Geral

Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta; confira os novos prazos

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

Agência Brasil

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Trânsito

Governo do RN lança programa de concessão gratuita de CNH

Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular,  voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos inscritos no Bolsa Família do Governo Federal e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

O CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021 no site do Detran – www.detran.rn.gov.br

Vagas: 353

Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas

Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas

Mudança de Categoria “C” – 15 vagas

Mudança de Categoria “D” – 15 vagas

Mudança de Categoria “E” – 12 vagas

Opinião dos leitores

  1. Engraçado é que o DETRAN não funciona a contento, como deveria com quem paga as altíssimas taxas, mas pra agradar ao eleitorado da governadora, abre até mão de arrecadação. São 600 mil q vão descer pelo ralo, pode ter certeza.

  2. Esse governo de Fátima é o melhor de todos. Só quero que você decida ficar mais 04 anos, pois a reeleição já é sua.

    1. Vc está brincando né?
      Pois eu procuro alguma coisa que ela tenha feito de bom ! Quando lembro que saí da coophab pra vota nela no centro da cidade, tenho vontade de me matar.

    2. Ótimo. Espero que não seja verba da fonte, que veio para saúde. Espero que seja dinheiro do fundo nacional do trânsito

    3. Nunca do BRASIL!
      UMA GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, empobreceu os seus PELEGAS já disse tudo.
      Veja a GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, deu aumento, Vocês se lembra qdo SENADORA, foi ultra radical contra a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e qdo atual GOVERNADORA DO PT, fez a PREVIDÊNCIA aqui no ESTADO, foi uma das piores do país. Que empobreceu os APOSENTADOS E PENSIONISTAS, significa fizer: “DESIGUALDADE SOCIAL E INJUSTIÇA SOCIAL. VIVA O PT!

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Trânsito

Governo federal estuda concessão da BR-304 à iniciativa privada, diz ministro da Infraestrutura em visita ao RN

 Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca

O governo federal estuda a concessão à iniciativa privada da BR-304, que corta o Rio Grande do Norte de Natal até o Ceará, segundo afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nesta segunda-feira (11).

Tarcísio de Freitas, em visita ao RN para liberação do trecho superior do viaduto do Gancho de Igapó, na Zona Norte de Natal, falou sobre a possibilidade ao ser questionado quando à duplicação da rodovia – uma das mais importantes do estado. Todo o trecho avaliado contemplaria a BR-304 e parte da BR-116, no Ceará.

Ainda de acordo com o ministro, o estudo deve ficar pronto até o final do ano, quando o governo deverá fazer um “diagnóstico” para saber se realizará ou não o processo de concessão.

“Nós estamos estudando a concessão da 304 até Fortaleza, que pegaria todo o trecho até Mossoró. A gente sabe da relevância econômica de Mossoró. Isso não quer dizer que antes disso a gente não faça melhorias, eliminação de pontos críticos, terceiras faixas ou mesmo duplicação na saída de Mossoró. Já estamos estudando isso e esse trecho como um todo está no escopo do estudo de concessão de Natal a Fortaleza”, afirmou.

Atualmente, o Rio Grande do Norte não tem nenhuma rodovia federal concedida à iniciativa privada.

O ministro ainda visitou as obras de duplicação da Reta Tabajara, também na BR-304, em Macaíba e afirmou que a perspectiva é de que a obra seja entregue em 2022.

Matéria na íntegra via G1-RN AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Tem muito idiota q acredita em tudo. A BR 101 é muito mais movimentada e ninguém se interessa, imagine a 304 com muito menos movimento.
    Mas o q o governo quer é explorar mais o povo cobrando pedágio.

  2. O governo do presidente ruim com um governo regular , para o Rn ótimo, tá certo em fazer as concessões . Não conte com meu voto no prineiro turno, meu obrigado por ser , da Rosa até agora , o melhor governador do Rn.
    APRESSA FATÃO / fatinha.

  3. É só fazer a conta: pagar um pedagio e ter mais segurança reduzindo o tempo de viagem e economizando combustível. Ter uma estrada duplicada , segura e monitorada . Sem contar o impacto na economia da região .

