O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, confirmou que o desconto nas contas de luz residenciais e industriais será maior que o prometido pelo governo em setembro do ano passado. A presidente Dilma Rousseff irá anunciar hoje em cadeia nacional o corte nas tarifas de energia.

Segundo Rufino, o desconto para os consumidores residenciais, que antes estava previsto em cerca de 16%, será de pelo menos 18%. Já a redução para a indústria, que originalmente iria até 28%, deve ultrapassar os 32%. “Para se chegar a esse desconto, o Tesouro Nacional irá aumentar os aportes”, completou o diretor, sem informar o tamanho do gasto adicional. O aporte original previsto pelo Tesouro era de R$ 3,3 bilhões.

No dia 7 de setembro do ano passado, Dilma prometeu reduzir em 20,2% em média as tarifas de energia elétrica no País, por meio da redução de encargos setoriais e da renovação das concessões de geração e transmissão de energia. Mas com a recusa de importantes companhias em renovar os contratos, o governo só havia conseguido uma redução média de 16,7%.

Mas com os porcentuais adiantados por Rufino há pouco, a redução média nas contas de luz será inclusive maior que o prometido inicialmente. A Aneel se reúne amanhã às 10h para bater o martelo sobre as novas tarifas de cada distribuidora de energia.

Fonte: Estadão

Expor qualquer produto saudável a um vírus desconhecido é sempre um risco sério. Imagine então colocar em cheque um setor produtivo inteiro, que gera milhares de empregos e que movimenta números importantes na economia, além da alta capacidade de desenvolvimento. Um dos principais produtos do setor primário nacional mais uma vez está em cheque e pode sofrer consequências devastadoras. A carcinicultura mais uma vez está ameaçada. Para que isso aconteça basta que os governantes brasileiros quebrem uma barreira sanitária importante vigente desde 1999 e que impede que o Brasil importe camarão de outros países.

“Corremos um risco sério e não podemos ficar calados. Hoje o Brasil é auto-suficiente na produção de camarão. Conseguimos atender a 100% da demanda nacional. Digo mais, temos muita capacidade para aumentar a produção. O grande problema é que a Argentina faz um lobby muito forte para exportar o seu camarão para o Brasil, mas eles sequer atendem sua própria demanda. É até estranho. O temor aumenta quando a gente pensa que isso pode ser apenas uma estratégia para o camarão asiático chegar ao Brasil com as facilidades do Mercosul”, explica Orígenes Monte, presidente da ANCC – Associação Norte-Riograndense de Criadores de Camarão.

Para todos os setores da produção primária existem barreiras sanitárias que o objetivo é resguardar a sanidade dos produtos nacionais. A carne brasileira, por exemplo, para ser exportada para outros países tem que seguir uma série de determinações sob o risco de ser vetada a sua entrada em determinado país. O mesmo serve para as frutas ou legumes. A fiscalização nos aeroportos brasileiros e internacionais é comum e anunciada a todo tempo com a simples justificativa de preservar as características locais. É justamente isso que a ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão) intensifica em seu pleito. O questionamento é simples: por que colocar em risco a produção brasileira se hoje o setor consegue suprir 100% da demanda nacional, com preço competitivo e com ampla possibilidade de expansão?

