Judiciário

Operação Impacto está de volta

As vésperas da eleição, alguns candidatos terão que gastar seu tempo de campanha se explicando na justiça. Depois da suspeição dos desembargadores Maria Zeneide Bezerra e Assis Brasil (juiz convocado), a magistrada Tatiana Socoloski (juíza convocada) assumiu a condição de relatora da Apelação Criminal do processo da Operação Impacto com todo de gás.

Já há despacho do processo, determinando a intimação dos réus. Os ainda vereadores Adão Eridam (PR), Adenubio Melo(PSB) Aquino Neto (PV) e Julio Protásio (PSB) terão oito dias para se pronunciar nos autos, assim como os demais réus.

Deflagrada em meados de 2007, a Operação Impacto investigou suposto envolvimento de vereadores, assessores e empresários em esquema de recebimento de propina para a aprovação de emendas ao Plano Diretor de Natal.

Com informações: Laurita Arruda

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Polícia

PF prende vigilante acusado de furto em Natal

A Polícia Federal prendeu no final da tarde desta quinta-feira, 5 de junho, em Natal, um vigilante, carioca, 38 anos, acusado de furto. O homem era procurado pela justiça e tinha um mandado de prisão em aberto, expedido pela 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte da capital, desde maio de 2011.

A prisão aconteceu quando o próprio vigilante procurou a Superintendência Regional da PF em busca de uma certidão de antecedentes criminais para fins de emprego. Quando os policiais consultaram o Sistema Nacional de Procurados e Impedidos-SINPI constava a existência da ordem judicial não cumprida.

De imediato o homem recebeu voz de prisão e, após as comunicações de praxe e de ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP,  seguiu escoltado para o Centro de Detenção Provisório de Pirangi onde deverá cumprir a pena de quatro anos e quatro meses de reclusão a que foi condenado pela justiça.

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Polícia

Mais um foi preso acusado de clonar cartões em Natal; Saiba como se proteger deste golpe

Uma equipe da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) da Polícia Civil cumpriu, durante a manhã desta sexta-feira (6), mandados de busca e apreensão em Natal e na região Metropolitana da capital. A informação da assessoria de comunicação da Delegacia Geral de Polícia do RN (Degepol) é de que um homem foi preso acusado de clonar cartões de créditos

E esse problema de clonagem de cartões tem sido uma constante. No último 20 de junho, um homem foi preso  na Zona Norte enquanto fazia compras de eletrodomésticos em lojas de Igapó. Heilton Américo de Souza estava usando um cartão de crédito em seu nome, mas que era o clone do cartão de crédito de um militar da Força Aérea Brasileira.

Já em março, foi desbaratada pela Policia Civil uma quadrilha inteira de estelionatários que vinha atuando em Natal, usando cartões de créditos clonados ou falsificados em nome de terceiros.

Os artifícios usados para cometer este tipo de fraude são muitos, mas há como se proteger. O Blog do BG reuniu alguns cuidados podem evitar o roubo, o extravio ou a clonagem do cartão de crédito.  Confira:

– Nunca forneça seus dados pessoais por telefone, mesmo se a pessoa afirmar que é da administradora do seu cartão de crédito.

– Seu cartão de crédito é de uso pessoal. Não empreste nem ceda seu cartão magnético em hipótese alguma.

– Nunca guarde o cartão e a senha no mesmo lugar.

– Não escolha as datas do nascimento, nem repita o mesmo número como senha do cartão magnético.

– Mantenha sigilo absoluto sobre sua senha.

– Troque a senha periodicamente.

– Não utilize computador de uso público para acessar sua conta corrente.

– Não aceite ajuda de pessoas desconhecidas no banco. Quando necessitar de esclarecimentos, recorra aos funcionários conhecidos ou identificados.

– Fique alerta à aproximação de estranhos.

– Desconfie de esbarrões aparentemente acidentais.

– Procure fazer saques especiais durante o dia e em caixas eletrônicas instalados em locais de grande movimento.

– Se houver necessidade de fazer saques durante a noite, não vá sozinho e dê preferência a locais fechados e de grande movimentação, como shoppings. A dica vale para fins de semana e feriados.

