Tag: Governo

Educação

Assembleia aprovada lei que permite convênio entre Os's e Governo do Estado

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A Lei Complementar das Organizações Sociais, encaminhada pelo Governo do Estado foi aprovada hoje (21) na Assembleia Legislativa por 15 votos a quatro. O projeto autoriza o Estado, por intermédio de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta, a qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e permite a celebração de parcerias com entidades do chamado Terceiro Setor, para viabilizar a execução de serviços não estatais.

Com a aprovação, o Governo poderá qualificar como organizações sociais, conhecidas pelo homônimo “OS”, entidades cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. A celebração de tais contratos de gestão deverá considerar o serviço que será prestado, os meios, os recursos orçamentários custeados pelo Estado, os equipamentos e as instalações.

O deputado José Dias apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei, que foi rejeitado por 16 a 3 votos. O parlamentar sugeriu que fosse excluída da Lei a possibilidade de terceirização de serviços voltados para a preservação do meio ambiente.

Nunca é demais lembrar que as famosas OSs envolvem um tema bastante polêmico. Quem não lembra da contratação do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração (ITCI) para o programa “Natal Contra a Dengue”? Que terminou sendo cancelado?

Concessão de terreno

Os deputados também aprovaram por maioria a mensagem do Governo que autoriza a celebração de contrato de concessão de uso do terreno situado na Redinha, para fins de instalação de uma unidade industrial de pescados e derivados. O imóvel fica situado na Avenida Francisco Ivo, 776, que se encontra em terreno de marinha, de propriedade da União. Na mensagem, o governo informa que a obtenção da outorga de uso do imóvel exigirá como contrapartida da empresa vencedora da licitação aporte financeiro destinado à criação de postos de trabalho diretos, oferta de cursos profissionalizantes e reforma integral do bem.

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Jornalismo

Governo solicita empréstimo de R$ 234 milhões para obras de mobilidade urbana

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Foi lido na sessão plenária desta quarta-feira, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 234.800,00, que servirá de contrapartida do Estado para obras de mobilidade urbana.

Os municípios que receberão tais recursos são Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Além disso, a quantia deverá ser usada para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire e na construção de acessos para o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Tais obras constituem uma das exigências formuladas pela FIFA para viabilizar Natal como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O Projeto estabelece, ainda, que o Poder Executivo deverá incluir nos projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras do Estado, decorrentes da operação de crédito.

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Economia

Governo do Estado volta a pagar de gratificações

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O Governo do Estado vai retomar o pagamento das gratificações e já anuncia que será feito retroativo ao mês de maio. No total, são aproximadamente de 1.500 gratificações, o que significa um impacto mensal na folha superior a R$ 1 milhão. O cálculo foi apresentado ontem pelo secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega.

Adriano AbreuAlber Nóbrega assegura que haverá redução de gastos, apesar da volta das gratificações

Ele disse que ainda esta semana estarão sendo confeccionadas as primeiras folhas extras para o pagamento das gratificações retroativas. A Secretaria de Administração aguarda apenas o envio da lista por parte dos órgãos aos quais estão ligados os beneficiários dos benefícios.  Alber Nóbrega descartou a possibilidade da retomada das gratificações ter implicações para o cumprimento das metas e limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O impacto é pequeno, além do que estamos reduzindo a folha de pessoal. O mês de maio foi o primeiro onde não teve aumento na folha”, disse o secretário. Ele explicou que a redução na folha de pessoal está ocorrendo como reflexo das auditorias nas Secretarias.

Alber Nóbreba citou o exemplo da Secretaria de Educação, onde dos 18 mil professores apenas sete mil estavam em sala de aula. Com a abertura do recadastramento, 1.100 professores não preencheram o questionário. “Isso representou uma economia de R$ 1,8 milhão na folha”, disse o secretário, adiantando que auditorias serão feitas nas demais secretarias.

O auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini explicou que a gestão passada contabilizava 3 mil gratificações, a retomada dos benefícios será para 1.500. “Inicialmente vamos começar com a metade das gratificações que eram do governo passado; não terá muito impacto na folha”, disse o secretário.

O maior número de gratificações está na Secretaria de Justiça e Cidadania, onde estão as Centrais do Cidadão. Os benefícios para esses servidores ainda não foi efetivado para todas as Centrais, por falta da documentação das unidades. Mas o secretário observa que na Sejuc o número de gratificações chegará a 500.  No entanto, poderá ter um incremento, já que o Governo planeja abrir uma nova unidade da Central do Cidadão em Mossoró.

“Os critérios para a escolha dos servidores que receberão gratificações foram feitos por cada secretário, ele que vai mensurar as pessoas que tenham condições de receber as gratificações”, comentou.