A resposta pode estar no lobby feito pela rede de restaurantes “Vivenda do Camarão”, do empresário Fernando Perry, amigo do candidato derrotado à prefeitura de São Paulo, Celso Russomano. Proprietário de 108 restaurantes pelo Brasil e Paraguai, Fernando tenta a todo custo liberar a importação do pescado para baratear seus custos, mesmo que para isso coloque todos os produtores nacionais em risco. “É um capricho de um dono de restaurante. Ele afirma que tem capacidade de comprar uma grande quantidade de camarão, mas por outro lado quer derrubar a barreira sanitária sem pensar nos produtores, no desemprego e no setor pesqueiro. Ele afirma que comprará uma tonelada de camarão por ano, mas não diz o que fará com as outras quatro toneladas que o setor irá ter disponível com as importações, caso sejam liberadas. Isso é uma ameaça séria não só ao camarão, mas também aos rebanhos naturais de lagosta, caranguejo, siri e outros crustáceos. Todos também estão ameaçados”, afirma Orígenes Monte. “O Conselho Nacional da Pesca (CONEP) esteve reunido na última semana em Brasília e mesmo assim saímos de lá no fio da navalha. O Ministro sequer nos recebeu, mandou um secretário, Átila Maia. Segundo ele o papel do Ministério é colocar comida no prato do povo. Eu discordo disso. Penso que o Ministério tem que desenvolver o setor pesqueiro. Alimentar a população é função de outro ministério ou entidade. Tomando essa decisão eles estão praticamente aniquilando um setor inteiro”, completa Orígenes.

Outra questionamento importante a ser feito é quem se responsabilizaria de autorizar a entrada em nosso mercada de um camarão com doenças desconhecidas por nossos técnicos e produtores? Tomar tal atitude, segundo o presidente da ABCC, Itamar Rocha, seria “prevaricação”.

Tanta proteção faz sentido, já que o camarão produzido na Ásia e Argentina reúne uma série de doenças que não são conhecidas pelo produto nacional. “O principal risco da liberação dessa importação diz respeito as doenças que o camarão asiático e argentino apresentam e que não conhecemos no Brasil. Há mais de 200 tipos de doenças que são desconhecidas e que podem afetar a nossa produção. Além disso, seria impossível concorrer com países que não determinam limites ambientais para a produção. Isso poderia levar o nosso setor a ser extinto no Brasil, o que acarretaria em desemprego e uma importante desfalque na economia norte-riograndense e nordestina. Sendo rasteiro na linguagem. Se a barreira sanitária cair nós vamos ser aniquilados da carcinicultura”, completa Orígenes Monte.

Ameaça aos produtores

“Nós produtores ficamos até assustados com essa possibilidade, mas sei que todos os esforços estão sendo feito. É estranho que o Brasil precise do camarão argentino. Nós sabemos que não precisa. Isso é apenas uma ponte para que o camarão asiático chegue até nós. Seria um risco muito grande lidar com pragas desconhecidas. Hoje nós já temos certa dificuldade de conter os problemas existentes, imagine com as novas possibilidades”, afirma Pedro Fernandes, produtor de camarão em Georgino Avelino, cidade do interior do Rio Grande do Norte.

De olho na Ásia, mas não no camarão deles

Se existe no mercado de camarão asiático algo que realmente pode interessar ao mercado brasileiro são as técnicas de produção aplicadas. Elas estão relacionadas a alta tecnologia e investimento pesado, porém, passam longe da conscientização ambiental, que no Brasil é algo importante a ser destacado e respeitado pelos produtores. A ABCC e diversos produtores estivem em novembro fazendo uma série de visitas a grandes produtores de camarão e conhecendo um pouco mais sobre as técnicas aplicadas. Uma nova viagem está sendo marcada e dessa vez a caravana deve aumentar.

Uma ação importante a ser analisada é a intensificação da produção artesanal e incentivo à inserção do homem do campo na nova cultura. Segundo o presidente da ABCC, Itamar Rocha, a verdadeira inclusão social do homem do campo depende dos investimentos que ele recebe para produzir.

A tecnologia aplicada depende principalmente do incentivo do Governo em relação aos financiamentos para produção. Para a carcinicultura brasileira receber esses investimentos é necessário ter as licenças ambientais em dia. Em alguns Estados, como o Rio Grande do Norte, essa tem sido uma batalha difícil, mas que começa a ser discutida com o Governo do Estado e órgãos competentes. Hoje os produtores do Estado não conseguem investimentos com os bancos devido justamente a esse problema.