A cidade de Natal elegeu, em um pleito tranquilo, neste domingo (06/10), 40 novos conselheiros tutelares, sendo 20 titulares e 20 suplentes, com cinco representantes por região administrativa (zonas Norte, Sul, Leste e Oeste). O Diário Oficial do Município desta terça-feira (08/10) publicará a lista com os nomes dos eleitos para o quadriênio 2020/2023.
Os escolhidos passarão por um curso de formação com frequência obrigatória, carga horária mínima de 40 horas e presença mínima de 85% no final de novembro. A remuneração mensal é de R$ 2.500,00, com carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira (8h às 18h). Apenas membros titulares são remunerados. A posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020, com local a ser divulgado em breve.
A eleição mobilizou cerca de 600 funcionários da Prefeitura de Natal, sob coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal/RN (Comdica/Natal). Foram 134 urnas espalhadas pelas quatro regiões da cidade, com votação entre 8h e 17h. Logo após o encerramento da votação, a apuração foi realizada no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), em Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste, e os eleitos foram conhecidos por volta da meia-noite.
“Tivemos um avanço muito grande em relação ao pleito de 2015. Por exemplo, passamos de 80 urnas eletrônicas para 134, garantindo conforto ao eleitor, reduzindo filas e dando mais segurança ainda. Os candidatos, no geral, se comportaram de forma correta e respeitosa. Tivemos duas ou três denúncias de propaganda irregular e que foram fiscalizadas pela Guarda Municipal, que teve um papel muito importante nesse processo”, resume Sérgio Câmara, presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha dos conselheiros tutelares. Um desses casos foi registrado em uma delegacia devido a ameaças. O acusado foi conduzido pela Guarda Municipal.
Câmara explica que todo o processo começou no mês de abril, com a habilitação dos candidatos e realização de provas, que determinou 65 elegíveis para as 40 vagas (20 titulares e 20 suplentes), escolhidos neste domingo (06/10). “Foi um longo trabalho, que culminou com a votação e apuração. Tudo foi muito bem encaminhado. Tivemos algumas filas nos locais onde havia maior concentração de candidatos e eleitores, mas tudo transcorreu dentro do planejado”, comentou o presidente, que agradeceu às escolas que abriram as portas para receber as seções: “Foram 34 escolas, sendo 29 do Município e cinco do Estado. Agradecemos muito esses espaços”, complementou.
Circulou num grupo de WhatsApp da UFRN que o critério principal para votar, dentre outros, era que o candidato não tivesse votado em Bolsonaro para Presidente da República.
Será? Pior que eu não duvido, pois o investimento da esquerda foi pesado mais de 1 década para ter essas pessoas ao seu lado…
O fato é que a tetinha da esquerda secou e o Brasil agora está crescendo, abrindo a economia e com excelentes perspectivas!
Após um trabalho de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), uma mulher condenada por participação no assassinato da própria filha em Natal foi presa na cidade do Eusébio, região metropolitana de Fortaleza.
A operação que resultou na prisão foi comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ceará (Gaeco), do Ministério Público do Ceará, e contou com o apoio da PM local. O MPCE realizou a ação de prisão de Cleisa Maria Rodrigues Braz, de 40 anos, na quinta-feira (3). Ela foi condenada por participar do assassinato da própria filha, de um ano e nove meses, num suposto ritual de magia.
O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2005, na periferia de Natal. Segundo a Polícia Civil potiguar, a criança foi encontrada amarrada, com hematomas na cabeça resultantes de pedradas e com os lábios cortados em uma encruzilhada perto da casa onde morava.
O portal G1-RN destaca que um idoso atropelou um jovem na Zona Leste de Natal e foi consolado pelo próprio rapaz logo em seguida. Na ocasião, o motorista ficou nervoso e chorou após o atropelamento, e a vítima o abraçou, para tentar acalmá-lo. Tudo foi filmado por uma câmera de segurança e o vídeo começou a circular nas redes sociais nesta semana.
O caso aconteceu em frente a uma oficina na Rua dos Caicós, no bairro Alecrim. Robinho Roque, que trabalha no local, estava na frente do estabelecimento, quando o veículo se aproximou.
Ainda segundo Robinho, depois do susto, que lhe rendeu algumas escoriações em uma das pernas, percebeu que o condutor do veículo estava muito nervoso.
