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Procuradoria quer aumentar pena de estudante que ofendeu nordestinos

17/05/2012 12h24

O Ministério Público Federal afirmou nesta quinta-feira (17) que vai recorrer contra a pena dada pelo crime de racismo a estudante Mayara Penteado Petruso.

Ela foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão por ter ofendido nordestinos por meio da rede social Twitter.

A ofensa foi publicada no dia 31 de outubro de 2010, logo após a vitória eleitoral da petista Dilma Rousseff sobre o tucano José Serra. Os maiores índices de votação de Dilma na ocasião foram registrados na região Nordeste.

“Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante em sua página.

A Procuradoria afirma que a pena dada a estudante é insuficiente.

Mayara não ficará presa pois sua pensa foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A decisão foi tomada pela juíza da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mônica Aparecida Bonavina Camargo.

Mayara admitiu a publicação da mensagem e disse que foi motivada pelo resultado das eleições presidenciais.

Ela afirmou que não tinha a intenção de ofender, que não é preconceituosa e que não esperava tamanha repercussão. De acordo com o processo, Mayara disse estar envergonhada e arrependida.

A reportagem ligou para o escritório do advogado da estudante ontem e hoje, mas não foi atendida.

Estudante de direito em uma universidade da capital paulista, Mayara perdeu o emprego em um escritório de advocacia após o episódio. Ela também mudou de cidade e abandonou o curso.

“O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo”, afirma a juíza na decisão.

Fonte: Folha

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Opinião dos leitores

CRENILDA84 disse:

18/05/2012 às 01:21

ESSA CRIATURA TEM QUE SE CONVERTER, PEDIR PERDÃO À DEUS SOU NORDESTINA C/ MUITO ORGULHO ELA TINHA QUE PASSAR PELO MENOS UM ANO PRESA, P/ TER TEMPO DE PENSAR NO QUE DISSE. AINDA TEM A CARA DE PAU DE DIZER QUE NÃO QUIZ NOS OFENDER. DEUS TENHA MISERICÓRDIA DESSA PATRICINHA MIMADA ELA ESTÁ SE ACHANDO, VAMOS REVER AS LEIS DESSE BRASIL GENTE. SOU DE CARUARU- PE NORDESTINA DA GEMA.

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Greve dos rodoviários: Negociação continua sem acordo

17/05/2012 11h46

Esta difícil um acordo entre motoristas de ônibus e os empresários. Uma audiência de conciliação está sendo realizada neste momento no Tribunal Regional do Trabalho, mas a informação é de que as propostas ainda estão longe de se aproximarem. Os motoristas esperam uma oferta de 10% de reajuste salarial e os empresários afirmam que não podem pagar essa quantia. Ofereceram 6%.

O movimento grevista deu uma trégua por hoje, colocando 30% da frota em circulação. Mas caso não se chegue a um resultado nesta queda de braço entre patrão e empregado, o natalense provavelmente voltará a sofrer sem tem como se locomover.

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PM fecha fábrica de clonagem de cartões e prende estelionatários em Lagoa Nova

17/05/2012 11h32

Os policiais militares do Batalhão de Choque prenderam um grupo de estelionatários nas primeiras horas da manhã de hoje (17), e fecharam uma mini fábrica de clonagem de cartão de crédito, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

Os militares suspeitaram dos três acusados transitando em uma caminhoneta Frontier, próximo a construção do Arena das Dunas e decidiram abordá-lo. No momento da revista, encontraram vários cartões de crédito em nome de terceiros e a quantia de 14 mil reais em cédulas.

A mini fábrica funcionava próximo ao local da prisão dos acusados, e lá os militares apreenderam cerca de 500 cartões de diversas operadoras, prontos para serem clonados; três máquinas para impressão dos dados do titular do cartão; dois equipamentos de cópia de dados, conhecidos como “chupa-cabras”, além de vários documentos de identidades e dez munições de revólver calibre 38.

Além da Frontier apreendida com o trio, os militares também encontraram um Fiat Punto e uma moto Honda 1000cc Fire Blade, estacionados na residência onde funcionava a mini fábrica. Todo o material apreendido e o acusado foram levados para a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD).

