  R$82.771.36 (oitenta e dois mil, setecentos e setenta e um Reais e trinta e seis centavos).

Considerado referência no segmento de pediatria do Rio Grande do Norte, o  Hospital Infantil Varela se destaca também no diagnóstico e tratamento precoce de câncer e conta com uma equipe médica de alto nível para atingir as suas finalidades Estatutárias.

Para manter  essa entidade funcionando, é preciso que os repasses  da Prefeitura e Governo do Estado sejam feitos, já que o Varela Santiago possui 412 funcionários que se dedicam incessantemente para manter com dignidade e eficácia o atendimento médico-hospitalar das crianças do RN.

Juiz determina bloqueio de repasse de mais de meio milhão de reais à Marca

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio de R$ 690.408,40 das contas do município, como repasse necessário ao gerenciamento da UPA Pajuçara e das AME´s de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.

O magistrado deferiu pedido do Ministério Público, que acusou a Prefeitura da capital de negligenciar com os valores pactuados com a Associação Marca (mesmo após a intervenção), para pagamento da folha de pessoal, honorários médicos, encargos sociais, FGTS, prestadores de serviços e fornecedores.

Após a intervenção judicial na Associação Marca, o administrador nomeado apresentou uma planilha orçamentária, a qual concluiu que a soma dos compromissos prioritários perfaz um montante de R$ 690.408,40. Esses valores ainda não correspondem à totalidade dos pagamentos mensais necessários para garantir a manutenção do serviço de saúde,que seria de R$ 2.500.000,00.

O Ministério Público requereu o bloqueio do montante total, mas o juiz Airton Pinheiro optou por deferir apenas os valores referentes aos compromissos prioritários. O município tem um prazo de cinco dias para comprovar que já efetuou os repasses para a conta da administração interventiva da Associação Marca.

Em relação ao pedido de bloqueio dos demais valores necessários à continuidade dos serviços e apontados no cronograma pelo interventor, concedeu ainda o magistrado outro prazo de cinco dias para o Município se pronunciar previamente.

Hospitais que suspenderam serviços da Unimed recomendam usuários a procurar outras unidades

O BG divulgou com exclusividade, na manhã desta quarta-feira (1º), que os hospitais Promater, São Lucas e do Coração suspenderam os atendimentos aos usuários da Unimed. A Unimed emitiu uma nota de esclarecimento dizendo ter sido pega de surpresa com a decisão “unilateral” e que estava cumprindo tudo o que determinava o contrato.

Agora, também por meio de nota assinada pelos diretores, os três hospitais explicam que a suspensão se deu em virtude de uma queda na qualidade na prestação dos serviços em função de um baixo repasse  financeiro do plano de saúde, aliada a grande demanda de usuários do mesmo. No documento, as unidades recomendam que os usuários da Unimed procurem outros hospitais.

Confira a nota na íntegra AQUI.

Acompanhe o caso na cobertura exclusiva do BG:

Três grandes hospitais deixaram de atender Unimed hoje no pronto-socorro

Hospitais só voltarão a atender clientes Unimed no pronto-socorro quando valor pago for o mesmo de outros planos

 UNIMED Natal esclarece que foi pega de supresa por atitudes dos Hospitais

Varela Santiago pode fechar por atrasos nos repasses feitos pela Secretaria Municipal de Saúde

Notícia lamentável que está no site da Tribuna do Norte. Mais uma vez, a direção do Hospital Infantil Varela Santiago cogita a suspensão da prestação de serviços devido a problemas em repasses financeiros por parte do Poder Público. O diretor-geral do hospital, Paulo Xavier, cogita desativar 10 leitos de UTI Pediátrica da instituição devido à informação de que 20% dos repasses oriundos da Secretaria de Saúde de Natal (SMS) não serão pagos no período refente aos serviços prestados no mês de julho. O valor é de aproximadamente R$ 105 mil.

Segundo o médico Paulo Xavier, a mudança na forma como ocorre o pagamento por parte do Poder Público ao hospital mudou e está causando problemas. A diretora médica e financeira da instituição, Maria da Penha Paiva, explicou que ocorreu uma mudança na forma como a Prefeitura analisa a prestação de contas por parte do hospital, o que resultou na suspensão do pagamento de 20% do valor referente ao mês de julho.

Os recursos que não serão pagos foram “glosados”, que é quando há pequenas falhas nos documentos que informaram a prestação dos serviços. De acordo com Maria da Penha Paiva, o procedimento anterior era a correção imediata das falhas apresentadas para que o repasse fosse realizado integralmente pelo Poder Público.