Secretário afirma que haverá redução no limite

O secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega, disse ontem não ter dúvidas de que o limite prudencial do Governo tende a cair, mesmo com a retomada das gratificações. “Já conseguimos reduzir um pouco nesse primeiro quadrimestre e no próximo vamos reduzir mais (o percentual de comprometimento da folha de pessoal em relação a receita do Estado)”, destacou o secretário. Ele ressaltou ainda que a centralização de compras e contratação de serviços terceirizados na Secretaria de Administração incidirá em redução de gastos para o Executivo.

O governo do Estado está acima do limite prudencial nos últimos dez anos. Desde então, o Poder Executivo do Rio Grande do Norte tem figurado na lista dos que não cumprem com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro quadrimestre deste ano não foi diferente. De acordo com os cálculos  da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), base utilizada para efeito de LRF, o Governo e a Assembleia Legislativa (AL) estão acima do limite prudencial. Isso quer dizer que é preciso um freio nas despesas com o pagamento dos servidores, sob pena de sanção, e que – a não ser por decisão judicial – não é preciso implantar novos gastos.

O cálculo dos limites da LRF é feito com base na relação receita/despesas com servidores. Essa matemática também se mostrou desfavorável para a Assembleia Legislativa, que poderia chegar a R$ 133,5 milhões com a folha de pessoal e atingiu o patamar de R$ 138,5 milhões, a um passo do limite máximo que é de R$ 140,6 milhões.

Fonte: Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  1. Com mais de 75% de rejeição é lógico que não existe mais limite prudencial. Agora ela tenta de todas as maneiras reverter o quadro. Será que o povo vai esquecer o ano e meio de sofrimento?

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Marketing

Vejam que são as 5 Agências que venceram a 1ª fase da licitação do Governo do RN

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A amiga Thaisa Galvão postou tão bem em seu blog que o BG reproduz:

Terminada hoje a segunda etapa da seleção de agências de propaganda que disputam a conta de publicidade do governo do Estado.

Na primeira, das 4 etapas, a comissão de licitação julgou uma campanha feita pelas agências concorrentes, entregues em envelopes fechados sem identificação.

Hoje, a comissão abriu os envelopes com as mesmas campanhas, só que com identificação.

Na abertura dos envelopes 1 e 3, onde foi julgada a parte técnica das campanhas – a mais importante, vale salientar – as notas foram as seguintes:

Art & C – 94.8

Raf  – 92,01

2 A – 89,66

Faz – 86,62

Base –  85.79

As 5 agências acima estão classificadas. Eis as notas das concorrentes:

Executiva – 83,52

Staff Comunicação – 79,43  (A agência é do Rio, mas tem base em Natal)

Criola – 76,23

Fields – 76,13 (Não é do RN)

Public Propaganda – 66,93 (Não é do RN)

Marca Propaganda – 64,66

Gestion Publicidade – 41,86 (Não é do RN)

Armação Propaganda – 28,96

*

A Armação, que ainda está na cota do governo, pela pontuação já fica de fora da atual gestão, e deixa de concorrer por uma falha na entrega do primeiro envelope, onde a campanha, em vez de anônima, foi identificada.

Pela norma da licitação, a agência levou nota zero no primeiro envelope.

*

Depois da etapa de hoje, a comissão de licitação abre um prazo para recurso e marca data para abertura dos envelopes com as propostas de preço.

Como a pontuação de preços é específica, e não deverá alterar mais de que 1 ponto em cada resultado já anunciado, certamente não haverá alteração na seleção de agências.

A menos que alguma das selecionadas se descredencie na etapa pós-proposta de preços, a última do processo, que é a abertura de envelopes de Habilitação.

Ficará de fora quem, por um problema burocrático qualquer, não se apresentar apto a participar de licitação.

Nesse caso, entraria a da vez, mas com um detalhe: pela norma da licitação, só passa a atender a conta governamental quem, na etapa técnica, tiver a partir de 80 pontos.

Daí, nesse caso, a abertura dos envelopes com propostas de preços não influenciarem muito na seleção final.

Vale lembrar que só serão avaliadas, no quesito Habilitação, as propostas das 5 agências classificadas.

*

Detalhe…

Prova de que a prata da casa é da melhor qualidade, é que as agências que vieram de outros estados, não atingiram sequer a pontuação básica de 80 pontos na avaliação técnica.

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Jornalismo

Secretaria cancela contratos e apenas posto da governadoria vai abastecer carros do Governo

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O blog acaba de ter a informação que a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) acaba de cancelar os contratos para a abastecimento dos veículos da frota oficial do Governo do Estado.

Resultado disso vai ser aquela velha formação de filas de espera enormes, trânsito e congestionamento na marginal da BR-101. Quem não se lembra como era aquele caos? Pois é. Ele deve voltar em breve a menos que adotem a estratégia de colocar os carros formando fila para dentro do Centro Administrativo para esconder a realidade dos olhos da população.

