O período de matrículas dos novos alunos da rede municipal de Parnamirim para o ano de 2020 segue até o dia 24 de janeiro. De acordo com o calendário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), inicialmente, do dia 11 de novembro a 13 de dezembro foram abertas as matrículas para os alunos portadores de necessidades especiais e as renovações, de alunos já matriculados na rede, ocorrem no período de 27 de dezembro a 10 de janeiro de 2020.
Dos dias 13 a 15 de janeiro estarão abertas as matrículas para os alunos da pré-escola (4 e 5 anos), posteriormente, nos dias 16 e 17 de janeiro, estarão abertas as vagas para os alunos das creches (2 e 3 anos). No período de 20 a 22 de janeiro, estarão disponíveis as matrículas para os alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais) e Educação de Jovens e Adultos I e II (EJA). Nos dias 23 e 24 janeiro, estarão disponíveis as vagas para os alunos do Ensino Fundamental (anos finais) e EJA III e IV.
As matrículas para o ano letivo de 2020 dos novos alunos da rede, devem ser realizadas nos pólos dos seus respectivos bairros ou nas próprias unidades de ensino. No ato da matrícula, os pais devem portar cópia de certidão de nascimento, duas fotos 3×4, declaração ou histórico escolar e comprovante de residência. Para matrículas no ensino infantil é necessário também apresentar o cartão de vacinas.
A Prefeitura de Parnamirim publicou em edição do Diário Oficial do Município o resultado final do Concurso da Guarda Municipal, regido pelo edital de nº 002/2019. O certame visa preencher o quadro do órgão assim como constituir cadastro de reserva. O documento traz também a lista dos aprovados em todas as etapas do processo.
O próximo passo é a convocação dos aprovados e a posterior apresentação da Guarda Municipal à população. Em seguida os candidatos já poderão entrar em efetivo exercício. A listagem completa dos aprovados pode ser consultada no Diário Oficial do Município, acessando o dia 24 de dezembro.
A Câmara Municipal de Parnamirim divulgou, na manhã desta terça-feira(24), no Diário Oficial do município, a portaria nº 046/2019 de convocação dos 45 concursados aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2019, do processo seletivo realizado em 2019.
A convocação dos selecionados segue o cronograma que prevê o chamamento até o final do ano. Agora, o próximo passo é apresentação dos concursados, que devem estar munidos da documentação necessária para a realização de exames junto à equipe médica.
Estão sendo convocados os aprovados para os cargos de agente administrativo, agente de cerimonial, redator de atas e técnico de informática. Já para o nível superior, candidatos disputaram vagas para administrador, analista de informática, assessor contábil, assessor de controle interno, jornalista, pedagogo, procurador, produtor audiovisual e tradutor intérprete de libras.
O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes, durante última sessão ordinária de 2019, fez um balanço do ano legislativo. Na ocasião, Irani destacou os trabalhos realizados pela casa legislativa, como as 1.328 indicações de melhorias requeridas pelos demais vereadores ao poder executivo, além das 133 sessões ordinárias realizadas, entre outras.
“Acredito que seja uma das Câmaras Municipais mais atuantes no estado”, afirmou o presidente do poder legislativo, que destacou ainda as obras e ações entregues à população a partir dos quase três milhões em verbas devolvidas ao poder executivo e através dessa parceria atender demandas do povo Parnamirinense que estavam paradas há muito tempo, como os Ginásios de Pium e Passagem de Areia.
“Junto com a prefeitura entregamos um sonho da população do bairro de Monte Castelo e região, que foi o caminhódromo. Além disso, a prefeitura pôde realizar as reformas dos ginásios esportivos de Passagem de Areia e Pium, equipamentos esportivos de suma importância para as comunidades”, enfatizou Irani.
Por fim, Irani agradeceu aos vereadores e servidores pelo trabalho conjunto em prol da população parnamirinense. “Agradeço a diretoria desta casa, que não mediu esforços para que tudo venha acontecendo ao longo do ano e os servidores que estão sempre à disposição de todos. Mais um ano sendo finalizado e apresentando a população o resultado, afirmando que os 18 vereadores tem o compromisso sim com o povo de parnamirim. Niguém faz nada sozinho e por isso agradeço a parceria para uma Parnamirim melhor”, concluiu o presidente da Câmara.
Capacitações
Durante o ano de 2019, a Câmara de Parnamirim investiu na capacitação de seus servidores. 12 cursos foram oferecidos a todos os servidores da casa, em parceria com a Microlins, para que os funcionários recebessem qualificação e assim melhorar os atendimentos prestados à população.
Projetos Culturais, Câmara na Rua e campanhas de conscientização.