O ranking com os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado pelo Ministério da Educação com a avaliação das escolas públicas e algumas escolas privadas tem gerado repercussão e guerra de provocações entre diretores de escolas em Natal. Para quem defendia o antigo ranking do Enem, que muitas vezes foi questionado por conta de escolas que manipulavam os números, chegando inclusive a criar dois CNPJ para figurar bem na avaliação, e foi extinto pelo Ministério da Educação, agora está querendo por em xeque os números do Ideb que continuaram ser divulgados como avaliação das escolas.
Alexandre Pinto, diretor do Colégio Ciências Aplicadas, lançou uma campanha pesada para derrubar a credibilidade do Ideb como comparativo entre as escolas. Ele reforça que o ranking do Ideb contou com 11 escolas particulares de Natal que teriam sido escolhidas por sorteio, enquanto que o ranking do Enem, o qual a escola liderou durante alguns anos congrega todas as instituições de ensino, mas deixou de existir em 2017 sem ser mais utilizado pelo próprio MEC.
O ranking atual do Ideb apontou a escola Over como o primeiro lugar pelo segundo ano seguido e lista as demais escolas particulares participantes. O diretor do Over, Carlos André defende a avaliação que foi criada e referendada pela ex-diretora do Inep e uma das criadoras do Enem, Maria Inês Fini, que afirmou que “o verdadeiro índice das escolas é o Ideb”, diz ela em vídeo que circula nas redes sociais.
Ainda segundo a versão do Over, o Ideb foi aberto a todas as escolas particulares que desejassem fazer e não apenas por sorteio e é o único método de avaliação referendado pelo MEC em utilização para medir os níveis de educação. Ainda segundo Carlos André, o MEC deixou de divulgar os dados do ranking do Enem por conta de denúncias que algumas escolas manipulavam os números para obterem resultados que não eram reais.
Resta saber agora se por que quem defendia o ranking do Enem, não aceita os índices do Ideb que tem a chancela oficial do MEC?
Fizemos o q foi sugerido pelo "companheiro " minion arrependido, mas a roubalheira foi tão grande nos últimos anos que fica difícil encontrar escolas em nosso estado, com o mínimo de infraestrutura e ensino de qualidade.
Ranking do Enem, não levava em conta escolas que formavam turmas de "feras" para ter aprovação alta. É muito fácil fazer 40 tirar nota boa, agora 400 ou mais é mais ralado.
Pena que a governadora bloqueou a vinda de escolas militares. Ía deixar essas escolas que são as top de Natal no desespero, pela qualidade de ensino que traria. Infelizmente os jovens do RN foram tolhidos de um privilégio que seria um passo enorme pra seu sucesso na vida. Infelizmente!
Homi, se a educação militar fosse tão boa teríamos um presidente que ao menos soubesse ler e falar em público. Outro detalhe, quer modelo bom? Tire teu filho da escola privada e coloque na escola pública de um bairro pobre, participe do conselho escolar e cobre educação de qualidade.
Minion arrependido é igual ao sem dedo, burro. O cara ser contra escolas militares de Excelência deve comer capim
A Polícia Militar confirmou que um vigia de 57 anos foi encontrado morto com marcas de violência na manhã desta sexta-feira (4) no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. De acordo com informações preliminares, o crime aconteceu em um imóvel na rua São José, dentro do galpão de uma empresa onde o homem trabalhava no período noturno.
Segundo a Polícia, a suspeita é de que ele tenha sido assassinado com uma pancada na cabeça. O corpo da vítima foi encontrado nos fundos do estabelecimento, com sinais de uma forte pancada na cabeça. Ainda segundo a polícia, ainda havia sinais de arrombamento do portão, como por exemplo,um cadeado encontrado quebrado no local.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) esteve no local para periciar a provável cena do crime e realização da remoção do corpo. A Polícia Civil vai investigar o caso. Nenhum suspeito foi identificado até o momento.
No Rio Grande do Norte, a quinta-feira, 03 de outubro é feriado estatual, dia em que se celebra os Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Em razão da data, o funcionamento de repartições públicas, privadas e do comércio sofrerá modificações. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal informa o funcionamento dos principais pontos comerciais da capital potiguar, para que o consumidor possa se programar e aproveitar melhor o feriado.