– Se houver problemas com o terminal, cancele a operação e entre em contato com o banco.

– Não aceite celular de terceiros para se comunicar com o banco. A senha pode ficar na memória do aparelho.

– Completada a operação, divida o valor entre os bolsos e saia do local o mais rápido possível.

– Ao efetuar o pagamento com cartão de crédito, procure acompanhar o processo de preparação do comprovante, evitando que o cartão fique longe de sua vista.

– Se o boleto de compra tiver papel carbono, inutilize-o após a assinatura.

– Preste muita atenção quando o sistema utilizador for eletromagnético; uma pessoa desonesta pode passar o seu cartão mais de uma vez, sem que você perceba.

– Solicite sempre sua via de comprovante de venda e confira o valor declarado da compra antes de assiná-lo.

– Guarde bem o cartão. Não deixe em hotel, carro ou em mala a ser despachada.

– A clonagem do cartão pode ser feita justamente quando o cartão não está à vista do cliente: o cartão é passado em um aparelho do tamanho de uma carteira de cigarros, com um trilho para leitura de tarjas magnéticas, que registra as informações do titular e permite a duplicação.

 

Fonte: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços:

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Política

Ministério Público Eleitoral divulga lista completa dos gestores condenados

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) disponibilizou em seu site (www.prern.mpf.gov.br) as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa. Os documentos disponibilizados contêm os dados solicitados pela Procuradoria a diversos órgãos, dentre eles tribunais, câmaras municipais e órgãos profissionais.

Segue esclarecimentos da Procuradoria Eleitoral

1. Os dados contidos abaixo se destinam a facilitar a aplicação das disposições da Lei Complementar 64/1990 (com as alterações efetuadas pela Lei Complementar 135/2010) por todas as partes legitimadas e também propiciar aos eleitores meios de exercer um controle mais amplo daqueles que pretendem exercer cargos públicos.
2. A Lei Complementar 135/2010 (conhecida como “Lei da Ficha Limpa”), a qual alterou a Lei Complementar 64/1990, foi declarada totalmente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, sem nenhuma restrição (ADC 29/DF, Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, maioria, j. em 16/2/2012, pub. DJe 127 em 29/6/2012).
3. Os dados estão sendo tornados públicos em obediência ao art. 1º, parágrafo único, I, última parte, ao art. 6º, inciso I, e art. 8º, caput e § 2º, todos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
4. Todas essas informações são públicas, não havendo nenhum dado sigiloso.
5. As informações estão sendo prestadas exclusivamente com base nas informações enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral pelos respectivos órgãos e instituições, mediante prévia solicitação.
6. Para garantir a transparência, o campo “Fonte” comprova como o dado foi obtido pela Procuradoria Regional Eleitoral. O campo “Documento” estará disponível sempre que mais documentos a respeito da hipótese legal tiverem sido enviados pelos respectivos órgãos e instituições.
7. Nem todas as pessoas que constam das relações abaixo são inelegíveis. Nem todas as pessoas que são inelegíveis constam da lista abaixo.
8. Essa lista será atualizada de modo constante e periódico.

Agora segue a relação de todos os gestores e políticos que se enquadram na lei da Ficha Limpa no RN:

(mais…)

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Diversos

Fátima vai começar a fazer comerciais; cachê deve passar de R$ 2 mi

A apresentadora e jornalista Fátima Bernardes, da Globo, terá outra mudança na carreira. Ela vai começar a estrelar comerciais e fazer a merchandising. Isso porque, ao trocar a Central Globo de Jornalismo (CGJ) pela Central Globo de Produções (CGP), ela adquiriu o status e mesmos direitos das principais estrelas da casa: fazer comerciais.

Estima-se no mercado que seu cachê deva ultrapassar R$ 2 milhões. Para efeitos de comparação, o veterano Fausto Silva pode receber mais de R$ 5 milhões em uma campanha publicitária.

Como o “Encontro com Fátima” agora fica sob a aba da CGP, faturar um extra com publicidade é permitido. Cabe lembrar que, apesar da liberdade, todo profissional da Globo deve sempre informar a Globo de suas ações publicitárias e receber um ok. A emissora tem, inclusive, direito de veto quando achar que a publicidade possa afetar ou se aproveitar de sua marca, seus produtos e personagens.