Também em 2019, o legislativo parnamirinense esteve mais próximo da população. O projeto “Câmara Cultural” – que tem o objetivo de fomentar a cultural local valorizando os artistas da terra – esteve presente em dois bairros, assim como o projeto “Câmara na Rua” – que levou sessões e audiência públicas de forma itinerante aos bairros de Nova Esperança, Bela Parnamirim e Parque de Exposições I.
Campanhas de conscientização e combate à violência da mulher, o ‘Agosto Lilás’, de prevenção ao suicídio – ‘ Setembro Amarelo’ – de alusão à prevenção do câncer de mama – ‘Outubro Rosa’ – também foram evidenciadas na casa legislativa.
Concurso Público
Após 27 anos, a casa legislativa realizou concurso público para o preenchimento de 45 novas vagas efetivas. O certame segui à risca o Termo de Ajustamento de Gestão feito ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte para o equilíbrio em seu quadro funcional de 50% para efetivos e 50% para comissionados.
Mutirão do Consumidor
Durante 2019, a Câmara de Parnamirim realizou mais duas edições do Mutirão do Consumidor – que teve o objetivo de ajudar a população a renegociar dívidas. Foram quase dois mil atendimentos nas edições que ocorreram nos meses de julho e dezembro.
Com o fim do ano legislativo, a Câmara de Parnamirim entra em recesso e retorna aos trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro de 2020. No entanto, os setores administrativos seguem funcionando normalmente no horário das 8h às 17h.
BG.
E a farra com o dinheiro público sem limites, mais esperar o que de políticos CARREIRISTAS como esse prefeito de Natal, uma vergonha. O Centro da cidade esta intransitável , como é que pode uma coisa destas. Sim ia me esquecendo daqui a dez meses tem eleição pra prefeito. Não precisa dizer mais nada. Com a palavra os ministérios públicos estadual e Federal, farra com o dinheiro público e os postos de saúde tchau, tchau.
A tradicional queima de fogos do Reveillon de Parnamirim deste ano vai acontecer em sete bairros. A partir das 00h as luzes multicoloridas vão alegrar a Virada de Ano de muitos parnamirinenses.
Além do Litoral, onde a programação vai acontecer em Pirangi do Norte e Pium, os bairros de Nova Esperança, Boa Esperança, Monte Castelo e Cohabinal, Emaús e Cajupiranga também serão comtemplados.
“Este é o segundo ano que a Prefeitura descentralizou a comemoração, dando oportunidade para os moradores de outros bairros contemplarem a brilhante queima de fogos do município”, declarou o prefeito Rosano Taveira.
Na manhã desta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou audiência pública alusivo à Campanha ‘Dezembro Vermelho’, mês destinado ao combate ao vírus HIV, e a prevenção da Aids. A proposição foi da vereadora Rhalessa Freire e teve o objetivo de conscientizar à população com informações pertinentes ao tema, como formas de contágio, prevenção e tratamento.
Rhalessa destacou a importância da temática e da casa legislativa promover a discussão. “Uma audiência de suma importância e de uma temática que precisa ser enfatizada também por meio de ações que possam chegar a todos os munícipes através da conscientização e informação”, ressaltou.
Na ocasião da audiência, Salineide Mafaldo, Infectologista do SAE – Serviço de Atendimento Especializado de Parnamirim, explicou o manejo clínico sobre os tipos de infecções. Ivan Soares, administrador técnico do programa IST/Aids do município apresentou dados sobre a doença e tratamentos sobre a transmissão.
“Momento muito bom para chegar à casa do cidadão, são quase 38 anos de luta para tentar entender sobre o HIV, em nome da Secretária Municipal de saúde, Terezinha Rego, agradecemos o convite. Estamos passando por uma reestruturação na saúde, e estamos buscando priorizar esse atendimento. Precisamos acabar com esse Tabu, com o preconceito.”, afirma o coordenador geral da Atenção Básica de Saúde de Parnamirim, Júnior Azevedo.
A vereadora Ana Michele, esteve presente na audiência e ressaltou a iniciativa da parlamentar Rhalessa Freire. “Gostaria de destacar sua colocação enquanto mulher, jovem, parlamentar em trazer para esta casa assuntos tão relevantes. Parabéns pela iniciativa e pelo mandato importante e participativo!”, relatou a parlamentar.
Ao final da audiência, Rhalessa agradeceu a presença de todos e reforçou a união dos poderes para a promoção de mais políticas públicas no combate e prevenção ao HIV/Aids.
O debate também reuniu demais profissionais da saúde, como psicólogos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.
