Em meio ao acirramento das tensões comerciais entre Estados Unidos e China, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou no maior nível em quase um ano. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (23) vendido a R$ 4,124, com alta de R$ 0,047 (1,15%). A divisa está na maior cotação desde 18 de setembro do ano passado (R$ 4,14).
O dia foi de perdas no mercado de ações. O Índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia com queda de 2,62%, aos 97.391 pontos. O indicador está no menor nível desde 6 de junho.
O dólar e a bolsa tinham começado a sessão relativamente estáveis, mas passaram a oscilar depois que a China confirmou que sobretaxará a soja dos Estados Unidos em 5% e o trigo, o milho, o sorgo e a carne bovina e suína em 10%. A elevação representa uma retaliação à imposição de tarifas sobre produtos chineses em US$ 300 bilhões por parte do governo do presidente Donald Trump.
Hoje, o Banco Central (BC) vendeu integralmente o lote de US$ 550 milhões das reservas internacionais no mercado à vista para segurar o câmbio. A operação faz parte de uma nova estratégia de retorno do uso das reservas internacionais como instrumento de intervenção cambial.
A última vez que isso tinha ocorrido tinha sido em fevereiro de 2009, no auge da crise econômica global provocada pela quebra no mercado de subprime (crédito imobiliário de baixa qualidade) nos Estados Unidos.
Agência Brasil
No momento em que o governo brasileiro está sob forte ataque internacional por causa das queimadas na Amazônia, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, afirmou nesta sexta-feira (23) que não há motivos para o Brasil se sentir ameaçado.
A declaração acontece um dia depois de o ex-comandante do Exército e assessor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Eduardo Villas Bôas, ter identificado nas falas do presidente francês Emmanuel Macron uma ameaça de guerra.
“A França é um país de tradição de liberdade e de democracia. Certamente não há motivo para nós nos sentirmos ameaçados”, disse Pujol, após participar de sessão solene na Câmara.
Macron disse nesta quinta (22) que os incêndios na floresta geraram uma “crise internacional”. Em uma rede social, o presidente francês se referiu à Amazônia como “nossa casa” e disse que discutirá o caso no G7 (grupo que reúne Alemanha, Canadá, França, Estados Unidos, Itália, Japão e Reino Unido).
“Para que um país entre em um conflito armado tem que haver uma razão muito forte e tem que ter aceitação da sociedade, do Congresso. A sociedade tem que ver alguma razão para chegarmos a esse extremo de um conflito armado”, afirmou Pujol. “Não basta um mandatário de uma nação querer.”
Mais cedo, no entanto, o comandante do Exército afirmou que os soldados brasileiros estão prontos para repelir qualquer tipo de ameaça.
“Aos incautos que insistem em tutelar os desígnios da brasileira Amazônia, não se enganem. Os soldados do Exército de Caxias estarão sempre atentos e vigilantes, prontos para defender e repelir qualquer tipo de ameaça”, disse durante cerimônia do Dia do Soldado.
Na Câmara, Pujol disse que o papel das Forças Armadas é “defender a integridade territorial, a soberania, a nossa liberdade, a nossa democracia”. “Qualquer Forças Armadas do mundo existem para isso.”
“A gente pode passar cem anos sem haver a necessidade do emprego das Forças Armadas, mas a gente não pode se descuidar disso. É como se fosse a nossa casa. Não imaginamos que a nossa casa vai ser assaltada todo dia, mas certamente a gente toma alguma medida”, disse.
Pujol também afirmou que “o Exército sempre está pronto para atender o chamado da sociedade brasileira”. Segundo ele, porém, uma eventual missão na Amazônia precisa “de um marco legal” para amparar a atuação dos militares.
“Se nós viermos a receber qualquer outra missão do governo de qualquer ordem, para apoiar outras agências, ministérios ou acudir população brasileira, certamente, nós teremos de receber amparo legal e recursos necessários.”
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta sexta um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para realizar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia , no levantamento e combate a focos de incêndio. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Folhapress
A empresa AdInvest, que captou investidores no Rio Grande do Norte, para atuar no mercado de investimentos em um projeto ligado ao Google foi acusada de aplicar golpes e de montar uma pirâmide financeira no Maranhão.
Segundo reportagem do portal Maranhão de Verdade, Rafael Shimuk Gauxinho, que atuava como agente de investimentos nessas operações financeiras, era uma espécie de ‘braço direito’ da AdInvest no Maranhão e teria sumido com mais de R$ 10 milhões captados com milhares de investidores maranhenses. Ainda segundo a reportagem, ele é conhecido por atuar como uma espécie de líder de várias pirâmides financeiras.
Pirâmide Financeira é como são chamados os esquemas empresariais que tem como principal receita a remuneração pela indicação de novos membros, feita por meio de uma taxa de entrada no negócio. É um esquema fraudulento e insustentável que atrai pequenos investidores com a promessa de ganhos rápidos e retornos altos, mas que nunca são pagos por médio prazo. A prática é considerada um crime contra a economia popular punível com prisão. Nesses casos, cabe investigação da Polícia Civil e do Ministério Público.
No Rio Grande do Norte, os investidores ainda não receberam os ganhos dos últimos contratos e os antigos contratos relatam atrasos. Os investidores potiguares acreditam que os valores aplicados superem R$ 10 milhões e temem que o caso seja uma pirâmide e que fiquem no prejuízo, vítimas de um golpe.
No que foi divulgado pela AdInvest, o grupo era uma Channel Partner do Google, que trabalhava com ganhos financeiros atrelados ao sistema de publicidade AdSense do Google Inc, só que várias das contas de ganhos da AdInvest já foram bloqueadas e a empresa enfrenta dificuldades para pagar os investidores. No último comunicado oficial para os potiguares, a AdInvest garantiu que os investidores iriam receber.
Neymar terá o futuro definido até o dia 2 de setembro (fechamento da janela). Foto: Franck Fife/AFP
Neymar segue como principal nome na janela de transferências de Europa e a novela ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira, quando o PSG impôs uma data limite ao Barcelona para realizar nova oferta. No entanto, não é só o clube francês que está ambicioso. De acordo com o programa ‘Chiringuito de Jugones’, o brasileiro quer uma alta quantia em salários na próxima temporada.
Conforme informado pela TV espanhola, Neymar teria pedido um salario de R$ 156 milhões por ano e um contrato de cinco temporadas. Barcelona e Real Madrid são os clubes que ainda brigam pela contratação do atacante de 27 anos, que já deixou claro o desejo de deixar o Paris Saint-Germain. A Juventus chegou a demonstrar o interesse pelo atleta, mas parece ter desistido do negócio.
Nesta sexta, a rádio espanhola ‘RAC1’, informou que Neymar teria feito uma reclamação com os jogadores do Barcelona pelo preço baixo oferecido pelos catalães aos franceses. A janela de transferências na Europa se encerra no próximo dia 2 de setembro e a possibilidade de Neymar seguir no PSG ainda não é descartada pela mídia internacional.
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, participa da possibilidade de ocorrer VENTO FORTE de sudeste a leste, com velocidade de até 60 km/h, em todo o litoral do RIO GRANDE DO NORTE ao MARANHÃO.
A previsão meteorológica descrita nesta Nota, poderá ocorrer no período do dia 24 a 26 do corrente mês, até 21 horas e refere-se ao Aviso de Mau Tempo, divulgado pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), de no 1075 do corrente ano.
Recomenda-se que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nega à Coluna que o vazamento de mensagens de integrantes da Lava Jato tenha fragilizado ou vai fragilizar o andamento da operação. “Nós temos uma ação criminosa que interceptou documentos privados, todos sabemos que esses documentos são inválidos e nulos”, afirmou durante evento dos delegados federais em Salvador.
O desembargador, palestrante do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, diz ainda que essas notícias levam à população informações que acabam vulnerando a imagem das pessoas. “Informações essas que não sabemos a origem, ou se foram editadas; da minha parte, sei que são informações ilícitas”, observa.
Para qualquer juiz, de qualquer instância, obtenção de ‘provas’ de foram ilícita não vinga no Judiciário. É regra, é lei, é praxe. O restante é palco, cena e gritaria.
Engraçado a fala do gebram, ele diz a lei é igual para todos nem mais nem menos, nas quando o moro violou os direitos da presidente Dilma ao divulgar áudio de sua conversa com o ex presidente Lula não serve para puni-lo, daí eu pergunto para o gebram e a lei nesse caso fica onde?
FIRME NA SELA – Na Festa do Peão, em Barretos: 30% dos entrevistados avaliam como “ótima” ou “boa” sua gestão (Marcos Corrêa/PR)
Essas facetas de Bolsonaro aparecem com clareza em um levantamento encomendado por VEJA ao Instituto FSB Pesquisa sobre a avaliação da gestão, dos principais pontos de sua agenda e do desempenho do presidente. Feito por telefone com 2 000 pessoas em todo o país entre os dias 16 e 18 deste mês, o levantamento mostra que Bolsonaro continua bem na foto junto ao eleitorado. Na pesquisa, 37% o apontaram como a liderança que serve de referência no avanço do Brasil ao responder à pergunta “quem está fazendo mais pelo país hoje?”. A avaliação do governo é positiva para 30%, e 45% acreditam que Bolsonaro encerrará bem o mandato. “Temos apenas oito meses de governo. As pessoas ainda não estão julgando resultados, mas as expectativas”, diz o analista político Alon Feuerwerker, coordenador da pesquisa. Por outro lado, o levantamento revela que, mesmo neste começo, 48% dos brasileiros desaprovam a forma como Bolsonaro governa — contra 44% que lhe conferem respaldo. E outros 68% acreditam que as falas do presidente prejudicam em algum grau o andamento do governo — para 49%, elas atrapalham muito.
Nenhum eleitor de Bolsonaro pode dizer que se surpreendeu com a saraivada de declarações desastradas que o presidente vem distribuindo nas últimas semanas sobre temas variados. Afinal, o ex-deputado do baixo clero ficou famoso justamente por, entre outras frases polêmicas, chamar o torturador da ditadura Brilhante Ustra de “herói nacional”. Havia, porém, a esperança de que, uma vez no cargo, ele reduzisse o tom. Não é o que vem acontecendo. Ainda sem mostrar consciência do tamanho da cadeira presidencial, Bolsonaro dispara os impropérios que lhe vêm à cabeça, da defesa extremada do filho Eduardo para embaixador nos Estados Unidos à afirmação, sem provas, de que ONGs e governadores promovem queimadas na Amazônia para prejudicá-lo. Nesta semana, ele divulgou um vídeo de caça às baleias para desdenhar da preocupação ambiental da Noruega, que suspendeu o repasse de dinheiro para um fundo de preservação da Floresta Amazônica — as filmagens, porém, ocorreram na Dinamarca.
Como se vê na pesquisa, o comportamento irrefreável do mandatário, repleto de ofensas, fake news e temas já superados na cena política brasileira, vem chamuscando sua imagem. Ao mesmo tempo, o levantamento revela que a maioria ainda confia em sua liderança e capacidade de fazer uma boa gestão. O que explica esse paradoxo? Por ora, o pouco tempo de duração do governo e o rescaldo dos antagonismos da campanha de 2018. “Essa foi uma eleição de hiperexposição. Muita gente se indispôs em seus grupos pessoais e familiares. Há um custo bem alto para que essas pessoas digam que o governo acabou com oito meses, embora já possam ter críticas à gestão”, afirma Jairo Nicolau, professor da UFRJ. Mesmo rejeitadas pela maioria, as caneladas verbais sustentam, em paralelo, a mobilização de sua base eleitoral — um núcleo de apoio barulhento nas redes sociais e fora delas. Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, o presidente age dessa forma para impedir uma reação do campo adversário. “São minibombas que Bolsonaro joga na sociedade. Assim, dificulta uma reação coordenada contra ele e fortalece a plateia a quem se dirige”, diz.
Manter um grupo que lhe garanta respaldo, independentemente do que entregou até agora, supre duas urgências para Bolsonaro. Uma diz respeito às ambições eleitorais para 2022 (leia a reportagem). A outra desvia o foco dos índices cambaleantes na economia. Apesar da aprovação da nova Previdência e de haver um clima propício ao encaminhamento de outras reformas importantes no Congresso, os ganhos que elas trarão para o crescimento do país visam ao longo prazo. O maior desafio de Bolsonaro, segundo a pesquisa, é justamente criar postos de trabalho: 17% dos brasileiros citaram o combate ao desemprego como a área que mais piorou desde o início do governo — outros 14% a consideram a segunda pior. Na soma geral, a questão fica atrás somente da saúde pública (38%) e está empatada tecnicamente com a educação (30%), áreas historicamente mal avaliadas. Ao serem questionados sobre o tema, só 25% dos entrevistados mostraram plena confiança que Bolsonaro conseguirá diminuir o desemprego em até um ano. “Com o passar do tempo, as pessoas vão atenuar a culpabilidade do PT sobre a crise econômica e exigirão mudanças vindas dele. Se elas se cansarem da economia, a paciência com as bobagens ditas pelo presidente poderá acabar”, diz o cientista político Alberto Almeida. No estilo comunicativo de Bolsonaro, em que até o “cocô petrificado dos índios” vira assunto presidencial, os temas relevantes, de fato, ficam ausentes de suas manifestações diárias. Poucas vezes se vê Bolsonaro falar sobre saúde e educação, muito menos sobre economia.
Os últimos dados do IBGE mostram que a taxa de desemprego continua altíssima, e o recuo ocorre em um ritmo preocupante. No segundo semestre, ela retrocedeu de 12,7% para 12%, o que corresponde a 12,8 milhões de brasileiros. Um exemplo dessa tragédia social ocorreu no último dia 16, quando centenas de pessoas formaram uma fila no centro de Niterói (RJ) depois de terem recebido um áudio no WhatsApp com informações falsas sobre a abertura de vagas. Derrubar o desemprego de forma expressiva será tarefa árdua diante dos sinais nebulosos emitidos pela economia mundial nas últimas semanas. Apesar dos desafios e da conjuntura complicada, a avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, não foi afetada negativamente até agora. Muito pelo contrário. Seu trabalho é visto como ótimo por 14%, como bom por 21% e como regular por 37% — na Esplanada, ele só fica atrás do ministro Sergio Moro, da Justiça (veja o quadro). Na visão do ex-ministro Gustavo Bebianno, que conviveu intensamente com o presidente até ser demitido por desavenças com o vereador Carlos Bolsonaro, os números comprovam a existência de duas gestões paralelas. “O governo Guedes tenta acertar e possui uma diretriz. Já o governo Bolsonaro tem caráter eleitoreiro. Ele não se preocupa com o país, mas em manter sua família no poder”, critica Bebianno.
De positivo, Bolsonaro pode comemorar também o fato de ter sua gestão identificada com o combate à corrupção, embora seu filho mais velho, Flávio, esteja enrolado no caso das rachadinhas do ex-assessor Fabrício Queiroz. Quase 35% das pessoas apontaram essa área como a que mais apresentou resultados desde janeiro. É muito, levando-se em consideração que 25% dos entrevistados disseram que nenhum setor melhorou na gestão de Bolsonaro. Aqui cabe uma reflexão. Até agora, realmente não houve nenhum grande escândalo de desvio de recursos na atual administração.
Em relação à agenda, o presidente deve enfrentar alguma resistência nos próximos meses. Enquanto a redução da maioridade penal e a unificação dos impostos sobre produtos e serviços são amplamente apoiadas (84% e 67%, respectivamente), a maior dificuldade está na liberação da posse e do porte de armas. A posse é malvista por 56% dos brasileiros, ao passo que o porte é rejeitado por 78%. Já as privatizações são descartadas por 59%. Na economia, embora o governo faça um esforço de desestatização com o lançamento, no último dia 21, de um plano para se desfazer de nove estatais (leia a reportagem), a população não demonstra o mesmo entusiasmo com o tema. Na pesquisa, a maior parte dos entrevistados ainda se mostra contrária à venda de ícones do estatismo brasileiro, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Já a volta da CPMF é rejeitada por 48%.
Em outros governos, foram necessárias graves crises econômicas para que a população se impacientasse de vez com o presidente. FHC, entre a reeleição e o início do segundo mandato, teve de lidar com a desvalorização cambial e se desgastou por completo com o apagão de 2001. Dilma Rousseff perdeu capital político nos protestos de 2013, mas desabou para valer com o ajuste fiscal fracassado do segundo mandato. “Sobre Bolsonaro, quando toda a fumaça se dispersar, a avaliação de seu governo dependerá dos resultados concretos de sua administração”, diz Feuerwerker, da FSB. Em outras palavras, “it’s the economy, stupid”, como cunhou o marqueteiro americano James Carville para explicar a improvável vitória de Bill Clinton contra George Bush pai, em 1992, graças a uma recessão. Ou seja: mesmo criticado, Bolsonaro talvez possa continuar a falar suas bobagens. A questão é que ele vai ter de entregar o que se espera — crescimento econômico e empregos.
Nessa quarta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 9.981/2019, revogando o §5° do art. 24 do Decreto n° 9.847/2019, publicado em 25 de junho de 2019, qual substituiu outros decretos regulamentadores do Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03), dificultando assim o porte de arma de fogo por agentes de Segurança Pública Estaduais fora do Estado da Federação em que é lotado, até mesmo para aqueles que estavam em trânsito em outro Estado.
O artigo previa, em seu §5°, que “os integrantes das polícias civis estaduais e das Forças Auxiliares, quando no exercício de suas funções institucionais ou em trânsito, poderão portar arma de fogo fora o ente federativo em que atue, desde que expressamente autorizados pela instituição a que pertençam, por prazo determinado, conforme estabelecido em normas próprias”.
A revogação do §5° do art. 24 autoriza que os policiais civis e integrantes das Forças Auxiliares poderão novamente portar a arma de fogo em todo o território nacional, independentemente de autorização da instituição a que pertença.
Criamos a marca, a estrutura de site e o conceito para o novo portal de notícias jurídicas do mercado, JUSTIÇA POTIGUAR, um portal publica notícias sobre o mundo jurídico de forma clara e direta, acessível à toda a população, e que já chegou bombando nos acessos já no primeiro dia.
MARCA NOVA PARA ADRIANO DANTAS ADVOCACIA
Fizemos todo o trabalho de redesign para o advogado Adriano Dantas. Redefinimos a identidade visual e mudamos toda a papelaria e identidade visual das redes sociais, que agora conta com um design muito mais moderno e bonito.
SINALIZAÇÃO INTERNA DR PC
Para o nosso cliente e parceiro Dr. PC fizemos uma bela adesivação interna, pra deixar a equipe mais estimulada pra solução dos problemas de TI da empresa de tecnologia mais antenada do mercado.
Quer ideias assim pro seu negócio? Passa um zap agorinha mesmo pra gente 99981-1112.
Os indicadores de atividade e de emprego na indústria da construção alcançaram, em julho, o maior valor dos últimos seis anos, informou nesta sexta-feira (23), a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Sondagem Indústria da Construção mostra que o índice de nível de atividade aumentou 0,2 ponto frente a junho e ficou em 48,4 pontos em julho. O índice de número de empregados teve leve alta de 0,1 ponto e foi para 47,3 pontos. No entanto, os dois indicadores continuam abaixo dos 50 pontos, o que mostra queda da atividade e do emprego, observa a pesquisa.
“Entretanto a queda é cada vez menos intensa e menos disseminada no setor. Os níveis de atividade e emprego melhoraram gradativamente desde o começo deste ano”, diz o levantamento.
De acordo com a pesquisa, o nível de utilização da capacidade operacional ficou em 57% em julho, mesmo patamar registrado em junho, e 5 pontos percentuais acima da média histórica. Isso significa que o setor operou com 43% do pessoal, das máquinas e dos equipamentos parados no mês passado. A ociosidade é menor nas grandes empresas, segmento em que a média de utilização da capacidade instalada alcançou 59%. Nas pequenas empresas o nível de utilização da capacidade instalada foi de 51% e, nas médias, de 57%.
Segundo a CNI, com a elevada ociosidade, a disposição dos empresários para fazer investimentos diminuiu. O índice de intenção de investimentos caiu 3,5 pontos em agosto na comparação com julho e ficou em 33,1 pontos, praticamente o mesmo patamar de maio, e 0,6 ponto abaixo da média histórica. O indicador varia de zero a cem pontos. Quanto maior o valor, maior é a disposição para fazer investimentos.
Previsão
O Índice de Confiança do Empresário da Construção (ICEI-Construção) ficou estável em 58,8 pontos em agosto e se mantém acima da média histórica de 53,3 pontos. O ICEI-Construção varia de zero a cem pontos. Quando está acima dos 50 pontos, mostra que os empresários estão confiantes.
De acordo com a CNI, essa edição da Sondagem Indústria da Construção foi feita entre 1º e 13 de agosto com 494 empresas. Dessas, 169 são pequenas, 213 médias e 112 de grande porte.
No próximo domingo (25), às 15 horas no Midway, os movimentos de direita do Rio Grande do Norte voltarão às ruas para protestar em apoio à Operação Lava Jato, contra os desmandos e manobras dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir o impeachment dos minitros Gilmar Mendes Toffoli e Alexandre de Moraes, além de manifestar apoio a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e também pedir veto total à Lei de Abuso de Autoridade.
Para um dos organizadores, Carlos Reny, “o STF já extrapolou todos os limites, mostrando que vários de seus indicados estão a serviço de políticos corruptos. Um exemplo claro disso foi a decisão da não-transferência do presidiário Lula, em menos de 24 horas, enquanto pessoas de bem morrem em filas de espera sem decisões judiciais. Não podemos aceitar essa canalhice. O Brasil está acima do STF!”, explica Reny, integrante do Força Democrática.
Essas manifestações já está ficando chato, fica a turminha da mamata com salários acima de cem mil falando besteira. Domingo eu fico em casa descansando esperando a segunda chegar.
Bando de desocupados! Não saiu nunca de casa para isso. Apoiar essa cambada fake, sem chance. Aproveitem e protestem contra todos os absurdos vistos e ouvidos nos últimos meses. Misericórdia!
As empresas inscritas no antigo regime precisam aderir ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) até a segunda-feira (26) sob risco de perder os benefícios do antigo modelo
Termina nesta segunda-feira (26) o prazo para as empresas que integravam o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi), que foi extinto desde o dia 31 do mês passado, aderirem ao novo regime, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). As empresas que não se enquadrarem correm o risco de perder os benefícios já desfrutados. A nova versão do regime oferece renúncia fiscal de até 95% e as empresas que migrarem garantem, no mínimo, como crédito presumido, o mesmo percentual financiado anteriormente
Para aderir ao Proedi, é preciso preencher um formulário, disponível no Portal da SET-RN (www.set.rn.gov.br), e protocolar na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Em seguida, deverá assinar juntamente com a SET o termo do acordo, que terá os mesmos prazos de validade dos contratos de mútuo com a Agência de Fomento do RN (AGN).
O Proedi foi estruturado a partir de um modelo que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, concede renúncia fiscal. A validade do Proedi vai até 30 de junho de 2032. O objetivo é estabelecer condições atrativas para o desenvolvimento da atividade industrial no Rio Grande do Norte, dando condições de competitividade para os contribuintes potiguares em relação aos estados vizinhos, que adotam esse modelo de incentivo por meio do crédito presumido. Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos.
Pelas regras do decreto 29030, de 27 de julho de 2019, fica assegurada a manutenção do incentivo já usufruído pelas empresas atualmente beneficiárias pelo Proadi, mediante simples adesão ao Proedi sem interrupção do incentivo. A mudança também implica na simplificação do incentivo, ao contrário do Proadi, que implicava em contrato de financiamento, tornando mais ágil o processo de concessão.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.
A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).
Os ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.
Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.
Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.
Fachin foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.
Casos arquivados
Outros dois casos chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.
O argumento da defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
No habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.
Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era “idêntica” e não haveria motivo para julgamento.
Julgamento presencial
Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.
Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de Moro.
Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar sobre esse pedido.
Um levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), divulgado nesta sexta-feira (23), apontou que a zona Sul de Natal é a região administrativa com o maior número de denúncias de poluição sonora registradas na Ouvidoria do órgão. Os dados revelam que dos 478 casos protocolados, 153 se originam dos bairros pertencentes à região Sul. Em segundo lugar, aparece a zona Norte, com 129 denúncias, seguida da zona Leste com 101 e em último lugar está a zona Oeste com 96 denúncias.
O trabalho realizado pela Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental também revela os dez bairros mais barulhentos da capital, ou seja, onde o número de casos de poluição sonora é maior. O bairro de Ponta Negra (zona Sul) desponta como o líder no número de denúncias com 47 casos, seguido pelo bairro do Alecrim (zona leste) com 32, e em terceira colocação está o bairro do Potengi (zona Norte) com 30. Na listagem, também aparecem o bairro de Cidade da Esperança (zona leste) com 28 denúncias, Nossa Senhora da Apresentação (zona Norte) e Lagoa Nova (zona sul), ambos com 27 denúncias, Neópolis (zona sul) com 25, Pajuçara (zona Norte) e Capim Macio (zona Sul) ambos com 23 e Cidade Alta (zona Leste) com 21.
A maior parte das denúncias de poluição sonora tem como alvo estabelecimentos comerciais que fazem uso de música ao vivo, sem observar as adequações acústicas obrigatórias para os estabelecimentos comerciais de diversão noturna, explica o supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi.
“A adequação acústica visa mitigar os impactos da energia sonora emitida durante a apresentação cultural, e que, sem controle, termina por se propagar no ar de forma livre, incidindo sobre o cidadão que está em sua casa tentando relaxar, ver sua televisão, ler um livro ou mesmo dormir”, comenta. “Falta bom senso de muitos proprietários, sobretudo, quanto a uma melhor distribuição das caixas de som no ambiente e dimensionamento adequado da potência sonora das caixas”, acrescenta.
O cidadão pode denunciar casos de pluição sonora pelo telefone 190 à noite e nos finais de semana. Ou ainda pelo 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb) de segunda a sexta, das 8h às 14h, e também pelo e-mail [email protected].
Eu tenho um vizinho que todo final de semana ele começa na sexta e so teminar no domingo, fui conversar com o mesmo e ele me chamou de varios palavroes se confia que sanfoneiro e o irmão e cantos daqui de natal, fora a aglomeração que faz , chameia policia nem deram o cabimento, eu trabalho a semana ate o sabado,pra min são os piores dias, nao sei mas o que fazer ja tentei varias coisas , ja conversei com os pais pois ele tem 21 anos e os pais falram que vai resolver mas nunca resolveram nada, tenho uma irma doente tenho uma vzininha com bebe
so deus mesmo.
O maior número de VIZINHO CHATO se encontra em Ponta Negra, por isso esse alto número de denúncias. A lei só vale pra classe média, na periferia os bares funcionam com o som no volume máximo. A nova PL vai mudar isso, aguardem! MÚSICA AO VIVO É CULTURA, ABAIXO ROSSANA SUDÁRIO!!!
Mas música ao vivo é trabalho, Quem trabalha a noite também precisa dormir durante o dia, e aí? de dia não tem poluição sonora?
No último dia 15/08 na Câmara Municipal de Natal foi aprovada a lei 200/2019 que vem favorecer a música ao vivo em natal, ela sobre põe todas essas outras que prejudicam os profissionais da noite!
O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta sexta-feira (23), da cerimônia do Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Em seu discurso, citou a Amazônia e a “árdua missão” de defendê-la e que há uma guerra de informação em curso. “Meus irmãos militares, população brasileira, vamos marchar para o sucesso. Não nos faltam inimigos, como os de sempre, que temo ganharem a guerra da informação contra a verdade”, disse.
Na última semana, Bolsonaro já havia afirmado, em discurso para os cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que “outros países cada vez mais tentam ganhar a guerra da informação para que nós venhamos a perder a soberania sobre essa área”, em referência à divulgação das taxas de desmatamento na Amazônia Legal e das queimadas na região.
Durante a leitura da Ordem do Dia, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, também destacou a atuação dos militares nas diversas regiões “garantindo a soberania do país”. “Aos incautos, que insistem em tutelar os desígnios da brasileira Amazônia, não se enganem, os soldados do Exército de Caxias estarão sempre atentos e vigilantes, prontos para defender e repelir qualquer tipo de ameaça”.
O Dia do Soldado homenageia o nascimento do marechal Luís Alves de Lima e Silva, em 1803, o Duque de Caxias, soldado símbolo da Pátria. “Soldado do Exército Brasileiro, soldado do Brasil, hoje é o nosso dia, todos nós somos soldados da pátria. O exemplo nós temos, o nosso invicto Caxias que lega a todos nós a esperança, a certeza, a fé, a garantia que esse povo é vitorioso”, disse Bolsonaro em seu discurso.
Durante a solenidade, personalidades e autoridades civis militares e organizações militares foram condecoradas com a Medalha Exército Brasileiro e a Medalha do Pacificador, pelos serviços prestados ao Exército.
Bolsonaro chegou à cerimônia acompanhado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Também estavam presentes o vice-presidente, Hamilton Mourão, e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Defesa, Fernando Azevedo; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Cidadania, Osmar Terra; e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.
O que dá para constatar é que nosso Presidente não gosta de ser criticado e nem que apontem as falhas do seu governo. Isto é um flerte muito perigoso com o autoritarismo .
Nem ditadura de direita nem ditadura de esquerda. A democracia é sempre o melhor caminho : vamos aperfeiçoá-la.
O delegado Filipe Hille Pace, da Polícia Federal em Curitiba, tentou ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que apura corrupção em negócios do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, com a Petrobrás. O petista afirmou que seguiria orientação de seus defensores e permaneceria calado.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta, 23, a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti, para apurar supostos crimes de corrupção envolvendo o Banco BTG Pactual e a Petrobrás na exploração do pré-sal e ‘em projeto de desinvestimento de ativos’ na África. Entre os alvos da operação estão a ex-presidente da estatal, Graça Foster e o executivo do banco, André Esteves.
O depoimento no dia 5 de março foi anexado no pedido de buscas da Pentiti.
Pace afirma que Lula não está sendo indiciado no inquérito, mas sim estão sendo apurados os fatos.
Na delação do ex-ministro Antonio Palocci, que ajudou a embasar as investigações, o ex-presidente é citado. De acordo com a corporação, os supostos crimes podem ter causado prejuízo de ao menos US$ 1,5 bilhão, o que equivaleria a cerca de R$ 6 bilhões de reais hoje.
Lula afirmou ao delegado da Lava Jato que “já prestou muitos depoimentos” e que “tem vontade de falar”.
“Vontade de falar, gravado e ao vivo, é tudo que eu quero na vida. É toda oportunidade que eu quero. Mas seguindo a orientação do advogado, em relação a decisão no processo no Supremo Tribunal Federal, eu então então hoje não responderei até o advogado dizer ‘olha, vamos para o embate.”
Segundo Lula, são mentiras as afirmações feitas contra ele.
Comente aqui