Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a segunda-feira (14).
Na sessão de hoje (9), seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, os integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, não pode ocupar o cargo. Silva foi empossado na pasta no dia 3 deste mês no lugar de José Eduardo Cardozo, que migrou para a Advocacia-Geral da União (AGU).
O prazo de 20 dias também vale para 22 membros do Mnistério Público que estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo nos estados.
Gilmar Mendes votou pela manutenção da jurisprudência da Corte, que impede membros do Ministério Público de exercer cargos na administração pública. Seguiram o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra o recurso do PPS.
A polêmica sobre a nomeação de Wellington César Lima e Silva estava torno de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza a nomeação de membros do Ministério Público em cargos na administração pública. Apesar de o órgão interno do MP autorizar a medida, precedentes do Supremo impedem a prática.
Principais auxiliares da presidente Dilma Rousseff, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social), todos do PT e com gabinete no Palácio do Planalto, defendem internamente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma o comando de uma pasta no ministério da presidente Dilma Rousseff.
Lula foi o alvo principal da 24ª fase da Operação Lava Jato, na semana passada. Na última sexta (4), a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do petista, na sede do Instituto Lula e levou o ex-presidente para prestar depoimento. O Ministério Público apura se Lula recebeu vantagens indevidas por meio do esquema de corrupção que atuou na Petrobras, o que ele nega.
Nos últimos dias, aliados de Lula e integrantes do primeiro escalão voltaram a defender que o ex-presidente assuma uma cadeira na Esplanada dos Ministérios. Com isso, ele poderia ganhar novamente o foro privilegiado, o que faria com que investigações sobre o suposto envolvimento do ex-presidente nas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato fossem transferidas da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O assunto chegou a ser discutido no jantar oferecido nesta terça (8) por Dilma a Lula no Palácio da Alvorada. Segundo assessores presidenciais, no jantar, a presidente não chegou a convidar Lula para ser ministro. Auxiliares dela, contudo, sugeriram que ele assumisse um posto no governo.
Sob a condição de anonimato, esses assessores dizem que, na avaliação dos ministros, Lula poderia contribuir na articulação política, na batalha do impeachment e na elaboração de propostas para a recuperação da economia.
Nesta quarta-feira (9), o ministro Ricardo Berzoini, responsável pela interlocução do Planalto com o Congresso, falou sobre o assunto e comparou Lula na política a Pelé no futebol.
TUDO ISSO PODE MUDAR , VAMOS TODOS PARA AS RUAS DIA 13/3 , VAMOS LEVAR O MAXIMO DE BRASILEIROS QUE NÃO CONCORDAM COM ISSO, VAMOS LEVAR O POVO PARA RUAS SÓ ASSIM O CONGRESSO TERÁ CORAGEM PARA FAZER O SEU PAPEL , DIA 13/3 VAMOS LUTAR PELO BRASIL !!! #FORAPT #FORADILMA
Se ele assumir um ministério é assinar um atestado de culpa, tentar barrar e dificultar a investigação é porque devem e a PF vai encontrar algo ilícito.
A que ponto chegaram e não tem nem vergonha de propor isto, confissão antecipada, quem não deve não treme.
Pelo que saiba Pele não limpou os cofres da CBF.
Muita calma nesta hora, galera!
O apedeuta de Caetés tem já 70 anos anos de idade, completados em outubro passado.
E segundo consta, para ser ministro de estado o cidadão deve ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, além de reputação ilibada.
O que, evidentemente, não é o caso do alarife profissional que chefia a gangue vermelha.
Isso quer dizer sr Jacques Vagner, que no Brasil quando a pessoa é pobre e desonesto vai pra cadeia. Quando é milionário e desonesto, trambiqueiro vira ministro,?? Pelo amor de Deus até quando vamos assistir essa quadrilha destruir o País. Se democraticamente não tem jeito. Vamos apelar para os militares. Não é o que parte da população defende, mas pelo menos o país passa a ter ordem.
Está se escondendo do quê? Disse que era o mais honesto? ora,ora, muitos se enganam. Carroça vazia é que faz mais barulho……Se não tem o que esconder, por que o medo? é zombar da nossa inteligência!
Ao empossar os ministros Nelson Barbosa (Fazenda), e Valdir Simão (Planejamento), a presidente Dilma Rousseff afirmou que a tarefa dos novos titulares é ir além do corte de gastos. Segundo Dilma, a mudança na equipe econômica não altera os objetivos do governo de retomar com urgência o crescimento. O anúncio dos novos titulares foi feita na última sexta-feira e e nomeação publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.
