A Guarda Municipal do Natal (GMN) prendeu na manhã dessa quinta-feira (22), um homem acusado de desacato e utilização de equipamento de som em alto volume em via pública. O equipamento de som foi apreendido pela guarnição de patrulhamento preventivo da GMN e a prisão aconteceu nas imediações do Mercado da 4, no bairro Alecrim, zona Leste da capital.
De acordo com relado dos guardas municipais, a viatura foi acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para verificar uma denúncia de utilização de som em via pública. Quando os guardas chegaram ao local encontraram um veículo modelo saveiro de cor branca com o som ligado. O responsável pelo veículo não se apresentou e populares foi que apontaram o dono do carro, que estava bebendo numa cigarreira próxima ao automóvel.
“Quando o responsável foi abordado e informamos da proibição do uso do som alto em via pública o cidadão começou a alterar com a guarnição e proferiu palavras de baixo calão contra a equipe, chegando inclusive a quebrar algumas cadeiras da cigarreira onde ele estava bebendo”, relatou um dos guardas.
Na oportunidade, os guardas deram voz de prisão por desacato a autoridade, imobilizaram o detido e o conduziram à 3ª Delegacia de Polícia Civil da capital onde foi registrada a ocorrência, ficando o detido à disposição da Justiça. O equipamento de som foi apreendido administrativamente e encaminhado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
No caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição de funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e definem “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190, do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que as viaturas da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia.
De todas as disputas recentes entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Força-Tarefa da Lava Jato, uma das mais rumorosas se deu em torno da suspeita de que os procuradores de Curitiba tivessem adquirido aparelhos de interceptação telefônica para montar uma central de grampos ilegais.
A denúncia de que a Lava Jato teria comprado os tais aparelhos foi uma das que motivou a abertura de uma sindicância da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal sobre a operação.
Mas, segundo informações oficiais prestadas pelo vice-procurador da República, Humberto Jacques, via Lei de Acesso à Informação, o único equipamento para interceptações telefônicas já comprado pelo Ministério Público Federal foi adquirido em 2005 e cedido em 2008 à Polícia Federal. Depois disso, não houve nenhuma outra aquisição.
No documento oficial, reproduzido abaixo, “desde 2008 o Ministério Público Federal não usa o seu equipamento guardião adquirido em 2005 para armazenamento e gravação de conversas telefônicas.”
Não há na administração pública outra fonte de recursos para o MP ou a força-tarefa comprarem equipamentos desse tipo.
A informação resolve um mistério que permanece em suspenso desde o fim de junho, quando a subprocuradora Lindôra Araújo, próxima do procurador-geral, Augusto Aras, foi a Curitiba para verificar denúncias de irregularidades no trabalho da Força Tarefa.
Na ocasião, seus assessores informaram aos procuradores que uma das coisas que estavam buscando eram equipamentos do tipo guardião, como é chamado o software usado para interceptação telefônica por órgãos de investigação. A mesma informação foi divulgada em sites jurídicos ligados à PGR.
Além dos equipamentos de gravação, Lindôra também buscava ter acesso aos bancos de dados sigilosos da Lava Jato e verificar se havia mais de mil inquéritos acumulados em Curitiba, como alegou.
Depois disso, três procuradores que assessoravam o gabinete de Aras, em Brasília, pediram demissão.
Em outro protesto, os 14 procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram à Corregedoria do MPF que tomasse providências a respeito do que diziam ter sido uma tentativa de copiar bancos de dados sigilosos das investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas.
A sindicância acabou se transformando depois em um inquérito administrativo para apurar as irregularidades alegadas por Lindôra.
Na época, Aras afirmou em uma live promovida pelo grupo de advogados Prerrogativas que a Força-Tarefa de Curitiba tinha “caixas de segredos”.
O procurador-geral também bateu boca com o subprocurador Nicolao Dino em uma reunião virtual do Conselho Superior do Ministério Público a respeito do caso, e disse que tinha provas do que dizia sobre a Lava Jato. “Estou colecionando essas fake news com as respectivas respostas, para que no final da gestão eu apresente cada fake news, cada resposta, e é muito provável que eu diga de onde saiu cada fake news”, afirmou pouco antes de abandonar a live, irritado.
O inquérito administrativo sobre a Força Tarefa já foi concluído, mas continua sigiloso.
A coluna apurou que uma das constatações da investigação foi que, a pedido da Lava Jato, a Procuradoria da República no Paraná comprou um aparelho para gravar conversas de ligações feitas nos ramais da Força Tarefa, mas esse equipamento não era capaz de interceptar ligações telefônicas.
