ELEIÇÕES – DOMINGO(07)
A senadora Fátima Bezerra, candidata ao Governo do RN pela coligação ‘Do Lado Certo’, votará às 11h na Faculdade Estácio de Sá da Avenida Engenheiro Roberto Freire.
Tag: voto
TRF-4 forma maioria pela condenação de Lula
O desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso de Lula no TRF-4, está na leitura de seu voto, mas já antecipou que vai seguir o entendimento do voto do relator, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, e votar pela condenação no ex-presidente Lula.
A antecipação se deu antes de passar a analisar o mérito de cada acusação. Lula enfrenta apontamentos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá.
Com isso, está formada a maioria no TRF-4, configurando a condenação do ex-presidente Lula.
Ainda resta o voto do desembargador Victor Laus, após Paulsen concluir sua leitura.
Opinião dos leitores
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Esse Robson Antunes deve ser louco, ou então muito mal informado. Se ele disse essa besteira para a gente rir, atingiu seu objetivo.
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A caça aos corruptos está apenas começando… vamos atrás de todos, seja PT, PSDB, PMDB e etc
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Não é brincadeira, arrobaram os cofres deste país sem dor!!! A corrupção é o maior cancer que existe!!! Temos que fazer uma limpa!!!
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E assim se encerrra a corrupção no País! Parabéns!!
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Kkkkkkkkkkkkkk…. Rapaz, passaria o dia rindo com essa… Encerramento da corrupção do Brasil com condenação de Lula… Kkkkkkkk
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O mito vem ai!!! Consertar esse país, colocar Ordem e Progresso!!! Acabando o roubo nesse país vai sobrar dinheiro pra investir na educação, saúde e segurança!!
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E ele vai fazer como pra governar com os deputados e senadores que serão reeleitos em Brasília? E o STF também?
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Vão construir um triplex na papuda para tanto político presos. Ainda falta mais.
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Eu só acredito na justiça desse país quando, Aécio, Temer, Renan, Gardel, e mais outros bandidos que acabaram com o Brasil serem condenados também.
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Para o fanático, seja em qualquer ideologia, quanto mais luz você lhe dá, mais cego ele fica.
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Corrupto, deve ser preso , faliu o país , centenas de brasileiros estão morrendo nos hospitais e alunos sem escolas, funcionarios sem salarios ,desemprego ,violencia urbana,trafico de drogas,etc…
Pior é que tem gente falando asneira defendendo bandido justificando com erro dos outros ! Bobo alegre , comendo M…e achando bom !-
Você deve ter 15 anos de idade… Me desculpe, não o conheço, mas achar que os problemas que citou são culpa de Lula mostra que você ou é extremamente jovem ou não gosta nenhum um pouquinho de lê história do Brasil…
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Dá pena, nao de Lula, mas de vocês, que pensam que são inteligentes políticamente. Voces sentirão o mesmo gosto amargo de quando votaram em Aécio, conhecido pilantra e foram traídos por sua corrupção. Vocés estão levando fumo, sem saber…isso é o que me preocupa!
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Mais um órfão do PT !!!
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Não se preocupe porque tem que se "Matar um Leão por Vez"… ou nesse caso se prender um Ladrão por Vez… Hoje é Lula o pior de todos… a quem confiamos … amanhã Aecio, depois de amanhã Renan, depois que sair da presidência o Temer… e por ai vai… Cadeia pra Todos os Bandidos, não importa o nome ou o Partido…
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90% dos eleitores de Aécio já o tinham jogado ao mar mesmo antes da divulgação dos eventos envolvendo a JBS. Não temos bandidos de estimação.
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A nossa direnca é que não temos bandidos de estimação… roubou tem que ser preso, pois a prisão é lugar pra bandidos!
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Lascou-se Lula! É melhor Já ir se acostumando com a prisão, pois é lá que vc vai passar os seus dias.
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Condenação é o mínimo pra um bandido de alta periculosidade. Eu já devia ter sido executado por um salvador da pátria, pq cadeia mesmo vai ser difícil ele pegar.
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O bradil estar de parabéns por ter homens da com coragem para mandar pra cadeia bandidos políticos como nunca visto na história do nosso pais
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Fumo
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Governo Dilma tem 39% de aprovação, segundo pesquisa CNT/MDA; confira também intenção de voto para 2014
A avaliação do governo Dilma Rousseff é positiva para 39% dos entrevistados na pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quinta-feira. No levantamento anterior, realizado em setembro, esse percentual era de 38%. Já o desempenho pessoal da presidente se manteve praticamente estável, oscilando de 58% em setembro para 58,8% em novembro.
Dilma lidera pesquisa estimulada de intenção de voto para eleição de 2014, com 43,5% em um cenário em que os adversários são Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Se o socialista é substituído por Marina Silva, a intenção de voto da petista cai para 40,6%.
