Esporte

Secretário vive ansiedade para licitações dos ginásios Nélio Dias e Palácio dos Esportes

O secretário municipal de Esportes de Natal, Eduardo Machado, anunciou nesta segunda-feira (3), através do twitter, que vive a expectativa para o próximo dia 20, da licitação para recuperação do Ginásio Nélio Dias, com serviços de pintura, parte elétrica, portões e banheiros.

Eduardo Machado ainda disse que a Prefeitura do Natal espera, em breve, anunciar a tão esperada licitação do Palácio dos Esportes, que se encontra em fase de análise orçamentária. “Mesmo diante das dificuldades a Prefeitura do Natal trabalha para devolver as praças de esporte, em condições de uso, a população”, resumiu.

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Diversos

São Gonçalo do Amarante: MP dá 120 para que seja realizada licitação do transporte público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, ajuizou  Ação Civil Pública para tentar, na Justiça, regularizar o serviço de transporte coletivo no município.

Na ACP, o Ministério Público Estadual pede procedimento licitatório para concessão da prestação regular do serviço de transporte coletivo público em até 120 dias; além da regularização da fiscalização do serviço; e que o município se abstenha de qualquer ato destinado a renovar, permitir ou alterar a titularidade das autorizações precárias para a prestação do serviço de transporte coletivo opcional interbairros.

Desde 2005, segundo as investigações, foi constatada a existência de transporte irregular e clandestino em comunidades devido a deficiência do transporte urbano municipal e intermunicipal.

Em 2003, foi criada Lei Municipal que instituía o serviço opcional de transporte público de passageiro, executado de forma precária. Foram realizadas audiências com os gestores nos último (mais…)

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Cidades

Processo de licitação dos transportes começa em 15 dias, garante Carlos Eduardo

Em 15 dias, será iniciado em Natal o processo de licitação dos transportes públicos. Foi o que garantiu o prefeito Carlos Eduardo nesta sexta-feira. Ele almoçou no início da tarde com 18 vereadores da bancada governista e os ditos “independentes”, além da vice-prefeita Wilma de Faria.

Carlos Eduardo assegurou que a prefeitura abrirá espaço para debates sobre a licitação com a sociedade civil, como as entidades estudantis, responsáveis pelos protestos dos últimos dias contra o aumento da tarifa de ônibus da cidade.

Durante o encontro, o prefeito falou também sobre as obras que realizou nos quatro primeiros meses de sua gestão e dos planos para o futuro. Ademais, pediu apoio dos vereadores na aprovação de projetos como o da reforma administrativa, de parcelamento da dívida com a previdência e a proposta de licitação dos transportes coletivos.

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Turismo

Caicó: prefeitura abre licitação para administração da Ilha de Sant Ana

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, trouxe em sua edição nesta sexta-feira, (07), a confirmação da abertura do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial, com o objetivo de contratar um empresa especializada em manutenção de bens imóveis e móveis para atender a operação, manutenção e administração do Complexo Turístico Santa Costa – Ilha de Sant’Ana em Caicó.

A abertura dos envelopes com as propostas e documentação acontece dia 24 de setembro. O edital pode ser conferido na Prefeitura de Caicó.

Com informações de Sidney Silva

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Jornalismo

Secretaria de Saúde contrata mais de R$ 3,1 milhões em serviços sem licitação

A Secretaria Municipal de Natal (SMS) publicou hoje no Diário Oficial do Município (DOM) o extrato de seis contratações de serviços todas com dispensa de licitação. Os valores das contratações superam a casa dos R$ 3,1 milhões. A dinheirama é destinada a serviços ambulatoriais especializados em Oftalmologia, Análises Clínicas e Fisioterapia e serviços de fornecimento de alimentos para as unidades da Secretaria.

Os responsáveis pela publicação no Diário são Aqueus Eliaquim Almeida de Macêdo, coordenador geral da Administração e Finanças da pasta, e Maria do Perpétuo Socorro Nogueira, titular da SMS.

No processo de número 02508/2012-04, a SMS contratou o Centro Avançado de Oftalmologia do Rio Grande do Norte LTDA pelo valor de R$ 865.024,20 para serviços ambulatoriais especializados em Oftalmologia para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 27 de agosto de 2012 e 26 de agosto de 2013.

O processo 03179/2012-19 envolve a contratação do mesmo serviço no mesmo período de tempo, só que pelo valor de R$ 867.387,60 e com a empresa Instituto de Olhos Los Angeles LTDA.

