Judiciário

Dono da Gol assina delação premiada e acusa Temer, Cunha e Geddel

Foto: Evaristo Sá / AFP

Um dos donos da companhia aérea Gol , o empresário Henrique Constantino assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e pela primeira vez admitiu pagamentos de propina em troca da liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para suas empresas. A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, e traz acusações contra políticos do MDB, como o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O empresário relatou relacionamento com esses políticos do MDB e contou ter participado de uma reunião com o então vice-presidente da República Michel Temer, em 2012, na qual houve a solicitação de R$ 10 milhões em troca da atuação dos emedebistas em favor dos financiamentos pleiteados pelo seu grupo empresarial na Caixa.

Pelos crimes cometidos contra o banco, Henrique Constatino se comprometeu a pagar R$ 70,7 milhões aos cofres da Caixa. O valor corresponde a dez vezes a propina paga por ele ao operador Lúcio Funaro, de R$ 7,7 milhões, que seria distribuída aos políticos do MDB. Do total acordado, R$ 63,3 milhões serão pagos por meio de seis depósitos semestrais, cuja primeira parcela tem que ser efetivada no próximo dia 30 de maio, e a última em 30 de novembro de 2021. Outros R$ 7 milhões serão pagos em até 60 dias e vão ser usados na execução de projetos sociais ainda a serem definidos.

Os crimes na Caixa Econômica Federal são apresentados de forma detalhada, com provas documentais como e-mails e trocas de mensagens. Constantino conta que os pagamentos de propina eram feitos por suas empresas, após contratos fictícios de prestação de serviços, a empresas do operador Lúcio Funaro. Em troca, houve financiamento de R$ 300 milhões do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) para a empresa Via Rondon e ainda uma cédula de crédito bancário de R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Ambas as empresas pertencem à família Constantino.

Henrique Constantino conta que iniciou o relacionamento com Funaro no fim de 2011, ao ser avisado por um outro empresário que o operador financeiro poderia ajudar a destravar o financiamento de R$ 300 milhões que estava na Caixa. Funaro o levou a reuniões no banco com integrantes da cúpula, como o então vice-presidente Fábio Cleto, ligado a Eduardo Cunha.

Após o início desse relacionamento, em junho de 2012 Constantino participou de uma reunião com Temer, o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). Todos os três foram presos por conta das investigações da Lava-Jato, mas Henrique Alves acabou solto posteriormente.

“Sobre a reunião em junho de 2012 em Brasília com Eduardo Cunha e Henrique Alves, informou ainda que se reuniu com eles e o então vice-presidente Michel Temer; que foi solicitado pelo grupo o valor de global de R$ 10 milhões em troca de atuação ilícita de membros do grupo em diversos negócios, como foi o caso da operação da Via Rondon com o FI-FGTS”, disse em seu depoimento.

Segundo Constantino, essa propina foi paga por meio de repasses via caixa dois à campanha de Gabriel Chalita (à época no PMDB, hoje no PDT) à Prefeitura de São Paulo em 2012 e por meio de repasses a empresas de Funaro. “Efetuou pagamentos para a campanha de Gabriel Chalita em 2012 (pagamentos de despesas), conforme combinado com o grupo, além de efetuar pagamentos para empresas indicadas por Funaro, como Viscaya e Dallas”, relatou. “Ficou claro para o depoente, nessa reunião, que a contribuição dos 10 milhões de reais era em troca de auxílio aos pleitos do depoente por esses membros do então partido PMDB”, disse em seu depoimento.

Em outra referência a Temer, Constantino afirma que o ex-presidente foi citado por Funaro como integrante do grupo de influência que poderia atuar em favor do empresário, em troca de propina. “Funaro expôs o poder de influência que tinha junto com seu grupo no âmbito do governo federal e instituições diversas, como o Postalis”, afirmou. O operador financeiro, então, “mencionou o então deputado federal Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, líderes que, segundo Funaro, poderiam auxiliar o depoente em outros negócios de seu interesse, em troca de vantagens indevidas; que, da mesma forma mencionou Michel Temer como membro desse grupo”, disse no depoimento.

Sobre Geddel, o empresário afirmou que o emedebista, então vice-presidente do banco, atuou na liberação de crédito de R$ 50 milhões para uma de suas empresas em troca de propina. “Após a aprovação da operação, Funaro informou que seriam destinados 250 mil reais a Geddel em razão de sua atuação”, afirmou.

Constantino já é réu em uma ação penal da Operação Cui Bono, na qual é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pela propina na Caixa. As contribuições de sua delação serão usadas para complementar as investigações e também para abrir outras linhas de apuração.