Comércio de Rua
Alecrim: Abertura facultativa, das 08 às 12hs
Centro da Cidade: Abertura facultativa.
Os grandes magazines (Riachuelo, C&A, e Marisa ) abrem das 08 às 16hs
Zona Norte: Fechado
Shoppings
Shopping 10
Fechado
Midway Mall:
Lojas de departamento de 13 às 21h e demais lojas de 15 às 21h.
Alimentação e lazer de 11 às 22h.
Natal Shopping:
Lojas: 15h às 21h.
Praça de alimentação: 11h às 22h.
Academia: 9h às 15h.
Praia Shopping:
Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.
Lojas e Quiosques: 15 às 21h.
Cinema conforme a programação.
Shopping Cidade Jardim:
Alimentação e lazer: A partir das 11h.
Lojas e quiosque: A partir das 15h.
Americanas: Das 12h às 21h.
Shopping Via Direta:
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h
Partage Norte Shopping Natal
Carrefour: 7h às 21h;
Academia: 8h às 18h;
Cosern: Fechada;
Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h;
Lojas/Quiosques: 15h às 21h, sendo facultativo, a partir das 12h;
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que o sistema de transporte público operará de forma diferenciada nesta quinta-feira (03/10) devido o feriado em homenagem ao Mártires de Uruaçu e Cunhaú, padroeiros do Estado.
Segundo o órgão, na quinta-feira o sistema operará com horários e itinerários programados para os domingos e feriados e aplicando a tarifa social. Com isso, o valor da passagem cai de R$ 3,90 para R$ 1,95 nas linhas comuns e de R$ 3,20 para R$ 1,60 nas linhas de bairro apenas no pagamento com os cartões NatalCard. Caso o pagamento corra em dinheiro, será cobrado R$ 4,00 nas linhas comuns e R$ 3,20 nas linhas de bairro.
Na sexta-feira (04/10), o sistema de transporte operará com itinerário de dias úteis e com quadro de horários de dias úteis aplicados nas férias escolares. A medida ocorre devido as escolas não possuírem aula.
Já no sábado (05) e domingo (06) o sistema operará com horários e itinerários normais para esses dias. Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.
As normas contidas no Decreto 11.823, que regulamenta a Lei n° 6.693 e prevê a aplicação de multas para quem for flagrado jogando lixo em vias e logradouros públicos foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (02/10). A legislação traz disposições sobre infrações e penalidades; fiscalização e apuração das multas. Nos próximos 90 dias, a Prefeitura de Natal vai realizar uma ampla campanha educativa para informar à população a respeito da nova regra, para só depois iniciar com a aplicação das penalidades.
A fiscalização será realizada em uma força-tarefa formada pelas equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb); Mobilidade Urbana (STTU) e Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), através da Guarda Municipal e o seu grupamento ambiental. As infrações estão qualificadas, pela Lei, como leve, média, grave e gravíssima, o que determina o valor da multa a ser cobrada, levando em consideração a irregularidade cometida e seu potencial poluidor. Estão citadas entre as irregularidades casos que oferecem risco à população, como dispor nos locais públicos: pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, ressalta a importância da regulamentação da lei que moderniza a política de descarte de resíduos na cidade, que era uma reivindicação antiga da população. Para o gestor, a extensa campanha de educação promovida pela gestão vai contribuir bastante para evitar o acúmulo de lixo na cidade: “Em primeiro lugar, vamos informar à população exaustivamente a respeito da lei, mostrar que o descarte incorreto é nocivo, enfeia a cidade, gera transtornos e acarreta até em problemas de saúde. Deixaremos claro, ainda, que aquele cidadão ou empresa que é um infrator contumaz sofrerá com os rigores da lei para aprender a respeitar a coletividade”, ressaltou.
O presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Jonny Costa, explica que a intenção da Prefeitura ao regulamentar a lei passa longe de criar uma cultura punitivista na cidade, mas, sim, gerar uma consciência ambiental junto aos cidadãos: “De acordo com a legislação que está sendo normatizada, no caso de pessoa física flagrada depositando resíduos sólidos de formar irregular, o órgão fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo. Ou seja, o infrator terá a oportunidade de corrigir a conduta. Caso o faça imediatamente após a ocorrência, apenas uma Advertência será aplicada”, destacou.