Vale lembrar que se a determinação também atingir as viaturas das polícias Civil e Militar (PM) ainda voltamos com o velho problemas de viaturas que ficam paradas nas filas quando poderiam estar fazendo o patrulhamento ostensivo. Fora aquelas viaturas de municípios vizinhos que gastam combustível para vir a Natal para chegar ao posto e depois mais gasolina para voltar às respectivas lotações.

Deve ser o modelo moderno da administração de Rosalba

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Jornalismo

CA de Direito da UFRN emite nota de repúdio contra Rosalba e Micarla

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O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), emitiu uma carta aberta de repúdio à governadora Rosalba Ciarlini e à prefeita Micarla de Sousa por causa da morte de criança com pouco mais de um ano de vida e convidou a população para um ato pela saúde pública para ser realizado no próximo dia 14 de junho, às 8h, em frente do prédio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). Independente do ato, o caso da morte da pequena Vitória Andrade é realmente trágico.

Confira a carta na íntegra…

Carta Aberta de repúdio ao Governo do Estado e a Prefeitura do Natal em razão do falecimento de Vitória Ester Pereira de Andrade.

À Dra. Pediatra Rosalba e a empresária Micarla de Sousa

A incompetência da gestão do Sistema Único de Saúde, fez mais uma vítima. Matou mais uma criança. No sábado (26/06), às 17h17, Vitória Ester Pereira de Andrade, de apenas 01 ano e 03 meses, veio a óbito no Hospital Walfredo Gurgel.

Causa: Falta de serviços básicos de saúde no Leningrado; falta de leitos médicos. (Falta de profissionais; Falta de investimento do Estado e do Município na Saúde; Falta de cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente; faltas e faltas…).

Por sete exaustivas horas de atendendo indevido o pai, junto à filha, aguardou nos corredores do Hospital Sandra Celeste, de responsabilidade da Prefeitura, apenas o que se é legítimo esperar: tratamento médico adequado.
Deparou-se com o descaso estatal e a ausência de políticas públicas efetivas para atender à sua filha e aos demais que aguardavam atendimento e atenção.

Quando, enfim, foi transferida de ambulância para o Hospital Walfredo Gurgel – maior hospital público do RN, referência estadual no atendimento de urgências e emergências para todo o estado – chegando ao local, Vitória ficou nos corredores, e após meia hora, se encontrava sem vida.

O descaso do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal em cumprir com a sua responsabilidade de implementar políticas públicas que atendam as demandas da população fez mais uma vítima. Uma vida cujo futuro foi subtraído na raiz da derradeira infância. Trucidado na espera de um corredor.

A falta de leitos agravada com o crescente número de doentes pela ineficiência da implantação e investimentos na atenção primária enfatiza o caos da Saúde Pública, ressaltando sua evidente contradição: Dessa forma, o serviço de Saúde mata, ao invés de curar.

Um recente levantamento realizado pelo Ministério Público constatou que 201 pessoas morreram no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 40 dias – 40 delas por falta de leitos (Diário de Natal, 03 de Junho de 2012).
40 famílias encontraram, portanto, o mesmo fim para a espera neste hospital: a busca por leitos hospitalares transferiu-se para a procura por leitos nos cemitérios.
Esta é uma ofensa cotidiana à dignidade dos cidadãos norte-riograndenses. Até quando?

É diante das injustiças que nos afirmamos. Não é possível conformar-se diante do óbito de uma criança e do pesar de um pai, de uma família – de 40 famílias. Quantas outras mortes não foram noticiadas? Quantas mais ainda serão?

Não é possível silenciar e aceitar estas mortes como normais, como naturais.
É difícil defender, apenas com palavras, a vida.

Por isto, convidamos todos e todas a participar do Ato pela Saúde Pública que será realizado no dia 14 de Junho, às 08 horas, em frente à Secretaria de Saúde do Estado.
Para que não se esqueça.
Para que não se repita.
Pois até que tudo cesse, nós não cessaremos.”
Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti/Direito – UFRN

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Opinião dos leitores

  1. Acho que a cobrança deve ser para a governadora Rosalba, essa sim é a responsável, pois não cabe a Prefeitura oferecer serviço de UTI, nem têm recursos para isso, todos sabem.
    Também lembrar que por conta da politicagem, a sra governadora Rosalba, não têm repassado os recursos federais que vem para Natal.
    Cadê o MP que não pone a governadora por APROPRIAÇÃO INDEBTA?

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  2. Eu fico pensando. Esses gestores públicos não
    tem filhos? Imaginem-se olhando para seus filhos e netos e os vendo em uma
    situação destas. Fechem os olhos por um momento e imaginem. Apenas imaginem. Pois
    jamais desejaria isto para qualquer criança. Quem sabe ao abrir os olhos vocês
    sejam mais sensíveis e pensem no povo, esquecendo por um tempo seus próprios
    interesses. A eleição vem ai. Com que cara vocês vão a tv e as ruas pedir votos
    e prometer mais uma vez o que não farão.