“Para o período de junho, recebemos no dia 18 do mesmo mês o relatório pedindo para ser devolvido até as 18h para a recorreção. As falhas foram informadas e o pagamento ocorreu integralmente. Nesse mês não foi assim e 20% do faturamento foi glosado”, explicou a diretora médica do hospital, justificando as falhas no faturamento devido à adaptação ao novo sistema de informática utilizado.

A direção do Varela Santiago disse que ouviu da Prefeitura a explicação que o pagamento não seria realizado dentro do período do mês devido à necessidade de pagamento a fornecedores da SMS. Maria da Penha Paiva acredita que não será necessário o fechamento de leitos da unidade hospitalar, mas Paulo Xavier afirmou que não só os 10 leitos poderão ser desativados, como também todo o hospital caso os problemas nos repasses continuem.

“Há a possibilidade de desativarmos os 10 leitos da UTI, mas estamos com o propósito é de fechar tudo. O problema não vem de agora, mas está pior do que nunca. Se não melhorar, as opções serão fechar ou voltar a ver as pessoas usando ‘mulambos’ dentro do hospital, que mais parecia um depósito de gente”, desabafou o diretor do hospital, Paulo Xavier.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a secretária interina de Saúde, Ariane Rose Macedo, informou, através da assessoria de comunicação, que a SMS está em dia com os pagamentos ao Varela Santiago e que só irá declarar algo sobre o os repasses de julho quando o mês terminar.

Atualmente, o Varela Santiago conta com 420 funcionários e a folha mensal varia entre R$ 500 mil e R$ 600 mil. Além dad doações e dos repasses da Prefeitura, que destina aproximadamente R$ 500 mil por mês ao hospital, também contribuem com a instituição o Ministério da Saúde e o Governo do Estado, que efetua o pagamento de três parcelas anuais de R$ 500 mil para o custeio e manutenção do hospital.

Verba para combate a seca está parada porque prefeituras ainda não entregaram documentações

A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte – dentre os 139 considerados em situação de emergência – ainda não está apta a receber auxílio financeiro do Governo Federal para combater os efeitos da seca. A questão foi colocada durante a reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada na noite desta segunda-feira (11), na Governadoria.

O problema está sendo ocasionado pela demora das Prefeituras em atender as solicitações da Defesa Civil Estadual quanto à entrega da documentação necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do município, para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem. Apenas 66 dos 139 municípios em situação de emergência deram entrada na documentação. Já em relação ao Seguro Garantia Safra, apenas duas cidades – Itajá e Tabuleiro Grande – estão com toda a documentação pronta e aptas a receberem os recursos que serão repassados pelo Governo do Estado.

Diante disso, a governadora Rosalba Ciarlini solicitou que nesta semana cada Prefeitura seja contatada e, caso necessário, seja prestado auxílio para que o laudo de perdas exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) seja preenchido e encaminhado ao Governo Federal. Segundo a Governadora, os recursos para pagamento do Seguro Garantia Safra – cerca de R$ 1,2 milhão – já estão disponíveis e vão beneficiar 37.108 famílias do RN com um auxílio de R$ 680, para cada uma, dividido em cinco parcelas de R$ 136,00.

Além dessas questões, foi discutida a liberação de R$ 10 milhões pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, para serem aplicados em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais relacionados à problemática da seca no RN. Para que esse recurso financeiro seja repassado ao Governo do Estado é preciso que haja um representante legal designado especificamente para administrá-lo. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, a governadora Rosalba Ciarlini já assinou o Decreto que cria essa função – que integrará o quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), da qual a Defesa Civil Estadual faz parte – e, em breve, uma pessoa será nomeada por meio de Portaria da Sejuc para assumir o cargo.

A reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca teve também a presença dos secretários de Estado Gilberto Jales (Semarh), Luiz Eduardo Carneiro (Sethas), Rodrigo Fernandes (Seara); o diretor presidente da Caern, Yuri Tasso; o coordenador da Defesa Civil Estadual, Cel. Josenildo Acioli; o comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Elizeo Dantas; além de representantes da Emater, Idema, Conab, Banco do Nordeste, entre outros.

Varela Santiago emite nota afirmando que Prefeitura não fez repasse

A assessoria de imprensa do Hospital Infantil Varela Santiago enviou nota, respondendo versão da  Prefeitura sobre repasse para a instituição:

Nota na íntegra:

Ao contrário do que a Prefeitura anda veiculando no seu site institucional e ainda, nos blogs e em alguns jornais impressos, o repasse ao Hospital Infantil Varela Santiago ainda não foi realizado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está em dia com os repasses, o que é uma inverdade.

