O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) emitiu nota, nesta terça-feira (7), alertando que, mesmo em países onde os medicamentos são distribuídos gratuitamente, o pagamento por serviços como o diagnóstico e as consultas médicas feitas por soropositivos podem “afastar indivíduos das redes de atendimento, além de levá-los à pobreza”.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a proporção da renda domiciliar mensal que as pessoas gastam com tratamentos de saúde em geral varia de pouco mais de um quinto a quase metade dela. Nos países da Europa Ocidental e Central e da América do Norte, a média é de cerca de 17%, enquanto no Leste Europeu e na Ásia Central é de 47%, aproximadamente. A média entre pacientes latino-americanos é 31%.
No Brasil, 42.420 pessoas foram diagnosticadas com o vírus HIV, em 2017, segundo o boletim epidemiológico HIV/Aids 2018. Naquele ano, houve a confirmação de 37.791 casos de aids, que é quando a pessoa soropositiva passa a apresentar sintomas da síndrome provocada pelo vírus da imunodeficiência humana.
O HIV, se não for controlado pela terapia antirretroviral (TARV), mina o sistema imunológico do portador, enfraquecendo seu organismo e deixando-o suscetível a doenças oportunistas. Dessa forma, o corpo não consegue reagir diante de doenças como pneumonia, diarreias e tuberculose.
No país, o índice de detecção de aids tem diminuído desde 2012, recuando de 21,7 para 18,3 a cada 100 mil habitantes, em 2017. Também segundo o levantamento do Ministério da Saúde, entre 1980 e junho de 2018, 982.129 casos de aids foram confirmados. Em 2017, 11.463 óbitos tiveram como causa básica a aids, total que produziu uma taxa de mortalidade de 4,8 pessoas a cada 100 mil habitantes.
A OMS estima que, em 2017, 36,9 milhões de pessoas viviam com HIV em todo o mundo, sendo 3,4 milhões nas Américas. Desse total, 21,7 milhões (58,8%) recebiam terapia antirretroviral.
A transmissão do HIV se dá por meio da troca de fluidos corporais como sangue, sêmen, secreções vaginais e leite materno. O contágio não ocorre quando há compartilhamento de talheres, copos ou outros utensílios domésticos, por meio de beijos, abraços, apertos de mão, nem do contato com suor e lágrimas.
A crise instalada entre o escritor Olavo de Carvalho e general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército de 2015 até o começo deste ano, monopolizou o plenário do Senado no fim da tarde e início da noite desta terça-feira (7).
As críticas a Olavo vieram de diversos partidos, inclusive da sigla do presidente Jair Bolsonaro, o PSL.
“Eu, senador Major Olímpio, do PSL, repudiando que façam associação desse senhor ao PSL, quero expressar minha total solidariedade ao general Villas Bôas ou a qualquer pessoa que possa ter sido ofendida”, disse o líder do PSL no Senado.
“Peço a todos que pensem exatamente no presidente Jair Bolsonaro apoiado pelo grande amigo Villas Bôas, e não no presidente Bolsonaro tantas vezes atrapalhado por um amigo que usa da insensatez até no sentido, talvez, de ajudar, mas que causa celeumas dessa ordem que nos impedem até de iniciarmos discussões”, afirmou Olímpio.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ter ido ao Palácio do Planalto prestar solidariedade a Villas Bôas e criticou os “ataques agressivos deste senhor, que vive em outro país”, referindo-se a Olavo.
Villas Bôas hoje é assessor do também general da reserva Augusto Heleno no Gabinete de Segurança Institucional.
“É um cidadão até há pouco tempo desconhecido, que não tem nenhuma importância intelectual em nenhuma academia, em nenhum centro cultural, nunca teve um voto, não tem participação, não decidiu nada, mora há anos fora do país e tem uma estranhíssima relevância neste momento, a ponto de nós aqui no Senado hoje, em vez de estarmos discutindo a questão da previdência, a questão do desemprego, a questão do saneamento, tantas questões importantíssimas, a reforma fiscal, estamos discutindo sobre essa figura”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Nos últimos dias, o agravamento da crise entre os militares e a chamada ala ideológica do governo Jair Bolsonaro (PSL) levou a uma reação do Alto Comando do Exército, que considera o presidente omisso na disputa e quer estabelecer um limite ao que vê como desrespeito institucional.