— Perseguimos em 2015 uma estratégia de estabilização fiscal que continuará nos guiando nos próximos anos com metas realistas e transparentes. Precisamos, contudo, ir além da tarefa de cortar gastos e colocar as contas em dia, estabelecendo prioridade também para a retomada do crescimento e a construção do ambiente de confiança favorável à criação dos investimentos e à criação dos empregos. — disse Dilma.
Durante a posse, Dilma lembrou que ainda faltam medidas fundamentais para o equilíbrio das contas, como a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a recriação da CPMF. Ele citou ainda a necessidade de fazer a reforma da Previdência para tornar o regime sustentável e a reforma do PIS/Cofins
— Temos pela frente a negociação com o Congresso Nacional para a prorrogação da DRU e a recriação da CPMF. Diálogo, diálogo, diálogo. Precisamos aprovar reformas como aquela na área da Previdência, cujo objetivo é assegurar a sustentabilidade no médio e no longo prazo do patrimônio dos trabalhadores. — afirmou.
Dilma deu orientações para os novos ministros e disse ser necessário fazer o que for preciso para retomar o crescimento sem mudanças bruscas:
— Três orientações eu levo aos ministros: trabalhar com metas realistas; atuar para reduzir a dívida pública de forma consistente e fazer o que for preciso para retomar o crescimento, sem guinada e sem mudanças bruscas
A presidente aproveitou para agradecer e elogiar o ex-ministro Joaquim Levy, que estava presente na cerimônia.
— Minhas primeiras palavras são de agradecimento ao ministro Joaquim Levy. Sua presença a frente do ministério da Fazenda foi decisiva para quer fizéssemos ajustes imprescindíveis. Sua dedicação, assim como seu trabalho, ajudaram na aprovação da legislação fiscal mesmo em um ambiente de crise política.
Após o fim da cerimônia, os novos ministros foram para os seus respectivos ministérios para transmissão dos cargos.
Foto: Tomaz Silva / Agência BrasilO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta segunda-feira (19), que não há qualquer fato que justifique juridicamente um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, como defende parte dos partidos de oposição.
Cardozo disse que, se isso ocorrer, será de forma contrária ao que está disposto nas leis e na Constituição. “O processo de impeachment é um processo jurídico-político e, portanto, exige, para que seja deflagrado, uma base jurídica, um fato imputável à Presidência da República. E nesse caso não há nenhum fato que, juridicamente, justifique a instauração de um processo de impeachment.”
Segundo o ministro, por mais que exista uma força retórica de alguns juristas engajados com a oposição, não há nenhum fato, e isso é reconhecido por vários outros juristas. “Portanto, não vejo nenhuma base legal para que se instaure um processo de impeachment. Qualquer instauração será ao arrepio da Constituição, será ao arrepio do próprio estado de direito”, afirmou Cardozo, após encontro, no Palácio Guanabara, com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Cardozo e Pezão conversaram sobre o reforço nas operações de segurança visando aos Jogos Olímpicos, que serão disputados na capital fluminense no ano que vem.
O ministro comentou ainda as críticas que recebe, tanto da oposição quanto de integrantes da base governista, por sua atuação junto à Polícia Federal (PF) nas investigações da Operação Lava Jato. De acordo com Cardozo, a posição de ministro é ingrata, pois as pessoas não compreendem bem o seu papel.
“Quando a Polícia Federal investiga alguém da oposição, diz-se que estamos instrumentalizando a Polícia Federal, que estamos perseguindo alguém. Quando a Polícia Federal investiga alguém que é aliado ao governo, diz-se que o ministro não controla a Polícia Federal. Nenhum dos lados qualifica a verdade. Ninguém utiliza a Polícia Federal para perseguir ninguém e ninguém utiliza uma situação de controle da Polícia Federal”, afirmou Cardozo.
Ele explicou que sua função, enquanto ministro, é garantir à Polícia Federal autonomia e liberdade da investigação e intervir apenas quando há ilegalidade ou abuso de poder. “Eu não vou dizer quem vai ser investigado e quem não vai. A polícia tem total liberdade de investigação, seja em relação a aliados do governo, seja em relação à oposição. Instrumentalizar para perseguir inimigos, eu não devo, não é o papel do ministro de Estado da Justiça em uma democracia e em um estado democrático de direito.”