Procurada, a defesa de Temer afirmou que não poderia comentar, porque desconhece e não teve acesso ao teor da delação. A defesa de Eduardo Cunha afirmou que ele nega as acusações e está se defendendo perante a Justiça. As defesas de Henrique Alves e de Geddel Vieira Lima ainda não responderam até a publicação desta matéria.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. meu Deus Henrique tá em todas… bateu recorde. Pelo andar das coisas pode ser preso novamente

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Judiciário

Temer é transferido da sede da PF para o Comando de Policiamento de Choque, em SP

O ex-presidente deixa sua casa para se entregar à PF. FOTO: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Atualizado às 15h40

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta-feira da semana passada (9) na sede da Polícia Federal, na Lapa, em São Paulo, foi transferido nesta segunda-feira (13) para o Comando de Policiamento de Choque , da Polícia Militar, localizado na Luz, região central da cidade.

A PF alegou não ter condições de abrigá-lo. Por ser ex-presidente e advogado, a defesa alegou que Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da PF Lapa.

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou a transferência.

Em nota, a PF afirmou que “Conforme determinação da 7 Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia foi transferido da Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-Maior”.

A Polícia Militar cogitou outras duas salas, ambas no prédio que abriga a Cavalaria, na Rua Dr. Jorge Miranda, a mesma rua em que fica o CP Choque.

Temer passou uma noite em uma sala de reunião no 9º andar do prédio da Superintendência da PF, a poucos metros do gabinete do superintendente. O espaço tem cerca de 20 m², usado em reuniões e para entrevistas coletivas, e não tinha banheiro.

No dia seguinte, Temer foi levado para outro local – uma sala no 10º andar, onde há banheiro, onde ficou no final de semana. Ele dispensou o direito a banho de sol, mas pediu para caminhar no corredor.

Nova sala

A reportagem da TV Globo apurou que Temer ficará na sala reservada ao subcomandante do Choque, um gabinete com banheiro privativo, frigobar, cama e mesa de reunião. Essa sala está vazia há 15 dias, depois que o subcomandante do CPChoq, coronel Strainfinger, se aposentou.

Temer vai receber a comida que os praças e os oficiais comem, mas continuará podendo receber alimentos por meio de seus assessores.

Irregularidades em Angra 3

Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.

Também se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan. O coronel dormiu no Presídio Romão Gomes, da Polícia Militar, no Tremembé, Zona Norte da capital.

No início da noite, Temer e Lima foram fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), na região central de São Paulo.

O desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), determinou que Temer e Lima devem ficar presos em São Paulo.

Como foi a prisão

Na quarta-feira (8), Temer disse que iria se apresentar “voluntariamente”. Na primeira prisão, de 21 de março, o ex-presidente foi abordado na rua por agentes da PF. Os policiais estavam na porta da casa do ex-presidente quando um carro deixou a residência. O veículo começou a ser seguido pelos agentes, até que foi parado e Temer, preso.

Na quinta-feira, o comboio com o ex-presidente saiu da casa dele às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF. Por volta das 18h25, ele deixou a sede da PF para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

A defesa de Temer queria que o exame fosse feito na própria sede da PF. “Há uma determinação do Conselho Regional de Medicina que proibiria os médicos de corpo de delito em unidade policial. Os médicos foram alvos de representação do CRM em razão disso. O princípio da determinação da resolução é preservar a integridade da pessoa que foi presa e permitir que ela seja examinada em ambiente em que ela não seja submetida a uma pressão”, disse Carnelós.

“Estamos falando de alguém que não foi buscado para ser preso, alguém que foi acompanhado de seus advogados para cumprir ordem determinada pelo TRF-2. Me parece despropositado que o CRM compreenda que não há nada que impeça que o exame seja feito na sede da PF”, declarou o advogado.

G1

 

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Judiciário

Turma que apreciará habeas corpus de Temer negou liberdade a mulher que furtou frango e ovo de Páscoa

Foto: Ailton de Freitas | Agência O Globo

O habeas corpus apresentado pela defesa de Michel Temer para tirá-lo a prisão será julgado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mesma que em 2018 negou o pedido de liberdade de uma mulher que furtou cerca de 1 quilo de frango e ovos de Páscoa.

Na sua decisão, o relator do caso, o ministro Nefi Cordeiro, manteve a pena de 3 anos e 2 meses de prisão destacando que a ré era reincidente e tinha praticado furtos durante o cumprimento de pena em regime aberto.

A turma acompanhou o relator e manteve a mulher, que é mãe de quatro filhos, presa. O caçula nasceu no período em que ela já estava atrás das grades.