O recado foi dado pelo mais respeitado general da reserva, uma vez que oficiais da ativa não poderiam se manifestar.
Villas Bôas usou as redes sociais para chamar Olavo de Carvalho de “Trótski de direita”, ao criticar o patrono da ala ideológica associando-o ao líder comunista soviético Leon Trótski.
Na manhã desta terça, Olavo disse em uma rede social que “os generais, para voltar a merecer o respeito popular, só têm de fazer o seguinte: arrepender-se, pedir desculpas e passar a obedecer o presidente sem tentar mudar o curso dos planos dele. É simples”.
Disse mais: “Há coisas que nunca esperei ver, mas estou vendo. A pior delas foi altos oficiais militares, acossados por afirmações minhas que não conseguem contestar, irem buscar proteção escondendo-se por trás de um doente preso a uma cadeira de rodas. Nem o Lula seria capaz de tamanha baixeza”.
Ao falar de “doente preso a uma cadeira de rodas”, Olavo refere-se a Villas Bôas, vítima de uma doença degenerativa grave.
No Senado, as críticas se estenderam ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, sabatinado nesta terça em uma comissão da Casa. Weintraub é um admirador de Olavo de Carvalho.
“O ministro é psicótico, ele baixa o olho o tempo todo, ele não consegue encarar ninguém. É uma vergonha para o Brasil ter um ministro desqualificado como esse ministro que está aí hoje nomeado pelo Presidente da República. E desmereceu o Senado Federal, os governadores, os senadores, os deputados”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O Brasil está descendo a ladeira com esses imbecis desqualificados e psicopatas em sua direção. Isso é início do desastre, mas o povo quando não suportar mais começa a gritar. Todo político é safado, corrupto e demagogo e visa somente o interesse pessoal e do seu partido em detrimento do coletivo que é o objetivo principal da politica.
O Procon Natal divulgou, nesta terça-feira (7), o resultado o levantamento realizado em 70 postos de combustíveis de Natal, após novo aumento registrado nas refinarias. De acordo com o levantamento, o preço da gasolina na capital varia entre R$ 4,629 e R$ 4,999.
Na pesquisa realizada na segunda-feira (6), 70 postos nas quatro regiões da cidade foram visitados. O Procon Natal encontrou aumento dos combustíveis pesquisados e, para a gasolina, o percentual foi de 8,51%.
Segundo o Procon, o preço nas refinarias, no mês de abril, teve aumentos no dia 23 (de 2,5%), com o preço por litro chegando a R$ 1,975, e no dia 30 (de 3,5%), com o chegando a R$ 2,045 nas refinarias. O aumento nas bombas, no entanto, foi superior ao registrado nas refinarias.
A pesquisa recente encontrou o preço médio da gasolina sendo vendido aos consumidores natalenses a R$ 4,866. No mês de abril, o preço médio da gasolina encontrado pela pesquisa foi R$ 4,484, o que mostra que o preço médio subiu 8,51%, contra os 6,08% nas refinarias, o que resulta em um percentual de 2,43% maior que o acumulado repassado pelas refinarias.
De acordo com o levantamento, após a nova a politica de preço aplicada pela Petrobras impplantada em 3 de julho de 2017, o aumento acumulado no preço da gasolina foi de 56,12% nas refinarias, chegando a 69,78% no preço do diesel.