Fonte: Nominuto

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Cachoeira pagou uma "bichinha" para o filho do Governador de Tocantins

17/05/2012 11h20

O inquérito da Operação Monte Carlo traz um trecho revelador dos expedientes que eram usados pela quadrilha para obter vantagens nas suas aproximações de governos. Como a empreiteira Delta Construções tinha interesse em fechar contratos no Tocantins, o contraventor Carlinhos Cachoeira pagou um jantar e contratou uma garota de programa para acompanhar Eduardo Siqueira Campos, o então secretário de Planejamento do Tocantins e filho do governador Siqueira Campos (PSDB). De acordo com o relatório da Polícia Federal, o jantar de Eduardo Siqueira Campos, ex-deputado e ex-senador, com a garota de programa aconteceu no dia 19 de maio de 2011, em Goiânia. No dia seguinte, segundo interceptação telefônica que consta do inquérito, Cachoeira conversou com o ex-diretor da Delta para a região Centro-Oeste sobre o ‘arranjo’ para agradar ao secretário. Cachoeira reclama do valor da conta, R$ 1 mil, e Abreu o ironiza: “Você deu para vir de Brasília só para tomar vinho, bem feito!”

Seus trens…

E Cachoeira continua: “Mas precisava disso, né? Para você ganhar seus trens, meus trens, é que tô fodido, né?”, numa referência aos supostos interesses seus e da Delta no Tocantins.

..Meus trens
Uma outra conversa gravada pela Polícia Federal no dia 19 de maio mostra que foi Cachoeira mesmo quem contratou a moça. O grampo mostra o contraventor conversando com a mulher, fechando um agrado para “quem realmente governa” no Tocantins.

Tragédia familiar
Procurado pela coluna, Eduardo Siqueira Campos disse que passou por tragédia familiar no ano passado, quando perdeu um filho, e que foi a Goiânia na ocasião para conhecer um médium. Disse também que está com problemas de saúde na família, mas não negou as informações.

Em defesa
Hoje secretário de Relações Institucionais, Siqueira diz que a Delta não tem qualquer contrato com o governo do estado que passe por sua gestão ou conhecimento. E emendou que a conversa gravada pela PF “é uma citação de terceiros” sobre seu nome.

Fonte: Congresso em Foco

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Fotos de Carolina Dieckmann são publicadas em site de Prefeitura

17/05/2012 10h36

Divulgação

As fotos da atriz Carolina Dieckmann nua foram parar no site da prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo. Hackers invadiram o site no meio da tarde de ontem e postaram as fotos da atriz – que está em disputa judicial com o Google para que os registros saiam de busca.

Técnicos da prefeitura tiraram as imagens do ar, mas os hackers voltaram a postar por volta das 20 horas. Às 20h30, o site estava no ar, mas com algumas imagens e links falhando. As fotos da atriz já haviam sido novamente retiradas. Meia hora depois, o endereçowww.carapicuiba.sp.gov.br já estava restabelecido.

A prefeitura afirma que vai investigar quem postou as fotos e tomar as providências cabíveis. Anteontem, o site da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) também foi invadido e fotos da atriz foram postadas.

Investigação
A Polícia Civil do Rio aguarda o fim da perícia nos cinco computadores apreendidos na semana passada, antes de indiciar os cinco hackers suspeitos de roubar do computador da atriz suas fotos. Os cinco também prestarão depoimento antes da conclusão do inquérito aberto pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. Os interrogatórios serão por carta precatória, pois os identificados não moram no Rio. A polícia não pediu a prisão.

Estimulados pelo episódio envolvendo Carolina, os deputados federais aprovaram anteontem projeto tornando crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito – os chamados cibercrimes. “O projeto torna crime o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma transformação importante no uso da internet”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Ele comandou uma votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do projeto. O texto segue para votação no Senado. “O crime de ‘phishing’, que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta.

