Segunda Câmara Cível determina que Aeroclube desocupe imóvel no Tirol

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu manter a decisão de primeiro grau que deu prazo de 90 dias para que o Aeroclube do Rio Grande do Norte deixe a área que ocupa em terreno situado na avenida Hermes da Fonseca, no Tirol. Há cerca de um ano, decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu ao Estado do Rio Grande do Norte a imissão na posse da área. Deste prazo, será subtraído o período compreendido entre a sentença de primeiro grau e a decisão desta terça. Como este prazo, praticamente, já transcorreu, segundo a determinação da 2ª Câmara, o local deverá ser desocupado nos próximos dias. A decisão não tem efeito suspensivo.

Cabem recursos tanto para o Aeroclube quanto para o Estado. Outras questões relacionadas ao mérito desta disputa entre a entidade e o Poder Público potiguar ainda serão tratadas na Justiça.

Nesta terça-feira (20), o órgão do TJRN apreciou agravo interposto pelo Aeroclube contra a decisão de primeiro grau. Com o julgamento realizado na manhã de hoje, foi restaurada a decisão inicial, a partir do voto do relator, desembargador Virgílio Macêdo Jr., acompanhada à unanimidade pelos desembargadores Ibanez Monteiro e Amaury Moura Sobrinho.

O relator destacou a qualidade das provas apresentadas nos autos. O Estado alega ser o proprietário legítimo do imóvel e assegura que pretende dar destinação pública à área, que de acordo com a argumentação do Poder Público atualmente tem destinação dada para efeito particular.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Esse imóvel não foi dado como garantia ao empréstimo do Arena das Dunas pelo Governo estadual

  2. Elves Alves disse:

    O Aeroclube de Natal é um espaço público. Pertence ao Estado, inegavelmente patrimonialista, mas é assim que está na letra morta da lei. Nem precisa desenhar, e tampouco ficar com esse chafurdo de opiniões que só serve (se é que) para engabelar incautos.

  3. Carlos disse:

    Vai virar uma Cidade da Criança no mau sentido, o Governo vai ficar com a manutenção e vai precisar ficar reformando sempre, a Cidade da Criança passa mais tempo fechada que aberta, e essa conta vai pro bolso do povo, esse país não tem jeito e os tolos não percebem.

  4. Joab disse:

    Área pública é pública e pronto …,,,manda o doutor diretor do aeroclube arrendar um terreno nobre para ele ver quanto terá que desembolsar.
    Também queria um terreno daquele para chamar de meu ….,,.chora doutor

  5. Ricardo E. disse:

    Um Estado que não tem dinheiro nem para pagar os servidores pode vender a área depois ou mesmo arrenda-la, lucrando com isso. Não pode é um Estado já quebrado entregar uma propriedade dessas de graça para outros lucrarem…

  6. paulo disse:

    BG
    Vai ser igual ao vale das cascatas que existia na via costeira que Garibaldi Alves Filho desapropriou, derrubou para construir o Hospital Sara Kubitschek (para Inglês ver) e passou a ser utilizado por MARGINAIS PARA SE DROGAREM e ASSALTAREM os turistas que lá passeavam. Como um estado que não tem dinheiro nem para pagar seus funcionários vai ter para investir.

STF nega pedido de Cunha para anular parte da Lava Jato

cunhaPor unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular parte das decisões tomadas pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. Cunha tentava tirar das mãos do juiz a ação penal em que ele é citado como beneficiário de 5 milhões de dólares em propina. Detentor de foro privilegiado, Cunha alegava que havia sido investigado pela Justiça Federal do Paraná porque seu nome foi citado pelo delator Julio Camargo, que afirmou que o peemedebista exigiu dinheiro sujo em um contrato de navios-sonda com a Petrobras.

Na sessão desta quarta, os ministros confirmaram decisão individual do relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, que já havia rejeitado a argumentação de Cunha. Para Zavascki, a mera citação de Cunha em um dos depoimentos tomados por Moro não significa que o caso tenha de ser remetido necessariamente ao Supremo. “Não merece prosperar a alegação de que houve investigação direta do reclamante por parte do juízo reclamado. A violação de competência implica a realização de medidas investigatórias dirigidas às autoridades sujeitas à prerrogativa de foro e não a simples declaração de réu colaborador, com menção sobre a participação de detentores de foro por prerrogativa de função durante audiência de instrução”, ressaltou o ministro.