Uma preposição do vereador Ítalo Siqueira, homenageou na manhã desta quarta-feira (18), em sessão solene no plenário legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim, três marinheiros que se destacam pelo trabalho na educação de jovens parnamirinenses, através do projeto Programa Forças no Esporte (PROFESP), uma vertente do Programa Segundo Tempo do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério da Defesa, com o apoio da Marinha, Exército e Aeronáutica, em parceria com os Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social e Agrário.
“É impossível não citar as forças armadas ao falar da nossa cidade. O objetivo como vereador, desde de que assumi, é defender a bandeira da educação, papel que a Profesp faz muito bem, além de fortalecer as instituições. Nosso objetivo com essa comenda é homenagear os marinheiros que contribuem com o crescimento de Parnamirim. Parabéns a todos os marinheiros pelo seu dia comemorado neste mês e a essa casa por sempre valorizar quem soma com a nossa cidade.”, concluiu o vereador e propositor da solenidade Ítalo Siqueira.
O Capitão de Corveta da Marinha do Brasil, Djalma de Carvalho Neto, falou em nome da instituição militar e agradeceu a homenagem feita pela casa legilsativa. “É uma imensa honra que a casa do povo concede a Radiogoniometria e a Marinha do Brasil esta homenagem. Em nome dos agraciados que cada um em sua área contribui para o desenvolvimento dos alunos, agradecemos ao presidente desta casa, o vereador Irani Guedes e ao vereador Ítalo Siqueira. Saiba que seu gesto sempre será lembrado e como educador, sabe a importância do trabalho desenvolvido. Viva a Marinha! Viva Parnamirim! Viva o Brasil!”, agradece em nome da Marinha o Capitão de Corveta Djalma de Carvalho Neto.
Participaram também da solenidade o vereador e vice-presidente da Câmara, Rogério Santiago, que abriu solenidade, além dos demais vereadores Pastor Alex e Abidene Salustiano, e as vereadoras Ana Michele e professora Nilda.
O portal G1-RN destaca um homicídio na tarde desta terça-feira(17) no bairro Santa Tereza, em Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, a vítima, um homem de 44 anos, dirigia um carro quando foi abordado por dois homens em uma motocicleta que atiraram várias vezes contra ela.
Segundo a PM, após os disparos, o motorista do carro perdeu o controle do veículo e subiu em um barranco. Os criminosos fugiram do local.
A motivação do crime ainda é desconhecida e a Polícia Civil vai investigar o caso.
A Prefeitura de Parnamirim informa que a segunda parcela do 13º salário já está depositada em conta. O pagamento foi efetuado nesta terça-feira, 17, – Dia de emancipação política do município, beneficiando 5.655 servidores e representando um montante de R$ 7.560.612,68.
De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o valor total do 13º Salário (primeira e segunda parcelas) é de R$ 14.734.785,75. A antecipação se deu por determinação do prefeito Rosano Taveira. “Em respeito ao servidor, nossa prioridade sempre foi o pagamento dos salários em dia. E, assim estamos aqui com mais uma missão cumprida”, disse o gestor.
O ano legislativo na Câmara Municipal de Parnamirim está chegando na reta final. 2019 contou com inúmeras ações dentro do calendário parlamentar, tendo como principal objetivo o bem estar e qualidade de vida do povo Parnamirinense.
E para esta última semana de atividades no legislativo, a agenda contará com sessões solenes e audiências públicas que envolvem saúde, esporte, educação e outros temas relevantes para a sociedade do município de Parnamirim.
Confira abaixo a programação:
· 16/12 às 16h – Uma preposição do vereador Thiago Cartaxo e irá homenagear três personalidades de Parnamirim que se destacam no ambiente científico e tecnológico receberão comenda do mérito.
· 18/12 às 10h – Em Sessão solene o Capitão-Tenente RMIAFN Luciano Bispo da Silva, o Sub-oficial Sérgio Marques Barreto e o 1º SGT Irisbergue Filgueira, receberão comenda do mérito ao marinheiro, proposta pelo vereador Ítalo Siqueira.
19/12 às 10h – A vereadora Rhalessa Freire fará uma audiência pública para discutir o ‘Dezembro Vermelho’ – mês alusivo de luta e prevenção do vírus HIV/AIDS.
· 19/12 às 14h – Uma audiência pública tratará sobre o feminicídio, abordando a garantia de direitos, conquistas de espaço e o triunfo da paz. O tema é uma preposição da vereadora Ana Michele.
· 20/12 às 17h30 – A vereadora Professora Nilda foi a propositora da sessão solene que concederá comenda do mérito desportivo para 18 pessoas que se destacaram nesse âmbito na cidade de Parnamirim.