Blog Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

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Finanças

Bancos encontram menos de R$ 15 mil em contas de Temer

Apesar da determinação da Justiça Federal de bloqueio de até R$ 32,6 milhões das contas bancárias do ex-presidente Michel Temer, menos de R$ 15 mil foram efetivamente bloqueados. Foi apenas este valor que os bancos encontraram nas contas do ex-presidente após a ordem do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, em 29 de abril, para o bloqueio dos valores.

As informações constam de um comunicado feito pelo Banco Central ao tribunal na última terça-feira (7), em cumprimento à decisão do juiz.

Este foi o segundo pedido de bloqueio de bens de Temer pela Justiça Federal. No primeiro, feito pelo juiz Marcelo Bretas, em março, a ordem de bloqueio foi de R$ 62 milhões.

No dia 29 de abril, a Justiça Federal fez um novo pedido, que estava sob sigilo. Foi neste que encontraram menos de R$ 15 mil nas contas do ex-presidente.

Procurada pelo blog, a defesa de Temer diz que este valor foi encontrado porque não havia mais dinheiro.

“Quando Marcelo Bretas decretou o bloqueio das contas, encontraram um total de 8,2 milhões. O decreto de bloqueio do juiz de Brasília não poderia mesmo encontrar aquela importância, que já estava indisponível, inclusive para novas ordens de bloqueios”, diz a defesa.

Ontem, Temer se entregou à Polícia Federal após ter novo pedido de prisão decretado pela Justiça. A acusação do MPF fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Temer é acusado pelo MPF de ser o chefe de uma organização criminosa que movimentou R$ 1,8 bilhão.

Contas de Temer

De acordo com o documento enviado pelo BC, ao qual o blog teve acesso, cinco bancos prestaram informações ao Banco Central.

Dois deles informaram que Temer não possuía conta ou possuía apenas contas inativas nas instituições; dois registraram que não houve bloqueio porque não havia saldo; e um informou ter bloqueado R$ 14.654,50, que era o saldo presente na conta.

O amigo pessoal do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, também foi alvo do bloqueio. Ele tinha R$ 18.779,77 em duas contas de bancos diferentes. Um terceiro banco confirmou a existência de uma conta de Lima, mas sem saldo.

O bloqueio foi pedido ainda em abril pelo Ministério Público Federal na ação penal em que Temer é réu no que ficou conhecido como o inquérito dos Portos.

É a quinta ação penal na qual o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017. Atualmente, Temer é réu em seis processos e investigado em cinco inquéritos.

Para o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios concedidos para o setor portuário, como o decreto assinado por ele há dois anos. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O valor de R$ 32,6 milhões a ser bloqueado foi calculado pelo MPF com base na movimentação financeira das empresas das quais Lima era sócio – elas também foram alvo do pedido de bloqueio – e que seriam utilizadas para o recebimento de valores.

Nas contas das empresas de Lima foram bloqueados R$ 475.044,69 – a maior parte estava em contas da Argeplan Arquitetura e Engenharia, empresa pela qual Lima era mais conhecido.

O bloqueio de bens e valores também atingiu imóveis e veículos dos réus. Ficaram indisponíveis, ou seja, não podem ser vendidos 14 imóveis e três automóveis do ex-presidente, incluindo um carro de luxo. Já o coronel Lima também teve três automóveis que estavam em seu nome bloqueados, além de sete veículos de suas empresas que também ficaram indisponíveis.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Deixa de ser besta… todo mundo sabe que as raposas não botam dinheiro em banco, mas sim em outros investimentos pouco rastreáveis… vai lá dar uma olhadinha na Suíça, Ilhas Cayman, Luxemburgo, Hong Kong e outros paraísos fiscais…

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Polícia

Temer ficará preso em sala improvisada como cela na PF de São Paulo

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O ex-presidente Michel Temer ficará preso numa cela especial na Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, região Oeste da capital. Segundo um delegado da PF, será uma cela “nos moldes” de Sala de Estado-Maior. Ele afirmou que a sede da PF não tem uma sala pronta para atender à determinação judicial.

O desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acatou o pedido da defesa do ex-presidente para que ele cumpra prisão preventiva em São Paulo, uma vez que a família dele é de São Paulo.

— A gente cria na hora, se adapta para atender. É uma sala para autoridades ou para pessoas que correm certo risco, pela posição e importância que exerceram no cargo — disse o delegado.

A cela será individual, com banheiro, cama e mesa. O direito a outros benefícios, como televisão, visita íntima e recebimento de jornais e revistas, dependerá da decisão da Justiça.

O Estado-Maior, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), é formado pelo “grupo de oficiais que assessoram o comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar)”. A sala de Estado-Maior é, portanto, “o compartimento de qualquer unidade militar que (…) possa por eles ser utilizado para exercer suas funções”.”

