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Governo promete esforço para ampliação da Liga Contra o Câncer

16/07/2012 13h43

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na manhã desta segunda-feira (16) a visita de diretores da Liga Contra o Câncer, que solicitaram apoio do Governo do Estado para realizar obra de ampliação no prédio onde funciona o complexo médico voltado ao tratamento oncológico.

De acordo com o superintendente da Liga, Ricardo Curioso, com a previsão de aumento no número de casos de câncer devido ao envelhecimento da população, a demanda do hospital deverá ser ampliada nos próximos anos. E para atender satisfatoriamente aos pacientes que buscarem tratamento no centro de referência, é preciso duplicar a capacidade do prédio onde hoje funciona a Liga.

Sensível à questão, a governadora Rosalba Ciarlini se comprometeu em ir até a sede do BNDES, no Rio de Janeiro, para – pessoalmente – tratar sobre a liberação de um empréstimo que viabilizará a obra de ampliação da Liga Contra o Câncer. O pleito foi prontamente apoiado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e pelo deputado federal Henrique Alves, que participaram da reunião.

Além disso, os diretores da Liga solicitaram apoio do Governo para conseguir R$ 300 mil, que serão investidos na conclusão das obras do Hospital do Câncer de Caicó. A unidade, que vai atender pacientes da região Seridó, deve ser finalizada até dezembro deste ano.

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Governo nomeará um gestor de contrato para acompanhar administração do Hospital da Mulher

15/07/2012 16h32

Na manhã da última sexta-feira (13), foi realizada uma reunião entre o Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino, o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, a Secretária Adjunta, Dorinha Bulamarqui, assessores jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e representantes da Associação Marca, Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip), responsável pela administração do Hospital da Mulher. O objetivo foi debater as medidas legais de realização do pagamento dos cerca de 320 funcionários e prestadores de serviço do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Na reunião, foi definido que o Governo do Estado irá nomear um gestor de contrato para trabalhar junto à Associação Marca, com a finalidade de acompanhar a administração. Essa nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado, na próxima semana. De acordo com o Secretário de Estado da Saúde Pública, “informaremos à Justiça e ao Ministério Público Estadual de que forma o gestor de contrato irá atuar nesse período”.

Na ocasião, também foram pontuadas as seguintes questões: haverá continuidade dos serviços no Hospital da Mulher, o Governo do Estado irá garantir o pagamento dos funcionários e o processo de administração será conduzido com total transparência, acompanhado pelo Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral do Estado.

Segundo o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, “queremos resolver o problema sem prejuízo para nenhuma das partes: nem para os usuários do SUS, nem para os funcionários, nem para o Estado”.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sesap

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Governo soma quase 17 mil pedidos pela Lei de Acesso à Informação

14/07/2012 22h00

Em quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Executivo federal recebeu 16.960 pedidos de informação, dos quais 14.311 (84,38%) foram respondidos, segundo dados divulgados pela Controladoria Geral da União, órgão responsável pela aplicação da lei, neste sábado (14). Os demais pedidos estão em tramitação, informou o órgão.

A lei, que vigora desde 16 de maio, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. As únicas informações sigilosas, segundo o texto da lei, são assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial.

Os números, que se referem ao período compreendido entre o início da vigência da lei e 13h desta sexta-feira (13), foram divulgados neste sábado (14) por Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

Ainda de acordo com os dados, 82,53% do total de pedidos respondidos foram atendidos, ou seja, em 11.811 casos a informação solicitada foi prestada.

A CGU aponta que 1.370 pleitos (9,7%) foram negados por tratarem de informações sigilosas ou previstas em legislações específicas (como segredos industriais, dados fiscais e bancários, etc.).

Outros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos porque não foram feitos para o órgão competente ou porque os dados não existem ou precisariam ser .

Os órgãos com maior número de pedidos são a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 1.860 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu 1.175 solicitações. Ainda conforme a CGU, os principais responsáveis por pedidos são pessoas físicas – 94,36% do total de pleiteantes.