Os eventos têm transmissão ao vivo pelo facebook e portal da Câmara de Parnamirim.
A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta sexta-feira (13), em edição do Diário Oficial a regulamentação do descarte de resíduos sólidos nas ruas da cidade. O documento traz a proibição dessa conduta, inclusive com as penalidades correspondentes.
O Decreto nº 6.132 proíbe o descarte de lixo, incluindo podas, resíduos gerados em eventos, comércios, construção civil, e bens que não sirvam mais, oriundos de residências cuja forma e volume impeçam de ser removidos pela coleta regular, nas vias de Parnamirim. Há também a possibilidade de a infração ser cometida por condutor de veículo automotor, devendo nesse caso a notificação conter a placa do veículo e suas características, para que sejam tomadas as providências.
Todo resíduo sólido gerado por qualquer pessoa física ou jurídica é considerado propriedade privada, de inteira responsabilidade do gerador, até que a coleta seja feita. O documento estabelece ainda que quem cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar de prática de infração às normas contidas na Lei nº 1.854, de 12 de dezembro de 2017 será considerado infrator e ficará sujeito a penalidades que podem ser dobradas em caso de reincidência.
As infrações são classificadas de acordo com a natureza jurídica do infrator e com a gravidade da conduta, conforme explicitado abaixo:
Pessoa Física
LEVE – Multa de R$ 92,56
MÉDIA – Multa de R$ 289,90
GRAVE – Multa de R$ 462,22
GRAVÍSSIMA – Multa de R$ 1.232,00
Pessoa Jurídica
LEVE – Multa de R$ 289,90
MÉDIA – Multa de R$ 792,25
GRAVE – Multa de R$ 1.649,00
GRAVÍSSIMA – Multa de R$ 2.460,00
A arrecadação derivada da aplicação de multas, será revertida para a melhoria do sistema de limpeza urbana. Os servidores responsáveis pela fiscalização poderão fazer uso de provas materiais, bem como informações oriundas de aparelhos eletrônicos, equipamentos audiovisuais ou outros meios tecnologicamente disponíveis. Com a regulamentação a cidade dá um importante passo no combate a condutas que prejudicam a coletividade e mancham a imagem de suas ruas, avenidas e pontos turísticos.
Os vereadores de Parnamirim aprovaram 10 projetos de leis durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11) no plenário da Câmara Municipal. Destes, nove foram em única votação e um em segunda votação. Os projetos seguem para sanção do poder executivo.
Após análise e discussão dos parlamentares, foram aprovados projetos de interesse dos servidores públicos municipais, como o pagamento escalonado do Plano de Cargos, Carreira, e Vencimentos da Saúde, o auxílio-alimentação para os agentes municipais de trânsito, além da reestruturação de gratificações para diretores de unidades de saúde, a criação da Campanha “Dezembro Vermelho” em âmbito municipal, entre outros.
Confira os projetos aprovados em única votação:
Projeto de Lei complementar 019/2019 – Cria Cargos de Provimento efetivo na estrutura da rede municipal da saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal)
Projeto de Lei Complementar 020/2019 – Altera os prazos de enquadramento e disciplina os efeitos financeiros de que tratam o artigo 43, Caput da Lei Complementar nº 149, de 15 de Maio de 2019 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto de Lei Complementar 022/2019 – Altera a Lei Complementar nº 022/2007, com suas alterações posteriores, que dispões sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura Municipal de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto de Lei Complementar 023/2019 – Altera a Lei Complementar nº 022/2007, com suas alterações posteriores para dispor sobre a organização administrativa dos níveis de Gestão e da Estrutura de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Parnamirim. (Autor: Poder executivo municipal).
Projeto de Lei Complementar 024/2019 – Altera a Lei Complementar nº 116, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissionais para a área da Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária, nos termos do Art.37,XIX, da Lei Orgânica do Município. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto de Lei nº 155/2019 – Institui o auxílio-alimentação aos agentes de trânsito e guarda municipais do município de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto de Lei nº 156/2019 – Abre crédito especial no valor de R$ 1.105.234,66(Um Milhão, Cento e Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta Centavos. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto de Lei nº 157/2019 – Dispõe sobre a Criação da Diária Operacional no Âmbito da Prefeitura de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).
Projeto aprovado em segunda votação
Projeto de Lei nº 154/2019 – Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do HIV/AIDS, denominado “Dezembro Vermelho” no âmbito do município de Parnamirim. (Autor: Poder Legislativo Municipal – vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos).