Quanto ao apoio ao Rio de Janeiro no esquema de segurança para os Jogos Olímpicos, o ministro garantiu que as policias Federal e Rodoviária Federal vão intensificar as operações no entorno, patrulhando as divisas com os estados, e também aumentando as ações de repressão ao contrabando de armas pelas fronteiras do país.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou nesta quarta-feira (14) que a decisão de colegas suspendendo o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha representado uma interferência no Legislativo.
Segundo Marco Aurélio, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber agiram porque existia indicativos de atropelo ao que a lei estabelece para o andamento de um pedido de impedimento.
“Não [houve interferência]. A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A partir do momento em que constataram os colegas que estaria havendo o atropelo das normas instrumentais do próprio processo do impeachment, eles atuaram e a presunção é de que atuaram corretamente”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio disse ainda que o STF não fixará o rito do impeachment. “O Supremo não estabelece o rito, apenas verifica se está em harmonia ou não o procedimento com o direito posto, estabelecido e há uma lei a ser observada que é a 1079, de 1950”, completou.
Questionado se a Câmara pode atuar em casos de vácuos na lei como a composição da comissão da Câmara que seria criada para analisar o impeachment, o ministro alfinetou Cunha. “Eu creio que o problema não está na formação da comissão. Houve algo mais, por isso, os colegas atuaram”, disse.
Em decisões provisórias, o Supremo acabou freando a estratégia traçada pela oposição com o presidente da Câmara para deflagrar um processo de impeachment contra Dilma.
Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram as ações de deputados governistas, aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.
As regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). No entanto, há detalhes sobre os quais nem o Regimento Interno da Câmara é considerado claro.
Entre as questões formais levantadas está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara. As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara.
Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento. A oposição pretendia acrescentar irregularidades atribuídas a Dilma em 2015 na peça apresentada por juristas e que ainda está na mesa de Cunha.
Segundo a reportagem apurou, a interpretação dos ministros chegou a ser contestada internamente no STF. Teori, no entanto, disse a interlocutores que as deliberações não pretenderam impedir a Câmara de analisar os pedidos de impeachment, mas assegurar que a medida siga a lei.
Segundo ministros do Supremo ouvidos sob a condição de anonimato, uma saída para retomar a articulação pelo impeachment seria a apresentação de um novo pedido, em vez de aditamentos a pedidos já apresentados.
Ao presidente da Câmara ainda resta a possibilidade de aceitar um pedido seguindo o procedimento adotado no caso Collor. Ele decidiria sozinho e encaminharia o pedido a uma comissão especial.
Em qualquer situação, Dilma só será afastada se a abertura do processo de impeachment for aprovada por ao menos 342 dos 513 deputados federais. Se isso ocorrer, a presidente será processada e julgada pelo Senado, que terá 180 dias para decidir o caso.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, negou nesta segunda-feira, 5, pedidos de habeas corpus a dois réus da Operação Lava Jato. Trata-se da primeira decisão do magistrado, que tomou posse na semana passada no STJ e passou a integrar a 5ª Turma, responsável pelos processos relativos à operação que investiga denúncias de corrupção na Petrobrás.
Os dois réus são o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, e o empresário Carlos Habib Chater. Ambos já foram condenados em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro e estão detidos em Curitiba, base da Lava Jato.
Decisão exemplar, do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Com certeza essa e outras merece e merecerão os parabéns de todos os cidadãos brasileiros.
Começou bem. Certamente, o Dr. Marcelo Navarro, ao lado do Juiz Sérgio Moro, entrarão na História do Brasil como alguns dos homens honrados de nosso país que ajudaram a passar o Brasil a limpo e que são totalmente intolerantes contra o crime de corrupção que destrói a nossa nação. Parabéns!
O deputado federal Rafael Motta (PROS) foi um dos políticos que prestigiaram a posse do ministro Ribeiro Dantas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite desta quarta-feira (30).
Em contato com o blog, Rafael lembrou da trajetória de Navarro com um currículo realmente merecedor da vaga e que ele possui um grande conhecimento e dedicação ao Judiciário.
“Um ministro com o currículo e a ascensão vertiginosa de Marcelo Navarro, merece todo o nosso respeito e admiração. O seu valioso conhecimento e a sua dedicação exemplar estão, agora, à disposição do país”, disse.