No levantamento sobre a gasolina, a diferença entre o maior (R$ 4,999) e o menor preço (R$ 4,629) é de R$ 0,37. A gasolina comum mais barata está na região Oeste, que apresentou o menor preço médio dentre as quatro regiões pesquisadas com R$ 4,703. A pesquisa encontrou o menor preço de R$ 4,620, na zona oeste nos bairros de Cidade Nova e Cidade de Esperança. Já o maior preço da gasolina comum foi constatado na região sul, no com o preço de R$ 4,999 nos bairros de Ponta Negra no conjunto Alagamar e alto da Candelária, e também o maior preço médio de gasolina encontrado pela pesquisa foi na região sul com R$ 4,967.
Gás veicular
O Gás Veicular, vem se mantendo como opção mais barata em relação aos demais combustíveis pesquisados, uma vez que sua variação é sempre a menor. No mês anterior, o preço encontrado pela pesquisa foi de R$ 3,556 em média. Já no mês de maio, o preço médio encontrado foi de R$ 3,558, variação que equivale a R$ 0,002.
Etanol
Hoje o preço do etanol em média corresponde a 78,54% do preço da gasolina. Em relação ao observado em abril que essa porcentagem era de 78,58%. Apesar do aumento sensível, segue sendo inviável para o consumidor que possui veículo flex abastecê-lo com etanol, uma vez que a orientação é de que o etanol tenha, no máximo, 70% do preço da gasolina, o que seria um valor em torno de R$ 3,406, em média. No entanto, o preço médio encontrado pela pesquisa foi de R$ 3,882. Mesmo a pesquisa tendo encontrando posto com o menor preço a R$ 3,580, esse valor também não é viável.
Tribuna do Norte
Essa turma do Procon junto com a mídia local são uns despreparados, não vejo nenhum falar que foi fiscalizar ou fazer matérias nas distribuidoras, aqui em Natal tem uma a ALE COMBUSTÍVEIS. Mas não.
O negócio é ficar em cima dos postos botando a população contra os donos de postos, como que os donos dos postos sejam ladrões . Tá na hora de vcs virarem a biruta e irem fiscalizar as distribuidoras que abusam das margens pra vender no atacado.
Chega de criminalizar os empresários donos de postos, o vilão dessa história não são eles tá? Podem ter certeza que todas as vezes que forem fiscalizar os postos, vão dar com os burros na água, repito o vilão não são os postos.
Caro Procon,
Venho em nome dos bolsonaristas e neoliberais potiguares pedir encarecidamente que, por favor, não se metam na política de preços dos postos de combustíveis da nossa cidade, pois tratam-se de estabelecimentos privados e portanto devem ser, exclusivamente, guiados pela lei da oferta e da procura. Aguardemos e o mercado se regulará, não há necessidade de qualquer intervenção.
Obrigado.
#ironia
Certíssimo. O aumento de 25% no preço da gasolina, nos últimos 2 meses, é meio q justificado pela política de preços da Petrobrás, q no meu ver, erroneamente acompanha as variações internacionais, ao invés de trabalharem com o valor operacional da empresa.
Mas nada, absolutamente NADA, justifica o aumento de 33% no valor do etanol nos últimos 60 dias.
A Justiça de São Paulo manteve a medida de internação ao adolescente de 17 anos acusado de ser um dos mentores do ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, ocorrido no dia 13 de março. Ele ficará internado por prazo indeterminado e passará por avaliações periódicas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é do dia 30 de abril.
O jovem estava internado desde o dia 19 de março na Fundação Casa, onde deveria ficar por 45 dias. Segundo Ministério Público, a apreensão ocorreu após diligências da polícia analisarem o conteúdo do celular e do tablet dele e indicarem a participação no planejamento das mortes.
Após a apreensão do adolescente, o advogado de defesa Marcelo Feller negou, em entrevista, que ele tivesse qualquer ligação com o crime. O advogado disse à época que algumas provas foram vazadas de forma parcial para dar sustentação à tese de participação de uma terceira pessoa no planejamento do atentado.
Atentado
O ataque à escola, ocorrido na manhã do dia 13 de março, foi provocado por dois ex-alunos – um adolescente de 17 anos e um rapaz de 25 anos – encapuzados e armados. Dez pessoas morreram: duas funcionárias da escola, cinco alunos, um comerciante que era tio de um dos atiradores e os dois atiradores.