O pleito inicial da procuradoria havia sido o de comprar três equipamentos, para atender a todos os procuradores da República do estado do Paraná. Mas, por falta de recursos, apenas um foi comprado. Isso explica por que os assessores de Lindôra chegaram a Curitiba procurando “três guardiões”.
As informações sobre o guardião prestadas agora à coluna pela PGR são uma resposta a um pedido feito em julho de 2020, quando se deu a crise entre Aras e a Lava Jato.
Na ocasião, questionei à administração do MP quantos aparelhos do tipo guardião haviam sido adquiridos pela instituição desde 2014 (data de abertura da Lava Jato) e onde estavam alocados.
Houve uma primeira negativa, em setembro, que a PGR justificou alegando sigilo das informações. O recurso, argumentando que sigilosas são as investigações e não o uso do dinheiro público na compra dos equipamentos, foi acolhido no final de março passado.
Segundo documento obtido pela Lei de Acesso à Informação, MPF não usa seu equipamento guardião para armazenamento e gravação de escutas telefônicas desde 2008 | Reprodução
Em quem nós podemos acreditar, neste Ministro do STF é melhor acreditar em Beira Mar e Cartola, pq sabemos que eles são bandidos e não cidadãos como se declarao.
O portal G1-RN destaca nesta sexta-feira(10) que três mulheres e um homem foram presos na noite dessa quinta-feira (9), em Natal, com um equipamento que prende os cartões dos clientes nos caixas eletrônicos de agências bancárias.
Segundo a reportagem, p caso aconteceu em um shopping do bairro Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar. O homem, suspeito de dar cobertura às mulheres, foi denunciado na semana passada pela morte de policial militar em 2019. As mulheres foram detidas depois de serem flagradas pela segurança do shopping e por policiais militares, tentando fraudar os caixas eletrônicos. Elas usavam um equipamento para segurar os cartões nos terminais – uma espécie de “chupa-cabra”, com a diferença de que os criminosos não conseguem ter acesso aos dados e às credenciais dos clientes. Veja mais aqui em reportagem na íntegra.
A Defesa Civil Municipal recebeu nessa quarta-feira (30/10), equipamento de proteção individual para ser utilizado pelos agentes nas situações de limpeza das praias da capital aonde for detectado óleo bruto. O material doado pela Cosern e pelo Governo Federal foi entregue numa ação do Governo do Estado.
Os equipamentos de ação protetiva pessoal compreendem luvas, máscaras, botas e protetores solares. Também foi distribuído com a Defesa Civil Municipal o material disponibilizado pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), do Governo Federal, que enviou pás, carros de mão, peneiras, ancinho, baldes, big bags e bombonas plásticas.
A Defesa Civil de Natal vem monitorando diariamente as praias da capital desde o último dia 22 deste mês. Os agentes estão divididos em equipes e percorrem regulamente a faixa de areia das praias de Ponta Negra, Via Costeira, Areia Preta, Praia do Meio, Praia do Forte e Redinha. Durante o trabalho de vistoria, os agentes chegaram a encontrar pequenos vestígios de óleo bruto, sendo a constatação imediatamente informada aos órgãos de controle Estadual e Federal, como orienta o protocolo de procedimentos.
A secretária da Semdes, Sheila Freitas, informou que todo o efetivo da Defesa Civil de Natal está sob alerta e deve continuar o monitoramento do litoral da capital pronto para agir em caso de presença de óleo na orla. “A Defesa Civil de Natal vem se somando aos demais órgãos com o objetivo de evitar dano ambiental nas praias”, comentou a secretária.
Os agentes da Defesa Civil de Natal passaram por uma qualificação para atuar nas situações onde forem encontradas manchas de óleo.
O portal G1-RN destaca nesta segunda-feira(15). Dois homens suspeitos de realizar furtos foram presos pela Polícia Militar nesta tarde no estacionamento de um shopping na Zona Norte de Natal. Eles foram flagrados com um equipamento capaz de inibir o travamento e o acionamento do sistema de alarme em veículos. A ação policial aconteceu após uma denúncia. Confira aqui detalhes.
A Polícia Militar recebeu na manhã desta sexta-feira (31) novos veículos, equipamentos e munição, num investimento de R$ 2 milhões feito pelo Governo do Estado. A solenidade aconteceu no Comando da PM, em Natal, e teve a presença da governadora Rosalba Ciarlini.
“O dia de hoje é de muita alegria em receber esses novos equipamentos. A Senhora, Governadora, tem mostrado em pouco tempo de Governo que está do lado da segurança pública do Rio Grande do Norte”, disse o comandante da Polícia Militar do RN, Cel. Francisco Araújo.