Em uma cerimônia prestigiada e com o nome de ministro Ribeiro Dantas, o potiguar Marcelo Navarro foi empossado agora a noite como um dos membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele já havia sido nomeado ministro do STJ pela presidente Dilma Rousseff no último dia 8.
O, agora, ministro Ribeiro Dantas vai compor a 5ª Turma e a 3ª Seção, colegiados que analisam questões de direito penal. Ele assume a vaga de ministro deixada pelo ex-ministro Ari Pargendler.
Pelo que o blog viu, a classe política em peso marcou presença na cerimônia de posse. Além dos potiguares, o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Eduardo Cardozo, representando a presidente Dilma, participaram do evento.
Perfil
Nascido em Natal, Ribeiro Dantas é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi procurador procurador da República por mais de 12 anos antes de chegar ao cargo de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, instituição da qual era presidente quando foi escolhido para compor o STJ.
As obras de transposição do Rio São Francisco terão celeridade para que as águas cheguem antecipadamente no Rio Grande do Norte. Essa foi a garantia do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, durante a audiência “RN pela Tranposição”, que ocorreu nesta segunda-feira (28) na Assembleia. De acordo com o ministro, a presidente Dilma Rousseff (PT) dará prioridade à construção do canal de seis quilômetros, que abreviará em dois anos a chegada das águas do rio São Francisco, a partir do município São José de Piranhas, na Paraíba. A reivindicação foi feita pelos deputados estaduais e pessoalmente pelo governador Robinson Faria (PSD).
“Há uma decisão da presidenta de sermos ágeis e encontrar a melhor solução. Ela deu essa garantia e estamos estudando como aditar de forma juridicamente segura esta parte da obra, que não estava prevista no projeto original. Estamos vendo a parte jurídica do contrato com a construtora Queiroz Galvão, que é a responsável por este trecho e se propõe a fazer a obra”, afirmou o ministro.
O outro trecho da transposição no RN, chamado Eixo Norte da transposição, via sistema Ramal Apodi, também foi citado pelo ministro como uma prioridade. Occhi afirmou que a licitação já está sendo elaborada, a fim de que no início de 2016 esteja concluída.
Além das obras de transposição, o ministro garantiu que o ano de 2015, em relação aos anteriores, será o de maior aporte de recursos federais transferidos para o Estado.
Com relação aos recursos para o RN, Occhi afirmou que R$ 150 milhões serão investidos nas obras de transposição no RN. E que, ao final de 2015, para outras obras em andamento, terão sido transferidos cerca de R$ 111 milhões, dos quais R$ 75 milhões já foram pagos. Desse montante, para a Barragem de Oiticica serão destinados ainda R$ 18 milhões. No período de 2007 a 2010 foram transferidos cerca de R$ 122 milhões para o Estado.
Durante a sua apresentação dos dados relativos ao andamento das obras do Ministério da Integração no RN, Gilberto Occhi também garantiu que não faltará verba federal para a conclusão da adutora de engate rápido de Currais Novos, um pleito do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB).
Que celebridade? Uma obra que já se arrasta à uns 12 anos é celeridade? Vou dizer o que esse povo são: incompetentes ao extremo ou outra coisa que todo brasileiro já sabe.
Após a divulgação de mais uma denúncia envolvendo o Ministério do Trabalho, a pasta anunciou nesta segunda-feira a criação de uma força-tarefa para investigar convênios irregulares. O Tribunal de Contas de Santa Catarina pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigação de denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT-SC), a irregularidades em convênios abastecidos por verba da pasta em Santa Catarina. A informação é do jornal “O Estado de S. Paulo”. O ministério afirmou, em nota divulgada após a publicação da reportagem, que as acusações expostas na reportagem são “infundadas” e “distorcidas”.
Relatórios do órgão apontam suposto dano e favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, em parcerias de R$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado, e Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no Estado.
Na semana passada, o TCE-SC determinou o envio das auditorias e da documentação dos convênios ao TCU. Segundo a reportagem, dos R$ 2,1 milhões previstos, 83% vinham do Ministério do Trabalho, na época comandado por Carlos Lupi (PDT-RJ).
As entidades contratadas deveriam dar cursos profissionalizantes variados a trabalhadores, como de vigia e costureiro, através do Programa Estadual de Qualificação Profissional, mantido pela secretaria e executado pelo Sine. A secretaria autorizou ou fez gastos de quase R$ 400 mil indevidamente, segundo o Tribunal de Contas.