Alguns parâmetros físicos diferem uma cela comum e a Sala de Estado-Maior. A cela tem como finalidade manter alguém preso e, por isso, contém grades. Já a sala “apenas ocasionalmente é destinada para esse fim”, segundo o STF, e deve oferecer instalações e comodidades dignas, além de condições adequadas de higiene e segurança.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Coloque junto com o ladrao condenado Lula….para jogarem cartas Na cela, #lulaetemerlivre ???
    Os PTralhas choram, está faltando a ANTA DA DILMA, aquela que queria engarrafar vento

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Judiciário

Temer deixa casa para se entregar à Justiça após ordem de prisão

Ex-presidente Michel Temer passou quatro dias preso na PF do Rio em março e voltou para casa após conseguir um habeas corpus Foto: Amanda Perobelli / Reuters (25/03/2019)

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou sua casa, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, às 14h45 desta quinta-feira para se apresentar à Justiça . Na noite de quarta, ele havia prometido se entregar voluntariamente, mas estava esperando a expedição do mandado de prisão. À tarde, a justiça deu prazo para que ele se entregasse até às 17h .

Neste processo, Temer e outras sete pessoas são investigados por desvio de dinheiro público nas obras da Usina Angra 3, no Rio. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) no meio da rua em 21 de março. Foi solto quatro dias depois por conseguir um habeas corpus.

A medida foi revogada nesta quarta-feira pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Também deve voltar para a prisão o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer. Os outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Moreira Franco, tiveram o habeas corpus mantido.

Parte das investigações contra Temer foi motivada pela delação de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, homologada em outubro do ano passado. Ele disse ter pago, em 2014, R$ 1,1 milhão de propina a pedido de coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com anuência do ex-presidente.

Antunes também informou à força-tarefa da Lava-Jato que foi procurado por Lima em 2010. Na ocasião, segundo ele, o coronel prometeu interferir no projeto da obra de Angra 3, com o aval de Temer, em troca do pagamento de propina.

A empresa Argeplan, do coronel Lima, participou de um contrato de R$ 162 milhões com a Eletronuclear para atuar nas obras de Angra 3, em parceria com a AF Consult, empresa que teve sedes na Suíça e Finlândia. A construtora Engevix tocaria a obra como subcontratada.

Outro delator, o doleiro Lúcio Funaro, informou à Justiça que o coronel Lima atuava como operador do presidente Temer junto à empresa estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3. Funaro garantiu que Temer participou de esquemas de pagamento de propina a políticos do MDB, antigo PMDB, e se beneficiou deles.

Segundo o delator, o ex-presidente teria recebido valores pagos pela empreiteira Odebrecht, além de ter sido beneficiado em esquemas de propina no Porto de Santos e também por repasses do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O Globo

 

Opinião dos leitores

    1. Falta o almofadinha Aécio Neves
      Também sei que o Temer se muito ficar preso ficará 03 dias.

    1. Ela é igual a Aécio, tem as costas muito largas. Mas um dia eles cairão, junto com seus protetores.

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Judiciário

Temer vira réu pela sexta vez, agora por organização criminosa e obstrução de Justiça

O ex-presidente Michel Temer — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da Justiça Federal em Brasília, decidiu transformar o ex-presidente Michel Temer em réu pela sexta vez. Ele vai responder por organização criminosa junto com os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O ex-presidente também virou réu por obstrução de Justiça.

A denúncia foi recebida pelo juiz na última sexta-feira (3), e a decisão foi disponibilizada nesta segunda (6).

O G1 tentava contato com a defesa dos acusados até a última atualização desta reportagem.

A denúncia foi inicialmente apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer foi acusado de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

No mês passado, depois de o caso ser enviado para a primeira instância judicial, a acusação foi ratificada pelo Ministério Público Federal em Brasília.

Na denúncia, o Ministério Público acusa Temer de, entre outros pontos, ter instigado o empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, a pagar “vantagens indevidas” ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que o ex-deputado fluminense não fechasse acordo de delação premiada.

O episódio foi revelado depois que veio à tona o áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República.

Em meio à conversa gravada pelo empresário, há um trecho em que, na avaliação do Ministério Público, o emedebista sugere a manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha. “Tem que manter isso, viu?”, disse Temer a Joesley em meio ao diálogo gravado pelo dono da J&F.

“A denúncia se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verosimilhança”, destacou o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos. Ele considerou que a denúncia preenche os requisitos para se transformar em ação penal e determinou que os três réus apresentem defesa por escrito em dez dias.

