Governo regulamenta concessão de residência por prazo indeterminado a cubanos que atuaram no Mais Médicos

Reprodução: TV Globo

O governo federal decidiu regulamentar a concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de aumentar o número de profissionais na rede pública de saúde em regiões carentes.

As regras para a concessão da residência estão em portaria publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (29). O texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Em 2018, Jair Bolsonaro, então candidato à presidência, prometeu expulsar os médicos cubanos do país. Depois disso, o governo da ilha caribenha anunciou a saída do programa brasileiro. Em resposta, Bolsonaro afirmou, após ser eleito presidente, que concederia, a todo cubano que o solicitasse, o status de asilado — um título diferente do de refugiado, mas que também permite ao estrangeiro permanecer legalmente no país.

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos. O pedido deve ser feito à Polícia Federal (PF).

A concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no Mais Médicos, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país (veja íntegra da portaria ao final da reportagem).

Residência por prazo indeterminado

Os cubanos também poderão pedir autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Neste caso, o interessado deverá comprovar meios de subsistência no país e também não apresentar registros criminais no Brasil, além de outros requisitos.

Com a saída de Cuba do Mais Médicos, o número de pedidos de refúgio de cubanos disparou. Como mostrou o G1, 2,2 mil pedidos foram feitos entre novembro de 2018, quando terminou o convênio, e abril de 2019. Mas a análise de cada solicitação leva cerca de 2 anos: neste ano, 13 solicitações foram atendidas, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, os cubanos que solicitarem autorização de residência devem desistir do pedido de refúgio.

Apesar do aumento do número de pedidos de refúgio dos cubanos, os venezuelanos ainda saem na frente. De 2017 para 2018, passou de 17.685 para 61.681 o total de pedidos de refúgio feitos pelos vizinhos sul-americanos. O crescimento é de 245% em um ano. A portaria desta segunda, no entanto, não trata de venezuelanos.

Além dos cubanos, o governo vai conceder autorizações de residência semelhantes aos cidadãos da República Dominicana que tenham feito a solicitação de refugiado, conforme publicado, também nesta segunda-feira, em outra portaria.

Portaria sobre deportação de estrangeiros

Na última sexta-feira (26), o governo brasileiro publicou outra portaria que trata da presença de estrangeiros no país. A medida prevê a deportação sumária de estrangeiros considerados suspeitos.

A portaria impede de entrar no país, além de permitir a repatriação e a deportação sumária, de pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.

Segundo a determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que assina a portaria, são consideradas pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento nos seguintes atos: terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.

Portaria sobre residência de cubanos
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 26 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.

OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, os arts. 37 e 45 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o parágrafo único do art. 161 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, resolvem:

Art. 1º A presente Portaria dispõe sobre a concessão e os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.

Art. 2º Os interessados indicados no art. 1º poderão apresentar o requerimento de autorização de residência de que trata o art. 161 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, perante uma das unidades da Polícia Federal.

Parágrafo único. O prazo da autorização de residência prevista no caput será de dois anos.

Art. 3º Para instruir o pedido de autorização de residência de que trata esta Portaria, deverão ser apresentados os seguintes documentos, além dos previstos no art. 129 do Decreto nº 9.199, de 2017:

I – documento de viagem ou documento oficial de identidade;

II – duas fotos 3×4;

III – certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, caso não conste a filiação no documento mencionado no inciso I;

IV – certidão de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos;

V – declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos;

VI – declaração, sob as penas da lei, que integrou o Programa Mais Médicos para o Brasil; e

VII – carteira de registro nacional migratório expedida com base na condição anterior, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, ou declaração de extravio.

§ 1º Apresentados os documentos mencionados no caput, proceder-se-á ao registro e à emissão da cédula de identidade.

§ 2º O teor da declaração prevista no inciso VI do caput será comprovado pela Polícia Federal por meio de consulta ao Sistema de Registro Nacional Migratório – SISMIGRA, que buscará localizar o registro anterior com base no art. 18 da Lei nº 12.871, de 2013.

