Meio Ambiente

Bolsonaro quer alterar área de proteção onde foi multado e criar ‘Cancún brasileira’

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (8) que vai editar em breve um decreto alterando o status da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). Foi lá que ele sofreu uma multa por pesca, posteriormente anulada.

Bolsonaro não deixou claro se pretende reduzir o nível de proteção ou acabar com qualquer unidade de conservação da área. O objetivo, contudo, está claro: transformar a região num polo de atração turística, uma espécie de “Cancún no Brasil”.

“Nosso estado merece ter uma Cancún, e nós podemos tê-la e estamos trabalhando para a região de Angra. Depende de um decreto presidencial”, explicou o presidente.

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela inconstitucionalidade de redução de Unidades de Conservação (UCs) por medida provisória.

“A Estação Ecológica de Tamoios não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões [de reais] por ano para o turismo, está parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, afirmou o presidente.

O presidente é dono de uma casa na Vila Histórica de Mambucaba, onde em 2018, em entrevista à Folha, já relatara ter planos em transformar o local em área de exploração turística.

“Na mão de espanhóis, poderia virar uma Cancún”, costuma dizer o presidente.

O deputado foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama em janeiro de 2012 por pesca ilegal na estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar —o caso depois foi arquivado pelo STF.

A multa foi anulada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), após parecer da AGU, segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar a anulação da multa ambiental.

O servidor responsável pela multa, José Olímpio Augusto Morelli, foi exonerado em abril do cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental.

Folhapress

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Cidades

Supremo derruba leis municipais e libera aplicativos de transporte

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Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam o uso de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, liberando esse tipo de atividade que já é realizada, mas era alvo de contestações.

Os ministros concluíram, nesta quarta (8), o julgamento de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) contra uma lei municipal de Fortaleza (CE) que proibia carros particulares de prestar serviço de transporte por meio de aplicativos.

Conjuntamente, foi analisado um recurso extraordinário contra uma lei municipal de São Paulo com teor semelhante, que visava proibir esse serviço.

A ADPF foi ajuizada no ano passado pelo PSL, que questionou a lei de Fortaleza sancionada em 2016. O partido afirmou que a lei visou proibir o trabalho de motoristas não taxistas, contrariando princípios constitucionais como o do valor social do trabalho, da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor.

O advogado Rodrigo Saraiva, que representou o PSL na sessão, disse que os aplicativos de transporte possibilitam a liberdade de escolha e empregam milhares de pessoas, em especial no atual cenário de crise. Ele afirmou que a ação visa “defender a possibilidade de as pessoas escolherem para onde vão e a forma que vão”.

Já o recurso referente à lei municipal de São Paulo foi apresentado ao Supremo pela Câmara Municipal contra uma decisão do Tribunal de Justiça paulista que considerou inconstitucional a norma de 2015, liberando os aplicativos.

A Câmara afirmou ao STF que “o transporte individual remunerado de passageiros é atividade de interesse público e, por isso, sujeita a restrições nas livres iniciativa e concorrência”. Argumentou também que um serviço sem qualquer tipo de fiscalização —de antecedentes criminais e de capacidade técnica do motorista, por exemplo— põe em risco o usuário.

Ingressaram nos processos como “amici curiae” (amigos da corte, em latim) as empresas Uber, Cabify e 99 e o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, cujos representantes foram ouvidos no plenário da corte.

O advogado do sindicato dos taxistas, Alexandre Camargo, destacou que há uma lei federal, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer em março de 2018, que delega aos municípios o poder de regulamentar o serviço de transporte por aplicativos. Para ele, se há municípios que o proíbem, é porque essa é uma demanda da sociedade local que deve ser respeitada.

Os ministros, porém, discordaram. O ministro Luiz Fux, relator de um dos processos, afirmou em dezembro passado, quando o julgamento começou, que a proibição desse serviço causaria efeito inverso ao objetivo declarado das leis, que é a defesa do consumidor.

“A evolução tecnológica é capaz de superar problemas econômicos que tradicionalmente justificaram intervenções regulatórias. Os benefícios gerais aos consumidores são documentados na literatura especializada”, disse Fux.

Relator do outro processo, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a criação de reserva de mercado para impedir a chegada de novas tecnologias e novos atores é contrária ao princípio do livre mercado.

“Penso que temos que aceitar como uma inexorabilidade do progresso social o fato de que há novas tecnologias […]. É inócuo proibir a renovação ou tentar preservar o status quo. O desafio do Estado está em como acomodar a inovação com os mercados preexistentes, e penso que a proibição evidentemente não é o caminho, até porque acho que seria como tentar aparar o vento com as mãos”, disse Barroso.

A sessão de dezembro foi suspensa por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Nesta quarta, com a retomada da análise, os demais ministros votaram e todos acompanharam Fux e Barroso.