No primeiro cenário, o tucano Aécio Neves aparece com 19,3%, seguido por Campos, com 9,5%. Já no segundo cenário Marina tem 22,6% e Aécio está em terceiro lugar, com 16,5%. Não há como avaliar a evolução das intenções de voto porque é a primeira vez que a CNT encomenda pesquisa com apenas três candidatos, então não há como fazer comparações. Isso porque Marina não conseguiu criar a Rede e se filiou ao PSB, aliando-se a Campos.
Em pesquisa estimulada sobre eventual segundo turno, Dilma é vitoriosa em todos os cenários. Ela ganharia com mais folga contra Eduardo Campos, com 49,2% a 17,5%; e o mais apertado seria contra Marina, com 45,3% a 29,1%. Já contra Aécio o placar seria 46,6% a 24,2%.
Já na pesquisa espontânea de intenção de voto, a presidente Dilma cresceu de 16% para 18,9%, enquanto o ex-presidente Lula, em segundo lugar, oscilou negativamente de 9,7% para 7,5%. O tucano Aécio Neves oscilou positivamente de 4,7% para 6,7%; Marina foi de 5,8% para 5,6%; e Campos de 1,6% para 2,2%.
Foram entrevistadas 2.005 pessoas, em 135 municípios de 21 unidades da federação, das cinco regiões, entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 2,2%.
O Globo
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Em 59 municípios não haverá posse de prefeitos eleitos em 2012
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Nem todos os 5.564 municípios brasileiros verão os prefeitos eleitos em 2012 tomarem posse neste 1º de janeiro. Em 59 cidades, os candidatos que tiveram mais de 50% dos votos concorreram com os registros de candidatura indeferidos e isso levará à realização de novas eleições. Nestes casos, os presidentes das câmaras de vereadores irão assumir as prefeituras até que o novo pleito aconteça.
Em sete municípios as novas eleições já estão marcadas. É o caso de Guarapari (ES), onde a Justiça Eleitoral já convocou a nova votação para o dia 3 de fevereiro. Em Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC), Balneário Rincão (SC), Bonito (MS) e Camamu (BA), os pleitos estão marcados para o dia 3 de março.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu encerrar o ano do Judiciário, no último dia 19, tendo julgado todos os processos relativos às eleições municipais de 2012. Apesar disso, a presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia, anunciou que 90% dos 7.781 recursos sobre registros de candidaturas foram julgados e tiveram alguma decisão. Com isso, cerca de 780 recursos ainda ficaram pendentes de decisão e os casos devem ser resolvidos em 2013.
Ao todo, os processos referentes às últimas eleições municipais somaram 9.189 casos. Entre esses e outros casos, o tribunal julgou um total de 14.048 processos em 2012. Segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o encerramento do ano
As últimas eleições foram as primeiras com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.
As sessões de julgamento do plenário do TSE serão retomadas em 1º de fevereiro, mas o tribunal funciona em esquema de plantão até o dia 6 de janeiro com a presença da presidenta Cármen Lúcia. No entanto, ainda não é possível saber se os processos pendentes sobre as últimas eleições poderão ter decisões monocráticas da ministra, ou se deverão aguardar pelo retorno das atividades plenárias.
Em 59 municípios não haverá posse de prefeitos eleitos em 2012
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Candidatos lançam mão de táticas chamativas para conquistar eleitores
Toda campanha política tem suas figuras, Natal não fica atrás, Rambo, Super Moura, Ninguém e tantos outros. Mas alguns parecem perder a noção. Confira na reportagem casos extremos Brasil a fora.
Com a democratização do acesso à política, candidatos desconhecidos lançam mão de táticas cada vez mais chamativas para conquistar potenciais eleitores. Embora a maioria se limite ao viés cômico, alguns candidatos apostam em propagandas que ficam no limite entre a liberdade de expressão e de ideias, permitida no regime democrático, e práticas ilegais, proibidas pela legislação eleitoral e pela legislação comum.
Em Florianópolis, a candidatura de Lucas de Oliveira ao cargo de vereador virou caso de polícia. Defendendo a legalização da maconha como principal proposta de campanha, ele imprimiu a folha da cannabis sativa em seu material de divulgação, e distribuiu santinhos junto com trituradores da erva e papel de seda, usado para consumo da droga.
O candidato alegava o direito de defender a legalização da droga, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal, mas a campanha foi barrada nesta semana pela Justiça Eleitoral do estado. Em sua decisão, o juiz Luiz Schuch afirma que a campanha “chega a ser chocante pela ousadia e desrespeito à legislação eleitoral e penal”. O promotor de Justiça Sidney Dalabrida pediu a instauração de inquérito policial para investigar Oliveira por tráfico de drogas devido ao material apreendido com o candidato.