Em julho, em depoimento à Justiça, Julio Camargo, que atuou como consultor da empresa Toyo Setal, afirmou que o deputado pediu 5 milhões de dólares do propinoduto da Petrobras. Segundo o delator, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão, foi o primeiro a repassar, em nome de Cunha, a reclamação de um “débito” de 5 milhões de dólares. A dívida total de propina no contrato de navios-sonda era de 8 milhões de dólares a 10 milhões de dólares – Cunha ficaria com 5 milhões de dólares no rateio.
“Depois que voltei da Coreia, chamei o Fernando [Baiano] e disse: ‘Realmente estamos com um problema’. Ele disse: ‘Realmente estamos com um problema porque estou sendo pressionado violentamente, inclusive pelo deputado Eduardo Cunha, e isso vai chegar a uma situação muito embaraçosa para mim. Para você, com certeza vai ser muito mais embaraçosa'”, revelou o delator a Moro.

Na sequência, Baiano relatou a Julio Camargo que Cunha não estaria disposto a conversar ou abrir qualquer negociação para parcelar a propina. “Ele quer receber. Inclusive ele me disse que possivelmente vai fazer uma requisição na Câmara contra você e contra a Mitsui”, disse o empresário. De acordo com o delator, era época de campanha eleitoral e Eduardo Cunha disse que “não tinha mais condições de aguardar”.

Segundo Camargo, parte do dinheiro da propina foi pago, com intermédio de Alberto Youssef e de Fernando Baiano, por meio de três depósitos indicados pelo doleiro em 20 de outubro de 2011. Youssef já havia dito à Justiça que Cunha era um dos destinatários de pagamentos de propina na contratação dos navios-sonda para exploração do pré-sal.

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. TOM disse:

    Vai embora e leve Dilma com vc. Os dois são nocivos ao Brasil.

  2. Pedro Henrique disse:

    A escolha da foto foi perfeita hahahaha

Empreiteiro da Engevix tenta tirar o ‘eletrolão’ das mãos de Moro

O empreiteiro José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix, encaminhou nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná pedido para que o processo contra ele, que envolve suspeitas de pagamento de propina junto à Eletronuclear, deixe de ser conduzido pelo juiz Sergio Moro e seja transferido para o Rio de Janeiro.

O recurso, que deve ser repetido por outros réus e investigados na Operação Lava Jato, ocorre na esteira da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana decidiu que Moro não deve necessariamente julgar as ações resultantes da investigação inicial sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Os ministros do STF julgaram um caso específico da Lava Jato, a fase Pixuleco II, que desvendou um esquema de corrupção e distribuição de propina envolvendo o Ministério do Planejamento. A decisão foi comemorada por advogados por ser o indicativo de que os processos da operação policial podem ser pulverizados por todo o país.

O executivo da Engevix já é réu em processos da Lava Jato e integra um novo foco de investigações do petrolão por suspeitas de frustração a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade de documentos. A 19ª fase da Lava Jato, deflagrada na última semana, decorre de apurações que envolveram o braço do petrolão no setor elétrico e que confirmaram que as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix utilizaram empresas como intermediárias dos repasses de propina ao então presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Na triangulação para o pagamento de dinheiro sujo, foram simulados principalmente contratos de prestação de serviços com a empresa Aratec Engenharia, Consultoria & Representações, que é de propriedade de Othon Luiz.

Segundo a acusação, a Engevix pagou propina em 29 oportunidades à empresa Aratec entre julho de 2010 e janeiro de 2015, enviando cerca de 1,5 milhão de reais por meio Link Projetos e uma parcela de 30.000 reais diretamente para a Aratec. “Há provas significativas, em cognição sumária, de que todos os contratos de prestação de serviços entre a Andrade e as empresas CG Consultoria, JNobre e Deutschebras, e entre estas e a Aratec Engenharia seriam simulados. O mesmo ocorre com os contratos de prestação de serviços entre a Engevix e a Link Projetos e entre esta e a Aratec Engenharia”, disse o juiz Sergio Moro ao justificar a prisão do dono da Engevix.

No recurso, a defesa de Sobrinho questionou a competência do juiz Sergio Moro para julgar processos que não têm conexão com a Petrobras e que seriam apenas desdobramentos da Lava Jato sem relação direta com o doleiro Alberto Youssef, réu que levou todos os processos para a Justiça Federal de Curitiba. Para os advogados do empreiteiro, a permanência dos autos nas mãos de Moro contaminaria todos os desdobramentos do processo, anulando de vez a acusação. Os advogados ainda destacaram na argumentação a decisão do STF de fatiar a Operação Lava Jato e disseram que “todos os processos que, apesar de instaurados perante este Juízo, não guardam relação direta com a Petrobras devem ser redistribuídos”.
Fonte: Veja

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Lembrando que a ENGEVIX é sócia da INFRAMERICA no AEROPORTO DE SÃO GONÇALO, e o seu diretor o ano passado esteve várias vezes em Natal, aliás muito amigo de um político que lutou muito por esse aeroporto.