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Economia

Governo estuda dar isenção de ICMS para indústrias

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Parece que o Ereeennee acordou, finalmente. Segue matéria Andriele Mendes para a Tribuna do Norte:

O Governo do Estado quer ampliar o financiamento do ICMS de 75% para 99% e estender o benefício para setores industriais e cadeias produtivas não beneficiados para tornar o Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte) mais competitivo. A proposta contendo as mudanças foi concluída esta semana e será analisada pela governadora Rosalba Ciarlini. O projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana, segundo o presidente da Fiern, Amaro Sales.

Alberto LeandroIndústria têxtil no RN: a atividade é uma das que pode receber o Proadi. A expectativa do Governo é ampliar o alcance do programa

A expectativa é que o projeto vire lei ainda este ano, de acordo com Benito Gama, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado.  Esta será a segunda maior reformulação do principal programa indutor da indústria potiguar em quase três décadas. A reformulação do Proadi atende a um pleito antigo do empresariado.

A nova legislação, que define de forma mais clara as atividades a serem contempladas, facilita a renovação dos contratos, amplia a abrangência do programa e libera a empresa contemplada da obrigatoriedade de permanecer no estado após o término do contrato (que dura dez anos). As novas regras, que ainda serão apreciadas pelos deputados estaduais, valerão também para as empresas com contratos vigentes, explica Amaro Sales. Paralelo à isso, o governo do estado negocia com a Petrobras a renovação do Pró-gás – outro programa indutor da indústria potiguar. O Governo quer renovar o programa, que encerraria em 2015, por mais dez anos.

A ideia, segundo Benito, é equiparar o Rio Grande do Norte aos outros estados nordestinos no que diz respeito à política de incentivos fiscais. Enquanto o RN financia 75% do ICMS das mercadorias – dinheiro que ao invés de seguir para os cofres públicos fica na empresa beneficiada – alguns estados financiam até 99%. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em 29 de abril, o coordenador de Desenvolvimento Industrial do RN, Neil Armstrong, reconheceu que o RN estava em desvantagem. “Sendo realista, nós não temos nenhum programa melhor que os dos outros estados. O RN também não dispõe de uma boa infraestrutura, diferentemente de Pernambuco e do Ceará. Fazemos o máximo para atrair o investidor. Mas sabemos que se não dermos um incentivo relevante, o investidor vai optar por estados com melhor infraestrutura como Ceará e Pernambuco, que têm atraído grandes indústrias”, afirmou.

Na ocasião, discutia-se a reformulação do Proadi. Para Amaro Sales, as mudanças, se aprovadas, tornarão a política de incentivos mais atrativa. Atualmente, o programa beneficia 104 empresas de 17 segmentos espalhadas por 21 municípios. Número que precisa ser ampliado, segundo o presidente da Fiern. “Precisamos abrir o programa para outros segmentos”. A última revisão foi realizada em 1997.

Ambiente de negócios no RN foi alvo recente de críticas

A possibilidade de reformular o Proadi – principal programa indutor da indústria potiguar – foi anunciada dias após Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo e vice-presidente do Grupo Guararapes, maior empresa de moda do Brasil e maior confecção de vestuário da América Latina, afirmar que o ambiente no Rio Grande do Norte era hostil ao empresariado. O governo do estado afirmou que já trabalhava um novo projeto de lei há meses e que só não reformulou logo o Proadi porque preferiu priorizar o Import/RN, programa de apoio às importações via Porto de Natal.

As declarações do executivo eleito pela revista Época uma das 100 personalidades mais influentes do Brasil repercutiram nas redes sociais e em Fóruns. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 24 de abril, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, concordou com as críticas do executivo. “Assino embaixo de tudo que Flávio disse”, afirmou, na época.

Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, Marcelo Rosado, Flávio não foi o primeiro a reclamar da hostilidade do RN. “Ouço isso de vários empresários, que estão no RN há décadas e agora montam investimentos em outros Estados”. Reclamando falta de apoio, o presidente da Riachuelo anunciou a construção de uma nova fábrica no Ceará e afirmou que encerraria os investimentos na fábrica potiguar. No dia seguinte,  disse que poderia mudar de ideia a qualquer momento e voltar a investir na fábrica do Rio Grande do Norte.

Programa de apoio às importações recebe adesões

Outro projeto que promete aumentar a competitividade do Rio Grande do Norte – pelo menos do porto de Natal, na visão do governo do estado – teve a Câmara de Gestão implantada na última semana. O Import/RN, programa de apoio às importações via porto de Natal, já está recebendo adesões. Cerca de 20 empresas já demonstraram interesse em se inscrever, segundo Benito Gama.

Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam atingir uma determinada pontuação. Os interessados podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo. Empresas importadoras que se inscreverem no programa terão a alíquota inicial de ICMS  reduzida de 17% para 2% nos dois primeiros anos de operação. O percentual subirá  gradativamente para 4,25% no quarto ano.