Prazo de resposta
Pela lei, os pedidos devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Caso a informação pedida não seja disponibilizada pelo órgão, quem pediu pode entrar com recurso à direção do órgão e, em segunda instância, recorre à própria CGU, no caso do governo federal.

A diretora da CGU informou que, nos quase dois meses, o tempo médio para respostas foi de 9,42 dias para órgãos federais. “Menos de 10 dias, isso é fantástico. Nos Estados Unidos, a média de atendimento é de mais de 100 dias”, disse Vânia Vieira.

Obstáculos
Um dos obstáculos para o amplo acesso à informação, segundo Vânia Vieira, é o fato de muitos municípios e estados, além de órgãos de outros poderes, ainda não terem criado regulamentações específicas para a divulgação das informações como manda a lei.

No âmbito do governo federal, diz a diretora, a implementação tem avançado com as demandas. Ela antecipou que, nas próximas semanas, o governo já deve disponibilizar, por exemplo, quais e por quem são ocupados os apartamentos funcionais do Executivo. Os salários dos servidores federais, já disponíveis no Portal da Transparência, serão divulgados em formato aberto, o que permite fazer cruzamentos e manipulação dos dados.

Para Guilherme Canela, assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul, é preciso uma campanha do governo mais efetiva para incentivar os cidadãos a solicitar informações para que implementação se prove bem sucedida.

Ele citou balanços em outros países, com resultados díspares, conforme a realidade de cada um. “Na Inglaterra, onde a implementação foi considerada um ‘fardo’, foram 200 mil nos três primeiro anos. Na Tailândia, foram 500 mil pedidos em três anos. Só em 2010, na Índia, foram 8 milhões”, disse.

Na próxima segunda (16), deve ser divulgado um balanço atualizado com os pedidos do fim de semana.

Fonte: G1

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Sindicalistas insatisfeitos com proposta do governo para acabar com greve nas universidades

14/07/2012 13h10

Em matéria da Agência Brasil, por Luciene Cruz

Os representantes das instituições federais de ensino ficaram insatisfeitos com proposta do governo para acabar com a greve nas universidades. Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, a oferta governamental não atende às reivindicações da categoria.

“A proposta do jeito que está não contempla nossas reivindicações, que é a reestruturação da carreira, considerando uma carreira atrativa para todos os níveis. Do jeito que está não contempla desde o professor graduado até o professor com doutorado. Atende apenas a uma minoria”, reclamou.

Para Marinalva, a proposta beneficia um percentual pequeno dos docentes universitários. “A tabela mostra a desestruturação da categoria, que atinge poucos professores. Seria beneficiado quem está no topo da carreira. Quem está na base continua com dificuldade de progressão salarial”, disse.

A próxima reunião entre representantes da categoria grevista e do governo federal está agendada para dia 23 de julho. Até lá, a greve, que dura 57 dias, continua. Segundo dados da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a paralisação atinge 57 das 59 universidades federais, além de 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica.

“Hoje estamos com quase 100% da base em greve. Vamos levar a proposta às nossas bases, realizar assembleias para que retornemos ao governo com nossa contraproposta. Esperamos que o diálogo possa acontecer”, disse. O mesmo vai ocorrer entre os grevistas do Sinasefe, que também se demonstraram “frustrados” após a reunião.

“A proposta deixa a gente muito frustrado, não discute a precarização da educação brasileira e não apresenta nada aos técnicos administrativos. Estamos muito insatisfeitos, vamos desenvolver o trabalho democrático de ir para as bases com a proposta e discutir com a nossa categoria, para dar retorno ao governo e dizer o que não nos agrada nessa proposta”, disse o coordenador-geral do Sinasefe, Davi Lobão.

Para o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, a aceitação da proposta do governo pelos grevistas é apenas questão de tempo. “Acredito que quando as propostas forem analisadas, (os professores) vão reconhecer que esse foi um dos maiores avanços que tivemos até hoje em termos de carreira do docente. Estou convencido que eles vão gostar da proposta e propor imediatamente o retorno das atividades do ano letivo e garantir que estudantes não tenham prejuízo”, declarou aos jornalistas.