Já na Central de Jornalismo, onde estava antes, todos os profissionais são proibidos de fazer qualquer tipo de ação publicitária. Eis porque você nunca vê jornalista da Globo fazendo propaganda (de forma geral, isso é regra em todas as empresas de comunicação idôneas/éticas).

Fonte: Folha

Foto: Roberto Filho

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Clima

Ponta Negra: Problema do calçadão já havia sido identificado em 2009, mas projeto de R$ 120 milhões nunca saiu do papel

“Imagine a praia de Ponta Negra com um calçadão cinco vezes maior e com uma faixa de areia de 80 metros. Natalenses e turistas poderão ter essa visão até o fim de 2011 caso os planos da Prefeitura de Natal se concretizem”. É assim que começa uma matéria do Diário de Natal de 25 de fevereiro de 2009, prospectando um futuro bem diferente do que vemos hoje.

É que naquela época havia um projeto da Prefeitura de Natal que previa um investimento de 120 milhões na orla de Natal, por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

O texto da uma visão clara de que o avanço do mar sobre a praia já era uma preocupação naquela época e que o município não foi pego de surpresa com essas marés que destruíram o calçadão. Mas porque não fizeram nada então?!?!

De acordo com o vice-presidente da ABIH-RN, George Gosson, o Município chegou a conseguir recursos com o Ministério do Turismo para a  elaboração dos projetos e estudos ambientais, mas nada foi concluído ainda. E já se passaram três anos.

O que projeto previa?!

Na praia de Ponta Negra – o projeto também contemplava a praia do forte – , o espaço da  área da praia seria ampliado em 80 metros. O procedimento seroa semelhante  ao que ocorreu nas praias de Iracema (CE) e Ipanema (RJ): a areia é retirada no mar e colocada na praia.

Com mais espaço na praia, a prefeitura ainda queria (ou não) ampliar a largura do calçadão de Ponta Negra dos atuais três metros para 15 metros, medida que incluiria o cartão-postal no circuito nacional de esportes de praia.

O que temos hoje?!

Uma matéria da Tribuna do Norte de hoje retrata bem a situação atual de Ponta Negra.  Ao longo de 2,5 km de calçadão, existem 12 pontos de destruição. Pra piorar a situação, não há um projeto sequer para conter os efeitos das ressacas.

Opinião dos leitores

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Social

Kelly Fonseca, representante de Guamaré, é eleita Miss RN 2012

A 57ª edição do mais tradicional concurso de beleza do Rio Grande do Norte elegeu na noite deste dia 05,  no Vila Hall, em Natal, a Miss RN 2012, futura representante potiguar para o Miss Brasil. Ela é  Kelly Alline da Fonseca Rodrigues, de Guamaré. Em quinto lugar ficou a Miss São Gonçalo do Amarante. A Miss Areia Branca foi a quarta colocada. Em terceiro e segundo lugar, respectivamente, ficaram as representantes de Mossoró e Natal.

QUEM É A NOVA MISS RN
Kelly tem 23 anos, um metro  e oitenta de altura  e, tal como sua antecessora, Daliane Menezes, também é jornalista. Em março, representou o Brasil no Top Model Of The World 2012, realizado na Alemanha, ficando entre as semifinalistas. No Miss RN de 2009, ela ficou em segundo lugar, perdendo para nossa eterna Miss Brasil, Larissa Costa. Finalmente chegou a vez de Kelly. O RN se rende a sua beleza e certamente, pelo que assistimos na noite de ontem, ela vai com tudo e com boas chances para a disputa do Miss Brasil 2012, que acontece em setembro em São Paulo.  Que venha a consagração nacional de mais uma bela mulher potiguar. Parabéns a nossa nova Miss.

Fonte: V&C Artigos e Notícias
Alberto Leandro
Momento da coroação (foto alberto Leandro)

Experiência de Kelly Fonseca em concursos internacionais
é um trunfo para o Miss Brasil 2012
Miss Guamaré foi vice-campeã do RN em 2009, perdendo para Larissa Costa

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Política

Propaganda eleitoral está liberada a partir de hoje

A propaganda eleitoral será permitida a partir desta sexta-feira (6). De acordo com a Lei das Eleições também está liberada a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Nesta data, também estão liberados os comícios das 8h às 24h. Partidos políticos e coligações podem usar, no período ente às 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes deles ou em veículos.