MULTAS PREVISTAS NA LEI
Pessoa física:
Infração leve, multa de R$ 92,56 (noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos);
Infração média, multa de R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos);
Infração grave, multa de R$ 462,22 (quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos);
Infração gravíssima, multa de R$ 1.232,00 (um mil duzentos e trinta e dois reais).
Pessoa jurídica:
Infração leve, multa de R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos);
Infração média, multa de R$ 792,25 (setecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos);
Infração grave, multa de R$ 1.649,00 (um mil seiscentos e quarenta e nove reais);
Infração gravíssima, multa de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais).
Principalmente o lixo do luladrão e o pt, eram os deviam ser desinfetado desse país, eles são as pragas que deveriamos dedetizar imediatamente nesse país.
A Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), oferece 302 vagas para os Cursos de Qualificação Profissional Gratuitos neste mês de Outubro. As inscrições serão feitas apenas nesta quarta-feira, 02 de outubro, a partir das 8h da manhã. Entre os cursos que serão oferecidos estão: Maquiagem, Design de sobrancelhas, Supervisor de Equipes, Confeitaria.
Os cursos, que possuem carga horária de 60h, 80h, 100h e 120h, serão ofertados nos Centros Público de Emprego, Trabalho e Renda e nos Centros de Referência de Qualificação Profissional para o Trabalho. As aulas terão inicio dia 07 de outubro. Para se inscrever, os interessados devem apresentar a seguinte documentação: original e xerox do RG, CPF, PIS, NIS, CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, COMPROVAÇÃO DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS QUANDO O CURSO EXIGIR.
Confira todos os cursos oferecidos em outubro (AQUI).
O prefeito Álvaro Dias assinou, nesta terça-feira (01/10) o Decreto 11.823 que regulamenta a Lei 6.693, normatizando a fiscalização e punição para pessoas físicas e jurídicas, que sejam flagradas realizando deposição irregular de lixo nos logradouros públicos da cidade de Natal. Com a regulamentação, a capital potiguar se adequa a legislação federal que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“A assinatura desse decreto vem acompanhada de uma ampla campanha de conscientização que iremos fazer. Esse conjunto de ações deverá ser suficiente para que possamos tornar Natal a capital mais limpa do País. Serão medidas educativas, mas que também poderão ser punitivas e coercitivas para que a legislação seja respeitada”, explicou o prefeito.
É considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada, mas também quem a contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas.
Álvaro Dias citou o alto custo mensal da prefeitura com a limpeza urbana. Ele lembrou que esses recursos poderiam estar sendo aplicados em outras áreas e conclamou a população a se juntar ao poder público com o objetivo de acabar com o problema dos lixões. O esforço reunirá vários órgãos municipais. Entre eles, a STTU, uma vez que os guardas de trânsito passam a ter mais um elemento legal, além do Código Brasileiro de Trânsito, para punir motoristas que sejam flagrados atirando lixo através das janelas dos seus veículos.
De acordo com a legislação que está sendo normatizada, no caso de pessoa física flagrada depositando resíduos sólidos de formar irregular, o órgão fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo. Ou seja, o infrator terá a oportunidade de corrigir a conduta. Caso o faça imediatamente após a ocorrência, apenas uma Advertência será aplicada.
“Atualmente, nós estamos enxugando gelo. Como não há a punição, a gente limpa e em seguida o local é invadido por lixo novamente. O contribuinte é quem acaba pagando por isso. Ou seja, todos pagam pela irregularidade de alguns. A regulamentação traz justiça social e evita que recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas fundamentais como saúde e educação, por exemplo, sejam gastos com esse trabalho de coleta”, comentou Jonny Costa, diretor-presidente da Urbana.
As infrações estão qualificadas, pela Lei, como leve, média, grave e gravíssima, o que determina o valor da multa a ser cobrada, levando em consideração a irregularidade cometida e seu potencial poluidor. Estão citadas entre as irregularidades casos que oferecem risco à população, como dispor nos locais públicos: pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares.