POLÊMICA: Gilmar Mendes acusa OAB de conspirar a favor do PT durante julgamento sobre doação de campanha

Ministro-do-STF-Gilmar-Mendes
Em um voto com duras críticas ao PT, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes se posicionou favorável às doações de empresas a campanhas e partidos políticos, em julgamento nesta quarta-feira (16). O ministro também acusou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que contesta o financiamento empresarial, de participar de uma “conspiração” para beneficiar o PT, partido que defende o financiamento público de campanha. Após o voto, a sessão foi suspensa.

Mendes falou por quatro horas para defender a doação de empresas a partidos políticos. Seu voto foi o segundo favorável a contribuições empresariais, outros seis ministros votaram pela proibição de doações privadas. O julgamento será retomado nesta quinta (17).

Em seu voto, o ministro argumentou que a proibição das doações empresariais tornaria necessário o financiamento público, feito com recursos do governo, de gastos elevados das campanhas. Além disso, segundo Mendes, o modelo de voto em lista fechada seria o que melhor poderia ser financiado com recursos públicos. Nesse modelo, o eleitor vota nos partidos, que por sua vez apresentam a lista dos candidatos que seriam eleitos.

“Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação. É curioso que essa ideia [de proibir doações] coincida com os propósitos do Partido dos Trabalhadores, do próprio governo. (…) Mas veja, essa tem sido a preocupação do partido no poder há quatro mandatos. O mote dessa ação era conseguir no Supremo o financiamento público, conseguindo depois que o Congresso aprovasse a [eleição] em lista. Se isto não for uma ‘conspirata’, eu não sei qual o nome que se pode dar a isso”, declarou enquanto proferia o voto-vista, que provocou a suspensão do julgamento.

* Com informações do UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Doação empresarial de campanhas = maior porta da corrupção neste País. Quem vota a favor quer manter as mamatas. Cadê as panelas??????

  2. Vitor disse:

    As doações empresarias de campanha é a forma mais rápida dos políticos enriquecem "honestamente" dentro da lei. Tradução: a forma mais rápida dos políticos ladrões roubarem e não poderem ser presos.
    Por isso que o Congresso Nacional está infestado. E quem ousar falar a verdade como fez Cid Gomes, acaba sendo processado por algum juiz da thxurma.

  3. Junior pinheiro disse:

    Boa, esse Sr. É muito inteligente, vai continuar a lava jato, vai eternizar!!!a empresa que financia um candidato é por amor é????? No Brasil!!!!como foi que ele chegou ao supremo Hein????!!!!!

  4. Luciano disse:

    O titulo deveria ser assim: Indicado ainda por FHC, Gilmar Mendes vota a favor de doações privadas a políticos assim como toda bancada do PSDB.
    Se engana quem quer.

  5. peter disse:

    O certo é que o cidadão que se dispõe a dar sua contribuição política para o crescimento do país,pague de seu bolso para alcançar a tão nobres cargos:vereador,deputado federal e estadual,senador,prefeito e presidente. Infelizmente sei que isto é utópico e que esses respeitados senhores que concorrem a cargos eletivos,só têm um objetivo:se dar bem.

  6. Maracujina disse:

    É o negocio do meninos filhos abastardo preso com drogas ? Terá sido verdade BG ? O negócio está sigiloso e ninguém toca no assunto .

    • bruno disse:

      O BG publicou na sexta-feira, na hora que aconteceu, mas garotos de menor não podem ser expostos.

PECADO CAPITAL: Justiça Federal ouvirá réus e testemunhas de mais um processo

Na próxima terça-feira (15 de setembro), às 14h, começarão os depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus de mais um processo envolvendo a operação Pecado Capital, onde o Ministério Público Federal denunciou, supostamente, um esquema de corrupção ocorrido no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM).
Dessa vez será a Ação Penal de número 0000733-82.2015.4.05.8400.