O objetivo do Import/RN é ampliar a movimentação no porto de Natal e atrair novos investimentos para a região. O projeto ‘levou um tiro na asa (com a unificação das alíquotas de ICMS para produtos importados em 4%), mas não foi abatido’, ressaltou o secretário.

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Educação

Mineiro critica governo por retirar reajuste dos professores

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A suspensão do reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino, implantada em abril, mas retirada no pagamento de maio para alguns servidores, foi questionada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). O deputado disse que antes da sessão plenária de hoje (5) foi procurado por diversos professores que se sentiram prejudicados com a medida.

No mês anterior, o governo implantou o piso nacional do Magistério, mas em maio, o reajuste foi retirado do contracheque daqueles que estão à disposição de entidades filantrópicas, como a APAE, Clínica Heitor Carrilho, que atende mais de 500 crianças, o Instituto de Cegos, Adote, entre outras. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN, emitiu nota afirmando que irá manter audiência na Secretaria de Educação para maiores esclarecimentos. “O governo não apenas suspendeu o reajuste, mas retirou esse mês”, afirmou.

As instituições citadas por Mineiro, além de outras em praticamente todo o RN, mantém convênio com o governo do Estado, que tem o compromisso de ceder professores e demais servidores para que as entidades se mantenham funcionando. “Fui procurado por uma professora com mais de vinte e cinco anos de atuação que teve mais da metade do salário retirado esse mês”, disse o deputado.

Concurso

Mineiro também cobrou a sequência ao concurso da Polícia Militar, para que convoque os aprovados. “A justiça já se mostrou favorável e agora espero que o governo não recorra, porque já foi notificado”, disse o parlamentar.

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Jornalismo

Benito Gama: secretário que ainda não disse a que veio

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Quando a governadora Rosalba Ciarlini anunciou seu secretariado, um nome causou estranhamento: Benito Gama. Era difícil acreditar que era o mesmo Benito Gama,  baiano que foi Deputado por quatro vezes, candidato a prefeito de Salvador, secretário na Bahia em três pastas diferentes, auditor fiscal aposentado e, que chegou a ser especulado para ser candidato a vice-presidente na chapa de José Serra em 2010.

O que danado Benito vem fazer aqui no minúsculo Ereenee vei de guerra? O que danado faz um homem com um currículo desses e situação financeira resolvida querer ser secretário do Desenvolvimento Econômico de um estado de terceira linha econômica no Brasil?

Agora, passados mais de 500 dias do Governo da Rosa, e da gestão de Benito a frente da importante pasta, a pergunta é refeita, mas de outra maneira: o que danado Benito está fazendo aqui?

O questionamento permanece porque é difícil enxergar qual foi a agenda positiva ou propositiva do secretário neste tempo. Qual o projeto de desenvolvimento novo apresentado ou trazido por Bendito da Bahia? Qual a grande pauta da Sedec na gestão dele?

Tem o IMPORT-RN, dirão. Tem mesmo. Um projeto que morreu antes de nascer, derrubado pelo Senado. Todos os portos terão as mesmas condições fiscais a partir de 1º de Janeiro de 2013 e, é do conhecimento de todos, que o Porto de Natal está bem atrás em infraestrutura. Quem vai deixar de importar por Pecém ou Suape para importar por aqui?

Mas tem a Copa e o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, insistirão. Por sinal, projetos muito importantes, mas que tanto um como o outro são herdados da gestão anterior.

Tudo bem, dizem que ele viabilizou a chegada da OAS, construtora responsável por erguer o estádio de Natal no mundial de futebol. Mas em todo Nordeste só quem vai construir os estádios da Copa mesmo é a OAS e a Queiroz Galvão.

Geração de empregos

A geração de empregos é, sem dúvida,  um bom indicador do crescimento da Economia. Mas no primeiro ano de gestão de Benito Gama, o que se viu foi um retrocesso neste quesito. Números do Caged apontam que em 2011 o RN gerou 12.269 empregos formais no estado, uma redução de 58,74% em relação ao ano de 2010, quando foram geradas 29.739 novas vagas.

E esse número deve continuar em queda para 2012. O RN acaba de perder para a vizinha Paraíba, a instalação de uma fábrica de carros do grupo Caoa. Além disso, já perdeu a Coteminas e parte da produção da Riachuelo. Falando em Riachuelo, o Governo do RN fez alguma coisa para mudar o “ambiente hostil” que o empresário Flávio Rocha afirmou em entrevista que se encotra no RN para quem queria investir?

Tá explicado o que o Grande Benito faz no RN

Benito gama na certa não tem do que reclamar. Ele está em Natal, cumpre expediente apenas de terça a sexta e volta para Bahia, onde passa todo final de semana com sua família. Além disso, quando se leva em consideração o quesito salário, aí ele tem é o que comemorar!