Durante a solenidade, foram entregues quatro viaturas Ford Ranger e um veículo para transporte de cães do Batalhão de Choque (BPCHOQUE); 20 motocicletas que serão utilizadas pela ROCAM; seis quadriciclos – viabilizados pelo Idema e que vão para a Companhia de Policiamento Ambiental e Turístico; 20 pistolas calibre .40; 20 fuzis carabina MD 97, calibre 5.56; 30 escudos de acrílico com apoio anatômico; 10 escudos à prova de balas e munições. Além disso, a PM recebeu 120 coletes balísticos e 20 capacetes balísticos, que, segundo Cel. Araújo, são equipamentos os quais a polícia do Rio Grande do Norte nunca teve antes.
Para a Governadora, “a entrega desses equipamentos é a comprovação do esforço do Governo para estruturar uma área de extrema importância para a população, que é a segurança pública”. Rosalba também lembrou que tem sido uma marca da atual gestão do Governo do Estado dar àqueles que colocam suas vidas em risco, equipamentos para garantir segurança e boas condições de trabalho.
O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, também falou sobre a valorização dos policiais militares através da estruturação da corporação e elogiou a ação do Governo, já que a chegada de novos equipamentos traz mais disposição ao trabalho. “A Senhora tem sido muito sensível no trato e no engajamento com a segurança pública. A Senhora coloca a segurança em primeiro lugar em sua gestão e eu quero agradecer”, disse Aldair da Rocha.
A aquisição dos equipamentos faz parte do processo de melhorias na qualidade de prestação do serviço operacional da PM e foi realizada através de convênio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) com Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça (SENASP/MJ) e IDEMA.
A solenidade teve, ainda, a presença do comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Elizeu Dantas; dos secretários de Estado José Airton (Tributação); Rodrigo Fernandes (Assuntos Fundiários e Reforma Agrária); Renato Fernandes (Turismo); Gilberto Jales (Meio Ambiente e Recursos Hídricos); do diretor geral do Idema, Gustavo Szilagyi; do Controlador Geral do Estado, Francisco Melo; e do presidente da Jucern, Alcimar Torquato.
Armamento e viaturas
Além da entrega dos equipamentos e viaturas realizada hoje, a Polícia Militar aguarda a chegada de mais 164 veículos – que serão entregues oficialmente pela governadora Rosalba Ciarlini até o final deste ano.
E já na próxima semana, a Polícia Militar estará recebendo mais 5 mil pistolas, uma doação do Governo do Estado de São Paulo. O armamento será entregue pela Força Aérea de São Paulo na Base Aérea de Natal.
“Se Vossa Excelência não tivesse feito o esforço de conversar com o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nós teríamos perdido essas pistolas. Hoje, a PMRN tem 9.600 militares e 2 mil pistolas. Não precisa dizer que isso é um sonho”, falou o comandante da Polícia Militar, Cel. Francisco Araújo, à governadora Rosalba Ciarlini.
O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) passa a viver uma nova realidade com o funcionamento do VSC6000/HS, um comparador espectral com sistema de imagem digital que proporciona aos peritos facilidades para a detecção de irregularidades em documentos alterados e falsificados. O equipamento custou cerca de R$ 700 mil e foi adquirido em convênio com a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).
Até hoje, as perícias em documentos eram feitas com lupas, o que impossibilitava a impressão das irregularidades constatadas pelos peritos, e demoravam para a conclusão, mas o empenho do Governo do Estado, por meio do diretor geral do Itep, Nazareno de Deus Medeiros Costa, conseguiu mais essa conquista ao órgão de medicina legal do Rio Grande do Norte.
Os peritos passam por treinamento desde esta quarta-feira (15), para que comecem a utilizar a máquina. Dentro de um prazo de trinta dias, um técnico inglês virá ao Rio Grande do Norte para aprimorar o conhecimento dos servidores estaduais.
Para o diretor Nazareno de Deus Costa, o VSC6000/HS soma-se a diversos outros equipamentos que chegaram ao Itep desde o ano passado, como comparadores balísticos, câmara frigorífica, computadores, impressoras e viaturas. “Os investimentos têm chegado. Esse novo equipamento deixa-nos equiparados à Polícia Federal, neste tipo de perícia. É um equipamento de última geração, usado nos órgãos de medicina legal mais modernos do mundo. O Itep nunca viveu um momento de tantas conquistas, graças ao apoio da governadora Rosalba Ciarlini e do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha. A sociedade potiguar está vendo isso. Temos, com frequência, mostrado por meio da imprensa, o que temos feito. Além desses equipamentos, já reformamos laboratórios, o necrotério da sede, conseguimos segurança para nossos prédios, contratamos empresa de limpeza, estamos com os projetos concluídos para o laboratório de DNA, além de estarmos bem adiantados nos processos para melhorias nas Coordenadorias de Mossoró e Caicó, além de uma em Pau dos Ferros, que desejamos colocar em funcionamento”, enumera Nazareno de Deus.
O delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, entregou no final da tarde de ontem (1º), 68 novos coletes à prova de balas e 24 novos computadores destinados às delegacias de Mossoró e da região Oeste. A solenidade de entrega reuniu policiais civis da região e contou com a presença do Delegado Geral Adjunto, Christian Medeiros, do Diretor de Policiamento do Interior, José Carlos Oliveira e do Direto Administrativo da Degepol, Gustavo Santana.
De acordo com o delegado geral Fábio Rogério, a entrega dos computadores faz parte de um projeto de modernização da Polícia Civil, principalmente no interior do estado, e também tem por objetivo realizar o Boletim de Ocorrência Virtual. “O sistema já funciona em algumas delegacias de Natal e a nossa intenção é expandir para Mossoró e todas as cidades do interior”, destacou. Com o BO virtual, um policial em Natal, por exemplo, poderá ter acesso aos dados de um crime registrado em Mossoró.
O evento aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró e contou também com uma palestra ministrada pelo agente lotado na Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró, Marcos Antônio, sobre técnicas para reconhecimento de veículos adulterados.
A aquisição dos computadores foi realizada através de convênio entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e a Petrobrás.
Valorização
Na ocasião, o delegado regional, Cleiton Pinho, lembrou que o evento serviu também para motivar os policiais. “Quando apresentamos novos equipamentos, não apenas melhoramos a estrutura, como damos mais incentivo para o trabalho”, ressaltou. Para o delegado Roberto Moura, da 2ªDP de Mossoró encontros como esse, que discutem os problemas e buscam soluções, são extremamente importantes.
As máquinas de caça-níquel que se encontram na área externa do Depósito Judicial, já periciadas pelo Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) e Polícia Civil, estão prestes a serem exterminadas pelo Poder Judiciário. Os 265 caça-níqueis serão destruídos no dia 15 de fevereiro, às 15h, no aterro da Urbana no Guajiru, em São Gonçalo do Amarante.
De acordo com informações do diretor do Foro da Comarca de Natal, Roberto Guedes, esses equipamentos têm mais de 10 anos de fabricação e não possuem componentes eletrônicos em seu interior, por isso não há o que reaproveitar.
Mais dois lotes serão periciados pelo Itep e Polícia Cívil , caso possuam componentes eletrônicos serão reaproveitados ou doados. O restante do material será destruído.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu uma nota nesta segunda-feira (30) negando as irregularidades apresentadas pela reportagem do jornal Folha de São Paulo e amplamente divulgadas na imprensa potiguar, inclusive neste blog, acerca dos repasses de equipamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o texto do jornal paulista, foram R$ 6,4 milhões em doações do CNJ a diversos tribunais do Brasil, dos quais, segundo relatório do Conselho, as cortes estaduais não sabem informar o paradeiro de 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores. Entre os tribunais citados na matéria, está a do RN.
Na nota, o TJRN rebateu a informação e disse que não existem equipamentos desaparecidos. De acordo com a nota, existe um percentual inferior a 10% de equipamentos que não tem a localização exata definida ou que faltam apenas o registro. Esse percentual, ressalta a nota, é a exigência do próprio CNJ.
Confira nota na íntegra
“Em relação à notícia de não localização de bens doados pelo CNJ, a Secretaria de Informática informa que a Presidência havia designado Comissão Especial para localização de todos os bens que se encontram nesta situação e que tal Comissão, que trabalha há mais de 01 (um) ano, já localizou a grande maioria dos bens, de forma inclusive a permanecerem pendente de localização equipamentos de informática em percentual inferior aos 10% exigidos pelo CNJ, de tal forma que não mais deveria estar o RN entre os Estados com doações suspensas. Ocorre que o CNJ exige, para maior segurança, que os trabalhos da Comissão sejam confirmados pelo Controle Interno do TJRN, o que já está sendo feito mais ainda não foi concluído, principalmente todas as comarcas do Estado. De qualquer forma não há registro de bens desaparecidos mas apenas de um percentual pequeno de bens cuja localização exata ainda não foi identificada e registrada”.
Que português pífio… ("mais" em vez de "mas", omissões de preposição "em")
Que Controle Interno atrasado… (dois anos para emitir um relatório)
Que Secretaria de Informática bagunçada (ganha equipamentos do CNJ e os deixa perdidos por aí)…
(" confirmados pelo Controle Interno do TJRN, o que já está sendo feito mais ainda não foi concluído")
Foto: Arquivo Semdes
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