Segundo o juiz, tratam-se dos mesmos fatos investigados no inquérito sobre o chamado “quadrilhão do MDB”, que já corre na Justiça Federal em relação a pessoas sem foro. No caso, são réus, por exemplo, o coronel João Baptista Lima Filha, o coronel Lima, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Durante a fase de ação penal, serão analisadas provas e coletados depoimentos de defesa e de acusação. Ao final, ocorre o interrogatório do réu. Somente depois disso o juiz vai decidir se eles são culpados ou inocentes das acusações.

À época da denúncia, Temer tinha prerrogativa de foro privilegiado de presidente da República, mas a denúncia nem chegou a ser analisada pelo Supremo. Em outubro de 2017, a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por maioria e a acusação dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi suspensa até que Temer deixasse a Presidência.

Ao final do mandato de Temer em janeiro, a denúncia da PGR foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal. Na primeira instância, a acusação contra o ex-presidente foi distribuída à força-tarefa da Operação Greenfield, que apura os crimes praticados por suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pelas operações Sépsis e Cui Bono.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Incrivel… esse pessoal do pmdb que se associou ao pt estao no mesmo nivel de corrupcao. sao siameses… daqui a pouco temer passa lula em numero de processos.

  2. É gópi!? Eu achava que só o PT era "perseguido" pela Lava Jato! Assim como é que vai se sustentar o argumento de que Lula é preso político?

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Judiciário

Procuradoria vai pedir que turma do TRF-2 reverta soltura de Temer

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região vai entrar com um recurso contra a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB) e solicitará que os habeas corpus dos alvos da Operação Descontaminação sejam julgados pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Caberá, porém, ao próprio desembargador Ivan Athié, que proferiu a decisão de soltura, decidir quando levará o assunto à 1ª Turma, já que ele atualmente é o presidente do colegiado.

Os procuradores ainda estudam a argumentação que vão apresentar no recurso, mas a ideia é pedir que Athié leve o habeas corpus para análise dos demais desembargadores da 1ª Turma. Composta também pelos desembargadores Abel Gomes (considerado mais linha-dura) e Paulo Espírito Santo, o colegiado decidirá se a soltura dos alvos da operação pode ser mantida ou se eles devem voltar para a prisão.

Na última sexta-feira, Athié havia decidido levar o habeas corpus para 1ª Turma nesta quarta-feira. Nesta segunda, porém, o desembargador federal resolveu proferir uma decisão monocrática (individual) e proferir sozinho a soltura dos alvos da operação, dentre eles Michel Temer. Além de dar a decisão monocrática determinando a soltura, Athié mandou retirar os habeas corpus da pauta da sessão da 1ª Turma nesta quarta-feira.

Depois que a PRR-2 protocolar o recurso contra sua decisão, Athié poderá resolver levar o habeas corpus ainda para a sessão desta quarta-feira ou postergar a discussão do assunto pela 1ª Turma para uma outra data.

O Globo

 

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Judiciário

Habeas corpus de Temer será julgado na próxima semana na 1ª turma do TRF-2

Foto: HO / AFP

O desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu nesta sexta-feira enviar para a primeira turma especializada do TRF-2 a análise do pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer , preso ontem na Operação Lava-Jato por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. E marcou o julgamento para a próxima quarta-feira, dia 27

Temer foi preso na operação Descontaminação, um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamentos de R$ 1 milhão em 2014.

Para o advogado Thiago Machado, um dos defensores do ex-presidente, a prisão do emedebista é um abuso de direito.

— Não diria que é abuso de autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada uma medida dessa natureza — afirmou o advogado.

Machado disse ainda que a operação “é mais uma suspeita que é levantada sem qualquer elemento”:

— Eles fazem essa vinculação dizendo que o ex-presidente seria chefe de uma organização, mas sem qualquer embasamento probatório — disse. — Falou-se que ele poderia vir a representar algum tipo de risco, mas o ex-presidente já está afastado de suas funções públicas desde o final do ano passado e já não mais representa, e nem nunca representou, qualquer tipo de ameaça ao processo. Ele está e sempre esteve à disposição do Judiciário para prestar os esclarecimentos que sejam necessários.

Temer passou a noite na sala do corregedor da Polícia Federal , que ganhou uma cama improvisada, no terceiro andar do prédio do órgão do Rio. Segundo o site G1, a sala tem 20 metros quadrados e é uma das poucas no edifício que tem banheiro privativo, e conta também com ar-condicionado e frigobar.

Inicialmente, Temer iria ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, para onde foi levado o ex-ministro Moreira Franco e onde está preso também o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Mas o juiz federal Marcelo Bretas aceitou um pedido da defesa de Temer e determinou que ele ficasse no prédio da PF.

Além de Temer, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou as prisões preventivas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; e de Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo — apenas este último ainda não havia se entregado até as 21h30m de ontem. Bretas também determinou as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Eles são acusados de formar uma organização criminosa liderada por Temer, que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.

