A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), informa que neste sábado (2) será aplicada a tarifa social no Sistema de Transporte Público de Passageiros de Natal. Com a determinação, ônibus e opcionais estarão operando com desconto de 50% na tarifa para deslocamentos urbanos.
A Semob informa ainda que no mês de novembro será aplicada também a tarifa social de transporte nos feriados da Proclamação da República (15) e Nossa Senhora da Apresentação (21).
O Brasil tem a tarifa de chamadas de celular mais cara do mundo em termos absolutos. A constatação é da União Internacional de Telecomunicações, que hoje publica seu informe anual sobre o setor. Em termos gerais e contando também tarifas de telefonia fixa e internet, o Brasil também não tem um bom desempenho. Entre 161 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 93 posição.
Em média, um minuto no celular em horário de pico custaria US$ 0,71 entre chamadas pelo mesmo operador. no Brasil A taxa sobe para US$ 0,74 por minuto em caso de chamadas entre operadores diferentes. Para fazer a comparação, a UIT usou a taxa média praticada em São Paulo.
O custo é três vezes o que um americano paga para falar ao celular ou Portugal, de onde vem uma parte importante dos investidores. Na Espanha, sede da Telefonica, um cidadão paga cinco vezes menos pelo celular que no Brasil.
Em Hong Kong, um minuto no celular custa US$ 0,01 fora do horário de pico, 70 vezes menos que no Brasil.
Em comparação ao poder aquisitivo, o Brasil seria o quarto mais caro do mundo , superado apenas pela Bulgária, Malawi e Nicaragua.
No que se refere ao custo de banda larga, a situação é bastante melhor. Apenas 54 países tem taxas mais baratas que o Brasil. Nas Américas, o Brasil tem a terceira taxa mais baixa da região.
Mas, de uma forma geral, o País está distante das economias com os menores custos de telecomunicações. Numa cesta de preços incluindo toda a forma de comunicação, o Brasil aparece apenas na 93a posição, superado por índia, Colômbia ou Peru. Em termos de telefonia fixa, o País ocupa a modesta posição de número 112 entre os mais caros.
Entre os celulares, levando em conta a renda e o PIB per capta, o Brasil é o 117 lugar, sem qualquer redução no preço entre 2011 e 2012.
O resultado é que, em termos gerais, o Brasil é apenas o 62o colocado no rankiing dos países mais preparados para usar as tecnologias de informação no mundo, abaixo do Azerbaijão, Croácia, Arábia Saudita, Chile ou Líbano. O ranking é liderado por Coreia, Suécia e Islândia.
Avanço – Apesar dos custos, um número cada vez maior de brasileiros tem acesso a celulares e internet. Segundo a UIT, o Brasil atingiu em 2012 pela primeira vez a marca de ter metade da população usando a web e metade com computador em casa ao final de 2012. Em 2011, essa taxa era de 45%.
No que se refere aos usuários de banda larga, a taxa ainda é pequena, passando apenas de 8,6% para 9,2% entre 2011 e 2012. O número ainda está distante da média de 27% nos países ricos.
Os celulares, apesar do custo elevado, já ultrapassaram o número de brasileiros. Em média, existem 125 celulares por cem brasileiro, contra 119 em 2011.
O acesso ao 3G também vem crescendo de forma expressiva. Em 2012, 37% dos usuários de celulares tinha acesso à rede. Em 2011, essa taxa era de 21%. A expansão brasileiro segue uma tendência de outros países emergentes, que dobraram o volume de acesso ao 3G em apenas dois anos. Hoje, metade do mundo tem acesso à rede.
Estadão
A Resolução 4.166 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANT), publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da União, autoriza em 6,981% o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a vigorar a partir de zero hora desta quinta-feira (3).
Segundo a agência, o novo reajuste do coeficiente tarifário vale para as linhas de ônibus de longa distância e se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano com distâncias superiores a 75 quilômetros. Já o percentual do coeficiente tarifário para o serviço semiurbano será determinado em ato específico. O coeficiente tarifário é calculado com base no índice de reajuste do óleo diesel, do INPC e do IPCA.
Sobre ele, informa a ANTT, incidem impostos, tarifas de pedágio cobradas em rodovias cedidas em concessão para a definição do preço final da passagem paga pelo usuário do serviço.
Diário de Pernambuco
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informa que nesta quinta-feira, dia 30, será aplicada a tarifa social no Sistema de Transporte Público de Passageiros de Natal.