Os réus neste processo são:

1 – AECIO ALUIZIO FERNANDES DE FARIA
2 – AUGUSTO HALLEY CALDAS
3 – CARLOS MACÍLIO SIMAO DA SILVA
4 – DANIEL VALE BEZERRA
5 – DANÚBIO ALMEIDA DE MEDEIROS
6 – FERNANDO DE LIMA FERNANDES
7 – FRANCISCO BENTO DE MOURA JUNIOR
8 – FRANCISCO GILSON DE MOURA
9 – GERLANE MORAIS NICOLAU GURGEL
10 – GILVAN DANTAS GALVÃO
11 – JOSÉ BRUNO DE SOUZA NETO
12 – MÁRCIO MUNIZ DA SILVA
13 – NÉLIA RAMALHO FREIRE DE MEDEIROS
14 – OLDAIR VIEIRA DE ANDRADE
15 – ROBERTO BATISTA DE PAULA
16 – RICHARDSON DE MACEDO BERNARDO
17 – WILSON GOMES ZUMBA

Lava Jato: STF adia para amanhã decisão sobre validade das delações de Youssef

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (27) decisão sobre pedido para anular os acordos de coloboração com a Justiça do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O julgamento começou nesta quarta-feira (26), mas, diante do empate de 5 a 5 na votação, a conclusão foi adiada.

A validade das delações de Youssef é questionada pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. No recurso, o advogado José Luís de Oliveira Lima pediu que o acordo de delação premiada seja anulado, porque Youssef quebrou as regras do termo de colaboração na investigação do Caso Banestado.

De acordo com Oliveira Lima, o acordo assinado na Lava Jato é ilegal e, portanto, todas as provas produzidas contra Medeiros são ilegais. Segundo o advogado, o Ministério Público induziu o ministro Teori Zavascki, que homologou a delação, a erro, por omitir que o acordo do Caso Banestado foi quebrado pelo doleiro.

O empate ocorreu na questão preliminar, que trata da validade do recurso. Diante do empate, o plenário do STF analisará o mérito.

No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, seguiram o voto do relator, Dias Toffoli. Apesar de entender que somente depoimentos de delatores, sem indicação de provas, não são suficientes para formar a acusação, Toffoli afirmou que o acordo de delação premiada tem natureza homologatória, ou seja, o magistrado, ao homologá-lo, não faz juízo de valor das informações prestadas à polícia e ao Ministério Público.

“A homologação do acordo de colaboração premiada não significa, em absoluto, que o juiz admitiu como verídicas e idôneas as informações eventualmente já prestadas pelo colaborador e pendentes de identificação de coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações por ela praticadas. A homologação judicial constitui simples fator de atribuição de eficácia ao acordo de colaboração.”, disse Toffoli.

Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia divergiram do relator e não conheceram o recurso. Teori Zavascki não vota por ter homologado a delação do doleiro.

Durante o julgamento, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, negou a suposta omissão e disse que a quebra do primeiro acordo de delação não impede que um novo seja assinado. A vice-procuradora ressaltou que a reincidência do doleiro foi levada em conta na celebração do acordo de delação, que teve regras mais rígidas.

“É preciso distinguir falta de confiança na manutenção do acordo e a falta de confiança na veracidade das declarações. No acordo de colaboração premiada, o que interessa é a confiabilidade das afirmações, porque a falta de confiança na quebra do compromisso de não voltar a delinquir encontra reposta na própria lei”, disse a vice-procuradora.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado, e a ação voltou a tramitar em 2014.

Fonte: Agência Brasil

Supremo suspende julgamento sobre descriminalização do porte de droga

O pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Na tarde desta quinta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes (relator) apresentou voto no sentido de dar provimento ao recurso e declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. Destacou também que se trata de uma punição desproporcional do usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infligir o direito constitucional à personalidade.

STF adia votação sobre descriminalização do porte de drogas para quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá a legalidade ou não do porte de drogas para o uso pessoal. A sessão desta quarta-feira começou com sustentação oral do defensor público da causa, em prol da liberação do porte nesses casos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a Lei de Drogas, que criminaliza o porte para uso individual, mas não pune a prática com prisão. Também se manifestaram onze amici curiae – que, na linguagem jurídica, significa entidades interessadas na causa, contra ou a favor, que se associam formalmente ao processo.

A votação foi marcada para amanhã, começando com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Em seguida, os outros dez ministros do tribunal votam. Há possibilidade de pedido de vista por parte de um dos integrantes. Se isso ocorrer, não haverá data definida para a retomada do julgamento.

No início da sessão, o defensor público Rafael Munerati fez sustentação oral no plenário em nome do réu. Ele defendeu a descriminalização do uso das drogas. Para ele, a proibição do consumo fomenta políticas de guerra às drogas que trata o usuário como criminoso, tirando dele o direito ao tratamento médico para livrar-se do problema.

— A proibição das drogas não protege o usuário. Não há no tratamento punitivo qualquer efeito bom para a sociedade ou para o indivíduo. A porta de entrada para o dependente no Estado não deve ser a polícia, mas alguém que vai conduzi-lo, na tentativa de resolver o seu problema. O tratamento efetivo da dependência reduz o consumo. O dependente não merece o estigma do criminoso e as sanções penais. Livre desse estigma, ele procura soluções para o seu problema, sem o medo da repressão —argumentou.