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Governo lança novas linhas de apoio e financiamento para a cultura popular

12/07/2012 10h33

O Governo do RN, através da Secretaria Extraordinária da Cultura/ Fundação José Augusto, lança nesta quinta-feira (12) seis editais de apoio à Cultura Popular. A solenidade acontecerá às 11h, no Auditório da Governadoria.

Serão selecionados em torno de 160 projetos que envolvem um universo de mil brincantes e recursos de R$ 600 mil. Os editais a serem lançados são: Prêmio Deífilo Gurgel de Apoio à Cultura Popular – que vai destinar R$ 216 mil a grupos folclóricos nas modalidades circulação, formação de grupos infantis e juvenis e aquisição de instrumentos musicais; Prêmio Palhaço Facilita de Apoio ao Circo Potiguar – de apoio a cursos e oficinas de formação na área do circo, além de circos menores, conhecidos como panos de roda;Edital Chico Traíra – é um processo seletivo público para escolha de 12 cordéis para publicação dentro da Coleção Chico Traíra, com recursos da ordem de R$ 12 mil; Registro do Patrimônio Vivo – concede de forma vitalícia apoio financeiro a mestres da cultura popular, destinando R$ 40 mil para 2012; Prêmio Iluminar Artes Cênicas – vai selecionar propostas para realização de oficinas de direção teatral, iluminação, figurinos, cenários e expressão corporal, num investimento de R$ 74 mil; Prêmio Iluminar Artes Visuais – vai selecionar propostas para realização de duas oficinas de elaboração de roteiro, direção, fotografia, edição/montagem, sonorização, com recursos da ordem de R$ 75,5 mil.

Além disso, será lançado durante a solenidade o II Salão de Artes Plásticas Chico Santeiro, que vai selecionar 30 obras de arte para exposição durante o Agosto da Alegria. Serão concedidos três “prêmios aquisição” no valor de R$ 3 mil e 27 “prêmios participação” no valor de R$ 400, cada. Com a premiação, serão investidos R$ 20 mil no II Salão de Artes Plásticas Chico Santeiro, que encerrou ontem suas inscrições, alcançando 100 participações.

Todos os editais serão publicados no Diário Oficial do RN e no endereço www.cultura.rn.gov.br, com um prazo de, aproximadamente, 40 dias para inscrições dos projetos, no protocolo da Fundação José Augusto. A análise dos pleitos será feita em duas etapas: análise técnica jurídica pela Comissão de Licitação da FJA e análise do mérito, que será realizada por uma comissão de especialistas designados para este fim.

Todos os editais publicados nesta quinta-feira (12) foram submetidos e aprovados pelas Comissões de Gestão e de Controle do Fundo Estadual de Cultura. Veja abaixo informações completas sobre cada edital.

Prêmios/Editais

1. Prêmio Deífilo Gurgel de Apoio à Cultura Popular vai apoiar, com recursos da ordem de R$ 216 mil: A) grupos folclóricos nas modalidades circulação, formação de grupos infantis e juvenis, aquisição de instrumentos musicais; 200 brincantes para recebimento de figurinos, e iniciativas de resgate de manifestações folclóricas extintas; B) o Teatro de João Redondo recebe apoio também na modalidade circulação para aquisição de instrumentos de som e empanadas, também seleciona projetos para realização de oficinas e formação de novos grupos; C) implantação da escola de João Redondo; D) apoio a seis festivais de repentistas e violeiros; E) criação do Prêmio Deífilo Gurgel para distinguir trabalhos acadêmicos de graduação, mestrado e doutorado que registre e contribua para o fortalecimento da cultura de tradição.

2. Prêmio Palhaço Facilita de Apoio ao Circo Potiguar vai apoiar cursos, oficinas de formação na área do circo e circos menores, conhecidos como panos de roda. Através deste edital, artistas independentes podem receber apoio financeiro para renovação de seus espetáculos. O edital também concede apoio para realização de pesquisa e publicação sobre a história do circo no RN. Os valores disponibilizados são da ordem de R$ 150 mil. Esse é o primeiro apoio oficial do Governo do RN aos circos do Estado.