O terceiro extrato de dispensa de Licitação envolve a contratação de serviços ambulatoriais em Análises Clínicas e Fisioterapia também para os usuários do SUS. A contratação da empresa Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec), razão social da Universidade Potiguar (UnP), custou aos cofres públicos R$ 193.076,28. O contrato vale também de 27 de agosto desse ano até 26 de agosto do próximo, com a ressalva de que pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos se houver interesse por parte da administração pública. Essa contratação está registrada no processo 084777/2011-91.

O último extrato envolveu a contratação de serviços de fornecimento de alimentos com três empresas no valor de R$ 1.198.465,15. Todo o procedimento está registrado no processo 044202/2012-17. A primeira das contratadas é a empresa Costa e Silva, que ficará com a fatia de R$ 236.430,00. A segunda é A. Azevedo da Silva que ficou com o contrato de R$ 628.920,00. A última empresa é a Click – SR dos Santos contratada pelo valor de R$ 333.115,15. No Termo de Dispensa de Licitação não está fixado o prazo da contratação, apenas o dia da assinatura dos contratos.

A soma das dispensa dá um gasto total aos cofres públicos de R$ 3.123.953,23.

Confira a publicação

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Jornalismo

Governo faz chamamento público de PPP para hospital de trauma em Natal

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22), o Aviso de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para apresentação, por eventuais interessados, de estudos de modelagem para implantação de uma Unidade Hospitalar no Município de Natal com foco em traumatologia.

A partir da publicação, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) tornarão públicas as exigências do Edital de Chamamento, com fundamento no art. 18, § 6.º da Lei Complementar n.º 307, de 11 de outubro de 2005 e art. 2.º do Decreto Estadual n.º 21.337, de 06 de novembro de 2009, regulamentado pela Portaria SEDEC n.º 37-GS, de 16 de novembro de 2009.

O Edital será disponibilizado gratuitamente aos eventuais interessados, mediante protocolo de PMI, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo do Estado, Prédio SEDEC, BR 101, Km 0, CEP 59064-901, Natal/RN.

Os interessados deverão apresentar Solicitação de Autorização para realização dos estudos do objeto da PMI no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação na imprensa oficial, mediante protocolo junto à SEDEC.

Confira na íntegra o Edital de Chamamento Público de PMI:

EDITAL PMI – HOSPITAL DE NATAL

ANEXO I – TR PMI HOSPITAL DE NATAL

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Social

Licitação do transporte público de Natal só deve sair depois das eleições

A possibilidade de o edital de licitação do transporte público de Natal ser lançado antes das eleições municipais é remota. O projeto substitutivo que pede aprovação da Lei Autorizativa foi enviado à Câmara Municipal de Natal nos últimos dias e o trâmite no legislativo deve demorar, pelo menos, 45 dias. A previsão inicial era de que o edital fosse publicado até o final de junho, segundo informações divulgadas em audiência pública realizada no fim de maio deste ano.

O projeto inicial foi enviado à Câmara dos Vereadores em dezembro de 2011, mas devido às alterações realizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) o novo projeto só foi encaminhado este mês. Apesar de a Semob ter feito alterações no projeto, o secretário de mobilidade urbana, Márcio Sá, garante que as mudanças não limitavam o andamento do processo na Casa. “São duas coisas distintas. Os vereadores poderiam ter aprovado a Lei Autorizativa mesmo sem o projeto substitutivo”, disse.

O vereador Ney Júnior (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, explica que o projeto antigo enviado pela Semob era falho e realmente necessitava de ajustes. “O projeto não tinha nada de novo. Era uma coletânea das leis existentes. Espero que o novo contemple as reais necessidades da sociedade como linhas noturnas e acessibilidade”, destacou. O vereador acredita que o projeto substitutivo ainda esteja no protocolo da Câmara já que a Comissão de Constituição e Justiça deveria ser a primeira a recebê-lo.

O projeto substitutivo ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Transporte. Ou seja, ao todo serão 45 dias somente nesse trâmite já que cada comissão tem 15 dias para emitir parecer sobre o projeto. Após aprovado pelas comissões, o processo segue para votação em dois turnos no plenário e só então a Lei Autorizativa é aprovada.

Etapas

Segundo Márcio Sá, o edital será publicado no dia seguinte à aprovação da lei. “O edital está pronto somente aguardando a publicação da lei”, afirmou. Após liberação do edital, as empresas ou consórcios que desejem operar o sistema terão 45 dias corridos para análise. Depois haverá abertura das propostas. Se no prazo de 15 dias não houver impugnações das concorrentes, o resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Somente depois dessas etapas o contrato pode ser assinado. “É importante ressaltar que qualquer empresa do país pode participar do processo licitatório desde que preencha os requisitos”, destacou Haroldo Maia, secretário-adjunto de transportes de Natal e presidente da comissão técnica de acompanhamento da licitação.