Nesta quinta-feira (9), os ministros vão fixar a tese referente ao julgamento, que deve dizer quais os limites da atuação dos municípios na regulamentação do serviço.

Três questões de interesse das empresas nesse ponto são: 1) se os municípios podem interferir no preço do serviço, 2) se podem exigir que só circulem em seu território carros com placas locais e 3) se podem estipular uma idade máxima para a frota.

Em nota, a 99 classificou a decisão do STF de positiva. “Ela traz segurança jurídica, ao reafirmar a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte. Ou seja, deixa claro que os municípios não podem proibir ou restringir a atuação dos motoristas nem o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado pelas empresas de aplicativos de mobilidade”, afirmou a empresa.

Folhapress

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Opinião dos leitores

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Diversos

Alunos e servidores da UFRN e do IFRN protestam contra cortes no orçamento das instituições

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Alunos e servidores de diferentes campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte protestam nesta quarta-feira (8) contra os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal. O ato aconteceu em Natal, no cruzamento entre as avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em frente ao Campus Central do Instituto.

Por volta das 17h os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Salgado Filho, no sentido Zona Sul. Com faixas e cartazes, eles entoam cantos e frases em defesa da educação e da ciência.

“A gente faz pesquisa de ponta em várias áreas, em várias linhas dentro da neurociência no Instituto do Cérebro e isso exige que a gente tenha financiamento, se a gente não tem vai acabar havendo uma saída de cientistas do país. Teve um movimento de retorno, da repatriação de cientistas em 2008 e 2009, onde muitas pessoas que saíram do país querendo ter melhores condições de trabalho, voltaram para o Brasil querendo construir uma ciência de primeiro mundo aqui. Mas agora vai ficar inviável porque a gente não tem como sustentar um laboratório, uma pesquisa se a gente não tem financiamento pra isso. E se a gente não tem como fazer pesquisa a educação vai ficar altamente comprometida”, disse Geissy Araújo, pós-doutoranda em neurociências do Instituto do Cérebro.

Juntas, UFRN, IFRN e Ufersa tiveram cortes anunciados de R$ 101 milhões no orçamento. Em entrevista ao G1, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que com o corte no orçamento a instituição deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro deste ano.

O IFRN também terá dificuldade de manter a estrutura dos campi. De acordo com o professor Márcio Azevedo, pró-reitor de Pesquisa e Inovação que está respondendo pela instituição, diz que uma das áreas afetadas é a manutenção das unidades.

Além disso, ainda segundo o docente, o Instituto Federal terá dificuldade de comprar insumos e garantir a manutenção dos laboratórios. Bolsas de pesquisa e extensão também devem ser cortadas, por falta de dinheiro. “E essas bolsas são muito importantes, porque os estudantes praticam nesses projetos de extensão o que aprendem em sala de aula”, acrescenta Azevedo.

O professor afirma que as aulas de campo também serão comprometidas, porque o IFRN não terá como arcar com as diárias de motoristas e com o combustível do transporte. “Aulas que são muito importantes para os cursos de Geologia e Controle Ambiental, por exemplo”, diz.

Márcio Azevedo responde pela administração do Instituto Federal no Rio Grande do Norte interinamente, pois o reitor, Wyllys Farkatt, está em Brasília. Segundo Azevedo, Farkatt tem reuniões marcadas com a bancada federal potiguar e com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Os encontros, em que os representantes de cada estado também vai tentar acesso aos secretários do Ministério da Educação, visam a tentar solucionar a questão da diminuição da verba.

O professor Márcio Azevedo explica que, como o corte é referente a todo o orçamento, contudo incidirá sobre o segundo semestre, acaba tendo um maior impacto. “No fim das contas, é como se fosse mais de 30%, porque recairá sobre o dinheiro disponível para o segundo semestre, a parte do orçamento que não foi gasta”.

G1

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Opinião dos leitores

  1. 1.545 cargos de servidores terceirizados, isso é um absurdo, a Constituição de 1985 acabou com a entrada no serviço público sem concurso, aí veio uns inteligentes da esquerda e criaram uma maneira de burlar a Lei. criou-se os terceirizados muitos são apaniguados de políticos, sei que alguns realmente precisam de emprego não vou generalizar. porém o terceirizado jamais terá a segurança do Concursado efetivado. essa massa de manobra ficava a mercê da esquerda na Universidade, ou iam de acordo com as mesmas ou perdiam o cargo. triste ralidade.