§ 3º Caso os documentos mencionados no inciso I tenham sido retidos pelas autoridades do País de origem do requerente, seus dados poderão ser resgatados por meio de consulta ao Sistema de Registro Nacional Migratório – SISMIGRA.

§ 4º Na hipótese de necessidade de retificação ou complementação dos documentos apresentados, a Polícia Federal notificará o imigrante para assim o fazer no prazo de trinta dias.

§ 5º Decorrido o prazo sem que o imigrante se manifeste ou caso a documentação esteja incompleta, o processo de avaliação de seu pedido será extinto, sem prejuízo da utilização, em novo processo, dos documentos que foram apresentados e ainda permaneçam válidos.

§ 6º Indeferido o pedido, aplica-se o disposto no art. 134 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Art. 4º O imigrante poderá requerer em uma das unidades da Polícia Federal, no período de noventa dias anteriores à expiração do prazo de dois anos previsto no parágrafo único do art. 2º desta Portaria, autorização de residência com prazo de validade indeterminado, desde que:

I – não tenha se ausentado do Brasil por período superior a noventa dias a cada ano migratório;

II – tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro;

III – não apresente registros criminais no Brasil; e

IV – comprove meios de subsistência.

Art. 5º É garantida ao migrante beneficiado por esta Portaria a possibilidade de livre exercício de atividade laboral no Brasil, nos termos da legislação vigente.

Art. 6º A autorização de residência prevista nesta Portaria e o registro perante a Polícia Federal implicam desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.

Art. 7º Aplica-se o art. 29 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na instrução do pedido.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO

Ministro de Estado das Relações Exteriores

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arnaldo Franco disse:

    Assim fica cada vez mais dificil dizer "Ele não".

  2. M.D.R. disse:

    Excelente decisão, parabéns pela iniciativa.

  3. M.D.R. disse:

    Excelente decisão, o Governo está de parabéns .

  4. Ivan disse:

    Sábia Decisão

Japão bate recorde na concessão de vistos a estrangeiros

O governo do Japão informou nesta segunda-feira (29) que o número de vistos concedidos a estrangeiros pelo país foi o mais alto de todos os tempos, em meio ao aumento de turistas em Tóquio e outras cidades.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixadas e consulados do Japão emitiram 6,95 milhões de vistos no ano passado, um aumento de 19% em relação a 2017.

Turistas da China perfizeram 78% do total, seguidos por visitantes das Filipinas, Vietnã e Indonésia.

Dos 5,44 milhões de vistos emitidos para os chineses, 4,88 milhões foram para turismo, um aumento de 24% em relação a 2017. Cerca de 450 mil vistos foram para viagens de negócios e visitas a familiares e 50 mil destinaram-se para trabalho no Japão.

Segundo funcionários do ministério, o aumento de turistas chineses é uma das principais razões por trás do número recorde de vistos, acrescentando que este número continuará aumentando devido aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, em 2020.

Agência Brasil, com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Toni disse:

    eJapão Gente ta Explicado!! não e Brasil

Empresas reivindicam construção e concessão de gasodutos à iniciativa privada

O futuro é agora. Com esse lema, indústrias de vários setores da economia querem se beneficiar com o maior uso do gás natural, com o aumento de sua oferta já no curto prazo. E, para isso acontecer, reunidas no Projeto +Gás Brasil, várias entidades e associações industriais estão propondo que os gasodutos de escoamento do gás das plataformas ao litoral sejam construídos e operados por meio de um sistema de concessão, como já ocorre com a transmissão de energia elétrica, que poderiam ser explorados por empresas privadas.

O coordenador do Projeto +Gás Brasil e presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, destacou que o aumento da oferta de gás ao mercado (com a construção de mais gasodutos de escoamento), ajudaria a redução de preços do produto, o que estimularia o aumento de seu uso pelo setor industrial que por sua vez impulsionaria os investimentos na economia. O aumento de investimentos na economia por conta do maior uso do gás pelas indústrias poderia chegar a cerca de R$ 48 bilhões em 2015. Segundo o executivo, a concessão dos gasodutos poderia ser feita por empresas privadas e fundos de investimentos, entre outros.