Ao “O Estado de S. Paulo”, Dalva disse que “ não há no Brasil um gestor público que não tenha um processo”. Ela afirmou ainda: “estão querendo pegar coisas minhas por causa dessa história toda do ministério. Você pode fuçar minha vida quanto quiser. Foi tudo feito com a maior lisura. Eu tenho, por princípio, zelar pela coisa pública”.
Na nota, o MTE afirma que em decisão de 11 de dezembro de 2009, o TCU considerou improcedente a representação que tratou desse caso e teria emitido certidão negativa para o servidor Rodrigo Minotto e para Dalva Maria de Luca Dias. “É de se estranhar que não conste da matéria qualquer manifestação formal de integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina sobre a conclusão da ação. O jornal faz referência a um parecer da área técnica, que não foi objeto de deliberação do plenário do TCE. Não há decisão de mérito do TCE/SC”, afirma a pasta.
Segundo o MTE, análises internas do ministério também apontaram, em 2008, que os procedimentos realizados pela secretaria de Santa Catarina em relação ao convênio citado estavam de acordo com as regras. “A prestação de contas do convênio em questão será objeto ainda de análise de força-tarefa do Ministério do Trabalho que irá apreciar eventuais pendências existentes em todos os convênios celebrados, conforme já anunciado pelo ministro no último sábado. Caso seja apontado algum erro de execução, as entidades conveniadas serão notificadas para os devidos esclarecimentos e responsabilização”, afirmou o órgão.
Força-tarefa
Hoje, em reunião na Casa Civil, ficou decidido será antecipado concurso público para recompor o quadro de servidores do Ministério do Trabalho e que a Corregedoria Geral da União (CGU) realizará treinamento dos técnicos que farão avaliação dos convênios. Integrantes da força-tarefa irão analisar convênios desde a década de 90. Na reunião do ministro Manoel Dias na Casa Civil, de acordo com a assessoria, participaram as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento) e secretários dos dois ministérios.
O ministério instaurou uma sindicância investigativa para apurar denúncias da Operação Esopo, da Polícia Federal, envolvendo irregularidades em convênios da pasta. Dois auditores fiscais do ministério foram designados: Ana Cristina Belfort de Carvalho vai presidir a comissão, com a ajuda de Fernando Antônio de Araújo Lima Júnior. Eles terão 30 dias para concluir os trabalhos. A portaria instaurando a comissão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
A governadora Rosalba Ciarlini recebeu o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, no início da tarde desta sexta-feira (6), na Base Aérea de Natal.
No estado, o ministro assinará a instrução normativa reconhecendo o RN como zona livre da febre aftosa com vacinação. O evento ocorrerá no Parque Aristófanes Fernandes, às 15h.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reproduz hábitos que costumam ser questionados em outros poderes sobre o uso de recursos públicos para despesas com passagens aéreas. Levantamento feito pelo Estado com base em dados oficiais publicados no site da Corte, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, mostra que ministros usaram estes recursos, no período entre 2009 e 2012, para realizar voos internacionais com suas mulheres, viagens durante o período de férias no Judiciário, chamado de recesso forense, e de retorno para seus Estados de origem.
O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões – a Corte informou não ter sistematizado os dados de anos anteriores. A maior parte (R$ 1,5 milhão) foi usada para viagens internacionais. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ainda integrantes da Corte -, além de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.
O pagamento de passagens aéreas a dependentes de ministros é permitido (mais…)
Um erro não conserta outro. O fato de outras pessoas, instituições ou/e poderes também praticarem atos de corrupção, desvio e má fé, atentando contra os princípios da moralidade, da ética, da legalidade, etc, não nos autoriza a defender ou simplesmente fingir que o erro do SUPREMO é grave. Mais GRAVE ainda por ser o ÓRGÃO MÁXIMO de nossa República, respons´´avel por toda a nossa ORDEM JURÍDICA E SUSTENTÁCULO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.
Assim um péssimo exemplo a ser extirpado com a devida apuração e aplicação das sansões legais. Pois ISSO É UMA VERGONHA!