Do governo Rosalba ele é, no final das contas, o mais bem remunerado secretário, chega a receber do estado mais do que a própria Governadora. O blog apurou que além dos R$ 11,5 mil que recebe por ser titular de uma pasta, ele ainda recebe outras boladas por está inserido em entidades vinculadas ao governo.

Benito é presidente do Conselho da Potigás, o que lhe rende um salário fixo em torno de R$ 3 mil. Caso seja realizada outra reunião extraordinária, ele ainda recebe mais uma ‘besteirinha’.

Ele também é presidente do conselho administrativo da Agência de Fomento do RN (AGN), cargo que joga na sua conta mais R$ 3 mil.

Já pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern), onde também é membro  do conselho, ele recebe outros R$ 2 mil. E tem a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN (Fapern) ainda, mas nesta entidade, ele faz trabalho voluntário.

Silêncio Absoluto

Este post poderia estar completo, com a versão do próprio secretário Benito Gama sobre o assunto. Mas apesar das várias investidas do Blog pelo Twitter, o titular do Desenvolvimento Econômico deu as costas e preferiu permanecer no mais absoluto silêncio.

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Opinião dos leitores

  1. se ele só trabalha de terça a sexta e quinta é feriado, deve ter resolvido imprensar a semana inteira, rsrs

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  2. Bruno esse é a peixada mais estranha de que eu já ouvi falar, trazer um cidadão desse que não conhece nem o RN, não conhece seus problemas, e fazê-lo um  SUPER SECRETÁRIO, só sendo muito peixe mesmo kkkkk

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Economia

Governo Dilma quer acabar com aluguel de horário na TV

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O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um “mercado paralelo” ligado às concessões no país.

A informação é da reportagem de Julio Wiziack e publicada na edição deste domingo da Folha.

Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.

O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o “novo marco” ainda será colocado em consulta pública.

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Jornalismo

Renato Fernandes e Alcimar Torquato tomam posse hoje

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Acontecerá nesta sexta-feira (01/06), ao meio dia, a posse do novo Secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes, e do novo presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern), Alcimar Torquato. A solenidade será presidida pela governadora Rosalba Ciarlini no Auditório da Governadoria.

As nomeações dos novos auxiliares do Governo do RN foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31).

 

PERFIL RENATO FERNANDES

Renato Fernandes da Silva é o novo titular da Setur. O empresário traz na bagagem a ampla visão política e administrativa com as quais desempenha os mandatos a ele confiados como vereador nas Câmaras Municipais de Mossoró e de Caraúbas e presidente no Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte, cargo que exerce até hoje. Nasceu em Pacajus, no Ceará, e é formado em Administração de Empresas e Economia, mas sua vida e atuação empresarial e política sempre foram sediadas nas cidades de Mossoró e Caraúbas.

 

De 1978 a 1982 atuou ativamente na área turismo. Trabalhou no escritório de representação no CE da Aerolíneas Argentina, na Itala Viagens e Turismo, e foi fundador e primeiro diretor da Rio Negro Tur – empresa de turismo rodoviário no CE. Em seu currículo, contabiliza uma vasta experiência política e empresarial no setor salineiro potiguar. Foi diretor da Rádio Centenária de Caraúbas. Atuou na Refimosal (Refinaria e Moagem de Sal de Mossoró) e foi presidente da APAMI Caraúbas. Logo em seguida, foi eleito vereador de Caraúbas por dois mandatos e também exerceu dois mandatos legislativos municipais em Mossoró. Em 2002, foi suplente de deputado estadual. Foi diretor-presidente da Codern (2006-2007) e logo depois trabalhou como chefe de gabinete do Deputado Federal João Maia, em Brasília (2009-2010). Também atuou como consultor executivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio da Câmara dos Deputados.

 

PERFIL ALCIMAR TORQUATO

Natural de Luiz Gomes, no oeste potiguar, Alcimar Torquato é formado em medicina, tendo atuado como médico psiquiatra, atividade que deixou para exercer a política, sendo eleito por duas legislaturas (1975/1983) para o mandato de Deputado Estadual.

Nomeado conselheiro do TCE em 12 de abril de 1983, exerceu a titularidade de todas as instâncias e funções diretivas do colegiado: presidente de Câmaras, Corregedor e atual Vice Presidente. Presidiu o TCE por quatro diferentes mandatos.

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Educação

Governo vai recorrer da decisão do TJRN sobre a greve da UERN

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O Governo do Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira (30) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juíza convocada Sulamita Pacheco reconhece a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por exemplo.

O processo nº 2012.007272-3 – que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN – foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.

O Governo do RN, por meio da governadora Rosalba Ciarlini, buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas já que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012.  Assim, coube ao Estado judicializar o assunto para tentar garantir que os alunos da UERN não sejam penalizados com a paralisação.

O Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, dessa forma, a distribuição do reajuste possibilitaria a concessão dos aumentos aos servidores.