Atualmente, a legislação eleitoral proíbe que candidatos usem a propaganda para prometer vantagens, incitar a guerra e a violência, promover preconceito de raça ou de classes, instigar a desobediência às leis ou atacar os símbolos nacionais. Críticas entre rivais são permitidas, desde que os candidatos não pratiquem injúria, calúnia ou difamação.
A lei é vaga, no entanto, ao dizer que os candidatos não devem empregar “meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. Isso abre brecha para que algumas situações só possam ser decididas caso a caso, quando levadas à Justiça.
“Esse é um fenômeno novo. É um assunto muito delicado, então é preciso ter cautela para verificar o que essas propagandas querem passar”, analisa o advogado eleitoral Marcelo Ribeiro, que ocupou vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos oito anos. Segundo Ribeiro, esses casos raros sequer chegaram ao TSE, o que dá certa liberdade aos candidatos para avançar em campanhas poucos ortodoxas.
É o caso da exploração da sexualidade. No Ceará, a ex-stripper Déborah Soft usa um decote generoso em seu santinho, enquanto em São Paulo a candidata Suelem Aline Mendes Silva, autodenominada Mulher Pêra (como registrado no TSE), postou em seu site oficial uma foto só de calcinha, com o número de registro eleitoral gravado nas nádegas. “Quando a alusão à imoralidade extrapolar o senso comum, o principio de liberdade de expressão pode ser relativizado”, analisa Marcelo Ribeiro.
Para o advogado eleitoral Rodrigo Lago, embora não esteja prevista na lei eleitoral, a exploração de obscenidade com corpus nus ou seminus por candidatos pode ser enquadrada na legislação comum, que proíbe crimes contra a dignidade sexual. Apesar de ser favorável à intervenção mínima da legislação eleitoral no processo político, o advogado acredita que a defesa de uma plataforma pela liberação sexual, de drogas e de porte de armas, por exemplo, não dá ao candidato imunidade para agir como quiser durante a campanha.
“Seria lícito alguém fazer campanha pela maior liberdade sexual, mas não pode, a esse pretexto, aparecer na propaganda sem roupas. Também parece ser lícita a propaganda que exibe um beijo gay, desde que esse beijo não se apresente como um ato obsceno”, argumenta Lago.
Em Joinville (SC), a exibição de um beijo gay na campanha do candidato a prefeito Leonel Camasão também foi parar na Justiça, mas por iniciativa do próprio candidato. Ele procurou o Ministério Público depois que um jornal local publicou que o beijo era “tão asqueroso quanto alguém defecar em público ou assoar o nariz à mesa”. O colunista responsável pela afirmação e o periódico estão sendo processados, mas ainda não há notícia de processo para tirar a campanha do ar.
Para o promotor de Justiça Rodrigo Zilio, algumas plataformas não são apenas polêmicas, mas impossíveis de serem cumpridas. É o caso da legalização de drogas, que só pode ser definida na esfera federal, e não por legislação municipal. “Caso o candidato induza o eleitor a erro, é possível pedir ao juiz que limite essa campanha, sob pena do crime de desobediência”. O promotor lembra que a interferência em campanhas só pode ser solicitada pelo Ministério Público, partidos, coligações e candidatos.
Da Agência Brasil
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AO VIVO: Supremo conclui votação sobre desvios do Mensalão hoje
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Mensalão: Maioria do Supremo vota pela condenação de João Paulo Cunha
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) condenar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva (receber vantagem indevida) no processo do mensalão.
Cunha foi acusado também de peculato (desviar recursos na condição de servidor) e lavagem de dinheiro por receber, segundo a denúncia, R$ 50 mil de propina no ano de 2003 quando era presidente da Câmara para beneficiar agência de Marcos Valério.
Seis dos 11 ministros do Supremo já consideraram o parlamentar culpado por corrupção passiva: Cezar Peluso e Gilmar Mendes, que votaram nesta quarta, e Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa que já haviam apresentado sua posição.
Em relação à lavagem, quatro ministros dos 11 ministros da corte votaram pela condenação – Gilmar Mendes nesta quarta e Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros três foram pela absolvição – Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cezar Peluso. Rosa Weber informou, ao dar seu voto, que analisaria a questão posteriormente.
Até agora, oito ministros já deram seus votos em relação ao item 3 da denúncia da Procuradoria Geral da República, sobre desvio de verbas na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, primeiro dos sete tópicos que serão analisados pelo Supremo.
Dois ministros votaram pela absolvição de Cunha: Dias Toffoli e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski. Ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Todos podem mudar o voto até a proclamação do resultado, que ocorre no fim do julgamento.