O Baile de Debutantes 2019, organizado pela Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), tendo como madrinha a primeira dama do município Alda Leda, acontece neste sábado (14), no Parque Aristófanes Fernandes. O evento tão esperado desde a sua última edição, marca a programação especialmente preparada para o mês de aniversário de Parnamirim.
A 3ª edição do Baile de Debutantes, tornará realidade o sonho de 61 meninas, estudantes da rede municipal de ensino de viverem uma noite de princesa. A iniciativa tem como objetivo incentivar as alunas à dedicação nos estudos e boa conduta, além de valorizar a manifestação sociocultural do município. As adolescentes foram selecionadas através de critérios estabelecidos em edital, que exigiu das candidatas o bom comportamento, boas notas e frequência escolar.
A festa inclui decoração, cerimonial, buffet, sonorização, iluminação e ainda mesa individual com cinco lugares (uma debutante e quatro convidados). As alunas também serão presenteadas com vestido, sapatos, brincos, penteado e maquiagem. A renda para realização do evento foi adquirida através de ações sociais realizadas durante o ano pela primeira-dama, Alda Leda.
Além do Baile de Debutantes, a programação especial do mês de dezembro continua e está recheada de inaugurações, festejos e apresentações culturais. Confira:
O quarto Mutirão do Consumidor teve início ontem (04) e segue até a sexta-feira (06),das 8h às 17h, na Câmara de Parnamirim. No primeiro dia foram realizados cerca 150 atendimentos. A ação é uma iniciativa do Procon da Câmara, em parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, além de outros órgãos e estão auxiliando à população ter um canal direto de negociação com administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia, além de bancos, Detran(IPVA), IPTU e consultas gratuitas ao SPC e Serasa.
“Começamos a quarta edição do nosso mutirão, estamos à disposição para receber a população até sexta-feira, das 08h às 17h, onde podem realizar tratativas de negociação com as instituições parceiras e basta trazer a sua documentação pessoal para poder receber o atendimento”, reforça o convite Márcia Firmino – coordenadora do Procon Câmara.
“Vim resolver um problema com o banco, não pude resolver de antemão aqui, mas tive toda orientação e a informação foi muito precisa, foram muito atenciosos. É uma força muito grande, que eles abraçam a gente aqui para resolver essas questões. Outra situação que consegui atendimento, foi com a defensoria pública que me orientou sobre a pensão alimentícia do meu filho. Os dois problemas foram bem encaminhados, Graças a Deus!”, comemora Talita Angélica, moradora do bairro de Passagem de Areia.
Para ser atendido no Mutirão, basta o cidadão estar munido de documento pessoal, como RG ou CPF. E na sexta-feira em parceria com a ação Justiça na Praça, o Mutirão também realizará atendimentos jurídicos.
A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta quinta-feira (5), em edição de seu Diário Oficial, a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público da Educação e Administração, regido pelo Edital nº 001/2015. A prorrogação do certame demonstra o compromisso da gestão municipal com a garantia dos cargos de quem foi aprovado na seleção.
Ainda em 2015 a Prefeitura realizou o Concurso visando à contratação de profissionais efetivos nas especialidades de Agente Administrativo, Bibliotecário, Instrutor de Libras, Intérprete de Libras e Professor. Esse processo foi suspenso em 2016 por decisão judicial. O executivo municipal celebrou um Termo de Ajustamento de Gestão que garantiu a permanência do concurso, que em 2017 voltou a vigorar.
A publicação desta quinta-feira tem o objetivo de fazer justiça com os candidatos que tiveram o certame suspenso por cerca de um ano, período em que a máquina pública ficou impossibilitada de fazer novas convocações. Agora, a Prefeitura de Parnamirim tem mais 397 dias para convocar os aprovados que ainda não foram chamados. As convocações seguem o Edital nº 001/2015 e as disponibilidades financeira e orçamentária do município.
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Motorista com sintomas de embriaguez se envolve em acidente com vítima fatal na manhã desta quinta-feira(05), na BR-101, em Parnamirim, na Grande Natal.
Acidente que ainda deixou mais duas pessoas feridas revoltou populares, que tentou agredir motorista. O iminente linchamento foi evitado com a chegada da polícia.
Vítima fatal, um trabalhador de 46 anos, morreu de forma instantânea ao ser atingido pelo veículo Uno Mille.
O período de matrículas dos novos alunos da rede municipal de Parnamirim para o ano de 2020 segue até o dia 24 de janeiro. De acordo com o calendário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), inicialmente, do dia 11 de novembro a 13 de dezembro foram abertas as matrículas para os alunos portadores de necessidades especiais e as renovações, de alunos já matriculados na rede, ocorrem no período de 27 de dezembro a 10 de janeiro de 2020.
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