Projeto prevê trajetos otimizados

O processo de transição entre os dois sistemas viários deve ser implantado gradativamente em 120 dias. O novo sistema proporcionou um redesenho das linhas atuais (dos ônibus e alternativos) o que vai acarretar na criação de algumas linhas, extinção de outras e aumento de rotas. A quantidade de ônibus será reduzida de 834 para 772, porém os trajetos serão otimizados. Desse total, serão 692 ônibus convencionais e 80 microônibus (alternativos). Os opcionais que atuam em Natal podem participar da licitação desde que por meio de cooperativas com, no mínimo, 50 cooperados.

A licitação contempla três lotes, sendo dois no sistema convencional e um no complementar que será feito pelos opcionais que serão responsáveis pelo trajeto de passageiros em áreas distintas da cidade como as zonas Norte e Sul. Márcio Sá, secretário de mobilidade de Natal, garante: “O usuário não precisa se preocupar. O novo sistema será bom tanto para o poder público, quanto para as empresas vencedoras e para a sociedade”, afirmou.

Entre os benefícios citados pelo secretário estão: tarifa única, acessibilidade em todos os veículos até a Copa de 2014, frota com média de cinco anos, instalação de câmeras e GPS. A cobertura das linhas aumentará de uma área de 125 quilômetros quadrados para 134 km². O aumento da passagem será anual, porém vai levar em consideração todos esses fatores porque a tarifa será baseada de acordo com o serviço ofertado.

Atraso

Os itinerários das linhas atuais, em sua maioria, foram criados na década de 1980 quando os desejos de viagens do natalense eram basicamente ligados aos bairros do Alecrim, Cidade Alta e Ribeira. Como a cidade se desenvolveu em todas as regiões hoje existem novos polos atrativos que serão atendidos com o reordenamento das linhas. As empresas vencedoras da licitação farão investimentos iniciais da ordem de R$ 152 milhões.

Segundo Márcio Sá, Natal não foi projetada para o trânsito que tem diariamente. “O incentivo do governo federal em reduzir o IPI para compra de automóveis têm contribuído para aumentar os gargalos existentes na cidade. Este mês já foram registrados 6.500 carros quando a média é de 2.500”, disse .

R$ 104 milhões para intervenções no trânsito

A licitação do transporte público não é a única medida da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana com o objetivo de melhorar o trânsito na capital potiguar. A Semob conseguiu aprovação de R$ 104 milhões no Ministério das Cidades, através do PAC 2 – Grandes Cidades – para construir túneis e viadutos em diversos pontos que se tornaram gargalos nos últimos anos.

No cruzamento das avenidas Salgado Filho e Alexandrino de Alencar será construído um túnel, assim como entre as avenidas Bernardo Vieira e Prudente de Morais. No encontro das avenidas Bernardo Vieira e Coronel Estevam será erguido um viaduto. Outros viadutos serão construídos também no pontilhão de Cidade Nova e no cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Xavier da Silveira. A faixa exclusiva para ônibus da avenida Bernardo Vieira será estendida até a Xavier da Silveira. Todas as avenidas serão recapeadas. Esses projetos devem ser apresentados em até 18 meses.

Porém, as avenidas Salgado Filho e Prudente de Morais devem ganhar faixas exclusivas paraônibus no lado direito da via, em aproximadamente 60 dias. A Semob vai intensificar a fiscalização horizontal e vertical na área para alertar motoristas e pedestres sobre a modificação.

 

Fonte: O Poti, por Erta Souza

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Polêmica

Semob passa responsabilidade sobre licitação do transporte público para Câmara dos Vereadores

Foto: Frankie Marcone

A tão sonhada licitação do transporte público urbano de Natal se arrasta com uma lentidão impressionante. Mas agora, depende apenas de uma lei autorizativa da Câmara Municipal. Pelo menos, é isso o que afirma o secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Márcio Sá. “Se eu souber que eles aprovaram, pode ter certeza que no outro dia o edital já está publicado”, comentou.

Esta licitação será a responsável por regularizar de uma vez por todas o transporte coletivo de Natal. Através dela, serão reorganizadas as linhas, as empresas e até a tarifa “ideal” tanto para os empresários  – cobrindo todos os custos –  quanto para o usuário.  A licitação será aberta para empresas de todo o país.

