O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, 41, responsável pela fase de inquérito do mensalão em Belo Horizonte, entende que, uma vez publicado o acórdão, o ministro Joaquim Barbosa pode propor ao plenário a execução imediata das penas sobre as quais não há controvérsia.
Ou seja, não dependeria de pedido do Procurador-Geral da República para o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prisão nos casos de condenação em que não há divergência. Para esses, “o julgamento está fechado”, diz.
Sobre o impasse na questão dos embargos infringentes, o magistrado afirma que “direito é direito, tem que ser cumprido”.
“O juiz não pode evitar essas etapas e não pode julgar em função do clamor público”, completa.
Folha – Qual a sua avaliação do voto de desempate do ministro Celso de Mello?
Jorge Costa – Não causou surpresa. Ele já havia sinalizado que era favorável ao acolhimento dos embargos. O ministro sempre foi um grande defensor das garantias aos réus, por mais grave que seja o delito.
Há o risco de impunidade, com novos adiamentos?
O processo foi julgado com celeridade. O desfecho seria mais demorado se tramitasse no primeiro grau. O fato de o STF ter aceito os embargos não significa rediscussão de todo o processo. Os embargos vão recair sobre a questão do crime de quadrilha. O restante é incontroverso. A Corte já sinalizou que não aceitará recursos procrastinatórios. O julgamento está fechado.
Como vê a ideia de desmembrar o processo, para autuar apenas os embargos infringentes?
Em relação à matéria incontroversa, no meu entender pessoal, ela pode ser objeto de execução imediata da prisão dos condenados. Vai depender do entendimento do plenário. Em tese, uma vez publicado o acórdão, o relator da ação [Joaquim Barbosa] pode levar essa decisão a exame da Corte, não havendo necessidade de provocação do Ministério Público Federal.
Qual a sua expectativa em relação à atuação do ministro Luiz Fux como relator dos embargos?
Dentro do observado até agora, a expectativa é que ele vai imprimir maior celeridade. Trata-se de um aspecto processual. Sobre o conteúdo das decisões, isso vai depender dos argumentos das defesas para justificar a reforma das condenações.
Houve amplo direito de defesa na primeira fase do julgamento no STF?
Houve, sim, sem a menor dúvida. Eles tiveram a possibilidade de apresentar alegações, foram recebidas provas. O cardápio recursal é mais restrito em causas julgadas numa única instância. É a desvantagem do foro privilegiado.
Como o sr. vê as críticas de que houve desmembramento no processo do mensalão tucano e esse mesmo direito não foi assegurado aos réus do mensalão petista?
Não vejo como disparidade. Trata-se de um entendimento de cada corte admitir ou não o desmembramento. É uma decisão de cada tribunal. Não vejo como casuísmo.
As provas, ainda na fase de inquérito, eram robustas?
O STF confirmou que os indícios eram consistentes.
O que justificou o senhor levar pessoalmente os autos ao então presidente do STF, ministro Nelson Jobim, quando encontrou indícios de crime envolvendo parlamentares com direito a foro especial? Temia o extravio de documentos?
Os documentos com indícios eram provas sensíveis. Em geral, os processos seguem por malote. Foi uma situação excepcional, a partir de tratativas com a presidência do STF.
Qual a sua avaliação sobre a relatoria do ministro Joaquim Barbosa?
Ele cumpriu a missão de levar o julgamento até o final. Teve a preocupação de dar efetividade. Começou e terminou. O resultado pouco importa. O processo tem que ter começo, meio e fim, gostemos ou não do resultado. Critica-se muito a Justiça pela demora. A sociedade tem a sensação de impunidade. A origem está no sistema processual muito anacrônico, que impede uma resposta mais rápida. Direito é direito, tem que ser cumprido. O juiz não pode evitar essas etapas. E não pode julgar em função do clamor público.
Folha
que coisa boa menos um pra infernizar nós batalhadores, já que a justiça não faz faremos nó.parabéns
Rapaz, eu sei que os criminais nem ligam para nenhum tipo de penalização (se ligassem não entravam nessa). Mais dá um gostinho tão bom quando um pobre coitado consegue se vingar desses filhos da p!
Pelo visto todas as pessoas vai ter que se defender como pode pois nao temos segurança e nem justiça severa a qual faça valer e mostrar que o crime nao compensa!