A partir deste sábado (7), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e inaugurações. A partir desta data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.

Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990.

Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

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Jornalismo

Casal é preso por matar filho de três anos e enterrar corpo dentro de casa

Policiais do 46º DP (Perus), na zona norte, prenderam nesta quinta-feira, 5, em flagrante a dona de casa Maria Madalena dos Santos, de 36 anos, e o pedreiro Dirceu Santos Lopes, de 29. Ela admitiu que há cinco anos espancou o filho de 3 anos até a morte e enterrou seu corpo em casa com a ajuda do marido.

Denúncia anônima levou ontem os policiais à casa da família em Perus. O corpo estava enterrado debaixo do beliche onde dormem os cinco filhos do casal.

Na época do crime, a cama dos pais ficava ali. Segundo vizinhos ouvidos pela polícia, Madalena batia muito no filho. Quando a criança sumiu, a irmã a questionou, mas ela disse que o menino estava com parentes no interior e não voltaria tão cedo.

Segundo a polícia, Lopes nunca denunciou a mulher, mas falou sobre o crime para amigos em bares da região. O garoto faria 8 anos no dia 19 deste mês.

Fonte: Estadão

 

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Política

Natal terá mais de 440 candidatos a Vereador

Está no Panorama Político de Ana Ruth,

A eleição para vereador de Natal envolverá 444 pessoas . Esse foi o número de pedidos de registro para o pleito proporcional. A estatística ainda é temporária. Todos os pedidos serão analisados pelo Ministério Público Eleitoral, que emitirá um parecer, e julgados pela Justiça Eleitoral.

Após a publicação da lista dos nomes que pediram o registro, o que poderá ocorrer ainda hoje no caso de Natal, começará a contar o prazo de 48 horas para que sejam feitos pedidos individuais de candidatura. Se a listagem for publicada hoje, o prazo só começará a contar a partir de segunda-feira.

A aliança que tem como candidatos da majoritária Carlos Eduardo (PDT) e Wilma de Faria (PSB), lançarão três coligações proporcionais que juntas somam 154 candidatos. Também distribuídas em três coligações proporcionais estão 143 postulantes da coligação Natal Merece Respeito, que tem na majoritária Hermano Morais (PMDB) e Osório Jácome (PSC). A chapa majoritária encabeçada pelo deputado federal Rogério Marinho terá 66 candidatos a vereador.

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Economia

RN receberá R$ 615 milhões em empréstimo do Governo Federal

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária ontem a regulamentação do empréstimo de R$ 20 bilhões aos Estados, anunciado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a resolução, o Rio Grande do Norte terá a terceira maior linha de crédito do Nordeste: R$ 615,24 milhões. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de infraestrutura.

Emanuel AmaralObra de saneamento no RN: de acordo com o Governo do Estado, a área é uma das que serão contempladas com investimentos

O valor definido para o Rio Grande do Norte ficou abaixo do que era esperado pelo governo do estado.  A governadora Rosalba Ciarlini havia defendido, na reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores que R$ 10 bilhões fossem distribuídos igualmente entre os 27 Estados e a outra parte de acordo com os critérios do Fundo de Participação, o que beneficiaria as unidades da federação mais pobres. “Seria uma forma mais justa”, afirmou a governadora à TRIBUNA DO NORTE, no dia 15 de junho, após a reunião. Ela disse que se não fossem adotados esses critérios, ou algum modelo semelhante, a tendência era que os estados mais ricos ou com maior influência política ficassem com a maior parcela dos recursos.

Se o critério apresentado pela governadora do RN fosse adotado pelo Governo Federal na distribuição da linha de financiamento, o Rio Grande do Norte poderia receber créditos que ficariam entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. “Temos capacidade de endividamento e projetos  elaborados em áreas como saneamento básico e estradas, alguns até com licenciamento ambiental”, afirmou ainda Rosalba, na ocasião. Ela assegurou que o governo do Estado está preparado para aproveitar plenamente as oportunidades que podem surgir com as novas linhas de crédito.