O atentado deixou mais 11 feridos. Um deles, um adolescente de 15 anos, continua internado na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em estado estável.
Agência Brasil
O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no parecer.
Bezerra esteve reunido na manhã desta terça-feira, 7, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que o seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. “Esperamos aprovar amanhã (quarta-feira, 8) com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos”, disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.
O relator confirmou ainda que o registro sindical, que hoje está no Ministério da Justiça, deverá voltar para o Ministério da Economia, apesar disso contrariar a posição de Paulo Guedes. “Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho”, acrescentou Bezerra.
O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda este ano no Congresso Nacional.
Na segunda-feira, 6, o senador disse esperar que o relatório seja votado nesta quarta-feira na comissão mista que analisa a MP para que haja tempo de aprovação nas duas casas legislativas até o final de maio.
Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou nessa segunda-feira, o governo já concordou em ceder em pelo menos cinco alterações na MP, que foram debatidas em reunião entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Bezerra. Esses itens ainda precisarão passar pelo aval de Bolsonaro.
A princípio, o Coaf deve continuar com o Ministério da Justiça. Parlamentares que participaram das negociações nesta segunda esperam que o governo devolvam a Funai à Pasta da Justiça e excluam a atribuição da Secretaria de Governo de monitorar organizações não-governamentais.
Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 7, ao ser questionado sobre se iria pedir ao escritor Olavo de Carvalho para baixar o tom em relação às críticas aos militares, que “Olavo é dono do seu nariz, assim como eu sou do meu e você é do seu”.
“Eu recebo críticas muito graves e não reclamo. O pessoal fala muito em engolir sapo e eu engulo sapo pela fosseta lacrimal”, afirmou, mostrando-se irritado com as perguntas a respeito de Olavo de Carvalho.
Na reunião ministerial realizada pouco antes, o presidente tentou pôr panos quentes nos recentes ataques entre olavistas e militares. Na reunião, o presidente pediu para que os ministros não aceitem provocações e que virem a página. Um dos ministros presentes ao encontro disse que há uma preocupação e incômodo com a atenção que se dá a essa questão das mídias sociais que acabam atrapalhando o governo.
Estadão Conteúdo
Mas teve gente condecorando-o com a mais alta honraria da república. Para o nosso presidente, paladino da moral e dos bons costumes, começa a ficar feio o papel de ferrenho defensor do polemista aficionado pelos ânus alheios.
O advogado Eduardo Gurgel registrou sua candidatura à vaga do Quinto Constitucional do TRT-RN na tarde desta terça-feira (7). Durante o registro, realizado na sede da OAB/RN em Candelária, o advogado esteve acompanhado de vários colegas apoiadores que defendem o seu nome para ocupar a vaga.
Eduardo Gurgel tem quase 20 anos de atuação, com histórico respeitado na advocacia potiguar, e agora busca ocupar a vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
O processo de inscrição para o Quinto Constitucional será encerrado nesta quinta-feira (9) e já no dia seguinte inicia-se a divulgação das propostas dos candidatos.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Eduardo Gurgel é sócio-fundador do escritório Eduardo Gurgel e Advogados Associados e foi professor da Universidade Potiguar.
O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo e antigo aliado do ex-presidente Michel Temer, pediu ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, que decrete o trancamento da investigação dos procuradores da Operação Lava Jato sobre a suposta tentativa de depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo em conta da Argeplan Arquitetura e Engenharia, empresa da qual é sócio com Carlos Alberto Costa. A operação, afinal, não existiu, tratando-se de tentativa de transferência do valor, por meio de TED, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constatou e comunicou à Procuradoria.
Por meio de seus advogados, Coronel Lima alega que o Ministério Público Federal cometeu erro “bizarro” ao requerer a Bretas a prisão preventiva de Temer, do ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e dele próprio na Operação Descontaminação baseado em Relatório de Inteligência Financeira do Conselho e apontava para a operação financeira que o próprio Coaf depois verificou não ter ocorrido.