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    1. São empresas…Contratadas por licitação, como manda a legislação. Povo perdeu a vergonha de mentir…

  2. Não importa de qual vertente ideológica você é, todos sabem que educação, saúde e segurança são itens fundamentais em qualquer nação. Acreditar que as universidades é formada só por drogados é uma insanidade. Me admira muito, pessoas próximas a mim que fizeram a vida através da formação recebida em uma universidade pública federal, pedir seu fim. Só consigo pensar em um radicalismo em seu último grau para os que frequentaram uma UF e em ignorância para os que não tiveram a oportunidade de frequentar uma UF,

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  3. Exato. O País está quebrado. O PT quebrou o país.

    Como o aperto tributário já está no limite, só restam duas opções: cortar despesas ou imprimir moeda (ou seja, inflação).

    Melhor cortar despesas….

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  8. Não sei se vocês sabem, mas esse corte atingiu desde a educação básica…Leiam mais…Porque esse dinheiro será para pagar os votos para aprovar a reforma da previdência.

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  10. Ninguém protesta contra os aumentos salarias absurdos dos Procuradores, Delegados, Auditores Fiscais, os quais são extorsões contra toda população. O salário de um destes privilegiados dá para pagar o salários de 8 professores, 4 médicos que são essenciais para nos carentes. VERGONHA !!!! Para completar o judiciário mudou até o português para beneficiar essas castas, porque na Constituição Federal diz que o teto é a "ATÉ" 90% dos salários dos Ministro do STF. Mas no entender deles (JUDICIÁRIO) "ATÉ" significa vinculo automático do aumento nos salários dos Ministros VERGONHOSO!!!!!!
    Pergunta: vai ter reposição das aulas perdidas hoje???

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    1. Meu amigo…Dê um pulinho lá…. Faça uma visitinha surpresa. Garanto q vc vai se frustrar ao ver, em lugar das orgias e bacanais das suas fantasias (projeção?) gente ralando pra construir um futuro melhor pra si e suas famílias. Só na UFRN são 40.000 alunos. Aquelas imagens de zap de grupinhos de outras universidades fazendo balbúrdia em 2013 não representam a instituição. Comprar essa ideia é ser simplório, vendê-la é ser desonesto. Jesus n se agrada disso não….

  12. A solucao pra UFRN e IFRN é fechar as portas.. botar esse povo na rua e começar uma nova universidade sem autonomia e sem politica.. pq ja passou do limite o absurdo de gasto sem retorno.. e o incomodo e prejuizo social que causa a populacao com essas paralisacoes do transito as custas do proprio prejudicado, o trabalhador. O alunos sao pau mandados dos sindicatos e partidos de esquerda.

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  14. Infelizmente a conta dos desmandos do PT está chegando, ressalvando que em 2015 Dilma já tinha feito um corte de 10 bilhões na educação.

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  15. ACABOU A MAMATA COMUNISTAS, PETISTAS, PSOLISTAS, MARXISTAS. SÃO TODOS SUSTENTADOS POR NÓS CONTRIBUINTES, PAGADORES DE IMPOSTOS.

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  16. Comparem os salários pagos aos professores do município, do estado e do IF. Analisem quanto custa um aluno do município, do estado e do IF? O que precisa nesse país é valorizar todos os professores e alunos e não somente uma casta.

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Economia

Guedes: reforma da Previdência combate privilégios e aumenta igualdade

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A reforma da Previdência está baseada no combate à desigualdade e na redução de privilégios, disse nesta quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado de secretários, ele participa da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição.

Segundo Guedes, o sistema atual, além de estar fadado ao fracasso por causa do envelhecimento da população, transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. Ele disse que cabe ao Congresso tornar o sistema de aposentadorias e pensões mais republicano.

“O Congresso deve se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário. Um sistema onde todos se aposentam com as mesmas possibilidades. Ninguém ganha menos que um salário mínimo, agora ninguém ganha mais que o teto. Seja um político, uma dona de casa, uma empregada doméstica, todos convergirão para uma Previdência republicana. Isso está nas mãos de o Congresso votar”, declarou o ministro.

Ao fazer sua explanação na abertura da sessão da comissão especial, Guedes explicou que o Brasil gasta atualmente R$ 750 bilhões por ano com a Previdência, mais de três vezes o gasto anual com saúde, educação e segurança. Nos estados e municípios, ressaltou, vários governos locais gastam mais que 70% da receita corrente líquida com pessoal, com gastos inflados por causa da Previdência dos servidores. Ele lembrou que a aposentadoria média dos servidores do Legislativo está em torno de R$ 28 mil, 20 vezes mais que o benefício médio de R$ 1,4 mil para o aposentado da iniciativa privada.

“Gastamos aproximadamente R$ 750 bilhões com Previdência só este ano. Isso é sete vezes mais do que gastamos com educação, que é o futuro. Quatro vezes mais do que gastamos com saúde. Três vezes mais do que com saúde, educação e segurança pública, somados. Mais de 50% dos gastos públicos federais são com Previdência”, destacou o ministro.