Despedida de Peluso
Esta quarta marcou o último voto dado pelo ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal. Ele deixa o tribunal na próxima segunda (3), idade-limite para aposentadoria dos ministros da corte. Com a saída dele, o Supremo ficará com dez ministros até que a presidente Dilma Rousseff indique um novo nome para a vaga.
Ao término do voto, Peluso anunciou a aposentadoria e recebeu homenagens no plenário do Supremo. O ministro também propôs penas a cinco dos 37 réus do processo, uma vez que não participará até o fim do julgamento, quando será feita a dosimetria da pena (tempo de punição para cada condenado). Cezar Peluso sugeriu seis anos de prisão para João Paulo Cunha, além da perda do mandato parlamentar, e 16 anos para Marcos Valério.
“Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada constrange mais um magistrado do que ter que infelizmente condenar um réu em matéria penal”, afirmou Peluso.
Desvios na Câmara
Além do recebimento de R$ 50 mil, a denúncia afirma que Cunha desviou ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.
Para Cezar Peluso, há provas da prática de crimes por parte dos réus em relação aos desvios na Câmara. Ele afirmou ter ficado claro que a relação entre João Paulo Cunha e Marcos Valério “não se tratava de cortesia”. “Um político experimentado – jamais se chega por acaso à presidência da Câmara – teria que conversar com um publicitário sobre a situação política do país? O que estava por trás dessa aproximação e dessas gentilezas ao presidente da Câmara? Não se tratava de uma cortesia ou de um ato de elegância.”
Em sua argumentação, Gilmar Mendes afirmou também que os autos mostram “inequívoco” favorecimento de João Paulo Cunha ao grupo de Valério.
“Apesar do esforço da defesa, a prova evidencia que o dinheiro não teve origem no PT. O valor saiu da conta da SMP&B. Não há o que discutir, acompanho o relator”, afirmou Mendes.
Para o MPF, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
O ministro Cezar Peluso entendeu que houve peculato por conta da subcontratação. “Uma empresa de publicidade apresentada como uma das maiores do Brasil não tem capacidade para fazer um texto desse? Precisa subcontratar? Só fez 2% do serviço. […] Um grande guarda-chuva, como diz a denúncia, que serviu para que esses gastos hipertrofiados pudessem ser recebidos em dano da administração pública. Também reconheço a existência do crime e condeno.”
No entanto, tanto o ministro Cezar Peluso quanto Gilmar Mendes decidiram inocentar pela segunda acusação de peculato na contratação do assessor.
Sobre lavagem de dinheiro, Peluso entendeu que não há provas. Gilmar Mendes, por sua vez, disse que “se fazem presentes” os elementos de lavagem. “Não se tem apenas o recebimento [do dinheiro]. O dinheiro recebido foi reinserido na economia formal.”
Desvios no Banco do Brasil
O Ministério Público acusou o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato de receber R$ 326 mil em propina para beneficiar agência DNA Propaganda, de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.
Sete ministros já votaram pela condenação de Pizzolato e grupo de Valério, mas Gilmar Mendes não analisou o tema.
Até agora, sete ministros também votaram por absolver o réu Luiz Gushiken – ele havia sido denunciado por peculato em razão do suposto envolvimento, mas a Procuradoria Geral da República pediu a absolvição por falta de provas. Gilmar Mendes ainda não analisou o tema.
Fonte: G1
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Mensalão: Peluso vota pela condenação de João Paulo e Marcos Valério
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro). Ele ainda o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro e de um segundo peculato.
Com o voto de Peluso, João Paulo está a apenas um voto de sua condenação por corrupção e peculato — outros quatro ministros votaram neste sentido.
Hoje candidato a prefeito de Osasco, na grande São Paulo, ele é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência do publicitário Marcos Valério em contrato com a Câmara.
Em sua despedida do STF –ele se aposenta dia 3– Peluso atacou os argumentos da defesa de que recebeu os recursos do PT para pagar pesquisas eleitorais.
“Ao meu ver, a alegação [ de usou o dinheiro para pagar as pesquisas] é absolutamente inverossímil e as razões são várias. O réu mentiu [sobre o fato]. Se era dinheiro do partido, a única explicação era dizer que era do partido. O dinheiro evidentemente não era do PT. O partido estava insolvente. Não poderia pedir [o dinheiro].”
Segundo o ministro, João Paulo mandou a mulher buscar o dinheiro na agência do Banco Rural “porque não queria que nenhum assessor soubesse do recebimento e queria mandar alguém que garantisse a entrega do dinheiro”.
“Só por aqui eu entendo que houve um ato ilícito. Uma tentativa de ocultar algo”, disse.
Para o ministro, a versão de que o dinheiro era do PT foi desmentida, em depoimento, pelo deputado e as notas fiscais de prestação de serviços de pesquisas são sequencias.