“A verdade veio à tona com uma simples ligação telefônica à agência bancária, sendo surpreendente que a acusação, no auge de sua competência, tenha tido tempo de elaborar um pedido de prisão de 383 laudas em dois dias, mas não tenha despendido 15 minutos para, ao menos, verificar minimamente a informação que se mostra completamente diferente do que, outrora, foi bizarramente alegado nos autos”, afirmam os advogados do militar.
Para a defesa do coronel, a Procuradoria só investigou “a verdade dos fatos” após formular o pedido de prisão, no dia 25 de março de 2019, ou seja, 12 dias depois de receber o relatório do Coaf, “ainda que a informação levantada inicialmente, tentativa de depósito de 20 milhões em espécie, já tenha se revelado, de plano e de per si, completamente absurda”.
Em março, Bretas mandou prender Temer, Moreira Franco, Coronel Lima e outros alvos da Descontaminação, medida desfeita quatro dias depois pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2).
Para os advogados do coronel Lima, a Procuradoria abriu Procedimento Investigatório Criminal sobre suposta lavagem de dinheiro em conduta “flagrantemente ilegal”.
“Vale lembrar que aquilo que inicialmente se alegava, tentativa de depósito em espécie no valor de 20 milhões de reais, agora acabou se transformando em algo completamente diferente, já que, na versão atual dos fatos apresentada pelo Ministério Público Federal, teria havido tentativa de transferência de valores entre pessoas”, sustentam os advogados do coronel.
Segundo petição subscrita por 7 defensores do oficial, em 19 de outubro de 2018, o Banco Bradesco, instituição na qual o Coronel Lima, seu sócio e a Argeplan possuem contas correntes “abertas há longa data”, enviou carta informando que encerraria unilateralmente aquelas contas em uma semana.
“Obviamente, o encerramento das contas de forma unilateral, com a notificação dos Peticionários apenas uma semana antes da medida, acarretaria imensurável dano aos correntistas, especialmente às empresas que utilizavam tais serviços bancários para sua atividade cotidiana”, argumenta a defesa.
Segundo os advogados, “diante daquele fato, os requerentes procuraram orientação jurídica para analisar eventuais medidas judiciais cabíveis visando à reversão do encerramento compulsório das contas”.
Ao mesmo tempo, o encarregado do setor financeiro da Argepan Antônio Carlos Correia da Silva “decidiu, por livre iniciativa, lícita e inerente às suas funções, verificar a possibilidade de abertura de novas contas em instituição financeira diversa, caso futuras medidas judiciais não se mostrassem recomendadas ou frutíferas”.
Silva procurou o Banco Santander, agência Pompeia, em São Paulo, da qual a Argeplan já era cliente, “conforme consta da própria manifestação do Ministério Público Federal, na esperança de que tal relacionamento e histórico comercial fossem levados em consideração para a abertura de contas em favor das pessoas físicas e jurídicas que ainda não eram clientes daquela instituição financeira, as duas empresas PDA’s e Carlos Alberto Costa”.
Segundo a defesa do coronel Lima, a abertura da conta no Santander “sequer ocorreu”. Os advogados alegam que “obteve-se sucesso nas medidas judiciais” que garantiram a Lima e a seu sócio, liminarmente, a manutenção de suas contas no Bradesco.
A defesa destaca que o Relatório de Inteligência Financeira 40.276 foi elaborado em 13 de março de 2019, sendo usado pelos procuradores da Lava Jato como “um dos principais fundamentos para o pedido de prisão preventiva dos peticionários (Lima e Costa), dois dias depois”.
Os advogados do coronel Lima acentuam “outro aspecto cronológico, que também chama a atenção e causa ainda mais estranheza”. Segundo eles, “a comunicação feita pela instituição financeira há quase 6 meses, amplamente divulgada pela mídia, só foi retificada no dia seguinte ao contato do Ministério Público Federal com a agência bancária”.