A governadora Rosalba Ciarlini recebe, nesta sexta-feira (25), às 8h30, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, que desembarcará em Natal para participar, juntamente com a chefe do Executivo Estadual, de uma série de eventos no Rio Grande do Norte. Mas vale ressaltar que Crivella não está muito bem visto pelos carcinicultores do estado. Ele quer estimular a importação de camarão da Argentina, o que detonaria a produção potiguar.
No início da manhã, o ministro e a governadora assinam, no auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), localizado no bairro da Ribeira, um convênio para o financiamento do Projeto Velas ao Vento. O programa, que visa a melhoria da infraestrutura e capacitação tecnológica do pescador artesanal, irá beneficiar 870 pescadores artesanais do litoral do Estado, através da introdução tecnológica de equipamentos de georreferenciamento (GPS), adequação e substituição das velas das embarcações e manutenção preventiva de motores de rabeta.
O ministro Marcelo Crivella, através do Centro Integrado de Pesca Artesanal (CIPAR), assinará também um convênio com a Prefeitura Municipal de Pedra Grande. O CIPAR promove a implantação de uma rede estratégica e regionalizada de infraestrutura de pequeno e médio porte, para o desenvolvimento e o bom funcionamento das cadeias produtivas aquícola e pesqueira.
A governadora Rosalba Ciarlini assinará, na presença do ministro Marcelo Crivella, o Decreto de Inclusão de Aquicultura como atividade agrossilvipastoril.
Ainda pela manhã, haverá a entrega das novas carteiras de pescador, fabricadas em PVC, com a tecnologia QR CODE e sem prazo de validade. Na ocasião, dez pescadores irão receber, simbolicamente, as carteiras. No entanto, os 32 mil profissionais da pesca no Estado serão contemplados, gradativamente, com esta nova identidade profissional. As carteiras servem como um passaporte para acessar os benefícios sociais do Governo, como o seguro defeso, auxílios natalidade e doença e, até, a aposentadoria.
No início da tarde, a governadora Rosalba Ciarlini e o ministro Marcelo Crivella, irão se reunir com lideranças políticas e do setor pesqueiro e aquícola. Em seguida, será feita a assinatura de contratos de financiamento para pescadores e aquicultores na Agência Natal/Centro do Banco do Nordeste do Brasil. No município de Tibau do Sul, será inaugurada a sede da Colônia de Pescadores Z-12 (Renato Luis Rodrigues Soares).
Dando prosseguimento às atividades, a governadora seguirá para a cidade de Rio do Fogo, onde será feita, às 11h, a entrega de uma Unidade Móvel Odontológica para o município e, às 11h30, a abertura solene do II Grito da Pesca e Aquicultura, seguida de pronunciamento das autoridades e representantes do setor.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, votou nesta segunda-feira (24), no STF (Supremo Tribunal Federal), pela condenação de Valdemar Costa Neto, deputado federal e ex-presidente do Partido Liberal (PL, atual PR), e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro da sigla, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O ministro-revisor também condenou o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (PL-RJ) –conhecido como Bispo Rodrigues– pelo crime de corrupção passiva, mas o absolveu da imputação de lavagem de dinheiro. O revisor seguiu o relator Joaquim Barbosa e absolveu Antonio Lamas, irmão de Jacinto, das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, os recursos chegaram até Costa Neto e outros integrantes do PP, como Jacinto Lamas e o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (Bispo Rodrigues), por meio de Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência SMP&B, de Valério.
Para o revisor, o grupo de Valério e os réus do PL também utilizaram a empresa Guaranhuns Empreendimentos para ocultar a origem dos recursos. “Essa Guaranhuns, a meu ver, era uma verdadeira lavanderia de dinheiro”, disse Lewandowski.
O ministro-revisor afirmou que os réus do PL receberam R$ 6 milhões em cheques nominais emitidos pela SMP&B para a Guarunhuns. Costa Neto, segundo Lewandowski, também recebeu R$ 1,5 milhão em espécie das empresas de Valério. Completa os R$ 10,8 milhões recebidos pelo PL cerca de 25 transferências eletrônicas nos valores entre R$ 59 mil e 200 mil.
Esse governo do PT, é realmente um desastre. Não saber disto é uma vergonha.
Quanta incompetência até para nomear. Estão nu com a mão no bolso.
De fato a constituição tem q ser cumprida,não entendi o voto contra de um ministro de tal gabarito a favor marcos aurelio
Vc presa muito a isenção, acho isso bacana, agora me admira vc não comentar nada, mesmo sem a acidez que lhe é peculiar. Qual o motivo?