    1. Se houvesse um desconto no IPVA, cuja uma de suas finalidades é a manutenção das rodovias, faria até sentindo esse seu comentário.

  4. Era pra botar só quem votou nesse corno pra pagar o pedágio. Quem não votou era pra andar de graça.

  5. Deveriam tambem fazer um arco metropolitano em Recife,com pedagio.
    Pedágio é melhor que ficar parado 2 horas num engarragamento.Ficar parado em Paulista e Abreu Lima é dose.

    1. Pagar pedágio significa: segurança, estradas boas, coisa que todo motorista sonha. As melhores estradas do País são privatizadas.

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Diversos

Anac reconhece ‘desequilíbrio’ de quase R$ 20,5 milhões e aprova revisão do contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Foto: Reprodução/Diário Oficial da União(DOU)

A Agência Nacional de Aviação Civil reconheceu um “desequilíbrio” de quase R$ 20,5 milhões provocado pela pandemia da Covid-19 no Aeroporto de Natal e aprovou uma revisão extraordinária no contrato de concessão do terminal ao Consórcio Inframérica. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. Ainda de acordo com a agência, o objetivo é recompor o equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto. Somente em 2020, esse desequilíbrio teria sido de R$ 20.499.736,34.

A decisão publicada prevê duas medidas a serem tomadas. A primeira é o abatimento das contribuições mensais, devidas em 2020; porém, é necessária anuência do Ministério da Infraestrutura para isso. A segunda medida é o aumento “temporário” da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT) pagos pelas companhias e donos de aeronaves, que serão taxados com valores operados em aeroportos de classe “A”. Leia documento AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Eu tb tive prejuízo nos meus negócios mas as contas estão chegando tdas do mesmo jeito.
    Como é bom ser poderoso neoliberal no Brasil.
    O lucro é privado mas o prejuízo é socializado.

  2. Em todos os ramos de negócios existe o risco do mesmo ser lucrativo ou não, mas se for com o governo o prejuízo será compensado. Alguém dúvida que o aumento dessa taxa será repassado aos preços já altíssimos das passagens para o RN?

  3. Air Port de SSG fracassou. O retorno para o Augusto Severo se faz urgente.
    Bora pessoal se manifestar, tomar as ruas de Natal e RN por seu retorno.

  4. Pode abater contribuições, pode aumentar tarifa…a verdade é que esse aeroporto foi a desgraça do turismo no RN. Longe de tudo, percurso perigosíssimo qualquer hora do dia, aeroporto presídio, a pessoa tem que ficar presa o dia todo se tiver uma conexão ou atraso. Escassez na área de alimentação, farmácia (a que tinha fechou) e a exploração no estacionamento. O povo potiguar tem que ser eternamente "grato" ao Riquinho Aeroporto Alves.

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Diversos

MINERAÇÃO: Governo publica edital para concessão à iniciativa privada de 7.027 áreas para pesquisa e lavra

Foto: ABR; José Cruz/Agencia Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu nesta quarta-feira (29) a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas [https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/3/documentos-publicos], que oferta para concessão à iniciativa privada 7.027 áreas para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. O prazo para manifestação de interesse termina em 1º de março de 2021.

De acordo com o Ministério da Economia, a Disponibilidade de Áreas busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. Em maio de 2020, os projetos oferecidos nas rodadas entraram no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), “com o objetivo de fomentar o desenvolvimento social e econômico do país.”

No primeiro lote, usado como projeto piloto, foram disponibilizadas cerca de 500 áreas, exclusivamente para fins de pesquisa em minerais voltados para a construção civil, tais como areia, brita e cascalho. Para o governo, os resultados superaram as expectativas, sendo possível, então, uma segunda rodada com mais de sete mil áreas, sendo que várias já se encontram na fase de lavra.

Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. Mas o Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, caso haja dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado. Para as áreas ofertadas nesta terça-feira, o leilão está previsto para ocorrer entre 8 e 15 de março de 2021, se for o caso.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Hô Véio Bom da gota serena é o Presidente Bolsonaro, só não enxergam quem não quer.
    Mito, MITO 2022

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Diversos

TCU autoriza leilões para concessão de rodovias e aeroportos no país

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Infraestrutura prevê em R$ 16,2 bilhões o total de investimentos contratados a partir dos leilões de três concessões autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à iniciativa privada. Serão leiloados trechos das rodovias BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).