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Jornalismo

Senador José Agripino afirma que problema da seca é “exemplo da ineficiência do Governo Federal”

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O senador José Agripino afirmou que o problema da seca no Nordeste é o exemplo da “ineficiência do Governo Federal”. O parlamentar potiguar participou do seminário “Desastres Naturais – Ações Emergenciais”, promovido pelo Tribunal de Contas da União.

“Em 1983 quando era governador, enfrentei uma das piores secas do Rio Grande do Norte. Com recursos estatuais, consegui amenizar parte do sofrimento da população da zona rural. Mas se naquela época o governo federal já tivesse estabelecido um plano de ações baseado em estudos técnicos, hoje esse problema crônico, já poderia ser controlado com maior facilidade”, lembrou Agripino citando ainda a enchente enfrentada por ele, como chefe do executivo potiguar, em 1985.

Além de debater as dificuldades causadas pelos desastres naturais, autoridades públicas, técnicos, especialistas e acadêmicos discutem até amanhã alternativas de ações emergenciais para serem adotadas pelo governo federal nesses casos. As proposições serão reunidas em um documento.

Fonte: Panorama Político

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Jornalismo

TCU aprova contas do governo de 2011 com ressalvas

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No Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011, ministro José Múcio Monteiro Filho, recomendou hoje (23) a aprovação dos dados, com ressalvas. Segundo ele, as contas foram desempenhadas dentro da legalidade e das regras constitucionais. Porém, ele identificou deficiências em alguns setores implementados no ano passado.

O TCU faz hoje sessão extraordinária para apreciar o relatório e parecer prévio de José Múcio sobre as contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011.

Como exemplo de deficiências nas contas públicas, José Múcio citou algumas obras referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o ministro, detalhes sobre algumas obras mostraram deficiências de gestão e engenharia. Segundo ele, há, ainda, “problemas de qualificação profissional” no que se refere aos projetos de desenvolvimento sustentável.

Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram de parte da sessão.

O relator mencionou também que os valores das atuais taxas de juros acabam influenciando de forma negativa as obras na área de desenvolvimento sustentável como um todo. José Múcio ressaltou que o Brasil deve levar ainda cerca de duas décadas para conseguir chegar ao mesmo patamar – na área de desenvolvimento sustentável – dos países mais desenvolvidos do mundo.

Desenvolvimento sustentável é um dos temas considerados prioritários pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O assunto terá destaque na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Arrecadação do ICMS cresce 20,16% , mas folha absorve tudo

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A boa notícia: no primeiro quadrimestre deste ano a arrecadação do Estado com ICMS cresceu 20,16%, no Rio Grande do Norte, em comparação ao mesmo período de 2011. Isto representou R$ 1,169 bilhão nos cofres públicos. E R$ 196.306.842 a mais que no primeiro quadrimestre do ano passado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação. A má notícia: depois de descontados os repasses constitucionais para os municípios e as áreas da Saúde e Educação, o Governo ficou com R$ 444 milhões e, deste montante, 81% já estavam comprometidos com a folha de pessoal, 19% com o custeio das secretárias, sobrando zero para investimentos.

A arrecadação de ICMS bateu recorde em 2011. Somente com este tributo, foram recolhidos R$ 3,1 bilhões, um incremento de 11,76% se comparado a 2010. Em 2011, o Rio Grande do Norte saiu do segundo menor crescimento da arrecadação entre os estados do Nordeste – 2010 comparado com 2009 – para ser o terceiro que mais arrecadou. O salto é ainda maior, de 76,45%, se comparado o desempenho de 2011 com 2006, de R$ 2 bilhões.

O crescimento, segundo o secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva, se deve ao esforço fiscal, por meio de um novo modelo fiscal. “Não houve aumento na carga tributária, mas sim a  ampliação da base tributária”, afirma. O número  passou de 42 mil contribuintes, em 2009, para cerca de 73 mil contribuintes inscritos.

Entre as mudanças estão a fixação do limite máximo do regime do Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, a monitoração do lançamento fiscal, por meio da implantação do sistema de nota fiscal eletrônica e políticas de incentivo fiscal e cobrança, que possibilitam a competitividade da empresa e adimplência. A retirada do sublimite do Simples, segundo dados da SET, contribuiu para a formalização de em média 1.5 mil contribuintes por mês. “Muitos paravam de faturar para não passar do limite e sair do regime”, analisa Airton.

A previsão para 2012 é que a arrecadação ultrapasse os R$ 3,5 bilhões. Contudo, a situação do Estado “não é ideal porque falta capacidade de investimento em todos os setores”, admite José Airton.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Planejamento, o Rio Grande do Norte destinou 81%, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão dos R$ R$ 3,1 bilhões que arrecadou com o ICMS no ano passado, para pagar pessoal. A folha de pagamento chegou a R$ 3.479.803 bilhões, em 2011. O restante, 19%, foi empregado, segundo o secretário-adjunto José Lacerda Felipe, para custeio das secretarias. “Não sobra para investimento em obras públicas e outras aplicação. O valor mal chega para o custeio”, reconhece o secretário-adjunto de Planejamento José Lacerda Felipe. O secretário adjunto lembra que a folha é um dos principais gastos do Estado. E mesmo que não tenha acréscimo no número de funcionários, há implantação de promoções e melhorias que fazem crescer os valores.