ANTICRISE

Os financiamentos que o BNDES vai conceder aos estados integram as medidas do governo federal para enfrentar a retração na economia. Assustado com a profundidade da crise internacional, o governo anunciou um pacote com três medidas para estimular o investimento pelos Estados e assim reanimar a economia, que ficou praticamente estagnada no início do ano. “É uma ação anticíclica que nos deixará imunes ou, pelo menos, menos expostos”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunir-se, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, com os governadores, em junho

A principal medida foi a criação de uma linha de crédito no BNDES no valor de R$ 20 bilhões, para financiar projetos de infraestrutura. O governo também decidiu estimular as Parcerias Público-privadas (PPP) nos Estados e municípios, barateando seu custo. O Tesouro Nacional autorizará ainda os governadores a aumentar seu nível de endividamento.

O empréstimo terá juro de 7,1%. Nessas operações, os Estados contarão com o governo federal como avalista. Caso queiram acelerar os trâmites e dispensar o aval, a taxa sobe para 8,1%. O prazo de pagamento é de 20 anos, com os dois primeiros de carência. Os projetos terão de ser aprovados até o dia 31 de janeiro de 2013.

O crédito terá juro que acompanha a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) somada de 1,1% ao ano quando a operação contar com garantia da União. Quando não houver tal garantia, o juro é de TJLP acrescida de 2,1% ao ano.

Apesar da expectativa de gerar efeitos ainda este ano, o próprio ministro Mantega reconheceu que isso pode acabar ficando para 2013. “Os Estados podem sacar até o fim do ano, mas eles têm que ter projetos. Depende da rapidez dos projetos”, disse. “De qualquer forma, se não for este ano, será no início do próximo.”

Economistas concordam que o pacote ajudará a impulsionar a economia, mas duvidam de efeitos no curto prazo. “Não é algo que acontece em 2, 3 meses porque precisa de processo licitatório, licença ambiental, há sempre contestação judicial”, disse Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

*Com informações da Agência Estado / Tribuna do Norte

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Judiciário

Justiça suspende passaporte diplomático concedido ao filho de Lula e manda PF prender o documento

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão imediata e a devolução do passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, no final do seu governo, em dezembro de 2010. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), que considerou a emissão ilegal e fora do interesse do País.

A ação civil foi proposta em junho passado, depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao Ministério Público Federal que, dentre os sete passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato, o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido.

“Defiro a liminar requerida, para declarar imediatamente a suspensão do passaporte diplomático expedido pelo Ministério das Relaões Exteriores em favor de Luís Cláudio Lula da Silva”, decretou o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal/DF.

O juiz ordenou, para cumprimento de sua decisão, que o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores determine “ao órgão próprio da Secretaria de Estado que publique ato de que o passaporte está suspenso por decisão judicial, no prazo de 5 dias, e tome as providências de comunicação para que seu uso não seja admitido a partir do recebimento do mandado”.

O juiz também mandou oficiar ao Departamento de Polícia Federal para que “apreenda o documento das mãos do seu portador”.

A investigação para apurar supostas irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos foi iniciada em janeiro de 2011, após a divulgação de supostos desvios e favorecimentos na emissão do documento. Entre os beneficiados, estariam quatro filhos e três netos de Lula, além de autoridades religiosas, governadores, prefeitos e ex-ministros de tribunais.

O MPF/DF analisou a regularidade de 328 passaportes emitidos entre 2006 e 2010, em caráter excepcional, em razão do interesse do País. Apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.

O órgão, então, recomendou, ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o recolhimento dos documentos ilegais. A resposta, que somente chegou à Procuradoria da República no DF no mês passado, confirmou que seis passaportes haviam sido devolvidos, restando em situação irregular apenas o passaporte de Luís Cláudio Lula da Silva.