Com a aprovação, a próxima etapa é a publicação dos editais de leilões, previstos para o primeiro semestre de 2021. Um dos leilões abrange o o principal corredor logístico do Meio-Norte com o Centro-Sul.

Segundo a pasta, o trecho da BR-163/230 a ser concedido é estratégico por ligar Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA), “onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada por meio da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP)”.

A previsão para esse empreendimento é de quase R$ 3 bilhões em investimentos, sendo R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. “Serão implementados 35km de faixa adicionais, 30km de vias marginais, 173km de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba”, informou o ministério.

O outro trecho de rodovias que teve a concessão autorizada , a BR-153/080/414, que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), é considerado “o principal corredor de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul do país”.

“Ela será a primeira rodovia concedida pelo governo federal no modelo híbrido, ou seja, que tem como principal critério para o leilão a combinação entre o menor valor de tarifa e maior valor de outorga fixa. Estão previstos R$ 7,8 bilhões de investimentos”, disse, em nota, o Ministério da Infraestrutura.

O aval do TCU foi dado também para a implementação da 6ª rodada de concessões de aeroportos, a serem divididos em três blocos, abrangendo 22 ativos. São eles o bloco sul, que inclui Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS); e o bloco norte, abrangendo Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR); e bloco central (Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA).

“A grande inovação desta rodada é a cláusula que permite que a proponente, individual ou representada por consórcio, possa contratar pessoa jurídica que detenha a qualificação técnica exigida na operação aeroportuária, aumentando o número de participantes e gerando maior competição no certame.

Caso a proponente opte por formação de consórcio, um dos membros deve ser operador aeroportuário com participação mínima de 15% e experiência comprovada”, detalha a nota do ministério.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Vou para o Rio de Janeiro, mas precisamente para Abricó praia de nudismo, já estou reservando as passagens das minhas odaliscas, quero levar meu harém de gatas Kkkķ a praia abriu dia 5, a única exigência é usar máscara.
    Vcs que fiquem aqui tomando banho na praia do meio kķkkk fuuuiiiiiii

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Polícia

Polícia Federal combate fraude na concessão de benefícios previdenciários no RN

Foto: Divulgação/PF

A Policia Federal, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) e integrantes da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista no RN, deflagrou na manhã desta terça feira, 8/12, a Operação Cubo de Rubik II, objetivando desarticular um esquema criminoso que se utilizava de documentos falsos com a finalidade de obter benefícios previdenciários. Cerca de 12 policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão na cidade de Areia Branca/RN, na região da Costa Branca.

Esta é a segunda fase da operação deflagrada em outubro de 2019, quando foi identificada, durante as investigações, a utilização de registros civis falsos com intuito de criar dependentes fictícios, como por exemplo, filho menor de idade, e requerer benefício previdenciário da espécie pensão por morte.

O total de benefícios fraudulentos apurados até agora já causou um prejuízo aproximado de R$ 200 mil aos cofres públicos e, considerando que tais benefícios seriam pagos até os dependentes atingirem a maioridade, o montante ultrapassaria o valor de R$ 1 milhão.

Com esta nova etapa da Operação Cubo de Rubik, a Polícia Federal busca aprofundar ainda mais as investigações e, identificar outros benefícios concedidos por meio de fraude.

Não haverá entrevista coletiva.

 

 

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Finanças

Juiz federal proíbe bancos de dificultarem concessão de empréstimo

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou nesta quarta-feira (15) que todos os bancos do país não aumentem os juros e não dificultem a obtenção de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso da decisão.

O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular por Carlos Lupi, presidente do PDT, que argumentou haver um gargalo na concessão de empréstimos pelos bancos, mesmo com medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) para aumentar a disponibilidade de crédito.

Uma das medidas de liquidez, anunciada em 22 março, foi a redução dos depósitos bancários compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados como garantia de suas operações), o que liberou R$ 68 bilhões ao mercado, segundo o BC.