3. Edital Chico Traíra é um processo seletivo público para escolha de 12 cordéis para publicação dentro da Coleção Chico Traíra. Cada cordel selecionado será publicado com tiragem de 1.000 exemplares, ficando 60% para o autor, 10% para o xilogravador e 30% no acervo da FJA; o valor estimado do edital é R$ 12 mil.

4. Registro do Patrimônio Vivo é uma Emenda Parlamentar do Deputado Fernando Mineiro, amparada pela Lei 9.032 de 27/11/2007, que concede de forma vitalícia apoio financeiro a mestres da cultura popular. Para o ano de 2012 estão estimados R$ 40 mil e seleção de cinco artistas populares.

5. Prêmio Iluminar Artes Cênicas vai selecionar propostas para realização de oficinas de direção teatral, iluminação, figurinos, cenários e expressão corporal num total de 170 horas aulas por formação. Serão ministrados quatro grupos de oficinas nas quatro Meso Regiões do estado. Esse edital atende demanda dos diretores e atores dos autos realizados nos municípios do RN que buscam a formação técnica. Serão investidos R$ 74 mil.

6. Prêmio Iluminar Artes Visuais vai selecionar propostas para realização de duas oficinas de 200 horas/aulas cada, trabalhando os seguintes conteúdos: elaboração de roteiro, direção, fotografia, edição/montagem, sonorização. Para as oficinas de vídeo estão previstos investimentos de R$ 75.500,00.

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Governo Rosa pega carona em projeto do governo passado e anuncia como se fosse novo

12/07/2012 09h29

Essa semana todos que se atentam um pouco na área econômica puderam acompanhar que o Governo de Rosalba Ciarlini assinou o protocolo de Intenções com a Petrobras Biocombustível (PBIO) para implantação da unidade fabril de biodiesel na cidade de Guamaré. Um passo realmente importante para o desenvolvimento de um novo polo.

A notícia foi tão boa, que o secretário sazonal do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, aquele que dá expediente de segunda a quinta-feira, chegou a dar declarações como se tivesse sido um trabalho apenas da equipe da Rosa. Benito chegou a enaltecer o compromisso da governadora em “trabalhar a distribuição equitativa da economia do Rio Grande do Norte”. Discurso muito bonito por sinal, mas, na verdade, tudo foi uma carona de um projeto antigo tocado pelo ex-secretário Jean-Paul Prates, da equipe de Wilma de Faria, ainda em 2009.

Na época, Jean-Paul noticiou a implantação de uma planta para produção de 20 toneladas de biodiesel que já deveria estar em pleno funcionamento diga-se de passagem. Agora, mais de três anos depois, o governo noticia a assinatura do protocolo de intenções para implantação com produção de 20 milhões de litros/ano. Errou a Petrobras por não ter dado continuidade ao anunciado e o Governo por não corrido atrás antes.

Será que a assessoria do Governo vai dizer, novamente, que isso é coisa de blogueiro também?

Segue o release do Governo enviado essa semana

RN pode se transformar em centro de referência no biodiesel

A governadora Rosalba Ciarlini assinou Protocolo de Intenções com a Petrobras Biocombustível (PBIO) nesta terça-feira (10) para implantação da unidade fabril de biodiesel na cidade de Guamaré. O empreendimento terá um investimento estimado de R$ 5,1 milhões e resultará na geração de 12 empregos diretos e 25 indiretos.

Além disso, serão criados até 2.430 postos de trabalho rurais com uma capacidade anual de produção na fábrica de 20 milhões de litros/ano e um faturamento anual estimado em R$ 50 milhões quando a produção estiver estabilizada.

O presidente em exercício da Petrobras, Alberto Fontes Júnior, afirmou à governadora que a intenção é transformar o Rio Grande do Norte em sede do centro de inteligência tecnológica da empresa nesse setor debiodiesel.