No pedido de prisão, o MPF argumenta ser “fundamental se lembrar que (Temer) era líder de organização criminosa com reconhecida periculosidade e gravidade”. A referência ao ex-presidente como “líder da organização criminosa” também aparece na sentença assinada por Bretas, que aponta Temer como “principal responsável pelos atos de corrupção” ocorridos ao longo dos últimos 40 anos no Rio. Segundo os procuradores, a organização chefiada por Temer teria recebido ou cobrado propina no valor total de R$ 1,8 bilhão nesse período , em diversas frentes.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Alô, Polícia Federal!
    Por que ainda não prenderam o Renan Calheiros?
    O que está faltando, a autorização de Gilmar?

  2. Passar o final de semana preso será uma situação muito difícil para Temer e Moreira Franco (genro de Rodrigo Maia). Homens ligados ao poder, que passaram a vida dentro dos palácios governamentais, cercados de pessoas a lhes servir, vão experimentar pagar por crime cometido.
    Todos os ex governadores, vivos, do Rio de Janeiro estão presos. Qual a lição que o povo carioca pode tirar?
    Michel Temer em parceria com Eduardo Cunha mandavam no MDB, abriam e fechavam a porta que queriam, determinavam e diziam os caminhos do partido. Com isso, tanto eles como muitos outros políticos tinham a certeza da impunidade.
    A lava jato precisa ser mais abrangente, tem que andar pelas capitais dessas terras de Cabral.

  3. Pouco mais de 90 dias e Temer era presidente com tudo que tinha direito e uma tropa de bajuladores. Hoje confinado a uma cela de 20 metros quadrados, isolado e convivendo em ambiente carcerário, quem diria, quanta mudança!
    Estamos estranhando pois até 02 anos atrás a regra era: impunidade!
    Sendo político que ocupou cargos importantes e tendo influência política, era praticamente intocável.
    Mas algumas mudanças ocorreram, pois a corrupção saiu do controle e passou a ser forma de governo, o país estava seguindo rápido para o fundo do poço moral, legal e ético.
    De 2016 aos dias atuais vimos pessoas com ocupavam cargos e funções como grandes empresários, banqueiros, diretores de estatais, presidentes de empresas, deputados, senadores, ministros e ex presidentes respondendo pelos crimes cometidos.
    Paralelo a isso vemos uma máquina pública inquieta, preocupada e trabalhando para proteger os presos e condenados.
    Seria uma demonstração de cumplicidade ou medo de também ser preso por envolvimento com aqueles que já pagam pelos crimes cometidos?
    Não há prazer, nem gosto agradável em ver pessoas social e politicamente bem sucedidas sendo presas, mas praticaram crimes e precisam responder por eles. A justiça precisa e deve ser respeitada, pois a ordem social se mantém quando as leis são respeitadas e alcançam todos, sem distinção de cor, credo, classe social ou partido político.

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Polícia

Temer fica em silêncio em depoimento na Superintendência da PF no Rio

Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

O ex-presidente Michel Temer não prestou depoimento nesta sexta-feira. O emedebista nem chegou a ficar diante dos procuradores porque sua defesa informou antes que Temer ficaria em silêncio.

José Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima e apontado como operador do ex-presidente, também ficou em silêncio.

Em prisão preventiva desde a manhã de ontem, Temer passou a noite em uma sala de 20 metros quadrados no terceiro andar da Superintendência da Polícia Federal (STF), com cama de solteiro, ar-condicionado e frigobar. Uma TV também deve ser instalada no local.

O ex-presidente foi detido no meio da rua, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste, próximo à sua casa. Os policiais federais interceptaram o carro em que ele estava. Após anunciarem a prisão, um agente assumiu o volante e conduziu o veículo até o Aeroporto de Guarulhos.

A defesa de Temer entrou com o pedido de liberdade na tarde desta quinta-feira, após o emedebista ser preso por policiais federais nesta ma. O recurso foi protocolado às 16h11 e distribuído para Ivan Athié, que é o relator da Operação Prypiat, uma das que originou a operação desta quinta-feira.

Denominada Descontaminação, a ação é um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamentos de R$ 1 milhão em 2014.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Logo tu, Lulia… Você, que depois de Jânio, foi nosso único presidente a dominar mesóclises?
    Que a Marcela ache cafona você ser mesoclítico, tudo bem. Mas nem uma palavrinha para a galera de Natal?

  2. É um hotel???????? O povo vai pagar mais essas diárias para esse LADRÃO? Qual a valia de todo este processo se o priva apenas do direito de ir e vir. direito esse, destinado aos que não cometem crimes, diga-se de passagem. A justiça, ao mesmo tempo que impressiona pela ação, se desmoraliza pela conclusão. O lugar dele, e de seus comparsas é um PRESÍDIO! E tenho dito!