O chamado “phishing” é o envio de mensagens de spam contendo links para sites falsos que ao serem acessados baixam programas no computador alheio, permitindo devassar dados.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Juiz Federal Ivan Lira dá aula sobre delação premiada

17/05/2012 10h31

A delação premiada é uma ferramenta de investigação que ainda gera polêmica. Em troca de certos benefícios, criminosos entregam detalhes sobre da ação ilegal que cometiam. Mas é justo que Carla Ubarana, por exemplo, tenha torrado o dinheiro do povo e agora viva no conforto de seu lar? E até que ponto as informação dadas por ela ou pelo empresário Alcides são verdadeiras?

O juiz federal e professor da UFRN, Ivan Lira, falou sobre o assunto pelo twitter em resposta à colunista Eliana Lima, que o havia questionado sobre o caso.

Confira na íntegra os comentários do Juiz. Excelentes por sinal. (Leia de baixo para cima para facilitar a compreensão)

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MP investiga falta de vagas na Fundac

17/05/2012 10h01

O Ministério Público Estadual através do inquérito civil público solicita, no prazo de dez dias, que a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do RN (Fundac/RN) oficialize o nome do servidor responsável por monitoramento e controle no número de vagas do sistema socioeducativo de internação, e também, solicita quais as medidas que estão sendo tomadas para solucionar a problemática de falta de vagas no sistema de internação no Município de Natal.

O promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros, solicita que o extrato seja encaminhando por meio eletrônico ao Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude (Caopi/RN) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para publicação no Diário Oficial.

Fonte: Tribuna do Norte

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Prefeitura do Natal descumpre decisão judicial e tem verbas bloqueadas

17/05/2012 09h46

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim, determinou que o Município de Natal, por intermédio da Secretaria de Saúde, garanta e viabilize, de imediato, o fornecimento do medicamento Levopoda 250 mg, na quantidade de 10 caixas por mês, pelo prazo que for necessário, e contiver na prescrição médica, ou aquele que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica, sob pena de responsabilidade, inclusive com multa diária no valor de R$ 500,00, para o autor de uma ação de obrigação de fazer.

Entretanto, a parte autora noticiou o descumprimento da decisão e pediu o bloqueio de verbas públicas. Para a magistrada, a ausência de cumprimento da decisão interlocutória não encontra justificativa, pois não existiu a interposição, por parte do município, de nenhum recurso contra a decisão.

Diante disso, a juíza determinou que fosse novamente intimado o Secretário de Saúde para que comprove nos autos, no prazo de 48 horas, o cumprimento da medida, juntando o comprovante de recebimento pela parte autora do medicamento, na quantidade determinada na prescrição médica, pelo tempo que perdurar o tratamento, sob pena de configuração de crime e falta funcional.

A magistrada decidiu manter a multa anteriormente estabelecida, em caso de descumprimento da decisão, sem excluir a possibilidade de bloqueio da quantia suficiente para aquisição do medicamento. Ela enfatizou que “a imposição de multa em desfavor do Estado, onerando os cofres públicos em virtude da inércia da autoridade administrativa em respeitar a decisão judicial, em observar os princípios regentes da legalidade e da moralidade, atentando com a dignidade do Poder Judiciário, o seu respeito e ainda, inobservando os valores da honestidade e lealdade às Instituições, constitui ato de improbidade administrativa a ser devidamente apurado”.

Processo nº (0107841.05.2012.8.20.0001)

Fonte: TJRN

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Projeto “Ceasa Itinerante” ganha novo aliado

17/05/2012 09h29

Em busca de apoio para aprovação do projeto de sua autoria, denominado “Ceasa Itinerante”, a deputada estadual Gesane Marinho visitou na manhã de ontem, 16, o diretor presidente da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN), na sede do órgão.

Inspirado no “Sacolão na Comunidade”, realizado no Rio de Janeiro desde 2008, o projeto tem a proposta de atender a comunidades carentes a partir da comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, a preço de custo, em ônibus com interiores adaptados, que circulam semanalmente pelos bairros permitindo esta modalidade de venda.

“De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2009, em aproximados 435 mil lares potiguares, a segurança alimentar não é garantida em sua plenitude, precisamos encontrar formar de solucionar esse problema”, argumenta a deputada.