Com a determinação, ônibus e opcionais estarão operando com desconto de 50% na tarifa para deslocamentos urbanos.
E vem aí mais um aumento na passagem de ônibus em Natal. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a tarifa terá um reajuste de 9,09% e passará de R$ 2,20 para R$ 2,40.
O valor começa a ser cobrado no próximo dia 18 de maio (sábado).
Que bom!
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.
Para terem o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.
A lei deixa claro que a prorrogação das concessões de energia elétrica “será feita a título
oneroso, sendo o pagamento pelo uso do bem público revertido em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento do poder concedente”.
De forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a segurança do sistema, a lei também autoriza a prorrogação, pelo prazo de até 20 anos, das concessões de geração de energia termelétrica. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do fim do contrato ou outorga.
A redução no valor da tarifa do sistema de transporte coletivo, aprovada na quinta-feira, dia 6, pelos vereadores na Câmara Municipal de Natal, entra em vigor hoje. Os usuários voltam a pagar R$ 2,20 pela tarifa, ao invés de R$ 2,40 .
Segundo o diretor de Comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn), empresário Augusto Maranhão, não houve tempo hábil para fazer as mudanças necessárias de dados no sistema de informática, que levam as informações para as catracas eletrônicas dentro dos ônibus., devido o decreto legislativo só ter saído no Diário Oficial do Município na manhã desta sexta-feira (07).
Os usuários que já compraram passagens no valor de R$ 2,40, não haverá prejuízo, porque o cartão funciona como um cartão de crédito normal, o usuário paga o valor da tarifa anterior e fica com saldo financeiro para continuar usando no pagamento da passagem, explicou Maranhão
Nesta segunda-feira (10) os diretores das seis empresas que continuam prestando o serviço de transporte coletivo na capital potiguar vão se reunir para ver onde poderão reduzir custos, como também irão definir as medidas jurídicas a serem tomadas, se for o caso, em relação ao decreto legislativo da Câmara.
Os empresários do setor de transporte coletivo também vão tentar negociar, com o município e o governo estadual, uma redução das alíquotas dos impostos, de ISS e ICMS para óleo diesel, como já ocorrem em capitais como Curitiba (PR), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Recife (PE) e São Paulo (SP), “como forma de desonerar os custos do sistema de transporte coletivo”.
Já começou a concentração para mais um protesto do movimento #AumentoNão, contra o aumento na tarifa das passagens de ônibus urbanos de Natal de R$ 2,20 para R$ 2,40. Jovens estão nesse momento concentrados em frente ao Palácio Felipe Camarão, onde está instalada a Prefeitura do Natal. Prefeitura, aliás, que suspendeu todas as atividades.
Da última vez que os os integrantes do movimento protestaram, o trânsito ficou caótico na BR-101, levando transtornos a várias pessoas. O protesto terminou após um confronto com a Polícia Militar, que foi pega de surpresa com a mobilização.
Agora, a PM já mobilizou um forte esquema de segurança. Os integrantes do #AumentoNão querem começar o protesto oficialmente ás 14h30, mas desde 13h que policiais do Policiamento Tático Móvel (Patamo), do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) já estão na frente da Prefeitura.
O forte esquema de segurança foi solicitado pela Guarda Municipal de Natal (GMN). Até agora o clima é ameno.
O protesto intitulado #AumentoNão que praticamente parou Natal na noite de ontem vai se repetir na próxima sexta-feira (31), porém com bem menos impacto para o trânsito e transtorno para o povo natalense. Jovens já estão programando uma segunda edição do protesto e divulgando o novo ato através das redes sociais. Dessa vez, em frente a Prefeitura de Natal, de onde partiu a autorização para o reajuste de R$ 2,20 para R$ 2,40 na tarifa de ônibus urbano da capital potiguar.
Os manifestantes vão começar a se concentrar em frente ao prédio da Prefeitura a partir das 14h30. Os avisos estão circulando por todas as redes sociais. Resta saber se vai ter alguém da Prefeitura em plena sexta-feira a tarde pra reclamar, além dos guardas municipais.
Confira algumas das imagens que estão circulando pelas redes sociais Twitter e Facebook:
NÃO VAI DAR EM NADA DE NOVO, HA NÃO SER VIOLÊNCIA!!!
Para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir as operadoras de cobrarem por novas chamadas para um mesmo número se a ligação cair.