A Lei ainda considera irregular a violação de recipientes de resíduos sólidos urbanos, provocando o espalhamento, também está previsto entre as infrações, como também deixar de acondicionar e disponibilizar para a coleta os resíduos gerados durante o término de feiras livres, passeatas, espetáculos ou quaisquer eventos em espaços públicos; lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; não proceder o recolhimento, condicionamento e destinação adequados dos excrementos de animais; urinar ou defecar em logradouros públicos; descartar nas ruas material proveniente da distribuição de panfletos, prospectos ou qualquer tipo de propaganda, entre outras infrações, como descartar de forma irregular nas ruas e terrenos podas de árvores e resíduos de construções e até mesmo o lixo doméstico.
O infrator terá prazo para defesa apresentada à comissão a ser criada, observando os prazos a partir do conhecimento da irregularidade cometida, mesmo que se negue a assinar o auto de infração. Além da aplicação da multa, o responsável pela infração terá que recolher o lixo depositado de forma irregular nos espaços públicos, também com prazo estipulado pela fiscalização que lavrar o auto, sob pena de ter o valor acrescido sobre a multa em 10%. diariamente.
Ao fim do prazo dado, caso não tenha recolhido os resíduos, o infrator terá sua multa majorada em 100%, além de, ao fim do prazo amigável para pagamento, o Poder Público poder autorizar a inserção do nome do infrator junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como Serasa, Cadim (Cadastro Informativo Municipal), cartório de títulos e protestos, independentemente de ação judicial, bem como poderá enviar à Procuradoria Geral do Município, a fim de que sejam inscritos em dívida ativa.
O vereador Raniere Barbosa, propositor da Lei, na Câmara Municipal de Natal e o vereador Preto Aquino, subscritor da mesma, elogiaram a atitude do prefeito Álvaro Dias. “O prefeito teve uma atitude de estadista. É esse entendimento que buscamos e sabemos que faz com que a cidade se desenvolva. Parabéns pela coragem”, disse Barbosa. O evento também contou com a presença do secretário de governo, Paulo César Medeiros, e representantes da sociedade civil organizada.
MULTAS PREVISTAS NA LEI
Pessoa física:
Infração leve, multa de R$ 92,56 (noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos);
Infração média, multa de R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos);
Infração grave, multa de R$ 462,22 (quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos);
Infração gravíssima, multa de R$ 1.232,00 (um mil duzentos e trinta e dois reais).
Pessoa jurídica:
Infração leve, multa de R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos);
Infração média, multa de R$ 792,25 (setecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos);
Infração grave, multa de R$ 1.649,00 (um mil seiscentos e quarenta e nove reais);
Infração gravíssima, multa de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais).
As multas dispostas nesta Lei terão seus valores atualizados anualmente de acordo com o índice IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a substituí-lo.
A Lei, por si só, não precisa de Decreto Regulamentador para ser cumprida. A Lei tem peso maior que o Decreto, ainda que este seja bem vindo para explicar o funcionamento do Diploma Legal.
Todo mundo sabe que o prefeito Álvaro Dias não queria assinar esse decreto, e tem mais se alguma alma viva desse mundo e consequentemente morador de Natal for multado por esse decreto eu pago a multa, porque todo mundo sabe que ninguém vai ser multado e é só balela e que o próximo ano é ano eleitoral, e alvaro é candidato e quem viver verá.
O prefeito está fazendo algo, o decreto vem p inibir a atitude de gente mal educada q insiste em fazer da rua extensão do chiqueiro que faz em casa. Em vez de bancar o desocupado falando besteira, vá ajudar a cuidar da sua cidade !
Parabéns ao prefeito, ótima iniciativa! Por mais decretos assim.
Edson concordo plenamente com vc é só olhar o caso dos sinais de trânsito da salgado filho e Hermes da Fonseca pra saber que Álvaro dias tem juízo, afinal 2020 tem eleições e ele é candidato a reeleição e moreu Maria Preá.
Se for na Zona Oeste, faz quase tanto dinheiro quanto na lei seca.
No Rio Grande do Norte, a quinta-feira, 03 de outubro é feriado estatual, dia em que se celebra os Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Em razão da data, o funcionamento de repartições públicas, privadas e do comércio sofrerá modificações. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal informa o funcionamento dos principais pontos comerciais da capital potiguar, para que o consumidor possa se programar e aproveitar melhor o feriado.
Comércio de Rua
Alecrim: Abertura facultativa, das 08 às 12hs
Centro da Cidade: Abertura facultativa.