– Não estamos satisfeitos em saber que o Brasil vai estar cheio de gás daqui a 15 ou 20 anos. O movimento é para antecipar o futuro, uma ponte entre o presente e o futuro. E isso seria ótimo para a Petrobras concentrar seus investimentos em sua atividade fim que é a produção de petróleo e gás – destacou Pedrosa.

Estudo elaborado pelo Grupo +Gás Brasil mostra, segundo Pedrosa, o impulso que pode ser dado aos investimentos – se os preços médios do gás caíssem para a faixa de US$ 7 por milhão de BTU (medida internacional do gás), contra os atuais cerca de US$ 14 , com essa redução de preços os investimentos agregados (diretos e indiretos) na economia aumentariam em 7,8% até 2015, passando para 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Até 2025, esse efeito seria ainda maior: a taxa de investimento passaria para 22,3%. Assim, o volume investido, segundo o executivo, passaria de R$ 585 bilhões para R$ 632,7 bilhões no curto prazo (em 2015, e para R$ 723,7 bilhões no longo prazo (em 2025)

Segundo Paulo Pedrosa, não existe nenhum limitador na Lei do Gás que impeça a entrada da iniciativa privada para prestar serviço de escoamento de gás natural.

O estudo elaborado pelo Projeto +Gás Brasil destaca ainda que a redução de 50% no preço médio do gás também produziria um decréscimo de 0,44 ponto percentual na taxa de inflação média anual. Além disso, a balança comercial de segmentos como siderurgia, pelotização de minério de ferro, papel e celulose, alumínio, química, cerâmica e vidro sairia de um déficit de R$ 15,8 bilhões (2011) para um superávit de R$ 38 bilhões em 2025.

Com a redução de preço médio para US$ 7 por milhão de BTU, o volume consumido pela indústria registraria crescimento médio de 10,4% ao ano, atingindo 99 milhões de metros cúbicos por dia em 2020 e 137 milhões em 2025, mais de duas vezes e meia do que o volume previsto se forem mantidas as atuais condições.

O Globo

Deputado vai pedir para o Governo Federal cassar concessão da TIM

Está no Estadão:

A empresa de telefonia TIM – alvo de duas ações simultâneas – uma por parte da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e outra da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná, terá sua concessão de serviços questionada na Câmara Federal.

O objetivo do presidente da comissão, deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC) é se reunir no dia 28 deste mês com o deputado federal Edmar Arruda (PSC) relator da Subcomissão de Telefonia Móvel da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, e também com a bancada do partido; para que os serviços da TIM sejam suspensos no país. “É um estelionato o que a TIM tem feito e aqui no Paraná não é diferente. O governo federal tem que cassar a concessão pública da TIM”, disse Paranhos.

Além da TIM, as operadoras Vivo, Claro e Oi também estão na mira do Ministério Público. Nesta terça-feira a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou um inquérito civil contra elas para checar se cumprem no estado o plano geral de metas e qualidades exigidos pela Anatel, que também deverá prestar esclarecimentos ao MP.

No caso da TIM, ambas as ações ainda não tiveram resposta do Judiciário. A ação da Alep foi protocolada na Justiça Federal e distribuída para o desembargador João Pedro Gebran Neto enquanto ao do MP está sob julgamento da juíza Patrícia de Fusio Lages de Lima, da 11ª Vara Cível.

Na ação do MP, os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Michele Rocio Maia querem que seja determinado o cumprimento às metas de qualidade e que a empresa seja proibida de vender novos contratos no estado enquanto as metas não forem respeitadas.

Liberação das vendas

Paranhos também criticou a postura da Anatel. Segundo ele, a liberação da suspensão das vendas por parte da TIM, onze dias depois; próxima ao feriado de Dias dos Pais soa estranha. “Estamos fazendo esse trabalho desde novembro do ano passado, quando ocorreram audiências públicas com as operadoras e a Anatel. Todo o estudo foi entregue para a agência. Com base no relatório, o que acontece com a TIM não é a falta de qualidade no serviço, mas má intenção. E como agora a Anatel libera, sem ter melhorado em nada o serviço e com essas denúncias no relatório?”, questiona.