A medida vem uma semana depois de o Ministério Público no Paraná ter divulgado relatório de fiscalização da agência que acusava a TIM de derrubar intencionalmente a ligação dos clientes do plano Infinity para ganhar pela cobrança de uma nova chamada. A medida da Anatel atingirá todas as operadoras, mas a TIM deve ser a mais afetada.
Uma fonte ligada ao Conselho do órgão regulador revelou com exclusividade à Agência Estado que a proposta é dar 2 minutos para que as pessoas refaçam suas ligações sempre que houver uma queda, independentemente do motivo. Durante esse período, as operadoras não poderão cobrar pela nova chamada. “O objetivo é colocar essa regra em vigor o mais rápido possível. Os planos ilimitados são atraentes para os consumidores, mas precisam ser justos”, afirmou a fonte.
A proposta está no chamado “circuito deliberativo” do órgão regulador e pode ser aprovada individualmente por cada conselheiro, antes mesmo da próxima reunião do colegiado na próxima quinta-feira. Após isso, a medida deverá passar por um curto período de consulta pública antes de entrar em vigor.
Mais quedas
Atualmente, as normas da Anatel preveem a gratuidade de uma nova chamada apenas nos 30 segundos iniciais de cada ligação. Mas como nos últimos meses a agência verificou um aumento considerável de quedas em chamadas mais longas, esse mecanismo será adaptado. A regra vale para qualquer tipo de telefonema originado por celulares, seja para fixos ou móveis e em chamadas locais ou interurbanas. “Para os clientes que pagam por minuto utilizado, não haverá nenhuma mudança, mas os usuários de planos ilimitados serão muito beneficiados”, completou a fonte.
Para a Anatel, os 120 segundos serão suficientes para que qualquer usuário tenha condições de refazer a ligação perdida. “Sabemos que algumas pessoas têm dificuldade para digitar o número no telefone, e esse tempo também garante a recuperação da chamada em outras condições, como uma queda de bateria do aparelho ou ainda a passagem por um túnel ou outra área de sombra de sinal”, exemplificou.
Perdas. Na prática, a medida pode representar perda de receita para as companhias que recebem por cada nova ligação nesses planos, mas a Anatel alega que essa perda não poderia ser computada, porque os planos de negócios das companhias já levam em consideração chamadas realmente ilimitadas. “O ganho que algumas companhias têm com essas quedas seria indevido, porque elas não entregam o que está escrito no contrato. A medida, na verdade, irá fortalecer os planos ilimitados, pois os usuários terão mais segurança ao optar por esse tipo de serviço”, concluiu a fonte.
Um relatório de fiscalização da Anatel divulgado na semana passada apontou que a TIM teria faturado R$ 4,3 milhões pelo desligamento das ligações de 8,2 milhões de usuários dos planos Infinity. Após pressão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o processo que trata da suspeita de derrubada deliberada das ligações por parte da empresa deve ser julgado pelo órgão o mais rápido possível.
Em resposta à acusação, a TIM negou “veementemente que eventuais quedas de chamadas de seus clientes Infinity sejam motivadas por ação deliberada da companhia”. A empresa afirmou também que o relatório da Anatel contém “graves erros de processamento, que alteram as informações apresentadas e levam a conclusões erradas”.
A operadora controlada pela Telecom Italia é a mais agressiva no País na oferta dos chamados planos ilimitados, que não cobram por minuto utilizado nas ligações, mas sim por cada chamada efetuada. O sucesso dessa estratégia levou a TIM a assumir no ano passado o segundo lugar no mercado, ultrapassando a Claro e ficando atrás apenas da Vivo.
Apesar de os planos Infinity serem apontados pela Anatel como uma das causas do estrangulamento das redes que levou a empresa a ter suas vendas suspensas por 11 dias em 18 Estados e no Distrito Federal, executivos da companhia garantem que vão manter o modelo.
Procurado, o SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas, não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: Estadão
O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou o pedido de retratação, feito por sete empresas de ônibus de Natal e mais o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN e manteve a decisão que negou o reajuste da tarifa cobrada pela prestação do serviço público de transporte coletivo.
Na decisão, o magistrado já havia verificado a insuficiência de documentos técnicos e fáticos que respaldassem as alegações dos empresários, e concluiu que as provas não induzem a um juízo de verossimilhança favorável à pretensão liminar, não sendo possível a verificação de existência dos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora.