A governadora Rosalba Ciarlini destacou os benefícios que o protocolo de intenções vai proporcionar ao Rio Grande do Norte. “Isso vai fortalecer ainda mais a geração de emprego e renda no estado”, comentou.

A chefe do Executivo enalteceu a parceria com a Petrobras nesse projeto da fábrica de biodiesel e o apoio tecnológico aos agricultores. Rosalba falou do desejo em levar o projeto a mais cidades no Rio Grande do Norte.

O presidente em exercício da Petrobras Biocombustível, Alberto Fontes Júnior, elogiou a aliança do Governo do Estado com a Petrobras e adiantou que o objetivo é transformar o projeto em uma usina comercial. “Esse foi o primeiro projeto da Petrobras e iniciamos em 2004”, recordou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Benito Gama, lembrou do compromisso da governadora em “trabalhar a distribuição equitativa da economia do Rio Grande do Norte”.

Para o titular da Sedec, a matriz econômica do RN “é rica e diversificada” e “precisava desse estímulo”, citando a fábrica de biodiesel da Petrobras Biocombustível (PBIO).

Benito Gama lembrou que “a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte é fundamental”. “Temos condições de avançar na cadeia produtiva da agricultura familiar depois desse protocolo com a Petrobras”, analisou.

Além disso, Fontes Júnior fez elogios à equipe do Governo do Estado que esteve à frente do processo que resultou na assinatura do Protocolo de Intenções.

Segue algumas notícias antigas de fontes oficiais publicadas na época

Nominuto/Assecom:

Abegas/Diário de Natal:

Fetracan/Tribuna do Norte:

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Justiça Federal questiona hospitais privados sobre leitos contratados pelo Governo

10/07/2012 14h22

A Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, determinou que os hospitais privados, conveniados ao Sistema Único de Saúde, informem ao Judiciário o número de leitos que dispõem em funcionamento e quantas unidades foram contratadas pelo Governo do Estado ou Município de Natal. As notificações foram encaminhadas após a realização de uma audiência de conciliação promovida pela magistrada no processo em que o Conselho Regional de Medicina requer indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte.

A partir das informações do Natal Hospital Center, Hospital do Coração, Promater, Hospital Médico Cirúrgico, Hospital Memorial e Policlínica, que também responderão se têm condições de disponibilizarem novos leitos clínicos e de terapia intensiva, a magistrada decidirá sobre o pedido liminar feito pelo Conselho Regional de Medicina.

A Juíza Federal Gisele Leite também determinou que seja enviado ofício a direção do Hospital Estadual Ruy Medeiros para que informe ao Juízo se tem condições de absorver a demanda de atendimento clínico do Hospital Walfredo Gurgel
Durante a audiência, foi dado ao CREMERN o prazo de 10 dias para emendar a ação inicial, onde os representantes do Conselho irão incluir a Prefeitura de Natal no processo.

Participaram da audiência de conciliação: representando o CREMERN Jeancarlos Fernandes Cavalcante (presidente do CREMERN) e Francisco de Almeida Braga (vice-presidente do CREMERN); pelo Governo do Estado vieram o Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, Esaú Gerino Vilela da Silva, a Diretora do Hospital Walfredo Gurgel, Maria de Fátima Pereira Pinheiro, e o Diretor do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Roberto Leite Fonseca, além deles o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino Neto. O Ministério Público Federal foi representado pelo Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, e o Ministério Público Estadual pela Promotora de Justiça Kalina Correia Filgueira.

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Governo e Petrobras assinam protocolo para fábrica de biodiesel

09/07/2012 15h02

Na terça-feira (10), a governadora Rosalba Ciarlini assina o protocolo de intenções para implantação de uma unidade fabril de biodiesel da Petrobras Biocombustível, localizada no município de Guamaré. A solenidade será às 11h no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.

O investimento na unidade será de R$ 5,1 milhões e resultará na geração de 2.430 postos de trabalhos rurais com capacidade anual de produção de 20 milhões de litros/ano. O faturamento anual está estimado em R$ 50 milhões, quando o projeto for estabilizado.