Desde então, porém, empresas e pessoas físicas têm se queixado de dificuldades para renegociação de dívidas e da cobrança de juros mais caros em novas operações de crédito.

Decisão

O juiz entendeu que a liberação de compulsórios pelo BC deveria ter sido combinada com exigências que facilitassem a obtenção de crédito durante a pandemia.

“Nessa direção, de nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos”, escreveu o magistrado.

Ele determinou que “todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”, e ordenou que o BC condicione a redução dos compulsórios “à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.

Agência Brasil

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Diversos

Governo regulamenta concessão de residência por prazo indeterminado a cubanos que atuaram no Mais Médicos

Reprodução: TV Globo

O governo federal decidiu regulamentar a concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de aumentar o número de profissionais na rede pública de saúde em regiões carentes.

As regras para a concessão da residência estão em portaria publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (29). O texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Em 2018, Jair Bolsonaro, então candidato à presidência, prometeu expulsar os médicos cubanos do país. Depois disso, o governo da ilha caribenha anunciou a saída do programa brasileiro. Em resposta, Bolsonaro afirmou, após ser eleito presidente, que concederia, a todo cubano que o solicitasse, o status de asilado — um título diferente do de refugiado, mas que também permite ao estrangeiro permanecer legalmente no país.

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos. O pedido deve ser feito à Polícia Federal (PF).

A concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no Mais Médicos, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país (veja íntegra da portaria ao final da reportagem).

Residência por prazo indeterminado

Os cubanos também poderão pedir autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Neste caso, o interessado deverá comprovar meios de subsistência no país e também não apresentar registros criminais no Brasil, além de outros requisitos.

Com a saída de Cuba do Mais Médicos, o número de pedidos de refúgio de cubanos disparou. Como mostrou o G1, 2,2 mil pedidos foram feitos entre novembro de 2018, quando terminou o convênio, e abril de 2019. Mas a análise de cada solicitação leva cerca de 2 anos: neste ano, 13 solicitações foram atendidas, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, os cubanos que solicitarem autorização de residência devem desistir do pedido de refúgio.

Apesar do aumento do número de pedidos de refúgio dos cubanos, os venezuelanos ainda saem na frente. De 2017 para 2018, passou de 17.685 para 61.681 o total de pedidos de refúgio feitos pelos vizinhos sul-americanos. O crescimento é de 245% em um ano. A portaria desta segunda, no entanto, não trata de venezuelanos.

Além dos cubanos, o governo vai conceder autorizações de residência semelhantes aos cidadãos da República Dominicana que tenham feito a solicitação de refugiado, conforme publicado, também nesta segunda-feira, em outra portaria.

Portaria sobre deportação de estrangeiros

Na última sexta-feira (26), o governo brasileiro publicou outra portaria que trata da presença de estrangeiros no país. A medida prevê a deportação sumária de estrangeiros considerados suspeitos.

A portaria impede de entrar no país, além de permitir a repatriação e a deportação sumária, de pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.

Segundo a determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que assina a portaria, são consideradas pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento nos seguintes atos: terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.

Portaria sobre residência de cubanos
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 26 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.

OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, os arts. 37 e 45 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o parágrafo único do art. 161 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, resolvem:

Art. 1º A presente Portaria dispõe sobre a concessão e os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.

Art. 2º Os interessados indicados no art. 1º poderão apresentar o requerimento de autorização de residência de que trata o art. 161 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, perante uma das unidades da Polícia Federal.

Parágrafo único. O prazo da autorização de residência prevista no caput será de dois anos.

Art. 3º Para instruir o pedido de autorização de residência de que trata esta Portaria, deverão ser apresentados os seguintes documentos, além dos previstos no art. 129 do Decreto nº 9.199, de 2017:

I – documento de viagem ou documento oficial de identidade;

II – duas fotos 3×4;

III – certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, caso não conste a filiação no documento mencionado no inciso I;

IV – certidão de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos;

V – declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos;

VI – declaração, sob as penas da lei, que integrou o Programa Mais Médicos para o Brasil; e

VII – carteira de registro nacional migratório expedida com base na condição anterior, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, ou declaração de extravio.