Desligamento

Em um trecho do relatório da agência, ela própria reconhece as falhas da concessionária, em especial do Plano Infinity. “(…) o desligamento do “Plano Infinity” é 4 (quatro) vezes superior ao do “Plano Não Infinity”. Isto é: existe um acréscimo de 300% (trezentos por cento) de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação às por tarifação por minuto” “A que possui menor taxa de desligamento é aquela em que a prestadora receberá cada vez mais pela utilização, não sendo vantajoso, para esta, o desligamento”.

Em análise do MP, “em apenas num único dia (08/03/2012), um total de 8.179.142 usuários foram afetados, em todo Brasil, por desligamentos provocados pela rede da prestadora. E deste total, foram gastos pelos usuários, R$ 4.327.800,50, num único dia, por serviços não prestados na sua totalidade, pela operadora”, informa.

No Procon paranaense não houve ação conjunta de usuários contra a TIM, mas desde o início do ano o órgão registrou 149 processos administrativos contra a empresa e encaminhou outras 999 pessoas para acordos.

Aeroporto São Gonçalo: festa e muitas vaias na assinatura da concessão

Apesar das acusações de fraudes administrativas que circundam os ministros do governo federal, a presidenta Dilma Rousseff foi recebida em solo potiguar na manhã de hoje (28) pouco depois das 11h, com clamor popular. A chefe do Executivo Federal veio ao Rio Grande Norte assinar a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante ao consórcio Inframérica, que desembolsou a bagatela de R$ 170 milhões pelo negócio.

Durante o discurso, Dilma citou Wilma de Faria como peça chave para aquela conquista, incitando aplausos por parte dos militantes, curiosos e demais presentes, o que certamente deve ter abalado o ego da nossa atual governadora.

A presidenta ainda afirmou que o ganho aeroportuário incrementará não apenas a economia do Estado, mas de todo o país. Inicialmente fazendo uso da mão de obra local e, posteriormente levando em consideração que o estado situa-se em um ponto bastante estratégico do continente, que serve de ponte para as demais partes do mundo. “O Brasil começou no Nordeste. Quando ganha em autoestima, o Brasil tem que olhar para o RN, para São Gonçalo do Amarante”, afirmou Rousseff.

Para abrir a cerimônia, o prefeito da cidade Jaime Calado, saudou todas as autoridades presentes e fez uma discreta participação. Frisando necessidade de se construir um hospital municipal e externando votos de melhoras ao ex-presidente Lula.

O ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, destacou a importância e o porte da obra em andamento, mas jogou toda a responsabilidade dela para a representação da iniciativa privada que gerencia o terminal.

Na sequencia, a governadora Rosalba Ciarlini que foi vaiada durante a fala e não acrescentou nada de muito substancial em seu discurso. Ela usou seu tempo para rasgar a seda de Garibaldi, de Fabio Faria e da prestigiada Micarla de Souza, que ao ter o nome citado também foi bastante vaiada pelo povo.

Em alguns momentos foi vísivel o constrangimento da Presidenta Dilma com as vaias recebidas pela Governadora.

Após duas horas em solo potiguar o avião Presidencial zarpou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    Aeroporto internacional "Antes tarde do que nunca".

    Minha sugestão para o nome.

Ministério Público Federal quer cassar afiliada da Record que exibiu estupro

O Ministério Público Federal entrou com ação judicial pedindo à União que casse a concessão da TV Correio, afiliada da Rede Record na Paraíba, por exibir imagens de uma garota de 13 anos sendo estuprada dentro de uma escola pública de João Pessoa. O agressor, de 20 anos, é o inspetor do colégio.

O vídeo foi registrado pela câmera celular de um adolescente de 15 anos. De acordo com a polícia paraibana, a menina disse que foi dopada. O rapaz que fez as imagens afirmou que a garota consentiu na realização do ato.

Procurada pela reportagem do Portal Comunique-se, a assessoria de imprensa e o departamento jurídico da afiliada da Rede Record na Paraíba ainda não se pronunciaram.

Fonte: Comunique-se