    1. Concordo com a prisão , lembrando somente que ele tem curso superior e ainda não foi julgado e condenado .

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Polícia

Lava Jato no RJ: Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos; veja também mandados de prisões preventiva e temporária

Mandado de prisão contra Michel Temer foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas na terça-feira (19) — Foto: Reprodução/GloboNews

O ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. “Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença.

Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Na ação, ainda foi preso no Rio de Janeiro o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

De acordo com a investigação, que apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, obtendo lucro de mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação ainda mostra que diversas pessoas usadas no esquema de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Outros nove inquéritos

Além deste, o ex-presidente Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Ao todo são dez mandados de prisão: duas temporárias e oito preventivas. Agentes também cumprem 24 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Prisão Preventiva

Michel Miguel Elias Temer Lulia;
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima);
Wellington Moreira Franco;
Maria Rita Fratezi;
Carlos Alberto Costa;
Carlos Alberto Costa Filho;
Vanderlei De Natale;
Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Prisão Temporária

Rodrigo Castro Alves Neves;
Carlos Jorge Zimmermann

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Se ainda existem segredos no esgoto do Planalto, essa prisão deve estar provocando pânico em muita gente. Ele sabe tudo e deve ter se preparado direitinho para uma futura delação. Foram anos de acão e companheirismo.

  2. Até ontém a lava jato estava nas cordas, quase desacreditada com essa tal fundação que receberia 2,5 bi da petrobrás. Nossos ilustres procuradores cuidariam da grana, ficou muito estranho. Hoje, a lava jato resurge com força total. Tenho um pavor pelo Temer, mas essa prisão com armas, carros parados em rodóvia, helicópteros e o pessoal da impressa era mesmo necessária?

    1. Acalme-se, hômi de fé, que outras prisões preventivas estão a caminho. É tudo só uma questão de tempo.
      Mas também aproveite os eflúvios deste equinócio de outono para acender uma vela de cor verde, ao meio-dia, no pico do Cabugi.
      Quem sabe as coisas melhoram e os bons tempos voltem, como que num passe de mágica?

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Judiciário

Temer é líder da organização criminosa, diz Bretas; veja íntegra da decisão e mandado de prisão

Imagem: Agência Brasil

O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, afirma, em pedido de prisão, que o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) é o “líder da organização criminosa”, responsável pelos atos de corrupção descritos na denúncia. Temer foi preso sob suspeita de ter recebido propina por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção de Angra 3.

“Por sua posição hierárquica como vice-presidente ou como presidente da República do Brasil, e a própria atitude de chancelar negociações do investigado Lima o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa ‘apta a tratar de qualquer tema’, é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, diz o juiz no texto.

Veja a integra do mandado de prisão de Temer

O documento foi assinado por Bretas há dois dias, mas a prisão preventiva só foi cumprida na manhã de hoje. Além dele, o despacho também pede a prisão de sete pessoas. Como a prisão é preventiva, não há prazo determinado para a soltura. O processo está sob em segredo de justiça.

UOL

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Política

Temer diz estar convicto de que Bolsonaro fará ‘extraordinário governo’

Michel Temer e Jair Bolsonaro participaram na manhã de hoje da cerimônia de lançamento ao mar do submarino Riachuelo, no Complexo Naval de Itaguaí (RJ).

O Riachuelo é o primeiro de um programa em parceria com a França.

Marcela Temer, madrinha do projeto, “batizou o submarino quebrando uma garrafa contra o casco e pediu a bênção ao submarino e aos marinheiros que o navegarem”, relata a Agência Brasil.

Dirigindo-se a Bolsonaro, Temer disse ter a “mais absoluta convicção” de que o presidente eleito e sua equipe farão um “extraordinário governo”.

“Não só pelo que revelaram nas suas falas, mas pela história do presidente Bolsonaro e daqueles que compõem a sua equipe.”

Bolsonaro não discursou.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. O maior presidente que os EUA teve que adiantou o país em 100 anos foi Lincoln
    Ele só tinha o segundo ano primário e consultava a bíblia qd tinha dúvida
    O que faz o bon dirigente é o caráter

  2. Esses PTralhas além de ignorantes são bandidos também. Quem defende bandidos também é bandido.
    O bandido preferido de vocês está preso por roubo !

  3. Claro q diz isso, essa criatura votou no doido, sem falar na continuação de sua política através do Bozo.

  4. Emprenhar pelos ouvidos é phoda. o desemprego em 2014 foi de 4,3%. Miserabilidade onde sairam mais de 50 milhões da pobreza e ainda deixou mais de 300 bilhões em reservas. Só o motorista mesmo.