Munerati citou a Argentina como exemplo – que, em 2009, teve o uso de drogas descriminalizado em julgamento da Suprema Corte. Segundo o defensor público, os índices de consumo baixaram desde então. Ele apresentou dados segundo os quais, em 2008, 9,7% da população havia experimentado algum tipo de droga ao menos uma vez na vida. Em 2010, o índice baixou para 9,1%.

Em seguida, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, ressaltou a importância de se manter a repressão ao uso das drogas. Ele lembrou que o consumo de substâncias entorpecentes gera violência, modifica comportamentos e financia o tráfico.

— Consumir droga provoca danos. E se for uma droga ilícita, então, os danos podem ser irreversíveis —afirmou.

O procurador-geral da República lembrou que o debate não é sobre o uso de droga, mas sobre o porte das substâncias. Ele ressaltou que a lei já despenaliza o uso e prevê tratamento médico para os usuários. O procurador lembrou que, com a liberação do porte, o tráfico ficará ainda mais fortalecido. O procurador-geral informou que o mercado ilícito de drogas no Brasil movimenta cerca de R$ 3,7 bilhões.

— O porte de entorpecentes não afeta apenas o usuário, mas impacta a sociedade como um todo —disse Janot.

O procurador explicou que o resultado do julgamento afetará todo tipo de droga, inclusive as mais lesivas ao organismo humano. Ele citou o Roupinol, conhecida como “droga do estupro”. A substância costuma ser colocada em bebidas para deixar mulheres desacordadas e propiciar crimes sexuais.

Janot rebateu o argumento de que o álcool e a nicotina são nocivos à saúde e, no entanto, são liberados. Ele afirmou que o cigarro não modifica o comportamento das pessoas, ao contrário de substâncias ilícitas. Ele também disse que o álcool só cria dependência química quando há uso excessivo continuado. Com substâncias entorpecentes, a dependência vem com o simples uso.

Por fim, Janot afirmou que, se o STF descriminalizar o porte de drogas por entender que a proibição ofende o direito à intimidade, o Congresso Nacional ficará impedido de regulamentar a matéria no futuro.

— Na visão do Ministério Público Federal, essa é uma questão típica de política pública que deve ser definida pelo poder da República apto a isso, que é o Parlamento —concluiu.

Fonte: O Globo

Julgamento sobre destino das vaquejadas é suspenso

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.

Na ação, o procurador-geral alega, em síntese, que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.

Voto do relator

Ao votar pela procedência do pedido, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, afirmou que o caso é de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215 da Constituição Federal, que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, de outro, a proteção ao meio ambiente, assegurada pelo artigo 225 da Carta.

No entanto, o ministro salientou que o dever geral de favorecer o meio ambiente é indisputável.  “A crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado”, disse. Segundo explicou o relator, o boi, inicialmente, é enclausurado, açoitado e instigado a sair em disparada. Em seguida, a dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

O relator afirmou ainda que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo, e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões. “Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, afirmou.

Divergência

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela improcedência do pedido. Segundo o ministro, o próprio Ministério Público Federal, na petição inicial, reconhece a vaquejada como manifestação cultural. Esse reconhecimento, para Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

“É preciso despir-se de eventual visão unilateral de uma sociedade eminentemente urbana com produção e acesso a outras manifestações culturais, para se alargar o olhar e alcançar essa outra realidade. Sendo a vaquejada manifestação cultural, encontra proteção expressa na Constituição. E não há razão para se proibir o evento e a competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja”, concluiu.

Ao adiantar voto, o ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento do ministro Fachin, julgando improcedente a ação. Em seguida, o ministro Roberto Barroso pediu vista dos autos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. nicolly gomes disse:

    A vaquejada ñ pode acabar nunca.ela e una cultura Nordestina…
    Pra mim vaquejada ñ e um esporte e mas q uma paixao…??? …

  2. Morais disse:

    Não acho que seja um esporte de ignorante cara leitora LILI, mais logicamente que respeito sua opinão, e sim um esporte de raízes nordestina e deve ser mantido, ao invés de proibir deve-se haver maiores fiscalizações pois em eventos bem organizados não há maus tratos. Gosto do esporte, pratico e incentivo cada vez mais meu filho e minha filha também a pratica-lo, não me considero ignorante e nem muito menos meus filhos…

  3. Lili disse:

    Esporte de gente ignorante

    • nicolly gomes disse:

      Axo q mas ignorante e vc q ñ sabe o amor q agente te por esses animais e pelo esporte.ñ jugué pela apariencia,pois ela ñ diz o que tem no corraçao…

Mesmo foragido, empresário paulista acusado de matar pernambucana em apartamento de Natal começa a ser julgado

Vem sendo realizado desde 8h desta sexta-feira (28), no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal, o júri popular do empresário paulista Eugênio Becegato Júnior, de 36 anos, que se encontra foragido e é acusado de matar estrangulada a pernambucana Clara Rubianny Ferreira, de 26 anos, em julho do ano passado dentro de um apartamento no bairro de Ponta Negra.