Guedes lembrou que o déficit da Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, está em torno de R$ 190 bilhões. Nos estados e municípios, a Previdência dos servidores locais tem déficit de R$ 100 bilhões. Segundo o ministro, o déficit está em torno de R$ 50 bilhões para a Previdência dos servidores locais e em torno de R$ 20 bilhões para os militares.

O ministro reafirmou que a tributação sobre a folha de pagamentos contribui ainda mais com o desequilíbrio. Isso porque os encargos trabalhistas tornam mais difícil a criação de empregos com carteira assinada, criando uma massa de 50 milhões de brasileiros que vivem na informalidade e não contribuem com a Previdência. Ele também ressaltou que o sistema atual mistura Previdência e assistência social.

Com informações da Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  3. O ESTADO BRASILEIRO ESTÁ TODO APARELHADO POR PETISTAS, COMUNISTAS, MARXISTAS… TEM QUE DESAPARELHAR O ESTADO BRASILEIRO POR MAIS DIFÍCIL QUE SEJA. PRIVATIZE TUDO, VENDA TUDO. ENXUGAMENTO DO ESTADO, ENXUGAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA,…

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  4. PETISTAS, COMUNISTAS, MARXISTAS, APARELHAM O ESTADO NAÇÃO DE QUALQUER PAÍS DO MUNDO. O APARELHAMENTO DO ESTADO É O QUE O PT, COMUNISTAS, MARXISTAS FAZEM !!!

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Política

Em dobradinha com Paulo Guedes em apresentação na Câmara, Rogério Marinho destaca apoio de 59% dos brasileiros a mudanças na Previdência

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Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante audiência na comisão escial da Câmara – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Paulo Guedes falou por cerca de 20 minutos na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição. Logo após, passou a palavra a Rogério Marinho, que faz uma apresentação estimada em até 40 minutos.

Marinho começou a apresentação citando frases dos quatro últimos ex-presidentes da República – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer – e do presidente Jair Bolsonaro, que ressaltam a necessidade de reformar a Previdência. “Essa é uma pauta da sociedade”, justificou.

Marinho citou a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)-  Ibope, que constatou o apoio de 59% dos brasileiros a mudanças na Previdência. Ele apresentou uma tabela com a expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos, para mostrar que não há grandes diferenças regionais que justifiquem a imposição de idades mínimas diferentes por regiões.

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marinho mostrou que o idoso com 65 anos vive, em média, até os 82 anos no Norte, 83,1 anos no Centro-Oeste, 82,7 anos no Nordeste, 84,3 anos no Sudeste e 84,2 anos no Sul. “A diferença entre as regiões chega no máximo a dois anos, o que é irrelevante em termos estatísticos”, justificou.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a proposta de reforma da Previdência tem cinco pilares: combate a privilégios, equidade (todos contribuem, respeitando as particularidades de cada profissão), combate às fraudes (medida provisória de revisão de benefícios), cobrança de dívidas (projeto de lei que endurece a cobrança de grandes devedores), impacto fiscal.

Com acréscimo de informações da Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  2. 59% dos entrevistados apoiam mudanças na previdência, porém, não a apresentada pelo governo. Sabe por quê? Pq a mesma pesquisa mostrou que apenas 36% dos entrevistados afirmaram conhecer a proposta, e destes, 51% são contra a proposta de reforma apresentada pelo atual governo.

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Política

Bolsonaro revoga ‘Conselhão’ criado por Lula e outros 55 colegiados

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Foto: Pablo Jacob/ Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta quarta-feira, 55 colegiados que atuam na administração pública federal, incluindo o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), criado em 2003 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chamado “Conselhão” atuava no assessoramento direto ao presidente em todas as áreas do governo.

O decreto com a extinção dos conselhos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) revogando os 39 atos que criaram os 55 colegiados que atuavam nas áreas de infraestrutura, recursos naturais, integração nacional, desenvolvimento econômico, parcerias público-privadas, radiodifusão, dentre outros.

Entre os grupos extintos estão o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal; Comitê Executivo do Programa Ciência sem Fronteiras; Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida e Comitê Gestor Nacional do Plano Brasil Sem Miséria.

De acordo com a Casa Civil, os conselhos foram eliminados, após análise em que foram considerados “inativos, paralisados, com escopo exaurido ou com temática cuja condução possa ser realizada sem o envolvimento permanente de outros ministérios e entidades.”

A pasta justifica que o fim dos colegiados busca diminuir a burocracia na administração pública federal e tornar a máquina pública mais eficiente.

A extinção dos conselhos foi anunciada durante o evento dos 100 dias do governo Bolsonaro, em abril. Na ocasião, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a meta é diminuir cerca de 700 para 50 o número de colegiados que atuam na administração federal direta e indireta.

