A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou 13 pessoas pelo crime de fraude ao sistema da Previdência Social, a partir de fatos ocorridos no período de 2007 a 2009, com a concessão de benefícios previdenciários nos municípios de Poço Branco e João Câmara. A investigação deflagrada pelo ficou conhecida como “Operação Richter”. Com documentos falsos, emitidos a partir de inscrições de sindicatos rurais dos dois municípios, o grupo conseguiu fraudar R$ 251.690,96.

A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. Ele julgou procedente as acusações de corrupção ativa, corrupção passiva, estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informações. Entre os 13 condenados há um servidor do INSS, um tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poço Branco e a secretária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Ceará-Mirim.

O Juiz Federal Walter Nunes chamou a atenção que “com o uso de documentação falsa, na qual constava, falsamente, a afirmativa de que a pessoa era trabalhadora rural, foram concedidos benefícios previdenciários indevidos, sendo ocasionado, assim, prejuízo à previdência social”. Os criminosos atuavam divididos em quatro grupos:  os que cuidavam de arregimentar os postulantes aos benefícios, os que apresentavam os trabalhadores rurais e pediam o benefício, as pessoas que tratavam de conseguir a documentação falsa e o servidor do INSS, Flaviano Januário. Sobre o servidor público, o Juiz Federal ressaltou que ele era “peça chave de toda a engrenagem da empresa criminosa, pois, em razão do recebimento de propina, além de fazer vista grossa para a documentação fraudulenta, se encarregava de deferir os benefícios e inserir os dados no sistema informatizado da previdência”.

Já as documentações falsas tinham a atuação direta de Raimundo Januário, Tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Poço Branco e Severina da Silva, a Nininha Grande, Secretária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Ceará-Mirim.

Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes absolveu seis pessoas (Jucilene Batista de Oliveira, Rosa Maria da Silva Melo, Antônio Gomes Pinheiro, Damiana Bernardino da Silva, José Arnor Batista de Lima e Maria da Penha Venâncio dos Santos). Outras oito pessoas receberam o perdão judicial (Maria das Dores Freire da Silva, Francinete Cardoso da Silva Siqueira, Márcia Maria Lopes de Araújo, Maria Santos da Silva, Arlete Oliveira da Costa, Maria Goreth Gercino, Eudilene Vieira da Silva Magnólia Bezerra, Carla Rodrigues Tavares e Nadja Kaliane Campos), como foi proposto pelo Ministério Público.

“A delação, como se vê, passou a ser hipótese, até mesmo, de perdão judicial quanto à aplicação da pena, como prêmio à colaboração dada à justiça, o agente pode vir a ser isentado do cumprimento da pena. Nesse caso, na sentença, o juiz condena o acusado, porém o isenta da pena, em cumprimento dessa política criminal de incentivar a delação como forma de tornar o processo criminal mais eficiente”, escreveu o magistrado na sentença.

O Juiz Federal Walter Nunes também homologou o acordo de colaboração premiada feito com os acusados Jackson Júnior Nascimento de Carvalho e Francineide Augusta da Silva. Eles tiveram as penas penas privativas de liberdade substituídas por restritivas de direito e, em relação a outros acusados, que tiveram participação mais efetiva na fraude, nada obstante a condenação, em razão da delação premiada, foi concedido o regime semiaberto para o cumprimento da pena.

OS CONDENADOS

Flaviano Januário de Lima – 4 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto.

Raimundo Jerônimo de Oliveira – 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão

Francineide Augusta da Silva – a pena de 03 anos e 10 meses de reclusão substituída por duas penas restritivas de direito

Adriana Pereira da Silva a pena de 01ano, 07 meses e 10 dias de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito

Cristiano Bezerra – 11 anos, 03  meses e 2 dias de reclusão

Jackson Júnior Nascimento de Carvalho- 1 ano, 7 meses e 10 dias de reclusão, substituída por pena restritiva de direito

Roseane Lúcia da Cunha – 2 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito

Maria Terceira da Cunha (“Abençoada”)   11 anos, 3 meses e 2 dias de reclusão

Severina Silva de Araújo  (“Nininha grande”) 11 anos, 3 meses e 2 dias de reclusão

Maria Lucinara Gomes dos Santos (“Nara”) 2 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão substituída a pena privativa de liberdade fixada por duas penas restritivas de direito

João Silva de Carvalho Neto 1 ano, 3 meses e 20 dias substituída a pena privativa de liberdade fixada por duas penas restritivas de direito

Maria das Neves Jerônimo de Assis 1ano, 3 meses e 10 dias, substituída a pena privativa de liberdade fixada por duas penas restritivas de direito

Francisca Varela do Nascimento (“Nininha pequena”) – 4 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão