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Procon Natal vai fiscalizar o cumprimento da nova lei de divulgação de impostos

10/06/2013 15h15

O Procon Natal vai fiscalizar o cumprimento da nova lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informar nas notas fiscais emitidas, os valores referentes aos impostos pagos pelo consumidor, que fazem parte do custo do produto ou serviço adquirido. Com a nova regra, empresas serão obrigadas a divulgar até sete tributos em suas notas fiscais.

Segundo o diretor geral do Procon Municipal, Kleber Fernandes, a intenção do órgão é orientar os empresários no primeiro momento e conceder um prazo de adaptação para o cumprimento da norma. “Sabemos da complexidade para realizar uma mudança repentina no modelo de emissão de notas fiscais e da necessidade de um prazo para adequação por parte dos empresários. Vamos iniciar uma campanha educativa para então aplicarmos as sanções previstas em lei às empresas que não se ajustarem”, declarou.

Kleber Fernandes disse, ainda, que irá abrir diálogo com a Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e outras instituições empresariais para alertar a classe em razão da necessidade e urgência do ajuste.

A Lei Federal 12.741/2012 passa a vigorar no Brasil a partir desta segunda-feira (10). Altera o texto do artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, e amplia os direitos à informação. Esse modelo já é utilizado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, e garante mais transparência acerca dos tributos pagos pelos consumidores. As multas aplicadas pelo descumprimento podem variar de R$ 400 mil a R$ 6 milhões.

Surgida de intensa mobilização popular, a lei recolheu mais de um milhão de assinaturas com a campanha “De olho no imposto”, com o apoio da Associação Comercial de São Paulo. Com a nova regra, as empresas serão obrigadas a divulgar até sete tributos (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide) em suas notas fiscais.

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Nota fiscal com imposto começa a valer a partir de segunda-feira

08/06/2013 13h01

Na segunda-feira, entra em vigor a lei que determina que as notas e cupons fiscais devem informar o valor aproximado dos impostos que pesam sobre o valor da mercadoria ou do serviço.

Após o Ministério da Justiça ter dito, no início da semana, que o governo ainda precisava regulamentar alguns pontos da nova legislação, a Casa Civil afirmou ontem que a lei é clara e que não depende de mais nenhum detalhamento para entrar em vigor.

As empresas serão obrigadas a listar até sete tributos em cada nota ou cupom fiscal emitido –ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

Quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.

As multas baseadas no Código de Defesa do Consumidor podem ir de R$ 400 a R$ 7 milhões dependendo do porte econômico da empresa, mas dificilmente a punição chegaria ao valor máximo.

SEM MULTA

Segundo Paulo Góes, diretor-executivo do Procon-SP, nenhuma empresa será multada por descumprir a lei em um primeiro momento.

“A orientação inicial do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é para uma posição mais educativa [dos Procons], verificando e esclarecendo tanto o consumidor quanto os empresários”.

A aplicação de multa só ocorreria posteriormente. Não um prazo definido, mas não deve ser longo. “É preciso ter bom senso pois é uma mudança muito grande e o nosso sistema tributário é muito complexo.”

INICIATIVA POPULAR

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a lei foi fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de um milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional “De Olho no Imposto”, da Associação Comercial de São Paulo.

Dilma vetou no texto aprovado pelo Congresso a obrigação de as empresas informarem também o peso do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O argumento é que seria difícil especificar o valor real desses tributos, calculados a posteriori.

Da Folha

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Procon – RN orienta consumidores sobre a troca do Tylenol Gotas

27/05/2013 16h09

O Procon estadual orienta aos consumidores que possuírem alguma unidade do medicamento Tylenol Gotas, com numeração de lote não sequencial, compreendida entre os intervalos PPL055 a RJL123, a procurar o local de compra do produto e, mediante apresentação da nota fiscal de compra, poderá requerer o ressarcimento do valor pago pelo medicamento.

Caso o consumidor não possua a nota fiscal de compra do medicamento deverá entrar em contato com a empresa fabricante do produto, através do telefone 0800 728 6767 ou pelo site www.tylenol.com.br, para solicitar o ressarcimento.

De acordo com o coordenador geral do Procon estadual, Araken Farias, essa é uma medida preventiva, uma vez que na última semana houve um alerta de recall por parte do Ministério da Justiça. “Medicamentos devem ser recolhidos por apresentar a possibilidade do gotejador da embalagem se desprender totalmente ou parcialmente do frasco, com risco de superdosagem do medicamento”.

A Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, fabricante do produto, protocolou campanha na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e informou que a superdosagem traz riscos de danos graves ao fígado, náusea, outros sintomas gastrointestinais e elevação das enzimas hepáticas. Os sintomas relatados foram sonolência e enjoos.

A partir desta segunda-feira (27), o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor irá iniciar a fiscalização nas farmácias, no sentido de verificar se foram retirados os produtos das prateleiras e, caso não tenham sido retirados das prateleiras o PROCON/RN irá solicitar a imediata retirada do produto, evitando, com isso, a comercialização do medicamento capaz de causar danos à saúde do consumidor.

Por fim, os consumidores que tiverem dúvidas ou dificuldades em ser ressarcidos poderão entrar em contato com o PROCON/RN, através do telefone 3232-6773 ou comparecer pessoalmente a sede do órgão, localizada na Avenida Tavares de Lira, 109, Ribeira, Natal/RN das 7h às 17h

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Procon-RN vai lançar o programa "Limpe seu Nome"

24/05/2013 15h55

O Procon-RN vai lançar, em junho, o programa “Limpe seu Nome”. Uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Banco do Brasil vai permitir que os consumidores que estiverem com o nome negativado no SPC ou SERASA, possam financiar os débitos a juros abaixo do mercado com uma linha de crédito especial.

Para o coordenador-geral do Procon estadual, Araken Farias, o programa favorece para que os consumidores tenham os nomes limpos além de contribuir para o aquecimento do comércio varejista em todo o Estado.

Na próxima segunda-feira (27), haverá uma reunião com os parceiros para definir todos os critérios do programa.

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Procon-RN não encontra leites adulterados nas prateleiras dos supermercados

09/05/2013 14h41

O Procon estadual realizou, na manhã desta quinta-feira (09), uma fiscalização em três supermercados da capital com o objetivo de retirar das prateleiras possíveis lotes de leites contaminados. As marcas fiscalizadas são Italac, Mu-Mu, Líder e Latvida. Os estabelecimentos fiscalizados foram o Hiper Bompreço da Pudente de Morais, Carrefour Zona Sul e o Nordestão da Roberto Freire.

Nenhum produto foi encontrado. De acordo com o coordenador geral do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do governo, Araken Farias, acredita-se que os produtos já haviam sido retirados das prateleiras após a identificação dos lotes fraudados. O Procon dará continuidade à fiscalização nos estabelecimentos.

Araken Farias orienta que caso o consumidor tenha comprado o produto e detectado que o lote faz parte dos que foram adulterados, devolva ao supermercado, trocando por outro produto similar ou pedindo a devolução.

Durante a fiscalização do leite no Hiper, o Procon encontrou e recolheu 130 kg de linguiça calabresa e palito, das marcas Sadia e Rezende, que estavam sem a data de validade do fabricante. Segundo o órgão, o supermercado tirou a data da embalagem original e fracionou o produto sem comprovar a validade.

Entenda o caso da fraude do leite:

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) deflagrou ontem (8) a Operação Leite Compen$ado para desarticular um esquema de adulteração de leite. De acordo com as investigações, cinco empresas de transporte de leite adicionavam ao produto cru, entregue à indústria, uma substância semelhante à ureia, que tem formol na composição e é considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo o MP-RS, esse tipo de adulteração é considerada crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no Artigo 272 do Código Penal. Cerca de 100 pessoas participam da operação, que conta com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Receita Estadual e da Polícia Militar gaúcha.

De acordo com o Ministério Público, as empresas investigadas transportaram aproximadamente 100 milhões de litros de leite entre abril de 2012 e maio de 2013. O órgão estima que, desse total, 1 milhão de quilos de ureia contendo formol tenham sido adicionados, com o objetivo de aumentar o volume do leite transportado e consequentemente o lucro sobre o preço do leite cru.

A fraude foi comprovada por meio de análises químicas do leite cru. O formol foi encontrado no produto final mesmo depois dos processos de pasteurização.

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Governadora Rosalba autoriza compra de Unidade móvel do Procon

07/05/2013 17h21

A governadora Rosalba Ciarlini autorizou a compra da Unidade móvel do Procon. No máximo em 60 dias, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor vai contar com o serviço para atender em loco as reclamações e esclarecer dúvidas relacionadas ao direito do consumidor.

A van será equipada com uma moderna instalação para realizar audiências de conciliação. Uma equipe será responsável pelo atendimento ao público, que ainda receberá material informativo, cartilhas e Códigos de Defesa do Consumidor.

O coordenador geral do Procon, Araken Farias, comemorou a autorização. “É uma bela novidade, espero que possa melhorar ainda mais o atendimento aos consumidores do nosso Estado”, disse Araken.

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Construtoras estão no topo da lista de reclamações no Procon do RN

23/08/2012 10h15

Fazendo um balanço das reclamações registradas no Procon estadual, duas construtoras estão no topo da lista: Ancona e a MRV. Juntas, de acordo com levantamento apresentando pelo diretor do órgão, Araken Farias, ao G1, elas somam 328 queixas. A maioria dos consumidores protesta contra o atraso na entrega de obras e cobranças indevidas.

Muito modesta, a MRV disse ao portal que considera o índice de reclamação pequeno comparado ao número de unidades construídas no Rio Grande do Norte. E informou ainda que a equipe de relacionamento com clientes já criou um núcleo de atendimento exclusivo para tratar dos casos que chegam ao Procon. “O objetivo é buscar a conciliação com os clientes”, comunicou a assessoria.

Esmiuçando os números, A Ancona Engenharia e Participações S/A aparece em primeiro lugar na lista. São 166 reclamações. Em seguida está a MRV Engenharia Ltda, com 162. Os números são do levantamento realizado pelo advogado Araken Farias, diretor do órgão, e mostram dados referentes ao período de 2 de janeiro a 23 de julho deste ano.

As duas empresas chegaram a ter as atividades suspensas no Rio Grande do Norte, mas conseguiram retomar as comercializações de unidades depois de liminares.

Oi e Tim lideram nos últimos 10 anos

Depois das construtora, as operadoras de telefonia Oi e tim são os principais alvos dos clientes insatisfeitos. No primeiro semestre de 2012,tiveram 97 e 50 queixas respectivamente.

Mas este primeiro semestre foi uma exceção, de acordo com o diretor do Procon, Araken Farias. Consta nos relatórios elaborados por ele que as duas empresas são líderes absolutas de queixas no RN desde 2001. Nos últimos dez anos, 2.473 consumidores acionaram o órgão de defesa do consumidor contra a Oi e 2.142 reclamaram dos serviços prestados pela Tim.

Com informações do G1

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Cesta básica sobe 0,69% nos supermercados e hipermercados

17/08/2012 15h59

A cesta básica comercializada nos supermercados e hipermercados de Natal nesta semana está 0,69% mais cara em relação à semana passada. Desde o final de julho a cesta básica vem com tendência de alta (conforme gráfico abaixo). Somente no mês de agosto – até 16/08 – a cesta básica acumula aumento médio de 2,74%.

O custo médio da cesta básica para consumo mensal de uma família de seis pessoas – quatro adultos e duas crianças – que estava em R$ 395,73 no final de julho, passou para R$ 406,59 nesta semana.

A pesquisa é realizada semanalmente pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), junto a seis (06) supermercados e seis (06) hipermercados da capital, incluindo quarenta (40) itens básicos de alimentação e limpeza, dos quais trinta e três (33) subiram nas últimas três semanas e apenas sete (07) sofreram redução.