De acordo com o secretário, não há nenhuma previsão dada pela Câmara para esta aprovação. A minuta da lei já havia sido encaminhada ao legislativo anteriormente, mas teve de voltar para a Semob, devido a alguns erros. Agora, está mais uma vez com os vereadores.

Opinião dos leitores

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Jornalismo

TCE mantém suspensão da "licitação do lixo" da Urbana

Acatando relatório do auditor Cláudio José Freire Emerenciano, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, na sessão desta quinta-feira (09/08) a suspensão da Concorrência Pública Nacional nº 17.001/2012-Urbana, até que se decida o mérito da questão. Também foi decidido pela fixação de multa diária no valor de R$ 500,00 aos responsáveis pelo processo, em decorrência do descumprimento da apresentação de documentos solicitados pelo TCE, em prazo previamente estabelecido.

A licitação questionada envolve a quantia de R$ 165.720.163,80 e objetiva a contratação de empresa privada para a execução dos serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana do município de Natal, com vigência de trinta meses consecutivos. Ressalte-se que a concorrência foi suspensa, inicialmente, em 28 de junho, em decorrência de Mandado de Segurança solicitado pela empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia Ltda., processado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, questionando a legalidade do Edital.

Diante da controvérsia, o presidente da Urbana, João Bastos, encaminhou o processo para análise pelo TCE que, diante de indícios de irregularidades e exiguidade do tempo, propôs a suspensão da concorrência, inicialmente pelo prazo de 30 dias, período que poderia fazer a análise, em caráter de urgência, de todo o procedimento licitatório.

Na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira, o relator votou pela suspensão do processo, decidindo ainda pela notificação ao presidente da Urbana, para que seja enviado ao TCE, no prazo de dez dias úteis, os seguintes documentos e/ou informações:

a) Composição dos preços unitários da planilha de orçamento – referência do lote 3;

b) Cópias das Atas públicas que antecederam o lançamento do edital da Concorrência Pública nº 17.001/2012;

c) Relatórios comprovando a quantidade de resíduos provenientes do município de Natal, recepcionado na BRASECO, no período compreendido entre os meses de julho de 2011 a julho de 2012, de preferência com as pesagens separadas pela origem (resíduos domiciliares, resíduos provenientes de poda ou vegetação, resíduos especiais urbanos, etc);

d) Processo 00000.070827/2011-53, com toda documentação necessária referente à dispensa de licitação, em favor do Consórcio Marquise-Lider, conforme consta da publicação no Diário Oficial do Município em 06/01/2012;

e) Processos referentes aos contratos 013/2012 – GDP (firmado com a construtora Marquise s/a) e 014/2012-GDP (firmado com a construtora Líder Limpeza Urbana Ltda), conforme consta da publicação no Diário oficial do Município em 03/07/2012.

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Saúde

Hospital da Mulher: sai a Marca mas nova empresa será escolhida sem licitação

Reportagem de Sara Vasconcelos na Tribuna do Norte mostra que a administração do Hospital da Mulher vai mudar de mão, o que não muda é o procedimento. Sem licitação. Segue:

A convocação de  Organização Social (OS) é uma das soluções apontadas para gerir o Hospital Parteira Maria Correia – Hospital da Mulher, em Mossoró. Ao contrário do que foi divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, o processo ocorrerá com dispensa de licitação. O contrato com a Associação Marca (A.Marca), atual gestora, vence no dia 29 e não será renovado pelo Governo do Estado. O Estado pagou à Marca R$ 15,8 milhões para administrar o hospital, durante seis meses.

Rodrigo SenaO Estado pagou à Marca R$ 15,8 milhões para administrar o hospital, durante seis meses

A Sesap chegou a anunciar para ontem a publicação de edital de  licitação para contratação da nova empresa gestora do Hospital – o que não ocorrerá, segundo a secretaria de Administração do Estado. “Será feito um convocação pública para parceria de Organizações sócias para a Saúde”, informou o secretário Alber Nóbrega, por meio do secretário de comunicação Alexandre Mulatinho.

O Estado espera resolver em 21 dias –  de hoje ao fim do contrato coma  atual gestora da unidade –  a contratação da nova OS.  Em Mossoró, os funcionários contratados pela Marca já estão cumprindo aviso prévio.

Caso não seja concluído o processo ou se as entidades não atenderem os requisitos exigidos, o Estado poderá apelar, mais uma vez, para a contratação emergencial, explica o consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa. Ou ainda  assumir os serviços, caso tenha pessoal suficiente. “Vamos esperar a conclusão do processo de qualificação e convocação para adotar outras medidas”, disse o consultor geral.