Além da governadora Rosalba Ciarlini, participam da assinatura do protocolo de intenções os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama Santos; da Tributação, José Aírton da Silva; da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Betinho Rosado; e o presidente da Petrobras Biocombustível S.A, Miguel Soldatelli Rossetto.

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Pesquisa Consult: Governo Rosalba é aprovado por 46% da população de Mossoró

09/07/2012 08h40

A pesquisa Consult foi encomendada pelo Blog do Carlos Santos e foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte com o número 029/2012. Foram ouvidas 600 pessoas em Mossoró nos dias 3 e 4 de julho.

De um modo geral, o(a) sr.(a) (você) aprova ou desaprova como está sendo o Governo de Rosalba Ciarlini, para o RN?

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Marido da Governadora assumirá Gabinete Civil na próxima semana

07/07/2012 09h57

Está no Panorama Político:

A governadora Rosalba Ciarlini, finalmente, conseguirá fazer a mudança na secretaria chefe do Gabinete Civil. Informação extra-oficial aponta que o ex-deputado Carlos Augusto Rosado, marido da governadora, será nomeado para a titularidade da principal secretaria do Governo.

A chefe do Executivo já havia declarado, em entrevista a imprensa, que desejava o marido como secretário. Ela disse que só “dependia dele”. E parece que o marido resolveu ceder aos apelos da mulher.

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Revelação de espionagem contra Dilma e Lula causou "surpresa e desagrado” ao governo

06/07/2012 16h58

A revelação de que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram espionados pelos órgãos de inteligência, mesmo após a redemocratização do país (durantes os governos de José Sarney e Fernando Collor), “causou surpresa e desagrado” ao Palácio do Planalto. A afirmação foi feita hoje (6) pelo ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.

“Claro que causa surpresa e desagrado, mas é um tempo que a gente espera não viver mais no Brasil. Esta é a nossa expectativa, e não é uma prática do nosso governo”, disse Gilberto Carvalho à Agência Brasil, ao chegar, na manhã de hoje, à cerimônia de inauguração de um centro de referência para atendimento à população de rua em Brasília

A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também participou da solenidade, destacou que as revelações sobre casos de espionagem como estes, obtidas nos acervos públicos (Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro) são consequência da Lei de Acesso à Informação e do funcionamento da Comissão da Verdade. As duas leis foram sancionadas em novembro do ano passado.

Segundo Maria do Rosário, a revelação de informações sobre a perseguição e a espionagem política à presidenta e ao ex-presidente “era o que mais esperávamos” com a entrada de vigor da lei. Para a ministra, a existência da Comissão da Verdade também “suscita” o surgimento de informações sobre as investigações feitas pelo Estado.

Perguntada pela Agência Brasil se procurou saber se existem documentos a seu respeito, por causa de militância política, a ministra disse que sua “contribuição para a redemocratização foi muito modesta”. Nascida em 1966, Maria do Rosário tinha apenas 2 anos quando o governo baixou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), endurecendo o regime inaugurado pelo golpe de 1964 e aumentando a perseguição política a seus opositores.

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Governadora decreta estado de calamidade na saúde

04/07/2012 17h11

A governadora Rosalba Ciarlini acabou de anunciar, durante uma coletiva à imprensa, que decretou estado de calamidade no Rio Grande do Norte para dar mais celeridade ao plano de enfrentamento de serviços de urgência e emergência, na tentativa de melhorar o atendimento na rede pública.

As ações do programa de reforma, restauração, ampliação e aparelhamento dos hospitais estaduais são de médio e longo prazo, o que mostra uma preocupação com um plano de governo na área da saúde. Para a sua execução, a governadora anunciou investimentos na ordem de R$ 25 milhões.

A ideia, se realmente tiver como objetivo, a melhoria dos serviços públicos de saúde é boa. Se os objetivos forem alcançados, melhor ainda. Mas foi necessário passar 18 meses para a governadora descobrir que a saúde estava ruim? Os problemas mostrados todos os dias na imprensa, a dificuldade para encontrar um novo secretário e a crise que atinge praticamente todas as unidades de saúde já não eram suficientes? Já se passou 18 meses e a governadora ainda não mostrou pra que veio. O que já era ruim nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza conseguiu ser destruído na gestão de Rosalba.