Fonte: Tribuna do Norte

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Economia

Produtores afirmam que o Governo Rosa é "inerte", a situação é de falência e que está acontecendo um genocídio com a classe

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Em entrevista coletiva com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), Associação de Criadores do Rio Grande do Norte (Anorc), Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc) e do Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite), o setor lamentou o que chama de inércia do governo. A situação é considerada de “falência, caso o governo não intervenha”, explica  o presidente da Faern José Alvares Vieira, e poderá culminar na baixa de até 40% do rebanho potiguar. A categoria espera sentar com o governo ainda hoje para discutir a situação.

Das reivindicações feitas ao Estado há cerca de duas semanas,  pouco se avançou e as medidas até agora adotadas – como o aumento de R$ 0,03 no litro do leite adquirido pelo Programa do Leite e a alteração do incentivo financeiro do Proadi para carne bovina de outros estados – são consideradas “insuficientes”, pelos pecuaristas. “O governo precisa entender que depende dele salvar ou deixar morrer o rebanho”, acrescenta Vieira

As barreiras sanitárias que restringem a entrada e saída do rebanho potiguar nos estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Piauí e parte do Pará, na região Norte,  impedem não só a comercialização, observa Marcos Teixeira, presidente da Anorc, como também fecha as portas para prática adotada durante outros períodos de seca: a retirada do gado para outros estados menos atingidos. “Não há como escapar o gado para outros pastos, precisamos de soluções para o volumoso”, disse Teixeira.

Setor terá mais milho e custo menor

A  ampliação da cota de milho por produtor, em operações realizadas com Conab, de 14 toneladas para 27 toneladas – alternativa apontada para melhorar e garantir a oferta de ração, em meio a escassez de pasto – foi uma das poucas medidas que saíram do papel.

A redução do preço da saca de 60 quilos do milho, segundo o presidente da Faern, deverá ser implementada até a segunda-feira.  “O deputado Henrique Eduardo Alves garantiu junto ao Ministério, a redução do preço. Isso vai possibilitar maior acesso para o pequeno e médio produtor”, frisou José Vieira. Um decreto interministerial, à exemplo do adotado no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, deverá baixar dos atuais R$ 33,00 para R$ 18,10, a saca vendida a produtores atendidos pelo Pronaf, e para R$ 21,00,  para pequenos e médios produtores.

A falta de volumoso para alimentação do gado é uma das principais preocupações. “Não existe mais boi gordo, falta pasto, água e  o gado já começa a morrer”, observa Marcos  Teixeira.

A compra de bagaço de cana das usinas açucareiras, além da destinação de 500 hectares de terra na região do Baixo Açu para plantio do volumoso podem minimizar os efeitos da seca, mas precisam de subsídio do governo. No primeiro caso, o setor busca o custeio de parte do frete para a compra do bagaço de cana de açúcar em usinas da Paraíba e, para o plantio, a instalação de sistemas de irrigação que possam viabilizar a cultura. A Usina Vale Verde, em Baía Formosa, anunciou a comercialização de mil toneladas do subproduto da cana para os produtores, que terão cota individual de 10 toneladas, ao custo de R$ 100,00, cada.

Produtores de leite apontam dificuldades

A estiagem tem agravado a queda na produção leiteira. Segundo dados mostrados pelas entidades do setor pecuário, a aquisição do produto pelo Programa do Leite caiu de 145 mil litros por dia, em 2011, para cerca de R$ 80 mil litros/dia. De acordo com os produtores, o preço pago por litro, que será reajustado a partir deste mês de R$ 0,80 para R$ 0,83, está abaixo da média de outros estados e inviabiliza o crescimento da produção. “A política do governo é um genocídio para o produtor rural. É pior que a seca”, disse o presidente do Sinproleite Marcelo Passos. Na Paraíba e em Pernambuco, o litro do leite foi reajustado para R$ 0,92 e R$ 1,00, respectivamente.

O preço de mercado não é compatível com o custo com insumos, destacou o produtor de Ielmo Marinho, Gilson de Andrade, que sofre com a baixa na fazenda. “Falta leite e por esse preço pago pelo Estado, muitos produtores estão preferindo negociar fora do programa”, diz.  Com as barreiras pela febre aftosa, a indústria de laticínios teme não poder negociar. A produção de queijo da Tapuio Agropecuária, em Taipu, é boa parte destinada para Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe. “Nosso temor que os caminhões passem a ficar retidos a partir de agora”, observa o proprietário Francisco Veloso. A Usina também comercializa queijo  para estados vizinhos.

Fonte: Tribuna do Norte

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