No último sábado, a Sesap publicou edital de qualificação de Organizações Sociais para atuar na área da saúde. A qualificação consiste em apresentação de documentação que comprove a capacidade técnica da entidade para realizar a função. O processo servirá para composição de cadastro, como requisito prévio para futuros contratos de gestão na área da saúde, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. “É exigência prevista em lei, como critério para que o Estado possa contratar as OS para atuar em qualquer unidade de saúde, não apenas no Hospital da Mulher”, enfatiza José Marcelo Costa.

O prazo para participar do processo se encerra na próxima sexta-feira, dia 10, quando serão abertas as propostas encaminhadas. A partir daí, segundo o edital, a Secretaria de Saúde, tem até o dia 14 de agosto para publicar a lista de empresas qualificadas e aptas para a  contratação.

Só depois deste trâmite, a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) assume o processo e lançará edital de convocação pública para parceria com Organizações Sociais de Saúde. “As datas para que essas empresas comecem a atuar serão regidas pelo edital”, acrescentou Alexandre Mulatinho. Em geral, o prazo para edital é de até 30 dias. Até então, duas empresas  procuraram a secretaria.

Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, o secretário de saúde do Estado Isaú Gerino disse não haver ainda uma estratégia definida para a manutenção dos serviços médico-hospitalar no Hospital da Mulher, mediante a inviabilidade de contratação de nova OS, ao fim do contrato com a A.Marca. “Trabalhamos com a hipótese de que o chamamento público será resolvido nesse prazo. Todos os esforços são empenhados para isso”, disse.

Alegando não estar a par do  andamento do processo de licitação, por se encontrar em São Paulo, o procurador geral do Estado, Miguel Josino, considera o prazo de cerca de 21 dias suficiente para que o Estado promova a substituição na gestão. “A Procuradoria Geral do Estado já emitiu opinião para que a renovação do contrato com a marca não seja renovado”, reforçou o procurador.

Qualificação

Poderá participar do processo de qualificação qualquer entidade em âmbito nacional, que ateste atividade compatível com a ação a ser desenvolvida, possuindo conhecimento e comprovada experiência na administração de estabelecimentos ou projetos na área de saúde pública, com capacidade de prestar os serviços conforme os requisitos exigidos pela legislação, para fins de sua qualificação. O processo faz parte do cronograma das ações previstas no plano de enfrentamento da crise na saúde pública do RN. A convocação é um desdobramento do Projeto de Lei Complementar das Organizações Sociais (O.S.s), de autoria do Governo do Estado,  aprovado no dia 21 de junho pela Assembleia Legislativa. A organização social é uma espécie de título que a Administração pode outorgar a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público, como dotações orçamentárias, isenções fiscais, para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. O tema é polêmico e divide opiniões porque discute se é salutar transferir para a livre iniciativa serviços essenciais à sociedade.

O Ministério Público Estadual (MPE) tem se posicionado contrário à contratação de Organizações Sociais para administrar, por exemplo, as unidades de saúde. Ano passado, por iniciativa da promotora Kalina Filgueira, a Justiça determinou que o Município de Natal se abstenha de qualificar entidades privadas como organizações sociais; que não realizasse nenhum novo contrato sem prévia licitação para gestão das unidades de saúde; e proíbe a renovação dos contratos existentes.

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Marketing

Agência esclarece participação no processo licitatório para publicidade do Governo do RN

A Criola enviou nota ao Blog referente ao processo licitatório para a publicidade do Governo. Segue:

A Criola Propaganda vem a público manifestar sua indignação com as frequentes e sistemáticas insinuações divulgadas por certos agentes da imprensa, questionando sua integridade empresarial, na última licitação de propaganda do Governo do RN.

Restaurando a verdade dos fatos, após o resultado e sentindo-se extremamente prejudicada, a Criola apresentou recurso contrário à decisão da Comissão, utilizando argumentos puramente TÉCNICOS e lançando mão de um direito SEU, previsto no próprio edital da citada concorrência.

O recurso apresentado pela Criola está disponível NA ÍNTEGRA, no link http://issuu.com/criolapropaganda/docs/recursocriola , para que qualquer cidadão ou órgão competente, conheça a realidade do assunto.