Nunca é demais lembrar que Rosalba é médica.

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Opinião dos leitores

Alexandre Henrique Santos disse:

04/07/2012 às 18:24

Bruno, não esqueçer também que nestes 18 meses o governo do RN reteu recursos para a saúde, diminuiu o orçamento da saúde em 2012. Pq será?! Incompetência! Dinheiro? Tem! Agora aonde está?! Pq essa calamidade?! Para terceirizar e não abrir licitações?! Esse governo vai acabar pior do que o de Micarla. Pobre RN…

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Ricardo Motta defende renegociação da dívida dos Estados

04/07/2012 14h37

Na reunião que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) participou ontem (3) em Brasília, do Colegiado de Presidentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), os parlamentares aprovaram um documento que será entregue agora pela manhã ao secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, e aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Os Estados estão reivindicando a renegociação da dívida com a União.

Os parlamentares se reuniram ontem com o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes e com senadores, deputados federais e estaduais.

“É justo e necessário o recálculo da dívida dos estados junto à União devido à mudança no cenário econômico do País. A dívida do Rio Grande do Norte, por exemplo, é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Da forma como está, essa dívida é impagável. As parcelas debitadas automaticamente do Governo do Estado só pagam os juros e a dívida de todos os estados vai só aumentando”, afirmou Ricardo Motta.

Para o presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, os estados poderiam investir mais com a redução dos juros da dívida. “No ano passado, os municípios investiram R$ 70 bilhões na saúde, enquanto a União, que tem a maior parcela dos recursos, aplicou R$ 48 bilhões”, calcula.

Em Santa Catarina, por exemplo, em 1998 a divida era de R$ 4,3 bilhões. Neste período o Estado pagou R$ 7,6 bilhões e ainda deve R$ 10 bilhões. No ano passado a amortização da dívida tomou R$ 1,480 bilhão (uma vez e meia o que o estado investiu). A proposta concreta do Colegiado e da Unale é trocar o indexador de IGPDI mais 6% pelo IPCA, com no máximo 2% de juros ao ano e reduzir o percentual de comprometimento da receita que hoje é de 13% para no máximo 9%.

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Governo anuncia 80 cidades selecionadas para o Projeto Cidades Digitais; no RN, São João do Sabugi é contemplada

02/07/2012 17h10

O Ministério das Comunicações divulgou hoje (2) a lista das 80 cidades que serão beneficiadas com o projeto piloto do Programa Cidades Digitais. Por meio dessa iniciativa, o governo federal pretende melhorar a gestão e os serviços dos municípios, além de oferecer pelo menos um ponto de acesso público à banda larga.

“Queremos contribuir para que o país tenha gestões públicas cada vez mais transparentes. Essa é uma forma de evitarmos inclusive a [prática de] corrupção. Ao mesmo tempo, ajudará na prestação de serviços públicos como marcação de consultas nas unidades públicas de saúde, acompanhamento escolar das crianças que estudam nas escolas públicas e pagamento do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbanao] via internet. Além disso, dará maior publicidade às licitações feitas pelas prefeituras”, justificou a secretária de Inclusão Digital do ministério, Lygia Pupatto.

Para chegar às 80 cidades escolhidas, a partir de uma lista de 192 municípios, os critérios foram: municípios de até 50 mil habitantes, localizados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste e distantes até 50 quilômetros das redes centrais de internet (backbones), disposição das prefeituras em oferecer equipes para treinamento nas operações da rede, e cidades com menor índice de desenvolvimento.

“Esses critérios visam a diminuir as diferenças de inclusão digital no país”, disse a secretária. “Neste primeiro momento a cidade terá instalado um anel de fibra ótica ligando pelo menos quatro pontos destinados aos serviços públicos oferecidos pelo município e o ponto de acesso ao público”, acrescentou.