O subgrupo de legumes, frutas e verduras foi o que apresentou maior índice de variação (subiu 5,3%, em média), seguido pelos produtos de higiene e limpeza (+3,4%) e pelos produtos industrializados e semielaborados (+2,4%).

Os maiores aumentos de agosto foram observados no chuchu (+44,3%), macaxeira (+18,9%%), repolho branco (+17,1%), fubá pré-cozido (+14,9%), ovos brancos grandes (+12,8%), margarina vegetal (+10,4%) e cebola pera (+9,2%). Registre-se, também, o aumento de 7,8% constatado no açúcar cristalizado e de 6,4% na carne bovina de 1ª.

Por outro lado, dentre os oito produtos que apresentaram redução de preço, destaque para a queda no preço do feijão carioquinha tipo 1, que caiu 8,1% em agosto.

Custo da cesta básica por estabelecimento

Segundo ponderação dos técnicos do Procon Natal, nesta semana a cesta básica mais barata era a do Supermercado Nordestão – Cidade Jardim (R$ 376,20).

A diferença percentual entre a cesta básica mais cara e a mais barata é de 20%, representando R$ 75,80 (setenta e cinco reais e oitenta centavos).

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Procon vai pedir suspensão das atividades da MRV no RN

02/08/2012 19h38

O coordenador estadual do Procon do RN, Araken Barbosa de Farias Filho, vai pedir ao promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, que o Ministério Público Estadual ingresse com uma ação civil pública suspendendo as atividades da MRV Engenharia no Rio Grande do Norte.

Até o dia 17 de julho último, o órgão de defesa do consumidor já havia registrado 166 reclamações contra a MRV desde o começo do ano. “Elas vão desde propaganda enganosa, cobranças indevidas e abusivas, não pagamento de multas contratuais e atrasos na entrega de imóveis de até três anos”, acrescentou Araken. “Temos, inclusive, casos de pessoas reclamando que a MRV só entregaria as chaves do apartamento se elas retirassem todas as queixas contra a construtora do Procon, o que é conduta criminosa”, afirmou Araken. “No nosso ranking de reclamações do consumidor eles (MRV) estão em primeiro lugar e todo o dia entram novas”, acrescentou.

Segundo o coordenador estadual do Procon, tanto a MRV quanto a Ancona Engenharia – empresa contratada pela construtora mineira para erguer seus condomínios – dividem o número de reclamações de consumidores descontentes. Numa passada rápida nos sites de busca na internet é possível encontrar páginas cuidadosamente montadas por clientes insatisfeitos documentando falhas de acabamento em imóveis entregues pela empresa.

Com Informações do Jornal de Hoje

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MRV consegue suspender na Justiça ações do Procon

15/06/2012 20h41

Segue nota da MRV a respeito da suspenção das ações do Procon pela justiça:

Líder nacional no segmento de imóveis econômicos, a MRV Engenharia conseguiu hoje na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal a suspensão dos efeitos do despacho do Procon/RN que impediam o exercício das atividades da construtora no Estado. Com a decisão, a MRV Engenharia irá participar do Feirão da Caixa Econômica Federal, no Norte Shopping, até o próximo dia 17, e terá à venda 1.142 unidades de sete empreendimentos diferentes.

Quase todos os imóveis ofertados são elegíveis ao programa “Minha Casa, Minha Vida 2” e podem ser comprados com subsídios que chegam a R$ 17 mil e financiamento facilitado em até 30 anos pela Caixa Econômica Federal. Quem comprar seus imóveis no Feirão poderá dividir a entrada à construtora em até 36 vezes. O valor das mensais também é competitivo: a partir de R$ 299,00.

A MRV Engenharia

Fundada em outubro de 1979, em Belo Horizonte, a MRV Engenharia é líder nacional no mercado de imóveis econômicos. Em 32 anos de atividades, vendeu mais de 180 mil unidades. É a única construtora brasileira presente em 112 cidades de 18 Estados e no Distrito Federal. No primeiro trimestre de 2012, a companhia vendeu 7.273 unidades e lançou 5.944 unidades.

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Opinião dos leitores

Anonimo disse:

11/09/2012 às 16:52

Empresa sem respeito algum com os clientes tenho um apartamento coma rede de esgoto dentro da minha área privativa e para a manutenção e preciso passar dentro da minha sala e cozinha sem contar o atraso que já passa de 1 ano e taxas que vem do nada. muito cuidado em comprar um apartamento na planta principalmente da MRV. Não se iluda com o bom tratamento na compra pois apos a assinatura do contrato o que e seu ta guardado e tenho certeza de que não vai ser bom.

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Antoniobaiarn disse:

15/06/2012 às 20:56

Se tem uma coisa que a mrv, nos seus 32 anos de existência não apreendeu é que o mundo moderno exige cuidados com os seres humanos, coisa que a construtora teima em "desconhecer", seja pelo descaso nos cumprimentos dos previstos em contratos, seja os projetos ultrapassados, que mais se parecem com uns presídios, ou seja de pouca serventia para seres humanos.

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Procon multa 35 postos dos 42 existente em Mossoró

21/04/2012 08h54

O Procon estadual fiscalizou e autuou pelo menos 35 postos de combustíveis em Mossoró, dos cerca de 42 instalados no município, por prática abusiva de preços para a gasolina. A promotora de Defesa do Consumidor, Ana Ximenes, que solicitou a fiscalização, afirma que esses estabelecimentos devem ser punidos administrativa e judicialmente.

Segundo o coordenador do Procon, Araken Farias, no primeiro posto fiscalizado, já foi confirmado o abuso, porque os fiscais verificaram que a gasolina comum na cidade está sendo comprada por cerca de R$ 2,32 e comercializada por R$ 2,81, o que representa cerca de 25% de margem de lucro bruto.

“Isso já caracteriza o abuso. Em Natal, a gasolina é comprada nos distribuidores pelo mesmo preço e vendida para o consumidor final por cerca de R$ 2,66, o que representa uma diferença de R$ 0,15 ou R$ 0,20 mais barata em comparação com o preço praticado aqui”, frisa.

Por via administrativa, os postos de combustíveis autuados pelo Procon/RN receberão uma sanção, na forma de multa administrativa, com base tanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a Lei nº 8.078/90, como no Decreto Federal nº 2.181/97. Judicialmente, a promotora Ana Ximenes explica que o Ministério Público receberá cópias dos procedimentos administrativos e moverá uma Ação Civil Pública (ACP), também com base no CDC, pedindo indenização dos danos morais e materiais coletivos.

“Os estabelecimentos deverão ser condenados a pagar quantia em dinheiro que reverterá ao fundo estadual de direitos difusos”, afirma a promotora.

No twitter, a promotora Ana Ximenes falou sobre a fiscalização realizada pelo Procon/RN, solicitada pelo MP.

“No que depender da Promotoria do Consumidor de Mossoró, postos autuados serão multados e responderão a ACP em cujo final pagarão indenização. Não importa o tempo que levar. Ainda tenho uns vinte anos de promotoria do consumidor pela frente”, frisou.

Até o final da tarde de ontem, dos postos listados pelo Ministério Público de Mossoró, cerca de 35 foram vistoriados e autuados.

Entre os estabelecimentos vistoriados, segundo os fiscais do Procon/RN, o posto que vende a gasolina comum mais barata é o Posto Salinas, na BR 304, saída para Fortaleza/CE, onde o combustível é vendido por R$ 2,78.

Fonte: Jornal de Fato

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Procon registra alta na cesta básica do natalense

11/04/2012 14h33

A cesta básica comercializada nos supermercados e hipermercados de Natal acumula alta de 2,81% nos três primeiros meses de 2012. Em janeiro a cesta básica havia registrado aumento médio de 1,88% em relação à última semana de dezembro de 2011. Em fevereiro a cesta básica apresentou redução média de 0,69%. Já em março a cesta básica voltou a apresentar aumento (1,61%, em média). O custo médioda cesta básica para consumo mensal de uma família de seis pessoas – quatro adultos e duas crianças – que estava em R$ 386,32 no final de dezembro de 2011, passou para R$ 393,57 em janeiro deste ano, caiu para R$ 390,87 em fevereiro e, agora, no final de março, custava R$ 397,18.

A pesquisa é realizada semanalmente pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social da Prefeitura Municipal do Natal, junto a seis (06) supermercados e seis (06) hipermercados da capital. No primeiro trimestre de 2012, dos quarenta (40) itens básicos de alimentação e limpeza incluídos na pesquisa, vinte e nove (29) subiram, oito (08) sofreram redução e três – macarrão com sêmola, biscoito ‘cream cracker’ e creme dental de 50g – permaneceram estáveis.

Variação no primeiro trimestre

Os produtos industrializados e semielaborados subiram 2,45% no primeiro trimestre de 2012, os produtos de higiene e limpeza subiram 5,15% e os legumes, frutas e verduras, também subiram 5,15%.

Os maiores aumentos nos três primeiros meses de 2012 foram observados no feijão carioquinha tipo 1 (subiu 35,8% em 2012), seguido pelojerimum leite (+26,1%), cebola pera (+19,7%), batata doce (+19,1%), laranja pera (18,6%), água sanitária (+10,2%) e leite pasteurizado tipo C (+9,7%), dentre outros.

Por outro lado, dentre os oito (08) itens que apresentaram variação negativa, destaque para o tomate (caiu 20,3%), sal refinado (-10,2%), filé de merluza congelado (-7,9%) e carne de sol de 1ª (-7,4%).

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Ovos de Páscoa estão mais caros este ano em Natal

20/03/2012 17h41

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) divulgou hoje a primeira pesquisa de ovos de chocolate para a
Páscoa, constatando aumento médio de 7,08% para os ovos e de 4,60% para as caixas de bombons em relação ao mesmo período de 2011.

A pesquisa foi realizada nos dias 14 e 15 de março de 2012 (quarta e quinta-feira) junto a vinte (20) estabelecimentos comerciais – supermercados, hipermercados, lojasdepartamento e lojas especializadas – com o objetivo de orientar os consumidores em suas compras neste período, e também, para verificar eventuais diferenças de preços entre os estabelecimentos.

Na próxima semana o Procon Natal vai divulgar mais uma pesquisa. Uma terceira pesquisa ainda está programada como forma de acompanhar a tendência do mercado nestas semanas que antecedem a Páscoa.

Maiores aumentos

O órgão de defesa do consumidor pesquisou cinquenta e três (55) tipos de ovos das marcas Garoto, Lacta e Nestlé e seis (6) tipos de caixas de bombons das marcas Lacta, Garoto, Nestlé e Arcor, em vinte (20) estabelecimentos, sendo três lojas do Nordestão, duas do hipermercado Bompreço, duas lojas do Carrefour, duas lojas do Extra, supermercados Servebem, Comprebem e DaTerra, quatro Lojas Americanas, quatro lojas Docelândia. O maior aumento foi sentido nos ovos da marca Lacta com 12,31% de aumento médio, seguido por Nestlé com 5,54% e Garoto (3,24%).

Os maiores aumentos foram observados nos ovos da marca Lacta, como: nº. 21, 455g – BIS (subiu 22,2%), seguido pelo ovo Lacta nº. 20, 350g – Sonho de Valsa com trufas (+21,4%), ovo Lacta nº. 15, 170g – Ben 10 (+15,4%), ovo Lacta nº. 15, 170g – Barbie +15,3%), ovo Lacta nº. 29, 350g – Sonho de Valsa (+13,2%) e ovo Lacta nº. 20, 375g – Ouro Branco (+12,9%). Além desses, destaque para o aumento de 15,1% no ovo Nestlé nº. 15, 240g – Classic, e para a caixa de bombons Garoto Mix, de 292g (subiu 10,2%).