Estadão Conteúdo
Motoristas se juntaram em Natal, no início da noite desta terça-feira (7), para protestar contra o aumento do preço dos combustíveis. Eles fecharam, com seus carros, duas faixas da BR-101, em Candelária, no sentido que dá acesso aos demais bairros da Zona Sul da capital.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), confirmou lentidão no trânsito das avenidas Hermes da Fonseca/Senador Salgado Filho/BR-101 e, por causa desse congestionamento, o tráfego na Avenida Prudente de Morais também foi prejudicado. De acordo com a STTU, da Cidade da Criança, até o viaduto estaiado próximo à Arena das Dunas, a via também tem lentidão na passagem de veículos.
Os manifestantes carregam cartazes em que reclamam da alta dos combustíveis. Além de pararem os automóveis na rodovia, os condutores abriram os capôs dos carros.
Atraso ônibus
Por causa do congestionamento, algumas linhas de ônibus estão atrasadas, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana. A STTU informou que estão em atraso as linhas 02, 04, 07, 07A, 08, 10/29, 24, 26, 31, 31A, 33, 33A, 33B, 35, 37, 39, 41, 41A, 44, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 57, 60, 63, 63A, 64A/43, 65, 72, 73, 77, 78A/47, 79 e 599.
G1
Caro Procon,
Venho em nome dos bolsonaristas e neoliberais potiguares pedir encarecidamente que, por favor, não se metam na política de preços dos postos de combustíveis da nossa cidade, pois tratam-se de estabelecimentos privados e portanto devem ser, exclusivamente, guiados pela lei da oferta e da procura. Aguardemos e o mercado se regulará, não há necessidade de qualquer intervenção.
Obrigado.
#ironia
Abuso total. Absurdo. Gasolina não tem que ter preço controlado. Se for Uber, que aumentem o preço. A polícia rodoviária precisa agir rápido para impedir esses abusos.
Após bloquear 30% dos recursos das universidades federais do País, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, minimizou o tamanho do contingenciamento em audiência na Comissão de Educação, no Senado, nesta terça-feira, 7. “É sacrossanto o orçamento? Não podem economizar nem uma migalha?”, disse ao ser questionado sobre a dificuldade relatada pelos reitores em manter as instituições após a redução de recursos.
“A universidade federal hoje no País custa R$ 1 bilhão. Não dá para buscar nada [para cortar]? Todo mundo no País está apertando o cinto”, completou Weintraub. Ele esteve no Senado para apresentar as diretrizes e programas prioritários para a pasta, no entanto, não apresentou projetos. O ministrou criticou programas petistas, como Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), e voltou a defender cortes na área de humanas.
Com o um bloqueio de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), o ministro negou por diversas vezes que haja corte de recursos para as universidades federais e disse que houve um contingenciamento. “Se a economia tiver crescimento, com a aprovação da Reforma da Previdência, se descontingencia o recurso. Não há corte, a economia impôs o contingenciamento diante da arrecadação mais fraca e nós obedecemos”, disse.
Ele ainda propôs aos reitores que marquem reuniões com o MEC para discutir a nova situação financeira das universidades federais. Ele chegou a comparar a situação do contingenciamento com a situação de empresas privadas. “30% é sobre uma parte pequena do volume total de despesa. O dono de uma empresa às vezes tem que fazer corte de 20% e sobrevive”, disse.
Questionado sobre o contingenciamento de recursos também para a educação básica, o ministro apenas afirmou que o bloqueio não é permanente e pode ser revertido com a melhora da economia. Também questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) sobre o bloqueio de verbas para a construção de creches, que minutos antes havia sido elencado por Weintraub como prioridade, o ministro não respondeu. “Quantas creches o governo Dilma [Rousseff] cortou”, se limitou a dizer.
Partidos do Centrão e da oposição fecharam acordo nesta terça-feira(07) para tentar derrotar o governo e retirar o Coaf das mãos de Sergio Moro, informa O Globo.