O projeto foi recebido com simpatia pelo diretor e seguiu para ser analisado pela Assessoria Técinica da Ceasa. “Achei uma ideia criativa e eficaz, acredito que pode ser muito bem vinda”, afirma Adécio.

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Clínica Pedro Cavalcanti agora conta com atendimento 24h

17/05/2012 09h25

Para uma maior comodidade de seus clientes, a Clínica Pedro Cavalcanti (CPC) implantou, nesta semana, o Atendimento SOS Otorrino – 24h por dia, com funcionamento de segunda a domingo e também aos feriados. As consultas serão realizadas, em caráter de urgência ou não, com toda a infraestrutura da unidade Tirol da Clínica, localizada na Av. Rodrigues Alves, n° 758.

“Vamos oferecer atendimento dia e noite, aos sábados, domingos e feriados, permitindo aos nossos clientes opções de consultas que evitem ausências da escola, trabalho, etc, e facilitando ainda mais o acesso aos que moram em cidades do interior” destacou o médico Pedro Cavalcanti.

As marcações e agendamento de consultas com os especialistas podem ser feitos através dos telefones: 4008 5909 / 9986 5909.

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Opinião dos leitores

cicero disse:

14/05/2020 às 21:41

Boa noite gostaria de ver o valor do exame do otorrino. para meu pai que é idoso idade 83 anos

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Greve dos Rodoviários: 30% da frota está circulando normalmente

17/05/2012 09h17

Depois de três dias com zero de ônibus em circulação, essa quinta-feira começa com 30% da frota trabalhando normalmente. Essas são as informações fornecidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos do Rio Grande do Norte (Seturn).

A frota de emergência está circulando desde as 4h da manhã e já traz um certo alívio para a população.

De acordo com a Jornalista Michelle Rincon São 225 ônibus nas ruas. “Da garagem da Cidade do Natal saíram 13 dos 43 ônibus que circulam no horário”, exemplificou.

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Enildo confirma parecer contra as contas de Carlos Eduardo e diz que a votação em plenário será terça-feira

17/05/2012 06h39

O vereador Enildo Alves (DEM), líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), declarou ontem, em entrevista ao Diário de Natal, que dará parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) referentes ao exercício de 2008. Relator da matéria na Comissão de Fiscalização, Orçamento e Finanças, o democrata disse que entregará seu relatório na próxima segunda-feira, durante a reunião ordinária dos membros da comissão. A matéria deverá ser votada em plenário na terça-feira.

“Há questões de danos e irregularidades insanáveis (ao patrimônio público). Meu parecer será contrário à aprovação das contas do ex-prefeito. Agora, é um voto isolado. Quem vai decidir é o plenário. Meu relatório é técnico. Estou embasado por assessoria jurídica. Levo em consideração as vedações impostas pela Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o terceiro processo eleitoral à luz dessa, lei, que impõe muitos rigores na questão das finanças públicas”, observou.

São necessários 14 votos – dois terços da Casa- para mudar o parecer do TCE, que aprovou as contas do ex-prefeito com ressalvas. Caso tenha as contas rejeitadas pelos vereadores, o pedetista poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos. “O TCE tem o direito de opinar. Mas, quem julga é a Câmara. Tenho jurisprudências de várias decisões referentes às contas de gestores nas quais prevaleceu a decisão do legislativo”, enfatizou Enildo Alves.

Ao comentar as críticas feitas pelo ex-prefeito ao modo como o democrata tem tratado essa matéria, Enildo disse que suas divergências com o pedetista são de cunho administrativo e político. “Estou surpreso com essa declaração de que eu sou inimigo pessoal dele e ele é inimigo meu. Se ele é inimigo meu, eu não sei. Mas, eu não tenho nenhuma inimizade com ele. Não o vejo como inimigo, de maneira alguma. Não tenho nada pessoal contra ele. Acho que o ex-prefeito não deveria levar para o lado pessoal”, sugeriu.