“É inacreditável a construção de pretensa prova da [contratação] pesquisa. Não prova coisa alguma. […] A empresa ficou seis meses sem fazer nada”.
Peluso disse que ficou evidente a proximidade entre Cunha e Valério e a explicação de que se encontravam para discutir o cenário político do país não convence.
“Que político experimentado teria que conversar com um publicitário sobre a situação política do país? A proximidade entre ambos ficou evidente”.
Além de Peluso, votaram pela condenação do petista o relator Joaquim Barbosa, e os colegas Rosa Weber (de forma parcial), Luiz Fux e Cármen Lúcia. Dias Toffoli seguiu a decisão do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição.
Fonte: Folha de São Paulo
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Organizações sociais alertam população do Semiárido a não trocar voto por água
“Quem pede voto em troca de água não merece nossa confiança” é o slogan usado por representantes de movimentos sociais para alertar a população do Semiárido a não aceitar o uso eleitoreiro da água e a denunciar a negociação de votos em troca de benefícios durante a campanha para as eleições municipais deste ano.
Intitulada Não Troque Seu Voto por Água. A Água É Um Direito Seu!, a campanha foi lançada este mês pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), rede formada por mil organizações da sociedade civil que atuam nos estados do Nordeste e em Minas Gerais. Com inserções em rádios locais e comunitárias, além de panfletos e cartilhas, a mobilização tem o objetivo de conscientizar, principalmente, pequenos agricultores.
O coordenador da ASA, Naidison Batista, enfatizou que no momento em que o Semiárido enfrenta a pior seca dos últimos 30 anos, há políticos que aproveitam as medidas de socorro às vítimas da estiagem, como o fornecimento de carros-pipa e a distribuição de alimentos e de sementes com recursos públicos, para se manter no poder.
“Quando há seca, é comum haver a prática de compra de votos, porque nessas ocasiões principalmente os agricultores mais pobres estão muito fragilizados. Eles têm pouca alimentação para seus animais, para sua família e pouca água. Quando procuram os representantes do poder público para acessar programas de assistência social, é comum ouvirem pessoas dizendo que vão levar água ou alimento, mas que têm que votar no candidato que estão indicando”, afirmou.
Naidison Batista ressaltou que os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, ajudam a reduzir a incidência dessa prática, já que as famílias ampliam sua capacidade de compra de produtos da cesta básica e de água. “Mesmo assim, essas situações ainda são frequentes”, lamentou.
O coordenador da organização não governamental lembrou que oferecer benefícios em troca de voto é crime, conforme previsto na Lei 9.840/99, conhecida como Lei de Combate à Corrupção Eleitoral.
“Queremos estimular a mentalidade da cidadania, a consciência de que não podemos vender nosso voto por nada. E se houver tentativa de compra da nossa escolha é preciso denunciar ao Tribunal Regional Eleitoral dos estados, ao Ministério Público estadual e até a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, alertou.
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Mensalão: Fux vota por condenação de Cunha, Pizzolato e grupo de Valério
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta segunda-feira (27) pela condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil nos crimes de peculato, corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro. Ele entendeu que ambos atuaram em desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.
Em seu voto, Fux condenou ainda Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollebarch por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.
Luiz Fux foi o quarto ministro a apresentar o voto. Nesta segunda, a ministra Rosa Weber também votou por condenar João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O relator, ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar na semana passada, votou pela condenação dos cinco. Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, decidiu absolver João Paulo Cunha.
Em cerca de uma hora de argumentação, o ministro afirmou ter sido convencido pelo relator. “O voto do relator efetivamente me convenceu. Houve prova robusta de que ocorreram reuniões antecedentes, subsequentes, pessoas envolvidas nesse fato frequentavam o gabinete do parlamentar [João Paulo Cunha]. Houve pagamento de dádivas que poderia passar despercebido, caneta, viagem para secretária,” afirmou.
Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular. Sobre a contratação desse assessor, Rosa Weber entendeu que não houve peculato e acompanhou o revisor do processo nessa questão.
Conforme o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços. Ao apresentar o voto, o ministro Luiz Fux afirmou que se “impressionou” com a troca de versões de João Paulo Cunha para o recebimento de R$ 50 mil, sacados do Banco Rural.
Inicialmente, o deputado federal e ex-presidente da Câmara negou que tenha recebido o dinheiro. Depois, ele afirmou que os recursos foram transferidos pelo PT para pagar pesquisas eleitorais em Osasco (SP). “Primeiro João Paulo negou, depois disse que era para pagamento de uma conta. Ora era para uma coisa, ora era para outra. […] Essa dubiedade e essa ausência de uniformidade me trouxe essa persuasão que foi empreendida pelo eminente voto do relator, com a devida vênia do revisor que elaborou voto bastante profundo”, disse o ministro.