O Globo

 

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Opinião dos leitores

  1. ISSO ERA MAIS UM CABIDE DE EMPREGOS PRA CUMPANHEIRADA DO PT ÁVIDOS POR CARGOS PÚBLICOS, APARELHAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO. FALTA DESAPARELHAR O ESTADO BRASILEIRO TIRANDO OS PETISTAS E COMUNISTAS. PRIVATIZE TUDO, VENDA TUDO.

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    1. Não havia remuneração para os membros de nenhum dos conselhos. Os conselhos permitiam a participação da sociedade e de setores produtivos no governo, basicamente dando um “feedback” sobre políticas públicas e projetos.

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Trânsito

VÍDEO: PM libera uma das faixas na Salgado Filho x Bernardo Vieira em protesto contra corte de verbas na UFRN e IFRN

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No fim da tarde desta quarta-feira(08) a Polícia Militar liberou uma das faixas na Salgado Filho com a Bernardo Vieira durante o protesto contra corte de verbas na UFRN e IFRN.

Estudantes e servidores agora seguem com passeata até Mirassol. Sintoma de mais trânsito para os motoristas que trafegam o local.

 

Visualizar esta foto no Instagram.

 

PM libera uma das faixas na Salgado Filho x Bernardo Vieira. Protesto contra corte de verbas na UFRN e IFRN segue como passeata até Mirassol. Evitem região

Uma publicação compartilhada por Via Certa Natal (@viacertanatal) em

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Opinião dos leitores

  4. ESSAS UNIVERSIDADES ESTÃO TODAS APARELHADAS POR PETISTAS, PSOLISTAS, COMUNISTAS, MARXISTAS. SÃO TODOS SUSTENTADOS POR NÓS PAGADORES DE IMPOSTOS, CONTRIBUINTES.

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  8. Olha os tipos que se dizem CIENTISTAS ?está para qualquer coisa menos estudantes, há falta de água e sabão ?, se fizer um arrastão , 70% não é nem matriculado na UFRN, estão só pela farra e confusão, a mando do ladrao condenado Lula

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  9. Tudo fumador de maconha, solta um lacrimogêneo aí pra acabar com a farra desses baderneiros!!!

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Diversos

Semsur realiza ordenamento da tradicional Feira do Carrasco, no bairro das Quintas

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As equipes de Fiscalização e de Feiras da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), com apoio da Guarda Municipal de Natal, realizaram na manhã desta quarta-feira (8), o ordenamento da Feira do Carrasco, no bairro das Quintas. A operação de hoje faz parte de uma série de ações promovidas pela Semsur e que tem como objetivo garantir a facilidade de venda dos produtos, o tráfego de pessoas e, ainda, o bem estar de moradores das regiões com feiras livres.

Cumprindo determinação de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o setor de fiscalização da Secretaria de Serviços Urbanos retirou 15 pessoas que ocupavam de maneira irregular a Rua Baraúna, localizada fora do perímetro da Feira do Carrasco.

Todos foram notificados a comparecerem ao setor de Fiscalização da Semsur, localizada na sede da secretaria, em Cidade Alta. No local, eles serão orientados sobre os procedimentos necessários para regularizar a venda de produtos em feiras livres.

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Finanças

Governo do Estado cria comissão com servidores para elaborar calendário de pagamento

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FOTO: ASSECOM/GAC

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.

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Opinião dos leitores

  1. Fatão, entregue logo o governo pra esses sindicatos…O orçamento só dá pra pagar o salários deles mesmo…não sobrou mais nada para a população….

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  2. VOCÊS PETISTAS, COMUNISTAS, MARXISTAS TEM 4 ANOS PRA MAMAR NAS TETAS DO GOVERNO DO PT. APROVEITEM AS TETAS CHEIAS DE LEITE DO GOVERNO DURANTE 4 ANOS.

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Diversos

Embaixador do Brasil no Líbano e mulher morrem em acidente de carro na Itália

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Foto: Agência Brasil

O embaixador do Brasil no Líbano, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto , e sua mulher, Vera Lúcia Ribeiro Estrela de Andrade Pinto, morreram num acidente rodoviário nesta quarta-feira no Sul da Itália. A informação foi confirmada pelo Itamaraty, que expressou condolências aos parentes e amigos das vítimas.

O acidente aconteceu numa estrada da região de Bari, entre as cidades de Grumo e Altamura, de acordo com jornais locais. Os casal de brasileiros estavam a bordo de um taxi, que ficou completamente destruído ao colidir com um caminhão. Os passageiros e o motorista italiano morreram na hora, segundo o “Il Quotidiano Italiano”.

Já o “La Gazzetta del Mezzogiorno” de Bari afirma que o táxi havia partido do aeroporto da cidade de Bari com os passageiros, que viajavam em direção à turística Matera. A distância entre os dois pontos é de aproximadamente 65 quilômetros.