Em relação às explicações dadas por Carlos Eduardo para os questionamentos feitos por ele, Enildo disse que o prefeito não levou em consideração as restrições impostas em ano eleitoral. Segundo o democrata, foram 3.500 atos ilegais e uma operação de crédito vedada realizada em 2008. “Realmente, nunca esta Casa desaprovou contas de ex-gestores. Mas, a realidade é outra. A Lei de Responsabilidade Fiscal só começou a vigorar a partir de 2000. Só existiram três eleições depois da lei”, ressaltou.

Fonte: Diário de Natal

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Polícia Militar garante frota de quem quiser trabalhar rodando e não vai aceitar baderna

16/05/2012 20h28

Está claro nos posts do Twitter oficial da PM. Amanhã baderneiro não terá vez:

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Justiça condena Tuiteira que ofendeu Nordestinos na rede

16/05/2012 20h15

A Justiça Federal de São Paulo condenou por crime de discriminação a estudante de Direito que postou, em 2010, mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos no Twitter. Mayara Petruso foi condenada a 1 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

Logo após à divulgação do resultado das eleições presidenciais, Mayara responsabilizou o povo do Nordeste pela vitória de Dilma Rousseff (PT). “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante no microblog.

A universitária confessou ter publicado a mensagem e alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições. Ela disse à Justiça que não tinha a intenção de ofender, que não é pessoa preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Ela afirmou ainda estar envergonhada e arrependida pelo que fez.

Para a juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mayara, independentemente de ser ou não preconceituosa, acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira pela Justiça Federal.

“A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito – fato social – seja um dia passado e deixe de existir […]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas”, diz a sentença.

Na época, a jovem cursava o primeiro ano de Direito e estagiava em escritório de advocacia. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou de cidade com medo de represálias.

Fonte: O Globo

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Wladimir Capistrano: “Órgão competente para julgar as contas de Carlos Eduardo é a Câmara”

16/05/2012 20h09

O advogado Wladimir Capistrano, especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, afirma que o órgão competente para julgar as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves é a Câmara Municipal de Natal. Segundo ele, essa definição está na Constituição Federal e Estadual, e também na Lei Orgânica do Município. “Quanto à questão da competência para julgar as contas, a Lei das Inelegibilidades não diz que deve ser feito por um órgão competente sem especificar qual. Essa definição está na Constituição, tanto a federal, quanto a do Estado, e na lei Orgânica do Município. No caso das contas anuais, que o ex-prefeito presta, a competência final é da Câmara Municipal”, explica. “É tanto que o TCE só emite um parecer prévio, e a Câmara é que julga as contas”, completa.

No caso da Câmara Municipal de Natal, continua o advogado, se o parecer do Tribunal de Contas do Estado tiver sido pela aprovação das contas, para que as contas sejam rejeitadas na Câmara, são necessários dois terços dos vereadores, no caso, 14 votos, para haver a rejeição das contas. Já se o parecer do TCE for pela rejeição, a Câmara terá que ter dois terços para modificar. “No caso das contas anuais não há dúvida de que a competência para analisar é da Câmara. A decisão da Câmara Municipal é que é a decisão do órgão competente. O TCE apenas emitiu o parecer técnico. Agora, a própria Constituição já impõe que, se a Câmara quiser julgar diferente do parecer prévio do TCE, tem que fazer isso com dois terços dos seus membros”, explicou o jurista, resumindo assim o trâmite do processo de julgamento de contas na CMN.

Segundo o advogado Waldemir Capistrano, porém, existem aspectos que devem ser analisados na decisão da Câmara. Segundo ele, o dispositivo da lei diz que a irregularidade que levou à rejeição precisa ser insanável e configurar ato doloso de improbidade administrativa. “Ou seja, o ato danoso que levou à rejeição da Câmara tem que ter essas características. Se por acaso a Câmara ou o TCE, isto é, os órgãos que têm competência para julgar, rejeitar a contas e o ato administrativo que levou à rejeição das contas, não se enquadrar nesses caracteres, não gerará inelegibilidade. E se essa decisão impõe inelegibilidade, pode-se recorrer, tanto para atacar a decisão como os efeitos dela. A própria lei da ficha limpa prevê isso”, esclareceu.

Fonte: Jornal de Hoje

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