Em síntese, as objeções da Criola são:

1) No quesito Capacidade de Atendimento, duas das empresas classificadas tiraram nota maior que a da Criola, mesmo apresentando um número menor de funcionários e clientes. Uma delas ainda apelou por colocar alguns funcionários em duplicidade de funções, com a clara intenção de mascarar sua capacidade.

2) A Criola recebeu nota zero no quesito Estratégia de Mídia e Não Mídia por, no entendimento da subcomissão, falhar no uso da verba de campanha. No entanto, o mesmo rigor não foi adotado para uma outra empresa classificada que cometeu a mesma falha e obteve nota 6,5.

3) Por fim e mais grave, duas das empresas com classificação superior à Criola utilizaram-se de mecanismos de identificação do seu nome, ao longo de suas propostas, as quais não poderiam ser identificadas sob nenhuma forma. Uma delas chegou ao ponto de colocar seu nome 76 vezes ao longo da proposta, através de artifícios engenhosos de redação.

Portanto, os questionamentos apresentados pela Criola Propaganda, perante à Comissão da referida licitação, requisitando revisão dos resultados, foram eminentemente TÉCNICOS, exigem respostas TÉCNICAS, já que a concorrência, é bom que se ressalte, é do tipo MELHOR TÉCNICA.

Vale destacar ainda, que das 4 agências citadas no recurso da Criola, somente uma apresentou defesa, o que não significa que tenha se justificado.

Onde estão estas respostas?

A quem interessa DESVIAR O FOCO da questão do ASPECTO TÉCNICO para o político?

A quem interessa fazer insinuações maldosas e absurdas confundindo a opinião pública de forma irresponsável?

A tentativa de desqualificar a Criola através da criação de boatos e insinuações caluniosas e infundadas revela não só a falta de argumentos TÉCNICOS como também uma antiga estratégia muito utilizada por aqueles que se acham na qualidade de donatários da verba governamental, não aceitando a evidente renovação e evolução do mercado publicitário, hoje tão evidente no setor privado.

A Criola não se intimidará com pressões dessa natureza, nem desistirá de lutar pelos seus direitos.

Temos a convicção que as nossas colocações são SENSATAS, LEGAIS e ÉTICAS.

Para a Criola somente uma argumentação interessa: a argumentação TÉCNICA.

CRIOLA PROPAGANDA

2º mais premiada no Prêmio Bárbaro 2011.

Uma das 3 agências do Norte Nordeste finalistas do Prêmio Profissionais do Ano da Rede Globo 2012 | Campanha.

Do Blog:

A Criola é daquelas agências que de cara você sabe que vai dar certo. Recente no mercado, é formada por pessoas talentosas, de boa índole e vocacionadas para o ramo. A Criola em pouco tempo mostrou trabalho e capacidade para desenvolver grandes projetos. Ponto.

Em relação à nota divulgada pela empresa, o blog do BG – como veículo sério e que defende o contraditório e a ampla defesa, como preza o bom jornalismo -, irá publicá-la. Mas seria importante que a agência nominasse quais são os veículos de comunicação descritos na nota como “agentes da imprensa, questionando sua integridade empresarial”. Confesso que após o comunicado da empresa fiz uma busca considerável nos meios de comunicação do RN e não encontrei nenhum comentário ou nota cuja intenção fosse prejudicar ou denegrir a Criola. Nenhuma se quer fala na agência de forma crítica.

No entanto, o que se comenta – e, diga-se de passagem, informações vindas de dentro do próprio Governo, além de ser comentado por todos -, é que não é segredo para ninguém no mercado de que existiu pressão politica para que a agência figurasse entre as cinco classificadas no processo licitatório. E não me venham dizer que tal expediente não existe porque tais procedimentos são notórios e as pessoas que tomaram conhecimento do fato e passaram a informação para este blog são pessoas credenciadas.

É legítima a postura da agência de não aceitar o resultado e recorrer da decisão. Principalmente, por ser patente a capacidade dela para atender a conta do governo.

Agora, se teve algo nebuloso no processo de licitação, que a Criola aponte claramente.  Se tem desvio de conduta profissional no processo que ela aponte ou aceite o resultado da licitação. Vencendo ou não.

Opinião dos leitores

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Polêmica

Licitação do Governo faz bastidores da publicidade potiguar ferverem

Os bastidores da publicidade no RN pegam fogo nesse momento. A indefinição, os boatos e as pressões politicas deixam a licitação para a escolha das cinco agências que vão atender a conta do governo anualmente até 2015 em um Inferno de Dante. Se fala até na possibilidade da licitação ser cancelada, o que, cá para nós, abriria guerras jurídicas sem fim na justiça comum.