Até o momento, não consta nenhum valor depositado na conta do hospital, o que prova que o descaso com a saúde por parte dos governantes e autoridades locais só tem aumentado com o passar do tempo.

O diretor superintendente do Varela Santiago, Dr. Paulo Xavier, avisa: “Caso os repasses não sejam feitos, o Varela Santiago terá que parar os atendimentos e fechar as suas portas”, conclui.

TJ nega irregularidades nos repasses do CNJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu uma nota nesta segunda-feira (30) negando as irregularidades apresentadas pela reportagem do jornal Folha de São Paulo e amplamente divulgadas na imprensa potiguar, inclusive neste blog, acerca dos repasses de equipamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o texto do jornal paulista, foram R$ 6,4 milhões em doações do CNJ a diversos tribunais do Brasil, dos quais, segundo relatório do Conselho, as cortes estaduais não sabem informar o paradeiro de 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores. Entre os tribunais citados na matéria, está a do RN.

Na nota, o TJRN rebateu a informação e disse que não existem equipamentos desaparecidos. De acordo com a nota, existe um percentual inferior a 10% de equipamentos que não tem a localização exata definida ou que faltam apenas o registro. Esse percentual, ressalta a nota, é a exigência do próprio CNJ.

Confira nota na íntegra

“Em relação à notícia de não localização de bens doados pelo CNJ, a Secretaria de Informática informa que a Presidência havia designado Comissão Especial para localização de todos os bens que se encontram nesta situação e que tal Comissão, que trabalha há mais de 01 (um) ano, já localizou a grande maioria dos bens, de forma inclusive a permanecerem pendente de localização equipamentos de informática em percentual inferior aos 10% exigidos pelo CNJ, de tal forma que não mais deveria estar o RN entre os Estados com doações suspensas. Ocorre que o CNJ exige, para maior segurança, que os trabalhos da Comissão sejam confirmados pelo Controle Interno do TJRN, o que já está sendo feito mais ainda não foi concluído, principalmente todas as comarcas do Estado. De qualquer forma não há registro de bens desaparecidos mas apenas de um percentual pequeno de bens cuja localização exata ainda não foi identificada e registrada”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Evandro Lobão disse:

    Que português pífio… ("mais" em vez de "mas", omissões de preposição "em")
    Que Controle Interno atrasado… (dois anos para emitir um relatório)
    Que Secretaria de Informática bagunçada (ganha equipamentos do CNJ e os deixa perdidos por aí)…
    (" confirmados pelo Controle Interno do TJRN, o que já está sendo feito mais ainda não foi concluído") 

Wilma acusa governo Rosalba de dar calote no Programa do Leite

A ex-governadora Wilma de Faria soltou mais uma bomba através da página pessoal do Twitter (@wilmadefaria). A presidente estadual do PSB acusou o governo Rosalba Ciarlini de não fazer o pagamento do Programa do Leite aos produtores, o que ocasionou a suspensão da distribuição de 50 mil litros do produto para as famílias beneficiadas.

O programa atua distribuindo diariamente um litro de leite para cada uma das 155 mil famílias em todo o Rio Grande do Norte. Ele conta com investimentos mensais na ordem de R$ 7,2 milhões, o que totaliza um aporte de recursos anuais que supera os R$ 85 milhões, que beneficia os produtores e às famílias de baixa renda.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Breno Cardoso disse:

    olha só quem fala!!

Prefeitura do Natal já deixou de repassar R$ 52 milhões que é obrigada por lei para Educação

Tribuna do Norte:

A Prefeitura do Natal deixou de repassar R$ 52,2 milhões nos últimos cinco meses para a Secretaria de Educação (SME), infringindo um dispositivo constitucional. O montante diz respeito ao chamado “decênio”, termo utilizado para tratar dos 25% da receita proveniente de impostos municipais que deve ser obrigatoriamente repassada pelo Poder Executivo Municipal, a cada dez dias, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao controle detalhado da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla) e pôde constatar que mesmo nos dois primeiros meses do ano, quando os repasses foram integralmente realizados, as datas estipuladas  pela legislação não foram seguidas à risca

O esbarro na lei (mais especificamente o art. 212 da Constituição Federal) pode ter implicações para a prefeita Micarla de Sousa (PV). Uma fonte especialista em Direito Constitucional e em Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afirmou ontem que o atraso pode configurar improbidade administrativa e assim, caso se interessem os órgãos fiscalizadores, ser alvo de demanda judicial. O caso já chamou a atenção do Ministério Público, que após recorrentes tentativas de consenso conseguiu firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será publicado ainda esta semana (veja mais detalhes sobre o TAC no texto abaixo).

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