Como o acusado se encontra foragido, o julgamento acontece à revelia. Becegato, natural de Ribeirão Preto, chegou a ser preso no dia 23 julho ao ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal que realizaram uma barreira na BR-116, na região de Vitória da Conquista- BA. Encaminhado para  o RN, o empresário foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado. Contudo, Porém, no dia 16 de fevereiro deste ano, conseguiu fugir do CDP de Parnamirim,e passou a ser procurado pela Justiça.

A defesa de Becegato diz que o homicídio foi cometido em legítima defesa. Na ocasião, a vítima teria tentado aplicar o golpe conhecido como ‘Boa noite, Cinderela’ para roubar pertences do empresário. Mesmo sem a presença do empresário paulista, a defesa irá atuar normalmente e promete manter a tese de legítima defesa.

Julgamento de envolvidos em assassinato de advogado em Natal começa nesta quarta

Quatro pessoas serão levadas a julgamento a partir desta quarta-feira (29), na terceira vara criminal da capital, acusadas de envolvimento no assassinato do advogado criminalista Antônio Carlos de Souza Oliveira, morto com tiros na cabeça em um banheiro de bar em Natal, no bairro Nazaré, no dia 9 de maio de 2013. Segundo uma comissão formada pelos delegados Roberto Andrade, Karla Viviane e Raimundo Rolim, o crime teve como motivação uma disputa por um terreno na cidade de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana.

Na ocasião, serão julgados Lucas Daniel André da Silva, conhecido como “Luquinha”, que teria efetuado os disparos; o comerciante Expedito José dos Santos, conhecido como “Irmão Sérgio”, apontado como mandante; Antônio Carlos Ferreira de Lima, conhecido como “Carlos Cabeção”, e Marcos Antônio de Melo Pontes, conhecido como “Irmão Marcos”, apontado pela Polícia como articulador do crime. Os quatro homens foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado

Sargento da PM voltará a ser julgado por alterar prova de crime em bar na Praia do Meio

 Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deram provimento a um recurso de Apelação, movido pelo Ministério Público, e determinaram o regular processamento de uma demanda relacionada a um Policial Militar, que se valeu do cargo para dificultar as investigações referentes a um colega de corporação.

Segundo os autos, um dos PMs, sargento da Polícia Militar, teria se envolvido em briga no bar Aquarius, localizado na Praia do Meio, no dia 13 de dezembro de 2004, por volta das 18h30, utilizando arma de fogo para tentar matar José Luciano Quirino de Paiva, não se consumando o homicídio por circunstâncias alheias à sua vontade.

Logo após a prática do crime, ele foi detido por outros dois policiais que trabalhavam no local como seguranças, oportunidade em que foi apreendida a arma de fogo, um revólver calibre 38. Ainda de acordo com os autos, outro oficial PM atendeu e despachou a ocorrência, porém ao invés de conduzir o autor dos disparos diretamente à Delegacia de Plantão, levou-o à unidade militar em que este servia (CPRP), no bairro de Lagoa Nova.

Desta forma, ao receber a arma de fogo apreendida, o oficial efetuou a troca por outro de mesmo calibre, com todas as munições intactas.

Segundo o MP, agindo assim, os policiais praticaram dolosamente o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, da Lei nº 8.429/92, “consistente na fraude à moralidade, violando o respeito para com as instituições públicas e atentando contra a regular administração da Justiça”.

O relator do processo no TJRN, desembargador Virgílio Macedo, destacou que a sentença inicial não poderia ter extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que os atos supostamente praticados não caracterizam improbidade administrativa porque a tentativa de homicídio teria sido praticada em razão de uma briga ocorrida em um bar, quando se encontrava de folga e sem farda.

“A conduta ímproba apontada pelo MP não consistiu apenas na prática do crime de tentativa de homicídio, mas principalmente – repita-se – no fato de o oficial ter se valido de sua condição privilegiada de policial militar para, dentro da unidade em que servia, realizar a troca da arma de fogo”, destaca.