Desde o dia 10 de Maio, quando foi divulgado o resultado da primeira parte da concorrência o alvoroço é grande. Também não seria por menos.  A verba publicitária anual distribuída entre as agências vencedoras anualmente pode  chegar ao montante de R$ 30 milhões.

As agências vencedores na parte técnica foram:

1 – ART & C

2.- RAF
3.- DOIS A
4.- FAZ
5.- BASE

Quatro agências entraram com recurso administrativo: Criola, Faz, Marca e Staff. As três últimas pediram reavaliação de suas próprias notas, nas perspectiva de ganharem posições. Enquanto isso, a Criola pediu, além da reanálise das suas notas, a desclassificação das agências Base e Executiva.

Em resposta, a Base entrou com um pedido de impugnação ao recurso da Criola.

Informações dão conta de que o ministro Garibaldi Alves teria entrado fortemente na questão em favor da Criola, já que é parente de um dos sócios da agência. Isso é público e comentado fortemente nos bastidores da publicidade. Não sendo, portanto, surpresa pra ninguém.

A comissão julgadora que deu este primeiro resultado é formada pelos jornalistas Heverton de Freitas, Edwin Carvalho e  Ana Luíza Cardoso. Eles terão até a próximo segunda-feira para dar o resultado final.

Veja quadro completo e notas da parte técnica:

  1. ART & C – NOTA 94.8
  2. RAF – 92.01
  3. DOIS A – 89.66
  4. FAZ – 86.62
  5. BASE – 85.79
  6. EXECUTIVA – 83.52
  7. STAFF – 79.43
  8. CRIOLA – 76.23
  9. FIELDS – 76.13
  10. PUBLIC – 66.93
  11. MARCA – 64.66
  12. GESTTIONE – 41.86
  13. ARMAÇÃO – 28.96

Observações:

A Armação foi desclassificada desde o início por identificar o envelope com a proposta técnica, o que é proibido pelo edital.

As agências que não obtiveram 80 pontos na proposta técnica são automaticamente desclassificadas do certame.

Também é previsto no edital que agências que tirem nota zero em qualquer ítem da proposta técnica  também ficam automaticamente desclassificadas. Nesse caso, Armação e Gesttione,  que tiraram nota zero em um ou mais pontos, estão fora da disputa.

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Economia

Urbana emite nota de esclarecimento sobre processo de licitação suspenso pelo TCE

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) emitiu nota nesta quinta-feira (12)  esclarecendo a suspensão da licitação de R$ 165 milhões da Companhia pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Veja nota:

“A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) priorizando mais uma vez a total transparência no processo de licitação para as empresas de coleta domiciliar em Natal, vem a público esclarecer que a diretoria da empresa fez questão de ampliar o acesso ao processo de licitação não somente para os órgãos de controle interno, mas também externo e para isso, encaminhou no início desse mês de julho o edital de licitação para análise do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município, para que pudessem acompanhar todo o certame licitatório até o encerramento do mesmo. A diretoria da Urbana compareceu pessoalmente às sedes desses órgãos.Desde novembro de 2011, foram realizadas seis audiências públicas construídas e acompanhadas por profissionais técnicos da Companhia, e abertas à participação popular. Tais audiências tiveram como objetivo a transparência, publicidade e clareza de todos os itens apresentados no processo.

Com relação ao parecer do TCE encaminhado à Urbana nesta quarta-feira, 11/07, e que recomenda a suspensão da licitação por um período de 30 dias, a diretoria da empresa esclarece que a comissão de licitação irá se reunir para fazer as adequações recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado, além de um apelo para que esse prazo seja antecipado. E que está aguardando o parecer da Procuradoria e Controladoria Geral do Município para junto a esses três órgãos definir as alterações necessárias ao processo.

É importante ressaltar que o processo licitatório divulgado na imprensa nacional foi reaberto e empresas de todo o Brasil ainda podem participar.

O objetivo da diretoria da Urbana é trabalhar de forma clara e transparente para concluir a licitação dentro do prazo em que os contratos emergenciais estão em vigor”.