§ 1º Apresentados os documentos mencionados no caput, proceder-se-á ao registro e à emissão da cédula de identidade.

§ 2º O teor da declaração prevista no inciso VI do caput será comprovado pela Polícia Federal por meio de consulta ao Sistema de Registro Nacional Migratório – SISMIGRA, que buscará localizar o registro anterior com base no art. 18 da Lei nº 12.871, de 2013.

§ 3º Caso os documentos mencionados no inciso I tenham sido retidos pelas autoridades do País de origem do requerente, seus dados poderão ser resgatados por meio de consulta ao Sistema de Registro Nacional Migratório – SISMIGRA.

§ 4º Na hipótese de necessidade de retificação ou complementação dos documentos apresentados, a Polícia Federal notificará o imigrante para assim o fazer no prazo de trinta dias.

§ 5º Decorrido o prazo sem que o imigrante se manifeste ou caso a documentação esteja incompleta, o processo de avaliação de seu pedido será extinto, sem prejuízo da utilização, em novo processo, dos documentos que foram apresentados e ainda permaneçam válidos.

§ 6º Indeferido o pedido, aplica-se o disposto no art. 134 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Art. 4º O imigrante poderá requerer em uma das unidades da Polícia Federal, no período de noventa dias anteriores à expiração do prazo de dois anos previsto no parágrafo único do art. 2º desta Portaria, autorização de residência com prazo de validade indeterminado, desde que:

I – não tenha se ausentado do Brasil por período superior a noventa dias a cada ano migratório;

II – tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro;

III – não apresente registros criminais no Brasil; e

IV – comprove meios de subsistência.

Art. 5º É garantida ao migrante beneficiado por esta Portaria a possibilidade de livre exercício de atividade laboral no Brasil, nos termos da legislação vigente.

Art. 6º A autorização de residência prevista nesta Portaria e o registro perante a Polícia Federal implicam desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.

Art. 7º Aplica-se o art. 29 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na instrução do pedido.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO

Ministro de Estado das Relações Exteriores

G1

 

Opinião dos leitores

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Diversos

Japão bate recorde na concessão de vistos a estrangeiros

O governo do Japão informou nesta segunda-feira (29) que o número de vistos concedidos a estrangeiros pelo país foi o mais alto de todos os tempos, em meio ao aumento de turistas em Tóquio e outras cidades.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixadas e consulados do Japão emitiram 6,95 milhões de vistos no ano passado, um aumento de 19% em relação a 2017.

Turistas da China perfizeram 78% do total, seguidos por visitantes das Filipinas, Vietnã e Indonésia.

Dos 5,44 milhões de vistos emitidos para os chineses, 4,88 milhões foram para turismo, um aumento de 24% em relação a 2017. Cerca de 450 mil vistos foram para viagens de negócios e visitas a familiares e 50 mil destinaram-se para trabalho no Japão.

Segundo funcionários do ministério, o aumento de turistas chineses é uma das principais razões por trás do número recorde de vistos, acrescentando que este número continuará aumentando devido aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, em 2020.

Agência Brasil, com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

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Diversos

Empresas reivindicam construção e concessão de gasodutos à iniciativa privada

O futuro é agora. Com esse lema, indústrias de vários setores da economia querem se beneficiar com o maior uso do gás natural, com o aumento de sua oferta já no curto prazo. E, para isso acontecer, reunidas no Projeto +Gás Brasil, várias entidades e associações industriais estão propondo que os gasodutos de escoamento do gás das plataformas ao litoral sejam construídos e operados por meio de um sistema de concessão, como já ocorre com a transmissão de energia elétrica, que poderiam ser explorados por empresas privadas.

O coordenador do Projeto +Gás Brasil e presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, destacou que o aumento da oferta de gás ao mercado (com a construção de mais gasodutos de escoamento), ajudaria a redução de preços do produto, o que estimularia o aumento de seu uso pelo setor industrial que por sua vez impulsionaria os investimentos na economia. O aumento de investimentos na economia por conta do maior uso do gás pelas indústrias poderia chegar a cerca de R$ 48 bilhões em 2015. Segundo o executivo, a concessão dos gasodutos poderia ser feita por empresas privadas e fundos de investimentos, entre outros.