“Até julho os editais para contratação das empresas integradoras regionais estará concluído. As empresas [vencedoras] terão a responsabilidade de entregar pronto o anel de fibra ótica já instalado nas cidades. Terão também de treinar funcionários e dar garantia de três anos para os equipamentos adquiridos”, informou a secretária. Após três anos, a manutenção ficará a cargo das prefeituras.

A região com mais municípios beneficiados é a Nordeste (36). Na região Norte serão 13 cidades e nas regiões Sudeste e Sul serão 15 em cada. A Região Centro-Oeste foi contemplada com apenas uma localidade beneficiada: a Estrutural, uma das regiões administrativas mais pobres de Brasília.

A lista das 80 cidades selecionadas no projeto piloto Cidades Digitais está disponível no site do Ministério das Comunicações.

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Governo admite necessidade de diminuir preço de banda larga popular

24/06/2012 11h59

Menos de um ano após a assinatura dos primeiros contratos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) entre o governo e as operadoras, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu a necessidade de se aumentar a velocidade e diminuir os preços cobrados pela internet popular.

Os pacotes mensais do programa atualmente custam R$ 35 – com impostos – por uma velocidade de 1 mega por segundo (Mbps). “Pensamos em ações para acelerar a velocidade média da internet e inclusive podemos trabalhar essa questão da velocidade mínima”, disse o ministro. “Queremos melhor preço e mais qualidade, e achamos que para isso é preciso mais investimentos”, completou.

Desde o lançamento do programa, Paulo Bernardo já falava em aumentos voluntários, por parte das empresas, das velocidades oferecidas nos planos, por conta da concorrência natural do mercado. Mas, pela primeira vez, o ministro reconheceu a possibilidade de revisão dos contratos – que valem até 2016 – com essa exigência. “Mas estamos avaliando ainda como isso será feito”, ponderou.

Segundo ele, os limites de download nesses planos também podem ser alvo de uma revisão por parte do Ministério das Comunicações. “É provável que em 2014 ninguém mais queira contratar os planos atuais, embora isso dependa muito da necessidade das pessoas”, concluiu.

Telebrás

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, também reconheceu que a velocidade de internet oferecida pelo governo no plano de banda larga popular já está desatualizada. Segundo o executivo, a estatal estuda aumentar a capacidade fornecida para que os provedores que utilizam sua rede possam aumentar seus planos de assinatura para até 2 Mbps.

“Os pacotes atuais já estão defasados em algumas regiões e temos de nos adaptar ao mercado”, afirmou ele, após encontro com o ministro. Para Bonilha, porém, a maior barreira ao plano de banda larga popular ainda é o alto custo do kit de equipamentos de instalação da internet.

Segundo ele, o conjunto importado, com um modem e uma antena, custa atualmente entre R$ 200 e R$ 250, mas empresas nacionais poderiam oferecer o mesmo equipamento por cerca de R$ 100. “Isso é o mais importante neste momento”, avaliou.

Mídia. Durante participação no 26.º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Bernardo voltou a dizer que a proposta de marco regulatório das telecomunicações, que o governo pretende colocar em consulta pública ainda este ano, não visa restringir ou limitar os conteúdos veiculados pelos meios de comunicação.

“O novo marco não deve se aplicar a jornais e revistas, e questões relativas à liberdade de imprensa e ao direito de resposta devem ser discutidos em separado pelo Congresso”, esclareceu o ministro.

Questionado pelo setor sobre a demora na definição do modelo brasileiro de rádio digital, o ministro afirmou que o governo espera tomar uma decisão até o fim deste ano, mas ressaltou que os testes com a tecnologia norte-americana do serviço ainda não acabaram. Além dessa, o Brasil poderá escolher ainda entre os modelos europeu e japonês.

Já sobre a TV Digital, que deve substituir integralmente as transmissões analógicas até 2016, o ministro afirmou que esse prazo poderá ser ampliado, caso a migração não atinja parte considerável da população.

As operadoras de telecomunicações estão interessadas nesse espectro da TV analógica, para oferecer serviços de telefonia celular de quarta geração (4G).

Com informações do Estadão

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