Segundo a reportagem, testemunhas foram interrogadas por autoridades, que buscam compreender o que provocou a batida.

A indicação do diplomata para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Líbano foi aprovada no Plenário do Senado em 28 de maio de 2018.

De acordo com o portal de notícias do Senado, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto era baiano. Graduado em História pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), ingressou na carreira diplomática em 1978. Foi ministro-conselheiro na Embaixada em Ottawa (2003-2005); embaixador em Porto Príncipe, Haiti (2005- 2008); embaixador em Ottawa (2008-2010); chefe da Delegação do Brasil à Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Timor-Leste (2014); e cônsul-geral em Milão (2015 – 2018).

O Globo

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Judiciário

Laboratório do Gaeco/MPRN desvenda crimes com análise avançada de imagens

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Foto: Divulgação/MPRN

A investigação dos crimes cometidos no Rio Grande do Norte conta com mais um aliado, que é apoio de softwares e técnicas de melhoria de imagens e tratamento de sinais, para identificação dos criminosos e das circunstâncias que envolvem os fatos. O serviço é disponibilizado pelo Laboratório de Forense Computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Um caso recente que contou com o apoio desse serviço garantiu a identificação de Janderson Ferreira Leones, acusado de matar o policial José Edivaldo do Nascimento, no dia 21 de abril de 2018. Em sua rota de fuga, o criminoso passou por um posto de gasolina na Avenida Alexandrino de Alencar, zona Leste de Natal. Durante as investigações, a Polícia solicitou as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento e encaminhou ao Gaeco/MPRN. Com as mídias em mãos, a equipe do Laboratório de Forense Computacional conseguiu sensíveis melhorias nas imagens, o que permitiu identificar o autor do crime, que foi preso no dia 28 de março deste ano.

“Quando uma pessoa testemunha um crime, ela passa as características físicas, tentando buscar na memória essas informações. Quando câmeras testemunham o fato, a imagem fica gravada e vira prova”, explica o assistente ministerial de Tecnologia da Informação do Gaeco/MPRN, Jorge Ramos de Figueiredo, que também é professor universitário na área de Forense Computacional e tem especialização em tratamento de imagens. Essa comparação mostra como a comprovação de crimes por meio de fotos, vídeos ou áudios, seguida da análise realizada com apoio de tecnologia, garante resultados reais.

A análise forense de multimídia compreende a checagem de fotografias digitais, vídeos e áudios. Além disso, o Laboratório de Computação Forense do Gaeco/MPRN associa o trabalho de recuperação de imagens. “Quando alguém comete um ato ilícito, tende a destruir o objeto que possa carregar provas, como um computador. No Laboratório, também conseguimos restaurar o HD do equipamento danificado e recuperar as imagens que foram apagadas”, exemplifica Jorge.

O Laboratório de Computação Forense do Gaeco/MPRN conta com uma equipe de sete servidores, sendo que 80% deles têm pós-graduação em Computação Forense ou Ciência Forense. No período de atuação, o Laboratório tem uma produção média de cerca de 170 equipamentos processados por mês e pelo menos dois casos por mês são recebidos para análise multimídia, sendo a maioria de imagens envolvendo crimes de homicídio.

Outro caso de grande repercussão que contou com apoio do trabalho do Laboratório do Gaeco/MPRN para identificar e prender os criminosos foi o assassinato da policial militar de Santa Catarina, Caroline Pletsch, no dia 26 de março de 2018. Os acusados Weverton Lenário Gomes e Raissa Torres Lima de Souza foram identificados nas imagens fornecidas pela Polícia e entregues ao Laboratório de Computação Forense para análise, trabalho que auxiliou na comprovação da autoria do crime.

Os softwares também apoiam a identificação de veículos. “Uma situação prática acontece quando a Delegacia de Homicídios, por exemplo, precisa que seja identificado um veículo que foi utilizado para o cometimento de um determinado crime. Nós recebemos a imagem, que pode vir turva ou desfocada, conseguimos identificar modelo, detalhes do carro e deixar as placas mais nítidas para identificação”.

Atualmente, os órgãos que demandam o Laboratório de Computação Forense do Gaeco/MPRN são as Promotorias e Procuradorias de Justiça, ou seja, o trabalho resulta em incremento das investigações do próprio MPRN; Polícias Civil e Militar e Justiça Estadual. Na época em que a Força Nacional de Polícia Judiciária atuou no RN, o Laboratório também prestou serviço para auxiliar em diligências específicas.

No caso de outros órgãos precisarem desse apoio técnico fornecido pelo Laboratório, é necessário fazer uma solicitação à coordenação do Gaeco/MPRN. Assim, o órgão faz um trabalho de cadeia de custódia, apresenta todas as evidências etiquetadas, em formato simples, com todas as descrições técnicas.