 

Opinião dos leitores

  1. Só complementando o comentario anterior. Não vejo a hora acabar isso de foro privilegiado do Temer e do Aecio. E pior ainda a regra absurda e antidemocratica de quem define se um presidente é julgado é o congresso. A maior prova de que o foro privilegiado é algo muito ruim p/ o Brasil tá aí diante dos nossos olhos. Questionam a rapidez do julgamento do Lula, mas um dos motivos sem duvidas é que o processo dele começou na primeira instancia. Temos mais juizes ou mais ministros no judiciario? Se temos mais juizes é claro que o julgamento na primeira instancia é tendencia ser mais rapido. Aí voce tem apenas 11 ministros p/ dar conta dos 500 e tantos deputados federais, nao sei quantos senadores e mais uma penca de ministros de estado e tambem o presidente. É claro que o julgamento é lento que nem tartaruga. Isso que precisa mudar. Temer na cadeia sim, o Aécio na cadeia tambem. O povo quer isso. Que pena que os ricos nao pensam assim. Para eles tanto faz ou nao a prisao do Aecio e do Temer apadrinhadores. Isso que tá errado! Muda país reeira! Muda logo!

  2. Tenho nada contra as medidas que estao sendo tomadas contra o Lula. Afinal, se praticou crime, deve sim pagar pelos mesmos. O que incomoda (e incomoda bastante, né pouco, não) é não ver o Temer e o Aécio na mesma situação do Lula. O que incomoda é não ver o MESMO EMPENHO (o que demonstra uma parcialidade perigosa) por parte da policia federal, do MPF e da magistratura em nao aplicar tambem medidas restritivas e condenações bem rigorosas ao Aécio, ao Temer… seria muito bom uma igualdade de tratamento, a Nação agradece. RENOVAÇÃO JÁ! TUDO NOVO! chega de apadrinhamento por conta desses caciques. Saco cheio já! Ou isso ou é melhor esse planeta ser destruido por um asteróide o quanto antes. Aguento mais nao

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Política

TCE envia nova lista para oTRE com políticos que tiveram contas reprovadas. Confiram

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta quinta-feira (05), a segunda listagem dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado de julho de 2004 até a presente data.

A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.

Anexo à lista, estão peças atinentes a cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na respectiva relação, bem como os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, entre outros elementos de informação. No que cabe aos gestores incluídos na lista, figuram os que agiram na condição de ordenadores de despesas, inclusive os titulares do poder executivo.

O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita fez questão de ressaltar que “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.

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Polícia

Mulher tem bolsa furtada dentro do carro no estacionamento do Midway. Jóias na bolsa roubada podem valer até R$ 600 mil

Jacson Damasceno informa em seu blog, não é a primeira vez que carro é arrombado dentro do estacionamento do Midway, o que impressiona é o valor, se for confirmado essa quantia é para tirar do ramo qualquer um. Segue o post:

Por volta das 11h30 de hoje uma mulher teve a bolsa furtada de dentro do carro, parado no estacionamento do Midway Mall, no bairro do Tirol.

O veículo é um Citroen C4 de cor prata. E no interior da bolsa havia jóias. A vítima estacionou o veículo e quando voltou a bolsa não estava mais. A segurança do shopping foi avisada e começou a tomar as providências. Fui informada que as câmeras de circuito interno registraram o crime.

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp – a central que recebe as ligações do 190) recebeu a informação de que as jóias valiam R$ 600 mil. Deixa eu escrever por extenso, pra não restar dúvidas: SEISCENTOS MIL REAIS.

Uma viatura do 1º Batalhão foi mandada para o local e orientou a vítima do furto a prestar queixa. Não consegui confirmar se a queixa foi prestada na Delegacia de Furtos e Roubos, mas lá me disseram que a informação obtida trata do mesmo valor: R$ 600 mil paus.  Um coronel da PM foi o único a me dizer que o valor seria R$ 16 mil, mas que a informação recebida por ele é extraoficial. Oficial mesmo, por enquanto, só a notícia recebida pelo Ciosp.

Atualizado ãs 23:12: O blog teve informacão que a comerciante de Jóias em seu depoimento confirmou que tinha R$ 600 mil dentro da bolsa. Segundo  mesma fonte toda ação realmente foi gravada pelas câmaras do Midway.