– Não estamos satisfeitos em saber que o Brasil vai estar cheio de gás daqui a 15 ou 20 anos. O movimento é para antecipar o futuro, uma ponte entre o presente e o futuro. E isso seria ótimo para a Petrobras concentrar seus investimentos em sua atividade fim que é a produção de petróleo e gás – destacou Pedrosa.

Estudo elaborado pelo Grupo +Gás Brasil mostra, segundo Pedrosa, o impulso que pode ser dado aos investimentos – se os preços médios do gás caíssem para a faixa de US$ 7 por milhão de BTU (medida internacional do gás), contra os atuais cerca de US$ 14 , com essa redução de preços os investimentos agregados (diretos e indiretos) na economia aumentariam em 7,8% até 2015, passando para 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Até 2025, esse efeito seria ainda maior: a taxa de investimento passaria para 22,3%. Assim, o volume investido, segundo o executivo, passaria de R$ 585 bilhões para R$ 632,7 bilhões no curto prazo (em 2015, e para R$ 723,7 bilhões no longo prazo (em 2025)

Segundo Paulo Pedrosa, não existe nenhum limitador na Lei do Gás que impeça a entrada da iniciativa privada para prestar serviço de escoamento de gás natural.

O estudo elaborado pelo Projeto +Gás Brasil destaca ainda que a redução de 50% no preço médio do gás também produziria um decréscimo de 0,44 ponto percentual na taxa de inflação média anual. Além disso, a balança comercial de segmentos como siderurgia, pelotização de minério de ferro, papel e celulose, alumínio, química, cerâmica e vidro sairia de um déficit de R$ 15,8 bilhões (2011) para um superávit de R$ 38 bilhões em 2025.

Com a redução de preço médio para US$ 7 por milhão de BTU, o volume consumido pela indústria registraria crescimento médio de 10,4% ao ano, atingindo 99 milhões de metros cúbicos por dia em 2020 e 137 milhões em 2025, mais de duas vezes e meia do que o volume previsto se forem mantidas as atuais condições.

O Globo

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Tecnologia

Deputado vai pedir para o Governo Federal cassar concessão da TIM

Está no Estadão:

A empresa de telefonia TIM – alvo de duas ações simultâneas – uma por parte da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e outra da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná, terá sua concessão de serviços questionada na Câmara Federal.

O objetivo do presidente da comissão, deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC) é se reunir no dia 28 deste mês com o deputado federal Edmar Arruda (PSC) relator da Subcomissão de Telefonia Móvel da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, e também com a bancada do partido; para que os serviços da TIM sejam suspensos no país. “É um estelionato o que a TIM tem feito e aqui no Paraná não é diferente. O governo federal tem que cassar a concessão pública da TIM”, disse Paranhos.

Além da TIM, as operadoras Vivo, Claro e Oi também estão na mira do Ministério Público. Nesta terça-feira a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou um inquérito civil contra elas para checar se cumprem no estado o plano geral de metas e qualidades exigidos pela Anatel, que também deverá prestar esclarecimentos ao MP.

No caso da TIM, ambas as ações ainda não tiveram resposta do Judiciário. A ação da Alep foi protocolada na Justiça Federal e distribuída para o desembargador João Pedro Gebran Neto enquanto ao do MP está sob julgamento da juíza Patrícia de Fusio Lages de Lima, da 11ª Vara Cível.

Na ação do MP, os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Michele Rocio Maia querem que seja determinado o cumprimento às metas de qualidade e que a empresa seja proibida de vender novos contratos no estado enquanto as metas não forem respeitadas.

Liberação das vendas

Paranhos também criticou a postura da Anatel. Segundo ele, a liberação da suspensão das vendas por parte da TIM, onze dias depois; próxima ao feriado de Dias dos Pais soa estranha. “Estamos fazendo esse trabalho desde novembro do ano passado, quando ocorreram audiências públicas com as operadoras e a Anatel. Todo o estudo foi entregue para a agência. Com base no relatório, o que acontece com a TIM não é a falta de qualidade no serviço, mas má intenção. E como agora a Anatel libera, sem ter melhorado em nada o serviço e com essas denúncias no relatório?”, questiona.