Em relação ao Banco do Brasil, a acusação do Ministério Público aponta que Pizzolato atuou para favorecer a agência DNA Propaganda, de Marcos Valério, em troca do recebimento de R$ 326 mil. De acordo com a Procuradoria Geral, o ex-diretor do Banco do Brasil transferiu irregularmente R$ 78,3 milhões à agência de Marcos Valério por meio do fundo Visanet.
O dinheiro desviado dos contratos da Câmara e do Banco do Brasil, segundo o MPF, foram usados para o pagamento de propina a políticos para votarem a favor do governo Lula no Congresso. Para Fux, as provas demonstram o cometimento de crime em desvios de recursos da instituição financeira. ‘Não há a menor dúvida com relação ao à Visanet, tratando-se de dinheiro público”, afirmou o ministro.
Voto
Ao iniciar seu voto, Luiz Fux destacou que o desvio de recurso público provoca dano direto à saúde e à educação no país. “A cada desvio do dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital fica sem leito. Estamos falando de dinheiro público. O dinheiro público é destinado à ciência, saúde e educação”, afirmou o ministro.
O ministro ressaltou ainda que a presunção de inocência não é absoluta. Para ele, os réus precisam apresentar explicações para as acusações e não simplesmente alegar ausência de provas. “A presunção de inocência também é um meio de prova. Ela admite prova em contrário. Não é qualquer fato oposto que pode destruir a razoabilidade de uma acusação. Quando um filho nosso chega para a gente e diz: ‘Não, eu não fiz’. E se um filho chega e diz: ‘Não tem provas’. Aí a coisa é diferente, aí tem que investigar,” disse.
Fux rebateu os argumentos segundo os quais, para haver corrupção, é necessário comprovar o ato de ofício (ato no exercício da função), em troca do recebimento de vantagem indevida. “Não se pratica um crime desses se não se tem autoridade. Esse potencial é que caracteriza o crime. Por isso que a doutrina nacional considera que o ato formal já caracteriza o ilícito. O ato de ofício é a prática possível e eventual que explica a solicitação da vantagem indevida ou seu oferecimento.”
“Se policial recebe propina, não precisa deixar de multar”, exemplificou o ministro em sua argumentação.
Ele rebateu ainda a argumentação de advogados de defesa de que para se ter lavagem de dinheiro é preciso crime antecedente. “A lavagem de dinheiro tem três etapas, qualquer delas já configura lavagem. O encobrimento, a circulação e a transformação do dinheiro ilícito em lícito. Não se dá para fazer distinção como entre água e óleo. Muitas vezes, o dinheiro já está introjetado na economia.”
Fonte: G1
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Julgamento do Mensalão: Rosa Weber pede condenação de acusados de desvio dinheiro
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (27) pela condenação da maioria dos acusados de desviar dinheiro público no episódio conhecido como mensalão. Ministra mais nova na Corte, ela seguiu grande parte do voto do relator do caso, Joaquim Barbosa.
Rosa Weber entendeu que houve crime de desvio de dinheiro público em contratos na Câmara dos Deputados com a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério. O então presidente da Casa, João Paulo Cunha, é acusado de receber R$ 50 mil para favorecer a empresa em uma licitação para serviços de publicidade de R$ 10 milhões.
Por esse episódio, a ministra condenou João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção ativa e de peculato. Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, representantes da SMP&B, foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato.
Rosa Weber divergiu de Barbosa na segunda acusação de peculato a João Paulo Cunha. O Ministério Público Federal diz que o deputado contratou o jornalista Luís Costa Pinto, por meio da Câmara dos Deputados, para prestar assessoria particular a ele. Assim como o revisor Ricardo Lewandowski, a ministra entendeu que os serviços foram efetivamente prestados à Câmara.
Ela voltou a se alinhar com o voto de Barbosa nas acusações de desvio de dinheiro público no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Rosa Weber condenou o ex-diretor do Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o grupo de Valério por corrupção e peculato.
A ministra deixou para analisar posteriormente as acusações de lavagem de dinheiro contra João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. “Como a ocultação ou dissimulação da lavagem é nada mais que um iceberg, a ponta de um esquema criminoso de proporções mais amplas, penso que o exame das imputações do crime de lavagem há que ser deixado para um segundo momento”, pontuou.
A ministra seguiu o que foi combinado informalmente entre os ministros para agilizar o julgamento e apresentou voto breve, de cerca de meia hora. Neste momento, vota o ministro Luiz Fux.