O assunto está sendo debatido na comissão que trata da MP 870, a da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro –cabe ao Congresso referendar ou não as mudanças na estrutura do governo feitas no início deste ano.
A MP tem data de validade. Se não for aprovada por Câmara e Senado até 3 de junho, ela caduca –ou seja, passaria a valer a estrutura administrativa da gestão Michel Temer, com 29 ministérios, ante os 22 de Bolsonaro.
Amanhã, quando a comissão da reforma administrativa se reunir para votar o parecer de Fernando Bezerra, o Centrão e a oposição pretendem apresentar uma emenda para voltar a subordinar o Coaf ao Ministério da Economia.
Aparentemente, o aceno de Bezerra com a recriação das pastas das Cidades e da Integração Regional não surtiu muito efeito.
Com certeza,todos que querem tirar coaf de moro,estão implicados em alguma irregularidade.Se fosse possível listar nominalmente todos que votaram para impedir que Moro tenha o coaf em seu poder e fossem investigados,não sobraria UM,que não estivesse implicado.
Policiais denunciados praticaram os crimes de peculato, furto e prevaricação. Em abordagem, eles se apropriaram de revólver e R$ 1,1 mil da vítima
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou os policiais militares Fernando Varela Filho, Genilson da Silva de Souza e Gerdson Pereira da Costa por furto, peculato e prevaricação. Os crimes foram comprovados por fotos e pelo serviço de monitoramento da viatura em que estavam. A denúncia marca o início da ação penal e o processo agora tramita na 16ª vara Criminal de Natal.
Pelo que foi apurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 16 de dezembro do ano passado, por volta de 17h, os policiais denunciados se apropriaram de um revólver calibre 38 que havia sido apreendido em poder de um homem. No momento do crime, eles estavam em serviço. O crime foi registrado no bairro de Pajuçara, na zona Norte de Natal. Além do revólver, os três ainda subtraíram R$ 1,1 mil em dinheiro que estavam no interior da casa da vítima. O montante seria referente ao salário da mulher da vítima, fato ocorrido durante a abordagem policial.
Segundo consta no processo, a vítima se encontrava em via pública com familiares, quando foi abordado pelos denunciados. Durante a abordagem, o PM Genilson indagou a vítima acerca de um revólver e uma quantia em dinheiro, que supostamente estavam em seu poder.
Em resposta, a vítima afirmou que possuía um revólver calibre 38, em virtude do trabalho que realizava como segurança, acrescentando que não possuía dinheiro. Em seguida, a vítima se deslocou até um quarto da casa junto do PM Genilson, quando retirou do guarda-roupa a arma de fogo que estava em sua posse e entregou ao denunciado.
Após retornarem à sala, o também denunciado Fernando Varela Filho permaneceu com a vítima, enquanto que Genilson retornou para o interior da casa e subtraiu a quantia referente ao salário da esposa da vítima, que trabalha como recepcionista em uma clínica. O denunciado Gerdson Pereira da Costa permaneceu na frente da imóvel, dando cobertura aos outros dois policiais.
De posse do dinheiro, Genilson retornou à sala e informou que iriam embora sem conduzir a vítima até à delegacia de polícia. Posteriormente, a vítima constatou que mesmo tendo entregue o revólver à equipe policial, notou que também houve a subtração de dinheiro.
Da forma como agiram, para o MPRN, os três denunciados praticaram o crime de peculato, por terem se apropriaram da arma de fogo que havia sido apreendida durante a ocorrência policial. Praticaram ainda o crime de furto, pela subtração do dinheiro. Outro crime cometido pelos três PMs foi o de prevaricação, uma vez que deixaram de conduzir a vítima Paulo Alberto para lavratura do auto de prisão em flagrante pela suposta conduta de posse ilegal de arma de fogo.
A partir de agora, os três policiais militares denunciados deverão comparecer ao interrogatório e responder pelos crimes cometidos.