Os grandes magazines (Riachuelo, C&A, e Marisa ) abrem das 08 às 16hs
Zona Norte: Fechado
Shoppings
Shopping 10
Fechado
Midway Mall:
Lojas de departamento de 13 às 21h e demais lojas de 15 às 21h.
Alimentação e lazer de 11 às 22h.
Natal Shopping:
Lojas: 15h às 21h.
Praça de alimentação: 11h às 22h.
Academia: 9h às 15h.
Praia Shopping:
Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.
Lojas e Quiosques: 15 às 21h.
Cinema conforme a programação.
Shopping Cidade Jardim:
Alimentação e lazer: A partir das 11h.
Lojas e quiosque: A partir das 15h.
Americanas: Das 12h às 21h.
Shopping Via Direta:
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h
Partage Norte Shopping Natal
Carrefour: 7h às 21h;
Academia: 8h às 18h;
Cosern: Fechada;
Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h;
Lojas/Quiosques: 15h às 21h, sendo facultativo, a partir das 12h;
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu aumentar o valor indenização por danos morais imposta ao supermercado Bompreço de R$ 3 mil para R$ 5 mil para uma cliente que sofreu lesões decorrentes de uma queda em uma unidade da empresa em Natal. Por outro lado, o acórdão do órgão julgador foi desfavorável à consumidora, pois encerrou a determinação de continuidade do tratamento médico fornecido a ela, concedido em primeira instância pela 11ª Vara Cível da capital potiguar. A Câmara apreciou recursos de ambas às partes em relação à sentença inicial.
Ao apreciar o recurso do supermercado demandado, o relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, ressaltou que “inexiste nos autos qualquer indicativo da necessidade de continuação de tratamento” ou manutenção das despesas médicas destinadas à autora.
Além disso, acrescentou que o último aditamento solicitando reembolso de despesas médicas “ocorreu no ano de 2012, ou seja, há mais de 7 anos, impondo-se, portanto, afastar essa determinação”.
Policiais civis do 5ª Distrito de Polícia (DP) de Natal, com apoio da Guarda Municipal, apreenderam, nessa quinta-feira (26), seis máquinas de caça-níqueis, todas estavam em pleno funcionamento, em uma residência no bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal.
As diligências foram empreendidas após recebimento de denúncias anônimas informando que havia, de forma ilegal, jogos em máquinas de caça-níqueis na região. As investigações continuarão, com o objetivo de descobrir quem era o beneficiário dos jogos.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Está em vigor um regime especial para a quitação de débitos relativos aos tributos municipais em Natal. Os contribuintes que quiserem se regularizar junto ao fisco municipal com melhores condições de pagamento devem correr, pois a primeira fase com vantagens e descontos que chegam até 60% no valor dos juros e multa será encerrada na próxima segunda-feira (30/09).
Caso o interessado faça a opção por parcelar seus débitos, os descontos vão decrescendo, de acordo com o número de parcelas. Quem optar por pagar em até seis vezes, terá 50% de desconto nos juros e multa; Em 12 parcelas, o desconto chega a 40%; Já com o débito dividido em 18 vezes, o valor cai para 30%; Se a escolha for por 24 parcelas, o contribuinte terá 20% de desconto. E, por fim, a última opção de parcelamento é em 30 vezes com o desconto nos juros e multa de 10%.
Outra possibilidade é parcelar os débitos em até 60 meses, com entrada de 10% do valor da dívida. Se quiser parcelar a dívida em 24 meses a entrada pode ser de 5%. Lembrando ainda que o valor do sinal inicial não poderá ser inferior ao valor das demais parcelas. O regime especial seguirá em vigor até o final deste ano e não será prorrogado. As vantagens oferecidas nos meses de outubro, novembro e dezembro podem ser conferidas no link da edição da quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município.
O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, reforça a importância da regularização fiscal, já que, com os tributos em dia, os cidadãos terão melhores serviços públicos à sua disposição, como saúde, educação, transporte, coleta de lixo, iluminação pública, além de possibilitarem a manutenção em dia da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
“Estamos iniciando nesse mês de setembro com os descontos maiores e, à medida em que os meses forem passando, essas vantagens irão decrescer. Sugerimos que os contribuintes busquem logo a sua regularização fiscal para aproveitar as melhores condições oferecidas nessa primeira etapa do projeto. Estimamos recuperar algo em torno de R$ 15 a R$ 20 milhões ao longo da vigência do regime”, disse.