Fonte: Agência Brasil
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Após voto biométrico, 500 mil eleitores 'somem' em 2 anos no Brasil
No dia 7 de outubro, os eleitores de 296 municípios serão identificados por meio das impressões digitais antes de votar para prefeito e vereador, em um sistema que busca combater fraudes. Nos últimos dois anos, as cidades que se preparavam para a votação biométrica precisaram chamar todos os seus eleitores para um recadastramento mais rigoroso do que o comum, já que envolve a coleta das digitais. O resultado: nesses municípios, existem 509 mil eleitores a menos cadastrados na Justiça Eleitoral em 2012 do que havia em 2010 – quando 60 cidades tiveram votação biométrica.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aponta razões específicas para essa queda no número de eleitores registrados. Em julho de 2010, esses municípios tinham, ao todo, mais de 8,1 milhões de pessoas cadastradas para votar; no mesmo mês deste ano, quando fecharam os cadastros nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), havia 7,6 milhões. Segundo a Justiça, várias questões podem ter influência – desde mortes de eleitores que não foram notificadas pelos cartórios civis até pessoas que se mudaram e não transferiram o domicílio eleitoral. “Quando nós tivermos todo o País biometrizado, teremos condições de informar com maior segurança esses números e essas divergências, para saber se isso decorre ou não de fraude”, disse o secretário geral do TSE, o juiz Carlos Henrique Braga.
Porém, mesmo que os dados parciais não permitam concluir que houve uma diminuição em cadastros falsos de eleitores, é certo que os municípios que terão urnas biométricas impedirão muitas pessoas de votar com documentos falsificados. Além disso, o sistema é unificado e não permite que o mesmo eleitor vote em duas cidades. “Se você se cadastrou, por exemplo, em Canoas (RS), e depois, com os mesmos documentos, foi a Porto Alegre, (…) o sistema vai identificar que você já está registrada. Não existe a possibilidade de um eleitor se apresentar em dois ou mais locais porque, além do documento, ele tem que oferecer as impressões digitais”, afirmou Braga.
O TSE não dispõe de dados indicativos do número de pessoas que fraudam documentos para votar, segundo o secretário-geral do TSE. “Eu mesmo, como juiz criminal, já peguei muitos casos de identidade falsa. Tem uma indústria de identidades falsas”, disse. Independentemente do tamanho da fraude eleitoral no Brasil, Braga aposta que o sistema biométrico coibirá os votos ilegais. “É possível que nós diminuamos (o número de fraudes), mas quantificar isso – 20%, 50% -, seria difícil. Mas o número seria expressivo”, afirmou.
Votação biométrica no País em seis anos
O TSE planeja que, até 2018, o sistema de identificação biométrica esteja implantado em todo o País, mas o avanço depende também do interesse dos Estados. “Temos Estados da Federação que, através dos Tribunais Regionais Eleitorais, também informaram interesse em participar desse processo. Temos o caso, por exemplo, de Pernambuco, que pediu para ser incluído”, disse o secretário geral do TSE.
Neste ano, os Estados de Alagoas e Sergipe terão votação biométrica em todos os municípios. No pleito de 2014, o TSE projeta que os eleitores de todo o Distrito Federal serão identificados pelas impressões digitais para votar.
Fonte: Terra
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[Mensalão]: Ayres Britto acredita que voto fatiado não vá atrapalhar rito nem abrir brechas à contestação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse hoje (17) não acreditar que a decisão de fatiar a votação do mensalão, proposta pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, vá atrapalhar o rito ou abrir brechas jurídicas para futuras contestações.
“Acho que não”, disse Britto aos jornalistas que o aguardavam na entrada do hotel onde se realiza o 1º Congresso Internacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
O formato do julgamento gerou polêmica entre os ministros na sessão do STF de ontem (16). Barbosa começou a apresentar seu voto, com relação à acusação que pesa sobre os réus do mensalão, na mesma sequência dos oito itens apresentados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia. Para ele, seria melhor que os ministros votassem ao final de cada capítulo.
Já o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, separou suas considerações segundo a conduta de cada réu e defendeu que cada ministro leia seu voto por inteiro. Mais cedo, em Brasília, Ayres Britto já havia avisado que a metodologia usada pelo plenário será a fatiada, conforme quer Barbosa.
Perguntado como ficaria a situação do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente neste mês, Britto evitou comentar. “Só o andar da carruagem é que vai determinar”, disse sobre a hipótese de Peluso não conseguir apresentar seu voto a tempo.
O presidente do Supremo minimizou as discussões mais acaloradas entre alguns ministros, em determinados momentos das sessões. “Tudo está bem. Tudo em paz”, garantiu. Desde o início do julgamento da Ação Penal 470, pelo menos em duas ocasiões, Barbosa e Lewandowski divergiram sobre questões apresentadas por advogados de defesa dos réus e chegaram a discutir em tom mais elevado.