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Através de nota, Urbana diz que "licitação do lixo" vai ser reaberta e que edital será analisado pelo TCE

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) emitiu uma Nota de Esclarecimento nesta segunda-feira (2), informando que o processo licitatório para contratação de empresas que vão gerir a coletado do lixo domiciliar, processo também conhecido como “licitação do lixo”, vai ser reaberto. O edital de concorrência pública n.º 17.001/2012 é alvo de denúncias por suposto favorecimento a empresas. Além da reabertura, a Urbana informou que o edital será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma análise.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) foi quem fez o primeiro levantamento no edital e quem encontrou indícios de que o edital foi direcionado para beneficiar algumas empresas e excluindo outras do processo. Além do Sindicato,  a empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia LTDA entrou com uma açã judicial contra a Urbana alegando que havia ilegalidade no edital, uma vez que foi exigida a qualificação econômico-financeira antes da abertura dos envelopes para habilitação, e que isso feria o principio da isonomia entre os participantes.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) vem a público esclarecer que o processo licitatório para as empresas de coleta de lixo da capital é um processo legal, por se tratar de contratação de serviços. Com o adiamento do recebimento dos envelopes, ocorrido no dia 28 de junho, a diretoria da Urbana comunica que o processo licitatório divulgado anteriormente na imprensa nacional, será reaberto e que empresas de todo o Brasil ainda poderão participar. Além disso, o edital será enviado, para análise, ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município, para que esses órgãos acompanhem todo o certame licitatório até o encerramento do mesmo.

É importante ressaltar que desde novembro de 2011, foram realizadas seis audiências públicas construídas e acompanhadas por profissionais técnicos da Companhia, e abertas à participação popular. Sendo, uma audiência para discutir o Plano de Coleta do Município do Natal, quatro para discutir o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e uma audiência pública para discutir o processo licitatório para contratação de Serviços de Limpeza Pública. Tais audiências tiveram como objetivo a transparência, publicidade e clareza de todos os itens apresentados.

A Diretoria da Urbana preza pela limpeza da cidade, bem como, pela evolução do sistema de limpeza pública da capital e afirma que não existe qualquer intenção de redução de seu quadro de funcionários, cuja importância para a operacionalização dos serviços de limpeza pública da Capital tem o reconhecimento da diretoria da Urbana, que busca a valorização do seu corpo funcional.

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Justiça suspende licitação do lixo de Natal

A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) suspenda e não realize a Concorrência Pública nº 17.001/2012, até que seja corrigida uma ilegalidade levantada na licitação, qual seja, prestação de garantia econômica financeira no envelope de habilitação dos interessados, de modo que se mantenha o sigilo das documentações até a abertura dos envelopes.

Na ação, a empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia LTDA alegou que havia ilegalidade no edital de concorrência pública n.º 17.001/2012, uma vez que foi exigida a qualificação econômico-financeira antes da abertura dos envelopes para habilitação, e que isso feria o principio da isonomia entre os participantes.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que, diante do cenário, não há dúvida quanto à presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a liminar não seja concedida, porque a Concorrência Pública está marcada para a data de 28/06/2012 e a manutenção da irregularidade reconhecida impedirá a habilitação da empresa.

Ela determinou ainda a intimação da Urbana para dar efetividade imediata à decisão e apresentar as informações de estilo no prazo legal.

Pra quem não lembra essa é mesma licitação que o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) encontrou indícios de irregularides para que o edital fosse direcionado para beneficiar algumas empresas e excluindo outras do processo.

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Mais de 600 garis vão protestar contra licitação do lixo de Natal

Muitas empresas estão de olho, mas apenas duas poderão levar uma gorda fatia da milionária torta da coleta de lixo em Natal. Diferentemente do que existe hoje, quando quatro empresas são responsáveis pela coleta do lixo domiciliar em toda a cidade, o edital de licitação lançado pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que terá a abertura dos envelopes amanhã, dividiu a cidade em apenas duas áreas – Zona Norte e o restante do município – que serão exploradas pelas duas licitantes vencedoras.

Tanta cobiça não é à toa. Os contratos somados podem chegar à R$ 165 milhões, para um período de 30 meses, mas podendo ser esticados até 2018. Pelo edital, a conta mensal do lixo para o bolso do natalense deverá ficar na casa dos R$ 5,5 milhões. A única coisa alarmante seria o valor da licitação, mas esse não é o problema. O problema são suspeitas de vícios no edital de convocação para a licitação.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) foi quem fez o levantamento e encontrou indícios de que o edital foi direcionado para beneficiar algumas empresas e excluindo outras do processo. Tudo já foi encaminhado para o Ministério Público.

O BG acaba de ter a informação que, numa tentativa de evitar a abertura dos envelopes, mais de 600 garis vão protestar amanhã na Urbana.

 

Opinião dos leitores

  1. saiu uma liminar para que essa licitação não ocorra.Proc 0803670-61.2012.8.20.0001 da 1ª v da faz publica..acesse e entend o proc é virtual

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