Quedas nos preços

Por outro lado, apenas cinco produtos apresentaram redução de preço: ovo Nestlé nº. 9, 50g – Classic ao leite (redução de 18,4%), ovo Garoto nº.15, 135g – Smilinguido (-7,0%), caixa de bombons Arcor de 200g (-3,1%), caixa de bombons Lacta de 193g (-2,0%) e ovo Garoto nº. 22, 600g – Mundy Collection (-1,6%).

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Procon recolhe mais de 100 quilos de produtos inadequados para consumo no Extra do Midway

15/03/2012 17h03

Sabe as comidas que a gente ingere, passa mal e depois fica pensando: “Será que foi aquilo que eu comi?”. Pois é. Dessa vez, esse pensamento foi resumido na fiscalização que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) fez hoje, Dia do Consumidor, no hipermercado Extra, do shopping Midway Mall.

Na tarde desta quinta-feira (15), os fiscais do Procon Natal recolheram nada mais nada menos do que 108 quilos de produtos inadequados para o consumo. Foram simplesmente três carrinhos esbarrotados de produtos, que terminariam de alguma forma sendo servidos na mesa de algum consumidor.

De acordo com o órgão, foram recolhidos das prateleiras dezenas de sanduíches e pizzas congeladas, além de quilos e mais quilos de pescados. Todas as comidas serão descartadas, porque não tem condições, sequer, de serem doados para alguma instituição de caridade.

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Aproveite as dicas do Procon Natal para evitar dor de cabeça durante ou após as compras

15/03/2012 16h37

Nesta quita-feira (15) é comemorado o Dia do Consumidor. O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) aproveitou a data comemorativa para lançar em seu site dicas para que as pessoas não tenham dor de cabeça durante as compras.

Segue a lista divididas por tipos de consumo:

Bares e Restaurantes
-O cardápio ou a tabela de preços deve ser exposto na porta de entrada;
-Lembre-se que o pagamento dos 10% do garçom não é obrigatório. Quem escolhe se quer pagar ou não é o consumidor;
-Deve haver aviso da cobrança do Couvert Artístico na entrada ou em local visível, bem como no cardápio;
-A emissão de nota fiscal é obrigatória. Não emití-la é sonegar impostos. Ela também é a sua garantia e prova de compra;
-O numero do órgão de defesa do consumidor deve estar em local visível;
-O consumidor deve exigir um bom atendimento em todo e qualquer lugar. Caso encontre algum problema, denuncie ao Procon Natal.

Supermercados
– Verifique se o preço do produto no caixa bate com aquele na gôndola. Se estiver diferente, o menor é o que vale. Sempre
– Esteja atento à validade e qualidade do produto. Jamais compre latas amassadas ou estufadas, ou demais produtos com embalagens violadas
– Todo supermercado com 6 caixas ou mais deve, obrigatoriamente, ter embaladores. 1 para cada caixa. (Lei Municipal 209/02)
– Todo supermercado também tem que ter instalada uma balança padrão, para que os consumidores possam aferir o peso das mercadoria embaladas (Lei 4597/95)
– Pesquise pelo menor preço sempre. Consulte as pesquisas de Cesta Básica do Procon, divulgadas semanalmente em nosso site e na nossa sede.

Dia das Mães
– Na compra de confecções e peças de vestuário em geral a etiqueta deve constar composição do produto, forma de lavar e forma de passar;
– Troca de mercadorias duráveis com defeito, como roupas e eletrodomesticos, pode ser feita em até 90 dias. Mas não vá usar a roupa antes;
– O preço à vista no dinheiro deve ser o mesmo do cartão de débito ou ainda de crédito, quando para o vencimento;
– Compras feitas pela internet e telefone podem ser trocadas por motivo de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto;
– Evitem o consumo exagerado. Comprem apenas aquilo que cabe no seu orçamento e, quando possível, fujam das compras parceladas;
– Nunca é demais lembrar: sempre peça a nota fiscal. Ela é sua prova e garantia de compra. Qualquer problema, venha no Procon Natal.