A Procuradoria do Município de Natal se manifestou informando que o reajuste pretendido pelos empresários será tratado na ocasião do processo licitatório, tendo o Município de Natal já manifestado sua posição contrária ao reajuste, até porque a documentação anexada aos autos não evidencia os parâmetros utilizados pelos empresários para justificar um aumento tão expressivo.
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, determinou a intimação do município de Natal para que se manifeste, em cinco dias, sobre novo pedido de reajuste da tarifa de ônibus, feito por empresas representadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn). Como a decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira , 16, já só restam três dias.
Geraldo Mota já havia indeferido requerimento anterior do Seturn, que angariava um aumento na tarifa dos atuais R$ 2,20 para R$ 2,36. Além da revisão da tarifa praticada no setor, foi requerida avaliação segundo os custos efetivos do serviço e a observância da regra da anualidade do reajuste tarifário.
O Seturn, representando as empresas, pediu ainda uma indenização no valor de R$ 389 milhões, sendo R$ 265,6 milhões advindos do pedido de indenização em razão de defasagem tarifária. Além disso, o Sindicato e as empresas visam discutir a necessidade de reajuste existente em outra ação, a de nº 0805551-10.2011.8.20.0001, também em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública.
O Instituto de Proteção e de Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) vem expedindo recomendações aos bancos para que deixem de fazer a cobrança da Tarifa de Cadastro (TC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) sob pena de multas. Apesar de ser autorizada pelo Banco Central, a cobrança é considerada indevida porque fere o direito do consumidor uma vez que exige uma vantagem manifestamente excessiva.
A informação foi prestada na manhã desta terça-feira, 26, pelo diretor geral Eider Mendes Neto. Segundo ele, TC e TAC são tarifas cobradas para fazer um levantamento na vida da pessoa que está querendo obter crédito para financiamentos. “A cobrança de toda e qualquer tarifa pressupõe a contraprestação de um serviço. Nesse caso, o serviço não é prestado ao usuário e sim a própria instituição financeira. Cabe a ela arcar com o ônus que servirá para a sua própria proteção, daí porque a cobrança é considerada ilegal.”
O assunto já foi motivo de freqüentes discussões entre dirigentes e representantes de PROCONs de todo o Brasil. Em reunião realizada pelo Ministério da Justiça na capital potiguar durante os dias 21 e 22 de maio último, foi fixado entendimento comum pela ilegalidade da cobrança dessas tarifas, lembrou Eider Mendes. De acordo com ele, o banco que continuar com essa prática indevida poderá ser multado.
O usuário que for cobrado pela execução das referidas tarifas poderá ter o valor correspondente devolvido pelo banco. Para tanto, deve se dirigir a sede do Procon Natal para fazer a sua reclamação que será resolvida por meio de uma audiência conciliatória. Outra opção é contratar um advogado de confiança para o ingresso de uma ação judicial na justiça comum ou no Juizado Especial dependendo do valor cobrado, orienta Eider Mendes.
De acordo com ele, outra cobrança indevida praticada pelos bancos diz respeito à tarifa para emissão de boleto que gira em torno de R$ 5,00. “Da mesma forma que as outras tarifas a emissão do documento representa um custo administrativo a ser suportado pelo próprio banco que já é remunerado pelos juros que cobram. É ilegal a transferência da cobrança para o usuário.”
O desembargador Aderson Silvino negou recurso movido pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal – SETURN e mais sete empresas de ônibus de Natal que pretendia que fosse concedida medida liminar para concessão de reajuste provisório da tarifa inteira praticada no Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município do Natal.
O reajuste pretendido seria de acordo com a inflação acumulada desde o último reajuste- portanto, entre janeiro de 2011 e março de 2012- expressada pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que se fará especialmente porque os efeitos da inflação sobre a tarifa se constituem em fato cuja constatação é objetiva e independente de dilação probatória.
Na ação, as empresas e o SETURN alegam que foi requerida a fixação de tarifa provisória segundo critério objetivo consistente na variação inflacionária do período, o que não requer dilação probatória, muito menos perícia contábil, por se tratar a inflação de fenômeno de aferição objetiva e cuja influência na dinâmica de preço é incontestável.
Afirmaram que o reconhecimento da verossimilhança necessária à concessão do pleito liminar exige apenas a comprovação da existência da inflação no período e que desde janeiro de 2011 a tarifa não é reajustada, se encontrando muito defasada. Para os autores, o reajuste pela inflação apenas evita perdas.