Os interessados podem requerer a quitação dos débitos por meio do site oficial da Secretaria Municipal de Tributação; Ou podem também procurar os boxes de atendimento da secretaria situados nas Centrais do Cidadão do Alecrim e da Zona Norte (Shopping Estação); Como também podem solicitar atendimento pelo whatsapp da Semut (98786-8208); e ainda têm a possibilidade de entrar em contato pelos números: 3232-8882/3232-9169/3232-8884 ou 3232-8881; Se preferir, o contribuinte pode se dirigir à sede do órgão, que está localizado no endereço: Rua Açu, 394 – Tirol (Próximo à Catedral Metropolitana).
O trabalho do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) na formação e atualização profissional dos condutores de motofrete de Natal chega a sua quinta turma concluída neste ano. A atividade coordenada gratuitamente pela Escola Pública de Trânsito (Eptran) tem o foco na segurança viária, na preservação da vida e na formação de profissionais comprometidos com a conduta correta e segura no trânsito.
O Curso de Capacitação ministrado pela Eptran conta com carga horária de 30h/aula divididas em dois módulos, sendo o primeiro teórico e o segundo prático. Na disciplina teórica são abordadas informações de Transporte de Cargas, debatendo o conteúdo da legislação específica de motofrete, procedimentos para o transporte de cargas, verificação e manutenção do veículo para a pilotagem segura, gestão de risco em suas rodas, segurança e saúde, e informações de logística.
Já no módulo prático, os motofretista aprendem sobre a Prática Veicular Individual para o Transporte de Cargas. Nesse sentido, são informados sobre a verificação regular do veículo, uso adequado dos equipamentos de segurança, acondicionamento de cargas e técnicas de postura corporal de prevenção de acidentes na condução do veículo.
No caso de Atualização Profissional a carga horária é menor, porém segue os mesmos requisitos determinados por lei específica que trata do tema. “O curso concede aos profissionais a oportunidade de atualizar conceitos por meio de instruções teóricas e práticas realizadas no decorrer do processo de aprendizagem”, comentou o instrutor Ueide Cabral.
O plano do Detran é formar o profissional motofretista de acordo com as exigências determinadas pela resolução 410/2012 do Contran, atendendo o que determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício dessa atividade. A medida tem ainda o objetivo de contribuir para a segurança no trânsito, já que os motociclistas são as maiores vítimas da violência no tráfego.
Novas turmas de formação de motofretista estão sendo abertas ao longo do ano pela Eptran. Os interessados na capacitação devem procurar a Unidade Técnica-pedagógica da Eptran, situada na sede administrativa do Detran, na Rua Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal-RN.
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) segue com a Campanha Nacional Antirrábica 2019 para cães e gatos, a partir de três meses de idade, até 18 de outubro, tendo como Dia “D” 28 de setembro.
A estratégia da Campanha é disponibilizar postos volantes que serão mudados semanalmente com vacinação porta a porta e pontos fixos. Esta semana a vacinação segue porta a porta em Pajuçara, Loteamento Novo horizonte, Conjunto Vila Verde e Conjunto Parque das Dunas (Distrito Sanitário Norte I); Potengi e Conjunto Santarém (Distrito Sanitário Norte II); Neópolis, Planalto e Pitimbu (Distrito Sanitário Sul); Cidade Alta (Distrito Leste); e Cidade Nova (Distrito Sanitário Oeste).
O objetivo da Campanha é controlar a circulação do vírus da raiva canina e felina e, assim, evitar casos de raiva nesses animais e a sua transmissão para humanos.
Dados do CCZ registram que foram vacinados 22.067 cães e 12.327 gatos, totalizando 34.394 animais imunizados até a data dessa segunda-feira (23) de setembro.
Eleições estão dominadas pela política partidária tanto quanto as dos conselhos comunitários… Sem distorções.
Circulou num grupo de WhatsApp da UFRN que o critério principal para votar, dentre outros, era que o candidato não tivesse votado em Bolsonaro para Presidente da República.
Será? Pior que eu não duvido, pois o investimento da esquerda foi pesado mais de 1 década para ter essas pessoas ao seu lado…
O fato é que a tetinha da esquerda secou e o Brasil agora está crescendo, abrindo a economia e com excelentes perspectivas!