  5. Ora, se para encontrar um VICE que tivesse coragem foi aquela confusão toda e a ANTA que se apresentou caiu de pára quedas, por aí se tira o quanto a proposta desse inútil é vazia!
    Tanto que ele e o vice não se entendem!
    Um sujeito que nunca fez NADA de relevante em mais de vinte anos de vida pública, adotou um discurso evacuando pela boca o que um monte de idiota revoltado queria ouvir, abraçou os alienados cegos e doidos evangélicos e só prometeu coisas que dificilmente vai cumprir!
    Mais um Impeatchment á vista no melhor estilo Collor de melo ANOTEM AÍ NO CADERNINHO!

    1. Vc tá falando besteira, procure saber quem é Hamilton Morão, vou só lhe adiantar uma coisa, é poliglota, fala vários indiomas. Só aí já tem uma diferença imensurável comparado com o seu adorado Lula da Silva, que aliás tá preso viu??

    1. Se não fizer como a quadrilha de luladrão, que promoveram o maior roubo de verbas públicas da história mundial, provocando ao país o maior índice de desemprego e de miserabilidade nunca visto antes na história desse país.

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Judiciário

Moro ataca indulto de Temer

Na crítica pública ao projeto que afrouxa as penas, Sergio Moro aproveitou para atacar o indulto concedido por Michel Temer no Natal de 2017, que incluiu condenados por corrupção entre os beneficiados.

“Considerando os escândalos criminais dos últimos anos, se for eventualmente aprovar algum projeto da espécie, seria importante pelo menos fazer ressalvas em relação à aplicação disso para a corrupção. Assim como esses indultos natalinos que têm sido publicados, em particular do último ano, também acho que mereceriam exceções em relação ao crime de corrupção, considerando a dimensão da atividade de corrupção que foi verificada nos últimos anos”.

O indulto será julgado pelo Supremo na próxima quarta (28).

O Antagonista

Opinião dos leitores

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Finanças

Carta distribuída a juízes afirma que Temer sancionou reajuste para os ministros do STF, com repercussão sobre toda a magistratura

A carta abaixo, distribuída a juízes, afirma que Michel Temer sancionou, sim, o reajuste para os ministros do STF, com repercussão sobre toda a magistratura.

Ou o Planalto mentiu ao negar a sanção a O Antagonista ou está mentindo ao Poder Judiciário.

O Antagonista

Opinião dos leitores

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Política

“No domingo, vamos eleger a situação e a oposição”, diz Temer

O presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira (4) a Constituição Federal, pedindo inclusive, ao final do discurso, um aplauso para o texto. A Constituição, considerada o principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos nesta sexta-feira (5). O presidente participou no final desta manhã do lançamento de programas educacionais no Palácio do Planalto.

Às vésperas das eleições, Temer ressaltou que o próprio processo eleitoral está garantido na Constituição. “Vamos exercitar um dos resultados máximos da Constituição de 88 que é o voto”, disse. “Pensar diferente é revelador em uma democracia. No domingo, vamos eleger a situação e a oposição. A eleição elege quem governa e quem fica na oposição. Temos que ver isso com naturalidade”.

Temer disse ainda que a Constituição uniu princípios liberais e princípios do socialismo, ao mesmo tempo protegendo, por exemplo, a propriedade privada e garantindo direitos sociais como o direito à educação e à saúde.

Para o presidente não há a necessidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte: “Nosso Estado precisa ser reformulado a cada período porque nós temos uma vocação extraordinária para a cada 25, 30 anos achar que tem uma crise institucional, uma crise econômica, uma crise política, é preciso criar um novo estado”, disse ao acrescentar que um país ganha estabilidade institucional “quando tem instituições consolidadas”, o que é garantido pela Constituição.

O presidente também defendeu medidas tomadas durante o governo, como a Emenda Constitucional 95, de 2016, conhecida como teto dos gastos, que limita por 20 anos os gastos públicos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

“Quando lançamos o teto dos gastos públicos, era conhecido como PEC da morte porque iria acabar com educação e com a saúde do pais. Desde os primeiros momentos que editamos os Orçamentos, sempre aumentamos as verbas para educação e para saúde”, diz.

Constituição Federal

Após 21 anos de ditadura militar, a Constituição passou a vigorar como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Ela foi definida por uma Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP).

Uma Assembleia Nacional Constituinte, para definir o texto, foi convocada em 1985 pelo presidente José Sarney. Ao todo, participaram 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. Entre os constituintes, 26 eram mulheres.

Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país, além de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Tomara que Bolsonaro aprove uma lei que possa prender o presidente da república em exercício, em caos de corrupção e má versação de dinheiro público. Já valia meu voto

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