Defenderam ainda que o perigo da demora é evidente, pois as empresas aguardavam o reajuste para janeiro de 2012, obedecendo a regra da anuidade e que o prejuízo diário ocasionado somente pela depreciação inflacionária da tarifa atinge R$ 49.482,72.
O relator do recurso, desembargador Aderson Silvino entendeu que não merece ser concedido o efeito pretendido pelos autores. Isto porque ele considerou que, muito embora a periodicidade dos reajustes seja uma consequência natural da própria atividade desenvolvida pelos concessionários, devendo ser realizada por iniciativa da Prefeitura, ou a requerimento dos empresários, verificou que a medida buscada, além de satisfativa, é dotada de irreversibilidade, o que infringe o próprio art. 273 do CPC (“não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”).
Ou seja, para o desembargador, uma vez autorizado o reajuste via antecipação de tutela recursal, os valores dispendidos pela população não serão revertidos aos cidadãos, acaso a medida antecipatória seja revogada no mérito do recurso. Por tais razões, sem prejuízo de uma melhor análise quando do julgamento do mérito, o relator indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso.
Mascarado de um movimento popular organizado, os cargos comissionados de órgãos da administração direta e indireta foram até a frente da Prefeitura de Natal para fazer um ato de agradecimento à prefeita Micarla de Sousa por ela ter vetado o aumento das passagens de ônibus como era almejado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn).
Fontes revelaram que alguns deles realmente foram por conta própria, mas outras foram praticamente obrigadas. Em determinados setores, os diretores e coordenadores saíram “convocando” os cargos comissionados para ir de ônibus até o Palácio Felipe Camarão. “Todo mundo vai ter que ir agora a tarde!”, escutaram algumas paredes de uma repartição pública.
Algumas pessoas chegaram a testemunhar que um dos cinco ônibus que transportaram os manifestantes era da Secretaria Municipal da Educação (SME). A serviço?
A postura da prefeita realmente foi acertada. Agora, convenhamos, esse tipo de ato é patético
A coleta de lixo deveria passar aqui no alecrim! VERGONHA, vou jogar o lixo da minha casa na prefeitura se num passar hoje.
A passagem não vai aumentar! Por hora! Mas o problema não é só esse!
A conta de água do natalense vai ficar mais cara. A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) autorizou nesta quarta-feira (16) o reajuste de 5,10% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Com o reajuste, a tarifa residencial para o consumo de dez mil litros de água – a que é paga pela maioria dos consumidores da Caern – passará dos atuais R$ 24,02 para R$ 25,24, um aumento de R$ 1,22. A nova tabela tarifária passará a valer a partir do dia 16 de junho e os novos valores só serão pagos pelos clientes da Caern nas contas que vencem em julho.
O percentual de reajuste corresponde à inflação acumulada (IPCA) no período de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012. A Caern possui aproximadamente 590 mil ligações de água ativas nos 152 municípios em que opera. O reajuste autorizado será linear, ou seja, será o mesmo para todas as faixas de consumo, incluindo os clientes residenciais, comerciais, industriais e públicos.
De acordo com o diretor comercial e financeiro da Caern, João Maria de Castro, o reajuste tarifário é fundamental para cobrir do equilíbrio financeiro dos valores do fluxo de entradas e saídas de recursos da Companhia. “Muitos insumos tiveram reajuste neste período, como a energia elétrica, que desde abril subiu 6,43%”, destaca o diretor. Ele lembra que o reajuste tarifário anual está previsto no contrato de concessão e ocorre em todas as companhias de saneamento do país.
O índice de 5,10% foi aprovado pela Arsban e teve o aval do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Na Resolução em que autoriza o reajuste tarifário, a Arsban informa que a Caern terá que cumprir metas de eficiência na prestação dos serviços. Segundo o documento, as metas “serão definidas em Resolução posterior, a ser emitida pela Arsban”.
Dentre as empresas de saneamento que já tiveram reajuste, o menor foi o obtido pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Ao todo seis empresas já reajustaram as tarifas: Agespisa (PI), 6,22%; Sanepar (PR), 16,5%. A Saneatins (TO) repassou 6,53%; a Casal (AL), 9,18%. Já a Caesb (DF) e Deso (SE) tiveram reajustes de 11,20% e 9,87%, respectivamente.
Fonte: DN Online
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