(Apelação Cível n° 2013.004820-6)

TJRN

Ministério Público estuda possíveis ilegalidades no julgamento da Lusa

Heverton-Portuguesa-Foto-Divulgacao_LANIMA20131213_0043_24O promotor de Justiça da área do consumidor Roberto Senise irá estudar possíveis ilegalidades no julgamento da última segunda-feira, que condenou a Portuguesa a perder quatro pontos no Campeonato Brasileiro pela irregularidade do meia Héverton, na última rodada da competição. Com a decisão, o clube do Canindé foi rebaixado para a Série B. O Fluminense, por sua vez, se beneficiou com a história e ficará na elite.

Senise irá estudar todos os pontos que saíram na imprensa para tomar a decisão se irá ou não abrir um inquérito civil. Um dos pontos analisados será se houve ou não a utilização de um artigo sem validade pelo STJD. Outro ponto que deve ser estudado pelo promotor é o uso do “BID da Suspensão”, que colocaria a CBF como coautora do erro.

– Não vou entrar com uma ação ainda. Estou estudando se houve alguma ilegalidade ou ofensa ao Estatuto do Torcedor. Se houve, vou entrar com um inquérito civil ou uma ação pública para investigar. Primeiro, estou reunindo tudo aquilo que foi publicado pela imprensa, detectando o que seria irregular, e, com base nisso estou pegando todos os elementos jurídicos – disse Senise, ao LANCE!Net.

A defesa da Portuguesa tentará mostrar aos auditores do Pleno que houve uma ilegalidade no julgamento, uma vez que o artigo 35 do Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal, portanto soberano diante de qualquer decisão na Justiça Desportiva, não foi respeitado. O artigo diz que “as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas a ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais. Em outro parágrafo, diz que as decisões devem ser disponibilizadas no site que organiza o evento. No caso, a CBF.

Mas o site oficial da CBF publicou a suspensão por dois jogos de Héverton apenas no dia seguinte ao jogo, às 18h45. A Lusa, porém, foi punida pelo STJD com base no artigo 133 do CBJD, que diz que “proclamando o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeito imediatamente, independentemente de publicação”.

Senise retornará ao trabalho apenas no dia 7 de janeiro e afirmou que terá uma posição sobre os seus estudos até dia 8. O julgamento do Pleno acontecerá no dia 27 de dezembro.

Lancenet

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MARCOS disse:

    Caso a Lusa escape, será o flamengo na série B.

Tribunal pode rebaixar a Portuguesa na segunda-feira; Vasco quer impugnação de partida contra Atlético-PR

O Campeonato Brasileiro, em campo, terminou semana passada. Mas há ainda pelo menos mais duas ou três rodadas no “tapetão” para definir a classificação final. Vasco, Atlético-PR, Flamengo, Portuguesa e Fluminense estão com uma seleção de advogados trabalhando em ritmo acelerado para livrar seus clubes de situações que já estavam definidas e que podem sofrer uma reviravolta.

O presidente da CBF, José Maria Marin, e o vice-presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, garantem que não vão aceitar uma “virada de mesa” no Brasileirão e que vão lutar para que apenas a lei seja cumprida, seja ela favorável a quem for, independentemente dos clubes envolvidos.

“Se tiver jogador irregular e perder pontos, e isso levar ao rebaixamento, não tem como consertar. Não tem virada de mesa. É apenas o cumprimento da legislação”, disse Del Nero, à Rádio Globo. Nesta quarta-feira, a CBF encaminhou ao STJD as irregularidades cometidas por Flamengo e Portuguesa.

Na segunda-feira, a 1.ª Comissão Disciplinar do tribunal vai julgar os dois casos, envolvendo a Portuguesa e o Flamengo, que teriam escalado na última rodada do Campeonato Brasileiro atletas de forma irregular – Héverton, pela Lusa, e André Santos, pelo clube carioca.

Se condenados, Fla e Portuguesa poderiam perder quatro pontos. Isso significaria o rebaixamento da Lusa e a manutenção do Fluminense na Série A. Em 2006, o Tricolor carioca foi campeão da Série C do Brasileiro e também não disputou a Série B, saltando no ano seguinte direto para a Primeira Divisão.

Na quarta-feira, ao site GloboEsporte.com, o advogado Oswaldo Sestário, que defende a Portuguesa no STJD, disse estar convicto de que passou a informação correta para o advogado Valdir Rocha, do jurídico da Lusa – de que Héverton teria sido suspenso por duas partidas.