“O investimento em aquisição de hardware, software e treinamento dos profissionais tem permitido levar para os processos outro tipo de prova, derivada da tecnologia da informação aplicada à área investigativa, buscando-se com esse esforço evoluir quanto aos meios clássicos, notadamente a prova testemunhal, muitas vezes precária, estando o Gaeco à disposição não só dos órgãos de execução, que são as Promotorias e Procuradorias, mas também dos parceiros institucionais”, ressaltou Fausto França, coordenador do Gaeco.

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Opinião dos leitores

  1. E o Policia Civil Andre Severiano, profissional dedicado, que teve todas as honrarias de um profissional de excelencia, assassinado semana passada, ate agora ninguem preso nem procurado???????
    Quando teremos uma resposta?
    Nao basta promessas e elogios.
    Com a palavra a policia.

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  2. Quem pode, pode. Enquanto isso as polícias estão sucateadas. Será que são órgãos de Estados distintos?

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    1. Tem um prédio ali no centro, perto de onde era o antigo Dinâmico, que de nada serviu.

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Diversos

Defesa Civil Estadual e Igarn firmam parceria para vistoria de barragens

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FOTO: ASSECOM/GAC

Equipes da Defesa Civil Estadual e do Instituto de Águas do RN (Igarn) definiram nesta quarta-feira (8) os termos da parceria para vistoriar barragens do Estado. Neste ano, segundo o diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva, já foi realizada a inspeção técnica de 20 reservatórios. A meta é chegar a 120 até o final do ano, dobrando o número do ano passado. Para isso, o órgão vai contar com apoio logístico da Defesa Civil Estadual.

Governo criou comitê

O Governo do Estado instituiu um comitê permanente de acompanhamento e monitoramento de barragens envolvendo o Gabinete Civil, Semarh, IGARN, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Defesa Civil Estadual.

O comitê permanente vai executar as ações emergenciais necessárias para a segurança das barragens em risco. A atuação vai ser pautada com base na Lei Federal 12.334/2010, que disciplina a segurança das barragens em todo o país.

Como prevê a legislação, o estado vai ampliar o trabalho de fiscalização e classificação de risco dos reservatórios e notificar os proprietários para realizarem os serviços necessários em prazo determinado.

A legislação também permite que a administração pública promova a cassação de outorga concedida aos proprietários de barragens que não realizam a manutenção. Neste sentido a Procuradoria Geral do Estado irá integrar o comitê permanente.

Ação restabeleceu ponte em cinco dias

A cabeceira de uma ponte que havia sido destruída pelas chuvas na RN-041, rodovia que interliga a BR-304 ao município de Santana do Matos, foi restaurada pelo Governo do RN em apenas cinco dias. A governadora Fátima Bezerra destacou, em visita ao local, a atuação integrada dos órgãos e secretarias, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual, em sintonia com o governo federal e prefeituras da região.

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Educação

VÍDEO: Alunos e servidores da UFRN e do IFRN protestam contra cortes em orçamento e bloqueiam trânsito nas imediações do Midway

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Na tarde desta quarta-feira(08), alunos e servidores de diferentes campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte protestam contra os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal.

O ato na capital potiguar foi registrado no cruzamento entre as avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em frente ao Campus Central do Instituto. Em decorrência, o trânsito no local ficou bloqueado.

 

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Protesto contra corte de verbas na UFRN e IFRN bloqueia totalmente Salgado Filho x Bernardo Vieira sentido sul

Uma publicação compartilhada por Via Certa Natal (@viacertanatal) em

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Opinião dos leitores

  2. A ciencia desse povo é viver as custas do contribuinte, pedir mais dinheiro dos contribuintes e fazer politica as custas do povo trabalhador. Acho melhor fechar de vez e abrir uma nova universidade sem autonomia e com contrato, em vez de terem estabilidade. o aluno deveria pagar alguma coisa pra saber quanto custa.

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  4. A PM tem que descer a borracha e pronto a maioria se acabar com o curso dele ele só vai saber no final do ano kkk

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  5. J PAULO ….por acaso mudou o sistema de ingresso na universidade???? Agora é feito através do imposto de renda ??? Só pode pobre?? Deixa de idolatrar bandido , e vá aprender a trabalhar

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  6. JPaulo nso chora , seu ladrao preferido está na cadeia, leu??? Ladrao condenado, aquele seu ídolo, o que roubou e foi condenado por 7 juízes ?? LADRAO

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  8. Desses aí não sai 1 cientista que preste , tudo MARIONETE DO LADRAO CONDENADO LULA, ladrao , deu para entender ou quer que eu escreva???