O processo do mensalão começou a ser julgado no dia 2 de agosto e a previsão inicial do próprio STF era que a tarefa levaria pelo menos um mês.
Fonte: Agência Brasil
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TRE aprova voto de congratulação ao juiz Marco Bruno
Em Sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (19), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte acatou a sugestão do procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, e aprovou, à unanimidade, voto de congratulação ao juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, por ter sido convidado para o cargo de juiz-auxiliar da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz Marco Bruno é ex-membro da Corte Eleitoral, tendo atuado no TRE/RN no biênio 2009-2011.
Ele foi convidado pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, que toma posse como corregedor-Geral do CNJ em setembro. O juiz potiguar aceitou o convite e começará a trabalhar junto ao Conselho após a posse de Falcão.
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Senado derruba voto secreto para cassação de parlamentares, mas não vale para Demóstenes
Com atraso de cinco anos, o Senado aprovou na noite desta quarta (4) uma emenda que acaba com o voto secreto nas votações de perda de mandato de congressistas. A proposta seguiu para a Câmara. Numa escala de zero a dez, a chance de a novidade ser aplicada ao julgamento de Demóstenes Torres é de menos onze.
A emenda que passou no Senado é de autoria de Alvaro Dias, líder do PSDB. Foi apresentada em 2007, quando estava na grelha Renan Calheiros, absolvido em dois processos de cassação votados na sombra.
Depois de dormir nas gavetas por cinco anos, a proposta foi aprovada a uma semana do julgamento de Demóstenes, marcado para a próxima quarta-feira (11). Enviada à Câmara, vai perambular pelas comissões antes de chegar ao plenário. Deus sabe quando os deputados se dignarão a aprová-la.
Há um quê de jogo de cena no movimento desta noite. Há na Câmara outro projeto que fulmina o voto secreto no Legislativo. Apresentada em 2006, já foi aprovada em primeiro turno. Aguarda pela apreciação em segundo turno há arrastados seis anos.
Se quisesse julgar Demóstenes sob luzes, bastaria ao Congresso ter priorizado essa proposta da Câmara. Supondo-se que fosse aprovada nesta semana, iria ao Senado em tempo de ser votada até terça (10), véspera do cadafalso do amigo de Carlinhos Cachoeira.
Ao dar preferência ao texto do Senado –aprovado em dois turnos de uma tacada— o Legislativo informa à platéia que faz questão de oferecer a Demóstenes a possibilidade de ser içado do purgatório no escurinho de um placar secreto. Brasilllll!
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Peemedebistas estão de olho nos votos de Fábio Faria em Goianinha
Na última quinta-feira (30), o PMDB e o PSD fizeram a convenção que iria confirmar a candidatura a prefeito do ex-gestor Raimundo Honório Lisboa, mais conhecido como “Disson”, do PSD. Iria porque de última hora ele desistiu da candidatura para confirmar apoio à candidatura de reeleição do prefeito Júnior Rocha, do PMDB. A mudança foi tão em cima da hora que nem o próprio vice-governador Robinson Faria, presidente estadual do PSD estava sabendo.
Antes de ir pra convenção, Robinson, o deputado federal Fábio Faria e o estadual José Dias tiveram uma conversa com Disson, na qual foram informados das mudanças. Robinson e José Dias, decepcionados, seguiram para a convenção. Mas Fábio sequer compareceu ao evento de lançamento de candidatura. Estava em Goianinha e foi direto pra casa. Nem deu as caras.
O problema é que atitude de Fábio não agradou os convencionais filiados ao PSD e deixou Disson, que é um bom cabo eleitoral, triste. O gesto de Fábio de estar em Goianinha e nem dar as caras na convenção soou para maioria dos convencionais como um rompimento político por parte do deputado federal. Goianinha é um dos redutos eleitorais de Fábio. Lá, Fábio teve mais de cinco mil votos e tem gente de olho nesses votos.
A segunda-feira começou movimentada nos bastidores do PMDB, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB já está de olho nesses votos e deve começar uma conversa nos bastidores já nos próximos dias. Esses votos são importantes para sua candidatura ao Senado ou à reeleição na Câmara. Caso Henrique opte pelo Senado, os votos ainda podem cair de graça no colo do deputado estadual Walter Alves em uma possível candidatura a deputado federal.
Os telefones celulares dos peemedebistas começaram a tocar cedo nessa segunda-feira. Nos próximos dias, eles devem continuar também.
17 nele
Achei que ela ir as 13 horas, mas lembro a ela que a votação será até às 17 horas. Ela não esqueça de levar o título no BOLSO ou seu próprio smartphone com e-título.
Ainda bem que você avisou, que é pra não chegar nem perto!
Verdade…. Vou a tarde pra nem correr o risco de encontrar….
MAS QUE NOTICIA IMPORTANTE