Informática
-Procure sempre lojas idôneas, que estejam há muito tempo no mercado e que tenham referências;
-Peça a ajuda de amigos ou parentes que entendam de informática, para escolher as melhores peças;
-Anote sempre o número do modelo e pesquise na internet por avaliações de usuários antes de comprar;
-Procure saber se o produto tem assistência técnica em Natal, como determina o CDC;
-Escolha uma maquina que corresponda às suas necessidades. Nem para mais (subutilizada), e nem para menos (dor de cabeça);
-Procure saber se há prazo para troca em loja, caso haja algum problema. Não é obrigatório, mas muito útil;
-Sempre peça a nota fiscal, ela é sua garantia e prova de compra.

Material Escolar
– A escola só pode incluir na lista de material escolar produtos didáticos, que constituem instrumentos de trabalho para o aprendizado do aluno. Qualquer material para uso da escola ou de uso coletivo deve ser responsabilidade do próprio estabelecimento (Lei Municipal 6044/10);
– A escola não pode exigir que a agenda do aluno seja comprada no próprio estabelecimento, exceção feita à educação infantil. Ela, a escola, pode oferecer isso como opção, mas se o aluno quiser adquirir outra agenda em outro local, ele tem toda a liberdade para fazê-lo;
– A escola não pode exigir a aquisição de produtos de uma determinada marca ou determinar o local para a compra (alguma livraria ou na própria escola). Isso contraria a lei citada e o Código de Defesa do Consumidor, e deve ser denunciado aos órgãos de defesa do consumidor;
– Desta forma,a escola não pode exigir que os pais comprem o material escolar na própria escola; esse pode ser um serviço opcional, nunca obrigatório. A escola deve disponibilizar lista de material para os pais, para que estes comprem onde quiserem.
-Informe-se com a escola sobre a possibilidade de adquirir, de imediato, somente a quantidade de material a ser utilizada no primeiro semestre. Isso, além de reduzir a despesa, possibilita planejar com mais tranqüilidade a aquisição do material referente ao segundo semestre. Tal parcelamento também está previsto na Lei Municipal 6.044 de 2010.

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Dia do Consumidor: cresce procura pelo Procon do Legislativo

13/03/2012 13h34

Este ano o Dia Internacional do Consumidor, 15 de março, contará com um importante aliado: o Procon do Legislativo, instalado em dezembro e que já se consolidou como um importante órgão na defesa do consumidor potiguar.

A procura pelo órgão cresce a cada mês e deverá aumentar com a comemoração do Dia Internacional do Consumidor. “Realizamos uma média de cinco audiências diárias e de vinte atendimentos ao público. Já temos mais de cinquenta processos em andamento”, contabiliza o coordenador de Defesa do Consumidor Dary Dantas Filho. A maioria dos atendimentos são relacionados a telefonia móvel e fixa e a planos de saúde. Para este ano, o PROCON do Legislativo planeja implantar um projeto de educação para o consumo em escolas públicas e privadas.

O tema consumo interessa a todos, pois consumidor é toda pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, associação ou qualquer outra entidade) que adquire um produto ou serviço para uso próprio. As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de qualidade, com um preço justo e que atenda àquilo a que se propõe. Esses direitos são garantidos pela Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor, uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram prejuízo.

O PROCON do Legislativo funciona na Rua Jundiaí, 481, em Tirol e atende ao público das 8h às 12h. É possível ainda tirar dúvidas pelos telefones 3232-2675 e 3232-2706.

Leia abaixo algumas dicas para comprar conscientemente

1) Não gaste mais do que ganha

2) Saiba quanto gasta

3) Exija comprovante fiscal na hora da compra

4) Conheça seus direitos, leia o Código de Defesa do Consumidor

5) Controle seu orçamento

6) Não compre por impulso

7) Compre sempre à vista

8) Controle a validade e a qualidade dos produtos

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