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    1. Lava tua boca e deixa de falar besteira, tem muito filhinho de papai no IF e pergunta aos pais se querem pagar 2.000,00 numa escola particular

  9. Parabéns…..esses PTralhas mais uma vez atrapalhando o trânsito e a vida de pessoas de bem ,ficaram 13 anos ROUBANDO , com toda a enxurrada de dinheiro nós somos a pior classificação no mundo , ACABOU A MAMATA , querem dinheiro?? Vão trabalhar…esqueci , vocês não sabem a cor da carteira de trabalho

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    2. Não lembro do ano passado você ter reclamado quando bloquearam a rua da mesma forma. Interessante é que cada um só quer olhar para seu umbigo.

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Judiciário

STF decide que condenados sem prisão não podem votar nem ser votados

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Por 8 votos a 2, o plenário do Supremo decidiu que condenados que não são punidos com pena de prisão, mas somente pagamento de multa, também ficam com os direitos políticos suspensos.

Assim, condenados por crimes menos graves, como infrações de trânsito, não podem votar em eleições nem se candidatar a cargos públicos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Pela manutenção dos direitos políticos, quando não há prisão, votaram Marco Aurélio e Rosa Weber.

O Antagonista

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Diversos

Redepetro discute parceria com empresa que comprou 34 campos de petróleo no RN

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O vice-presidente da Redepetro Criste Jones (ver vídeo abaixo) disse que a entidade está pronta para receber os investimentos e firmar parcerias. “É um aspecto muito positivo porque a Redepetro tem várias empresas qualificadas para receber e dar continuidade a esse processo de exploração”, frisou.Ontem na sede do Sebrae em Mossoró, os dirigentes da Redepedro receberam o presidente da Petrorecôncavo Marcelo Magalhães para receber informações sobre a instalação da empresa na capital do Oeste.

Também foram discutidas parcerias.

Marcelo Magalhães reforçou que a prioridade é de firmar contrato com empresas locais. Outra garantia dada é de que a Petrorêncavo contratará mão-de-obra local. “É uma política nossa.

A expectativa é de realizar dois eventos em Mossoró para divulgar os projetos da empresa no Estado. Um deles seria voltado para os possíveis fornecedores em julho. “Vamos fazer um cadastramento das empresas”, declarou. O outro seria voltado para a comunidade local. “Queremos mostrar os nossos planos num evento mais geral”, disse.

O início das operações depende da aprovação do CADE e da ANP. “São 600 licenças. A nossa meta é iniciar as operações em outubro”, acrescentou.

Outra expectativa da Petrorecôncavo é de fazer investimentos no Rio Grande do Norte também em gás natural.

O presidente da Redepetro Gutemberg Dias elogiou a parceria (ver vídeo abaixo). “A reunião foi muito proveitosa e o presidente da Petrorecôncavo mostra interesse em firmar parcerias com as empresas locais. Isso já nos traz uma certa tranquilidade. Essa reunião serviu para aproximar a Redepetro e os fornecedores da cadeia produtiva de petróleo e gás dessa nova fase”, analisou.

Gutemberg explica que os últimos anos foram de acumulação de perdas na cadeia do petróleo. “Essa empresa chega com a perspectiva de dobrar a produção de petróleo”, acrescenta.

O vice-presidente da Redepetro Criste Jones (ver vídeo abaixo) disse que a entidade está pronta para receber os investimentos e firmar parcerias. “É um aspecto muito positivo porque a Redepetro tem várias empresas qualificadas para receber e dar continuidade a esse processo de exploração”, frisou.

A Petrorcôncavo adquiriu em leilão 34 campos de petróleo no Estado. O investimento previsto para os próximos cinco anos é de US$ 150 milhões o que dá algo em torno de R$ 600 milhões.

A empresa se apresenta com a experiência de revitalização dos campos de maduros na Bahia onde produz 4.630 barris de petróleo por dia. Além 65 mil metros cúbicos de gás. A expectativa inicial em Mossoró é de gerar 80 empregos.

Blog do Barreto

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Política

“De herói para herói”: general Villas Bôas retribui e defende o pacote anticrime de Sergio Moro

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Sergio Moro disse que o general Villas Bôas é um herói nacional.

O general Villas Bôas retribuiu defendendo o pacote anticrime de Sergio Moro:

“Passei aqui rapidamente para prestigiar, porque o pacote e o projeto anticrime são da maior importância à sociedade brasileira. É um projeto que vem sofrendo muitos ataques. Então passei aqui simplesmente para prestigiar esse grande cidadão e excepcional ministro que tem feito um excelente trabalho.”

Veja mais – Moro: “Villas Bôas é um herói nacional”

O Antagonista

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Opinião dos leitores

    2. Nem eu, Ivan! Há ainda pais de família que usam o adesivo "Lula Livre" em seus veículos. O que dizem aos seus filhinhos?

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