O que eu acho mas triste para a PM é ver os soldados chegando faceiros nos restaurantes atrás de comida de graça. Leva tua quentinha o o trabalho cara, deixa de ficar constrangendo as pessoas. Essa prática deveria ser punida severamente.
Concordo. A que ponto chegamos. Além de pagar os impostos, o dono do estabelecimento ainda tem que dar de comer… Só pra ter sensação de segurança durante a refeição.
Isso acontece constantemente,não é novidade nenhuma
E já imaginou se aparece um presidente propondo ampliar o excludente de ilicitude e apuração de crimes militares por órgãos da própria instituição? Só sucesso!
O portal G1-RN destaca nesta terça-feira(07). Um homem armado invadiu o terreno da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), no bairro Lagoa Nova, e roubou dinheiro de um comerciante que estava no local. Depois, o assaltante tentou escapar no carro da vítima, mas bateu em outros dois veículos que estavam estacionados e resolveu fugir a pé. O crime aconteceu nesta manhã e uma câmera de segurança flagrou a ação. Veja reportagem e vídeo aqui
O INTERESSANTE E QUE UMA RUMA DE MACHO FICA PARADO OLHANDO O LADRÃO TENTANDO DAR RÉ POR DUAS VEZES E NINGUÉM GRITA PEGA LADRÃO OU FAZ QUALQUER COISA PARA CHAMAR A ATENÇÃO DE ALGUÉM.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (7) um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições.
O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
Até a última atualização desta reportagem, o texto do decreto ainda não havia sido divulgado pelo governo. Conforme o porta-voz de Bolsonaro, Otávio do Rêgo Barros, a medida muda regras sobre:
De acordo com a Casa Civil, o decreto deve ser publicado nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União”.
Discurso de Bolsonaro
Ao discursar na cerimônia, Bolsonaro informou que o decreto prevê que:
o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano;
o proprietário rural poderá usar armas em todo perímetro da propriedade;
colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição quando se dirigirem ao local de caça e de tiro, por exemplo;
praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.
“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou.
Segundo o presidente da República, o governo foi “no limite da lei” ao editar o decreto desta terça-feira.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira garante a caçadores, atiradores desportivos e caçadores o direito de “transitar livremente” no país.
Decreto sobre posse de armas
Em janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no país.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).
Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto de janeiro.
Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir a prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho. O novo pedido foi feito porque a Justiça Federal em Brasília havia rejeitado o pleito original feito no momento em que foi apresentada denúncia contra o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco e também o coronel Lima.
O processo envolve a investigação conduzida pela força tarefa da operação Greenfield. O ex-presidente é acusado de editar o decreto conhecido como decreto dos portos, para favorecer empresas do setor portuário em troca de propina. O ex-ministro Eliseu Padilha também está na lista dos denunciados.
Segundo o MPF, a prisão é “fundamental no sentido de resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública”.
Temer já foi preso preventivamente pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, mas foi solto dias depois.
Na manhã desta terça-feira (07), foi aprovado na Comissão de Recursos Humanos o requerimento da senadora Zenaide Maia, que prevê a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, sobre projeto do Senador Waldemir Moka (PLS 580/2015), que altera a Lei de Execução Penal (Nº 7210/1984), estabelecendo a obrigação do preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção nos presídios. A audiência Pública será realizada na próxima segunda-feira (13).
Segundo a senadora, que é favorável ao trabalho dos presos, a Lei de Execução Penal já prevê o trabalho do preso como dever social e condição de dignidade humana, e terá finalidade educativa e produtiva, mas considera que: “É preciso discutir melhor o assunto, considerando que a remuneração do preso é partilhada entre as despesas do condenado, o ressarcimento dos danos causados pelo crime e a assistência à família, mas não pode esvaziar a possibilidade de ressarcimento da vítima e sustento de familiares do próprio preso, uma vez que estabelece que o seu patrimônio responderá pelas despesas penitenciárias”, justificou Zenaide.
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