Desligamento

Em um trecho do relatório da agência, ela própria reconhece as falhas da concessionária, em especial do Plano Infinity. “(…) o desligamento do “Plano Infinity” é 4 (quatro) vezes superior ao do “Plano Não Infinity”. Isto é: existe um acréscimo de 300% (trezentos por cento) de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação às por tarifação por minuto” “A que possui menor taxa de desligamento é aquela em que a prestadora receberá cada vez mais pela utilização, não sendo vantajoso, para esta, o desligamento”.

Em análise do MP, “em apenas num único dia (08/03/2012), um total de 8.179.142 usuários foram afetados, em todo Brasil, por desligamentos provocados pela rede da prestadora. E deste total, foram gastos pelos usuários, R$ 4.327.800,50, num único dia, por serviços não prestados na sua totalidade, pela operadora”, informa.

No Procon paranaense não houve ação conjunta de usuários contra a TIM, mas desde o início do ano o órgão registrou 149 processos administrativos contra a empresa e encaminhou outras 999 pessoas para acordos.

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Política

Aeroporto São Gonçalo: festa e muitas vaias na assinatura da concessão

Apesar das acusações de fraudes administrativas que circundam os ministros do governo federal, a presidenta Dilma Rousseff foi recebida em solo potiguar na manhã de hoje (28) pouco depois das 11h, com clamor popular. A chefe do Executivo Federal veio ao Rio Grande Norte assinar a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante ao consórcio Inframérica, que desembolsou a bagatela de R$ 170 milhões pelo negócio.

Durante o discurso, Dilma citou Wilma de Faria como peça chave para aquela conquista, incitando aplausos por parte dos militantes, curiosos e demais presentes, o que certamente deve ter abalado o ego da nossa atual governadora.

A presidenta ainda afirmou que o ganho aeroportuário incrementará não apenas a economia do Estado, mas de todo o país. Inicialmente fazendo uso da mão de obra local e, posteriormente levando em consideração que o estado situa-se em um ponto bastante estratégico do continente, que serve de ponte para as demais partes do mundo. “O Brasil começou no Nordeste. Quando ganha em autoestima, o Brasil tem que olhar para o RN, para São Gonçalo do Amarante”, afirmou Rousseff.

Para abrir a cerimônia, o prefeito da cidade Jaime Calado, saudou todas as autoridades presentes e fez uma discreta participação. Frisando necessidade de se construir um hospital municipal e externando votos de melhoras ao ex-presidente Lula.

O ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, destacou a importância e o porte da obra em andamento, mas jogou toda a responsabilidade dela para a representação da iniciativa privada que gerencia o terminal.

Na sequencia, a governadora Rosalba Ciarlini que foi vaiada durante a fala e não acrescentou nada de muito substancial em seu discurso. Ela usou seu tempo para rasgar a seda de Garibaldi, de Fabio Faria e da prestigiada Micarla de Souza, que ao ter o nome citado também foi bastante vaiada pelo povo.

Em alguns momentos foi vísivel o constrangimento da Presidenta Dilma com as vaias recebidas pela Governadora.

Após duas horas em solo potiguar o avião Presidencial zarpou.

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Ministério Público Federal quer cassar afiliada da Record que exibiu estupro

O Ministério Público Federal entrou com ação judicial pedindo à União que casse a concessão da TV Correio, afiliada da Rede Record na Paraíba, por exibir imagens de uma garota de 13 anos sendo estuprada dentro de uma escola pública de João Pessoa. O agressor, de 20 anos, é o inspetor do colégio.

O vídeo foi registrado pela câmera celular de um adolescente de 15 anos. De acordo com a polícia paraibana, a menina disse que foi dopada. O rapaz que fez as imagens afirmou que a garota consentiu na realização do ato.

Procurada pela reportagem do Portal Comunique-se, a assessoria de imprensa e o departamento jurídico da afiliada da Rede Record na Paraíba ainda não se pronunciaram.

Fonte: Comunique-se

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