Opinião dos leitores

  1. Bom dia Bruno. Meu nome é Breno Perruci, sou jornalista, primo legítimo da vítima e confirmo que o valor era esse mesmo, entre R$ 600 mil e R$ 700 mil. A Defur já está no caso fazendo diligências desde ontem e o delegado Atanázio tá a frente das investigações. Abraço.

  2. Eu ja tive o meu carro arrombado no midway , e no mesmo dia que o meu foi arrombado, mais outros 4 veiculos também foram arrombados, pertences pessoais foram levados e o estepe de todos os veiculos foram furtados, e ninguém viu.
    Quando vou fazer o meu B. O. na Delegacia de Roubos e Furtos, escuto cada fato escabroso sobre a segurançado midway que hoje em dia não levo nada para o SHOPPING, é totalmente inseguro! 

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Economia

Caderneda de poupança capta R$ 5,1 bilhões somente em junho

Os depósitos em poupança superaram os saques em R$ 5,115 bilhões, em junho, segundo informou hoje (5) o Banco Central (BC). Esse foi o segundo melhor resultado para os meses de junho da série do BC iniciada em 1995. A captação líquida (mais depósitos que retiradas) só é inferior à de junho de 2002, quando ficou em R$ 5,293 bilhões.

O desempenho ocorre apesar das mudanças nas regras de remuneração do investimento, que causaram redução de rendimento desde o dia 31 de maio. Em 4 de maio deste ano, o governo editou a Medida Provisória (MP) 567, que estabeleceu nova regra para a remuneração de poupança, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano. Nesse caso, a forma de remuneração passa a ser 70% da taxa Selic mais a Taxa Referencial (TR), calculada todos os dias pelo BC.

No dia 30 de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 8,5% ao ano. Assim, a regra de remuneração, que era TR mais 0,5% ao mês, mudou para os novos depósitos. A expectativa de analistas do mercado financeiro, conforme sondagem do Banco Central divulgada na segunda-feira (2), é que a taxa Selic caia ainda mais e encerre 2012 em 7,5% ao ano.

Apesar dessa expectativa, os depósitos somaram , em junho, R$ 98,845 bilhões, e as retiradas R$ 93,729 bilhões. Os rendimentos creditados somaram R$ 2,203 bilhões e o saldo total ficou em R$ 449,040 bilhões. Em maio deste ano, a captação líquida foi de R$ 6,262 bilhões. Essa, por sua vez, foi a maior captação líquida positiva registrada pelo BC em meses de maio.

O relatório do BC se baseia em dados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) – que destina 65% dos recursos para o financiamento imobiliário – e da poupança rural. No caso do SBPE, houve captação líquida de R$ 4,095 bilhões em junho. A poupança rural registrou R$ 1,020 bilhão.

Ontem, a Câmara aprovou a MP 567. Durante o dia, os partidos de oposição obstruíram a votação, em protesto pela forma diferenciada de liberação de recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Na votação das emendas ao texto apresentado pelo relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o plenário aprovou uma que manteve no texto o dia 4 de maio como prazo final para que os depósitos sejam remunerados pelas regras antigas da poupança.

Ao definir a nova regra de remuneração, o objetivo do governo foi evitar a migração de investidores dos fundos de renda fixa para a poupança. Esses fundos são formados por títulos públicos utilizados pelo governo na rolagem da dívida.

Com a queda da Selic, um fundo de investimento pode pagar menos que a poupança, dependendo da taxa de administração cobrada pela instituição financeira. Para que o BC tivesse mais espaço para cortar a Selic, sem afetar a demanda por títulos públicos, foi necessário fazer mudanças na remuneração da poupança. A poupança não cobra Imposto de Renda, nem taxa de administração, diferentemente dos fundos de investimento.

Fonte: Agência Brasil

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Jornalismo

Operação Mão na Roda: MP oferece denúncia contra 18 suspeitos

Informação que está publicada no portal da Tribuna do Norte traz novidades sobre a “Operação Mão na Roda” deflagrada há dois anos. O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra pessoas supostamente envolvidas em furto e receptação de estepes e aparelhos de som automotivos em Natal. Após seis meses de investigações e mais de dois anos após a deflagração da “Operação Mão na Roda”, 18 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público nesta quinta-feira (5), entre elas, um policial civil.