“Até tenho as anotações, tenho tudo, não tem a mínima chance de ter passado que seria um jogo só. Geralmente no outro dia faço um comunicado oficial, mas acabou não acontecendo porque falei por telefone.” A Portuguesa alega que só foi notificada da decisão na segunda-feira, por isso escalou o jogador e este será o principal argumento durante o julgamento.

Na verdade, o time rubro-verde não tem muitas armas para se defender. Além da questão da notificação, outro ponto que será bastante abordado é o fato da decisão beneficiar um time carioca, o Fluminense. “Não fomos nós que erramos. Se alguém errou, foi o Fluminense que não teve competência para subir em campo e agora quer subir pelo tapetão”, disparou o vice-presidente do Departamento Jurídico do clube, Orlando Cordeiro de Barros.

COM NOVO ADVOGADO

A Portuguesa resolveu que não vai mais contar com os serviços de Oswaldo Sestário, advogado que representou o clube no julgamento. Nesta quarta, em comunicado oficial, o presidente da 4.ª comissão do STJD, Paulo Bracks, afirmou que o resultado do julgamento (de André Santos e Héverton, na sexta-feira passada) “foi imediatamente proclamado” por ele.

Por meio de nota, o Flamengo criticou a possibilidade de alteração de resultados obtidos em campo. “A classificação final de cada agremiação foi conseguida por seus méritos e problemas. Mudar essa realidade será um desserviço ao futebol e uma afronta ao torcedor brasileiro”, registra o documento.

Na sexta-feira, a 4.ª Comissão Disciplinar do STJD vai julgar os incidentes ocorridos domingo, em Joinville, durante o jogo Atlético-PR e Vasco. Cada um pode perder até 20 mandos de campo e cumprir a pena com portões fechados. O Vasco quer, por meio de outra ação, impetrada nesta quarta-feira, a impugnação da partida.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    A Portuguesa utilizou um jogador irregular, portanto tem mais é que pagar pelo o erro. Quem manda os dirigentes serem burros e escalarem ele nessa situação, agora pegue segunda divisão pra deixarem de ser besta.

  2. Valter Campos disse:

    Quando se pensa que o Brasil evoluiu, vemos essa palhaçada.
    Os times não fizeram sua parte em campo, vão ao tapetão. Já passou do tempo dessas mutretas dos cartolas corruptos do futebol.
    Dizem que somos um celeiro de craques, por outro lado, temos dirigentes de atitudes condenáveis, questionáveis reprováveis.
    A imprensa esportiva continua dando ouvido a Eurico Miranda, pra quê? Ele nunca contribuiu com nada positivo, sempre usou da politicagem para dar títulos ao vasco.
    Quando o futebol vai evoluir dentro e fora dos campos???????????

TRE: Julgamento de Claudia Regina deve ser realizado na próxima quinta

Deu no blog Anna Ruth Dantas. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgará na próxima quinta-feira, o recurso em que a prefeita de Mossoró Claudia Regina tenta reverter a sentença de cassação.

O processo está com o jurista Carlo Virgílio, que pediu vista, quando a votação estava com um voto contrário a Claudia Regina. O único que votou nesse processo foi o juiz federal Eduardo Guimarães, que é relator do processo.

Essa é a principal ação envolvendo a cassação de Claudia Regina e destaca o abuso de poder econômico, supostamente ocorrido com a presença da governadora Rosalba Ciarlini na campanha do ano passado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Gente o prefeito da pequena cidade de PEDRA PRETA, foi ABSOLVIDO pelo uso de CAIXA 2 na campanha, ou seja, por uso dinheiro de origem desconhecida e nao declarada, imagine por abuso de poder economico, como foi o caso da grande cidade de MOSSORO. Viva o TRE!!!

  2. zé Ninguém disse:

    DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?
    Túlio Lemos nos afirma a falsa moralidade dos buscadores de Justiça, dizendo:
    "Mas a solidariedade partidária cega não respeita nem ideologia; se é do meu adversário, está errado, tem que pagar; se é do meu lado, está sendo injustiçado, é vítima. Veja o caso da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que usou e abusou da máquina pública em proveito eleitoral. É decacondenada, mas os mesmo líderes do DEM, que clamam por punição para petistas corruptos, apoiam cegamente o mandato da prefeita mossoroense, conquistado pela fraude eleitoral."
    E por que atentas tu no argueiro que está no olho de teu irmão, e não reparas na trave que está no teu próprio olho?
    Lucas 6:41

  3. BERG DE PAULA disse:

    Pense em uma coisa chata , essa situação,irrita até em ler.

  4. Sergio Nogueira disse:

    Duvido muito. Vão adiar até 2017, quem aposta?