No dia 1º de julho de 2010, a Polícia Civil comandou a operação que resultou na prisão de 20 pessoas. De acordo com as investigações, uma quadrilha especializada em roubo de estepes e aparelhos de som estava em atuação em Natal e Grande Natal desde 2009, tendo como alvos principais veículos utilizados por turistas durante férias na capital potiguar. Durante a investigação, foram realizadas interceptações telefônicas em telefones celulares roubados pelo bando, que foi a forma como a polícia começou a identificar o tamanho da quadrilha.

A partir das interceptações e das subsequentes medidas sigilosas realizadas nas linhas telefônicas dos investigados, foi constatado que os furtos em questão não se tratavam de atos isolados. Os delitos eram praticados por membros de uma organização criminosa composta por arrombadores e receptadores, que planejavam os furtos. Enquanto os arrombadores recolhiam os estepes e aparelhos de som automotivos, os receptadores adquiriam o material por valor bem abaixo ao de mercado. Em seguida, os receptadores procuravam comerciantes conhecidos ou outros interessados em adquirir os produtos receptados.

Durante os seis meses de investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 29 locais e 20 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada, o que possibilitou a recuperação de parte dos bens roubados e também de armas de fogo. No cumprimento dos mandados, a polícia também identificou que o dinheiro conseguido através do comércio ilegal seria utilizado para o financiamento do tráfico de drogas.

Entre os denunciados pelo MP está o policial civil José Robson da Silva. De acordo com a denúncia do MP, o policial possui relação estreita com um dos denunciados identificado como Willian Fernandes Cirillo e conhecia a atividade criminosa. Segundo o MP, em pelo menos uma oportunidade, José Robson teria recebido dinheiro com o fim de impedir o prosseguimento das investigações. O policial supostamente usaria o dinheiro para “ressarcir” outro policial civil que teria sido vítima da quadrilha.

Por ser um processo que envolveu dezenas de pessoas e havia vários volumes a serem analisados, o Ministério Público precisou de dois anos para oferecer a denúncia. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, criticou a situação. “Operação Mão na Roda completou dois anos sem o oferecimento de denúncia contra mais de 20 presos, mas não mereceu uma linha na imprensa”, postou em seu Twitter pessoal.

A denúncia do MP, na verdade, seria contra 19 pessoas, mas Marcos Andres Lopes da Costa, um dos supostos envolvidos, faleceu em 22 de dezembro de 2010. Agora, a Justiça vai analisar se recebe a denúncia e, caso concorde com o posicionamento do MP, os denunciados podem ser condenados por receptação e furto qualificados, além de formação de quadrilha.

Confira a lista dos denunciados:

João Antônio Neto (formação de quadrilha, furto e receptação)
Antônio Nogueira de Góis – Toinho (formação de quadrilha, furto e receptação)
William Fernandes Cirillo – C*-Sangue (formação de quadrilha, furto e receptação)
Francisco de Assis Cardoso da Silva Júnior (formação de quadrilha e receptação)
Rodrigo Macedo da Fonseca – Rodrigo Pônei (formação de quadrilha e receptação)
Plínio Tavares de Miranda (formação de quadrilha, furto e receptação)
Anderson Gadelha de Paiva – Caboré (formação de quadrilha e receptação)
Francisco Aureliano de Oliveira – Cheira-C* (formação de quadrilha e receptação)
Márcio Daniel Pereira – Márcio Rolinha (formação de quadrilha e receptação)
Geraldo José Ferreira da Silva – Ivan (formação de quadrilha e receptação)
Fábio Augusto Teixeira Furtado da Silva (formação de quadrilha e receptação)
Adson Souza da Silva (formação de quadrilha)
Clebson Lopes de Souza (formação de quadrilha)
José Robson da Silva (formação de quadrilha)
Cláudio Terceiro Mendes da Cunha (formação de quadrilha e receptação)
Flávio Barbosa Targino (formação de quadrilha e receptação)
Rômulo Cézar de Souza (formação de quadrilha e receptação)
Emanuel Aldo Cordeiro (formação de quadrilha e receptação)

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